DETALHAMENTO DO OBJETO. Os serviços que se pretende contratar compreendem a administração de recursos provenientes de diversas fontes e caracterizam-se em 5 (cinco) grupos distintos, a saber: Duodécimo; Depósitos Judiciais; Precatórios; Depósitos de terceiros identificados; Arrecadação (FUNEJ/FUNSEG). A prestação dos serviços bancários envolvem: recebimento, repasse, administração e o pagamento dos depósitos judiciais, inclusive precatórios e requisições de pequeno valor – rpv, sob aviso e à disposição da justiça estadual do Acre; guarda e aplicação da disponibilidade financeira do TJAC e Fundos judiciários; agente pagador; agente arrecadador; gerenciamento das contas correntes de: arrecadação, pagamentos de fornecedores, recolhimento de tributos e encargos, repasses do executivo, depósitos de garantias contratuais e Processamento da folha de pagamento de pessoal, ativo, inatívo, pensionista e demais colaboradores. JUSTIFICATIVA: Os recursos acima identificados são operacionalizados em razão dos serviços que são ofertados pela justiça ou que são necessários ao cumprimento de sua missão institucional. No decorrer dos anos, esses serviços foram operacionalizados por vários instrumentos contratuais e instituições distintas, o que de certa forma não garantiu a melhor contraprestação e consequentemente o melhor gerenciamento. Assim, considerando a peculiaridade de sua atividade, da responsabilidade na gestão desses recursos, o Tribunal de Justiça sempre zelou pelo fortalecimento das relações institucionais, conferindo-lhes duradoura parceria e atendimento ao interesse público. Nesse contexto, considerando a presença do Poder Judiciário em todos os municípios do Estado, necessário se faz que a contratação decorrente dos estudos preliminares, seja capaz de alcançar, 73% (setenta e três por cento) dos municípios com agência e/ou correspondente bancário, para atendimento dos demais municípios, oferecendo os serviços bancários necessários ao cumprimento de sua missão institucional. Atualmente, os serviços bancários estão sendo executados por bancos oficiais em separado. A Caixa Econômica Federal opera com os serviços relativos à folha de pagamento, enquanto que o Banco do Brasil S/A, por sua vez, administra os "depósitos judiciais" e a "cobrança de taxas, emolumentos e custas judiciais". Adicionalmente, considerando que o Contrato com Caixa Econômica Federal perderá sua validade, vislumbra-se a possibilidade de unificação de todos os serviços/operações financeiras decorrentes dos recursos ...
DETALHAMENTO DO OBJETO. Caberá à empresa contratada o desenvolvimento das seguintes atividades:
3.1. Disponibilizar, sem ônus para o Contratante, acesso ao Sistema de Gestão de Viagens Corporativas, via web, de modo a possibilitar a realização de auto reserva de voos ("online booking tool") com utilização do recurso de passagem eletrônica ("e-ticket").
3.1.1. Cadastrar todos os funcionários da PMSP no Sistema de Gestão de Viagens Corporativas de cada Unidade Requisitante, que deverão operá-lo a partir da assinatura do respectivo contrato.
3.1.2. Treinar os funcionarios no acesso e operação do Sistema de Gestão de Viagens Corporativas.
3.2. Negociar tarifas promocionais e acordos (tour codes) diretamente, ou assessorando o Órgão Gerenciador da Ata de Registro de Preços, perante as Companhias Aéreas, incluindo os resultados obtidos no Sistema de Gestão de Viagens Corporativas.
3.3. Prestar, por meio do Sistema de Gestão de Viagens Corporativas, os serviços transacionais de emissão, reemissão (alteração/remarcação) e cancelamento de bilhetes de passagens aéreas internacionais, bem como providenciar as atividades conexas de contratação de seguros de viagem e bagagem.
3.4. Providenciar, em até 24 (vinte e quatro) horas após o recebimento da solicitação, cotação com no mínimo três companhias seguradoras para aprovação do custo e autorização, pelo fiscal do Contrato, no Sistema de Gestão de Viagens Corporativas, da contratação de seguro de assistência médica por acidente ou mal súbito, despesas médico/hospitalares, reembolso farmácia e odontológico, translado e repatriamento em caso de acidente/doença ou morte, em viagens ao exterior, com as seguintes coberturas:
a) Morte acidental, considerando o evento com data definida, súbito, involuntário e que tenha como consequência direta a morte do passageiro;
b) Invalidez por acidente, considerando perda, redução ou impotência funcional definitiva, total ou parcial, de membro ou órgão do passageiro.
3.4.1. O seguro poderá abranger qualquer país de destino, conforme solicitação da Unidade e ou interessado.
3.4.2. Na cotação do seguro, deverão ser observados, minimamente, os valores abaixo, a fim de atender às exigências do Tratado de Schengen e para garantir a efetividade das demais coberturas, independente do destino da viagem:
3.4.2.1. Assistência médica por acidente ou enfermidade (por evento): US$ 50.000,00;
3.4.2.2. Assistência/despesas farmacêuticas (por evento): US$ 800,00;
3.4.2.3. Assistência odontológica (por evento): US$ 800,00.
3.5....
