Common use of PORTADORES DE DEFICIÊNCIA Clause in Contracts

PORTADORES DE DEFICIÊNCIA. A empresa cumprirá o disposto no art. 93 da Lei 8.213/91, preenchendo seus cargos com empregados portadores de deficiência ou reabilitados e somente procederá à dispensa destes trabalhadores, desde que previamente, proceda a contratação de substituto em condição semelhante, mantendo o percentual previsto em lei.

Appears in 3 contracts

Samples: Acordo Coletivo De Trabalho, Acordo Coletivo De Trabalho, Acordo Coletivo De Trabalho

PORTADORES DE DEFICIÊNCIA. A empresa cumprirá Empresa envidará esforços para o cumprimento do disposto no art. 93 da Lei 8.213/91, preenchendo seus cargos com empregados portadores de deficiência ou reabilitados e somente procederá à dispensa destes trabalhadores, desde que previamente, proceda a contratação de substituto em condição semelhante, mantendo o percentual previsto em lei.

Appears in 1 contract

Samples: Acordo Coletivo De Trabalho