ANEXO I
ANEXO I
TERMO DE REFERÊNCIA DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL
Contratação de locação de software, licença de uso e prestação de serviços de Implantação, Conversão de dados, capacitação de pessoal, assessoria técnica a distancia e in loco, suporte, teste e Manutenção de Gestão Publica para a Prefeitura do Município de Monsenhor Paulo, conforme especificações abaixo:
1 – VALOR DE REFERÊNCIA
Item | Descrição Do Produto/Serviço | Unid | Quant | Valor Médio | Valor Total |
1 | Conversão/Implantação: Software De Contabilidade Pública E Tesouraria (Poder Executivo) | Serv | 1 | R$ 2.166,67 | R$ 2.166,67 |
2 | Conversão/Implantação: Software De Contabilidade Pública E Tesouraria (Poder Legislativo) | Serv | 1 | R$ 715,00 | R$ 715,00 |
3 | Conversão/Implantação: Software De Controle Interno (Poder Executivo) | Serv | 1 | R$ 727,67 | R$ 727,67 |
4 | Conversão/Implantação: Software De Controle Interno (Poder Legislativo) | Serv | 1 | R$ 397,33 | R$ 397,33 |
5 | Conversão/Implantação: Software De Cotação Eletrônica (Poder Executivo) | Serv | 1 | R$ 372,50 | R$ 372,50 |
6 | Conversão/Implantação: Software De Cotação Eletrônica (Poder Legislativo) | Serv | 1 | R$ 207,33 | R$ 207,33 |
7 | Conversão/Implantação: Software De Gestão Das Compras E Licitações (Poder Legislativo) | Serv | 1 | R$ 731,67 | R$ 731,67 |
8 | Conversão/Implantação: Software De Gestão Das Compras E Licitações E Registro De Preços (Poder Executivo) | Serv | 1 | R$ 1.433,33 | R$ 1.433,33 |
9 | Conversão/Implantação: Software De Gestão De Fluxos (Poder Executivo) | Serv | 1 | R$ 1.816,67 | R$ 1.816,67 |
10 | Conversão/Implantação: Software De Gestão De Gastos E Agenda Da Frota Pública (Poder Executivo) | Serv | 1 | R$ 720,00 | R$ 720,00 |
11 | Conversão/Implantação: Software De Gestão De Gastos E Agenda Da Frota Pública (Poder Legislativo) | Serv | 1 | R$ 274,00 | R$ 274,00 |
12 | Conversão/Implantação: Software De Gestão De Patrimônio (Poder Legislativo) | Serv | 1 | R$ 270,00 | R$ 270,00 |
13 | Conversão/Implantação: Software De Gestão De Pessoal E Folha De Pagamento (Poder Executivo) | Serv | 1 | R$ 1.650,00 | R$ 1.650,00 |
14 | Conversão/Implantação: Software De Gestão De Pessoal E Folha De Pagamento (Poder Legislativo) | Serv | 1 | R$ 707,67 | R$ 707,67 |
15 | Conversão/Implantação: Software De Gestão Do Almoxarifado (Poder Executivo) | Serv | 1 | R$ 725,00 | R$ 725,00 |
16 | Conversão/Implantação: Software De Gestão Do Almoxarifado (Poder Legislativo) | Serv | 1 | R$ 273,33 | R$ 273,33 |
17 | Conversão/Implantação: Software De Gestão Do Patrimônio (Poder Executivo) | Serv | 1 | R$ 730,00 | R$ 730,00 |
18 | Conversão/Implantação: Software De Gestão Tributária (Poder Executivo) | Serv | 1 | R$ 1.566,67 | R$ 1.566,67 |
19 | Conversão/Implantação: Software De Nota Fiscal Eletrônica (Poder Executivo) | Serv | 1 | R$ 1.666,67 | R$ 1.666,67 |
20 | Conversão/Implantação: Software De Planejamento De Governo (Poder Executivo) | Serv | 1 | R$ 1.556,67 | R$ 1.556,67 |
21 | Conversão/Implantação: Software De Planejamento De Governo (Poder Legislativo) | Serv | 1 | R$ 1.066,67 | R$ 1.066,67 |
22 | Conversão/Implantação: Software De Portal Da Transparência (Poder Executivo) | Serv | 1 | R$ 647,33 | R$ 647,33 |
23 | Conversão/Implantação: Software De Portal Da Transparência (Poder Legislativo) | Serv | 1 | R$ 389,00 | R$ 389,00 |
24 | Conversão/Implantação: Software De Protocolo (Poder Executivo) | Serv | 1 | R$ 1.116,67 | R$ 1.116,67 |
25 | Conversão/Implantação: Software De Rastreamento Veicular Com Telemetria Para 10 Veículos (Poder Executivo) | Serv | 1 | R$ 5.500,00 | R$ 5.500,00 |
26 | Conversão/Implantação: Software De Rastreamento Veicular Sem Telemetria Para 46 Veículos (Poder Executivo) | Serv | 1 | R$ 14.396,29 | R$ 14.396,29 |
27 | Conversão/Implantação: Software De Saúde Pública (Poder Executivo) | Serv | 1 | R$ 3.466,67 | R$ 3.466,67 |
28 | Conversão/Implantação: Software De Serviços Web (Poder Executivo) | Serv | 1 | R$ 715,00 | R$ 715,00 |
29 | Conversão/Implantação: Software De Valor Adicionado Fiscal (Poder Executivo) | Serv | 1 | R$ 3.786,67 | R$ 3.786,67 |
30 | Conversão/Implantação: Software Do Portal Do Servidor Público (Poder Executivo) | Serv | 1 | R$ 679,17 | R$ 679,17 |
31 | Conversão/Implantação: Software Do Portal Do Servidor Público (Poder Legislativo) | Serv | 1 | R$ 386,67 | R$ 386,67 |
32 | Locação Dos Sistemas: Software De Banco De Preços Eletrônico (Poder Legislativo) | Serv | 12 | R$ 159,33 | R$ 1.911,96 |
33 | Locação Dos Sistemas: Software De Contabilidade Pública E Tesouraria (Poder Executivo) | Serv | 12 | R$ 2.508,33 | R$ 30.099,96 |
34 | Locação Dos Sistemas: Software De Contabilidade Pública E Tesouraria (Poder Legislativo) | Serv | 12 | R$ 751,00 | R$ 9.012,00 |
35 | Locação Dos Sistemas: Software De Controle Interno (Poder Executivo) | Serv | 12 | R$ 752,00 | R$ 9.024,00 |
36 | Locação Dos Sistemas: Software De Controle Interno (Poder Legislativo) | Serv | 12 | R$ 373,33 | R$ 4.479,96 |
37 | Locação Dos Sistemas: Software De Cotação Eletrônica (Poder Executivo) | Serv | 12 | R$ 369,00 | R$ 4.428,00 |
38 | Locação Dos Sistemas: Software De Gestão Das Compras E Licitações (Poder Legislativo) | Serv | 12 | R$ 565,33 | R$ 6.783,96 |
39 | Locação Dos Sistemas: Software De Gestão Das Compras E Licitações E Registro De Preços (Poder Executivo) | Serv | 12 | R$ 1.854,00 | R$ 22.248,00 |
40 | Locação Dos Sistemas: Software De Gestão De Fluxos (Poder Executivo) | Serv | 12 | R$ 1.795,33 | R$ 21.543,96 |
41 | Locação Dos Sistemas: Software De Gestão De Gastos E Agenda Da Frota Pública (Poder Executivo) | Serv | 12 | R$ 870,00 | R$ 10.440,00 |
42 | Locação Dos Sistemas: Software De Gestão De Gastos E Agenda Da Frota Pública (Poder Legislativo) | Serv | 12 | R$ 273,33 | R$ 3.279,96 |
43 | Locação Dos Sistemas: Software De Gestão De Patrimônio (Poder Legislativo) | Serv | 12 | R$ 286,67 | R$ 3.440,04 |
44 | Locação Dos Sistemas: Software De Gestão De Pessoal E Folha De Pagamento (Poder Executivo) | Serv | 12 | R$ 1.963,33 | R$ 23.559,96 |
45 | Locação Dos Sistemas: Software De Gestão De Pessoal E Folha De Pagamento (Poder Legislativo) | Serv | 12 | R$ 592,00 | R$ 7.104,00 |
46 | Locação Dos Sistemas: Software De Gestão Do Almoxarifado (Poder Executivo) | Serv | 12 | R$ 840,00 | R$ 10.080,00 |
47 | Locação Dos Sistemas: Software De Gestão Do Almoxarifado (Poder Legislativo) | Serv | 12 | R$ 280,33 | R$ 3.363,96 |
48 | Locação Dos Sistemas: Software De Gestão Do Patrimônio (Poder Executivo) | Serv | 12 | R$ 857,67 | R$ 10.292,04 |
49 | Locação Dos Sistemas: Software De Gestão Tributária (Poder Executivo) | Serv | 12 | R$ 2.485,67 | R$ 29.828,04 |
50 | Locação Dos Sistemas: Software De Nota Fiscal Eletrônica (Poder Executivo) | Serv | 12 | R$ 2.625,00 | R$ 31.500,00 |
51 | Locação Dos Sistemas: Software De Planejamento De Governo (Poder Executivo) | Serv | 12 | R$ 1.538,33 | R$ 18.459,96 |
