Common use of PESSOAS COM DEFICIÊNCIA Clause in Contracts

PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. Não obstante a obrigação legal (Lei 7.853, de 24/10/89 e Decreto nº 5.296, de 02/12/04) das empresas contratarem empregados com deficiência, em razão dos Direitos Especiais de que são sujeitos estes empregados e das especificidades desta contratação, as partes signatárias se comprometem em dedicar esforços junto às instituições governamentais e privadas, responsáveis pela preparação e qualificação de profissionais, no sentido de elaborarem projetos específicos voltados à qualificação das pessoas com deficiência, preparando-as para o melhor acesso ao trabalho. As empresas comprometem-se a não fazer restrições para a admissão de pessoas com deficiência.

PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. Não obstante a obrigação legal (Lei 7.853, de 24/10/89 e Decreto nº 5.296, de 02/12/04) das empresas empre- sas contratarem empregados com deficiência, em razão dos Direitos Especiais de que são sujeitos estes empregados e das especificidades desta contratação, as partes signatárias signa- tárias se comprometem em dedicar esforços junto às instituições governamentais gover- namentais e privadas, responsáveis pela preparação e qualificação de profissionais, no sentido de elaborarem elabo- rarem projetos específicos voltados à qualificação das pessoas com deficiênciade- ficiência, preparando-as para o melhor me- lhor acesso ao trabalho. As empresas comprometem-se a não fazer restrições para a admissão de pessoas com deficiência.

PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. Não obstante a obrigação legal (Lei 7.853, de 24/10/89 e Decreto nº 5.296nO5.296, de 02/12/04) das empresas contratarem empregados com deficiência, em razão dos Direitos Especiais de que são sujeitos estes empregados e das especificidades desta contratação, as partes signatárias se comprometem em dedicar esforços junto às instituições governamentais e privadas, responsáveis pela preparação e qualificação de profissionais, no sentido de elaborarem projetos específicos voltados à qualificação das pessoas com deficiência, preparando-as para o melhor acesso ao trabalho. As empresas comprometem-se a não fazer restrições para a admissão de pessoas com deficiência.