Common use of PRODUTOS ESPERADOS E PRAZOS DE EXECUÇÃO Clause in Contracts

PRODUTOS ESPERADOS E PRAZOS DE EXECUÇÃO. Deverão ser apresentados 06 (seis) Produtos/ Documentos Técnicos previamente aprovados, consolidando as atividades executadas em cada etapa do trabalho, em conformidade com as especificações descritas a seguir. Além do conteúdo propriamente dito, todos os produtos deverão conter: Sumário, Lista de Abreviaturas e Siglas, Lista de Figuras, Lista de Tabelas, Apresentação, Introdução, Contextualização, Objetivos, Metodologia e Conclusões / Considerações Finais. ✓ PRODUTO 1: Plano de Trabalho, Programa de Mobilização Social e Programa de Comunicação do PMSB A CONTRATADA deverá entregar em até 30 (trinta) dias após a emissão da Ordem de Serviço o Produto 1, que constará do Plano de Trabalho, Plano de Mobilização Social e Plano de Comunicação Social do PMSB. As especificações mínimas deste Produto foram descritas nos itens 8.1, 8.2 e 8.3 deste TDR. ✓ PRODUTO 02: Diagnóstico da Situação do Saneamento Básico A CONTRATADA deverá entregar em até 120 (cento e vinte) dias após a emissão da Ordem de Serviço o Produto 2, que constará do Diagnóstico da Situação dos Serviços de Saneamento Básico. As especificações mínimas deste Produto foram descritas, neste TDR, no item 8.4 e em seus subitens. ✓ PRODUTO 03: Prognóstico, Programas, Projetos e Ações A CONTRATADA deverá entregar em até 210 (duzentos e dez) dias após a emissão da Ordem de Serviço o Produto 3, que constará do Prognóstico, Programas, Projetos e Ações dos Serviços de Saneamento Básico. As especificações mínimas deste Produto foram descritas, neste TDR, nos itens 8.5 e 8.6 e em seus subitens. ✓ PRODUTO 04: Mecanismos e Procedimentos para Avaliação Sistemática do PMSB; e Ações para Emergências e Contingências A CONTRATADA deverá entregar em até 240 (duzentos e quarenta) dias após a emissão da Ordem de Serviço o Produto 4, que constará dos Mecanismos e Procedimentos para Avaliação Sistemática do PMSB; e Ações para Emergências e Contingências. As especificações mínimas deste Produto foram descritas nos itens 8.7 e 8.8 deste TDR. ✓ PRODUTO 05: Termo de Referência para a Elaboração do Sistema de Informações Municipal de Saneamento Básico A CONTRATADA deverá entregar em até 270 (duzentos e setenta) dias após a emissão da Ordem de Serviço o Produto 5, que constará do Termo de Referência para a Elaboração do Sistema de Informações Municipal de Saneamento Básico e Banco de Dados consolidado. As especificações mínimas deste Produto foram descritas no item 8.9 deste TDR. ✓ PRODUTO 06: Relatório Final do PMSB - Documento Síntese A CONTRATADA deverá entregar em até 300 (trezentos) dias após a emissão da Ordem de Serviço o Produto 6, que constará do Relatório Final do Plano – Documento Síntese. As especificações mínimas deste Produto foram descritas no item 8.10 deste TDR. Todos os produtos especificados no presente TDR deverão ser redigidos na língua portuguesa, de forma clara, utilizando linguagem formal e atentando para o perfeito atendimento das normas gramaticais e ortográficas. A formatação dos documentos deverá será realizada conforme orientações do Guia de Elaboração de Documentos da AGB Peixe Vivo, disponível no seguinte link: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx/0000/XXX/Xxxx%00xx%00Xxxxxxxxxx%00xx %20Documento%20GED.pdf. Os Produtos deverão ser apresentados em 01 (uma) via, sob a forma de minuta e, uma vez aprovados pela Diretoria Técnica da AGB Peixe Vivo, deverão ser apresentados em sua forma definitiva em 02 (duas) cópias impressas e 02 (duas) cópias digitais em CD-ROM, sendo uma cópia para o município e uma para ser arquivada na sede da AGB Peixe Vivo. Além das entregas em formato .pdf, todas as versões dos produtos deverão ser entregues no formato .doc ou .docx. Para o desenvolvimento dos trabalhos, objeto deste Termo de Referência, estima-se o prazo de 12 (doze) meses de vigência do contrato, sendo 10 (dez) meses de execução, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço, de acordo com o seguinte cronograma de execução (Tabela 4). Contrato de Gestão nº 014/ANA/2010 - Ato Convocatório nº 024/2016 % VALOR 1º mês 2º mês 3º mês 4º mês 5º mês 6º mês 7º mês 8º mês 9º mês 10º mês 1 Reunião de partida 10% Elaboração do Plano de Trabalho, Plano de Mobilização e de Comunicação Social Entrega do Produto 1 - Plano de Trabalho 2 Apresentação do Plano de Trabalho para o GT-PMSB 25% Levantamentos de campo e elaboração do Diagnóstico Apresentação da versão preliminar do Prod. 2 para o GT-PMSB Realização da 1ª Audiência Pública Entrega do produto 2 - Diagnóstico da Situação do Saneamento Básico 3 Elaboração do Prognóstico, Programas, Projetos e Ações 25% Apresentação da versão preliminar do Prod. 3 para o GT-PMSB Realização da 2ª Audiência Pública Entrega do produto 3 - Prognóstico, Programas, Projetos e Ações 4 Elaboração dos Mecanismos e Procedimentos para Avaliação Sistemática do PMSB 10% Elaboração das Ações para Emergências e Contingências Entrega do produto 4 - Mecanismos e Procedimentos para Avaliação Sistemática do PMSB; e Ações para Emergências e Contingências 5 Elaboração do Termo de Referência para a Elaboração do Sistema de Informações e compilação do banco de dados 10% Entrega do produto 5 - Termo de Referência para a Elaboração do Sistema de Informações Municipal de Saneamento Básico 6 Elaboração do Relatório Final do PMSB e das minutas de Lei 20% Solenidade de entrega do PMSB Legenda: Execução Entrega de produtos finais - passíveis de pagamento As despesas relativas às viagens necessárias e despesas decorrentes da execução do Contrato (passagens terrestres e aéreas, chamadas interurbanas, traslado, hospedagem, alimentação, inclusive impostos e obrigações fiscais devidas, etc.) serão arcadas pela CONTRATADA, devendo estar contidas na proposta financeira a ser apresentada. O preço ofertado na proposta financeira deverá conter todas as despesas inerentes à execução do Contrato e ainda as bonificações e despesas indiretas. O pagamento dos serviços prestados será efetuado em até 15 (quinze) dias após a apresentação de Nota Fiscal, juntamente com a apresentação de documentação fiscal, que deverá ser emitida somente após a aprovação dos produtos pela Diretoria Técnica da AGB Peixe Vivo. Além disso, a Nota Fiscal somente será aceita pela AGB Peixe Vivo se for entregue concomitantemente ou após a entrega das versões finais impressas dos Relatórios, bem como dos CD's com a cópia da versão digital. Os pagamentos serão realizados pela AGB Peixe Vivo, conforme apresentado a seguir: ✓ 10% (dez cento) do valor global dos serviços, com a entrega do Produto 1 aprovado; ✓ 25% (vinte e cinco por cento) do valor global dos serviços, com a entrega do Produto 2 aprovado; ✓ 25% (vinte e cinco por cento) do valor global dos serviços, com a entrega do Produto 3 aprovado; ✓ 10% (dez por cento) do valor global dos serviços, com a entrega do Produto 4 aprovado; ✓ 10% (dez por cento) do valor global dos serviços, com a entrega do Produto 5 aprovado; ✓ 20% (vinte por cento) do valor global dos serviços, com a entrega do Produto 6 aprovado. O pagamento será efetuado pela AGB Peixe Vivo, com recursos financeiros da cobrança pelo uso de recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco inscritos no Plano de Aplicação vigente, e provenientes do Contrato de Gestão firmado entre a ANA e a AGB Peixe Vivo. A empresa ou entidade que se habilitar à execução dos trabalhos especificados no presente TDR deverá comprovar capacidade de desenvolver trabalhos de consultoria e assessoria na área de saneamento básico, através de seu ato constitutivo. Deverá dispor de técnicos especializados e capacitados para a tarefa, com comprovação conforme previsto no edital desta licitação. Os trabalhos pertinentes a este TDR deverão ser realizados nos Municípios descritos neste TDR que pertencem ao Estado de Minas Gerais, no endereço da CONTRATADA, que quando não sediada no Município, deverá montar local de trabalho específico, devidamente regularizado. A empresa CONTRATADA deverá estar representada nas discussões públicas. Para o desenvolvimento dos trabalhos é requerido que a CONTRATADA mobilize uma equipe-chave mínima, composta de, pelo menos, 8 (oito) profissionais, que deverão atuar proporcionalmente às demandas requeridas para cumprimento do escopo dos respectivos produtos, e que apresentem os seguintes perfis: • 01 (um) Coordenador Geral do Projeto, profissional de nível superior formado no mínimo há 10 (dez) anos e com experiência em Coordenação de Projetos ou Planos ou cargos de Gerência na área de Saneamento Básico, comprovada por meio de atestados técnicos; • 01 (um) profissional formado no mínimo há 5 (cinco) anos na área de engenharia e/ou áreas afins (desde que possua a devida atribuição técnica regulamentada por seu respectivo conselho de classe para execução dos serviços) e com experiência em elaboração ou desenvolvimento de planos e/ou projetos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, comprovada por meio de atestados técnicos; • 01 (um) profissional formado no mínimo há 5 (cinco) anos na área de engenharia e/ou áreas afins (desde que possua a devida atribuição técnica regulamentada por seu respectivo conselho de classe para execução dos serviços) e com experiência em elaboração ou desenvolvimento de planos e/ou projetos relativos a coleta, manejo e disposição dos resíduos sólidos urbanos, comprovada por meio de atestados técnicos; • 01 (um) profissional formado no mínimo há 5 (cinco) anos em Engenharia ou Arquitetura e Urbanismo e com experiência em elaboração ou desenvolvimento de planos e/ou projetos de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, comprovada por meio de atestados técnicos; • 01 (um) profissional formado no mínimo há 5 (cinco) anos na área de economia ou administração e com experiência em avaliação dos aspectos econômico-financeiros de serviços de saneamento e/ou em orçamento público e/ou tarifação de serviços públicos e/ou estudos de sustentabilidade financeira, comprovada por meio de atestados técnicos; • 01 (um) profissional formado no mínimo há 5 (cinco) anos em Direito e com experiência em elaboração ou desenvolvimento de Planos de Saneamento Básico, Planos Diretores Municipais e Legislação Urbana, comprovada por meio de atestados técnicos; • 01 (um) profissional de nível superior, formado no mínimo há 03 (três) anos e com experiência em trabalhos de mobilização social e/ou comunicação social na área de meio ambiente ou saneamento, comprovada por meio de atestados técnicos; • 01 (um) profissional de nível superior formado no mínimo há 03 (três) anos e com experiência em geoprocessamento e trabalhos com imagens de satélite, fotografias aéreas, desenhos cartográficos e aplicativos CAD, comprovada por meio de atestados técnicos. Todos os profissionais da equipe-chave deverão estar disponíveis para a execução dos trabalhos, inclusive viagens, se necessário. Poderão completar a equipe-chave e atuar de maneira a auxiliar na condução dos trabalhos, a seguinte equipe de apoio: • 01 (um) profissional da área de comunicação com experiência em projeto gráfico e diagramação; • 01 profissional de nível técnico ou superior para auxiliar nas audiências públicas; • 01 profissional de nível superior da área de letras com experiência em revisão, formatação e editoração de documentos; • 01 profissional de nível superior para auxiliar nos levantamentos de campo. • Os profissionais que compõem a equipe-chave mínima devem apresentar a comprovação da qualificação necessária à condução dos trabalhos objeto da contratação e comprovar registro e regularidade no correspondente conselho de classe pertinente. • A Concorrente deverá apresentar equipe de apoio que não será pontuada na análise da proposta técnica. • Na proposta técnica deverá ser apresentado o organograma de toda equipe, descrevendo as funções de cada integrante da equipe-chave e da equipe de apoio. • A CONTRATADA poderá utilizar mais de um profissional por perfil, visando ampliar a possibilidade de maior participação de especialistas por tema, observando-se o quantitativo de horas previsto em sua proposta técnica. • A Contratada poderá desde que devidamente justificado poderá requerer a substituição de profissional destacado para execução dos serviços indicando um substituto que tenha o nível de experiência e qualificação técnica igual ou superior ao profissional a ser substituído. • O pedido de substituição deve atender as mesmas exigências de capacidade técnica previstas no Ato Convocatório e Termo de Referência que será analisado pela Diretoria Técnica da AGB Peixe Vivo que emitirá Parecer Técnico, sendo que a Avaliação “Nota Técnica” do profissional deve ser igual ou superior ao que foi aprovado na licitação. • O pedido deverá ser formalizado pela CONTRATADA dentro do período de vigência do Contrato e logo após a verificação da necessidade de substituição do profissional. Pedidos encaminhados após o término do Contrato não serão aceitos. ✓ Realizar os trabalhos contratados conforme especificado neste Termo de Referência e de acordo com Xxxxxxxxx estipuladas em Contrato; ✓ Fornecer informações à Diretoria Técnica da AGB Peixe Vivo, sempre que solicitado, sobre os trabalhos que estão sendo executados; ✓ Comparecer às reuniões previamente agendadas, munido de informações sobre o andamento dos Produtos em elaboração. ✓ Disponibilizar documentos e informações necessárias à execução dos serviços contratados, conforme especificado e citado neste Termo de Referência; ✓ Realizar os pagamentos relativos aos Produtos entregues e aprovados, conforme estipulado neste TDR e Cláusulas Contratuais pertinentes. A supervisão e a aprovação dos trabalhos serão realizadas pela Diretoria Técnica da AGB Peixe Vivo, devendo a CONTRATADA possuir disponibilidade para a realização de reuniões técnicas com esta Diretoria, conforme a necessidade. O Contrato será elaborado pela AGB Peixe Vivo, com recursos financeiros provenientes do Contrato de Gestão firmado com a ANA, inscritos no Plano de Aplicação vigente, condicionados à disponibilidade financeira. Será selecionada a Xxxxxx Xxxxxxxx que possuir perfil técnico adequado para as atividades propostas e apresentar a melhor proposta técnica e financeira, tendo em vista a previsão dos custos estimados à execução dos serviços correspondente ao valor máximo de R$ 835.590,01. A Contratada poderá solicitar a emissão de Atestado de Capacidade Técnica referente à execução do trabalho contratado que somente será emitido após a finalização exitosa do Contrato e assinatura do respectivo Termo de Recebimento e Quitação. Os atestados deverão conter apenas os profissionais cujos nomes forem incluídos na fase de apresentação da Proposta Técnica, como parte integrante da equipe chave ou equipe de apoio, respeitando as respectivas funções ou cargos para os quais os profissionais foram alocados. Acerca das atividades, serão atestadas somente aquelas discriminadas neste Termo de Referência, de forma suscinta. O Atestado que poderá ser emitido conterá os itens, conforme modelo a ser fornecido pela AGB Peixe Vivo: - Contrato nº

PRODUTOS ESPERADOS E PRAZOS DE EXECUÇÃO. Deverão ser apresentados 06 (seis) Produtos/ Documentos Técnicos previamente aprovados, consolidando as atividades executadas em cada etapa do trabalho, em conformidade com as especificações descritas a seguir. Além do conteúdo propriamente dito, todos os produtos deverão conter: Sumário, Lista de Abreviaturas e Siglas, Lista de Figuras, Lista de Tabelas, Apresentação, Introdução, Contextualização, Objetivos, Metodologia e Conclusões / Considerações Finais. ✓ PRODUTO 1: Plano de Trabalho, Programa de Mobilização Social e Programa de Comunicação do PMSB A CONTRATADA deverá entregar em até 30 (trinta) dias após a emissão da Ordem de Serviço o Produto 1, que constará do Plano de Trabalho, Plano de Mobilização Social e Plano de Comunicação Social do PMSB. As especificações mínimas deste Produto foram descritas nos itens 8.1, 8.2 e 8.3 deste TDR. ✓ PRODUTO 02: Diagnóstico da Situação do Saneamento Básico A CONTRATADA deverá entregar em até 120 135 (cento e vintetrinta e cinco) dias após a emissão da Ordem de Serviço o Produto 2, que constará do Diagnóstico da Situação dos Serviços de Saneamento Básico. As especificações mínimas deste Produto foram descritas, neste TDR, no item 8.4 e em seus subitens. ✓ PRODUTO 03: Prognóstico, Programas, Projetos e Ações A CONTRATADA deverá entregar em até 210 225 (duzentos e dezvinte e cinco) dias após a emissão da Ordem de Serviço o Produto 3, que constará do Prognóstico, Programas, Projetos e Ações dos Serviços de Saneamento Básico. As especificações mínimas deste Produto foram descritas, neste TDR, nos itens 8.5 e 8.6 e em seus subitens. ✓ PRODUTO 04: Mecanismos e Procedimentos para Avaliação Sistemática do PMSB; e Ações para Emergências e Contingências A CONTRATADA deverá entregar em até 240 270 (duzentos e quarentasetenta) dias após a emissão da Ordem de Serviço o Produto 4, que constará dos Mecanismos e Procedimentos para Avaliação Sistemática do PMSB; e Ações para Emergências e Contingências. As especificações mínimas deste Produto foram descritas nos itens 8.7 e 8.8 deste TDR. ✓ PRODUTO 05: Termo de Referência para a Elaboração do Sistema de Informações Municipal de Saneamento Básico A CONTRATADA deverá entregar em até 270 330 (duzentos trezentos e setentatrinta) dias após a emissão da Ordem de Serviço o Produto 5, que constará do Termo de Referência para a Elaboração do Sistema de Informações Municipal de Saneamento Básico e Banco de Dados consolidado. As especificações mínimas deste Produto foram descritas no item 8.9 deste TDR. ✓ PRODUTO 06: Relatório Final do PMSB - Documento Síntese A CONTRATADA deverá entregar em até 300 360 (trezentostrezentos e sessenta) dias após a emissão da Ordem de Serviço o Produto 6, que constará do Relatório Final do Plano – Documento Síntese. As especificações mínimas deste Produto foram descritas no item 8.10 deste TDR. Todos os produtos especificados no presente TDR deverão ser redigidos na língua portuguesa, de forma clara, utilizando linguagem formal e atentando para o perfeito atendimento das normas gramaticais e ortográficas. A formatação dos documentos deverá será realizada conforme orientações do Guia de Elaboração de Documentos da AGB Peixe Vivo, disponível no seguinte link: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx/0000/XXX/Xxxx%00xx%00Xxxxxxxxxx%00xx %20Documento%20GED.pdf. Os Produtos deverão ser apresentados em 01 (uma) via, sob a forma de minuta e, uma vez aprovados pela Diretoria Técnica da AGB Peixe Vivo, deverão ser apresentados em sua forma definitiva em 02 (duas) cópias impressas e 02 (duas) cópias digitais em CD-ROM, sendo uma cópia para o município e uma para ser arquivada na sede da AGB Peixe Vivo. Além das entregas em formato .pdf, todas as versões dos produtos deverão ser entregues no formato .doc ou .docx. Para o desenvolvimento dos trabalhos, objeto deste Termo de Referência, estima-se o prazo de 12 (doze) meses de vigência do contrato, sendo 10 (dez) meses de execução, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço, de acordo com o seguinte cronograma de execução (Tabela 4). Contrato de Gestão nº 014/ANA/2010 - Ato Convocatório nº 024/2016 % VALOR 1º mês 2º mês 3º mês 4º mês 5º mês 6º mês 7º mês 8º mês 9º mês 10º mês 1 Reunião de partida 10% Elaboração do Plano de Trabalho, Plano de Mobilização e de Comunicação Social Entrega do Produto 1 - Plano de Trabalho 2 Apresentação do Plano de Trabalho para o GT-PMSB 25% Levantamentos de campo e elaboração do Diagnóstico Apresentação da versão preliminar do Prod. 2 para o GT-PMSB Realização