Common use of PRAZOS Clause in Contracts

PRAZOS. O Concessionário deverá apresentar o Plano de Desenvolvimento à ANP no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados do recebimento pelo operador de comunicação de aprovação do Relatório Final de Avaliação de Descoberta. Caso a Declaração de Comercialidade seja postergada, nos termos dos parágrafos 8.4 e 8.5, o Plano de Desenvolvimento deverá ser apresentado na data da Declaração de Comercialidade. A entrega intempestiva do Plano de Desenvolvimento sujeita o Concessionário à aplicação das sanções previstas na Cláusula Vigésima Nona e na Legislação Aplicável. Constatada a não entrega do Plano de Desenvolvimento no prazo estabelecido neste parágrafo, a ANP notificará o Concessionário para que o apresente no prazo máximo de 10 (dez) dias, findo o qual se extinguirá de pleno direito o Contrato em relação à respectiva Área de Desenvolvimento.

PRAZOS. O Concessionário deverá apresentar o Plano de Desenvolvimento à ANP no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da apresentação da Declaração de Comercialidade ou do recebimento pelo operador de da comunicação de aprovação do Relatório Final de Avaliação de Descoberta, o que ocorrer por último. Caso a Declaração de Comercialidade seja postergada, postergada nos termos dos parágrafos 8.4 e 8.5, o Plano de Desenvolvimento deverá ser apresentado na data da Declaração de Comercialidade. A entrega intempestiva do Plano de Desenvolvimento sujeita sujeitará o Concessionário à aplicação das sanções previstas na Cláusula Vigésima Nona e na Legislação Aplicável. Constatada a não entrega do Plano de Desenvolvimento no prazo estabelecido neste parágrafoestabelecido, a ANP notificará o Concessionário para que o apresente no prazo máximo de 10 30 (deztrinta) dias, findo o qual se extinguirá de pleno direito o Contrato em relação à respectiva Área de Desenvolvimento.

PRAZOS. O Concessionário deverá apresentar o Plano de Desenvolvimento à ANP no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da apresentação da Declaração de Comercialidade ou do recebimento pelo operador de da comunicação de aprovação do Relatório Final de Avaliação de Descoberta, o que ocorrer por último. Caso a Declaração de Comercialidade seja postergada, postergada nos termos dos parágrafos 8.4 e 8.5, o Plano de Desenvolvimento deverá ser apresentado na data da Declaração de Comercialidade. A entrega intempestiva do Plano de Desenvolvimento sujeita sujeitará o Concessionário à aplicação das sanções previstas na Cláusula Vigésima Nona e na Legislação Aplicável. Constatada a não entrega do Plano de Desenvolvimento no prazo estabelecido neste parágrafoestabelecido, a ANP notificará o Concessionário para que o apresente no prazo máximo de 10 xxxxx xxxxxx xx 00 (dezxxxxxx) dias, findo o qual se extinguirá de pleno direito o Contrato em relação à respectiva Área de Desenvolvimento.

PRAZOS. O Concessionário deverá apresentar o Plano de Desenvolvimento à ANP no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da apresentação da Declaração de Comercialidade ou do recebimento pelo operador de da comunicação de aprovação do Relatório Final de Avaliação de Descoberta, o que ocorrer por último. Caso a Declaração de Comercialidade seja postergada, postergada nos termos dos parágrafos 8.4 e 8.5, o Plano de Desenvolvimento deverá ser apresentado na data da Declaração de Comercialidade. A entrega intempestiva do Plano de Desenvolvimento sujeita sujeitará o Concessionário à aplicação das sanções previstas na Cláusula Vigésima Nona Oitava e na Legislação Aplicável. Constatada a não entrega do Plano de Desenvolvimento no prazo estabelecido neste parágrafoestabelecido, a ANP notificará o Concessionário para que o apresente no prazo máximo de 10 30 (deztrinta) dias, findo o qual se extinguirá de pleno direito o Contrato em relação à respectiva Área de Desenvolvimento.

PRAZOS. O Concessionário deverá apresentar o Plano de Desenvolvimento à ANP no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados do recebimento pelo operador de comunicação de da aprovação do Relatório Final de Avaliação de Descoberta. Caso a Declaração de Comercialidade seja postergada, postergada nos termos dos parágrafos 8.4 e 8.5, o Plano de Desenvolvimento deverá ser apresentado na data da Declaração de Comercialidade. A entrega intempestiva do Plano de Desenvolvimento sujeita sujeitará o Concessionário à aplicação das sanções previstas na Cláusula Vigésima Nona e na Legislação Aplicável. Constatada a não entrega do Plano de Desenvolvimento no prazo estabelecido neste parágrafoestabelecido, a ANP notificará o Concessionário para que o apresente no prazo máximo de 10 (dez) dias, findo o qual se extinguirá de pleno direito o Contrato em relação à respectiva Área de Desenvolvimento.

PRAZOS. O Concessionário deverá apresentar o Plano de Desenvolvimento à ANP no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da apresentação da Declaração de Comercialidade ou do recebimento pelo operador de comunicação de da aprovação do Relatório Final de Avaliação de Descoberta, o que ocorrer por último. Caso a Declaração de Comercialidade seja postergada, postergada nos termos dos parágrafos 8.4 e 8.5, o Plano de Desenvolvimento deverá ser apresentado na data da Declaração de Comercialidade. A entrega intempestiva do Plano de Desenvolvimento sujeita sujeitará o Concessionário à aplicação das sanções previstas na Cláusula Vigésima Nona e na Legislação Aplicável. Constatada a não entrega do Plano de Desenvolvimento no prazo estabelecido neste parágrafoestabelecido, a ANP notificará o Concessionário para que o apresente no prazo máximo de 10 (dez) dias, findo o qual se extinguirá de pleno direito o Contrato em relação à respectiva Área de Desenvolvimento.