52 | Locação Dos Sistemas: Software De Planejamento De Governo (Poder Legislativo) | Serv | 12 | R$ 1.072,00 | R$ 12.864,00 |
53 | Locação Dos Sistemas: Software De Portal Da Transparência (Poder Executivo) | Serv | 12 | R$ 747,33 | R$ 8.967,96 |
54 | Locação Dos Sistemas: Software De Portal Da Transparência (Poder Legislativo) | Serv | 12 | R$ 448,67 | R$ 5.384,04 |
55 | Locação Dos Sistemas: Software De Protocolo (Poder Executivo) | Serv | 12 | R$ 1.351,67 | R$ 16.220,04 |
56 | Locação Dos Sistemas: Software De Rastreamento Veicular Com Telemetria Para 10 Veículos (Poder Executivo) | Serv | 12 | R$ 1.465,07 | R$ 17.580,84 |
57 | Locação Dos Sistemas: Software De Rastreamento Veicular Sem Telemetria Para 46 Veículos (Poder Executivo) | Serv | 12 | R$ 5.620,18 | R$ 67.442,16 |
58 | Locação Dos Sistemas: Software De Saúde Pública (Poder Executivo) | Serv | 12 | R$ 3.655,00 | R$ 43.860,00 |
59 | Locação Dos Sistemas: Software De Serviços Web (Poder Executivo) | Serv | 12 | R$ 853,33 | R$ 10.239,96 |
60 | Locação Dos Sistemas: Software De Valor Adicionado Fiscal (Poder Executivo) | Serv | 12 | R$ 3.588,33 | R$ 43.059,96 |
61 | Locação Dos Sistemas: Software Do Portal Do Servidor Público (Poder Executivo) | Serv | 12 | R$ 850,00 | R$ 10.200,00 |
62 | Locação Dos Sistemas: Software Do Portal Do Servidor Público (Poder Legislativo) | Serv | 12 | R$ 456,33 | R$ 5.475,96 |
63 | Treinamento: Software De Contabilidade Pública E Tesouraria (Poder Executivo) | Serv | 1 | R$ 2.016,67 | R$ 2.016,67 |
64 | Treinamento: Software De Contabilidade Pública E Tesouraria (Poder Legislativo) | Serv | 1 | R$ 745,33 | R$ 745,33 |
65 | Treinamento: Software De Controle Interno (Poder Executivo) | Serv | 1 | R$ 778,33 | R$ 778,33 |
66 | Treinamento: Software De Controle Interno (Poder Legislativo) | Serv | 1 | R$ 396,67 | R$ 396,67 |
67 | Treinamento: Software De Cotação Eletrônica (Poder Executivo) | Serv | 1 | R$ 398,00 | R$ 398,00 |
68 | Treinamento: Software De Cotação Eletrônica (Poder Legislativo) | Serv | 1 | R$ 213,00 | R$ 213,00 |
69 | Treinamento: Software De Gestão Das Compras E Licitações (Poder Legislativo) | Serv | 1 | R$ 753,33 | R$ 753,33 |
70 | Treinamento: Software De Gestão Das Compras E Licitações E Registro De Preços (Poder Executivo) | Serv | 1 | R$ 1.583,33 | R$ 1.583,33 |
71 | Treinamento: Software De Gestão De Fluxos (Poder Executivo) | Serv | 1 | R$ 1.816,67 | R$ 1.816,67 |
72 | Treinamento: Software De Gestão De Gastos E Agenda Da Frota Pública (Poder Executivo) | Serv | 1 | R$ 815,00 | R$ 815,00 |
73 | Treinamento: Software De Gestão De Gastos E Agenda Da Frota Pública (Poder Legislativo) | Serv | 1 | R$ 279,33 | R$ 279,33 |
74 | Treinamento: Software De Gestão De Patrimônio (Poder Legislativo) | Serv | 1 | R$ 276,67 | R$ 276,67 |
75 | Treinamento: Software De Gestão De Pessoal E Folha De Pagamento (Poder Executivo) | Serv | 1 | R$ 1.466,67 | R$ 1.466,67 |
76 | Treinamento: Software De Gestão De Pessoal E Folha De Pagamento (Poder Legislativo) | Serv | 1 | R$ 587,33 | R$ 587,33 |
77 | Treinamento: Software De Gestão Do Almoxarifado (Poder Executivo) | Serv | 1 | R$ 667,67 | R$ 667,67 |
78 | Treinamento: Software De Gestão Do Almoxarifado (Poder Legislativo) | Serv | 1 | R$ 281,33 | R$ 281,33 |
79 | Treinamento: Software De Gestão Do Patrimônio (Poder Executivo) | Serv | 1 | R$ 815,00 | R$ 815,00 |
80 | Treinamento: Software De Gestão Tributária (Poder Executivo) | Serv | 1 | R$ 1.633,33 | R$ 1.633,33 |
81 | Treinamento: Software De Nota Fiscal Eletrônica (Poder Executivo) | Serv | 1 | R$ 1.666,67 | R$ 1.666,67 |
82 | Treinamento: Software De Planejamento De Governo (Poder Executivo) | Serv | 1 | R$ 1.470,00 | R$ 1.470,00 |
83 | Treinamento: Software De Planejamento De Governo (Poder Legislativo) | Serv | 1 | R$ 1.143,33 | R$ 1.143,33 |
84 | Treinamento: Software De Portal Da Transparência (Poder Executivo) | Serv | 1 | R$ 778,33 | R$ 778,33 |
85 | Treinamento: Software De Portal Da Transparência (Poder Legislativo) | Serv | 1 | R$ 393,67 | R$ 393,67 |
86 | Treinamento: Software De Protocolo (Poder Executivo) | Serv | 1 | R$ 1.050,00 | R$ 1.050,00 |
87 | Treinamento: Software De Rastreamento Veicular Com Telemetria Para 10 Veículos (Poder Executivo) | Serv | 1 | R$ 209,33 | R$ 209,33 |
88 | Treinamento: Software De Rastreamento Veicular Sem Telemetria Para 46 Veículos (Poder Executivo) | Serv | 1 | R$ 534,96 | R$ 534,96 |
89 | Treinamento: Software De Saúde Pública (Poder Executivo) | Serv | 1 | R$ 3.150,00 | R$ 3.150,00 |
90 | Treinamento: Software De Serviços Web (Poder Executivo) | Serv | 1 | R$ 720,00 | R$ 720,00 |
91 | Treinamento: Software De Valor Adicionado Fiscal (Poder Executivo) | Serv | 1 | R$ 3.353,33 | R$ 3.353,33 |
92 | Treinamento: Software Do Portal Do Servidor Público (Poder Executivo) | Serv | 1 | R$ 820,33 | R$ 820,33 |
93 | Treinamento: Software Do Portal Do Servidor Público (Poder Legislativo) | Serv | 1 | R$ 390,00 | R$ 390,00 |
94 | Treinamentos E Assessoria Técnica: Sede Da Contratada (Poder Executivo) | H | 100 | R$ 147,67 | R$ 14.767,00 |
95 | Treinamentos E Assessoria Técnica: Sede Da Contratada (Poder Legislativo) | H | 40 | R$ 114,33 | R$ 4.573,20 |
96 | Treinamentos E Assessoria Técnica: Sede Da Contratante (Poder Executivo) | H | 100 | R$ 168,33 | R$ 16.833,00 |
97 | Treinamentos E Assessoria Técnica: Sede Da Contratante (Poder Legislativo) | H | 40 | R$ 135,00 | R$ 5.400,00 |
Total | R$ 124.475,15 | R$ 625.809,81 | |||
2 – JUSTIFICATIVAS
A implantação do sistema integrado de gestão pública tem como objetivo a modernização e o fortalecimento institucional na área administrativa, buscando a estabilidade macroeconômica, através de uma política pública eficiente e transparente na gestão das receitas e do gasto público. O Sistema prevê apoio a projetos de fortalecimento institucional destinado a aperfeiçoar os mecanismos de caráter legal, administrativo e tecnológico com que contam as áreas encarregadas da gestão administrativa. De forma específica, o Sistema está dirigido a:
• Aperfeiçoar o modelo de gestão, a estrutura funcional, a política e a administração dos recursos humanos;
• Implementar métodos e instrumentos de planejamento e de elaboração de orçamento,
• num contexto de transparência e de participação dos cidadãos;
• Atender as necessidades da população por melhor prestação dos serviços públicos
• essenciais, tais como administração da Entidade, arrecadação de forma correta e eficaz
• dos impostos devidos, incremento de receita na busca de ferramentas modernas que hoje
• estão apresentadas de formas disponíveis no mercado para trabalhar de forma
• eficazmente os diversos setores da administração pública como é o caso do setor de
• arrecadação;
• Integrar a administração financeira e implantar controles automatizados para a execução
• do orçamento e para a consolidação da auditoria;
• Prover o bem estar social através de controle e auditoria dos serviços prestados a
• população.
• Aprimorar a efetividade do controle administrativo dos bens municipais.