da 1ª Audiência Pública Entrega do produto 2 - Diagnóstico da Situação do Saneamento Básico 3 Elaboração do Prognóstico, Programas, Projetos e Ações 25% Apresentação da versão preliminar do Prod. 3 para o GT-PMSB Realização da 2ª Audiência Pública Entrega do produto 3 - Prognóstico, Programas, Projetos e Ações 4 Elaboração dos Mecanismos e Procedimentos para Avaliação Sistemática do PMSB 10% Elaboração das Ações para Emergências e Contingências Entrega do produto 4 - Mecanismos e Procedimentos para Avaliação Sistemática do PMSB; e Ações para Emergências e Contingências 5 Elaboração do Termo de Referência para a Elaboração do Sistema de Informações e compilação do banco de dados 10% Entrega do produto 5 - Termo de Referência para a Elaboração do Sistema de Informações Municipal de Saneamento Básico 6 Elaboração do Relatório Final do PMSB e das minutas de Lei 20% Solenidade de entrega do PMSB Legenda: Execução Entrega de produtos finais - passíveis de pagamento As despesas relativas às viagens necessárias e despesas decorrentes da execução do Contrato (passagens terrestres e aéreas, chamadas interurbanas, traslado, hospedagem, alimentação, inclusive impostos e obrigações fiscais devidas, etc.) serão arcadas pela CONTRATADA, devendo estar contidas na proposta financeira a ser apresentada. O preço ofertado na proposta financeira deverá conter todas as despesas inerentes à execução do Contrato e ainda as bonificações e despesas indiretas. O pagamento dos serviços prestados será efetuado em até 15 (quinze) dias após a apresentação de Nota Fiscal, juntamente com a apresentação de documentação fiscal, que deverá ser emitida somente após a aprovação dos produtos pela Diretoria Técnica da AGB Peixe Vivo. Além disso, a Nota Fiscal somente será aceita pela AGB Peixe Vivo se for entregue concomitantemente ou após a entrega das versões finais impressas dos Relatórios, bem como dos CD's com a cópia da versão digital. Os pagamentos serão realizados pela AGB Peixe Vivo, conforme apresentado a seguir: ✓ 10% (dez cento) do valor global dos serviços, com a entrega do Produto 1 aprovado; ✓ 25% (vinte e cinco por cento) do valor global dos serviços, com a entrega do Produto 2 aprovado; ✓ 25% (vinte e cinco por cento) do valor global dos serviços, com a entrega do Produto 3 aprovado; ✓ 10% (dez por cento) do valor global dos serviços, com a entrega do Produto 4 aprovado; ✓ 10% (dez por cento) do valor global dos serviços, com a entrega do Produto 5 aprovado; ✓ 20% (vinte por cento) do valor global dos serviços, com a entrega do Produto 6 aprovado. O pagamento será efetuado pela AGB Peixe Vivo, com recursos financeiros da cobrança pelo uso de recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco inscritos no Plano de Aplicação vigente, e provenientes do Contrato de Gestão firmado entre a ANA e a AGB Peixe Vivo. A empresa ou entidade que se habilitar à execução dos trabalhos especificados no presente TDR deverá comprovar capacidade de desenvolver trabalhos de consultoria e assessoria na área de saneamento básico, através de seu ato constitutivo. Deverá dispor de técnicos especializados e capacitados para a tarefa, com comprovação conforme previsto no edital desta licitação. Os trabalhos pertinentes a este TDR deverão ser realizados nos Municípios descritos neste TDR que pertencem ao Estado de Minas Gerais, no endereço da CONTRATADA, que quando não sediada no Município, deverá montar local de trabalho específico, devidamente regularizado. A empresa CONTRATADA deverá estar representada nas discussões públicas. Para o desenvolvimento dos trabalhos é requerido que a CONTRATADA mobilize uma equipe-chave mínima, composta de, pelo menos, 8 (oito) profissionais, que deverão atuar proporcionalmente às demandas requeridas para cumprimento do escopo dos respectivos produtos, e que apresentem os seguintes perfis: • 01 (um) Coordenador Geral do Projeto, profissional de nível superior formado no mínimo há 10 (dez) anos e com experiência em Coordenação de Projetos ou Planos ou cargos de Gerência na área de Saneamento Básico, comprovada por meio de atestados técnicos; • 01 (um) profissional formado no mínimo há 5 (cinco) anos na área de engenharia e/ou áreas afins (desde que possua a devida atribuição técnica regulamentada por seu respectivo conselho de classe para execução dos serviços) e com experiência em elaboração ou desenvolvimento de planos e/ou projetos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, comprovada por meio de atestados técnicos; • 01 (um) profissional formado no mínimo há 5 (cinco) anos na área de engenharia e/ou áreas afins (desde que possua a devida atribuição técnica regulamentada por seu respectivo conselho de classe para execução dos serviços) e com experiência em elaboração ou desenvolvimento de planos e/ou projetos relativos a coleta, manejo e disposição dos resíduos sólidos urbanos, comprovada por meio de atestados técnicos; • 01 (um) profissional formado no mínimo há 5 (cinco) anos em Engenharia ou Arquitetura e Urbanismo e com experiência em elaboração ou desenvolvimento de planos e/ou projetos de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, comprovada por meio de atestados técnicos; • 01 (um) profissional formado no mínimo há 5 (cinco) anos na área de economia ou administração e com experiência em avaliação dos aspectos econômico-financeiros de serviços de saneamento e/ou em orçamento público e/ou tarifação de serviços públicos e/ou estudos de sustentabilidade financeira, comprovada por meio de atestados técnicos; • 01 (um) profissional formado no mínimo há 5 (cinco) anos em Direito e com experiência em elaboração ou desenvolvimento de Planos de Saneamento Básico, Planos Diretores Municipais e Legislação Urbana, comprovada por meio de atestados técnicos; • 01 (um) profissional de nível superior, formado no mínimo há 03 (três) anos e com experiência em trabalhos de mobilização social e/ou comunicação social na área de meio ambiente ou saneamento, comprovada por meio de atestados técnicos; • 01 (um) profissional de nível superior formado no mínimo há 03 (três) anos e com experiência em geoprocessamento e trabalhos com imagens de satélite, fotografias aéreas, desenhos cartográficos e aplicativos CAD, comprovada por meio de atestados técnicos. Todos os profissionais da equipe-chave deverão estar disponíveis para a execução dos trabalhos, inclusive viagens, se necessário. Poderão completar a equipe-chave e atuar de maneira a auxiliar na condução dos trabalhos, a seguinte equipe de apoio: • 01 (um) profissional da área de comunicação com experiência em projeto gráfico e diagramação; • 01 profissional de nível técnico ou superior para auxiliar nas audiências públicas; • 01 profissional de nível superior da área de letras com experiência em revisão, formatação e editoração de documentos; • 01 profissional de nível superior para auxiliar nos levantamentos de campo. • Os profissionais que compõem a equipe-chave mínima devem apresentar a comprovação da qualificação necessária à condução dos trabalhos objeto da contratação e comprovar registro e regularidade no correspondente conselho de classe pertinente. • A Concorrente deverá apresentar equipe de apoio que não será pontuada na análise da proposta técnica. • Na proposta técnica deverá ser apresentado o organograma de toda equipe, descrevendo as funções de cada integrante da equipe-chave e da equipe de apoio. • A CONTRATADA poderá utilizar mais de um profissional por perfil, visando ampliar a possibilidade de maior participação de especialistas por tema, observando-se o quantitativo de horas previsto em sua proposta técnica. • A Contratada poderá desde que devidamente justificado poderá requerer a substituição de profissional destacado para execução dos serviços indicando um substituto que tenha o nível de experiência e qualificação técnica igual ou superior ao profissional a ser substituído. • O pedido de substituição deve atender as mesmas exigências de capacidade técnica previstas no Ato Convocatório e Termo de Referência que será analisado pela Diretoria Técnica da AGB Peixe Vivo que emitirá Parecer Técnico, sendo que a Avaliação “Nota Técnica” do profissional deve ser igual ou superior ao que foi aprovado na licitação. • O pedido deverá ser formalizado pela CONTRATADA dentro do período de vigência do Contrato e logo após a verificação da necessidade de substituição do profissional. Pedidos encaminhados após o término do Contrato não serão aceitos. ✓ Realizar os trabalhos contratados conforme especificado neste Termo de Referência e de acordo com Xxxxxxxxx estipuladas em Contrato; ✓ Fornecer informações à Diretoria Técnica da AGB Peixe Vivo, sempre que solicitado, sobre os trabalhos que estão sendo executados; ✓ Comparecer às reuniões previamente agendadas, munido de informações sobre o andamento dos Produtos em elaboração. ✓ Disponibilizar documentos e informações necessárias à execução dos serviços contratados, conforme especificado e citado neste Termo de Referência; ✓ Realizar os pagamentos relativos aos Produtos entregues e aprovados, conforme estipulado neste TDR e Cláusulas Contratuais pertinentes. A supervisão e a aprovação dos trabalhos serão realizadas pela Diretoria Técnica da AGB Peixe Vivo, devendo a CONTRATADA possuir disponibilidade para a realização de reuniões técnicas com esta Diretoria, conforme a necessidade. O Contrato será elaborado pela AGB Peixe Vivo, com recursos financeiros provenientes do Contrato de Gestão firmado com a ANA, inscritos no Plano de Aplicação vigente, condicionados à disponibilidade financeira. Será selecionada a Xxxxxx Xxxxxxxx que possuir perfil técnico adequado para as atividades propostas e apresentar a melhor proposta técnica e financeira, tendo em vista a previsão dos custos estimados à execução dos serviços correspondente ao valor máximo de R$ 835.590,01. A Contratada poderá solicitar a emissão de Atestado de Capacidade Técnica referente à execução do trabalho contratado que somente será emitido após a finalização exitosa do Contrato e assinatura do respectivo Termo de Recebimento e Quitação. Os atestados deverão conter apenas os profissionais cujos nomes forem incluídos na fase de apresentação da Proposta Técnica, como parte integrante da equipe chave ou equipe de apoio, respeitando as respectivas funções ou cargos para os quais os profissionais foram alocados. Acerca das atividades, serão atestadas somente aquelas discriminadas neste Termo de Referência, de forma suscinta. O Atestado que poderá ser emitido conterá os itens, conforme modelo a ser fornecido pela AGB Peixe Vivo: - Contrato nº

PRODUTOS ESPERADOS E PRAZOS DE EXECUÇÃO. Deverão ser apresentados 06 (seis) Produtos/ Documentos Técnicos previamente aprovados, consolidando as atividades executadas em cada etapa do trabalho, em conformidade com O planejamento dos trabalhos a serem executados conforme o escopo e as especificações descritas técnicas apresentadas neste Termo de Referência devem ser comprovados a seguir. Além do conteúdo propriamente ditopartir da apresentação dos seguintes Produtos, todos os produtos quais deverão conterser entregues com a qualidade exigida e dentro dos prazos estabelecidos no presente TDR: Sumário, Lista de Abreviaturas e Siglas, Lista de Figuras, Lista de Tabelas, Apresentação, Introdução, Contextualização, Objetivos, Metodologia e Conclusões / Considerações Finais. ✓ PRODUTO 1: Plano de Trabalho, Programa de Mobilização Social e Programa de Comunicação do PMSB : A CONTRATADA deverá entregar apresentar, em até 30 (trinta) dias após a emissão da Ordem de Serviço o Produto 1(OS), que constará do um Plano de TrabalhoTrabalho com a especificação de todas as metodologias, Plano procedimentos e estratégias a serem empregadas para a realização dos serviços, bem como o seu cronograma de execução, datas previstas para a realização dos eventos de mobilização social, educação e capacitação ambiental, dentre outras atividades que constam no presente TDR; o Anotação de Responsabilidade Técnica (ART): Deverão ser entregues as ART’s da Obra e dos profissionais envolvidos com ela no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxx) dias após a Emissão da OS; ✓ Relatórios de Locação das Intervenções: Esse relatório tem por objetivo descrever todos os serviços topográficos, apresentando a locação das intervenções propostas em planta, com escala compatível, os quais deverão ser entregues conforme a execução dos serviços de locação, conforme mostrado no item 7.2, estando sujeitos à aprovação da CONTRATANTE, para a autorização da execução das intervenções físicas. O valor a ser desembolsado para este relatório será o referente ao pagamento das locações registradas no referido produto; ✓ Relatórios Fotográficos: Esses relatórios deverão ser enviados sempre que houver a emissão de um Boletim de Medição, com o objetivo de se validar os quantitativos a serem pagos pela Agência Peixe Vivo, portanto os pagamentos somente serão autorizados após a aprovação dos Relatórios Fotográficos. O documento deverá conter um descritivo dos itens e quantitativos a serem medidos e as fotos das intervenções (item em execução e item concluído) a serem pagas. Cabe ressaltar que essas fotos, a serem apresentadas em boa resolução, deverão ser capazes de representar com detalhes as intervenções a serem comprovadas; ✓ Relatórios de Manutenção Florestal: Esses relatórios, a serem entregue mensalmente durante todo o período de manutenção florestal, deverão descrever de forma detalhada todas as atividades desenvolvidas, incluindo as fotos comprobatórias das atividades de manutenção e do acompanhamento do desenvolvimento das espécies plantadas; ✓ Relatórios de Mobilização Social e Plano de Comunicação Social do PMSB. As especificações mínimas deste Produto foram descritas nos itens 8.1, 8.2 e 8.3 deste TDR. ✓ PRODUTO 02Social: Diagnóstico da Situação do Saneamento Básico A CONTRATADA deverá entregar em até 120 (cento e vinte) dias Devem ser entregues bimestralmente após a emissão da Ordem de Serviço Serviço. Os Relatórios de Mobilização Social têm por objetivo descrever todas as atividades desenvolvidas junto à comunidade, apresentando registros fotográficos de serviços de mobilização social e para a coleta de termos de aceite, de reuniões e eventos de mobilização e educação/ capacitação ambiental, exemplares das peças gráficas utilizadas na divulgação de eventos, cópias das atas e listas de presença de reuniões, dentre outros materiais que comprovem a realização das atividades de Mobilização Social; ✓ Relatórios de Inspeção e Manutenção das Estruturas Implantadas: Esses relatórios têm por objetivo descrever todos os serviços de inspeção das intervenções e quando necessário os serviços de manutenção das estruturas implementadas no âmbito do projeto. A descrição dos serviços de inspeção deverá ser realizada por meio de mapeamento das estruturas aferidas, do relato acerca das condições das estruturas, bem como do registro fotográfico da atividade de inspeção. Nos períodos em que houver alguma atividade de manutenção a Contratada deverá registrar no relatório a justificativa técnica para a realização da manutenção, as possíveis causas para a avaria a ser adequada, o Produto 2mapeamento das estruturas adequadas, que constará a metodologia utilizada para a realização da atividade, bem como a comprovação por meio de fotos (situação anterior à manutenção, do Diagnóstico desenvolvimento das atividades de manutenção e da Situação dos Serviços estrutura readequada e/ ou reconstruída). Estes relatórios deverão ser entregues mensalmente, durante os últimos 9 (nove) meses do prazo de Saneamento Básico. As especificações mínimas deste Produto foram descritasexecução do contrato, neste TDR, conforme detalhado no item 8.4 e em seus subitens7.14; ✓ Cabe salientar que este relatório, assim como para as estruturas implantadas, também deverá conter o registro de todas as estruturas submetidas aos processos de readequação e/ ou reconstrução. ✓ PRODUTO 03Relatório “As built”: PrognósticoAo término dos serviços, Programasdeverá ser apresentado um relatório com a locação final de todas as estruturas implantadas, Projetos consistindo em um “As Built” para registro / arquivo / acompanhamento das intervenções realizadas. Este produto deverá conter minimamente as especificações técnicas de todos os materiais (insumos e Ações A CONTRATADA deverá entregar em até 210 (duzentos mudas nativas) utilizados; o descritivo da execução dos serviços, incluindo as metodologias adotadas; registros fotográficos; mapeamento de todas as estruturas e dez) dias após a emissão da Ordem de Serviço o Produto 3, que constará do Prognóstico, Programas, Projetos e Ações dos Serviços de Saneamento Básico. As especificações mínimas deste Produto foram descritas, neste TDR, nos itens 8.5 e 8.6 e em seus subitens. ✓ PRODUTO 04: Mecanismos e Procedimentos para Avaliação Sistemática do PMSBintervenções realizadas; e Ações etc. Os produtos deverão ser enviados a CONTRATANTE primeiramente em formato digital para Emergências e Contingências A CONTRATADA deverá entregar em até 240 (duzentos e quarenta) dias após a emissão da Ordem fins de Serviço o Produto 4, que constará dos Mecanismos e Procedimentos para Avaliação Sistemática do PMSBavaliação; e Ações para Emergências posteriormente em 1 (uma) cópia impressa e Contingências1 (uma) via digital em CD-ROM com as devidas adequações solicitadas. As especificações mínimas deste Produto foram descritas nos itens 8.7 e 8.8 deste TDR. ✓ PRODUTO 05: Termo de Referência para Cabe ressaltar que a Elaboração do Sistema de Informações Municipal de Saneamento Básico A CONTRATADA deverá entregar em até 270 (duzentos e setenta) dias após a emissão da Ordem de Serviço o Produto 5, que constará do Termo de Referência para a Elaboração do Sistema de Informações Municipal de Saneamento Básico e Banco de Dados consolidado. As especificações mínimas deste Produto foram descritas no item 8.9 deste TDR. ✓ PRODUTO 06: Relatório Final do PMSB - Documento Síntese A CONTRATADA deverá entregar em até 300 (trezentos) dias após a emissão da Ordem de Serviço o Produto 6, que constará do Relatório Final do Plano – Documento Síntese. As especificações mínimas deste Produto foram descritas no item 8.10 deste TDR. Todos os produtos especificados no presente TDR deverão ser redigidos na língua portuguesa, de forma clara, utilizando linguagem formal e atentando para o perfeito atendimento das normas gramaticais e ortográficas. A redação/ formatação dos documentos produtos deverá será ser realizada conforme orientações do obedecendo às diretrizes existentes no Guia de Elaboração de Documentos da AGB Agência Peixe VivoVivo (GED), disponível no seguinte linkendereço: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx/0000/XXX/Xxxx%00xx%00Xxxxxxxxxx%00xx %20Documento%20GED.pdfxxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx .xxx.xx/files/images/2014/AGB/Guia%20de%20Elaboracao%20de%20Documento%2 0GED.pdf. Os Produtos deverão ser apresentados em 01 (uma) via, sob a forma de minuta e, uma vez aprovados pela Diretoria Técnica da AGB Peixe Vivo, deverão ser apresentados em sua forma definitiva em 02 (duas) cópias impressas e 02 (duas) cópias digitais em CD-ROM, sendo uma cópia para o município e uma para ser arquivada na sede da AGB Peixe Vivo. Além das entregas em formato .pdf, todas as versões dos produtos deverão ser entregues no formato .doc ou .docx. Para o desenvolvimento dos trabalhos, objeto deste Termo de Referência, estima-se o prazo de 12 (doze) meses de vigência do contrato, sendo 10 (dez) meses de execução, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço, de acordo com o seguinte cronograma de execução (Tabela 4). Contrato