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Common use of Serviços públicos Clause in Contracts

Serviços públicos. Conceito, pressupostos constitucionais, regime jurídico, princípios do serviço público, usuário, titularidade. Serviços de interesse local. Serviço público de educação. Lei federal 9.394/96. Serviço de saúde e direito sanitário. Sistema único de saúde. Lei Federal nº 8.080/90.

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Samples: Concurso Público, Concurso Público, Concurso Público

Serviços públicos. Conceito, pressupostos constitucionais, regime jurídico, princípios do serviço público, usuário, titularidade. Serviços de interesse local. Serviço público de educação. Lei federal 9.394/96. Serviço de saúde e direito sanitário. Sistema único de saúde. Lei Federal federal nº 8.080/90.

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Samples: Concurso Público

Serviços públicos. Conceito, pressupostos constitucionaisconstitu- cionais, regime jurídico, princípios do serviço público, usuário, titularidade. Serviços de interesse local. Serviço público de educaçãoedu- cação. Lei federal 9.394/96. Serviço de saúde e direito sanitário. Sistema único de saúde. Lei Federal nº 8.080/90.

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Samples: Extrato Da Ata De Registro De Preços

Serviços públicos. Conceito, pressupostos constitucionais, regime jurídico, princípios do serviço público, usuário, titularidade. Serviços de interesse local. Serviço público de educação. Lei federal Federal nº 9.394/96. Serviço de saúde e direito sanitário. Sistema único Único de saúdeSaúde. Lei Federal nº 8.080/90.

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Samples: Processo Seletivo

Serviços públicos. Conceito, pressupostos constitucionais, regime jurídico, princípios do serviço públicopú- blico, usuário, titularidade. Serviços de interesse local. Serviço público de educação. Lei federal 9.394/96. Serviço de saúde e direito sanitário. Sistema único de saúde. Lei Federal nº 8.080/90.

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Samples: Patrocínio

Serviços públicos. Conceito, pressupostos constitucionais, regime jurídico, princípios do serviço público, usuário, titularidade. Serviços de interesse local. Serviço público de educação. Lei federal Federal nº 9.394/96. Serviço de saúde e direito sanitário. Sistema único de saúde. Lei Federal nº 8.080/90.

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Samples: Concurso Público