Considerando também a crescente demanda pela melhoria na qualidade dos serviços públicos, a administração entende que a melhoria das atividades meio vem propiciando redução de custos, repassando tal economia em favor da coletividade de uma forma bem mais visível, ou seja, nas atividades fins da administração municipal (saúde, educação, obras públicas, etc.).
Considerando a necessidade de gerenciar os atos públicos em compras, orçamento, contabilidade, frotas, patrimônio, departamento de pessoal (folha de pagamento), tesouraria, almoxarifado, entre outras áreas para que se possa garantir a fiscalização e gestão dos atos públicos em conformidade com a lei de responsabilidade fiscal, comunicando-se e possibilitando a prestação de contas junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Os objetivos institucionais estabelecidos foram: fornecer serviços com qualidade e tempestividade; aprimorar os resultados institucionais; conferir maior celeridade à tramitação processual; ser conhecido e reconhecido pelos munícipes, otimizando a relação custo-benefício pelos serviços públicos.
Para fazer frente às transformações por que passa a administração Pública, torna-se imprescindível que a área gestão pública conte com sustentação administrativa e operacional, a partir de redesenho de processos, do desenvolvimento de sistemas informatizados e de banco de dados, de forma a possibilitar maior controle de informações e agilidade dos trabalhos.
Atualmente, as áreas gestão fiscal da Administração utilizam soluções para suporte a seus processos de trabalho operando com ferramentas que esperamos manter pelo menos as conquistas adquiridas de um contrato em sua fase final.
Com a implantação de um sistema informatizado de gestão administrativa, a administração prevê a integração e a melhoria do fluxo de informações, garantindo a disponibilidade das informações, além de diminuir gastos com redundâncias de trabalhos.
Justifica- se então, a contratação do sistema informatizado em epigrafe que permita um processamento eficiente de informações, e, a integração de dados entre setores afins tais como: (Contabilidade/Folha de Pagamento, Contabilidade/Compras/Licitações, etc.) tendo sempre em mente o cuidado em observar a vedação ao retrocesso, garantindo a contratação de um sistema que pelo menos garanta as funcionalidades atuais,
Cumpre destacar que a administração municipal, calçada na experiência vivenciada nos últimos anos, optou por deflagrar procedimento licitatório que contemple todo o sistema de informática desta entidade.
Em que pese à possibilidade de se obter maior competitividade com a divisão do sistema em lotes e/ou consórcios o resultado a ser atingido e pretendido pela administração poderia restar frustrado, com inúmeras empresas sagrando-se vencedoras cada uma de determinado lote, sem que
houvesse, no entanto, compatibilidade entre os sistemas por elas ofertados, o que não permitiria a integração dos sistemas de informática do Município.
Ademais, com o avanço tecnológico atual, existem no mercado inúmeras empresas que detém sistemas integrados, com condições de atendimento ao objeto do procedimento licitatório, o que também está a assegurar o seu amplo caráter competitivo.
No tocante a opção de se licitar cessão de uso de software por prazo determinado e/ou adquirir licença permanente, essa opção decorre do fato de que a administração municipal não possui em sua estrutura organizacional quadro de pessoal capacitado para proceder à manutenção do software após o vencimento do contrato, o que demandaria o dispêndio de custos altíssimos, sobretudo para fazer face às inovações decorrentes de mudanças na legislação, incremento tecnológico, etc.
Ainda, caso optássemos por licitar cessão definitiva de uso de software, tal ato também oneraria sobremaneira a licitação, posto que a cessão de uso de software por prazo determinado é menos onerosa e se apresenta mais adequada à realidade econômico-financeira do Município atualmente. Caso optasse por licitar cessão definitiva a administração municipal ver-se-ia na iminência de adquirir um produto/serviço em caráter permanente, mediante um longo investimento inicial, que ao longo dos anos tornar-se-ia obsoleto.
Outra opção em determinado momento foi considerada, isto é: A possibilidade de adoção de softwares livres e disponíveis no site do próprio governo federal (xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx) quais sejam, o “e-cidades” e o “prefeitura livre”; entretanto, tais soluções mostram-se incompletas, carecendo de desenvolvimento que é de difícil solução, haja vista que no próprio Estado de Minas Gerais, desconhecemos qualquer caso de sua implantação com resultados satisfatórios para a administração municipal.
Também não se pode olvidar que, caso optássemos pela adoção de software livre, a carência de profissionais capacitados em tecnologia da informação no quadro de pessoal desta entidade, implicaria, via de consequência na contratação de consultoria terceirizada o que, decerto, redundariam em ônus maiores que a contratação ora pretendida.
A gestão municipal busca a cada dia aperfeiçoar seus serviços. O grande volume de informações geradas constantemente deve ser realizado com segurança e agilidade, de forma a desburocratizar as atividades.
A implantação do Sistema informatizado será um importante elemento para a melhoria dos processos internos e para a otimização das atividades a serem desenvolvidas pelas áreas afins, por conseguinte, assegurará o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidos e para tal procuramos nos espelhar em observar quesitos técnicos mínimos que a isso nos assegure, usando metodologia e critérios estabelecidos pelo Egrégio Tribunal de Contas de Minas Gerais que realizou licitação PRC 28/2009 PREG 24/2009, para contratação de sistema informatizado.
Justifica-se, como necessária e imprescindível a presença efetiva de uma empresa de prestação de serviços de gestão da administração pública com os objetos licitados pelo Município.
Por fim, justifica-se a adoção da licitação do tipo menor preço global considerando que, os softwares que se pretende contratar devem atuar de forma integrada, uma vez a emissão dos diversos relatórios de envio obrigatório são gerados a partir da integração dos dados dos mesmos.
3 – AVALIAÇÕES DE CUSTO
A Comissão Permanente de Licitações realizou pesquisa de preços de mercado, junto a empresas do ramo, apurando-se o valor médio estimado no total de R$ 625.809,91 (Seiscentos e vinte e cinco mil, oitocentos e nove reais e noventa e um centavos).
4 – CRITÉRIO DE JULGAMENTO
O critério de julgamento das propostas será o de menor valor global, no qual o valor da proposta e de possíveis lances refletirá individualmente em cada módulo do sistema.
5 – PRAZO E LOCAL DE EXECUÇÃO
O prazo de execução do contrato é de 12 (doze) meses, podendo a critério da Administração o contrato ser prorrogado por até 48 (quarenta e oito) meses nos termos inciso IV do artigo 57 da lei nº. 8.666/93. Os trabalhos serão executados nas dependências da ADMINISTRAÇÃO, e nos demais órgãos que compõe a administração pública Municipal, em estrita obediência aos detalhes constantes dessem edital e respectivos anexos.
6 - INFORMAÇÕES GERAIS
Os sistemas informatizados que constituem o objeto da contratação devem cumprir integralmente todas as funcionalidades previstas no presente Termo de Referência
7 - METAS E ALCANCE
A CONTRATADA deverá implantar o SISTEMA e executar todos os serviços em conformidade com as especificações técnicas, condições, objetivos estabelecidos, prazos definidos e demais elementos informadores integrantes deste Termo de Referência.
A execução dos serviços atinentes ao objeto da licitação implica no conhecimento da respectiva normatização consolidada, seja por edição de lei, seja pela doutrina predominante, ou ainda, pela jurisprudência firmada.
8 - CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
Os pagamentos serão realizados mediante atestado de recebimento pelos Secretários e Chefes competente e acompanhado da respectiva nota fiscal, num prazo máximo de 30 dias do recebimento da nota fiscal.
9 - DOS RECURSOS FINANCEIROS E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
9.1 – A despesa decorrente da licitação correrá à conta das dotações de cada setor, conforme orçamento vigente:
Dotação orçamentária | Ficha | Fonte |
02.03.01.04.122.0002.2005.33.90.40.00 | 67 | 100 |
02.03.01.04.122.0002.2006.33.90.40.00 | 76 | 100 |
02.04.01.12.122.0002.2023.33.90.39.00 | 101 | 101 |
02.06.02.10.301.0020.2037.33.90.39.00 | 300 | 102 |
02.10.01.04.122.0002.2069.33.90.40.00 | 470 | 170 |
02.10.01.04.122.0002.2070.33.90.40.00 | 475 | 170 |
02.10.01.04.122.0002.2071.33.90.40.00 | 485 | 100 |
02.12.01.04.122.0002.2076.33.90.40.00 | 515 | 100 |
02.15.01.04.122.0002.2096.33.90.40.00 | 522 | 100 |
02.16.01.04.122.0002.2097.33.90.40.00 | 526 | 100 |
10. DEMAIS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:
Além de outras decorrentes de normas legais e da natureza do presente REGISTRO DE PREÇOS, são obrigações da Contratada:
10.1 – realizar os serviços em conformidade com as especificações e quantidades deste instrumento e do termo de referência.
10.2 - responsabilizar-se-á por todas as despesas e encargos de qualquer natureza com pessoal de sua contratação necessário à execução do objeto contratual, inclusive encargos relativos à legislação trabalhista e com a entrega.
10.3 - assumir inteira responsabilidade civil, administrativa e penal por quaisquer danos e prejuízos materiais ou pessoais causados diretamente ou por seus empregados ou prepostos, à Contratante ou a terceiros.
