Common use of Participações Governamentais e de Terceiros Clause in Contracts

Participações Governamentais e de Terceiros. Além do Bônus de Assinatura, pago anteriormente à data de assinatura do Contrato, o Concessionário pagará à União e a terceiros as seguintes participações, de acordo com a Legislação Aplicável e o Anexo V: Royalties; participação especial; pagamento pela ocupação ou retenção de áreas; e pagamento de participação ao proprietário de terra. A ANP poderá conceder, com base em critérios estabelecidos na Legislação Aplicável, redução do percentual de Royalties previstos neste Contrato para até 5% (cinco por cento), de modo a viabilizar a extensão da vida útil e a maximização do fator de recuperação dos Campos, desde que comprovado o benefício econômico para a União gerado pelo novo plano de investimentos a ser executado. O Concessionário não se eximirá do pagamento referente às Participações Governamentais e de terceiros nos casos de: produção auferida durante o período de Teste de Formação, na Fase de Exploração, apenas se houver aproveitamento econômico da produção; produção auferida durante o período de Teste de Formação, na Fase de Produção; produção auferida durante o período de Teste de Longa Duração; suspensão do curso do prazo deste Contrato; caso fortuito, força maior e causas similares.

Participações Governamentais e de Terceiros. Além do Bônus de Assinatura, pago anteriormente à data de assinatura do Contrato, o Concessionário pagará à União e a terceiros as seguintes participações, de acordo com a Legislação Aplicável e o Anexo VAplicável: Royalties; participação especial; pagamento pela ocupação ou retenção de áreas; e pagamento de participação ao proprietário de terra. A ANP poderá conceder, com base em critérios estabelecidos na Legislação Aplicável, redução do percentual de Royalties previstos neste Contrato para até 5% (cinco por cento), de modo a viabilizar a extensão da vida útil e a maximização do fator de recuperação dos Campos, desde que comprovado o benefício econômico para a União gerado pelo novo plano de investimentos a ser executado. O Concessionário não se eximirá do pagamento referente às Participações Governamentais e de terceiros nos casos de: produção auferida durante o período de Teste de Formação, na Fase de Exploração, apenas se houver aproveitamento econômico da produção; produção auferida durante o período de Teste de Formação, na Fase de Produção; produção auferida durante o período de Teste de Longa Duração; suspensão do curso do prazo deste Contrato; caso fortuito, força maior e causas similares.