REAJUSTE ANUAL. 13.1 – A contraprestação pecuniária será reajustada anualmente, no aniversário do Contrato ou na periodicidade determinada pela legislação vigente, independentemente da data de inclusão dos BENEFICIÁRIOS ao Contrato.
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REAJUSTE ANUAL. 13.1 19.1 – A Reajuste anual – a contraprestação pecuniária será reajustada anualmente, no aniversário do Contrato ou na periodicidade determinada pela legislação vigente, independentemente da data de inclusão dos BENEFICIÁRIOS ao ContratoBENEFICIÁRIOS, no aniversário do contrato.
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REAJUSTE ANUAL. 13.1 12.1 – A contraprestação pecuniária será reajustada anualmente, no aniversário do Contrato ou na periodicidade determinada pela legislação vigente, independentemente da data de inclusão dos BENEFICIÁRIOS ao Contrato.
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