Common use of SOFTWARE DE GESTÃO DAS COMPRAS E LICITAÇÕES E REGISTRO DE PREÇOS Clause in Contracts

SOFTWARE DE GESTÃO DAS COMPRAS E LICITAÇÕES E REGISTRO DE PREÇOS. Gerar documento de autorização de execução contratual (autorização, ordem de fornecimento, pedido ou solicitação de fornecimento ou prestação de serviços) contendo o nome base, descrição completa de um material ou serviço, quantidades, valores, marca/complemento (quando couber e idêntico a proposta vencedora), consistindo que sua emissão seja posterior a realização do empenho da despesa, garantindo que esse seja prévio a realização da despesa, conforme artigo 60 da Lei nº 4.320/64. Gerar mais de um documento de execução contratual, caso a execução contratual seja parcelada. Permitir a emissão de relação de documentos de autorização de execução contratual (autorização, ordem de fornecimento, pedido ou solicitação de fornecimento ou prestação de serviços) fazendo filtro por período. Condicionar a elaboração do documento descrito no item anterior, à existência de saldo orçamentário da respectiva na nota de empenho. O sistema deve possuir cadastro dos contratos administrativos que contenha no mínimo o número do contrato, objeto, regime ou forma de execução, valor contratual, data de vigência do contrato e recurso orçamentário. Tal informação é imprescindível para publicação dos contratos na forma exigida pela Lei nº 9.755/98, artigo 1º, inciso V. O sistema deve permitir o cadastro de aditivos contratuais para fins de acréscimos de quantitativo, reequilíbrios econômico-financeiros, reajustes ou prorrogação contratual (prazo de vigência). O sistema deve permitir o cadastro do extrato de contrato com no mínimo as seguintes informações: • Dados do órgão ou entidade contratante; • Dados do contratado; • Objeto; • Valor do contrato e data de vigência. Permitir a emissão de documento de autorização de empenho (autorização, ordem, pedido ou requisição de empenho e sub-empenho) e possuir integração com sistema contábil para realização do empenho da despesa; Condicionar que o documento gerado no item anterior seja tramitado em grupos de autorização eletrônica a conter no mínimo os seguintes grupos: • Xxxxxxx (geração do documento de autorização de empenho); • Controle Interno (conferência dos documentos); • Contabilidade (realização do empenho); • Ordenador da Despesa; • Compras Retorno. Permitir o cadastramento das solicitações/requisições de compras através de qualquer terminal de computador que tenha acesso ao servidor de dados a conter no mínimo os seguintes dados; • Número da Requisição (geração automática e sequência do sistema); • Data da Requisição; • Almoxarifado; • Setor Requisitante; • Responsável; • Objeto ou Finalidade da Requisição; • Número Sequencial do item; • Código Reduzido do Produto/Serviço; • Descrição Resumida do Produto/Serviço; • Quantidade; • Valor Unitário; • Ficha Orçamentária. Condicionar que o documento gerado no item anterior no item anterior possa tramitar em grupos de autorização eletrônica a conter no mínimo os seguintes grupos: • Requisitante; • Secretário Municipal; • Planejamento de Compras; • Contabilidade; • Controle Interno; • Compras Retorno Permitir autorizações e reprovação eletrônica das solicitações de compras; Possuir um único menu para realização de todo tipo de processo, independente do tipo, valor ou modalidade (Dispensa do Art. 24 inciso I e II, Dispensa do Art. III e seguintes, Inexigibilidade, Carta Convite, Tomada de Preços, Concorrência e Pregão) afim de que todos possam ter uma única numeração sequencial de processos e que o controle seja facilitado. Permitir registro dos processos licitatórios/dispensas/inexigibilidade através de qualquer terminal de computador que tenha acesso ao servidor de dados a conter no mínimo os seguintes dados: • Número do Processo; • Data de Abertura; • Critério de Julgamento (Global/Lote/Item); • Característica (Compra/Serviço ou Obra/Engenharia) • Resumo do Objeto ou Referência; • Objeto do Processo. Possuir rotinas transferência de quantidades de um produto/serviço em processo já homologado entre dotações orçamentárias existente ou não no processo. Condicionar que ao gravar a transferência do item anterior o sistema gere documento para realização de o empenho complementar e ou anulação parcial do empenho e ou emissão de novo documento de autorização de empenho (autorização, ordem, pedido ou requisição de empenho). Possuir meios de acompanhamento de todo o processo de abertura e julgamento de processos licitatórios, registrando a habilitação, proposta comercial e emissão de mapas comparativos de preços; Permitir consulta ao preço praticado nas licitações, por fornecedor ou material; Permitir a emissão de relatórios de contratos e compras, de envio obrigatório aos Tribunais de Contas da União (Lei nº 9.755/1998); Permitir integração com a contabilidade permitindo análise contábil dos pedidos/solicitações/requisições de compras, bem como a classificação orçamentária (prévia) dos mesmos; Permitir que a proposta comercial seja preenchida pelo próprio fornecedor, em suas dependências, e posteriormente enviada em meio magnético/e-mail para entrada automática no sistema, sem necessidade de redigitação; Permitir utilização de registro geral de fornecedores, desde a geração do edital de chamamento até o fornecimento do “Certificado de Registro Cadastral”, controlando o vencimento de documentos, e também registra a inabilitação por suspensão ou rescisão do contrato; Permitir que o fornecedor cadastrado seja vinculado a determinadas especialidades de fornecimento/prestações de serviços; Permitir a emissão da relação de fornecedores cadastrados em uma determinada especialidade; Permitir a emissão da relação de especialidades cadastradas para um determinado fornecedor; Permitir cadastramento de descrição dos materiais Formalizar os