DETALHAMENTO DO OBJETO. SINFRACAP202211622A
1.1.1. O objeto deste contrato consiste na contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de recuperação funcional do pavimento da rodovia MT - 458/459, trecho: Entr. BR-364 (Pedra Preta) - Fim da pavimentação, com extensão de 21,26 km. Os serviços necessários e seus respectivos quantitativos e preços estimados encontram-se especificados no Projeto Executivo. A descrição detalhada do objeto encontra-se nos Volumes 1, 2, 3B e 4, que compõe o Projeto Executivo de Engenharia.
1.1.2. O objeto está composto pelos serviços a seguir, cujos quantitativos e preços estimados encontram-se especificados no Projeto Executivo. Todos os serviços elencados no projeto executivo deverão seguir fielmente as Normas Técnicas vigentes e Especificações de Serviços do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, devidamente atualizadas, bem como a seguinte coletânea de normas do DNIT: 1625 o N I d S e M a t o G r o s s o G o v e r n o d o E s A t a R d F
a) Manual de Pavimentação de Rodovias;
DETALHAMENTO DO OBJETO. A solução CONTRATADA será adquirida para a administração de recursos humanos e de folha de pagamento dos servidores ativos, inativos, empregados públicos e pensionistas do Município e da Câmara Municipal do Recife. Os servidores desvinculados definitivamente do Município (exonerados, demitidos, dispensados etc.) também terão todas as suas informações históricas migradas e mantidas na solução. A solução deverá atender o quantitativo de 45 mil servidores entre ativos e inativos, pensionistas e o poder legislativo. A solução descrita nestas Especificações Técnicas é composta de:
1.1.1. Licença de uso em caráter definitivo de uma solução de Gestão Unificada e Integrada de Administração de Recursos Humanos e de Folha de Pagamento e de todos os softwares de apoio necessários ao seu pleno funcionamento fornecidos pela CONTRATADA;
1.1.2. Garantia de continuidade da utilização do software através do depósito dos códigos fontes de todos os programas que compõem a solução a ser contratada que possibilite a continuação dos serviços em caso de rescisão contratual ou encerramento das atividades da CONTRATADA. Estes códigos fontes referem-se a todo o software e ferramentas próprias, e não apenas às customizações e parametrizações específicas para a Prefeitura do Recife.
1.1.2.1. A LICITANTE deverá apresentar atestados detentores dos direitos autorais do software. Em caso de não ser a LICITANTE detentora do software, deverá apresentar atestado e a respectiva documentação comprobatória de qual é a empresa detentora dos códigos fontes e que a mesma concorda em fornecê-los para depósito na forma descrita no item 1.1.2.
1.1.2.2. No caso de a LICITANTE ou a empresa detentora dos códigos fontes ser sediada em outro país, os atestados devem vir acompanhados de tradução juramentada.
1.1.2.3. Para a garantia da continuidade dos negócios é obrigatória a entrega, por parte da CONTRATADA ao CONTRATANTE, da documentação completa do sistema, em especial do código-fonte comentado, memorial descritivo, especificações funcionais internas, diagramas, fluxogramas e outros dados técnicos necessários.
1.1.2.4. Os programas fontes e arquivos executáveis ficarão sob a guarda da EMPREL - Empresa Municipal de Informática da Prefeitura da Cidade do Recife -, sendo a mesma a responsável pela geração de todos os executáveis nos ambientes de desenvolvimento, testes, homologação e produção de acordo com as informações repassadas pela CONTRATADA.
1.1.2.5. As informações relativas à atualização sistemát...
DETALHAMENTO DO OBJETO. (Art. 18, § 3º, III, Res. 182/CNJ)
12.1. Forma de Execução e de Gestão do Contrato (Art. 18, § 3º, III, a, Res. 182/CNJ)
12.1.1. Principais Papéis (Art. 18, § 3º, III, a, 1, Res 182/CNJ):
3.1.1.1 Equipe de Gestão da Contratação: equipe composta pelo Gestor do Contrato, responsável por gerir a execução contratual e, sempre que possível e necessário, pelos Fiscais Demandante, Técnico e Administrativo, responsáveis por fiscalizar a execução contratual, consoante às atribuições regulamentares.
3.1.1.2 Gestor do Contrato: servidor com atribuições gerenciais, técnicas ou operacionais relacionadas ao processo de gestão do contrato, sendo responsável por gerir a execução consoante às atribuições regulamentares.