10.4 - manter, por todo o período da execução, as condições que garantiram a sua habilitação, incluída a regularidade perante o INSS, FGTS e Fazenda Pública.
10.5 – APÓS A EXPEDIÇÃO DA ORDEM DE FORNECIMENTO A EMPRESA TERÁ O XXXXX XX 00 (XXXXXXXX X XXXX) HORAS PARA INICIAR OS SERVIÇOS.
10.6 – É vedado a empresa cobrar qualquer valor para prestação dos serviços, além do previsto na licitação, ficando sob sua responsabilidade todos os equipamentos e insumos necessários para o seu cumprimento.
11 - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
11.1 - Além de outras decorrentes de normas legais e da natureza do presente REGISTRO DE PREÇOS, são obrigações da Contratante:
11.1.1 - Efetuar pagamento à contratada no prazo de 30 (trinta) dias conforme estipulados neste edital, mediante a entrega de Nota Fiscal.
11.1.2 - Fiscalizar a execução do contrato. A Contratante obriga-se a:
a) proporcionar todas as condições para que a Contratada possa desempenhar seus serviços de acordo com as determinações do Contrato, do Edital e seus Anexos, especialmente do Termo de Referência;
b) exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta;
c) exercer o acompanhamento e a fiscalização dos serviços, por servidor especialmente designado, anotando em registro próprio as falhas detectadas, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis;
d) notificar a Contratada por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção;
e) pagar à Contratada o valor resultante da prestação do serviço, na forma do contrato;
f) zelar para que durante toda a vigência do contrato sejam mantidas, em compatibilidade com as obrigações assumidas pela Contratada, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
12 - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
A disciplina das infrações e sanções administrativas aplicáveis no curso da licitação e da contratação é aquela prevista no Edital.
13 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS
Metodologia de Trabalho
O trabalho deverá ser realizado visando suprir as necessidades Administração constantes neste Termo de Referência e a modernização dos processos de gestão pública de forma integrada.
Os SISTEMAS INFORMATIZADOS deverão se aderir às rotinas atuais, otimizando a execução das tarefas, entretanto, devendo seus parâmetros se adequar às mudanças impostas pelas normas que vierem a surgir.
Para alcance dos objetivos propostos, a CONTRATADA poderá se valer dos métodos e ferramentas que melhor se adéquem a esse fim.
Forma e Regime de Execução do Contrato
Os serviços serão executados na forma de execução indireta, pelo regime de empreitada por preço global, através de contrato de fornecimento de Sistema de Gestão Pública e dos serviços relacionados abaixo, conforme especificações técnicas e características mínimas constantes dos Capítulos deste Termo:
• Licenciamento de software pelo período de vigência do contrato;
• Instalação do sistema na infraestrutura de servidores da administração;
• Configuração dos softwares que fazem parte da solução, compatibilizando o sistema com o ambiente de produção da administração;
• Atribuição de regras de negócio, adequando as funcionalidades do sistema às regras de negócio das áreas inerentes aos sistemas;
• Treinamento de administradores do sistema;
• Treinamento de usuários;
• Testes de validação do sistema;
• Suporte e acompanhamento de implantação do sistema;
• Manutenção e atualização de versões;
• Treinamentos e Assessoria técnica.
Sistema de Gerenciamento e Termos Contratuais
Os trabalhos de implementação e desenvolvimento dos SISTEMAS são de inteira responsabilidade da CONTRATADA. A implantação e a configuração dos ambientes tecnológicos e operacionais ficarão a cargo da CONTRATADA com o acompanhamento de servidores designados pela CONTRATANTE.
A CONTRATADA deverá dar tratamento reservado aos dados e informações obtidos durante a execução dos trabalhos.
Será permitida a subcontratação ou terceirização dos serviços da contratada mediante aprovação, por escrito, da CONTRATANTE.
DAS ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS DOS SERVIÇOS COMPLEMENTARES AS LICENÇAS DE USO DOS SOFTWARES
1. Migração das Informações em Uso
1.1. A conversão/migração e o aproveitamento de todos os dados cadastrais e informações dos sistemas em uso são de responsabilidade da empresa proponente, com disponibilização dos mesmos pelo Município.
1.2. Entende-se como migração de dados o processo de transporte dos dados existentes no gerenciador de banco de dados atual, referente as informações do exercício da assinatura do contrato, para um novo gerenciador de banco de dados. Entende-se como conversão de dados a transformação dos dados do formato atualmente utilizado pelo sistema corporativo e armazenado na base de dados do ambiente atual para o novo formato dos dados proposto pela licitante.
1.3. Ao final dos serviços de conversão, a comissão especialmente designada pelo Chefe do Poder Executivo fará testes visando à validação dos dados convertidos como condição essencial à liquidação e pagamento de tais serviços, sem prejuízo da aplicação de penalidades em caso de identificação futura de erros e incorreções.
1.4. O recebimento dos serviços, tratado no item anterior, se dará individualmente para cada base convertida, devendo ser obrigatoriamente ultimado com o acompanhamento do Secretário ou chefe de setor interessado, sendo que tais procedimentos deverão ser formais e instrumentalizados.
1.5. A migração de dados referente à Contabilidade compreenderá além das informações do exercício da assinatura do contrato, as implantações de saldos financeiros referentes ao último dia do exercício anterior da assinatura do Contrato, bem como os Empenhos de Restos a Pagar que possuam saldo.
1.6. Também para os processos licitatórios deve-se incluir a conversão dos saldos remanescentes dos itens constantes em cada processo.
1.7. E, para os itens de Almoxarifado deverá ser repassado à empresa contratada um inventário a ser realizado pela Contratante, de preferência com data referente ao último dia do exercício anterior à data de assinatura do contrato. Essas informações serão convertidas para a base de dados da contratada. Assim também para os bens patrimoniais que deverá ser feito um inventário pela contratante, de preferência com data referente ao último dia do exercício anterior à data de assinatura do contrato. Essas informações serão ser repassadas à Contratada para serem convertidas para a base de dados a ser disponibilizada.
1.8. Todas as informações necessárias para migração e conversão de dados serão disponibilizadas por esta entidade após o ato da assinatura do contrato.
1.9. O prazo para conclusão dos serviços de migração será de 15 (quinze) dias, contados da emissão da Ordem de Serviço e entrega do banco de dados existente no município à licitante vencedora.
2. Implantação (Configuração e parametrização)
2.1. Para cada um dos sistemas/módulos licitados, quando couber, deverão ser cumpridas as atividades de: instalação, configuração e parametrização de tabelas e cadastros; adequação de relatórios e logotipos; estruturação dos níveis de acesso e habilitações dos usuários; adequação das fórmulas de cálculo para atendimento aos critérios adotados por esta municipalidade e ajuste nos cálculos, quando mais de uma fórmula de cálculo é aplicável simultaneamente.
2.2. Acompanhamento dos usuários no prédio sede da Entidade, em tempo integral na fase de implantação do objeto e pelo período que houver necessidade após a conclusão dos serviços de implantação e treinamento.
2.3. Na implantação dos sistemas acima discriminados, deverão ser cumpridas, quando couber, as seguintes etapas:
a. Entrega, instalação e configuração dos sistemas licitados;
b. Customização dos sistemas;
c. Adequação de relatórios, telas, layouts e logotipos;
d. Parametrização inicial de tabelas e cadastros;
e. Estruturação de acesso e habilitações dos usuários;
f. Adequação das fórmulas de cálculo para atendimento aos critérios adotados pelo Município;
g. Ajuste de cálculo, quando mais de uma fórmula de cálculo é aplicável simultaneamente.
2.4. O recebimento dos serviços de implantação se dará mediante aceite formal e individual dos sistemas licitados, devendo ser obrigatoriamente antecedido de procedimentos de validação pelo secretário ou chefe de setor onde o sistema foi implantado, sendo que estes deverão ser formais e instrumentalizados em observância às exigências técnicas do edital.
2.5. Todas as decisões e entendimentos havidos entre as partes durante o andamento dos trabalhos e que impliquem em modificações ou implementações nos planos, cronogramas ou atividades pactuadas, deverão ser previa e formalmente acordados e documentados entre as partes.
2.6. A empresa contratada responderá pelas perdas, reproduções indevidas e/ou adulterações que por xxxxxxx xxxxxx a ocorrer nas informações da CONTRATANTE, quando estas estiverem sob sua responsabilidade.
2.7. A empresa contratada e os membros da equipe guardarão sigilo absoluto sobre os dados e informações do objeto da prestação de serviços ou quaisquer outras informações a que venham a ter conhecimento em decorrência da execução das atividades previstas no contrato, respondendo contratual e legalmente pela inobservância desta alínea, inclusive após o término do contrato.
2.8. O prazo para conclusão dos serviços de implantação será de 10 (dez) dias, contados a partir da conclusão da migração e configuração dos sistemas.
3. Treinamento e Capacitação
3.1. A empresa contratada deverá apresentar o plano de treinamento, que deverá ser realizado dentro do prazo de implantação, compreendendo o uso das funções do sistema pertencente a sua área de responsabilidade, conhecimento sobre as parametrizações a serem usadas, uso das rotinas de segurança, de back-up e restores, rotinas de simulação e de processamento.