de Gestão nº 014/ANA/2010 - Ato Convocatório nº 024/2016 % VALOR 1º mês 2º mês 3º mês 4º mês 5º mês 6º mês 7º mês 8º mês 9º mês 10º mês 1 Reunião de partida 10% Elaboração do Plano de Trabalho, Plano de Mobilização e de Comunicação Social Entrega do Produto 1 - Plano de Trabalho 2 Apresentação do Plano de Trabalho para o GT-PMSB 25% Levantamentos de campo e elaboração do Diagnóstico Apresentação da versão preliminar do Prod. 2 para o GT-PMSB Realização da 1ª Audiência Pública Entrega do Caso algum produto 2 - Diagnóstico da Situação do Saneamento Básico 3 Elaboração do Prognóstico, Programas, Projetos e Ações 25% Apresentação da versão preliminar do Prod. 3 para o GT-PMSB Realização da 2ª Audiência Pública Entrega do produto 3 - Prognóstico, Programas, Projetos e Ações 4 Elaboração dos Mecanismos e Procedimentos para Avaliação Sistemática do PMSB 10% Elaboração das Ações para Emergências e Contingências Entrega do produto 4 - Mecanismos e Procedimentos para Avaliação Sistemática do PMSB; e Ações para Emergências e Contingências 5 Elaboração do Termo de Referência para a Elaboração do Sistema de Informações e compilação do banco de dados 10% Entrega do produto 5 - Termo de Referência para a Elaboração do Sistema de Informações Municipal de Saneamento Básico 6 Elaboração do Relatório Final do PMSB e das minutas de Lei 20% Solenidade de entrega do PMSB Legenda: Execução Entrega de produtos finais - passíveis de pagamento As despesas relativas às viagens necessárias e despesas decorrentes da execução do Contrato (passagens terrestres e aéreas, chamadas interurbanas, traslado, hospedagem, alimentação, inclusive impostos e obrigações fiscais devidas, etc.) serão arcadas pela CONTRATADA, devendo estar contidas na proposta financeira a ser apresentada. O preço ofertado na proposta financeira deverá conter todas as despesas inerentes à execução do Contrato e ainda as bonificações e despesas indiretas. O pagamento dos serviços prestados será efetuado em até 15 (quinze) dias após a apresentação de Nota Fiscal, juntamente com a apresentação de documentação fiscal, que deverá ser emitida somente após a aprovação dos produtos pela Diretoria Técnica da AGB Peixe Vivo. Além dissonão seja devidamente entregue, a Nota Fiscal somente será aceita pela AGB Agência Peixe Vivo se for entregue concomitantemente ou após poderá fazer a entrega das versões finais impressas dos Relatórios, bem como dos CD's com a cópia da versão digital. Os pagamentos serão realizados pela AGB Peixe Vivo, conforme apresentado a seguir: ✓ 10% (dez cento) retenção do valor global dos serviços, com a entrega do Produto 1 aprovado; ✓ 25% (vinte e cinco por cento) do valor global dos serviços, com a entrega do Produto 2 aprovado; ✓ 25% (vinte e cinco por cento) do valor global dos serviços, com a entrega do Produto 3 aprovado; ✓ 10% (dez por cento) do valor global dos serviços, com a entrega do Produto 4 aprovado; ✓ 10% (dez por cento) do valor global dos serviços, com a entrega do Produto 5 aprovado; ✓ 20% (vinte por cento) do valor global dos serviços, com a entrega do Produto 6 aprovado. O pagamento será efetuado pela AGB Peixe Vivo, com recursos financeiros da cobrança pelo uso de recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco inscritos no Plano de Aplicação vigente, e provenientes do Contrato de Gestão firmado entre a ANA e a AGB Peixe Vivo. A empresa ou entidade que se habilitar à execução dos trabalhos especificados no presente TDR deverá comprovar capacidade de desenvolver trabalhos de consultoria e assessoria na área de saneamento básico, através de seu ato constitutivo. Deverá dispor de técnicos especializados e capacitados para a tarefa, com comprovação conforme previsto no edital desta licitação. Os trabalhos pertinentes a este TDR deverão ser realizados nos Municípios descritos neste TDR que pertencem ao Estado de Minas Gerais, no endereço da CONTRATADA, até que quando não sediada no Município, deverá montar local de trabalho específico, devidamente regularizado. A empresa CONTRATADA deverá estar representada nas discussões públicas. Para o desenvolvimento dos trabalhos é requerido que a CONTRATADA mobilize uma equipe-chave mínima, composta de, pelo menos, 8 (oito) profissionais, que deverão atuar proporcionalmente às demandas requeridas para cumprimento do escopo dos respectivos produtos, e que apresentem os seguintes perfis: • 01 (um) Coordenador Geral do Projeto, profissional de nível superior formado no mínimo há 10 (dez) anos e com experiência em Coordenação de Projetos ou Planos ou cargos de Gerência na área de Saneamento Básico, comprovada por meio de atestados técnicos; • 01 (um) profissional formado no mínimo há 5 (cinco) anos na área de engenharia e/ou áreas afins (desde que possua a devida atribuição técnica regulamentada por seu respectivo conselho de classe para execução dos serviços) e com experiência em elaboração ou desenvolvimento de planos e/ou projetos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, comprovada por meio de atestados técnicos; • 01 (um) profissional formado no mínimo há 5 (cinco) anos na área de engenharia e/ou áreas afins (desde que possua a devida atribuição técnica regulamentada por seu respectivo conselho de classe para execução dos serviços) e com experiência em elaboração ou desenvolvimento de planos e/ou projetos relativos a coleta, manejo e disposição dos resíduos sólidos urbanos, comprovada por meio de atestados técnicos; • 01 (um) profissional formado no mínimo há 5 (cinco) anos em Engenharia ou Arquitetura e Urbanismo e com experiência em elaboração ou desenvolvimento de planos e/ou projetos de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, comprovada por meio de atestados técnicos; • 01 (um) profissional formado no mínimo há 5 (cinco) anos na área de economia ou administração e com experiência em avaliação dos aspectos econômico-financeiros de serviços de saneamento e/ou em orçamento público e/ou tarifação de serviços públicos e/ou estudos de sustentabilidade financeira, comprovada por meio de atestados técnicos; • 01 (um) profissional formado no mínimo há 5 (cinco) anos em Direito e com experiência em elaboração ou desenvolvimento de Planos de Saneamento Básico, Planos Diretores Municipais e Legislação Urbana, comprovada por meio de atestados técnicos; • 01 (um) profissional de nível superior, formado no mínimo há 03 (três) anos e com experiência em trabalhos de mobilização social e/ou comunicação social na área de meio ambiente ou saneamento, comprovada por meio de atestados técnicos; • 01 (um) profissional de nível superior formado no mínimo há 03 (três) anos e com experiência em geoprocessamento e trabalhos com imagens de satélite, fotografias aéreas, desenhos cartográficos e aplicativos CAD, comprovada por meio de atestados técnicos. Todos os profissionais da equipe-chave deverão estar disponíveis para a execução dos trabalhos, inclusive viagens, se necessário. Poderão completar a equipe-chave e atuar de maneira a auxiliar na condução dos trabalhos, a seguinte equipe de apoio: • 01 (um) profissional da área de comunicação com experiência em projeto gráfico e diagramação; • 01 profissional de nível técnico ou superior para auxiliar nas audiências públicas; • 01 profissional de nível superior da área de letras com experiência em revisão, formatação e editoração de documentos; • 01 profissional de nível superior para auxiliar nos levantamentos de campo. • Os profissionais que compõem a equipe-chave mínima devem apresentar a comprovação da qualificação necessária à condução dos trabalhos objeto da contratação e comprovar registro e regularidade no correspondente conselho de classe pertinente. • A Concorrente deverá apresentar equipe de apoio que não será pontuada na análise da proposta técnica. • Na proposta técnica deverá ser apresentado o organograma de toda equipe, descrevendo as funções de cada integrante da equipe-chave e da equipe de apoio. • A CONTRATADA poderá utilizar mais de um profissional por perfil, visando ampliar a possibilidade de maior participação de especialistas por tema, observando-se o quantitativo de horas previsto em sua proposta técnica. • A Contratada poderá desde que devidamente justificado poderá requerer a substituição de profissional destacado para execução dos serviços indicando um substituto que tenha o nível de experiência e qualificação técnica igual ou superior ao profissional a ser substituído. • O pedido de substituição deve atender as mesmas exigências de capacidade técnica previstas no Ato Convocatório e Termo de Referência que será analisado pela Diretoria Técnica da AGB Peixe Vivo que emitirá Parecer Técnico, sendo que a Avaliação “Nota Técnica” do profissional deve ser igual ou superior ao que foi aprovado na licitação. • O pedido deverá ser formalizado pela CONTRATADA dentro do período de vigência do Contrato e logo após a verificação da necessidade de substituição do profissional. Pedidos encaminhados após o término do Contrato não serão aceitos. ✓ Realizar os trabalhos contratados conforme especificado neste Termo de Referência e de acordo com Xxxxxxxxx estipuladas em Contrato; ✓ Fornecer informações à Diretoria Técnica da AGB Peixe Vivo, sempre que solicitado, sobre os trabalhos que estão sendo executados; ✓ Comparecer às reuniões previamente agendadas, munido de informações sobre o andamento dos Produtos em elaboração. ✓ Disponibilizar documentos e informações necessárias à execução dos serviços contratados, conforme especificado e citado neste Termo de Referência; ✓ Realizar os pagamentos relativos aos Produtos entregues e aprovados, conforme estipulado neste TDR e Cláusulas Contratuais pertinentes. A supervisão e a aprovação dos trabalhos serão realizadas pela Diretoria Técnica da AGB Peixe Vivo, devendo a CONTRATADA possuir disponibilidade para a realização de reuniões técnicas com esta Diretoria, conforme a necessidade. O Contrato será elaborado pela AGB Peixe Vivo, com recursos financeiros provenientes do Contrato de Gestão firmado com a ANA, inscritos no Plano de Aplicação vigente, condicionados à disponibilidade financeira. Será selecionada a Xxxxxx Xxxxxxxx que possuir perfil técnico adequado para as atividades propostas e apresentar a melhor proposta técnica e financeira, tendo em vista a previsão dos custos estimados à execução dos serviços correspondente ao valor máximo de R$ 835.590,01. A Contratada poderá solicitar a emissão de Atestado de Capacidade Técnica referente à execução do trabalho contratado que somente será emitido após a finalização exitosa do Contrato e assinatura do respectivo Termo de Recebimento e Quitação. Os atestados deverão conter apenas os profissionais cujos nomes forem incluídos na fase de apresentação da Proposta Técnica, como parte integrante da equipe chave ou equipe de apoio, respeitando as respectivas funções ou cargos para os quais os profissionais foram alocados. Acerca das atividades, serão atestadas somente aquelas discriminadas neste Termo de Referência, de forma suscinta. O Atestado que poderá ser emitido conterá os itens, conforme modelo a ser fornecido pela AGB Peixe Vivo: - Contrato nºsolicitações/ adequações sejam atendidas.

PRODUTOS ESPERADOS E PRAZOS DE EXECUÇÃO. Deverão ser apresentados 06 (seis) Produtos/ Documentos Técnicos previamente aprovados, consolidando as atividades executadas em cada etapa do trabalho, em conformidade com O planejamento dos trabalhos a serem executados conforme o escopo e as especificações descritas técnicas apresentadas neste Termo de Referência devem ser comprovados a seguir. Além do conteúdo propriamente ditopartir da apresentação dos seguintes Produtos, todos os produtos quais deverão conterser entregues com a qualidade exigida e dentro dos prazos estabelecidos no presente TDR: Sumário, Lista de Abreviaturas e Siglas, Lista de Figuras, Lista de Tabelas, Apresentação, Introdução, Contextualização, Objetivos, Metodologia e Conclusões / Considerações Finais. ✓ PRODUTO 1: Plano de Trabalho, Programa de Mobilização Social e Programa de Comunicação do PMSB : A CONTRATADA deverá entregar apresentar, em até 30 (trinta) dias após a emissão da Ordem de Serviço o Produto 1(OS), que constará do um Plano de TrabalhoTrabalho com a especificação de todas as metodologias, Plano procedimentos e estratégias a serem empregadas para a realização dos serviços, bem como o seu cronograma de execução, datas previstas para a realização dos eventos de mobilização social, educação e capacitação ambiental, dentre outras atividades que constam no presente TDR; o Anotação de Responsabilidade Técnica (ART): Deverão ser entregues as ART’s da Obra e dos profissionais envolvidos com ela no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxx) dias após a Emissão da OS; ✓ Relatórios de Locação das Intervenções: Esse relatório tem por objetivo descrever todos os serviços topográficos, apresentando a locação das intervenções propostas em planta, com escala compatível, os quais deverão ser entregues conforme a execução dos serviços de locação, conforme mostrado no item 7.2, estando sujeitos à aprovação da CONTRATANTE, para a autorização da execução das intervenções físicas. O valor a ser desembolsado para este relatório será o referente ao pagamento das locações registradas no referido produto; ✓ Relatórios Fotográficos: Esses relatórios deverão ser enviados sempre que houver a emissão de um Boletim de Medição, com o objetivo de se validar os quantitativos a serem pagos pela Agência Peixe Vivo, portanto os pagamentos somente serão autorizados após a aprovação dos Relatórios Fotográficos. O documento deverá conter um descritivo dos itens e quantitativos a serem medidos e as fotos das intervenções (item em execução e item concluído) a serem pagas. Cabe ressaltar que essas fotos, a serem apresentadas em boa resolução, deverão ser capazes de representar com detalhes as intervenções a serem comprovadas; ✓ Relatórios de Manutenção Florestal: Esses relatórios, a serem entregues mensalmente durante todo o período de manutenção florestal, deverão descrever de forma detalhada todas as atividades desenvolvidas, incluindo as fotos comprobatórias das atividades de manutenção e do acompanhamento do desenvolvimento das espécies plantadas. Cabe citar que após o período previsto para entrega dos relatórios de manutenção florestal os serviços de manutenção das mudas plantadas passarão a ser relatados no “Relatório de Inspeção e Manutenção das Estruturas Implantadas”; ✓ Relatórios dos Indicadores do Monitoramento Hídrico: conforme descrito no item 11.2; ✓ Relatórios de Mobilização Social e Plano de Comunicação Social do PMSB. As especificações mínimas deste Produto foram descritas nos itens 8.1, 8.2 e 8.3 deste TDR. ✓ PRODUTO 02Social: Diagnóstico da Situação do Saneamento Básico A CONTRATADA deverá entregar em até 120 (cento e vinte) dias Devem ser entregues bimestralmente após a emissão da Ordem de Serviço (à exceção do último, conforme cronograma físico-financeiro). Os Relatórios de Mobilização Social têm por objetivo descrever todas as atividades desenvolvidas junto à comunidade, apresentando registros fotográficos de serviços de mobilização social e para a coleta de termos de aceite, de reuniões e eventos de mobilização e educação/ capacitação ambiental, exemplares das peças gráficas utilizadas na divulgação de eventos, cópias das atas e listas de presença de reuniões, dentre outros materiais que comprovem a realização das atividades de Mobilização Social; ✓ Relatórios de Inspeção e Manutenção das Benfeitorias Implantadas: Esses relatórios têm por objetivo descrever todos os serviços de inspeção das intervenções e, quando necessários, os serviços de manutenção das estruturas implementadas no âmbito do projeto. A descrição dos serviços de inspeção deverá ser realizada por meio de mapeamento das estruturas aferidas, do relato acerca das condições das estruturas, bem como do registro fotográfico da atividade de inspeção. Nos períodos em que houver alguma atividade de manutenção a Contratada deverá registrar no relatório a justificativa técnica para a realização da manutenção, as possíveis causas para a avaria a ser adequada, o Produto 2mapeamento das estruturas adequadas, que constará a metodologia utilizada para a realização da atividade, bem como a comprovação por meio de fotos (situação anterior à manutenção, do Diagnóstico desenvolvimento das atividades de manutenção e da Situação dos Serviços estrutura readequada e/ ou reconstruída). Estes relatórios deverão ser entregues mensalmente, durante os últimos 3 (três) meses do prazo de Saneamento Básico. As especificações mínimas deste Produto foram descritasexecução do contrato, neste TDR, conforme detalhado no item 8.4 e em seus subitens7.7. ✓ PRODUTO 03Relatório “As built”: PrognósticoAo término dos serviços, Programasdeverá ser apresentado um relatório com a locação final de todas as estruturas implantadas, Projetos consistindo em um “As built” para registro / arquivo / acompanhamento das intervenções realizadas. Este produto deverá conter minimamente as especificações técnicas de todos os materiais (insumos e Ações A CONTRATADA deverá entregar em até 210 (duzentos mudas nativas) utilizados; o descritivo da execução dos serviços, incluindo as metodologias adotadas; registros fotográficos; mapeamento de todas as estruturas e dez) dias após a emissão da Ordem de Serviço o Produto 3, que constará do Prognóstico, Programas, Projetos e Ações dos Serviços de Saneamento Básico. As especificações mínimas deste Produto foram descritas, neste TDR, nos itens 8.5 e 8.6 e em seus subitens. ✓ PRODUTO 04: Mecanismos e Procedimentos para Avaliação Sistemática do PMSBintervenções realizadas; e Ações etc. Os produtos deverão ser enviados a CONTRATANTE primeiramente por e-mail, em formato digital, para Emergências e Contingências A CONTRATADA deverá entregar em até 240 (duzentos e quarenta) dias após a emissão da Ordem fins de Serviço o Produto 4, que constará dos Mecanismos e Procedimentos para Avaliação Sistemática do PMSBavaliação; e Ações posteriormente em 1 (uma) versão digital CD-ROM (versão final) para Emergências e Contingênciasarquivamento. As especificações mínimas deste Produto foram descritas nos itens 8.7 e 8.8 deste TDR. ✓ PRODUTO 05: Termo de Referência para Cabe ressaltar que a Elaboração do Sistema de Informações Municipal de Saneamento Básico A CONTRATADA deverá entregar em até 270 (duzentos e setenta) dias após a emissão da Ordem de Serviço o Produto 5, que constará do Termo de Referência para a Elaboração do Sistema de Informações Municipal de Saneamento Básico e Banco de Dados consolidado. As especificações mínimas deste Produto foram descritas no item 8.9 deste TDR. ✓ PRODUTO 06: Relatório Final do PMSB - Documento Síntese A CONTRATADA deverá entregar em até 300 (trezentos) dias após a emissão da Ordem de Serviço o Produto 6, que constará do Relatório Final do Plano – Documento Síntese. As especificações mínimas deste Produto foram descritas no item 8.10 deste TDR. Todos os produtos especificados no presente TDR deverão ser redigidos na língua portuguesa, de forma clara, utilizando linguagem formal e atentando para o perfeito atendimento das normas gramaticais e ortográficas. A redação/ formatação dos documentos produtos deverá será ser realizada conforme orientações do obedecendo às diretrizes existentes no Guia de Elaboração de Documentos da AGB Agência Peixe VivoVivo (GED), disponível no seguinte linkendereço: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx/0000/XXX/Xxxx%00xx%00Xxxxxxxxxx%00xx %20Documento%20GED.pdfxxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx .xxx.xx/files/images/2014/AGB/Guia%20de%20Elaboracao%20de%20Documento%2 0GED.pdf. Os Produtos