Common use of PRAZO E CONDIÇÕES PARA A ASSINATURA DO CONTRATO Clause in Contracts

PRAZO E CONDIÇÕES PARA A ASSINATURA DO CONTRATO. 14.1 - O Município de Camboriú, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data da adjudicação da vencedora, salvo eventuais situações adversas, fará sua convocação para assinar a ata de registro de preço. 14.2 - Os fornecedores que tenham seus preços registrados, ao longo da validade do registro, serão convocados a retirar o pedido ou a firmar as contratações, decorrentes da Ata de registro de preços, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da convocação expedida pelo Município ou da data da publicação no diário oficial do Município, nos termos e condições preconizadas pelo Art. 64 da Lei federal nº 8.666/93, sob pena de perda do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste edital. 14.2.1 - No ato da assinatura da ata, o representante da adjudicada deverá apresentar contrato social ou instrumento equivalente que comprove sua titularidade ou contrato social com documento de procuração, devidamente reconhecido em cartório competente, que habilite o seu representante a assinar o contrato em nome da empresa. 14.2.2 - Quando da assinatura da ata, do contrato e/ou da retirada do Pedido, caso solicitado, a adjudicada/fornecedora deverá apresentar novas provas de regularidade fiscal, regularidade com o INSS e FGTS e demais exigida na fase licitatória, sob pena de rescisão.

PRAZO E CONDIÇÕES PARA A ASSINATURA DO CONTRATO. 14.1 15.1 - O Município de CamboriúPorto Belo, no após a adjudicação da vencedora, fará sua convocação para assinar o contrato. 15.2 - O licitante após adjudicado terão prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data da adjudicação da vencedoracomunicação, salvo eventuais situações adversas, fará sua convocação para assinar a ata de registro de preço. 14.2 - Os fornecedores que tenham seus preços registradoso contrato, ao longo da validade do registro, serão convocados será convocado a retirar o pedido ou a firmar as contratações, decorrentes da Ata de registro de preços, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da convocação expedida pelo Município ou da data da publicação no diário oficial do Município, nos termos e condições preconizadas pelo Art. 64 da Lei federal Federal nº 8.666/938.666/1993, sob pena de perda do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste edital. 14.2.1 15.3 - No ato da assinatura da atado contrato, o representante da adjudicada deverá apresentar contrato social ou instrumento equivalente que comprove sua titularidade ou contrato social com documento de procuração, devidamente reconhecido em cartório competente, que habilite o seu representante a assinar o contrato em nome da empresa. 14.2.2 15.4 - Quando da assinatura da ataAs obrigações decorrentes do fornecimento de bens constantes do contrato, do contrato e/ou da retirada do Pedidofirmadas entre a Administração e a contratada, terão como instrumento de ajuste o contrato, contudo, caso solicitadoo Município queira, a adjudicada/fornecedora deverá apresentar novas provas estas obrigações poderão ser complementadas mediante contrato e termo de regularidade fiscalreferência, regularidade observando-se as condições estabelecidas neste Edital, seus anexos e na legislação vigente. 15.5 - A Administração poderá dispensar o termo de contrato e optar por substituí-lo por outros instrumentos equivalentes, nos casos de compra com o INSS entrega imediata e FGTS integral dos bens adquiridos, dos quais não resultem obrigações futuras, nos termos do § 4º do art. 62 da Lei nº 8.666/1993. 15.6 - Na hipótese do fornecedor, primeiro classificado, ter seu contrato rescindido, não assinar, não aceitar no prazo e demais exigida condições estabelecidos, poderão ser convocados os fornecedores remanescentes, na fase licitatóriaordem de classificação, sob pena de rescisãopara fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, independentemente da cominação prevista no art. 81 da Lei nº 8.666/1993.

PRAZO E CONDIÇÕES PARA A ASSINATURA DO CONTRATO. 14.1 17.1 - O Depois de homologado o resultado da licitação, o Município de Camboriúredigirá o contrato, que conterá as condições, especificações do serviço/item, quantitativos e valor ofertado pelo licitante mais bem classificado. 17.2 - Após a homologação do processo licitatório a empresa vencedora será convocada para apresentação da documentação da equipe técnica, no prazo de 05 até 07 (cincosete) dias úteis, contados da data da adjudicação da vencedoracomo condição de assinatura do contrato; 17.3 - Para habilitação de seu quadro de pessoal e, salvo eventuais situações adversasainda, fará sua convocação como condição para assinar assinatura do contrato, a ata de registro de preçoempresa vencedora deverá apresentar os documentos abaixo relacionados para cada PROFISSIONAL BIOQUÍMICO/ FARMACÊUTICO OU BIOMÉDICO E DO MICROBIOLOGISTA em cópia devidamente autenticada ou anexo ao original. 14.2 17.4 - Os fornecedores As funções de CHEFE DE EQUIPE e RESPONSÁVEL TÉCNICO do serviço podem ser cumulativas ao mesmo BIOQUÍMICO/ FARMACÊUTICO OU BIOMÉDICO; 17.5 - A vencedora do certame deverá apresentar junto a documentação da qualificação técnica dos profissionais os documentos que tenham seus preços registradoscomprovem o vínculo empregatício com os profissionais que efetivamente prestarão serviços mediante um dos seguintes documentos: 1. Cópias da Carteira de Trabalho e Previdência Social, ao longo da validade do contendo as folhas: número de registro, serão convocados a retirar o pedido ou a firmar as contrataçõesqualificação civil, decorrentes da Ata contrato de registro de preços, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da convocação expedida pelo Município ou da data da publicação no diário oficial do Município, nos termos e condições preconizadas pelo Art. 64 da Lei federal nº 8.666/93, sob pena de perda do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste editaltrabalho. 14.2.1 - No ato da assinatura da ata2. Ficha de Registro de Empregado, o representante da adjudicada deverá apresentar contrato social ou instrumento equivalente que comprove sua titularidade ou contrato social com documento de procuração, devidamente reconhecido em cartório competente, que habilite o seu representante a assinar o contrato em nome da empresafrente e verso. 14.2.2 - Quando da assinatura da ata, do contrato e/ou da retirada do Pedido, caso solicitado, a adjudicada/fornecedora deverá apresentar novas provas de regularidade fiscal, regularidade com o INSS e FGTS e demais exigida na fase licitatória, sob pena de rescisão.