Repasse de recursos internos. No Brasil, uma série de programas, de responsabilidade direta ou indireta, do governo federal, fornece recursos financeiros, objetivando aplicação em atividades consideradas prioritárias pelo Estado. Uma parte destes recursos é disponibilizada por intermédio de operações distintas do mútuo bancário. É o caso, por exemplo, de programas instituídos pelo BNDES, tendentes à realização de contratos de leasing (arrendamento mercantil). Outra parte, contudo, destina-se a contratos de mútuo, ou melhor, financiamento, já que os recursos devem obrigatoriamente ser empregado em uma atividade específica. Estas operações de repasse podem ser veiculadas das mais diversas maneiras e não se objetiva, aqui, esgotar o tema. Xxxxx, o desiderato deste trabalho não é este. Contudo, é certo que, sabidamente, órgãos oficiais transferem um volume de recursos às instituições financeiras que se comprometem a mutuá-los, impondo aos tomadores a obrigação de os empregar em destinação específica (compra de maquinaria, financiamento de exportações, financiamento agrícola etc.). Nestas hipóteses, e desde que as instituições financeiras assumam o risco de crédito, estar-se-á diante de um mútuo bancário entre instituição financeira e tomador final. Portanto, a situação caracteriza-se como repasse. Nas demais hipóteses, há de se verificar a condição jurídica da instituição financeira na operação. Pode-se estar diante de um mútuo (financiamento), como, por exemplo, a instituição poderá ser mera comissária. De qualquer forma, em situações como a descrita acima, estar-se-á diante de um mútuo bancário. É preciso, entretanto, ter certo cuidado objetivando não confundir estas operações de repasse com simples situações nas quais o Estado brasileiro direciona a aplicação de parte dos ativos do banco. Neste último caso, os recursos empregados são de titularidade da própria instituição financeira. Portanto, tratam-se de situações distintas.
