Pagamentos efetuados por terceiros Cláusulas Exemplificativas

Pagamentos efetuados por terceiros. Conforme referido, para a determinação da retribuição no âmbito do Direito de Trabalho interessa que a prestação se enquadre na relação sinalagmática das partes111, pelo que as prestações de terceiros recebidas pelo trabalhador não são qualificáveis como retribuição, ainda que, muitas vezes, correspondam a um acréscimo significativo no valor total a receber pelo trabalhador, veja-se o caso das gorjetas. Face ao exposto cumpre referir que existem complementos retributivos pagos pela entidade empregadora ao trabalhador que, pese embora, não correspondam à contrapartida da atividade do trabalhador (sinalagma da relação laboral) têm natureza retributiva. Neste sentido, veja-se o caso do subsídio de férias, acima analisado, cuja natureza retributiva não deriva da contraprestação da atividade, pois refere-se a um período em que o trabalhador não prestou a sua atividade.