deverão ser apresentados em 01 (uma) via, sob a forma de minuta e, uma vez aprovados pela Diretoria Técnica da AGB Peixe Vivo, deverão ser apresentados em sua forma definitiva em 02 (duas) cópias impressas e 02 (duas) cópias digitais em CD-ROM, sendo uma cópia para o município e uma para ser arquivada na sede da AGB Peixe Vivo. Além das entregas em formato .pdf, todas as versões dos produtos deverão ser entregues no formato .doc ou .docx. Para o desenvolvimento dos trabalhos, objeto deste Termo de Referência, estima-se o prazo de 12 (doze) meses de vigência do contrato, sendo 10 (dez) meses de execução, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço, de acordo com o seguinte cronograma de execução (Tabela 4). Contrato de Gestão nº 014/ANA/2010 - Ato Convocatório nº 024/2016 % VALOR 1º mês 2º mês 3º mês 4º mês 5º mês 6º mês 7º mês 8º mês 9º mês 10º mês 1 Reunião de partida 10% Elaboração do Plano de Trabalho, Plano de Mobilização e de Comunicação Social Entrega do Produto 1 - Plano de Trabalho 2 Apresentação do Plano de Trabalho para o GT-PMSB 25% Levantamentos de campo e elaboração do Diagnóstico Apresentação da versão preliminar do Prod. 2 para o GT-PMSB Realização da 1ª Audiência Pública Entrega do Caso algum produto 2 - Diagnóstico da Situação do Saneamento Básico 3 Elaboração do Prognóstico, Programas, Projetos e Ações 25% Apresentação da versão preliminar do Prod. 3 para o GT-PMSB Realização da 2ª Audiência Pública Entrega do produto 3 - Prognóstico, Programas, Projetos e Ações 4 Elaboração dos Mecanismos e Procedimentos para Avaliação Sistemática do PMSB 10% Elaboração das Ações para Emergências e Contingências Entrega do produto 4 - Mecanismos e Procedimentos para Avaliação Sistemática do PMSB; e Ações para Emergências e Contingências 5 Elaboração do Termo de Referência para a Elaboração do Sistema de Informações e compilação do banco de dados 10% Entrega do produto 5 - Termo de Referência para a Elaboração do Sistema de Informações Municipal de Saneamento Básico 6 Elaboração do Relatório Final do PMSB e das minutas de Lei 20% Solenidade de entrega do PMSB Legenda: Execução Entrega de produtos finais - passíveis de pagamento As despesas relativas às viagens necessárias e despesas decorrentes da execução do Contrato (passagens terrestres e aéreas, chamadas interurbanas, traslado, hospedagem, alimentação, inclusive impostos e obrigações fiscais devidas, etc.) serão arcadas pela CONTRATADA, devendo estar contidas na proposta financeira a ser apresentada. O preço ofertado na proposta financeira deverá conter todas as despesas inerentes à execução do Contrato e ainda as bonificações e despesas indiretas. O pagamento dos serviços prestados será efetuado em até 15 (quinze) dias após a apresentação de Nota Fiscal, juntamente com a apresentação de documentação fiscal, que deverá ser emitida somente após a aprovação dos produtos pela Diretoria Técnica da AGB Peixe Vivo. Além dissonão seja devidamente entregue, a Nota Fiscal somente será aceita pela AGB Agência Peixe Vivo se for entregue concomitantemente ou após poderá fazer a entrega das versões finais impressas dos Relatórios, bem como dos CD's com a cópia da versão digital. Os pagamentos serão realizados pela AGB Peixe Vivo, conforme apresentado a seguir: ✓ 10% (dez cento) retenção do valor global dos serviços, com a entrega do Produto 1 aprovado; ✓ 25% (vinte e cinco por cento) do valor global dos serviços, com a entrega do Produto 2 aprovado; ✓ 25% (vinte e cinco por cento) do valor global dos serviços, com a entrega do Produto 3 aprovado; ✓ 10% (dez por cento) do valor global dos serviços, com a entrega do Produto 4 aprovado; ✓ 10% (dez por cento) do valor global dos serviços, com a entrega do Produto 5 aprovado; ✓ 20% (vinte por cento) do valor global dos serviços, com a entrega do Produto 6 aprovado. O pagamento será efetuado pela AGB Peixe Vivo, com recursos financeiros da cobrança pelo uso de recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco inscritos no Plano de Aplicação vigente, e provenientes do Contrato de Gestão firmado entre a ANA e a AGB Peixe Vivo. A empresa ou entidade que se habilitar à execução dos trabalhos especificados no presente TDR deverá comprovar capacidade de desenvolver trabalhos de consultoria e assessoria na área de saneamento básico, através de seu ato constitutivo. Deverá dispor de técnicos especializados e capacitados para a tarefa, com comprovação conforme previsto no edital desta licitação. Os trabalhos pertinentes a este TDR deverão ser realizados nos Municípios descritos neste TDR que pertencem ao Estado de Minas Gerais, no endereço da CONTRATADA, até que quando não sediada no Município, deverá montar local de trabalho específico, devidamente regularizado. A empresa CONTRATADA deverá estar representada nas discussões públicas. Para o desenvolvimento dos trabalhos é requerido que a CONTRATADA mobilize uma equipe-chave mínima, composta de, pelo menos, 8 (oito) profissionais, que deverão atuar proporcionalmente às demandas requeridas para cumprimento do escopo dos respectivos produtos, e que apresentem os seguintes perfis: • 01 (um) Coordenador Geral do Projeto, profissional de nível superior formado no mínimo há 10 (dez) anos e com experiência em Coordenação de Projetos ou Planos ou cargos de Gerência na área de Saneamento Básico, comprovada por meio de atestados técnicos; • 01 (um) profissional formado no mínimo há 5 (cinco) anos na área de engenharia e/ou áreas afins (desde que possua a devida atribuição técnica regulamentada por seu respectivo conselho de classe para execução dos serviços) e com experiência em elaboração ou desenvolvimento de planos e/ou projetos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, comprovada por meio de atestados técnicos; • 01 (um) profissional formado no mínimo há 5 (cinco) anos na área de engenharia e/ou áreas afins (desde que possua a devida atribuição técnica regulamentada por seu respectivo conselho de classe para execução dos serviços) e com experiência em elaboração ou desenvolvimento de planos e/ou projetos relativos a coleta, manejo e disposição dos resíduos sólidos urbanos, comprovada por meio de atestados técnicos; • 01 (um) profissional formado no mínimo há 5 (cinco) anos em Engenharia ou Arquitetura e Urbanismo e com experiência em elaboração ou desenvolvimento de planos e/ou projetos de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, comprovada por meio de atestados técnicos; • 01 (um) profissional formado no mínimo há 5 (cinco) anos na área de economia ou administração e com experiência em avaliação dos aspectos econômico-financeiros de serviços de saneamento e/ou em orçamento público e/ou tarifação de serviços públicos e/ou estudos de sustentabilidade financeira, comprovada por meio de atestados técnicos; • 01 (um) profissional formado no mínimo há 5 (cinco) anos em Direito e com experiência em elaboração ou desenvolvimento de Planos de Saneamento Básico, Planos Diretores Municipais e Legislação Urbana, comprovada por meio de atestados técnicos; • 01 (um) profissional de nível superior, formado no mínimo há 03 (três) anos e com experiência em trabalhos de mobilização social e/ou comunicação social na área de meio ambiente ou saneamento, comprovada por meio de atestados técnicos; • 01 (um) profissional de nível superior formado no mínimo há 03 (três) anos e com experiência em geoprocessamento e trabalhos com imagens de satélite, fotografias aéreas, desenhos cartográficos e aplicativos CAD, comprovada por meio de atestados técnicos. Todos os profissionais da equipe-chave deverão estar disponíveis para a execução dos trabalhos, inclusive viagens, se necessário. Poderão completar a equipe-chave e atuar de maneira a auxiliar na condução dos trabalhos, a seguinte equipe de apoio: • 01 (um) profissional da área de comunicação com experiência em projeto gráfico e diagramação; • 01 profissional de nível técnico ou superior para auxiliar nas audiências públicas; • 01 profissional de nível superior da área de letras com experiência em revisão, formatação e editoração de documentos; • 01 profissional de nível superior para auxiliar nos levantamentos de campo. • Os profissionais que compõem a equipe-chave mínima devem apresentar a comprovação da qualificação necessária à condução dos trabalhos objeto da contratação e comprovar registro e regularidade no correspondente conselho de classe pertinente. • A Concorrente deverá apresentar equipe de apoio que não será pontuada na análise da proposta técnica. • Na proposta técnica deverá ser apresentado o organograma de toda equipe, descrevendo as funções de cada integrante da equipe-chave e da equipe de apoio. • A CONTRATADA poderá utilizar mais de um profissional por perfil, visando ampliar a possibilidade de maior participação de especialistas por tema, observando-se o quantitativo de horas previsto em sua proposta técnica. • A Contratada poderá desde que devidamente justificado poderá requerer a substituição de profissional destacado para execução dos serviços indicando um substituto que tenha o nível de experiência e qualificação técnica igual ou superior ao profissional a ser substituído. • O pedido de substituição deve atender as mesmas exigências de capacidade técnica previstas no Ato Convocatório e Termo de Referência que será analisado pela Diretoria Técnica da AGB Peixe Vivo que emitirá Parecer Técnico, sendo que a Avaliação “Nota Técnica” do profissional deve ser igual ou superior ao que foi aprovado na licitação. • O pedido deverá ser formalizado pela CONTRATADA dentro do período de vigência do Contrato e logo após a verificação da necessidade de substituição do profissional. Pedidos encaminhados após o término do Contrato não serão aceitos. ✓ Realizar os trabalhos contratados conforme especificado neste Termo de Referência e de acordo com Xxxxxxxxx estipuladas em Contrato; ✓ Fornecer informações à Diretoria Técnica da AGB Peixe Vivo, sempre que solicitado, sobre os trabalhos que estão sendo executados; ✓ Comparecer às reuniões previamente agendadas, munido de informações sobre o andamento dos Produtos em elaboração. ✓ Disponibilizar documentos e informações necessárias à execução dos serviços contratados, conforme especificado e citado neste Termo de Referência; ✓ Realizar os pagamentos relativos aos Produtos entregues e aprovados, conforme estipulado neste TDR e Cláusulas Contratuais pertinentes. A supervisão e a aprovação dos trabalhos serão realizadas pela Diretoria Técnica da AGB Peixe Vivo, devendo a CONTRATADA possuir disponibilidade para a realização de reuniões técnicas com esta Diretoria, conforme a necessidade. O Contrato será elaborado pela AGB Peixe Vivo, com recursos financeiros provenientes do Contrato de Gestão firmado com a ANA, inscritos no Plano de Aplicação vigente, condicionados à disponibilidade financeira. Será selecionada a Xxxxxx Xxxxxxxx que possuir perfil técnico adequado para as atividades propostas e apresentar a melhor proposta técnica e financeira, tendo em vista a previsão dos custos estimados à execução dos serviços correspondente ao valor máximo de R$ 835.590,01. A Contratada poderá solicitar a emissão de Atestado de Capacidade Técnica referente à execução do trabalho contratado que somente será emitido após a finalização exitosa do Contrato e assinatura do respectivo Termo de Recebimento e Quitação. Os atestados deverão conter apenas os profissionais cujos nomes forem incluídos na fase de apresentação da Proposta Técnica, como parte integrante da equipe chave ou equipe de apoio, respeitando as respectivas funções ou cargos para os quais os profissionais foram alocados. Acerca das atividades, serão atestadas somente aquelas discriminadas neste Termo de Referência, de forma suscinta. O Atestado que poderá ser emitido conterá os itens, conforme modelo a ser fornecido pela AGB Peixe Vivo: - Contrato nºsolicitações/ adequações sejam atendidas.

PRODUTOS ESPERADOS E PRAZOS DE EXECUÇÃO. Deverão ser apresentados 06 (seis) Produtos/ Documentos Técnicos previamente aprovados, consolidando as atividades executadas em cada etapa do trabalho, em conformidade com as especificações descritas a seguir. Além do conteúdo propriamente dito, todos os produtos deverão conter: Sumário, Lista de Abreviaturas e Siglas, Lista de Figuras, Lista de Tabelas, Apresentação, Introdução, Contextualização, Objetivos, Metodologia e Conclusões / Considerações Finais. Para todos os produtos, a versão final aprovada pela Gerência de Projetos da Agência Peixe Vivo deverá conter folha de rosto com a assinatura de todos os profissionais da equipe-chave apresentados e aprovados na fase de licitação e que contribuíram para a confecção dos respectivos produtos. ✓ PRODUTO 1: Plano de Trabalho, Programa de Mobilização Social e Programa de Comunicação do PMSB PMSB, incluindo a proposta de setorização A CONTRATADA deverá entregar em até 30 45 (trintaquarenta e cinco) dias após a emissão da Ordem de Serviço o Produto 1, que constará do Plano de Trabalho, Plano Programa de Mobilização Social e Plano de Comunicação Social do PMSB, incluindo a proposta de setorização do território municipal. As especificações mínimas deste Produto foram descritas nos itens 8.1, 8.2 9.1 e 8.3 9.2 deste TDR. ✓ PRODUTO 02: Diagnóstico da Situação do Saneamento Básico A CONTRATADA deverá entregar em até 120 135 (cento e vintetrinta e cinco) dias após a emissão da Ordem de Serviço o Produto 2, que constará do Diagnóstico da Situação dos Serviços de Saneamento Básico. As especificações mínimas deste Produto foram descritas, neste TDR, no item 8.4 9.3 e em seus subitens. ✓ PRODUTO 03: Prognóstico, Programas, Projetos e Ações A CONTRATADA deverá entregar em até 210 225 (duzentos e dezvinte e cinco) dias após a emissão da Ordem de Serviço o Produto 3, que constará do Prognóstico, Programas, Projetos e Ações dos Serviços de Saneamento Básico. As especificações mínimas deste Produto foram descritas, neste TDR, nos itens 8.5 9.4 e 8.6 9.5 e em seus subitens. ✓ PRODUTO 04: Mecanismos e Procedimentos para Avaliação Sistemática do PMSB; e Ações para Emergências e Contingências A CONTRATADA deverá entregar em até 240 270 (duzentos e quarentasetenta) dias após a emissão da Ordem de Serviço o Produto 4, que constará dos Mecanismos e Procedimentos para Avaliação Sistemática do PMSB; e Ações para Emergências e Contingências. As especificações mínimas deste Produto foram descritas nos itens 8.7 9.6 e 8.8 9.7 deste TDR. ✓ PRODUTO 05: Orientações e Termo de Referência para a Elaboração elaboração do Sistema de Informações Informação Municipal de Saneamento Básico A CONTRATADA deverá entregar em até 270 330 (duzentos trezentos e setentatrinta) dias após a emissão da Ordem de Serviço o Produto 5, que constará do Termo de Referência para a Elaboração do Sistema de Informações Municipal de Saneamento Básico e Banco de Dados consolidado. As especificações mínimas deste Produto foram descritas no item 8.9 9.8 deste TDR. ✓ PRODUTO 06: Relatório Final do PMSB - (Documento Síntese Síntese) e Minutas de Lei A CONTRATADA deverá entregar em até 300 360 (trezentostrezentos e sessenta) dias após a emissão da Ordem de Serviço o Produto 6, que constará do Relatório Final do Plano – Documento Síntese. As especificações mínimas deste Produto foram descritas no item 8.10 9.9 deste TDR. Todos os produtos especificados no presente TDR deverão ser redigidos na língua portuguesa, de forma clara, utilizando linguagem formal e atentando para o perfeito atendimento das normas gramaticais e ortográficas. A formatação dos documentos deverá será realizada conforme orientações do Guia de Elaboração de Documentos da AGB Agência Peixe Vivo, disponível no seguinte link: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx/0000/XXX/Xxxx%00xx%00Xxxxxxxxxx%00xx %20Documento%20GED.pdfhttp://xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx/images/2014/Agência/Guia%20de%20Elaboracao%2 0de%20Documento%20GED.pdf. Os Produtos deverão ser apresentados em 01 (uma) via, sob a forma de minuta e, uma vez aprovados pela Diretoria Técnica da AGB Agência Peixe Vivo, deverão ser apresentados em sua forma definitiva em 02 (duas) cópias impressas e 02 (duas) cópias digitais em CD-ROM, sendo uma cópia para o município e uma para ser arquivada na sede da AGB Agência Peixe Vivo. Além das entregas em formato .pdf, todas as versões dos produtos deverão ser entregues no formato .doc ou .docx. Para o desenvolvimento dos trabalhos, objeto deste Termo de Referência, estima-se o prazo de 12 14 (dozequatorze) meses de vigência do contrato, sendo 10 12 (dezdoze) meses de execução, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço, de acordo com o seguinte cronograma de execução (Tabela 412). Contrato de Gestão nº 014/ANA/2010 - Ato Convocatório nº 024/2016 % VALOR 1º mês 2º mês 3º mês 4º mês 5º mês 6º mês 7º mês 8º mês 9º mês 10º mês 1 Reunião de partida 10% Elaboração do Plano de Trabalho, Plano de Mobilização e de Comunicação Social Entrega do Produto 1 - Plano de Trabalho 2 Apresentação do Plano de Trabalho para o GT-PMSB 25% Levantamentos de campo e elaboração do Diagnóstico Apresentação da versão preliminar do Prod. 2 para o GT-PMSB Realização da 1ª Audiência Pública Entrega do produto 2 - Diagnóstico da Situação do Saneamento Básico 3 Elaboração do Prognóstico, Programas, Projetos e Ações 25% Apresentação da versão preliminar do Prod. 3 para o GT-PMSB Realização da 2ª Audiência Pública Entrega do produto 3 - Prognóstico, Programas, Projetos e Ações 4 Elaboração dos Mecanismos e Procedimentos para Avaliação Sistemática do PMSB 10% Elaboração das Ações para Emergências e Contingências Entrega do produto 4 - Mecanismos e Procedimentos para Avaliação Sistemática do PMSB; e Ações para Emergências e Contingências 5 Elaboração do Termo de Referência para a Elaboração do Sistema de Informações e compilação do banco de dados 10% Entrega do produto 5 - Termo de Referência para a Elaboração do Sistema de Informações Municipal de Saneamento Básico 6 Elaboração do Relatório Final do PMSB e das minutas de Lei 20% Solenidade de entrega do PMSB 004/2020 LOTE 02(DOIS) Legenda: Execução Entrega de produtos finais - passíveis de pagamento As despesas relativas às viagens necessárias P ro d. Especificação R EP A SSE M eses % 1º mês 2 º mês 3 º mês 4 º mês 5 º mês 6 º mês 7 º mês 8 º mês 9 º mês 10 º mês 11º mês 12 º mês 15 d 30d 45d 60d 75d 90d 105 d 120 d 135 d 150 d 165 d 180 d 195 d 210 d 225d 240d 255d 270d 285d 300d 315 d 330d 345d 360d 1 Reunião de partida 10% Elabo ração do P lano de Trabalho , P lano de M o bilização e despesas decorrentes da execução de Comunicação So cial Entrega do Contrato (passagens terrestres P ro duto 1 - P lano de T rabalho 2 Capacitação do GT-P M SB e aéreas, chamadas interurbanas, traslado, hospedagem, alimentação, inclusive impostos apresentação do P lano de Trabalho 25% Levantamento s de campo e obrigações fiscais devidas, etc.) serão arcadas pela CONTRATADA, devendo estar contidas na proposta financeira a ser apresentada. O preço ofertado na proposta financeira deverá conter todas as despesas inerentes à execução elabo ração do Contrato e ainda as bonificações e despesas indiretas. O pagamento dos serviços prestados será efetuado em até 15 (quinze) dias após a apresentação de Nota Fiscal, juntamente com a apresentação de documentação fiscal, que deverá ser emitida somente após a aprovação dos produtos pela Diretoria Técnica da AGB Peixe Vivo. Além disso, a Nota Fiscal somente será aceita pela AGB Peixe Vivo se for entregue concomitantemente ou após a entrega das versões finais impressas dos Relatórios, bem como dos CD's com a cópia Diagnó stico A presentação da versão digital. Os pagamentos serão realizados pela AGB Peixe