Qualificação técnico-profissional e técnico-operacional será restrita a Cláusulas Exemplificativas

Qualificação técnico-profissional e técnico-operacional será restrita a a) apresentação de profissional, devidamente registrado no conselho profissional competente, quando for o caso, detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de obra ou serviço de características semelhantes, para fins de contratação;

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