processos de contratação de acordo com as Modalidades exigidas em Lei bem como por Dispensa ou Inexigibilidade; Permitir integração totalmente com o sistema de almoxarifado, no qual todas as tabelas comuns aos dois sistemas de licitações são únicas, de modo a evitar a redundância e a distorção de informações; Permitir a classificação e consulta da dotação orçamentária no momento do cadastramento dos pedidos/requisições de compras; Permitir o controle gerencial nos pedidos/requisições de compras, os quais são devidamente liberados eletronicamente, antes de chegar à etapa de efetivação da compra; Permitir integração total com o sistema de almoxarifado e que está permita, por exemplo, o cadastro de materiais ou registro de fornecedores tanto no sistema de Gestão de Contratações Públicas quanto no sistema de Almoxarifado; Permitir integração completa com o Sistema de Pregão Presencial disponível para uso da administração Pública, com possibilidade de envio e retorno de informações evitando redigitações. Possuir rotina de pedido/requisição de compras; Possuir rotina de elaboração da pesquisa de preços e emissão do mapa comparativo dos preços apresentados; Possuir rotina para abertura do exercício seguinte; Permitir a emissão de Relação Mensal de Compras; Permitir a emissão de relatório de fornecedores cadastrados; Permitir a emissão de relatório comparativo de Propostas Comerciais do Processo; Permitir a emissão de relatório com Histórico das Pesquisas de Preço; Permitir a emissão de relatório com Histórico/Situação Detalhado dos processos; Possuir cadastro individualizado das licitações para compra, serviço e obras, sendo mantido o controle e gerenciamento completo para a modalidade de pregão presencial, incluindo as rotinas de (credenciamento, registro das propostas escritas, sessão pública de lances verbais, avaliação das propostas e negociação final); Não permitir que o operador realize a homologação dos processos sem antes realizar o preenchimento no sistema de dados de ENVIO OBRIGATÓRIO para o SICOM, está rotina visa o não acumulo de tarefas, caso contrário poderia ocasionar em perda do prazo de envio estabelecido pelo TCE/M.G; Possuir menu para realização de AUDITORIA dos dados a serem enviados para o SICOM visando a verificação de erros ou falta de preenchimento bem como apresentação de soluções para o acerto; Possuir menu de encerramento de meses enviados para o SICOM, não permitindo assim que o usuários preencham/alterem dados de meses já encerrados e enviados para o SICOM. Permitir a apuração dos fornecedores habilitados nas modalidades: Convite, Tomada de Preços e Concorrência; Possuir rotina de julgamento da licitação, com emissão do mapa de apuração e mapa de preços; Na modalidade de Pregão possuir critério de adjudicação da licitação por item por lote ou global; Permitir o cadastro da comissão julgadora de um determinado processo licitatório; Permitir a emissão de relatório da situação Atual dos Processos; Permitir a emissão de relatório de Licitações em que um Fornecedor Participou e/ou venceu; Permitir a emissão de relatório de Acompanhamento de Preços Registrados (Registro de Preços); Registrar e fazer acompanhamento físico, por item, dos fornecimentos previstos, realizados e restantes; Geração dos arquivos para o SICOM relativos às licitações, dispensas e inexigibilidades do acompanhamento mensal (AM) Sistema com possibilidade de envio e retorno de informações evitando redigitações; Permitir o cadastro de Pregoeiro e equipes de apoio com possibilidade de adequação da equipe conforme processo; Permitir integração total do Cadastro do Pregão com Sistema de Compras/Licitações e Contratos evitando redigitações: descrição dos itens, unidade de medida, quantidade, data e hora do certame etc; Permitir que a definição de lotes e forma de julgamento sejam importados automaticamente do sistema de licitações conforme definido em minuta e edital de licitação; Permitir o Credenciamento de Empresas com respectivos representantes; Permitir o registro das propostas de preços, com possibilidade de inserção no sistema por Lote ou por fornecedor; Possuir ordenação das Propostas por nome do fornecedor ou por valor; Calcular e classificar automaticamente as propostas de acordo com valor informado em percentual (%) respeitando a legislação vigente; Possibilitar que o pregoeiro classifique fornecedores os participantes para rodadas de lances; Permitir o registro dos lances em ordem cronológica (data, hora, minuto e fração de minuto); Informar o valor mínimo do lance e automaticamente o fornecedor que dará o lance seguinte; Permitir a ordenação automaticamente dos ganhadores do item ou dos lotes ou ainda de forma global conforme rodada de lances; Permitir a Habilitação dos ganhadores com reclassificação em caso de inabilitação; Apurar automaticamente os lotes encerrando-os conforme critério definido para situação do lote; Permitir a Emissão de Ata: texto modificável conforme ocorrências do certame; Permitir o Cadastro de Documentos exigidos em determinado certame; Permitir o controle dos documentos entregues por um Fornecedor com respectivas datas de validade; Emissão do C.R.C – Certificado de Registro Cadastral; Dispor de cadastro único de fornecedores integrado com os demais módulos e sistemas afins, no qual permite inclusão de documentos obrigatórios de habilitação para fins de licitação do fornecedor, cadastro de atividades e linhas de fornecimento; Permitir a emissão de Relação de Fornecedores;