Vivopreliminar do P ro d. 2 para o GT-P M SB Realização das Oficinas Seto riais e 1ª Co nferência M unicipal Entrega do pro duto 2 - D iagnó stico da Situação do Saneamento B ásico 3 Elabo ração do P ro gnó stico , conforme apresentado a seguir: ✓ P ro gramas, P ro jeto s e Açõ es 30% A presentação e hierarquização do s pro gramas, pro jeto s e açõ es junto ao GT-P M SB Realização das Oficinas Seto riais e 2ª Co nferência M unicipal Entrega do pro duto 3 - P ro gnó stico , P ro gramas, P ro jeto s e A çõ es 4 Elabo ração do s M ecanismo s e P ro cedimento s para Avaliação Sistemática do PM SB 10% (dez cento) Elabo ração das Açõ es para Emergências e Co ntingências Entrega do valor global dos serviços, com a entrega pro duto 4 - M ecanismo s e P ro cedimento s para A valiação Sistemática do Produto 1 aprovadoP M SB ; ✓ 25% (vinte e cinco por cento) A çõ es para Emergências e C o ntingências 5 Elabo ração do valor global dos serviços, com a entrega do Produto 2 aprovado; ✓ 25% (vinte e cinco por cento) do valor global dos serviços, com a entrega do Produto 3 aprovado; ✓ 10% (dez por cento) do valor global dos serviços, com a entrega do Produto 4 aprovado; ✓ 10% (dez por cento) do valor global dos serviços, com a entrega do Produto 5 aprovado; ✓ 20% (vinte por cento) do valor global dos serviços, com a entrega do Produto 6 aprovado. O pagamento será efetuado pela AGB Peixe Vivo, com recursos financeiros da cobrança pelo uso de recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco inscritos no Plano de Aplicação vigente, e provenientes do Contrato de Gestão firmado entre a ANA e a AGB Peixe Vivo. A empresa ou entidade que se habilitar à execução dos trabalhos especificados no presente TDR deverá comprovar capacidade de desenvolver trabalhos de consultoria e assessoria na área de saneamento básico, através de seu ato constitutivo. Deverá dispor de técnicos especializados e capacitados para a tarefa, com comprovação conforme previsto no edital desta licitação. Os trabalhos pertinentes a este TDR deverão ser realizados nos Municípios descritos neste TDR que pertencem ao Estado de Minas Gerais, no endereço da CONTRATADA, que quando não sediada no Município, deverá montar local de trabalho específico, devidamente regularizado. A empresa CONTRATADA deverá estar representada nas discussões públicas. Para o desenvolvimento dos trabalhos é requerido que a CONTRATADA mobilize uma equipe-chave mínima, composta de, pelo menos, 8 (oito) profissionais, que deverão atuar proporcionalmente às demandas requeridas para cumprimento do escopo dos respectivos produtos, e que apresentem os seguintes perfis: • 01 (um) Coordenador Geral do Projeto, profissional de nível superior formado no mínimo há 10 (dez) anos e com experiência em Coordenação de Projetos ou Planos ou cargos de Gerência na área de Saneamento Básico, comprovada por meio de atestados técnicos; • 01 (um) profissional formado no mínimo há 5 (cinco) anos na área de engenharia e/ou áreas afins (desde que possua a devida atribuição técnica regulamentada por seu respectivo conselho de classe para execução dos serviços) e com experiência em elaboração ou desenvolvimento de planos e/ou projetos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, comprovada por meio de atestados técnicos; • 01 (um) profissional formado no mínimo há 5 (cinco) anos na área de engenharia e/ou áreas afins (desde que possua a devida atribuição técnica regulamentada por seu respectivo conselho de classe para execução dos serviços) e com experiência em elaboração ou desenvolvimento de planos e/ou projetos relativos a coleta, manejo e disposição dos resíduos sólidos urbanos, comprovada por meio de atestados técnicos; • 01 (um) profissional formado no mínimo há 5 (cinco) anos em Engenharia ou Arquitetura e Urbanismo e com experiência em elaboração ou desenvolvimento de planos e/ou projetos de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, comprovada por meio de atestados técnicos; • 01 (um) profissional formado no mínimo há 5 (cinco) anos na área de economia ou administração e com experiência em avaliação dos aspectos econômico-financeiros de serviços de saneamento e/ou em orçamento público e/ou tarifação de serviços públicos e/ou estudos de sustentabilidade financeira, comprovada por meio de atestados técnicos; • 01 (um) profissional formado no mínimo há 5 (cinco) anos em Direito e com experiência em elaboração ou desenvolvimento de Planos de Saneamento Básico, Planos Diretores Municipais e Legislação Urbana, comprovada por meio de atestados técnicos; • 01 (um) profissional de nível superior, formado no mínimo há 03 (três) anos e com experiência em trabalhos de mobilização social e/ou comunicação social na área de meio ambiente ou saneamento, comprovada por meio de atestados técnicos; • 01 (um) profissional de nível superior formado no mínimo há 03 (três) anos e com experiência em geoprocessamento e trabalhos com imagens de satélite, fotografias aéreas, desenhos cartográficos e aplicativos CAD, comprovada por meio de atestados técnicos. Todos os profissionais da equipe-chave deverão estar disponíveis para a execução dos trabalhos, inclusive viagens, se necessário. Poderão completar a equipe-chave e atuar de maneira a auxiliar na condução dos trabalhos, a seguinte equipe de apoio: • 01 (um) profissional da área de comunicação com experiência em projeto gráfico e diagramação; • 01 profissional de nível técnico ou superior para auxiliar nas audiências públicas; • 01 profissional de nível superior da área de letras com experiência em revisão, formatação e editoração de documentos; • 01 profissional de nível superior para auxiliar nos levantamentos de campo. • Os profissionais que compõem a equipe-chave mínima devem apresentar a comprovação da qualificação necessária à condução dos trabalhos objeto da contratação e comprovar registro e regularidade no correspondente conselho de classe pertinente. • A Concorrente deverá apresentar equipe de apoio que não será pontuada na análise da proposta técnica. • Na proposta técnica deverá ser apresentado o organograma de toda equipe, descrevendo as funções de cada integrante da equipe-chave e da equipe de apoio. • A CONTRATADA poderá utilizar mais de um profissional por perfil, visando ampliar a possibilidade de maior participação de especialistas por tema, observando-se o quantitativo de horas previsto em sua proposta técnica. • A Contratada poderá desde que devidamente justificado poderá requerer a substituição de profissional destacado para execução dos serviços indicando um substituto que tenha o nível de experiência e qualificação técnica igual ou superior ao profissional a ser substituído. • O pedido de substituição deve atender as mesmas exigências de capacidade técnica previstas no Ato Convocatório e Termo de Referência que será analisado pela Diretoria Técnica da AGB Peixe Vivo que emitirá Parecer Técnico, sendo que a Avaliação “Nota Técnica” para o Sistema de Info rmaçõ es e compilação do profissional deve ser igual ou superior ao que foi aprovado na licitação. • O pedido deverá ser formalizado pela CONTRATADA dentro banco de dado s 10% Entrega do período pro duto 5 - Orientaçõ es e T ermo de vigência do Contrato e logo após a verificação da necessidade de substituição do profissional. Pedidos encaminhados após o término do Contrato não serão aceitos. ✓ Realizar os trabalhos contratados conforme especificado neste Termo de Referência e de acordo com Xxxxxxxxx estipuladas em Contrato; ✓ Fornecer informações à Diretoria Técnica da AGB Peixe Vivo, sempre que solicitado, sobre os trabalhos que estão sendo executados; ✓ Comparecer às reuniões previamente agendadas, munido de informações sobre o andamento dos Produtos em elaboração. ✓ Disponibilizar documentos e informações necessárias à execução dos serviços contratados, conforme especificado e citado neste Termo de Referência; ✓ Realizar os pagamentos relativos aos Produtos entregues e aprovados, conforme estipulado neste TDR e Cláusulas Contratuais pertinentes. A supervisão e a aprovação dos trabalhos serão realizadas pela Diretoria Técnica da AGB Peixe Vivo, devendo a CONTRATADA possuir disponibilidade R eferência para a realização elabo ração do Sistema de reuniões técnicas com esta Diretoria, conforme a necessidade. O Contrato será elaborado pela AGB Peixe Vivo, com recursos financeiros provenientes Info rmação M unicipal de Saneamento B ásico 6 Elabo ração do Contrato Relató rio Final do PM SB e das minutas de Gestão firmado com a ANA, inscritos no Plano Lei 15% So lenidade de Aplicação vigente, condicionados à disponibilidade financeira. Será selecionada a Xxxxxx Xxxxxxxx que possuir perfil técnico adequado para as atividades propostas e apresentar a melhor proposta técnica e financeira, tendo em vista a previsão dos custos estimados à execução dos serviços correspondente ao valor máximo de R$ 835.590,01. A Contratada poderá solicitar a emissão de Atestado de Capacidade Técnica referente à execução entrega do trabalho contratado que somente será emitido após a finalização exitosa do Contrato e assinatura do respectivo Termo de Recebimento e Quitação. Os atestados deverão conter apenas os profissionais cujos nomes forem incluídos na fase de apresentação da Proposta Técnica, como parte integrante da equipe chave ou equipe de apoio, respeitando as respectivas funções ou cargos para os quais os profissionais foram alocados. Acerca das atividades, serão atestadas somente aquelas discriminadas neste Termo de Referência, de forma suscinta. O Atestado que poderá ser emitido conterá os itens, conforme modelo a ser fornecido pela AGB Peixe Vivo: - Contrato nºPM SB

PRODUTOS ESPERADOS E PRAZOS DE EXECUÇÃO. Deverão ser apresentados 06 (seis) Produtos/ Documentos Técnicos previamente aprovados, consolidando as atividades executadas em cada etapa do trabalho, em conformidade com O planejamento dos trabalhos a serem executados conforme o escopo e as especificações descritas técnicas apresentadas neste Termo de Referência devem ser comprovados a seguir. Além do conteúdo propriamente ditopartir da apresentação dos seguintes Produtos, todos os produtos quais deverão conterser entregues com a qualidade exigida e dentro dos prazos estabelecidos no presente TDR: Sumário, Lista de Abreviaturas e Siglas, Lista de Figuras, Lista de Tabelas, Apresentação, Introdução, Contextualização, Objetivos, Metodologia e Conclusões / Considerações Finais. ✓ PRODUTO 1: Plano de Trabalho, Programa de Mobilização Social e Programa de Comunicação do PMSB : A CONTRATADA deverá entregar apresentar, em até 30 (trinta) dias após a emissão da Ordem de Serviço o Produto 1(OS), que constará do um Plano de TrabalhoTrabalho com a especificação de todas as metodologias, Plano procedimentos e estratégias a serem empregadas para a realização dos serviços, bem como o seu cronograma de execução, datas previstas para a realização dos eventos de mobilização social, educação e capacitação ambiental, dentre outras atividades que constam no presente TDR; o Anotação de Responsabilidade Técnica (ART): Deverão ser entregues as ART’s da Obra e dos profissionais envolvidos com ela no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a Emissão da OS; ✓ Relatórios de Locação das Intervenções: Esse relatório tem por objetivo descrever todos os serviços topográficos, apresentando a locação das intervenções propostas em planta, com escala compatível, os quais deverão ser entregues conforme a execução dos serviços de locação, conforme mostrado no item 7.2, estando sujeitos à aprovação da CONTRATANTE, para a autorização da execução das intervenções físicas. O valor a ser desembolsado para este relatório será o referente ao pagamento das locações registradas no referido produto, conforme apresentado no cronograma físico-financeiro; ✓ Relatórios Fotográficos: Esses relatórios deverão ser enviados sempre que houver a emissão de um Boletim de Medição, com o objetivo de se validar os quantitativos a serem pagos pela Agência Peixe Vivo, portanto os pagamentos somente serão autorizados após a aprovação dos Relatórios Fotográficos. O documento deverá conter um descritivo dos itens e quantitativos a serem medidos e as fotos das intervenções (item em execução e item concluído) a serem pagas. Cabe ressaltar que essas fotos, a serem apresentadas em boa resolução, deverão ser capazes de representar com detalhes as intervenções a serem comprovadas; ✓ Relatórios de Manutenção Florestal: Esses relatórios, a serem entregues mensalmente durante todo o período de manutenção florestal, deverão descrever de forma detalhada todas as atividades desenvolvidas, incluindo as fotos comprobatórias das atividades de manutenção e do acompanhamento do desenvolvimento das espécies plantadas; ✓ Relatórios de Mobilização Social e Plano de Comunicação Social do PMSB. As especificações mínimas deste Produto foram descritas nos itens 8.1, 8.2 e 8.3 deste TDR. ✓ PRODUTO 02Social: Diagnóstico da Situação do Saneamento Básico A CONTRATADA deverá entregar em até 120 (cento e vinte) dias Devem ser entregues bimestralmente após a emissão da Ordem de Serviço Serviço. Os Relatórios de Mobilização Social têm por objetivo descrever todas as atividades desenvolvidas junto à comunidade, apresentando registros fotográficos de serviços de mobilização social e para a coleta de termos de aceite, de reuniões e eventos de mobilização e educação/ capacitação ambiental, exemplares das peças gráficas utilizadas na divulgação de eventos, cópias das atas e listas de presença de reuniões, dentre outros materiais que comprovem a realização das atividades de Mobilização Social; ✓ Relatórios dos Indicadores do Projeto Hidroambiental: Vide item 10.2; ✓ Relatórios de Inspeção e Manutenção das Estruturas Implantadas: Esses relatórios têm por objetivo descrever todos os serviços de inspeção das intervenções e quando necessário os serviços de manutenção das estruturas implementadas no âmbito do projeto. A descrição dos serviços de inspeção deverá ser realizada por meio de mapeamento das estruturas aferidas, do relato acerca das condições das estruturas, bem como do registro fotográfico da atividade de inspeção. Nos períodos em que houver alguma atividade de manutenção a Contratada deverá registrar no relatório a justificativa técnica para a realização da manutenção, as possíveis causas para a avaria a ser adequada, o Produto 2mapeamento das estruturas adequadas, que constará a metodologia utilizada para a realização da atividade, bem como a comprovação por meio de fotos (situação anterior à manutenção, do Diagnóstico desenvolvimento das atividades de manutenção e da Situação dos Serviços estrutura readequada e/ ou reconstruída). Estes relatórios deverão ser entregues mensalmente, durante os últimos 9 (nove) meses do prazo de Saneamento Básico. As especificações mínimas deste Produto foram descritasexecução do contrato, neste TDR, conforme detalhado no item 8.4 e em seus subitens7.11. ✓ PRODUTO 03Relatório “As built”: PrognósticoAo término dos serviços, Programasdeverá ser apresentado um relatório com a locação final de todas as estruturas implantadas, Projetos consistindo em um “As Built” para registro / arquivo / acompanhamento das intervenções realizadas. Este produto deverá conter minimamente as especificações técnicas de todos os materiais (insumos e Ações A CONTRATADA deverá entregar em até 210 (duzentos mudas nativas) utilizados; o descritivo da execução dos serviços, incluindo as metodologias adotadas; registros fotográficos; mapeamento de todas as estruturas e dez) dias após a emissão da Ordem de Serviço o Produto 3, que constará do Prognóstico, Programas, Projetos e Ações dos Serviços de Saneamento Básico. As especificações mínimas deste Produto foram descritas, neste TDR, nos itens 8.5 e 8.6 e em seus subitens. ✓ PRODUTO 04: Mecanismos e Procedimentos para Avaliação Sistemática do PMSBintervenções realizadas; e Ações etc. Os produtos deverão ser enviados a CONTRATANTE primeiramente em formato digital para Emergências e Contingências A CONTRATADA deverá entregar em até 240 (duzentos e quarenta) dias após a emissão da Ordem fins de Serviço o Produto 4, que constará dos Mecanismos e Procedimentos para Avaliação Sistemática do PMSBavaliação; e Ações para Emergências posteriormente em 1 (uma) cópia impressa e Contingências1 (uma) via digital em CD-ROM com as devidas adequações solicitadas. As especificações mínimas deste Produto foram descritas nos itens 8.7 e 8.8 deste TDR. ✓ PRODUTO 05: Termo de Referência para Cabe ressaltar que a Elaboração do Sistema de Informações Municipal de Saneamento Básico A CONTRATADA deverá entregar em até 270 (duzentos e setenta) dias após a emissão da Ordem de Serviço o Produto 5, que constará do Termo de Referência para a Elaboração do Sistema de Informações Municipal de Saneamento Básico e Banco de Dados consolidado. As especificações mínimas deste Produto foram descritas no item 8.9 deste TDR. ✓ PRODUTO 06: Relatório Final do PMSB - Documento Síntese A CONTRATADA deverá entregar em até 300 (trezentos) dias após a emissão da Ordem de Serviço o Produto 6, que constará do Relatório Final do Plano – Documento Síntese. As especificações mínimas deste Produto foram descritas no item 8.10 deste TDR. Todos os produtos especificados no presente TDR deverão ser redigidos na língua portuguesa, de forma clara, utilizando linguagem formal e atentando para o perfeito atendimento das normas gramaticais e ortográficas. A redação/ formatação dos documentos produtos deverá será ser realizada conforme orientações do obedecendo às diretrizes existentes no Guia de Elaboração de Documentos da AGB Agência Peixe VivoVivo (GED), disponível no seguinte linkendereço: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx/0000/XXX/Xxxx%00xx%00Xxxxxxxxxx%00xx %20Documento%20GED.pdf. Os Produtos deverão ser apresentados em 01 (uma) via, sob a forma de minuta e, uma vez aprovados pela Diretoria Técnica da AGB Peixe Vivo, deverão ser apresentados em sua forma definitiva em 02 (duas) cópias impressas e 02 (duas) cópias digitais em CD-ROM, sendo uma cópia para o município e uma para ser arquivada na sede da AGB Peixe Vivo. Além das entregas em formato .pdf, todas as versões dos produtos deverão ser entregues no formato .doc ou .docx. Para o desenvolvimento dos trabalhos, objeto deste Termo de Referência, estima-se o prazo de 12 (doze) meses de vigência do contrato, sendo 10 (dez) meses de execução, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço, de acordo com o seguinte cronograma de execução (Tabela 4). Contrato de Gestão nº 014/ANA/2010 - Ato Convocatório nº 024/2016 % VALOR 1º mês 2º mês 3º mês 4º mês 5º mês 6º mês 7º mês 8º mês 9º mês 10º mês 1 Reunião de partida 10% Elaboração do Plano de Trabalho, Plano de Mobilização e de Comunicação Social Entrega do Produto 1 - Plano de Trabalho 2 Apresentação do Plano de Trabalho para o GT-PMSB 25% Levantamentos de campo e elaboração do Diagnóstico Apresentação da versão preliminar do Prod. 2 para o GT-PMSB Realização da 1ª Audiência Pública Entrega do Caso algum produto 2 - Diagnóstico da Situação do Saneamento Básico 3 Elaboração do Prognóstico, Programas, Projetos e Ações 25% Apresentação da versão preliminar do Prod. 3 para o GT-PMSB Realização da 2ª Audiência Pública Entrega do produto 3 - Prognóstico, Programas, Projetos e Ações 4 Elaboração dos Mecanismos e Procedimentos para Avaliação Sistemática do PMSB 10% Elaboração das Ações para Emergências e Contingências Entrega do produto 4 - Mecanismos e Procedimentos para Avaliação Sistemática do PMSB; e Ações para Emergências e Contingências 5 Elaboração do Termo de Referência para a Elaboração do Sistema de Informações e compilação do banco de dados 10% Entrega