Common use of RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS Clause in Contracts

RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS. A Perpart não imporá qualquer restrição, mediante sanção a seus empregados, em razão de ajuizamento de reclamações trabalhistas.

Appears in 3 contracts

Samples: Pauta De Reivindicações, Acordo Coletivo De Trabalho, Collective Agreement

RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS. 1. A Perpart não imporá qualquer restrição, mediante sanção a seus empregados, em razão de ajuizamento de reclamações trabalhistas.

Appears in 2 contracts

Samples: Collective Labor Agreement, Collective Labor Agreement

RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS. A Perpart não imporá qualquer restrição, mediante sanção a seus empregados, em razão de ajuizamento de reclamações trabalhistas.

Appears in 1 contract

Samples: Collective Labor Agreement