SOFTWARE DE GESTÃO DAS COMPRAS E LICITAÇÕES E REGISTRO DE PREÇOS. Gerar documento de autorização de execução contratual (autorização, ordem de fornecimento, pedido ou solicitação de fornecimento ou prestação de serviços) contendo o nome base, descrição completa de um material ou serviço, quantidades, valores, marca/complemento (quando couber e idêntico a proposta vencedora), consistindo que sua emissão seja posterior a realização do empenho da despesa, garantindo que esse seja prévio a realização da despesa, conforme artigo 60 da Lei nº 4.320/64. Gerar mais de um documento de execução contratual, caso a execução contratual seja parcelada. Permitir a emissão de relação de documentos de autorização de execução contratual (autorização, ordem de fornecimento, pedido ou solicitação de fornecimento ou prestação de serviços) fazendo filtro por período. Condicionar a elaboração do documento descrito no item anterior, à existência de saldo orçamentário da respectiva na nota de empenho. O sistema deve possuir cadastro dos contratos administrativos que contenha no mínimo o número do contrato, objeto, regime ou forma de execução, valor contratual, data de vigência do contrato e recurso orçamentário. Tal informação é imprescindível para publicação dos contratos na forma exigida pela Lei nº 9.755/98, artigo 1º, inciso V. O sistema deve permitir o cadastro de aditivos contratuais para fins de acréscimos de quantitativo, reequilíbrios econômico-econômico- financeiros, reajustes ou prorrogação contratual (prazo de vigência). O sistema deve permitir o cadastro do extrato de contrato com no mínimo as seguintes informações: • Dados do órgão ou entidade contratante; • Dados do contratado; • Objeto; • Valor do contrato e data de vigência. Permitir a emissão de documento de autorização de empenho (autorização, ordem, pedido ou requisição de empenho e sub-sub- empenho) e possuir integração com sistema contábil para realização do empenho da despesa; Condicionar que o documento gerado no item anterior seja tramitado em grupos de autorização eletrônica a conter no mínimo os seguintes grupos: • Xxxxxxx (geração do documento de autorização de empenho); • Controle Interno (conferência dos documentos); • Contabilidade (realização do empenho); • Ordenador da Despesa; • Compras Retorno. Permitir o cadastramento das solicitações/requisições de compras através de qualquer terminal de computador que tenha acesso ao servidor de dados a conter no mínimo os seguintes dados; • Número da Requisição (geração automática e sequência do sistema); • Data da Requisição; • Almoxarifado; • Setor Requisitante; • Responsável; • Objeto ou Finalidade da Requisição; • Número Sequencial do item; • Código Reduzido do Produto/Serviço; • Descrição Resumida do Produto/Serviço; • Quantidade; • Valor Unitário; • Ficha Orçamentária. Condicionar que o documento gerado no item anterior no item anterior possa tramitar em grupos de autorização eletrônica a conter no mínimo os seguintes grupos: • Requisitante; • Secretário Municipal; • Planejamento de Compras; • Contabilidade; • Controle Interno; • Compras Retorno Permitir autorizações e reprovação Condicionar que a Solicitação/Requisição de compras seja aprovada através de menu específico para então ser liberada a tramitação eletrônica das solicitações de comprasdo item anterior; Possuir um único menu para realização de todo tipo de processo, independente do tipo, valor ou modalidade (Dispensa do Art. 24 inciso I e II, Dispensa do Art. III e seguintes, Inexigibilidade, Carta Convite, Tomada de Preços, Concorrência e Pregão) afim de que todos possam ter uma única numeração sequencial de processos e que o controle seja facilitado. Permitir registro dos processos licitatórios/dispensas/inexigibilidade através de qualquer terminal de computador que tenha acesso ao servidor de dados a conter no mínimo os seguintes dados: • Número do Processo; • Data de Abertura; • Critério de Julgamento (Global/Lote/Item); • Característica (Compra/Serviço ou Obra/Engenharia) • Resumo do Objeto ou ReferênciaReferência ou simplesmente objeto; • Objeto ou objeto detalhado do Processo. Possuir rotinas transferência de quantidades de um produto/serviço em processo já homologado entre dotações orçamentárias existente ou não no processo. Condicionar que ao gravar a transferência do item anterior o sistema gere documento para realização de o empenho complementar e ou anulação parcial do empenho e ou emissão de novo documento de autorização de empenho (autorização, ordem, pedido ou requisição de empenho). Possuir meios de acompanhamento de todo o processo de abertura e julgamento de processos licitatórios, registrando a habilitação, proposta comercial e emissão de mapas comparativos de preços; Permitir consulta ao preço praticado nas licitaçõesConsistir que para atendimento do item anterior o sistema tenha um menu/botão/campo específico para acompanhamento de todo procedimento, por fornecedor ou materialonde seja possível a verificação da situação atual dos processos; Permitir a emissão de relatórios de contratos e compras, de envio obrigatório aos Tribunais de Contas da União (Lei nº 9.755/1998); Permitir integração com a contabilidade permitindo análise contábil dos pedidos/solicitações/requisições de compras, bem como a classificação orçamentária (prévia) dos mesmos; Permitir que a proposta comercial seja preenchida pelo próprio fornecedor, em suas dependências, e posteriormente enviada em meio magnético/e-mail para entrada automática no sistema, sem necessidade de redigitação; Permitir utilização de registro geral de fornecedores, desde a geração do edital de chamamento até o fornecimento do “Certificado de Registro Cadastral”, controlando o vencimento de documentos, e também registra a inabilitação por suspensão ou rescisão do contrato; Permitir que o fornecedor cadastrado seja vinculado a determinadas especialidades especialidades/atividade de fornecimento/prestações de serviços; Permitir a emissão da relação de fornecedores cadastrados em uma determinada especialidade; Permitir a emissão da relação de especialidades cadastradas para um determinado fornecedor/atividade; Permitir cadastramento de descrição dos materiais materiais; Formalizar os processos