Common use of RELATIVAMENTE À REGULARIDADE FISCAL Clause in Contracts

RELATIVAMENTE À REGULARIDADE FISCAL. 10.4.1 - Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); 10.4.2 - Prova de Regularidade relativa ao FGTS, por meio de Certificado de Regularidade Fiscal (CRF), expedida pela Caixa Econômica Federal (xxx.xxxxx.xxx.xx) ou do documento denominado "Situação de Regularidade do Empregador", com prazo de validade em vigor na data marcada para abertura dos envelopes e processamento do Pregão;

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Samples: Pregão Eletrônico, Licensing Agreements, Pregão Eletrônico

RELATIVAMENTE À REGULARIDADE FISCAL. 10.4.1 9.4.1 - Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); 10.4.2 9.4.2 - Prova de Regularidade relativa ao FGTS, por meio de Certificado de Regularidade Fiscal (CRF), expedida pela Caixa Econômica Federal (xxx.xxxxx.xxx.xx) ou do documento denominado "Situação de Regularidade do Empregador", com prazo de validade em vigor na data marcada para abertura dos envelopes e processamento do Pregão;

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Samples: Pregão Eletrônico