3.2. O treinamento para o nível técnico compreendendo: suporte aos Sistemas ofertados, nos aspectos relacionados ao gerador de relatórios e linguagem em que estes foram desenvolvidos, permitindo que a equipe técnica da Entidade possa efetuar check-list de problemas ocorridos antes da abertura de chamado para suporte do proponente.
3.3. Os equipamentos disponíveis serão, no mínimo, um microcomputador para cada dois participantes, fornecidos pela CONTRATADA, podendo esta utilizar-se das dependências da Administração Municipal.
3.4. Deverá haver disponibilidade de uma impressora, na sala de treinamento, para testes de relatórios.
3.4. A contratante resguardar-se-á o direito de acompanhar, adequar e avaliar o treinamento contratado com instrumentos próprios, sendo que, se o treinamento for julgado insuficiente, caberá a contratada, sem ônus para o contratante, ministrar o devido reforço.
3.5. O recebimento dos serviços de treinamento se dará mediante aceite formal e individual dos sistemas licitados, devendo contemplar obrigatoriamente a ata dos treinamentos, assinadas pelos participantes, amostragem dos certificados emitidos e relatório de serviços emitido pela empresa contratada.
3.6. Os treinamentos para capacitação e desenvolvimento dos servidores municipais deverão ocorrer na própria entidade ou na sede da contratada, o que for mais vantajoso e otimizado.
3.7. Detalhamento do número de usuários a serem treinados em cada software e carga horária mínima aceitável para os treinamentos:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR PAULO/MG
SOFTWARES | Nº DE USUÁRIOS | CARGA HORÁRIA |
Software de Planejamento de Governo | X | 6hs |
Software de Contabilidade Pública e Tesouraria | X | 6hs |
Software de Portal da Transparência | X | 6hs |
Software de Controle Interno | X | 6hs |
Software de Gestão das Compras e Licitações e Registro de Preços | X | 6hs |
Software de Cotação Eletrônica | X | 6hs |
Software de Gestão do Patrimônio | X | 6hs |
Software de Gestão de Gastos e Agenda da Frota Pública | X | 6hs |
Software de Gestão do Almoxarifado | X | 6hs |
Software de Gestão de Pessoal e Folha de Pagamento | X | 6hs |
Software do Portal do Servidor Público | X | 6hs |
Software de Gestão Tributária | X | 6hs |
Software de Protocolo | X | 6hs |
Software de Serviços Web | X | 6hs |
Software de Nota Fiscal Eletrônica | X | 6hs |
Software de Saúde Pública | X | 6hs |
Software de Assistência Social | X | 6hs |
Software de Ensino | X | 6hs |
Software de Gestão de Fluxos | X | 6hs |
Software de Valor Adicionado Fiscal | X | 6hs |
Software de Rastreamento Veicular | X | 6hs |
CÂMARA MUNICIPAL DE MONSENHOR PAULO/MG
Software de Planejamento de Governo | X | 6hs |
Software de Contabilidade Pública e Tesouraria | X | 6hs |
Software de Controle Interno | X | 6hs |
Software de Gestão das Compras e Licitações | X | 6hs |
Software de Cotação Eletrônica | X | 6hs |
Software de Gestão do Almoxarifado | X | 6hs |
Software de Gestão de Patrimônio | X | 6hs |
Software de Gestão de Gastos e Agenda da Frota Pública | X | 6hs |
Software de Gestão de Pessoal e Folha de Pagamento | X | 6hs |
Software de Portal da Transparência | X | 6hs |
Software do Portal do Servidor Público | X | 6hs |
3.7.1. Os custos referentes ao treinamento dos usuários citados acima, com o objetivo de capacitação para o início das atividades de implantação dos sistemas, deverão estar devidamente discriminados no ITEM 1 – IMPLANTAÇÃO / TREINAMENTO da planilha de proposta comercial do Anexo IV.
3.7.2 Em se tratando de novos treinamentos em casos de reciclagem ou de novos usuários dos sistemas após a etapa de Implantação, o município pagará à contratada o valor hora disposto na planilha de proposta comercial, ITEM 4 e 5 – TREINAMENTOS E ASSESSORIA TÉCNICA, sendo: Item 4 (Treinamento/ Assessoria Técnica na sede da Contratada) e Item 5 (Treinamento/ Assessoria Técnica na sede da Contratante).
3.8. O prazo para conclusão dos serviços de treinamento será de 5 (cinco) dias, contados a partir da conclusão da implantação.
4. Suporte Técnico
A CONTRATADA deverá manter os seguintes canais de atendimento ao usuário, sem custo adicional:
Via telefone, 8/5 (8 horas em horário comercial, cinco dias por semana), sem qualquer tipo de cobrança.
Via internet, 8/5 (8 horas em horário comercial, cinco dias por semana), sendo e-mails, chat e através de aberturas de chamados em sistema disponibilizado pela empresa, sem qualquer tipo de cobrança.
Cabe a licitante vencedora:
4.1. Esclarecer dúvidas que possam surgir durante a operação e utilização dos sistemas;
4.2. Auxílio na recuperação da base de dados por problemas originados em erros de operação, queda de energia ou falha de equipamentos, desde que não exista backup adequado para satisfazer as necessidades de segurança;
4.3. Será aceito suporte aos sistemas licitados via acesso remoto mediante autorização previa, sendo de responsabilidade da contratada o sigilo e segurança das informações
4.4. O recebimento dos serviços de suporte técnico in loco se dará mediante liquidação, pelo setor competente, dos serviços indicados em documento próprio da proponente, que pormenorizadamente relate os serviços prestados e o tempo despendido para tanto.
4.5. Este item terá validade enquanto durar o contrato entre as partes.
4.6. Fornecer como Boletim Técnico à Administração Municipal uma publicação informativa que abranja as normas de direito público administrativo e orçamentário e que de orientações quanto aos procedimentos a serem observados em diversos ramos de atividades relacionadas a gestão dos negócios públicos municipais. O Boletim deverá ser oferecido mensalmente através de meios eletrônicos ou impressos e encaminhados a esta entidade.
4.7 Ao final do contrato, caso haja alteração nos softwares para empresa diversa, a licitante vencedora desta licitação é obrigada a garantir a migração de todos os dados em conjunto com a nova empresa, ficando o pagamento do ultimo mês retido até a finalização da migração, sob pena de não cumprimento do contrato administrativo.
4.8 Após finalização do contrato, em não havendo renovação, a empresa é obrigada a disponibilizar todos os sistemas durante o prazo de 06 meses, com finalidades de consultas, emissão de relatórios, conferências, sem que haja alteração e insersão de novos dados.
5. Manuais do Sistema
5.1. Deverá ser entregue a CONTRATANTE os manuais completos dos sistemas, com as instruções necessárias ao uso de suas respectivas funcionalidades.
6. Manutenção e Atualização de Versões do sistema
6.1. Entende-se por manutenção a atualização, a correção de erros e falhas de programação, a customização, a parametrização e qualquer outra ação realizada no sistema para garantir o seu pleno e adequado funcionamento.
6.2. A prestação dos serviços de manutenção do software se dará nas seguintes modalidades:
a) corretiva, que visa corrigir erros e defeitos de funcionamento do software, limitando-se à substituição da versão com falhas por uma versão corrigida;
b) adaptativa, visando alterações para adequar o software a mudanças da legislação vigente, necessidades de melhoria de desempenho ou usabilidade, evolução de arquitetura tecnológica, migração de linguagem de programação ou banco de dados;
c) evolutiva, que visa garantir a atualização do software, mediante aperfeiçoamento ou exclusão das funções existentes e inclusão de novas funcionalidades decorrentes de alterações das regras de negócio.
6.3. As manutenções, melhorias, ainda que necessárias por alterações na legislação, que impliquem em novos relatórios, novas funções, novas rotinas ou alterações nos arquivos, deverão ser elaboradas e realizadas as soluções pela CONTRATADA sem custos adicionais.
6.4. Caso as manutenções possam tornar indisponíveis total ou parcialmente o sistema, a CONTRATANTE deverá ser previamente notificada, com um prazo mínimo de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, para que se proceda à aprovação e ao agendamento da manutenção em horário conveniente à CONTRATANTE.
A subcontratação será possível mediante aprovação, por escrito, da CONTRATANTE.
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS
1) A proposta de preço deverá conter os seguintes itens:
a) Valor da locação dos sistemas de forma individualizada e totalizada como também por mês e por ano;
b) Valor de Horas Trabalhadas para assistência “in loco” e para treinamentos adicionais:
Poderá a CONTRATADA, a seu critério, solicitar à CONTRATANTE atendimento em suas dependências, de assessoramento, assistência técnica ou mesmo solicitar treinamentos a novos funcionários ou reciclagem na forma prevista dos complementares descritos no edital e seus anexos. A remuneração destes serviços se dará através da medição de horas trabalhadas aprovada pela CONTRATANTE, multiplicados pelo valor unitário da Hora técnica apurado no julgamento desta licitação, não devendo, portanto, ocorrer qualquer tipo de reembolso em razão de despesas relativas a passagens, hospedagem, transporte local e alimentação.