de contratação de acordo com as Modalidades exigidas em Lei bem como por Dispensa ou Inexigibilidade; Permitir integração totalmente com o sistema de almoxarifado, no qual todas as tabelas comuns aos dois sistemas de licitações são únicas, de modo a evitar a redundância e a distorção de informações; Permitir a classificação e consulta da dotação orçamentária no momento do cadastramento dos pedidos/requisições de compras; Permitir o controle gerencial nos pedidos/requisições de compras, os quais são devidamente liberados eletronicamente, antes de chegar à etapa de efetivação da compra; Permitir integração total com o sistema de almoxarifado e que está permita, por exemplo, o cadastro de materiais ou registro de fornecedores tanto no sistema de Gestão de Contratações Públicas quanto no sistema de Almoxarifado; Permitir integração completa com o Sistema de Pregão Presencial disponível para uso da administração Pública, com possibilidade de envio e retorno de informações evitando redigitações. Possuir rotina de pedido/requisição de compras; Possuir rotina de elaboração da pesquisa de preços e emissão do mapa comparativo dos preços apresentados; Possuir rotina para abertura do exercício seguinte; Permitir a emissão de Relação Mensal de Compras; Permitir a emissão de relatório de fornecedores cadastrados; Permitir a emissão de relatório comparativo de Propostas Comerciais do Processo; Permitir a emissão de relatório com Histórico das Pesquisas de Preço; Permitir a emissão de relatório com Histórico/Situação Detalhado dos processos; Possuir cadastro individualizado das licitações para compra, serviço e obras, sendo mantido o controle e gerenciamento completo para a modalidade de pregão presencial, incluindo as rotinas de (credenciamento, registro das propostas escritas, sessão pública de lances verbais, avaliação das propostas e negociação final); Não permitir que o operador realize a homologação dos processos sem antes realizar o preenchimento no sistema de dados de ENVIO OBRIGATÓRIO para o SICOM, está rotina visa o não acumulo de tarefas, caso contrário poderia ocasionar em perda do prazo de envio estabelecido pelo TCE/M.G; Possuir menu para realização de AUDITORIA dos dados a serem enviados para o SICOM visando a verificação de erros ou falta de preenchimento bem como apresentação de soluções para o acerto; Possuir menu de encerramento de meses enviados para o SICOM, não permitindo assim que o os usuários preencham/alterem dados de meses já encerrados e enviados para o SICOM. Permitir a apuração dos fornecedores habilitados nas modalidades: Convite, Tomada de Preços e Concorrência; Possuir rotina de julgamento da licitação, com emissão do mapa de apuração e mapa de preços; Na modalidade de Pregão possuir critério de adjudicação da licitação por item por lote ou global; Permitir o cadastro da comissão julgadora de um determinado processo licitatório; Permitir a emissão de relatório verificação da situação Atual dos Processos; Permitir a emissão de relatório de Licitações em que um Fornecedor Participou e/ou venceu; Permitir a emissão de relatório de Acompanhamento de Preços Registrados (Registro de Preços); Registrar e fazer acompanhamento físico, por item, dos fornecimentos previstos, realizados e restantes; Geração dos arquivos para o SICOM relativos às licitações, dispensas e inexigibilidades do acompanhamento mensal (AM) Sistema com possibilidade de envio e retorno de informações evitando redigitações; Permitir o cadastro de Pregoeiro e equipes de apoio com possibilidade de adequação da equipe conforme processo; Permitir integração total do Cadastro do Pregão com Sistema de Compras/Licitações e Contratos evitando redigitações: descrição dos itens, unidade de medida, quantidade, data e hora do certame etc; Permitir que a definição de lotes e forma de julgamento sejam importados automaticamente do sistema de licitações conforme definido em minuta e edital de licitação; Permitir o Credenciamento de Empresas com respectivos representantes; Permitir o registro das propostas de preços, com possibilidade de inserção no sistema por Lote ou por fornecedor; Possuir ordenação das Propostas por nome do fornecedor ou por valor; Calcular e classificar automaticamente as propostas de acordo com valor informado em percentual (%) respeitando a legislação vigente; Possibilitar que o pregoeiro a Pregoeiro classifique fornecedores os participantes para rodadas de lances; Permitir o registro dos lances em ordem cronológica (data, hora, minuto e fração de minuto); Informar nformar o valor mínimo do lance e automaticamente o fornecedor que dará o lance seguinte; Permitir a ordenação automaticamente dos ganhadores do item ou dos lotes ou ainda de forma global conforme rodada de lances; Permitir a Habilitação dos ganhadores com reclassificação em caso de inabilitação; Apurar automaticamente os lotes encerrando-os conforme critério definido para situação do lote; Permitir a Emissão de Ata: texto modificável conforme ocorrências do certame; Permitir o Cadastro de Documentos exigidos em determinado certame; Permitir o controle dos documentos entregues por um Fornecedor com respectivas datas de validade; Emissão do C.R.C – Certificado de Registro Cadastral; Dispor de cadastro único de fornecedores integrado com os demais módulos e sistemas afins, no qual permite inclusão de documentos obrigatórios de habilitação para fins de licitação do fornecedor, cadastro de atividades e linhas de fornecimento; Permitir a emissão de Relação de Fornecedores; Possibilitar o acompanhamento dos processos licitatórios desde a preparação até seu julgamento final, registrando as etapas de: Publicação do processo; Emissão do mapa comparativo de preços referente as cotações; Emissão das Atas das sessões referente Documentação e Julgamento das propostas; Interposição de recurso; Anulação e revogação; Impugnação; Parecer da comissão julgadora; Parecer jurídico; Adjudicação e Homologação;

