Common use of PORTADORES DE DEFICIÊNCIA Clause in Contracts

PORTADORES DE DEFICIÊNCIA. A empresa cumprirá o disposto no art. 93 da Lei 8.213/91, preenchendo seus cargos com empregados portadores de deficiência ou reabilitados e somente procederá à dispensa destes trabalhadores, desde que previamente, proceda a contratação de substituto em condição semelhante, mantendo o percentual previsto em lei.

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Samples: Collective Labor Agreement, Collective Labor Agreement, Collective Labor Agreement

PORTADORES DE DEFICIÊNCIA. A empresa cumprirá Empresa envidará esforços para o cumprimento do disposto no art. 93 da Lei 8.213/91, preenchendo seus cargos com empregados portadores de deficiência ou reabilitados e somente procederá à dispensa destes trabalhadores, desde que previamente, proceda a contratação de substituto em condição semelhante, mantendo o percentual previsto em lei.

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Samples: Collective Labor Agreement