do produto 5 - Termo de Referência para a Elaboração do Sistema de Informações Municipal de Saneamento Básico 6 Elaboração do Relatório Final do PMSB e das minutas de Lei 20% Solenidade de entrega do PMSB Legenda: Execução Entrega de produtos finais - passíveis de pagamento As despesas relativas às viagens necessárias e despesas decorrentes da execução do Contrato (passagens terrestres e aéreas, chamadas interurbanas, traslado, hospedagem, alimentação, inclusive impostos e obrigações fiscais devidas, etc.) serão arcadas pela CONTRATADA, devendo estar contidas na proposta financeira a ser apresentada. O preço ofertado na proposta financeira deverá conter todas as despesas inerentes à execução do Contrato e ainda as bonificações e despesas indiretas. O pagamento dos serviços prestados será efetuado em até 15 (quinze) dias após a apresentação de Nota Fiscal, juntamente com a apresentação de documentação fiscal, que deverá ser emitida somente após a aprovação dos produtos pela Diretoria Técnica da AGB Peixe Vivo. Além dissonão seja devidamente entregue, a Nota Fiscal somente será aceita pela AGB Agência Peixe Vivo se for entregue concomitantemente ou após poderá fazer a entrega das versões finais impressas dos Relatórios, bem como dos CD's com a cópia da versão digital. Os pagamentos serão realizados pela AGB Peixe Vivo, conforme apresentado a seguir: ✓ 10% (dez cento) retenção do valor global dos serviços, com a entrega do Produto 1 aprovado; ✓ 25% (vinte e cinco por cento) do valor global dos serviços, com a entrega do Produto 2 aprovado; ✓ 25% (vinte e cinco por cento) do valor global dos serviços, com a entrega do Produto 3 aprovado; ✓ 10% (dez por cento) do valor global dos serviços, com a entrega do Produto 4 aprovado; ✓ 10% (dez por cento) do valor global dos serviços, com a entrega do Produto 5 aprovado; ✓ 20% (vinte por cento) do valor global dos serviços, com a entrega do Produto 6 aprovado. O pagamento será efetuado pela AGB Peixe Vivo, com recursos financeiros da cobrança pelo uso de recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco inscritos no Plano de Aplicação vigente, e provenientes do Contrato de Gestão firmado entre a ANA e a AGB Peixe Vivo. A empresa ou entidade que se habilitar à execução dos trabalhos especificados no presente TDR deverá comprovar capacidade de desenvolver trabalhos de consultoria e assessoria na área de saneamento básico, através de seu ato constitutivo. Deverá dispor de técnicos especializados e capacitados para a tarefa, com comprovação conforme previsto no edital desta licitação. Os trabalhos pertinentes a este TDR deverão ser realizados nos Municípios descritos neste TDR que pertencem ao Estado de Minas Gerais, no endereço da CONTRATADA, até que quando não sediada no Município, deverá montar local de trabalho específico, devidamente regularizado. A empresa CONTRATADA deverá estar representada nas discussões públicas. Para o desenvolvimento dos trabalhos é requerido que a CONTRATADA mobilize uma equipe-chave mínima, composta de, pelo menos, 8 (oito) profissionais, que deverão atuar proporcionalmente às demandas requeridas para cumprimento do escopo dos respectivos produtos, e que apresentem os seguintes perfis: • 01 (um) Coordenador Geral do Projeto, profissional de nível superior formado no mínimo há 10 (dez) anos e com experiência em Coordenação de Projetos ou Planos ou cargos de Gerência na área de Saneamento Básico, comprovada por meio de atestados técnicos; • 01 (um) profissional formado no mínimo há 5 (cinco) anos na área de engenharia e/ou áreas afins (desde que possua a devida atribuição técnica regulamentada por seu respectivo conselho de classe para execução dos serviços) e com experiência em elaboração ou desenvolvimento de planos e/ou projetos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, comprovada por meio de atestados técnicos; • 01 (um) profissional formado no mínimo há 5 (cinco) anos na área de engenharia e/ou áreas afins (desde que possua a devida atribuição técnica regulamentada por seu respectivo conselho de classe para execução dos serviços) e com experiência em elaboração ou desenvolvimento de planos e/ou projetos relativos a coleta, manejo e disposição dos resíduos sólidos urbanos, comprovada por meio de atestados técnicos; • 01 (um) profissional formado no mínimo há 5 (cinco) anos em Engenharia ou Arquitetura e Urbanismo e com experiência em elaboração ou desenvolvimento de planos e/ou projetos de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, comprovada por meio de atestados técnicos; • 01 (um) profissional formado no mínimo há 5 (cinco) anos na área de economia ou administração e com experiência em avaliação dos aspectos econômico-financeiros de serviços de saneamento e/ou em orçamento público e/ou tarifação de serviços públicos e/ou estudos de sustentabilidade financeira, comprovada por meio de atestados técnicos; • 01 (um) profissional formado no mínimo há 5 (cinco) anos em Direito e com experiência em elaboração ou desenvolvimento de Planos de Saneamento Básico, Planos Diretores Municipais e Legislação Urbana, comprovada por meio de atestados técnicos; • 01 (um) profissional de nível superior, formado no mínimo há 03 (três) anos e com experiência em trabalhos de mobilização social e/ou comunicação social na área de meio ambiente ou saneamento, comprovada por meio de atestados técnicos; • 01 (um) profissional de nível superior formado no mínimo há 03 (três) anos e com experiência em geoprocessamento e trabalhos com imagens de satélite, fotografias aéreas, desenhos cartográficos e aplicativos CAD, comprovada por meio de atestados técnicos. Todos os profissionais da equipe-chave deverão estar disponíveis para a execução dos trabalhos, inclusive viagens, se necessário. Poderão completar a equipe-chave e atuar de maneira a auxiliar na condução dos trabalhos, a seguinte equipe de apoio: • 01 (um) profissional da área de comunicação com experiência em projeto gráfico e diagramação; • 01 profissional de nível técnico ou superior para auxiliar nas audiências públicas; • 01 profissional de nível superior da área de letras com experiência em revisão, formatação e editoração de documentos; • 01 profissional de nível superior para auxiliar nos levantamentos de campo. • Os profissionais que compõem a equipe-chave mínima devem apresentar a comprovação da qualificação necessária à condução dos trabalhos objeto da contratação e comprovar registro e regularidade no correspondente conselho de classe pertinente. • A Concorrente deverá apresentar equipe de apoio que não será pontuada na análise da proposta técnica. • Na proposta técnica deverá ser apresentado o organograma de toda equipe, descrevendo as funções de cada integrante da equipe-chave e da equipe de apoio. • A CONTRATADA poderá utilizar mais de um profissional por perfil, visando ampliar a possibilidade de maior participação de especialistas por tema, observando-se o quantitativo de horas previsto em sua proposta técnica. • A Contratada poderá desde que devidamente justificado poderá requerer a substituição de profissional destacado para execução dos serviços indicando um substituto que tenha o nível de experiência e qualificação técnica igual ou superior ao profissional a ser substituído. • O pedido de substituição deve atender as mesmas exigências de capacidade técnica previstas no Ato Convocatório e Termo de Referência que será analisado pela Diretoria Técnica da AGB Peixe Vivo que emitirá Parecer Técnico, sendo que a Avaliação “Nota Técnica” do profissional deve ser igual ou superior ao que foi aprovado na licitação. • O pedido deverá ser formalizado pela CONTRATADA dentro do período de vigência do Contrato e logo após a verificação da necessidade de substituição do profissional. Pedidos encaminhados após o término do Contrato não serão aceitos. ✓ Realizar os trabalhos contratados conforme especificado neste Termo de Referência e de acordo com Xxxxxxxxx estipuladas em Contrato; ✓ Fornecer informações à Diretoria Técnica da AGB Peixe Vivo, sempre que solicitado, sobre os trabalhos que estão sendo executados; ✓ Comparecer às reuniões previamente agendadas, munido de informações sobre o andamento dos Produtos em elaboração. ✓ Disponibilizar documentos e informações necessárias à execução dos serviços contratados, conforme especificado e citado neste Termo de Referência; ✓ Realizar os pagamentos relativos aos Produtos entregues e aprovados, conforme estipulado neste TDR e Cláusulas Contratuais pertinentes. A supervisão e a aprovação dos trabalhos serão realizadas pela Diretoria Técnica da AGB Peixe Vivo, devendo a CONTRATADA possuir disponibilidade para a realização de reuniões técnicas com esta Diretoria, conforme a necessidade. O Contrato será elaborado pela AGB Peixe Vivo, com recursos financeiros provenientes do Contrato de Gestão firmado com a ANA, inscritos no Plano de Aplicação vigente, condicionados à disponibilidade financeira. Será selecionada a Xxxxxx Xxxxxxxx que possuir perfil técnico adequado para as atividades propostas e apresentar a melhor proposta técnica e financeira, tendo em vista a previsão dos custos estimados à execução dos serviços correspondente ao valor máximo de R$ 835.590,01. A Contratada poderá solicitar a emissão de Atestado de Capacidade Técnica referente à execução do trabalho contratado que somente será emitido após a finalização exitosa do Contrato e assinatura do respectivo Termo de Recebimento e Quitação. Os atestados deverão conter apenas os profissionais cujos nomes forem incluídos na fase de apresentação da Proposta Técnica, como parte integrante da equipe chave ou equipe de apoio, respeitando as respectivas funções ou cargos para os quais os profissionais foram alocados. Acerca das atividades, serão atestadas somente aquelas discriminadas neste Termo de Referência, de forma suscinta. O Atestado que poderá ser emitido conterá os itens, conforme modelo a ser fornecido pela AGB Peixe Vivo: - Contrato nºsolicitações/ adequações sejam atendidas.

PRODUTOS ESPERADOS E PRAZOS DE EXECUÇÃO. Deverão ser apresentados 06 (seis) Produtos/ Documentos Técnicos previamente aprovados, consolidando as atividades executadas em cada etapa do trabalho, em conformidade com O planejamento dos trabalhos a serem executados conforme o escopo e as especificações descritas técnicas apresentadas neste Termo de Referência devem ser comprovados a seguir. Além do conteúdo propriamente ditopartir da apresentação dos seguintes Produtos, todos os produtos quais deverão conterser entregues com a qualidade exigida e dentro dos prazos estabelecidos no presente TDR: Sumário, Lista de Abreviaturas e Siglas, Lista de Figuras, Lista de Tabelas, Apresentação, Introdução, Contextualização, Objetivos, Metodologia e Conclusões / Considerações Finais. ✓ PRODUTO 1: Plano de Trabalho, Programa de Mobilização Social e Programa de Comunicação do PMSB : A CONTRATADA deverá entregar apresentar, em até 30 (trinta) dias após a emissão da Ordem de Serviço o Produto 1(OS), que constará do um Plano de TrabalhoTrabalho com a especificação de todas as metodologias, Plano procedimentos e estratégias a serem empregadas para a realização dos serviços, bem como o seu cronograma de execução, datas previstas para a realização dos eventos de mobilização social, educação e capacitação ambiental, dentre outras atividades que constam no presente TDR; o Anotação de Responsabilidade Técnica (ART): Deverão ser entregues as ART’s da Obra e dos profissionais envolvidos com ela no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a Emissão da OS; ✓ Relatórios de Locação das Intervenções: Esse relatório tem por objetivo descrever todos os serviços topográficos, apresentando a locação das intervenções propostas em planta, com escala compatível, os quais deverão ser entregues conforme a execução dos serviços de locação, conforme mostrado no item 7.2, estando sujeitos à aprovação da CONTRATANTE, para a autorização da execução das intervenções físicas. O valor a ser desembolsado para este relatório será o referente ao pagamento das locações registradas no referido produto; _______ ✓ Relatórios Fotográficos: Esses relatórios deverão ser enviados sempre que houver a emissão de um Boletim de Medição, com o objetivo de se validar os quantitativos a serem pagos pela Agência Peixe Vivo, portanto os pagamentos somente serão autorizados após a aprovação dos Relatórios Fotográficos. O documento deverá conter um descritivo dos itens e quantitativos a serem medidos e as fotos das intervenções (item em execução e item concluído) a serem pagas. Cabe ressaltar que essas fotos, a serem apresentadas em boa resolução, deverão ser capazes de representar com detalhes as intervenções a serem comprovadas; ✓ Relatórios de Mobilização Social e Plano de Comunicação Social do PMSB. As especificações mínimas deste Produto foram descritas nos itens 8.1, 8.2 e 8.3 deste TDR. ✓ PRODUTO 02Social: Diagnóstico da Situação do Saneamento Básico A CONTRATADA deverá entregar em até 120 (cento e vinte) dias Devem ser entregues bimestralmente após a emissão da Ordem de Serviço o Produto 2Serviço, que constará incluindo 1 (um) relatório consolidado a ser entregue no último mês de execução do Diagnóstico da Situação dos Serviços projeto. Os Relatórios de Saneamento Básico. As especificações mínimas deste Produto foram descritasMobilização Social têm por objetivo descrever todas as atividades desenvolvidas junto à comunidade, neste TDR, no item 8.4 apresentando registros fotográficos de serviços de mobilização social e em seus subitens. ✓ PRODUTO 03: Prognóstico, Programas, Projetos e Ações A CONTRATADA deverá entregar em até 210 (duzentos e dez) dias após a emissão da Ordem de Serviço o Produto 3, que constará do Prognóstico, Programas, Projetos e Ações dos Serviços de Saneamento Básico. As especificações mínimas deste Produto foram descritas, neste TDR, nos itens 8.5 e 8.6 e em seus subitens. ✓ PRODUTO 04: Mecanismos e Procedimentos para Avaliação Sistemática do PMSB; e Ações para Emergências e Contingências A CONTRATADA deverá entregar em até 240 (duzentos e quarenta) dias após a emissão da Ordem de Serviço o Produto 4, que constará dos Mecanismos e Procedimentos para Avaliação Sistemática do PMSB; e Ações para Emergências e Contingências. As especificações mínimas deste Produto foram descritas nos itens 8.7 e 8.8 deste TDR. ✓ PRODUTO 05: Termo de Referência para a Elaboração coleta de termos de aceite, de reuniões e eventos de mobilização e educação/ capacitação ambiental, exemplares das peças gráficas utilizadas na divulgação de eventos, cópias das atas e listas de presença de reuniões, dentre outros materiais que comprovem a realização das atividades de Mobilização Social; ✓ Relatórios de Inspeção e Manutenção das Estruturas Implantadas: Esses relatórios têm por objetivo descrever todos os serviços de inspeção das intervenções e quando necessário os serviços de manutenção das estruturas implementadas no âmbito do Sistema projeto. A descrição dos serviços de Informações Municipal inspeção deverá ser realizada por meio de Saneamento Básico A CONTRATADA mapeamento das estruturas aferidas, do relato acerca das condições das estruturas, bem como do registro fotográfico da atividade de inspeção. Nos períodos em que houver alguma atividade de manutenção a Contratada deverá entregar em até 270 (duzentos e setenta) dias após registrar no relatório a emissão da Ordem de Serviço o Produto 5, que constará do Termo de Referência justificativa técnica para a Elaboração realização da manutenção, as possíveis causas para a avaria a ser adequada, o mapeamento das estruturas adequadas, a metodologia utilizada para a realização da atividade, bem como a comprovação por meio de fotos (situação anterior à manutenção, do Sistema desenvolvimento das atividades de Informações Municipal de Saneamento Básico manutenção e Banco de Dados consolidadoda estrutura readequada e/ ou reconstruída). As especificações mínimas deste Produto foram descritas no item 8.9 deste TDR. ✓ PRODUTO 06: Relatório Final do PMSB - Documento Síntese A CONTRATADA deverá entregar em até 300 (trezentos) dias após a emissão da Ordem de Serviço o Produto 6, que constará do Relatório Final do Plano – Documento Síntese. As especificações mínimas deste Produto foram descritas no item 8.10 deste TDR. Todos os produtos especificados no presente TDR deverão ser redigidos na língua portuguesa, de forma clara, utilizando linguagem formal e atentando para o perfeito atendimento das normas gramaticais e ortográficas. A formatação dos documentos deverá será realizada conforme orientações do Guia de Elaboração de Documentos da AGB Peixe Vivo, disponível no seguinte link: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx/0000/XXX/Xxxx%00xx%00Xxxxxxxxxx%00xx %20Documento%20GED.pdf. Os Produtos deverão ser apresentados em 01 (uma) via, sob a forma de minuta e, uma vez aprovados pela Diretoria Técnica da AGB Peixe Vivo, deverão ser apresentados em sua forma definitiva em 02 (duas) cópias impressas e 02 (duas) cópias digitais em CD-ROM, sendo uma cópia para o município e uma para ser arquivada na sede da AGB Peixe Vivo. Além das entregas em formato .pdf, todas as versões dos produtos Estes relatórios deverão ser entregues no formato .doc ou .docx. Para o desenvolvimento dos trabalhosmensalmente, objeto deste Termo de Referência, estima-se o durante os últimos 6 (seis) meses do prazo de 12 (doze) meses de vigência execução do contrato, sendo 10 (dez) meses de execução, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço, de acordo com o seguinte cronograma de execução (Tabela 4). Contrato de Gestão nº 014/ANA/2010 - Ato Convocatório nº 024/2016 % VALOR 1º mês 2º mês 3º mês 4º mês 5º mês 6º mês 7º mês 8º mês 9º mês 10º mês 1 Reunião de partida 10% Elaboração do Plano de Trabalho, Plano de Mobilização e de Comunicação Social Entrega do Produto 1 - Plano de Trabalho 2 Apresentação do Plano de Trabalho para o GT-PMSB 25% Levantamentos de campo e elaboração do Diagnóstico Apresentação da versão preliminar do Prod. 2 para o GT-PMSB Realização da 1ª Audiência Pública Entrega do produto 2 - Diagnóstico da Situação do Saneamento Básico 3 Elaboração do Prognóstico, Programas, Projetos e Ações 25% Apresentação da versão preliminar do Prod. 3 para o GT-PMSB Realização da 2ª Audiência Pública Entrega do produto 3 - Prognóstico, Programas, Projetos e Ações 4 Elaboração dos Mecanismos e Procedimentos para Avaliação Sistemática do PMSB 10% Elaboração das Ações para Emergências e Contingências Entrega do produto 4 - Mecanismos e Procedimentos para Avaliação Sistemática do PMSBconforme detalhado no item 7.7; e Ações para Emergências e Contingências 5 Elaboração do Termo de Referência para a Elaboração do Sistema de Informações e compilação do banco de dados 10% Entrega do produto 5 - Termo de Referência para a Elaboração do Sistema de Informações Municipal de Saneamento Básico 6 Elaboração do _______ ✓ Relatório Final do PMSB e das minutas de Lei 20% Solenidade de entrega do PMSB Legenda“As built”: Execução Entrega de produtos finais - passíveis de pagamento As despesas relativas às viagens necessárias e despesas decorrentes da execução do Contrato (passagens terrestres e aéreas, chamadas interurbanas, traslado, hospedagem, alimentação, inclusive impostos e obrigações fiscais devidas, etc.) serão arcadas pela CONTRATADA, devendo estar contidas na proposta financeira a ser apresentada. O preço ofertado na proposta financeira deverá conter todas as despesas inerentes à execução do Contrato e ainda as bonificações e despesas indiretas. O pagamento dos serviços prestados será efetuado em até 15 (quinze) dias após a apresentação de Nota Fiscal, juntamente com a apresentação