SOFTWARE DE GESTÃO DAS COMPRAS E LICITAÇÕES E REGISTRO DE PREÇOS. Gerar documento de autorização de execução contratual (autorização, ordem de fornecimento, pedido ou solicitação de fornecimento ou prestação de serviços) contendo o nome base, descrição completa de um material ou serviço, quantidades, valores, marca/complemento (quando couber e idêntico a proposta vencedora), consistindo que sua emissão seja posterior a realização do empenho da despesa, garantindo que esse seja prévio a realização da despesa, conforme artigo 60 da Lei nº 4.320/64. Gerar mais de um documento de execução contratual, caso a execução contratual seja parcelada. Permitir a emissão de relação de documentos de autorização de execução contratual (autorização, ordem de fornecimento, pedido ou solicitação de fornecimento ou prestação de serviços) fazendo filtro por período. Condicionar a elaboração do documento descrito no item anterior, à existência de saldo orçamentário da respectiva na nota de empenho. O sistema deve possuir cadastro dos contratos administrativos que contenha no mínimo o número do contrato, objeto, regime ou forma de execução, valor contratual, data de vigência do contrato e recurso orçamentário. Tal informação é imprescindível para publicação dos contratos na forma exigida pela Lei nº 9.755/98, artigo 1º, inciso V. O sistema deve permitir o cadastro de aditivos contratuais para fins de acréscimos de quantitativo, reequilíbrios econômico-financeiros, reajustes ou prorrogação contratual (prazo de vigência). O sistema deve permitir o cadastro do extrato de contrato com no mínimo as seguintes informações: • Dados do órgão ou entidade contratante; • Dados do contratado; • Objeto; • Valor do contrato e data de vigência. Permitir a emissão de documento de autorização de empenho (autorização, ordem, pedido ou requisição de empenho e sub-empenho) e possuir integração com sistema contábil para realização do empenho da despesa; Condicionar que o documento gerado no item anterior seja tramitado em grupos de autorização eletrônica a conter no mínimo os seguintes grupos: • Xxxxxxx (geração do documento de autorização de empenho); • Controle Interno (conferência dos documentos); • Contabilidade (realização do empenho); • Ordenador da Despesa; • Compras Retorno. Permitir o cadastramento das solicitações/requisições de compras através de qualquer terminal de computador que tenha acesso ao servidor de dados a conter no mínimo os seguintes dados; • Número da Requisição (geração automática e sequência do sistema); • Data da Requisição; • Almoxarifado; • Setor Requisitante; • Responsável; • Objeto ou Finalidade da Requisição; • Número Sequencial do item; • Código Reduzido do Produto/Serviço; • Descrição Resumida do Produto/Serviço; • Quantidade; • Valor Unitário; • Ficha Orçamentária. Condicionar que o documento gerado no item anterior no item anterior possa tramitar em grupos de autorização eletrônica a conter no mínimo os seguintes grupos: • Requisitante; • Secretário Municipal; • Planejamento de Compras; • Contabilidade; • Controle Interno; • Compras Retorno Permitir autorizações e reprovação Condicionar que a Solicitação/Requisição de compras seja aprovada através de menu específico para então ser liberada a tramitação eletrônica das solicitações de comprasdo item anterior; Possuir um único menu para realização de todo tipo de processo, independente do tipo, valor ou modalidade (Dispensa do Art. 24 inciso I e II, Dispensa do Art. III e seguintes, Inexigibilidade, Carta Convite, Tomada de Preços, Concorrência e Pregão) afim de que todos possam ter uma única numeração sequencial de processos e que o controle seja facilitado. Permitir registro dos processos licitatórios/dispensas/inexigibilidade através de qualquer terminal de computador que tenha acesso ao servidor de dados a conter no mínimo os seguintes dados: • Número do Processo; • Data de Abertura; • Critério de Julgamento (Global/Lote/Item); • Característica (Compra/Serviço ou Obra/Engenharia) • Resumo do Objeto ou ReferênciaReferência ou simplesmente objeto; • Objeto ou objeto detalhado do Processo. Possuir rotinas transferência de quantidades de um produto/serviço em processo já homologado entre dotações orçamentárias existente ou não no processo. Condicionar que ao gravar a transferência do item anterior o sistema gere documento para realização de o empenho complementar e ou anulação parcial do empenho e ou emissão de novo documento de autorização de empenho (autorização, ordem, pedido ou requisição de empenho). Possuir meios de acompanhamento de todo o processo de abertura e julgamento de processos licitatórios, registrando a habilitação, proposta comercial e emissão de mapas comparativos de preços; Permitir consulta ao preço praticado nas licitaçõesConsistir que para atendimento do item anterior o sistema tenha um menu/botão/campo específico para acompanhamento de todo procedimento, por fornecedor ou materialonde seja possível a verificação da situação atual dos processos; Permitir a emissão de relatórios de contratos e compras, de envio obrigatório aos Tribunais de Contas da União (Lei nº 9.755/1998); Permitir integração com a contabilidade permitindo análise contábil dos pedidos/solicitações/requisições de compras, bem como a classificação orçamentária (prévia) dos mesmos; Permitir que a proposta comercial seja preenchida pelo próprio fornecedor, em suas dependências, e posteriormente enviada em meio magnético/e-mail para entrada automática no sistema, sem necessidade de redigitação; Permitir utilização de registro geral de fornecedores, desde a geração do edital de chamamento até o fornecimento do “Certificado de Registro Cadastral”, controlando o vencimento de documentos, e também registra a inabilitação por suspensão ou rescisão do