Plano da Eficácia Cláusulas Exemplificativas

Plano da Eficácia. Explanados quase todos os requisitos dos planos da existência e da validade, resta o plano da eficácia, que se refere as consequências do negócio jurídico em relação aos contratantes e a terceiros, conforme sustenta Xxxxxx Xxxxxxx (2019, p. 16). Ou seja, o plano da eficácia depende do plano da validade e do plano da existência, inexistindo um sem o outro. Xxxxxxx-se a repercussão jurídica que o contrato de namoro causa no plano social, isto porque todo e qualquer negócio jurídico realizado gera algum efeito, ainda que o negócio jurídico esteja eivado de nulidade absoluta ele causará repercussão no plano da eficácia, como destaca Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx (2014). Portanto, ainda que o sujeito que celebrou o negócio jurídico tenha sido coagido a celebrá-lo, tal instrumento jurídico será reputado nulo de pleno direito pelo vício da vontade, mas ainda sim possuirá o condão de causar reflexos no plano da eficácia jurídica. De acordo com Xxxxxxxx (2015, p. 15), não existem muitas discussões sobre o plano da eficácia do contrato de xxxxxx, “eis que o plano da validade sepulta a possibilidade de ser aplicado esse contrato nas relações da família contemporânea”. Assim, eventual nulidade apresentada no plano da validade atingirá todos os demais planos, tornando o negócio jurídico nulo em todos os seus aspectos.