de documentação fiscal, que deverá ser emitida somente após a aprovação dos produtos pela Diretoria Técnica da AGB Peixe Vivo. Além disso, a Nota Fiscal somente será aceita pela AGB Peixe Vivo se for entregue concomitantemente ou após a entrega das versões finais impressas dos Relatórios, bem como dos CD's com a cópia da versão digital. Os pagamentos serão realizados pela AGB Peixe Vivo, conforme apresentado a seguir: ✓ 10% (dez cento) do valor global Ao término dos serviços, com a entrega do Produto 1 aprovado; ✓ 25% (vinte e cinco por cento) do valor global dos serviços, com a entrega do Produto 2 aprovado; ✓ 25% (vinte e cinco por cento) do valor global dos serviços, com a entrega do Produto 3 aprovado; ✓ 10% (dez por cento) do valor global dos serviços, com a entrega do Produto 4 aprovado; ✓ 10% (dez por cento) do valor global dos serviços, com a entrega do Produto 5 aprovado; ✓ 20% (vinte por cento) do valor global dos serviços, com a entrega do Produto 6 aprovado. O pagamento será efetuado pela AGB Peixe Vivo, com recursos financeiros da cobrança pelo uso de recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco inscritos no Plano de Aplicação vigente, e provenientes do Contrato de Gestão firmado entre a ANA e a AGB Peixe Vivo. A empresa ou entidade que se habilitar à execução dos trabalhos especificados no presente TDR deverá comprovar capacidade de desenvolver trabalhos de consultoria e assessoria na área de saneamento básico, através de seu ato constitutivo. Deverá dispor de técnicos especializados e capacitados para a tarefa, com comprovação conforme previsto no edital desta licitação. Os trabalhos pertinentes a este TDR deverão ser realizados nos Municípios descritos neste TDR que pertencem ao Estado de Minas Gerais, no endereço da CONTRATADA, que quando não sediada no Município, deverá montar local de trabalho específico, devidamente regularizado. A empresa CONTRATADA deverá estar representada nas discussões públicas. Para o desenvolvimento dos trabalhos é requerido que a CONTRATADA mobilize uma equipe-chave mínima, composta de, pelo menos, 8 (oito) profissionais, que deverão atuar proporcionalmente às demandas requeridas para cumprimento do escopo dos respectivos produtos, e que apresentem os seguintes perfis: • 01 (um) Coordenador Geral do Projeto, profissional de nível superior formado no mínimo há 10 (dez) anos e com experiência em Coordenação de Projetos ou Planos ou cargos de Gerência na área de Saneamento Básico, comprovada por meio de atestados técnicos; • 01 (um) profissional formado no mínimo há 5 (cinco) anos na área de engenharia e/ou áreas afins (desde que possua a devida atribuição técnica regulamentada por seu respectivo conselho de classe para execução dos serviços) e com experiência em elaboração ou desenvolvimento de planos e/ou projetos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, comprovada por meio de atestados técnicos; • 01 (um) profissional formado no mínimo há 5 (cinco) anos na área de engenharia e/ou áreas afins (desde que possua a devida atribuição técnica regulamentada por seu respectivo conselho de classe para execução dos serviços) e com experiência em elaboração ou desenvolvimento de planos e/ou projetos relativos a coleta, manejo e disposição dos resíduos sólidos urbanos, comprovada por meio de atestados técnicos; • 01 (um) profissional formado no mínimo há 5 (cinco) anos em Engenharia ou Arquitetura e Urbanismo e com experiência em elaboração ou desenvolvimento de planos e/ou projetos de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, comprovada por meio de atestados técnicos; • 01 (um) profissional formado no mínimo há 5 (cinco) anos na área de economia ou administração e com experiência em avaliação dos aspectos econômico-financeiros de serviços de saneamento e/ou em orçamento público e/ou tarifação de serviços públicos e/ou estudos de sustentabilidade financeira, comprovada por meio de atestados técnicos; • 01 (um) profissional formado no mínimo há 5 (cinco) anos em Direito e com experiência em elaboração ou desenvolvimento de Planos de Saneamento Básico, Planos Diretores Municipais e Legislação Urbana, comprovada por meio de atestados técnicos; • 01 (um) profissional de nível superior, formado no mínimo há 03 (três) anos e com experiência em trabalhos de mobilização social e/ou comunicação social na área de meio ambiente ou saneamento, comprovada por meio de atestados técnicos; • 01 (um) profissional de nível superior formado no mínimo há 03 (três) anos e com experiência em geoprocessamento e trabalhos com imagens de satélite, fotografias aéreas, desenhos cartográficos e aplicativos CAD, comprovada por meio de atestados técnicos. Todos os profissionais da equipe-chave deverão estar disponíveis para a execução dos trabalhos, inclusive viagens, se necessário. Poderão completar a equipe-chave e atuar de maneira a auxiliar na condução dos trabalhos, a seguinte equipe de apoio: • 01 (um) profissional da área de comunicação com experiência em projeto gráfico e diagramação; • 01 profissional de nível técnico ou superior para auxiliar nas audiências públicas; • 01 profissional de nível superior da área de letras com experiência em revisão, formatação e editoração de documentos; • 01 profissional de nível superior para auxiliar nos levantamentos de campo. • Os profissionais que compõem a equipe-chave mínima devem apresentar a comprovação da qualificação necessária à condução dos trabalhos objeto da contratação e comprovar registro e regularidade no correspondente conselho de classe pertinente. • A Concorrente deverá apresentar equipe de apoio que não será pontuada na análise da proposta técnica. • Na proposta técnica deverá ser apresentado o organograma de toda equipe, descrevendo as funções de cada integrante da equipe-chave e da equipe de apoio. • A CONTRATADA poderá utilizar mais de um profissional por perfil, visando ampliar a possibilidade de maior participação de especialistas por tema, observando-se o quantitativo de horas previsto em sua proposta técnica. • A Contratada poderá desde que devidamente justificado poderá requerer a substituição de profissional destacado para execução dos serviços indicando um substituto que tenha o nível de experiência e qualificação técnica igual ou superior ao profissional a ser substituído. • O pedido de substituição deve atender as mesmas exigências de capacidade técnica previstas no Ato Convocatório e Termo de Referência que será analisado pela Diretoria Técnica da AGB Peixe Vivo que emitirá Parecer Técnico, sendo que a Avaliação “Nota Técnica” do profissional deve ser igual ou superior ao que foi aprovado na licitação. • O pedido deverá ser formalizado pela CONTRATADA dentro do período de vigência do Contrato e logo após a verificação da necessidade de substituição do profissional. Pedidos encaminhados após o término do Contrato não serão aceitos. ✓ Realizar os trabalhos contratados conforme especificado neste Termo de Referência e de acordo com Xxxxxxxxx estipuladas em Contrato; ✓ Fornecer informações à Diretoria Técnica da AGB Peixe Vivo, sempre que solicitado, sobre os trabalhos que estão sendo executados; ✓ Comparecer às reuniões previamente agendadas, munido de informações sobre o andamento dos Produtos em elaboração. ✓ Disponibilizar documentos e informações necessárias à execução dos serviços contratados, conforme especificado e citado neste Termo de Referência; ✓ Realizar os pagamentos relativos aos Produtos entregues e aprovados, conforme estipulado neste TDR e Cláusulas Contratuais pertinentes. A supervisão e a aprovação dos trabalhos serão realizadas pela Diretoria Técnica da AGB Peixe Vivo, devendo a CONTRATADA possuir disponibilidade para a realização de reuniões técnicas com esta Diretoria, conforme a necessidade. O Contrato será elaborado pela AGB Peixe Vivo, com recursos financeiros provenientes do Contrato de Gestão firmado relatório com a ANAlocação final de todas as estruturas implantadas, inscritos no Plano de Aplicação vigente, condicionados à disponibilidade financeira. Será selecionada a Xxxxxx Xxxxxxxx que possuir perfil técnico adequado consistindo em um “As Built” para as atividades propostas e apresentar a melhor proposta técnica e financeira, tendo em vista a previsão dos custos estimados à execução dos serviços correspondente ao valor máximo de R$ 835.590,01. A Contratada poderá solicitar a emissão de Atestado de Capacidade Técnica referente à execução do trabalho contratado que somente será emitido após a finalização exitosa do Contrato e assinatura do respectivo Termo de Recebimento e Quitação. Os atestados deverão conter apenas os profissionais cujos nomes forem incluídos na fase de apresentação da Proposta Técnica, como parte integrante da equipe chave ou equipe de apoio, respeitando as respectivas funções ou cargos para os quais os profissionais foram alocados. Acerca registro / arquivo / acompanhamento das atividades, serão atestadas somente aquelas discriminadas neste Termo de Referência, de forma suscinta. O Atestado que poderá ser emitido conterá os itens, conforme modelo a ser fornecido pela AGB Peixe Vivo: - Contrato nºintervenções

PRODUTOS ESPERADOS E PRAZOS DE EXECUÇÃO. Deverão ser apresentados 06 (seis) Produtos/ Documentos Técnicos previamente aprovados, consolidando as atividades executadas em cada etapa do trabalho, em conformidade com as especificações descritas a seguir. Além do conteúdo propriamente dito, todos os produtos deverão conter: Sumário, Lista de Abreviaturas e Siglas, Lista de Figuras, Lista de Tabelas, Apresentação, Introdução, Contextualização, Objetivos, Metodologia e Conclusões / Considerações Finais. ✓ PRODUTO 1: Plano de Trabalho, Programa de Mobilização Social e Programa de Comunicação do PMSB A CONTRATADA deverá entregar em até 30 (trinta) dias após a emissão da Ordem de Serviço o Produto 1, que constará do Plano de Trabalho, Plano de Mobilização Social e Plano de Comunicação Social do PMSB. As especificações mínimas deste Produto foram descritas nos itens 8.1, 8.2 e 8.3 deste TDR. ✓ PRODUTO 02: Diagnóstico da Situação do Saneamento Básico A CONTRATADA deverá entregar em até 120 (cento e vinte) dias após a emissão da Ordem de Serviço o Produto 2, que constará do Diagnóstico da Situação dos Serviços de Saneamento Básico. As especificações mínimas deste Produto foram descritas, neste TDR, no item 8.4 e em seus subitens. ✓ PRODUTO 03: Prognóstico, Programas, Projetos e Ações A CONTRATADA deverá entregar em até 210 (duzentos e dez) dias após a emissão da Ordem de Serviço o Produto 3, que constará do Prognóstico, Programas, Projetos e Ações dos Serviços de Saneamento Básico. As especificações mínimas deste Produto foram descritas, neste TDR, nos itens 8.5 e 8.6 e em seus subitens. ✓ PRODUTO 04: Mecanismos e Procedimentos para Avaliação Sistemática do PMSB; e Ações para Emergências e Contingências A CONTRATADA deverá entregar em até 240 (duzentos e quarenta) dias após a emissão da Ordem de Serviço o Produto 4, que constará dos Mecanismos e Procedimentos para Avaliação Sistemática do PMSB; e Ações para Emergências e Contingências. As especificações mínimas deste Produto foram descritas nos itens 8.7 e 8.8 deste TDR. ✓ PRODUTO 05: Termo de Referência para a Elaboração do Sistema de Informações Municipal de Saneamento Básico A CONTRATADA deverá entregar em até 270 (duzentos e setenta) dias após a emissão da Ordem de Serviço o Produto 5, que constará do Termo de Referência para a Elaboração do Sistema de Informações Municipal de Saneamento Básico e Banco de Dados consolidado. As especificações mínimas deste Produto foram descritas no item 8.9 deste TDR. ✓ PRODUTO 06: Relatório Final do PMSB - Documento Síntese A CONTRATADA deverá entregar em até 300 (trezentos) dias após a emissão da Ordem de Serviço o Produto 6, que constará do Relatório Final do Plano – Documento Síntese. As especificações mínimas deste Produto foram descritas no item 8.10 deste TDR. Todos os produtos especificados no presente TDR deverão ser redigidos na língua portuguesa, de forma clara, utilizando linguagem formal e atentando para o perfeito atendimento das normas gramaticais e ortográficas. A formatação dos documentos deverá será realizada conforme orientações do Guia de Elaboração de Documentos da AGB Peixe Vivo, disponível no seguinte link: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx/0000/XXX/Xxxx%00xx%00Xxxxxxxxxx%00xx %20Documento%20GED.pdf. Os Produtos deverão ser apresentados em 01 (uma) via, sob a forma de minuta e, uma vez aprovados pela Diretoria Técnica da AGB Peixe Vivo, deverão ser apresentados em sua forma definitiva em 02 (duas) cópias impressas e 02 (duas) cópias digitais em CD-ROM, sendo uma cópia para o município e uma para ser arquivada na sede da AGB Peixe Vivo. Além das entregas em formato .pdf, todas as versões dos produtos deverão ser entregues no formato .doc ou .docx. Para o desenvolvimento dos trabalhos, objeto deste Termo de Referência, estima-se o prazo de 12 (doze) meses de vigência do contrato, sendo 10 (dez) meses de execução, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço, de acordo com o seguinte cronograma de execução (Tabela 4). Contrato de Gestão nº 014/ANA/2010 - Ato Convocatório nº 024/2016 % VALOR 1º mês 2º mês 3º mês 4º mês 5º mês 6º mês 7º mês 8º mês 9º mês 10º mês 1 Reunião de partida 10% Elaboração do Plano de Trabalho, Plano de Mobilização e de Comunicação Social Entrega do Produto 1 - Plano de Trabalho 2 Apresentação do Plano de Trabalho para o GT-PMSB 25% Levantamentos de campo e elaboração do Diagnóstico Apresentação da versão preliminar do Prod. 2 para o GT-PMSB Realização da 1ª Audiência Pública Entrega do produto 2 - Diagnóstico da Situação do Saneamento Básico 3 Elaboração do Prognóstico, Programas, Projetos e Ações 25% Apresentação da versão preliminar do Prod. 3 para o GT-PMSB Realização da 2ª Audiência Pública Entrega do produto 3 - Prognóstico, Programas, Projetos e Ações 4 Elaboração dos Mecanismos e Procedimentos para Avaliação Sistemática do PMSB 10% Elaboração das Ações para Emergências e Contingências Entrega do produto 4 - Mecanismos e Procedimentos para Avaliação Sistemática do PMSB; e Ações para Emergências e Contingências 5 Elaboração do Termo de Referência para a Elaboração do Sistema de Informações e compilação do banco de dados 10% Entrega do produto 5 - Termo de Referência para a Elaboração do Sistema de Informações Municipal de Saneamento Básico 6 Elaboração do Relatório Final do PMSB e das minutas de Lei 20% Solenidade de entrega do PMSB Legenda: Execução Entrega de produtos finais - passíveis de pagamento As despesas relativas às viagens necessárias e despesas decorrentes da execução do Contrato (passagens terrestres e aéreas, chamadas interurbanas, traslado, hospedagem, alimentação, inclusive impostos e obrigações fiscais devidas, etc.) serão arcadas pela CONTRATADA, devendo estar contidas na proposta financeira a ser apresentada. O preço ofertado na proposta financeira deverá conter todas as despesas inerentes à execução do Contrato e ainda as bonificações e despesas indiretas. O pagamento dos serviços prestados será efetuado em até 15 (quinze) dias após a apresentação de Nota Fiscal, juntamente com a apresentação de documentação fiscal, que deverá ser emitida somente após a aprovação dos produtos pela Diretoria Técnica da AGB Peixe Vivo. Além disso, a Nota Fiscal somente será aceita pela AGB Peixe Vivo se for entregue concomitantemente ou após a entrega das versões finais impressas dos Relatórios, bem como dos CD's com a cópia da versão digital. Os pagamentos serão realizados pela AGB Peixe Vivo, conforme apresentado a seguir: ✓ 10% (dez cento) do valor global dos serviços, com a entrega do Produto 1 aprovado; ✓ 25% (vinte e cinco por cento) do valor global dos serviços, com a entrega do Produto 2 aprovado; ✓ 25% (vinte e cinco por cento) do valor global dos serviços, com a entrega do Produto 3 aprovado; ✓ 10% (dez por cento) do valor global dos serviços, com a entrega do Produto 4 aprovado; ✓ 10% (dez por cento) do valor global dos serviços, com a entrega do Produto 5 aprovado; ✓ 20% (vinte por cento) do valor global dos serviços, com a entrega do Produto 6 aprovado. O pagamento será efetuado pela AGB Peixe Vivo, com recursos financeiros da cobrança pelo uso de recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco inscritos no Plano de Aplicação vigente, e provenientes do Contrato de Gestão firmado entre a ANA e a AGB Peixe Vivo. A empresa ou entidade que se habilitar à execução dos trabalhos especificados no presente TDR deverá comprovar capacidade de desenvolver trabalhos de consultoria e assessoria na área de saneamento básico, através de seu ato constitutivo. Deverá dispor de técnicos especializados e capacitados para a tarefa, com comprovação conforme previsto no edital desta licitação. Os trabalhos pertinentes a este TDR deverão ser realizados nos Municípios descritos neste TDR que pertencem ao Estado de Minas Gerais, no endereço da CONTRATADA, que quando não sediada no Município, deverá montar local de trabalho específico, devidamente regularizado. A empresa CONTRATADA deverá estar representada nas discussões públicas. Para o desenvolvimento dos trabalhos é requerido que a CONTRATADA mobilize uma equipe-chave mínima, composta de, pelo menos, 8 (oito) profissionais, que deverão atuar proporcionalmente às demandas requeridas para cumprimento do escopo dos respectivos produtos, e que apresentem os seguintes perfis: • 01 (um) Coordenador Geral do Projeto, profissional de nível superior formado no mínimo há 10 (dez) anos e com experiência em Coordenação de Projetos ou Planos ou cargos de Gerência na área de Saneamento Básico, comprovada por meio de atestados técnicos; • 01 (um) profissional formado no mínimo há 5 (cinco) anos na área de engenharia e/ou áreas afins (desde que possua a devida atribuição técnica regulamentada por seu respectivo conselho de classe para execução dos serviços) e com experiência em elaboração ou desenvolvimento de planos e/ou projetos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, comprovada por meio de atestados técnicos; • 01 (um) profissional formado no mínimo há 5 (cinco) anos na área de engenharia e/ou áreas afins (desde que possua a devida atribuição técnica regulamentada por seu respectivo conselho de classe para execução dos serviços) e com experiência em elaboração ou desenvolvimento de planos e/ou projetos relativos a coleta, manejo e disposição dos resíduos sólidos urbanos, comprovada por meio de atestados técnicos; • 01 (um) profissional formado no mínimo há 5 (cinco) anos em Engenharia ou Arquitetura e Urbanismo e com experiência em elaboração ou desenvolvimento de planos e/ou projetos de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, comprovada por meio de atestados técnicos; • 01 (um) profissional formado no mínimo há 5 (cinco) anos na área de economia ou administração e com experiência em avaliação dos aspectos econômico-financeiros de serviços de saneamento e/ou em orçamento público e/ou tarifação de serviços públicos e/ou estudos de sustentabilidade financeira, comprovada por meio de atestados técnicos; • 01 (um) profissional formado no mínimo há 5 (cinco) anos em Direito e com experiência em elaboração ou desenvolvimento de Planos de Saneamento Básico, Planos Diretores Municipais e Legislação Urbana, comprovada por meio de atestados técnicos; • 01 (um) profissional de nível superior, formado no mínimo há 03 (três) anos e com experiência em trabalhos de mobilização social e/ou comunicação social na área de meio ambiente ou saneamento, comprovada por meio de atestados técnicos; • 01 (um) profissional de nível superior formado no mínimo há 03 (três) anos e