Retrovenda. A retrovenda ou pactum de retrovendendo é cláusula inserida na compra e venda, pela qual o vendedor se reserva o direito de reaver, em certo prazo, o imóvel alienado, restituindo ao comprador o preço mais as despesas por ele realizadas, inclusive as empregadas em benfeitorias necessárias ou melhoramentos do imóvel (CC, art. 505). O vendedor só poderá resgatar o imóvel alienado dentro do prazo improrrogável de três anos, ininterruptos, contados do dia em que se conclui o contrato, sob pena de reputar como não escrito o pacto. Nada obsta que os contratantes reduzam esse prazo, visto que só lhes será vedado aumentá-lo. Tal prazo prevalecerá até mesmo contra o incapaz. Vencido o prazo decadencial de três anos, sem que o vendedor exerça seu direito de resgate, a venda tornar-se-á irretratável. Caso o adquirente recuse-se a devolver o prédio, negando-se a receber, dentro do prazo para o resgate do imóvel, que lhe foi alienado, a quantia o que faz jus, arroladas no art. 505 do CC, o vendedor deverá depositá-las em juízo. Se, porventura, o vendedor vir a consignar em juízo quantum inferior ao devido, apenas lhes será restituída propriedade do bem quando pagar integralmente o comprador (CC, art. 506). O direito de resgate,conforme Xxxxx (2002) é intransmissível, não sendo suscetível de cessão por ato inter vivos, por ser personalíssimo do vendedor, mas passa a seus herdeiros e legatórios. O vendedor na retrovenda, preserva sua ação contra terceiro adquirente da coisa retrovendida, mesmo que ele não conheça a cláusula de retrato (CC, art. 507), pois o comprador tem a propriedade resolúvel do imóvel. Se o vendedor fizer uso de seu direito de retrato, resolver-se-á a posterior alienação do imóvel feita pelo adquirente a terceiro. Caso duas ou mais pessoas tiverem direito de resgate ou retrato sobre a mesma coisa, e só uma delas o exercer, o comprador poderá fazer intimar as demais para acordarem no retrato, prevalecendo o pacto em benefício do que fez o depósito da importância integral deste (CC, art. 508). Venda a contento é aquela que se realiza sob a condição de só se tornar perfeita e obrigatória após declaração do comprador de que a coisa o satisfaz, Diniz (2002). Enquanto não se realiza a condição suspensiva o contrato existe, porém seus efeitos ficarão paralisados até que o comprador aceite o bem alienado. Ainda que a coisa tenha sido entregue ao comprador, não se aperfeiçoando o negócio enquanto ele não se declarar satisfeito (CC, art. 509). Em razão da nature...