contrato; Permitir que o fornecedor cadastrado seja vinculado a determinadas especialidades especialidades/atividade de fornecimento/prestações de serviços; Permitir a emissão da relação de fornecedores cadastrados em uma determinada especialidade; Permitir a emissão da relação de especialidades cadastradas para um determinado fornecedor/atividade; Permitir cadastramento de descrição dos materiais materiais; Formalizar os processos de contratação de acordo com as Modalidades exigidas em Lei bem como por Dispensa ou Inexigibilidade; Permitir integração totalmente com o sistema de almoxarifado, no qual todas as tabelas comuns aos dois sistemas de licitações são únicas, de modo a evitar a redundância e a distorção de informações; Permitir a classificação e consulta da dotação orçamentária no momento do cadastramento dos pedidos/requisições de compras; Permitir o controle gerencial nos pedidos/requisições de compras, os quais são devidamente liberados eletronicamente, antes de chegar à etapa de efetivação da compra; Permitir integração total com o sistema de almoxarifado e que está permita, por exemplo, o cadastro de materiais ou registro de fornecedores tanto no sistema de Gestão de Contratações Públicas quanto no sistema de Almoxarifado; Permitir integração completa com o Sistema de Pregão Presencial disponível para uso da administração Pública, com possibilidade de envio e retorno de informações evitando redigitações. Possuir rotina de pedido/requisição de compras; Possuir rotina de elaboração da pesquisa de preços e emissão do mapa comparativo dos preços apresentados; Possuir rotina para abertura do exercício seguinte; Permitir a emissão de Relação Mensal de Compras; Permitir a emissão de relatório de fornecedores cadastrados; Permitir a emissão de relatório comparativo de Propostas Comerciais do Processo; Permitir a emissão de relatório com Histórico das Pesquisas de Preço; Permitir a emissão de relatório com Histórico/Situação Detalhado dos processos; Possuir cadastro individualizado das licitações para compra, serviço e obras, sendo mantido o controle e gerenciamento completo para a modalidade de pregão presencial, incluindo as rotinas de (credenciamento, registro das propostas escritas, sessão pública de lances verbais, avaliação das propostas e negociação final); Não permitir que o operador realize a homologação dos processos sem antes realizar o preenchimento no sistema de dados de ENVIO OBRIGATÓRIO para o SICOM, está rotina visa o não acumulo de tarefas, caso contrário poderia ocasionar em perda do prazo de envio estabelecido pelo TCE/M.G; Possuir menu para realização de AUDITORIA dos dados a serem enviados para o SICOM visando a verificação de erros ou falta de preenchimento bem como apresentação de soluções para o acerto; Possuir menu de encerramento de meses enviados para o SICOM, não permitindo assim que o os usuários preencham/alterem dados de meses já encerrados e enviados para o SICOM. Permitir a apuração dos fornecedores habilitados nas modalidades: Convite, Tomada de Preços e Concorrência; Possuir rotina de julgamento da licitação, com emissão do mapa de apuração e mapa de preços; Na modalidade de Pregão possuir critério de adjudicação da licitação por item por lote ou global; Permitir o cadastro da comissão julgadora de um determinado processo licitatório; Permitir a emissão de relatório verificação da situação Atual dos Processos; Permitir a emissão de relatório de Licitações em que um Fornecedor Participou e/ou venceu; Permitir a emissão de relatório de Acompanhamento de Preços Registrados (Registro de Preços); Registrar e fazer acompanhamento físico, por item, dos fornecimentos previstos, realizados e restantes; Geração dos arquivos para o SICOM relativos às licitações, dispensas e inexigibilidades do acompanhamento mensal (AM) Sistema com possibilidade de envio e retorno de informações evitando redigitações; Permitir o cadastro de Pregoeiro e equipes de apoio com possibilidade de adequação da equipe conforme processo; Permitir integração total do Cadastro do Pregão com Sistema de Compras/Licitações e Contratos evitando redigitações: descrição dos itens, unidade de medida, quantidade, data e hora do certame etc; Permitir que a definição de lotes e forma de julgamento sejam importados automaticamente do sistema de licitações conforme definido em minuta e edital de licitação; Permitir o Credenciamento de Empresas com respectivos representantes; Permitir o registro das propostas de preços, com possibilidade de inserção no sistema por Lote ou por fornecedor; Possuir ordenação das Propostas por nome do fornecedor ou por valor; Calcular e classificar automaticamente as propostas de acordo com valor informado em percentual (%) respeitando a legislação vigente; Possibilitar que o pregoeiro classifique fornecedores os participantes para rodadas de lances; Permitir o registro dos lances em ordem cronológica (data, hora, minuto e fração de minuto); Informar o valor mínimo do lance e automaticamente o fornecedor que dará o lance seguinte; Permitir a ordenação automaticamente dos ganhadores do item ou dos lotes ou ainda de forma global conforme rodada de lances; Permitir a Habilitação dos ganhadores com reclassificação em caso de inabilitação; Apurar automaticamente os lotes encerrando-os conforme critério definido para situação do lote; Permitir a Emissão de Ata: texto modificável conforme ocorrências do certame; Permitir o Cadastro de Documentos exigidos em determinado certame; Permitir o controle dos documentos entregues por um Fornecedor com respectivas datas de validade; Emissão do C.R.C – Certificado de Registro Cadastral; Dispor de cadastro único de fornecedores integrado com os demais módulos e sistemas afins, no qual permite inclusão de documentos obrigatórios de habilitação para fins de licitação do fornecedor, cadastro de atividades e linhas de fornecimento; Permitir a emissão de Relação de Fornecedores; Possibilitar o acompanhamento dos processos licitatórios desde a preparação até seu julgamento final, registrando as etapas de: Publicação do processo; Emissão do mapa comparativo de preços referente as cotações; Emissão das Atas das sessões referente Documentação e Julgamento das propostas; Interposição de recurso; Anulação e revogação; Impugnação; Parecer da comissão julgadora; Parecer jurídico;