Só poderá haver cobranças pelo atendimento in locu, não havendo nenhum tipo de cobrança nos casos de atendimento remoto.
c) VALOR para a execução das atividades de IMPLANTAÇÃO DOS SISTEMAS previstas neste Termo de Referência:
• Implantação Instalação e configuração dos programas que fazem parte da solução
• Transferência de Dados Cadastrais e Históricos
• Parametrização e Adequação do SISTEMA para Atender as Funcionalidades Específicas
• Parametrização e Adequação e testes do SISTEMA para a execução das Rotinas Mensais e Anuais
• Treinamento presencial dos Administradores e Usuários do SISTEMA
• Validação Final da implantação e pleno funcionamento dos sistemas
2) Todas as despesas relativas a passagens, hospedagem, transporte local e alimentação, decorrentes de manutenções adaptativas on site para realização da implantação serão a cargo da CONTRATANTE.
3) Os serviços de manutenção do sistema a serem contratados pela ADMINISTRAÇÃO devem ser incluídas na proposta de preço dos licitantes:
a) MANUTENÇÃO CORRETIVA – A primeira atividade de manutenção decorre porque não é razoável presumir que a atividade de testes descobrirá todos os erros latentes na implantação de um grande sistema de software. Durante o uso de qualquer sistema de grande porte, erros ocorrerão e deverão ser relatados ao desenvolvedor. O processo que inclui o diagnóstico e a correção de um ou mais erros, e, ainda, alterações decorrentes de mudanças na legislação, é denominado MANUTENÇÃO CORRETIVA.
b) MANUTENÇÃO PREVENTIVA ou EVOLUTIVA – A segunda atividade de manutenção ocorre quando o sistema é modificado para melhorar a confiabilidade ou possíveis manutenções futuras ou para oferecer uma base melhor para futuras ampliações.
c) ATUALIZAÇÃO DE VERSÃO – Compreende itens de manutenção preventiva/evolutiva ou adaptativa, lançadas pela contratada em novas versões do sistema.
As alterações decorrentes de modificações legais ou de erros do SISTEMA serão realizadas sem ônus adicionais para a CONTRATADA, durante o período de vigência do contrato.
A) DO EXAME TÉCNICO DO SOFTWARE
1. Exame Técnico de Funcionalidades do Software:
O Exame Funcionalidades do Software visa assegurar a qualidade mínima pretendida quanto à adequação às especificações exaradas no Termo de Referência, resguardando efetivamente a qualidade necessária para aferição do menor preço efetivo.
A adjudicação dos serviços fica condicionada ao Exame de Funcionalidades do Software com comprovação pela licitante de que a solução proposta tem conformidade com todos os requisitos de funcionalidades e especificações técnicas listadas no Termo de Referência.
A licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar será submetida ao Exame de Funcionalidades realizado por Comissão Técnica composta para este fim, cuja análise ocorrerá conforme agendamento com a Comissão Tecnica, ficando a licitante provisoriamente vencedora, desde já convocada.
O Exame de Funcionalidades terá duração de 01 (um) dia, compreendendo o interregno entre 09h00min e 16h00min horas com 01(uma) hora de almoço, podendo ser prorrogado por conveniência da Comissão Técnica de Avaliação.
Todos os itens da amostragem exigidos no teste de conformidade são de caráter obrigatório, sendo que o não atendimento de apenas um item da demonstração desclassificará a proponente automaticamente, passando então ao segundo classificado em questão e assim sucessivamente, até que se encontre aquele que atenda o desejado para os sistemas.
Para o Exame de Funcionalidades a licitante deverá trazer os equipamentos necessários e os módulos do Software devidamente instalados e configurados para comprovação do atendimento às especificações técnicas do Termo de Referência, sob pena de desclassificação, podendo a Comissão Técnica exigir a demonstração em equipamento pertencente à Prefeitura. Os equipamentos utilizados para demonstração do Software ficarão retidos no local da demonstração até a liberação dos mesmos pela Comissão Técnica. Caso a licitante retire seus equipamentos do local da demonstração, por qualquer período ou motivo antes do término da demonstração, considerar-se-á concluída a demonstração das funcionalidades do software.
A Comissão Técnica encerrará a Sessão por ata circunstanciada.
Após término do Exame, a Comissão Técnica se reunirá para conclusões acerca da avaliação de cada membro, emitindo Parecer Conclusivo que será encaminhado ao Pregoeiro no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis.
A licitante que não comparecer para início dos trabalhos no prazo estipulado, ou que não demonstre satisfatoriamente o atendimento às especificações constantes no Termo de Referência, será desclassificada.
Declarado satisfatório o Exame de Funcionalidades, o Pregoeiro adjudicará à empresa vencedora o objeto definido neste Edital.
Se a oferta não for aceitável, ou se a licitante não atender às exigências do edital, o Pregoeiro examinará as ofertas subsequentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo a respectiva licitante declarada vencedora e a ela adjudicado o objeto.
Caso o licitante vencedor seja o atual prestador de serviço dessa Entidade, fica a critério da comissão de avaliação, abdicar do teste daqueles sistemas já implantados.
É livre o acesso de todos os licitantes durante a análise do software da licitante provisoriamente vencedora, não se admitindo qualquer intervenção durante o exame prático, podendo os mesmos se manifestar em fase recursal.
Aos que acompanharem o Exame Técnico de Funcionalidades do Software é vedado a utilização de quaisquer aparelhos eletrônicos durante o exame, sob pena de desclassificação aos licitantes ou solicitação de retirada do local aos cidadãos.
B) REQUISITOS GERAIS EXIGIDOS DOS SISTEMAS
Requisitos gerais obrigatórios aos sistemas da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal:
A partir de 1º de janeiro de 2023, data da obrigatoriedade de adoção dos ditames do SIAFIC Decreto nº 10.540/20, o sistema deverá atender a todos requisitos deste, ou, a qualquer momento, poderá a administração exigir seja iniciada adequação, para tanto, deverá a administração notificar a prestadora de serviços com prazo mínimo de 90 dias, quanto à sua intenção.
A empresa prestadora dos serviços deverá atender às novas normas da lei de licitações, Lei Federal n.º 14.133/2021, no momento em que a administração assim exigir, para tanto, deverá a administração notificar a prestadora de serviços com prazo mínimo de 90 dias, quanto à sua intenção.
Em cumprimento à segurança das informações e aos preceitos da LGPD Lei 13.709/2018, deverá o software ser munido de sistema de proteção de dados, inclusive viabilizar a autenticação de usuários a fim de que se possa rastrear e identificar o usuário que acessou, o momento do acesso, de onde partiu o acesso, dentre outros dispositivos e tecnologias aplicáveis que venham a trazer máxima segurança ao sistema, maximizando a proteção dos dados inseridos no sistema.
Conforme o art. 7º, II, da LGPD, o tratamento de dados pessoais pelo Poder Público poderá ser realizado “para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador”. A mesma hipótese está prevista no art. 11, II, a, que rege o tratamento de dados sensíveis.
Os dados mantidos nos softwares aqui licitados, serão levados em consideração os seguintes aspectos: (i) o contexto e as circunstâncias relevantes do caso concreto; (ii) a existência de conexão fática ou jurídica entre a finalidade original e a que fundamenta o tratamento posterior;
(iii) a natureza dos dados pessoais, adotando-se posição de maior cautela quando abrangidos dados sensíveis; (iv) as expectativas legítimas dos titulares e os possíveis impactos do tratamento posterior sobre seus direitos; e (v) o interesse público e a finalidade pública específica do tratamento posterior, bem como o seu vínculo com as competências legais dos órgãos ou entidades envolvidos, nos termos do art. 23 da LGPD.
Os proponentes não precisam possuir programas com os nomes indicados, nem distribuídos na forma abaixo especificado, entretanto, os programas ou módulos apresentados deverão atender todas as exigências especificadas nos itens que compõem esta parte.
Todos os sistemas e respectivos módulos deverão possuir interface em formato gráfico padronizado, com menus pulldown visando assim dar maior agilidade e facilidade de navegação e operação por parte dos usuários;
Acessar o sistema por meio de certificado digital ou CPF;
Deverá ser possível a um usuário trocar a senha de acesso aos sistemas sem depender de interferência da área de TI.
Deverá manter os históricos de acesso baseados no usuário e não na senha;
Todos os módulos deverão ser integrados, permitindo a troca de informações e evitando a duplicidade de lançamentos de registros pelos diversos setores envolvidos, e executados em
ambiente multiusuário, podendo utilizar-se de arquitetura web ou desktop ou ambos, mantendo obrigatoriamente a integração entre eles. Deverão ser multi-usuário e multi-exercícios, podendo mais de um usuário trabalhar, simultaneamente numa mesma tarefa, com total integridade dos dados;
Os sistemas com interface gráfica padrão ambiente web deverão ser compatíveis com os seguintes navegadores Google Chrome (versão 2.1 ou superior), Mozilla Firefox (versão 1.1 ou superior), Microsoft Internet Explorer (versão 8 ou superior), Safari (versão 6 ou superior);
Possuir tela de consultas ou pesquisas através de comandos SQL interativas; Possibilitar a personalização de layout e impressão de logotipos;
Gerar relatórios em impressoras laser, matricial e jato de tinta, arquivo para transporte ou publicação e em tela;
Acessar as informações de exercícios diferentes;
Gerenciar o sistema no servidor de aplicações contendo: registro completo de cada acesso de cada usuário identificando suas ações; Controle de direitos ou permissões dos usuários ao nível de comandos disponível na interface;
Possuir histórico (log.) de todas as operações efetuadas por usuário (inclusões, alterações e exclusões) permitindo sua consulta e impressão para auditoria; Possibilidade de habilitar e desabilitar qualquer permissão de usuário; No cadastramento de um usuário, deverá ser possível associá-lo a um grupo existente, herdando todas as características de segurança definidas para o grupo; Definir dias da semana e períodos de horários para acesso por usuário, bloqueando seu acesso fora dos dias e períodos definidos.
