Common use of PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS ME-EPP Clause in Contracts

PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS ME-EPP. Justificamos a não divisão em lotes para atender à participação exclusiva de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Lei nº 123/2006). Por se tratar de serviços realizados em um local determinado, o tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e as empresas de pequeno porte não é vantajoso para a administração pública e representa prejuízo à execução dos serviços. Sendo assim, resta justificado, que para o presente objeto não haverá divisão de lotes para atendimento exclusivo de ME e EPP. Contudo, haverá previsão, conforme previsão da Lei Federal, das condições de preferência em caso de empate em disputa, conforme Edital.

PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS ME-EPP. Justificamos a não divisão em lotes para atender à participação exclusiva de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Lei nº 123/2006). Por se tratar de serviços realizados em um local determinadoserviços, o tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e as empresas de pequeno porte não é vantajoso para a administração pública e representa prejuízo à execução dos serviços. Sendo assim, resta justificado, que para o presente objeto não haverá divisão de lotes para atendimento exclusivo de ME e EPP. Contudo, haverá previsão, conforme previsão da Lei Federal, das condições de preferência em caso de empate em disputa, conforme Edital.

PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS ME-EPP. Justificamos a não divisão em lotes para atender à participação exclusiva de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Lei nº 123/2006). Por se tratar de serviços realizados em um local determinadoserviços, o tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e as empresas de pequeno porte não é vantajoso para a administração pública e representa prejuízo à execução dos serviços. Sendo assim, resta justificado, que para o presente objeto não haverá divisão de lotes para atendimento exclusivo de ME e EPP. Contudo, haverá previsão, conforme previsão da Lei Federal, das condições de preferência em caso de empate em disputa, conforme Edital.