Common use of REQUISITOS MÍNIMOS DE QUALIFICAÇÃO Clause in Contracts

REQUISITOS MÍNIMOS DE QUALIFICAÇÃO. Os interessados em participar dos Procedimentos Competitivos deverão manifestar seu interesse no prazo de 7 (sete) Dias Úteis contados da publicação do respectivo Edital (“Qualificação”). Sem prejuízo dos critérios financeiros e demais documentos e condições que venham a ser exigidos em cada Edital nos termos deste Plano, cada interessado em participar de qualquer Procedimento Competitivo deverá demonstrar por meio de sua notificação de Qualificação o preenchimento dos seguintes requisitos mínimos de qualificação (“Requisitos Mínimos de Qualificação”), sob pena de desqualificação pela Oi, ressalvado que eventuais interessados que tenham apresentado Proposta Vinculante UPI ClientCo e/ou Proposta Vinculante UPI V.tal que tenham sido aceitas pelas Recuperandas e pelos Credores nos termos das respectivas deliberações estarão dispensados de demonstrar o preenchimento dos Requisitos Mínimos de Qualificação: (i) o interessado deverá indicar o Procedimento Competitivo no qual deseja participar, indicando, ainda, a UPI Xxxxxxxx para cuja aquisição pretende apresentar proposta; (ii) o interessado, por si e/ou por suas Afiliadas, deverá apresentar proposta de aquisição da UPI Definida que desejar, observadas as formas de pagamento permitidas em cada Procedimento Competitivo, bem como os prazos e demais condições previstas na minuta do respectivo contrato de compra e venda, neste Plano e no respectivo Edital; (iii) o interessado deverá apresentar comprovantes de existência e regularidade, devidamente emitidos pelos órgãos responsáveis pelo registro de constituição do interessado; (iv) no caso de pessoa jurídica, o interessado deverá apresentar cópia dos respectivos documentos constitutivos, assim como documento societário que comprove as pessoas físicas ou jurídicas titulares do capital da pessoa jurídica em questão; (v) o interessado deverá apresentar declaração de referência bancária de pelo menos 2 (duas) instituições financeiras de primeira linha atestando a sua capacidade econômica, financeira e patrimonial para participar do respectivo Procedimento Competitivo; (vi) o interessado deverá apresentar prova de que possui disponibilidade de recursos ou meios suficientes para fazer frente ao pagamento do preço mínimo da respectiva UPI Definida, mediante apresentação de carta de crédito irrevogável e irretratável de instituição financeira registrada no Banco Central do Brasil; e (vii) o interessado deverá, obrigatoriamente, concordar expressamente com os termos e condições deste Plano e do respectivo Edital, sem quaisquer ressalvas.

REQUISITOS MÍNIMOS DE QUALIFICAÇÃO. Os interessados em participar dos Procedimentos Competitivos deverão manifestar seu interesse no prazo de 7 (sete) Dias Úteis contados da publicação do respectivo Edital Edital, podendo tal prazo ser prorrogado a exclusivo critério das Recuperandas e posteriormente informado a todos os interessados, mediante apresentação de notificação de qualificação à Oi, nos termos previstos neste Plano e no respectivo Edital, com cópia para o Administrador Judicial e protocolo perante o Juízo da Recuperação Judicial, sempre no mesmo prazo aqui estabelecido (“Qualificação”). Sem prejuízo dos critérios financeiros e demais documentos e condições que venham a ser exigidos em cada Edital nos termos deste Plano, cada interessado em participar de qualquer Procedimento Competitivo deverá demonstrar por meio de sua notificação de Qualificação o preenchimento dos seguintes requisitos mínimos de qualificação (“Requisitos Mínimos de Qualificação”), sob pena de desqualificação pela Oi, ressalvado que eventuais interessados que tenham apresentado Proposta Vinculante UPI ClientCo e/ou Proposta Vinculante UPI V.tal que tenham sido aceitas pelas Recuperandas e pelos Credores nos termos das respectivas deliberações estarão dispensados de demonstrar o preenchimento dos Requisitos Mínimos de Qualificação: (i) : o interessado deverá indicar o Procedimento Competitivo no qual deseja participar, indicando, ainda, a UPI Xxxxxxxx para cuja aquisição pretende apresentar proposta; (ii) ; o interessado, por si e/ou por suas Afiliadas, interessado deverá apresentar proposta de aquisição da UPI Definida que desejar, observadas as formas de pagamento permitidas em cada Procedimento Competitivo, bem como os prazos e demais condições previstas na minuta do respectivo contrato de compra e venda, neste Plano e no respectivo Edital; (iii) ; o interessado deverá apresentar comprovantes de existência e regularidade, devidamente emitidos pelos órgãos responsáveis pelo registro de constituição do interessado; (iv) ; no caso de pessoa jurídica, o interessado deverá apresentar cópia dos respectivos documentos constitutivos, assim como documento societário que comprove as pessoas físicas ou jurídicas titulares do capital da pessoa jurídica em questão; (v) ; o interessado deverá apresentar declaração de referência bancária de pelo menos 2 (duas) instituições financeiras de primeira linha atestando a sua capacidade econômica, financeira e patrimonial para participar do respectivo Procedimento Competitivo; (vi) ; o interessado deverá apresentar prova de que possui disponibilidade de recursos ou meios suficientes para fazer frente ao pagamento do preço mínimo da respectiva UPI Definida, mediante apresentação de carta de crédito irrevogável e irretratável de instituição financeira registrada no Banco Central do Brasil; e (vii) e o interessado deverá, obrigatoriamente, concordar expressamente com os termos e condições deste Plano e do respectivo Edital, sem quaisquer ressalvas.