Permitir quantidade ilimitada de usuários simultâneos com total integridade dos dados.
Além disso, a empresa a ser contratada deverá fornecer solução para atualização automática dos sistemas através da rede mundial de computadores, mediante mensagem de alerta exibida de forma automática ao ser disparado evento de atualização, informando aos usuários da contratante quanto a existência de versões mais novas, com exibição de numeração da versão em uso, versão atualizada e data de disponibilização.
O sistema deve estar de acordo e atender as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público – NBCASP, bem como normas e padrões do Tribunal de Contas.
O sistema deve seguir modelos de relatórios e permitir a criação de novos conforme orientações do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE-MG, Secretaria do Tesouro Nacional – STN, do Ministério da Fazenda.
O sistema deverá gerar todos os arquivos para as prestações de contas junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) conforme especificações contidas nos seu manuais, descrevendo os Layout dos arquivos.
O sistema deve atender as legislações federais, estaduais, municipais, estatutos, bem como resoluções e normativas de órgãos da Prefeitura.
Possuir ferramenta para elaboração de relatórios a ser disponibilizada aos usuários, para confecção rápida de relatórios personalizados.
Permitir reconstrução do banco de dados, possibilitando minimizar o tamanho do banco de dados, em função das transações que já foram excluídas e continuam ocupando espaço.
Permitir realizar backup do banco de dados, com as seguintes funcionalidades: Permitir agendamento do backup; Permitir efetuar a compactação e descompactação do backup realizado para fins de armazenamento, inclusive quando disparado pelo agendamento; Permitir efetuar o backup da base de dados enquanto os usuários estão trabalhando nos sistemas; Permitir gravação do backup da base de dados em mais de um local, configurados na aplicação de backup; Permitir gravar os backup em datacenter diferentes da aplicação; Possuir relatório de backups efetuados; Possuir auditoria automática nas tabelas de todos os sistemas: Registrar todas as operações de
inclusão, exclusão e alteração efetuadas; Registrar a data, hora e usuário responsável pela alteração; Registrar as informações anteriores para possibilitar a consulta dos dados historicamente, antes da alteração efetuada; Dispor de ferramentas de consulta onde seja possível criar consultas através da escolha de campos e tabelas de forma visual, com a geração automática do script de consulta SQL;
Permitir gerenciar os usuários conectados ao banco de dados, possibilitando: Identificar as máquinas conectadas; Aplicativos;
Data/hora da última requisição; Enviar mensagens para os usuários.
Permitir realizar validação do banco de dados, com as seguintes funcionalidades: Verificação de índices e tabelas corrompidas; Possuir relatórios de validações efetuadas; Os sistemas deverão garantir a integridade relacional dos dados.
Os sistemas deverão permitir gerar os arquivos em formato PDF.
A hospedagem deverá ocorrer em provedor de nuvem que deverá possuir no mínimo três datacenters no Brasil, em localidades diferentes, e disponibilizar a critério da Contratante a escolha do local de residência dos dados com o intuito de otimizar desempenho e taxas de transmissão.
O provedor de nuvem deverá fornecer serviços que atendam as seguintes certificações e acreditações de segurança e conformidade internacionais ISO 27001 e SOC 3. Qualquer documento ou referência de acesso público deverá ser apresentado em nome do provedor através de fontes públicas como relatórios ou websites.
O provedor de nuvem deverá oferecer um serviço que possua volumes de armazenamento que só suportem mídias SSD (solid state drive) com o intuito de otimizar desempenho, taxas de transmissão e alcançando latências da ordem de milissegundos.
A Contratada deve permitir que a Contratante escolha em qual tipo de infraestrutura deseja operacionalizar os sistemas, sendo que a Contratada deve suportar ambientes 100% na nuvem com toda a infraestrutura instalada no provedor de nuvem, suportar ambientes híbridos com nuvem pública e privada e também ambientes que suportem insfraestrutura local da contratante;
O acesso ao provedor da nuvem deverá ser estabelecido de forma segura através de certificado SSL.
Deverá disposnibilizar um aplicativo móvel que contemple as seguintes características: o app deverá ser de fácil utilização, compatível com aparelhos moveis Android e IOS de maneira gratuita; integrado em tempo real com sistemas de gestão contábil, folha de pagamento e RH, sistema de saúde, sistema de educação e com o sistema de gestão de processos;
Possuir no mínimo as seguintes funcionalidades: consulta de disponibilidades das especialidades médicas e a realização do agendamento de consulta; Permitir consultar resultados de exames; Permitir a consulta da carteira de vacinação eletrônica.
Permitir consultar vagas em creche e fazer a inscrição; Permitir a consulta do boletim do aluno pelo responsável; Quando o usuário do aplicativo for um professor, isso deverá ser detectado automaticamente através de uma consulta no sistema de folha de pagamento, deverá permitir o usuário fazer a chamada para controle de presença pelo aplicativo; Quando o usuário do aplicativo for um fornecedor ou responsável por uma empresa, isso deverá ser detectado automaticamente através de uma consulta no sistema gestão contábil, deverá permitir o usuário fazer consulta dos pedidos de produtos ou serviços, e contratos através do aplicativo; Quando o usuário do aplicativo for um funcionário da entidade, isso deverá ser detectado automaticamente através de uma consulta no sistema de folha de pagamento, deverá permitir no mínimo a consulta do holerite, consulta do informe de rendimento, recadastramento, solicitação de férias, solicitar adiantamento de salário, justificar falta e solicitar licença prêmio; Permitir abertura de ocorrência de ouvidoria, e-sic e protocolo, com a possibilidade de anexar fotos, documentos, e assinar digitalmente os
documentos anexado; Permitir o acompanhamento da ocorrência criada do item anterior, com a possibilidade de interagir com a entidade; A ocorrência ou solicitação criada pelo aplicativo deverá ir automaticamente para o sistema de gestão de processos; Possuir recursos para receber mensagens dos sistemas de gestão da entidade.
TERMO DE REFERÊNCIA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
SOFTWARE DE PLANEJAMENTO DE GOVERNO
Permitir o lançamento por Fonte de Recurso no PPA e LDO da classificação funcional programática da Despesa até o nível de Ação (Órgão, Unidade Orçamentária, Unidade Executora, Função, Subfunção, Programa e Ação). Também permitir a classificação por categoria econômica da receita e despesa da LOA por Fonte de Recurso e Código de Aplicação.
Permitir a exportação das mesmas informações cadastradas no PPA para a LDO utilizando Leis de aprovações diferentes das peças de planejamento.
Permitir elaborar o PPA utilizando informações do PPA anterior.
Possuir integração entre os módulos PPA, LDO e LOA, com cadastro único das peças de planejamento como Órgão, Unidade, Programa, Ação, Categoria Econômica, Fonte de Recursos, etc.
Possuir tabela cadastral contendo todas as categorias econômicas de acordo com a legislação vigente (Portarias atualizadas da STN).
Possibilitar a utilização de no mínimo três níveis para a composição da estrutura institucional.
Manter um cadastro de programas de governo identificando os de duração continuada e a duração limitada no tempo.
Permitir o estabelecimento de indicadores que permitam a avaliação dos programas.
Armazenar descrição detalhada dos objetivos para cada programa, vinculando o produto resultante para sua execução.
Permitir o cadastro e gerenciamento de pessoas responsáveis pela realização e acompanhamento das peças de planejamento.
Possibilitar o estabelecimento de metas quantitativas e financeiras para os programas de governo e suas respectivas ações.
Permitir a vinculação de um mesmo programa em vários órgãos e unidades de governo. Possibilitar a Projeção das Receitas e das Despesas nas peças de planejamento.
Manter cadastro das leis e decretos que aprovam, alteram, excluem ou incluem os itens do Plano Plurianual.
Permitir gerenciar as alterações efetuadas no decorrer da vigência do PPA, registrando estas alterações sem afetar os dados originais (armazenar os históricos).
Permitir que uma alteração legal do PPA tenha sua movimentação refletida automaticamente na LDO.
Emitir relatórios que identifique e classifique os programas de governo. Emitir relatórios que identifique e classifique as ações governamentais.
Emitir relatório que demonstre as metas físicas e financeiras dos programas e ações de governo
Permitir emitir relatórios das metas das ações do programa de governo agrupando as informações por qualquer nível de codificação da despesa (função, Subfunção, programa, ação, categoria econômica e fonte de recursos).
Emitir relatório que demonstre as fontes de recurso da administração direta e indireta. Permitir elaborar a LDO utilizando informações da LDO anterior ou do PPA em vigência;
Possibilitar a importação das Estimativas das Receitas e Metas do PPA para a LDO enquanto a LDO inicial ainda não estiver aprovada.