SOFTWARE DE GESTÃO DAS COMPRAS E LICITAÇÕES E REGISTRO DE PREÇOS. Gerar documento de autorização de execução contratual (autorização, ordem de fornecimento, pedido ou solicitação de fornecimento ou prestação de serviços) contendo o nome base, descrição completa de um material ou serviço, quantidades, valores, marca/complemento (quando couber e idêntico a proposta vencedora), consistindo que sua emissão seja posterior a realização do empenho da despesa, garantindo que esse seja prévio a realização da despesa, conforme artigo 60 da Lei nº 4.320/64. Gerar mais de um documento de execução contratual, caso a execução contratual seja parcelada. Permitir a emissão de relação de documentos de autorização de execução contratual (autorização, ordem de fornecimento, pedido ou solicitação de fornecimento ou prestação de serviços) fazendo filtro por período. Condicionar a elaboração do documento descrito no item anterior, à existência de saldo orçamentário da respectiva na nota de empenho. O sistema deve possuir cadastro dos contratos administrativos que contenha no mínimo o número do contrato, objeto, regime ou forma de execução, valor contratual, data de vigência do contrato e recurso orçamentário. Tal informação é imprescindível para publicação dos contratos na forma exigida pela Lei nº 9.755/98, artigo 1º, inciso V. O sistema deve permitir o cadastro de aditivos contratuais para fins de acréscimos de quantitativo, reequilíbrios econômico-financeiros, reajustes ou prorrogação contratual (prazo de vigência). O sistema deve permitir o cadastro do extrato de contrato com no mínimo as seguintes informações: • Dados do órgão ou entidade contratante; • Dados do contratado; • Objeto; • Valor do contrato e data de vigência. Permitir a emissão de documento de autorização de empenho (autorização, ordem, pedido ou requisição de empenho e sub-empenho) e possuir integração com sistema contábil para realização do empenho da despesa; Condicionar que o documento gerado no item anterior seja tramitado em grupos de autorização eletrônica a conter no mínimo os seguintes grupos: • Xxxxxxx (geração do documento de autorização de empenho); • Controle Interno (conferência dos documentos); • Contabilidade (realização do empenho); • Ordenador da Despesa; • Compras Retorno. Permitir o cadastramento das solicitações/requisições de compras através de qualquer terminal de computador que tenha acesso ao servidor de dados a conter no mínimo os seguintes dados; • Número da Requisição (geração automática e sequência do sistema); • Data da Requisição; • Almoxarifado; • Setor Requisitante; • Responsável; • Objeto ou Finalidade da Requisição; • Número Sequencial do item; • Código Reduzido do Produto/Serviço; • Descrição Resumida do Produto/Serviço; • Quantidade; • Valor Unitário; • Ficha Orçamentária. Condicionar que o documento gerado no item anterior no item anterior possa tramitar em grupos de autorização eletrônica a conter no mínimo os seguintes grupos: • Requisitante; • Secretário Municipal; • Planejamento de Compras; • Contabilidade; • Controle Interno; • Compras Retorno Permitir autorizações e reprovação eletrônica das solicitações de compras; Possuir um único menu para realização de todo tipo de processo, independente do tipo, valor ou modalidade (Dispensa do Art. 24 inciso I e II, Dispensa do Art. III e seguintes, Inexigibilidade, Carta Convite, Tomada de Preços, Concorrência e Pregão) afim de que todos possam ter uma única numeração sequencial de processos e que o controle seja facilitado. Permitir registro dos processos licitatórios/dispensas/inexigibilidade através de qualquer terminal de computador que tenha acesso ao servidor de dados a conter no mínimo os seguintes dados: • Número do Processo; • Data de Abertura; • Critério de Julgamento (Global/Lote/Item); • Característica (Compra/Serviço ou Obra/Engenharia) • Resumo do Objeto ou Referência; • Objeto do Processo. Possuir rotinas transferência de quantidades de um produto/serviço em processo já homologado entre dotações orçamentárias existente ou não no processo. Condicionar que ao gravar a transferência do item anterior o sistema gere documento para realização de o empenho complementar e ou anulação parcial do empenho e ou emissão de novo documento de autorização de empenho (autorização, ordem, pedido ou requisição de empenho). Possuir meios de acompanhamento de todo o processo de abertura e julgamento de processos licitatórios, registrando a habilitação, proposta comercial e emissão de mapas comparativos de preços; Permitir consulta ao preço praticado nas licitações, por fornecedor ou material; Permitir a emissão de relatórios de contratos e compras, de envio obrigatório aos Tribunais de Contas da União (Lei nº 9.755/1998); Permitir integração com a contabilidade permitindo análise contábil dos pedidos/solicitações/requisições de compras, bem como a classificação orçamentária (prévia) dos mesmos; Permitir que a proposta comercial seja preenchida pelo próprio fornecedor, em suas dependências, e posteriormente enviada em meio magnético/e-mail para entrada automática no sistema, sem necessidade de redigitação; Permitir utilização de registro geral de fornecedores, desde a geração do edital de chamamento até o fornecimento do “Certificado de Registro Cadastral”, controlando o vencimento de documentos, e também registra a inabilitação por suspensão ou rescisão do