REQUISITOS MÍNIMOS DE QUALIFICAÇÃO. Os interessados em participar dos Procedimentos Competitivos deverão manifestar seu interesse no prazo de 7 (sete) Dias Úteis contados da publicação do respectivo Edital Edital, podendo tal prazo ser prorrogado a exclusivo critério das Recuperandas e posteriormente informado a todos os interessados, mediante apresentação de notificação de qualificação à Oi, nos termos previstos neste Plano e no respectivo Edital, com cópia para o Administrador Judicial e protocolo perante o Juízo da Recuperação Judicial, sempre no mesmo prazo aqui estabelecido (“Qualificação”). Sem prejuízo dos critérios financeiros e demais documentos e condições que venham a ser exigidos em cada Edital nos termos deste Plano, cada interessado em participar de qualquer Procedimento Competitivo deverá demonstrar por meio de sua notificação de Qualificação o preenchimento dos seguintes requisitos mínimos de qualificação (“Requisitos Mínimos de Qualificação”), sob pena de desqualificação pela Oi, ressalvado que eventuais interessados que tenham apresentado Proposta Vinculante UPI ClientCo e/ou Proposta Vinculante UPI V.tal que tenham sido aceitas pelas Recuperandas e pelos Credores nos termos das respectivas deliberações estarão dispensados de demonstrar o preenchimento dos Requisitos Mínimos de Qualificação: (i) o interessado deverá indicar o Procedimento Competitivo no qual deseja participar, indicando, ainda, a UPI Xxxxxxxx para cuja aquisição pretende apresentar proposta; (ii) o interessado, por si e/ou por suas Afiliadas, interessado deverá apresentar proposta de aquisição da UPI Definida que desejar, observadas as formas de pagamento permitidas em cada Procedimento Competitivo, bem como os prazos e demais condições previstas na minuta do respectivo contrato de compra e venda, neste Plano e no respectivo Edital; (iii) o interessado deverá apresentar comprovantes de existência e regularidade, devidamente emitidos pelos órgãos responsáveis pelo registro de constituição do interessado; (iv) no caso de pessoa jurídica, o interessado deverá apresentar cópia dos respectivos documentos constitutivos, assim como documento societário que comprove as pessoas físicas ou jurídicas titulares do capital da pessoa jurídica em questão; (v) o interessado deverá apresentar declaração de referência bancária de pelo menos 2 (duas) instituições financeiras de primeira linha atestando a sua capacidade econômica, financeira e patrimonial para participar do respectivo Procedimento Competitivo; (vi) o interessado deverá apresentar prova de que possui disponibilidade de recursos ou meios suficientes para fazer frente ao pagamento do preço mínimo da respectiva UPI Definida, mediante apresentação de carta de crédito irrevogável e irretratável de instituição financeira registrada no Banco Central do Brasil; e (vii) o interessado deverá, obrigatoriamente, concordar expressamente com os termos e condições deste Plano e do respectivo Edital, sem quaisquer ressalvas.