RESCISÃO A PEDIDO. O empregado com menos de 01 (um) ano de serviço que rescindir espontaneamente o seu contrato de trabalho terá direito a férias e 13º salário proporcionais de 1/12 (um doze avos), para cada mês de efetivo serviço.
Appears in 5 contracts
Samples: Convenção Coletiva De Trabalho, Convenção Coletiva De Trabalho, Convenção Coletiva De Trabalho