DETALHAMENTO DO OBJETO. A Empresa CONTRATADA deverá fornecer Links Urbanos e Interurbanos para interligação da sede do Poder Judiciário do Estado do Acre, Localizado na Rua Tribunal de Justiça s/n, Via Verde, CEP: 69.920-193, Anexo “A” – DITEC, utilizando tecnologia MPLS ou semelhante superior com disposições e características, com as especificações abaixo: Links com acesso à Internet com banda igual 500 Mbits (quinhentos Mbits) ou superior, em Fibra Óptica com tecnologia SDH, Ethernet/Metro, GPON ou outras tecnologias compatíveis, suportando o protocolo TCP/IP, com 100% de garantia de utilização de banda e obedecendo aos seguintes parâmetros: ITEM ESPECIFICAÇÃO QUANT Serviço de acesso dedicado à Internet 01 DESCRIÇÃO VELOCIDADE CPE SEGURANÇA CPE WIFI QTD CPE WIFI Serviço de acesso dedicado à Internet com proteção em backbone contra ataques DDoS, Solução integrada de segurança de perímetro através do tipo UTM/NGFW Gerenciamento Centralizado e Armazenamento de log, funcionalidades SD-WAN e Serviço de Monitoramento proativo para o Anexo “A” da Sede do Tribunal de Justiça (DITEC). 500 Mbps TIPO 1 N/A N/A 01 Serviço de conectividade IP/MPLS ou VPN SDWAN contemplando 02 Concentrador - Rio Branco 400 Mbps N/A TIPO 1 N/A 01 03 Link Interurbano Fórum de Senador Xxxxxxxx. Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, X/X – XXX 00.000-000. Senador Xxxxxxxx. 20 Mbps TIPO 3 TIPO 1 3 01 serviço de monitoramento proativo, com Solução integrada de segurança do tipo NGFW com funcionalidades de SD-WAN e gerenciamento centralizado, solução de gerenciamento e distribuição da rede sem fio (controladora e pontos de acesso) tipo “indoor”. 04 Link Interurbano de 20 Mbps: Fórum de Plácido de Castro. Rua Xxxxxxx Xxxxxxx, 1079 – XXX 00.000-000. Plácido de Castro. 20 Mbps TIPO 3 TIPO 1 3 01 05 Link Interurbano de 20 Mbps: Fórum de Acrelândia. Av. Governador Xxxxxxx Xxxxx, 581 – XXX 00.000-000. Acrelândia. 20 Mbps TIPO 3 TIPO 1 3 01 06 Link Interurbano de 20 Mbps: Fórum de Capixaba. Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx, S/N – CEP 69.922-000. Capixaba. 20 Mbps TIPO 3 TIPO 1 3 01 07 Link Interurbano de 20 Mbps: Fórum de Xapuri. Rua Xxxxxxxx Xxxxxxx, 62 – XXX 00.000-000. Xapuri. 20 Mbps TIPO 3 TIPO 1 3 01 08 Link Interurbano de 20 Mbps: Fórum de Sena Madureira. Rua Cunha Vasconcelos, 689 – XXX 00.000-000. Sena Madureira. 20 Mbps TIPO 3 TIPO 1 3 01 09 Link Interurbano de 20 Mbps: Fórum de Manoel Urbano. Rua Xxxxxx xx Xxxxxx, 1.267 – XXX 00.000-000. Xxxxxx Xxxxxx. 20 Mbps TIPO 3 TIPO 1 3 01 10 Link Interurbano de 20 Mbps: Fórum de Feijó...
DETALHAMENTO DO OBJETO. Contratação de empresa para fornecimento, implantação, configuração de Serviços de integração telefônica, composta por Central PABX in cloud, aparelhos telefônicos IP, instalação, manutenção preventiva e corretiva, transferência de conhecimento com suporte técnico especializado, atualizações de tecnologia, ligações locais e nacionais para telefones fixos e móveis. O Sistema deverá fornecer 04 ligações Simultâneas com capacidade de abrangência para até 500 ramais IP, 60 usuários de chat corporativo. Os serviços mencionados compreendem a locação de equipamentos e fornecimento de minutos conforme a necessidade do município. •01 PABX IP; •31 Telefones IP; •06 Telefone IP sem fio; •03 Base para telefone IP; •10 Headset USB; •Pacote de minutos ilimitado para telefones Fixo Brasil; •Pacote de minutos ilimitado para telefones Móvel Brasil; •02 Licenças de Softphone em até 100 participantes com sala de vídeo conferência; •01 licenças de Softphone em até 900 participantes com sala de vídeo conferência; •60 Usuários de chat corporativo •01 Gestor de chat corporativo •02 Usuários de atendimento da plataforma de comunicação; •01 Pacote de disparador via WhattsApp de 100 mensagens mensais; •Portabilidade de 04 linhas do município para a tecnologia SIP;
5.1. Fornecimento de equipamentos para interligação da rede pública de telefonia com o objeto desta licitação.
5.2. Fornecimento de software de gestão e gerenciamento do sistema de telefonia IP.
5.3. Implantação, configuração e manutenção dos equipamentos e sistemas previstos neste edital.
5.4. Suporte técnico aos equipamentos fornecidos pela contratada.
5.5. Suporte nos canais de comunicação com a rede pública fornecidos pela contratada.
5.6. Treinamento aos usuários do sistema de telefonia.
DETALHAMENTO DO OBJETO. (Art. 18, § 3º, III)
DETALHAMENTO DO OBJETO. 3.1 Forma de Execução e de Gestão do Contrato
DETALHAMENTO DO OBJETO. Item Descrição detalhada Xxxx.xx medida Quant.