Common use of REQUISITOS GERAIS PARA A INSCRIÇÃO Clause in Contracts

REQUISITOS GERAIS PARA A INSCRIÇÃO. 2.10.1. Ter nacionalidade brasileira ou estrangeira, nos termos da Emenda Constitucional 19/98; 2.10.2. Ter 18 (dezoito) anos completos ou a completar até a data da nomeação; 2.10.3. Estar quite com Serviço Militar, se do sexo masculino; 2.10.4. Haver votado nas últimas eleições ou justificado a ausência ou pago a multa; 2.10.5. Possuir escolaridade ou requisito correspondente às exigências referentes aos cargos, nos termos deste Edital; 2.10.6. Não estar sendo processado ou cumprindo pena em liberdade, nem ter sido condenado por crime con- tra o patrimônio ou a administração pública, nem ter sido demitido a bem do serviço público; 2.10.7. Não registrar antecedentes criminais, achando-se no exercício de seus direitos civis e políticos; 2.10.8. Gozar de boa saúde física e mental e não ser portador de deficiência incompatível com o exercício das funções atinentes ao cargo a que concorre; 2.10.9. Não ser aposentado por invalidez e nem estar com idade de aposentadoria compulsória, conforme Inci- so II, do Artigo 40, da Constituição Federal; 2.10.10. Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no presente Edital;

REQUISITOS GERAIS PARA A INSCRIÇÃO. 2.10.12.3.1. Ter nacionalidade brasileira ou estrangeira, nos termos da Emenda Constitucional 19/98; 2.10.22.3.2. Ter 18 (dezoito) anos completos ou a completar até a data da nomeaçãocontratação; 2.10.32.3.3. Estar quite com Serviço Militar, se do sexo masculino; 2.10.42.3.4. Haver votado nas últimas eleições ou justificado a ausência ou pago a multa; 2.10.52.3.5. Possuir escolaridade ou requisito correspondente às exigências referentes aos cargosao cargo, nos termos dos itens 1.1.2. e 1.2.2., deste Edital; 2.10.62.3.6. Não estar sendo processado ou cumprindo pena em liberdade, nem ter sido condenado por crime con- tra contra o patrimônio ou a administração pública, nem ter sido demitido a bem do serviço público; 2.10.72.3.7. Não registrar antecedentes criminais, achando-se no exercício de seus direitos civis e políticospolí- ticos; 2.10.82.3.8. Gozar de boa saúde física e mental e não ser portador de deficiência incompatível com o exercício das funções atinentes ao cargo a que concorre; 2.10.92.3.9. Não ser aposentado por invalidez e nem estar com idade de aposentadoria compulsória, conforme Inci- so Inciso II, do Artigo 40, da Constituição Federal; 2.10.102.3.10. Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no presente Edital;

REQUISITOS GERAIS PARA A INSCRIÇÃO. 2.10.1. Ter nacionalidade brasileira ou estrangeira, nos termos da Emenda Constitucional 19/98; 2.10.2. Ter 18 (dezoito) anos completos ou a completar até a data da nomeação; 2.10.3. Estar quite com Serviço Militar, se do sexo masculino; 2.10.4. Haver votado nas últimas eleições ou justificado a ausência ou pago a multa; 2.10.5. Possuir escolaridade ou requisito correspondente às exigências referentes aos cargos, nos termos deste Edital; 2.10.6. Não estar sendo processado ou cumprindo pena em liberdade, nem ter sido condenado por crime con- tra contra o patrimônio ou a administração pública, nem ter sido demitido a bem do serviço público; 2.10.7. Não registrar antecedentes criminais, achando-se no exercício de seus direitos civis e políticos; 2.10.8. Gozar de boa saúde física e mental e não ser portador de deficiência incompatível com o exercício das funções atinentes ao cargo a que concorre; 2.10.9. Não ser aposentado por invalidez e nem estar com idade de aposentadoria compulsória, conforme Inci- so Inciso II, do Artigo 40, da Constituição Federal; 2.10.10. Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no presente Edital;