Requisitos Externos. 4.6.1 Os serviços deverão respeitar no que couber, as normas e procedimentos de segurança da Informação em vigor no ambiente operacional do PJERJ e, ainda, os seguintes dispositivos legais:
Requisitos Externos. A presente contratação deve observar as seguintes leis e normas:
Requisitos Externos. 7.4.1. Para a elaboração de qualquer demanda de software (Projeto, Manutenção e/ou Serviço), a CONTRATADA deverá cumprir os seguintes requisitos pertinentes aos padrões da Estratégia de Governança Digital, disponível no site xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx:
Requisitos Externos. 4.2.1. A solução deve estar de acordo com as seguintes normas, padrões ou políticas:
Requisitos Externos. A solução deve estar de acordo com as seguintes normas / padrões / políticas:
Requisitos Externos a) Xxxxxx xxxxxx, sob pena de responsabilidade civil, penal e administrativa, sobre todo e qualquer assunto de interesse do CONTRATANTE ou de terceiros de que tomar conhecimento em razão da execução do objeto deste contrato, devendo orientar seus profissionais nesse sentido; observar o cumprimento das normas relacionadas com a segurança e higiene no trabalho;
Requisitos Externos. Para a elaboração de qualquer demanda de software (Projeto, Manutenção e/ou Serviço), a CONTRATADA deverá cumprir os seguintes requisitos pertinentes aos padrões da Estratégia de Governança Digital, disponível no site xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx: Atender aos requisitos e recomendações de padronização dos Padrões Web em Governo Eletrônico (e-PWG) descritos nas últimas versões dos guias: “Cartilha de Codificação”, “Cartilha de Redação Web” e “Cartilha de Usabilidade”; Atender aos requisitos e recomendações de padronização descritos na última versão do Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (e-MAG); Atender às recomendações de padronização descritas na última versão disponível do guia e-ARQ - Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos; Atender à integração com outros sistemas e interoperação entre sistemas, mesmo que externos ao CAU, e deverão ser realizados, sempre que tecnicamente viável, por intermédio de WebService, seguindo os padrões estabelecidos pela última versão do guia e-Ping – Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico; conforme as Portarias Normativas SLTI/MP nº 5, de 14 de julho de 2005, e nº 3, de 07 de maio de 2007; Aderir às regulamentações da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, quando houver necessidade de utilização de certificação digital.
Requisitos Externos. 4.3.1. Deverão estar aderentes às normas do Comitê Gestor da ICP-Brasil;
Requisitos Externos. O sistema deverá seguir a Lei nº 13.709/2018 –Lei Geral de Proteção de Xxxxx Xxxxxxxx, para tratativa de dados pessoais e a resolução nº51/2022 – Política de Proteção de Dados Pessoais no Âmbito do Ipresb. Item Descrição Unidade de Medida Quatidade
Requisitos Externos. A Solução deve estar de acordo com as normas, padrões e políticas estabelecidas pelos respectivos fabricantes dos produtos a serem instalados. 1 Não aplicável