com experiência em geoprocessamento e trabalhos com imagens de satélite, fotografias aéreas, desenhos cartográficos e aplicativos CAD, comprovada por meio de atestados técnicos. Todos os profissionais da equipe-chave deverão estar disponíveis para a execução dos trabalhos, inclusive viagens, se necessário. Poderão completar a equipe-chave e atuar de maneira a auxiliar na condução dos trabalhos, a seguinte equipe de apoio: • 01 (um) profissional da área de comunicação com experiência em projeto gráfico e diagramação; • 01 profissional de nível técnico ou superior para auxiliar nas audiências públicas; • 01 profissional de nível superior da área de letras com experiência em revisão, formatação e editoração de documentos; • 01 profissional de nível superior para auxiliar nos levantamentos de campo. • Os profissionais que compõem a equipe-chave mínima devem apresentar a comprovação da qualificação necessária à condução dos trabalhos objeto da contratação e comprovar registro e regularidade no correspondente conselho de classe pertinente. • A Concorrente deverá apresentar equipe de apoio que não será pontuada na análise da proposta técnica. • Na proposta técnica deverá ser apresentado o organograma de toda equipe, descrevendo as funções de cada integrante da equipe-chave e da equipe de apoio. • A CONTRATADA poderá utilizar mais de um profissional por perfil, visando ampliar a possibilidade de maior participação de especialistas por tema, observando-se o quantitativo de horas previsto em sua proposta técnica. • A Contratada poderá desde que devidamente justificado poderá requerer a substituição de profissional destacado para execução dos serviços indicando um substituto que tenha o nível de experiência e qualificação técnica igual ou superior ao profissional a ser substituído. • O pedido de substituição deve atender as mesmas exigências de capacidade técnica previstas no Ato Convocatório e Termo de Referência que será analisado pela Diretoria Técnica da AGB Peixe Vivo que emitirá Parecer Técnico, sendo que a Avaliação “Nota Técnica” do profissional deve ser igual ou superior ao que foi aprovado na licitação. • O pedido deverá ser formalizado pela CONTRATADA dentro do período de vigência do Contrato e logo após a verificação da necessidade de substituição do profissional. Pedidos encaminhados após o término do Contrato não serão aceitos. ✓ Realizar os trabalhos contratados conforme especificado neste Termo de Referência e de acordo com Xxxxxxxxx estipuladas em Contrato; ✓ Fornecer informações à Diretoria Técnica da AGB Peixe Vivo, sempre que solicitado, sobre os trabalhos que estão sendo executados; ✓ Comparecer às reuniões previamente agendadas, munido de informações sobre o andamento dos Produtos em elaboração. ✓ Disponibilizar documentos e informações necessárias à execução dos serviços contratados, conforme especificado e citado neste Termo de Referência; ✓ Realizar os pagamentos relativos aos Produtos entregues e aprovados, conforme estipulado neste TDR e Cláusulas Contratuais pertinentes. A supervisão e a aprovação dos trabalhos serão realizadas pela Diretoria Técnica da AGB Peixe Vivo, devendo a CONTRATADA possuir disponibilidade para a realização de reuniões técnicas com esta Diretoria, conforme a necessidade. O Contrato será elaborado pela AGB Peixe Vivo, com recursos financeiros provenientes do Contrato de Gestão firmado com a ANA, inscritos no Plano de Aplicação vigente, condicionados à disponibilidade financeira. Será selecionada a Xxxxxx Xxxxxxxx que possuir perfil técnico adequado para as atividades propostas e apresentar a melhor proposta técnica e financeira, tendo em vista a previsão dos custos estimados à execução dos serviços correspondente ao valor máximo de R$ 835.590,01. A Contratada poderá solicitar a emissão de Atestado de Capacidade Técnica referente à execução do trabalho contratado que somente será emitido após a finalização exitosa do Contrato e assinatura do respectivo Termo de Recebimento e Quitação. Os atestados deverão conter apenas os profissionais cujos nomes forem incluídos na fase de apresentação da Proposta Técnica, como parte integrante da equipe chave ou equipe de apoio, respeitando as respectivas funções ou cargos para os quais os profissionais foram alocados. Acerca das atividades, serão atestadas somente aquelas discriminadas neste Termo de Referência, de forma suscinta. O Atestado que poderá ser emitido conterá os itens, conforme modelo a ser fornecido pela AGB Peixe Vivo: - Contrato nº

PRODUTOS ESPERADOS E PRAZOS DE EXECUÇÃO. Deverão ser apresentados 06 (seis) Produtos/ Documentos Técnicos previamente aprovados, consolidando as atividades executadas em cada etapa do trabalho, em conformidade com as especificações descritas a seguir. Além do conteúdo propriamente dito, todos os produtos deverão conter: Sumário, Lista de Abreviaturas e Siglas, Lista de Figuras, Lista de Tabelas, Apresentação, Introdução, Contextualização, Objetivos, Metodologia e Conclusões / Considerações Finais. ✓ PRODUTO 1: Plano de Trabalho, Programa de Mobilização Social e Programa de Comunicação do PMSB Contrato de Gestão nº 014/ANA/2010 - Ato Convocatório nº 015/2019 102 A CONTRATADA deverá entregar em até 30 (trinta) dias após a emissão da Ordem de Serviço o Produto 1, que constará do Plano de Trabalho, Plano de Mobilização Social e Plano de Comunicação Social do PMSB. As especificações mínimas deste Produto foram descritas nos itens 8.1, 8.2 e 8.3 deste TDR. ✓ PRODUTO 02: Diagnóstico da Situação do Saneamento Básico A CONTRATADA deverá entregar em até 120 (cento e vinte) dias após a emissão da Ordem de Serviço o Produto 2, que constará do Diagnóstico da Situação dos Serviços de Saneamento Básico. As especificações mínimas deste Produto foram descritas, neste TDR, no item 8.4 e em seus subitens. ✓ PRODUTO 03: Prognóstico, Programas, Projetos e Ações A CONTRATADA deverá entregar em até 210 (duzentos e dez) dias após a emissão da Ordem de Serviço o Produto 3, que constará do Prognóstico, Programas, Projetos e Ações dos Serviços de Saneamento Básico. As especificações mínimas deste Produto foram descritas, neste TDR, nos itens 8.5 e 8.6 e em seus subitens. ✓ PRODUTO 04: Mecanismos e Procedimentos para Avaliação Sistemática do PMSB; e Ações para Emergências e Contingências A CONTRATADA deverá entregar em até 240 (duzentos e quarenta) dias após a emissão da Ordem de Serviço o Produto 4, que constará dos Mecanismos e Procedimentos para Avaliação Sistemática do PMSB; e Ações para Emergências e Contingências. As especificações mínimas deste Produto foram descritas nos itens 8.7 e 8.8 deste TDR. ✓ PRODUTO 05: Termo de Referência para a Elaboração do Sistema de Informações Municipal de Saneamento Básico A CONTRATADA deverá entregar em até 270 (duzentos e setenta) dias após a emissão da Ordem de Serviço o Produto 5, que constará do Termo de Referência para a Elaboração do Sistema de Informações Municipal de Saneamento Básico e Contrato de Gestão nº 014/ANA/2010 - Ato Convocatório nº 015/2019 103 Banco de Dados consolidado. As especificações mínimas deste Produto foram descritas no item 8.9 deste TDR. ✓ PRODUTO 06: Relatório Final do PMSB - Documento Síntese A CONTRATADA deverá entregar em até 300 (trezentos) dias após a emissão da Ordem de Serviço o Produto 6, que constará do Relatório Final do Plano – Documento Síntese. As especificações mínimas deste Produto foram descritas no item 8.10 deste TDR. Todos os produtos especificados no presente TDR deverão ser redigidos na língua portuguesa, de forma clara, utilizando linguagem formal e atentando para o perfeito atendimento das normas gramaticais e ortográficas. A formatação dos documentos deverá será realizada conforme orientações do Guia de Elaboração de Documentos da AGB Peixe Vivo, disponível no seguinte link: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx/0000/XXX/Xxxx%00xx%00Xxxxxxxxxx%00xx %20Documento%20GED.pdf. Os Produtos deverão ser apresentados em 01 (uma) via, sob a forma de minuta e, uma vez aprovados pela Diretoria Técnica da AGB Peixe Vivo, deverão ser apresentados em sua forma definitiva em 02 (duas) cópias impressas e 02 (duas) cópias digitais em CD-ROM, sendo uma cópia para o município e uma para ser arquivada na sede da AGB Peixe Vivo. Além das entregas em formato .pdf, todas as versões dos produtos deverão ser entregues no formato .doc ou .docx. Para o desenvolvimento dos trabalhos, objeto deste Termo de Referência, estima-se o prazo de 12 (doze) meses de vigência do contrato, sendo 10 (dez) meses de execução, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço, de acordo com o seguinte cronograma de execução (Tabela 4). Contrato de Gestão nº 014/ANA/2010 - Ato Convocatório nº 024/2016 % VALOR 1º mês 2º mês 3º mês 4º mês 5º mês 6º mês 7º mês 8º mês 9º mês 10º mês 1 Reunião de partida 10% Elaboração do Plano de Trabalho, Plano de Mobilização e de Comunicação Social Entrega do Produto 1 - Plano de Trabalho 2 Apresentação do Plano de Trabalho para o GT-PMSB 25% Levantamentos de campo e elaboração do Diagnóstico Apresentação da versão preliminar do Prod. 2 para o GT-PMSB Realização da 1ª Audiência Pública Entrega do produto 2 - Diagnóstico da Situação do Saneamento Básico 3 Elaboração do Prognóstico, Programas, Projetos e Ações 25% Apresentação da versão preliminar do Prod. 3 para o GT-PMSB Realização da 2ª Audiência Pública Entrega do produto 3 - Prognóstico, Programas, Projetos e Ações 4 Elaboração dos Mecanismos e Procedimentos para Avaliação Sistemática do PMSB 10% Elaboração das Ações para Emergências e Contingências Entrega do produto 4 - Mecanismos e Procedimentos para Avaliação Sistemática do PMSB; e Ações para Emergências e Contingências 5 Elaboração do Termo de Referência para a Elaboração do Sistema de Informações e compilação do banco de dados 10% Entrega do produto 5 - Termo de Referência para a Elaboração do Sistema de Informações Municipal de Saneamento Básico 6 Elaboração do Relatório Final do PMSB e das minutas de Lei 20% Solenidade de entrega do PMSB Legenda: Execução Entrega de produtos finais - passíveis de pagamento As despesas relativas às viagens necessárias e despesas decorrentes da execução do Contrato (passagens terrestres e aéreas, chamadas interurbanas, traslado, hospedagem, alimentação, inclusive impostos e obrigações fiscais devidas, etc.) serão arcadas pela CONTRATADA, devendo estar contidas na proposta financeira a ser apresentada. O preço ofertado na proposta financeira deverá conter todas as despesas inerentes à execução do Contrato e ainda as bonificações e despesas indiretas. O pagamento dos serviços prestados será efetuado em até 15 (quinze) dias após a apresentação de Nota Fiscal, juntamente com a apresentação de documentação fiscal, que deverá ser emitida somente após a aprovação dos produtos pela Diretoria Técnica da AGB Peixe Vivo. Além disso, a Nota Fiscal somente será aceita pela AGB Peixe Vivo se for entregue concomitantemente ou após a entrega das versões finais impressas dos Relatórios, bem como dos CD's com a cópia da versão digital. Os pagamentos serão realizados pela AGB Peixe Vivo, conforme apresentado a seguir: ✓ 10% (dez cento) do valor global dos serviços, com a entrega do Produto 1 aprovado; ✓ 25% (vinte e cinco por cento) do valor global dos serviços, com a entrega do Produto 2 aprovado; ✓ 25% (vinte e cinco por cento) do valor global dos serviços, com a entrega do Produto 3 aprovado; ✓ 10% (dez por cento) do valor global dos serviços, com a entrega do Produto 4 aprovado; ✓ 10% (dez por cento) do valor global dos serviços, com a entrega do Produto 5 aprovado; ✓ 20% (vinte por cento) do valor global dos serviços, com a entrega do Produto 6 aprovado. O pagamento será efetuado pela AGB Peixe Vivo, com recursos financeiros da cobrança pelo uso de recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco inscritos no Plano de Aplicação vigente, e provenientes do Contrato de Gestão firmado entre a ANA e a AGB Peixe Vivo. A empresa ou entidade que se habilitar à execução dos trabalhos especificados no presente TDR deverá comprovar capacidade de desenvolver trabalhos de consultoria e assessoria na área de saneamento básico, através de seu ato constitutivo. Deverá dispor de técnicos especializados e capacitados para a tarefa, com comprovação conforme previsto no edital desta licitação. Os trabalhos pertinentes a este TDR deverão ser realizados nos Municípios descritos neste TDR que pertencem ao Estado de Minas Gerais, no endereço da CONTRATADA, que quando não sediada no Município, deverá montar local de trabalho específico, devidamente regularizado. A empresa CONTRATADA deverá estar representada nas discussões públicas. Para o desenvolvimento dos trabalhos é requerido que a CONTRATADA mobilize uma equipe-chave mínima, composta de, pelo menos, 8 (oito) profissionais, que deverão atuar proporcionalmente às demandas requeridas para cumprimento do escopo dos respectivos produtos, e que apresentem os seguintes perfis: • 01 (um) Coordenador Geral do Projeto, profissional de nível superior formado no mínimo há 10 (dez) anos e com experiência em Coordenação de Projetos ou Planos ou cargos de Gerência na área de Saneamento Básico, comprovada por meio de atestados técnicos; • 01 (um) profissional formado no mínimo há 5 (cinco) anos na área de engenharia e/ou áreas afins (desde que possua a devida atribuição técnica regulamentada por seu respectivo conselho de classe para execução dos serviços) e com experiência em elaboração ou desenvolvimento de planos e/ou projetos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, comprovada por meio de atestados técnicos; • 01 (um) profissional formado no mínimo há 5 (cinco) anos na área de engenharia e/ou áreas afins (desde que possua a devida atribuição técnica regulamentada por seu respectivo conselho de classe para execução dos serviços) e com experiência em elaboração ou desenvolvimento de planos e/ou projetos relativos a coleta, manejo e disposição dos resíduos sólidos urbanos, comprovada por meio de atestados técnicos; • 01 (um) profissional formado no mínimo há 5 (cinco) anos em Engenharia ou Arquitetura e Urbanismo e com experiência em elaboração ou desenvolvimento de planos e/ou projetos de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, comprovada por meio de atestados técnicos; • 01 (um) profissional formado no mínimo há 5 (cinco) anos na área de economia ou administração e com experiência em avaliação dos aspectos econômico-financeiros de serviços de saneamento e/ou em orçamento público e/ou tarifação de serviços públicos e/ou estudos de sustentabilidade financeira, comprovada por meio de atestados técnicos; • 01 (um) profissional formado no mínimo há 5 (cinco) anos em Direito e com experiência em elaboração ou desenvolvimento de Planos de Saneamento Básico, Planos Diretores Municipais e Legislação Urbana, comprovada por meio de atestados técnicos; • 01 (um) profissional de nível superior, formado no mínimo há 03 (três) anos e com experiência em trabalhos de mobilização social e/ou comunicação social na área de meio ambiente ou saneamento, comprovada por meio de atestados técnicos; • 01 (um) profissional de nível superior formado no mínimo há 03 (três) anos e com experiência em geoprocessamento e trabalhos com imagens de satélite, fotografias aéreas, desenhos cartográficos e aplicativos CAD, comprovada por meio de atestados técnicos. Todos os profissionais da equipe-chave deverão estar disponíveis para a execução dos trabalhos, inclusive viagens, se necessário. Poderão completar a equipe-chave e atuar de maneira a auxiliar na condução dos trabalhos, a seguinte equipe de apoio: • 01 (um) profissional da área de comunicação com experiência em projeto gráfico e diagramação; • 01 profissional de nível técnico ou superior para auxiliar nas audiências públicas; • 01 profissional de nível superior da área de letras com experiência em revisão, formatação e editoração de documentos; • 01 profissional de nível superior para auxiliar nos levantamentos de campo. • Os profissionais que compõem a equipe-chave mínima devem apresentar a comprovação da qualificação necessária à condução dos trabalhos objeto da contratação e comprovar registro e regularidade no correspondente conselho de classe pertinente. • A Concorrente deverá apresentar equipe de apoio que não será pontuada na análise da proposta técnica. • Na proposta técnica deverá ser apresentado o organograma de toda equipe, descrevendo as funções de cada integrante da equipe-chave e da equipe de apoio. • A CONTRATADA poderá utilizar mais de um profissional por perfil, visando ampliar a possibilidade de maior participação de especialistas por tema, observando-se o quantitativo de horas previsto em sua proposta técnica. • A Contratada poderá desde que devidamente justificado poderá requerer a substituição de profissional destacado para execução dos serviços indicando um substituto que tenha o nível de experiência e qualificação técnica igual ou superior ao profissional a ser substituído. • O pedido de substituição deve atender as mesmas exigências de capacidade técnica previstas no Ato Convocatório e Termo de Referência que será analisado pela Diretoria Técnica da AGB Peixe Vivo que emitirá Parecer Técnico, sendo que a Avaliação “Nota Técnica” do profissional deve ser igual ou superior ao que foi aprovado na licitação. • O pedido deverá ser formalizado pela CONTRATADA dentro do período de vigência do Contrato e logo após a verificação da necessidade de substituição do profissional. Pedidos encaminhados após o término do Contrato não serão aceitos. ✓ Realizar os trabalhos contratados conforme especificado neste Termo de Referência e de acordo com Xxxxxxxxx estipuladas em Contrato; ✓ Fornecer informações à Diretoria Técnica da AGB Peixe Vivo, sempre que solicitado, sobre os trabalhos que estão sendo executados; ✓ Comparecer às reuniões previamente agendadas, munido de informações sobre o andamento dos Produtos em elaboração. ✓ Disponibilizar documentos e informações necessárias à execução dos serviços contratados, conforme especificado e citado neste Termo de Referência; ✓ Realizar os pagamentos relativos aos Produtos entregues e aprovados, conforme estipulado neste TDR e Cláusulas Contratuais pertinentes. A supervisão e a aprovação dos trabalhos serão realizadas pela Diretoria Técnica da AGB Peixe Vivo, devendo a CONTRATADA possuir disponibilidade para a realização de reuniões técnicas com esta Diretoria, conforme a necessidade. O Contrato será elaborado pela AGB Peixe Vivo, com recursos financeiros provenientes do Contrato de Gestão firmado com a ANA, inscritos no Plano de Aplicação vigente, condicionados à disponibilidade financeira. Será selecionada a Xxxxxx Xxxxxxxx que possuir perfil técnico adequado para as atividades propostas e apresentar a melhor proposta técnica e financeira, tendo em vista a previsão dos custos estimados à execução dos serviços correspondente ao valor máximo de R$ 835.590,01. A Contratada poderá solicitar a emissão de Atestado de Capacidade Técnica referente à execução do trabalho contratado que somente será emitido após a finalização exitosa do Contrato e assinatura do respectivo Termo de Recebimento e Quitação. Os atestados deverão conter apenas os profissionais cujos nomes forem incluídos na fase de apresentação da Proposta Técnica, como parte integrante da equipe chave ou equipe de apoio, respeitando as respectivas funções ou cargos para os quais os profissionais foram alocados. Acerca das atividades, serão atestadas somente aquelas discriminadas neste Termo de Referência, de forma suscinta. O Atestado que poderá ser emitido conterá os itens, conforme modelo a ser fornecido pela AGB Peixe Vivo: - Contrato nº