contrato; Permitir que o fornecedor cadastrado seja vinculado a determinadas especialidades de fornecimento/prestações de serviços; Permitir a emissão da relação de fornecedores cadastrados em uma determinada especialidade; Permitir a emissão da relação de especialidades cadastradas para um determinado fornecedor; Permitir cadastramento de descrição dos materiais Formalizar os processos de contratação de acordo com as Modalidades exigidas em Lei bem como por Dispensa ou Inexigibilidade; Permitir integração totalmente com o sistema de almoxarifado, no qual todas as tabelas comuns aos dois sistemas de licitações são únicas, de modo a evitar a redundância e a distorção de informações; Permitir a classificação e consulta da dotação orçamentária no momento do cadastramento dos pedidos/requisições de compras; Permitir o controle gerencial nos pedidos/requisições de compras, os quais são devidamente liberados eletronicamente, antes de chegar à etapa de efetivação da compra; Permitir integração total com o sistema de almoxarifado e que está permita, por exemplo, o cadastro de materiais ou registro de fornecedores tanto no sistema de Gestão de Contratações Públicas quanto no sistema de Almoxarifado; Permitir integração completa com o Sistema de Pregão Presencial disponível para uso da administração Pública, com possibilidade de envio e retorno de informações evitando redigitações. Possuir rotina de pedido/requisição de compras; Possuir rotina de elaboração da pesquisa de preços e emissão do mapa comparativo dos preços apresentados; Possuir rotina para abertura do exercício seguinte; Permitir a emissão de Relação Mensal de Compras; Permitir a emissão de relatório de fornecedores cadastrados; Permitir a emissão de relatório comparativo de Propostas Comerciais do Processo; Permitir a emissão de relatório com Histórico das Pesquisas de Preço; Permitir a emissão de relatório com Histórico/Situação Detalhado dos processos; Possuir cadastro individualizado das licitações para compra, serviço e obras, sendo mantido o controle e gerenciamento completo para a modalidade de pregão presencial, incluindo as rotinas de (credenciamento, registro das propostas escritas, sessão pública de lances verbais, avaliação das propostas e negociação final); Não permitir que o operador realize a homologação dos processos sem antes realizar o preenchimento no sistema de dados de ENVIO OBRIGATÓRIO para o SICOM, está rotina visa o não acumulo de tarefas, caso contrário poderia ocasionar em perda do prazo de envio estabelecido pelo TCE/M.G; Possuir menu para realização de AUDITORIA dos dados a serem enviados para o SICOM visando a verificação de erros ou falta de preenchimento bem como apresentação de soluções para o acerto; Possuir menu de encerramento de meses enviados para o SICOM, não permitindo assim que o usuários preencham/alterem dados de meses já encerrados e enviados para o SICOM. Permitir a apuração dos fornecedores habilitados nas modalidades: Convite, Tomada de Preços e Concorrência; Possuir rotina de julgamento da licitação, com emissão do mapa de apuração e mapa de preços; Na modalidade de Pregão possuir critério de adjudicação da licitação por item por lote ou global; Permitir o cadastro da comissão julgadora de um determinado processo licitatório; Permitir a emissão de relatório da situação Atual dos Processos; Permitir a emissão de relatório de Licitações em que um Fornecedor Participou e/ou venceu; Permitir a emissão de relatório de Acompanhamento de Preços Registrados (Registro de Preços); Registrar e fazer acompanhamento físico, por item, dos fornecimentos previstos, realizados e restantes; Geração dos arquivos para o SICOM relativos às licitações, dispensas e inexigibilidades do acompanhamento mensal (AM) Sistema com possibilidade de envio e retorno de informações evitando redigitações; Permitir o cadastro de Pregoeiro e equipes de apoio com possibilidade de adequação da equipe conforme processo; Permitir integração total do Cadastro do Pregão com Sistema de Compras/Licitações e Contratos evitando redigitações: descrição dos itens, unidade de medida, quantidade, data e hora do certame etc; Permitir que a definição de lotes e forma de julgamento sejam importados automaticamente do sistema de licitações conforme definido em minuta e edital de licitação; Permitir o Credenciamento de Empresas com respectivos representantes; Permitir o registro das propostas de preços, com possibilidade de inserção no sistema por Lote ou por fornecedor; Possuir ordenação das Propostas por nome do fornecedor ou por valor; Calcular e classificar automaticamente as propostas de acordo com valor informado em percentual (%) respeitando a legislação vigente; Possibilitar que o pregoeiro classifique fornecedores os participantes para rodadas de lances; Permitir o registro dos lances em ordem cronológica (data, hora, minuto e fração de minuto); Informar o valor mínimo do lance e automaticamente o fornecedor que dará o lance seguinte; Permitir a ordenação automaticamente dos ganhadores do item ou dos lotes ou ainda de forma global conforme rodada de lances; Permitir a Habilitação dos ganhadores com reclassificação em caso de inabilitação; Apurar automaticamente os lotes encerrando-os conforme critério definido para situação do lote; Permitir a Emissão de Ata: texto modificável conforme ocorrências do certame; Permitir o Cadastro de Documentos exigidos em determinado certame; Permitir o controle dos documentos entregues por um Fornecedor com respectivas datas de validade; Emissão do C.R.C – Certificado de Registro Cadastral; Dispor de cadastro único de fornecedores integrado com os demais módulos e sistemas afins, no qual permite inclusão de documentos obrigatórios de habilitação para fins de licitação do fornecedor, cadastro de atividades e linhas de fornecimento; Permitir a emissão de Relação de Fornecedores;