Possuir integração entre os módulos PPA, LDO e LOA, com cadastro único das peças de planejamento como Órgão, Unidade, Programa, Ação, Categoria Econômica, Fonte de Recursos, etc.
Permitir o cadastramento de metas fiscais consolidadas para emissão de demonstrativo da LDO, conforme modelo definido pela STN.
Permitir gerenciar as alterações efetuadas no decorrer da vigência da LDO, registrando estas alterações sem afetar os dados originais (armazenar os históricos).
Deve emitir o Anexo de Riscos Fiscais e Providências, que deverá ser apresentado na Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme determinado pela Portaria da STN que trata o Manual de Demonstrativos Fiscais.
Deve emitir o Demonstrativo de Metas Fiscais com as metas anuais relativas a receitas, despesas, resultado nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício da LDO e para os dois exercícios seguintes.
Deve demonstrar a evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.
Emitir demonstrativo da situação financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores - RPPS.
Deve emitir demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita.
Deve emitir demonstrativo da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
Permitir a gerência e a atualização da tabela de Classificação Econômica da Receita e Despesa, da tabela de componentes da Classificação Funcional Programática, Fonte de Recursos, Grupo de Fonte de Recursos, especificadas nos anexos da Lei 4320/64 e suas atualizações, em especial a portaria 42 de 14/04/99 do Ministério do Orçamento e Gestão, Portaria Interministerial 163 de 04/05/2001 e Portaria STN 300, de 27/06/2002.
Gerar proposta orçamentária do ano seguinte importando o orçamento do ano em execução e permitir a atualização do conteúdo e da estrutura da proposta gerada.
Permitir incluir informações oriundas das propostas orçamentárias dos órgãos da administração indireta para consolidação da proposta orçamentária do município, observando o disposto no artigo 50, inciso III da Lei Complementar 101/2000 (LRF).
Disponibilizar, ao início do exercício, o orçamento aprovado para a execução orçamentária. Em caso de ao início do exercício não se ter o orçamento aprovado, disponibilizar dotações conforme dispuser a legislação municipal.
Permitir elaborar a LOA utilizando informações do PPA ou da LDO em vigência. Manter cadastro das leis e decretos que aprovam, alteram ou incluem os itens na LOA.
Permitir a abertura de créditos adicionais, exigindo informação da legislação de autorização e resguardando o histórico das alterações de valores ocorridas.
Permitir o bloqueio e desbloqueio de dotações, inclusive objetivando atender ao artigo 9 da Lei Complementar 101/2000 (LRF).
Possibilitar a Projeção das Receitas e das Despesas nas peças de planejamento.
Permitir a utilização de cotas de despesas, podendo ser no nível de unidade orçamentária ou dotação ou vínculo, limitadas às estimativas de receitas. Permitir também a utilização do Cronograma de Desembolso Mensal.
Armazenar dados do orçamento e disponibilizar consulta global ou detalhada por órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional.
Emitir relatório da proposta orçamentária municipal consolidada (administração direta e indireta) conforme exigido pela Lei 4320/64, Constituição Federal e pela Lei Complementar 101/2000 (LRF).
Emitir todos os anexos de orçamento, global e por órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, exigidos pela Lei 4320/64 e pela Lei Complementar 101/2000 (LRF).
Emitir relatório da proposta orçamentária consolidada (administração direta e indireta) conforme exigido pela Lei Complementar 101/2000 (LRF).
Anexo 1 – Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas;
Anexo 2 – Receita Segundo as Categorias Econômicas e Natureza da Despesa Segundo as Categorias econômicas;
Anexo 6 – Programa de Trabalho;
Anexo 7 – Programa de Trabalho de Governo;
Anexo 8 – Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunção e Programas conforme o vínculo com os Recursos (adequado ao disposto na portaria 42/99 do Ministério do Orçamento e Gestão);
Anexo 9 – Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (adequado ao disposto na portaria 42/99 do Ministério do Orçamento e Gestão).
Integrar-se totalmente às rotinas da execução orçamentária possibilitando o acompanhamento da evolução da execução do orçamento.
Emitir relatório da proposta orçamentária municipal Consolidada por Programa de Governo, destacando Ações Governamentais por Programa de Governo. Listar para estas Ações Governamentais os seus respectivos valores, finalidade e metas físicas a serem alcançadas.
Emitir relatório com controle de percentuais sobre a proposta da LOA para cálculos da educação, saúde.
Permitir o cadastro de remanejamento, transposição e transferência de créditos orçamentários, exigindo a informação da legislação de autorização, de acordo com o art. 167, inciso VI da CF/88;
Permitir o cadastro de créditos adicionais nas modalidades de crédito suplementar, crédito especial e crédito extraordinário, com suas respectivas fontes de recursos (anulação, superávit financeiro, excesso de arrecadação e operação de crédito), identificando o número da lei autorizativa e sua espécie (lei orçamentária ou lei específica), conforme determina o art. 167, inciso V da CF/88 e os arts. 40 a 46 da Lei nº 4.320/1964;
Permitir o cadastro dos limites de créditos suplementares conforme autorizado na Lei Orçamentária Anual, bem como a visualização dos limites de crédito adicionais utilizados em relatórios;
Possibilitar a geração de decreto de créditos adicionais (crédito suplementar, crédito especial e crédito extraordinário), em formato PDF, especificando a respectiva fonte de recursos (anulação, superávit financeiro, excesso de arrecadação e operação de crédito);
Possibilitar a geração de decreto de remanejamento, transposição e transferência, em formato PDF.
SOFTWARE PARA CONTABILIDADE PÚBLICA E TESOURARIA
Emitir nota de reserva orçamentária
Emitir a nota de empenho ou documento equivalente definido pela entidade pública para a liquidação e a posterior Ordem de Pagamento para a efetivação de pagamentos.
Permitir que os empenhos ordinários, globais e estimativos sejam passíveis de complementação ou anulação parcial ou total.
Possibilitar no cadastro do empenho a inclusão, quando cabível, das informações relativas ao processo licitatório, fonte de recursos, detalhamento da fonte de recursos, número da obra, convênio e o respectivo contrato.
Cadastrar credor/fornecedor através de consulta automática na receita federal informando os dados do credor.
Permitir empenhar a partir de um pedido de compra.
Permitir importação dos itens do pedido automaticamente no empenho ou na liquidação para posterior impressão da nota.
Permitir o controle de reserva das dotações orçamentárias possibilitando o seu complemento, anulação e baixa através da emissão do empenho.
Gerar reserva orçamentaria automaticamente a partir de um pedido de compra, caso parametrizado.
Permitir a contabilização de registros no sistema compensado de forma concomitante aos movimentos efetuados na execução orçamentária.
Permitir a emissão de etiquetas de empenhos.
Permitir que os documentos da entidade (notas de empenho, liquidação, ordem de pagamento, etc) sejam impressas de uma só vez através de uma fila de impressão.
Permitir a alteração das datas de vencimento dos empenhos visualizando a data atual e a nova data de vencimento sem a necessidade de efetuar o estorno das liquidações do empenho.
Permitir a contabilização utilizando o conceito de eventos associados a roteiros contábeis e partidas dobradas.
Não permitir criação/alteração de eventos contábeis pelo usuário, assegurando ao usuário eventos sempre corretos e evitando contrapartidas erradas.
Não permitir a exclusão de lançamentos contábeis automáticos da execução orçamentaria. Permitir a utilização de históricos padronizados e históricos com texto livre.
Permitir no empenho pesquisa dos últimos históricos usados para o credor.
Permitir cancelar/estornar registros contábeis feitos independente da execução orçamentária nos casos em que se apliquem.
Permitir a informação de retenções na emissão, liquidação ou pagamento do empenho. Permitir a contabilização de retenções no pagamento do empenho.
Permitir a configuração do formulário de empenho de forma a compatibilizar o formato da impressão com os modelos da entidade.
Permitir controle de empenho referente a uma fonte de recurso.
Permitir controlar empenhos para adiantamentos, subvenções, auxílios contribuições, convênios e repasses de recursos antecipados.
Permitir controlar os repasses de recursos antecipados, limitando o empenho a uma quantidade limite de repasses, de forma parametrizável para todos os tipos de recursos antecipados.
Permitir controlar os repasses de recursos antecipados limitando o número de dias para a prestação de contas, podendo esta limitação ser de forma informativa ou restritiva.
Permitir bloquear um fornecedor/credor para não permitir o recebimento de recurso antecipado caso o mesmo tenha prestação de contas pendentes com a contabilidade.
Emitir documento final (recibo de prestação de contas) no momento da prestação de contas do recurso antecipado.
Emitir relatório que contenham os recursos antecipados concedidos, em atraso e pendentes, ordenando os mesmos por tipo de recursos antecipados, credor ou data limite da prestação de contas.
Utilizar calendário de encerramento contábil para os diferentes meses, para a apuração e apropriação do resultado, não permitindo lançamentos nos meses já encerrados.
Assegurar que as contas só recebam lançamentos contábeis no último nível de desdobramento do Plano de Contas utilizado.
Disponibilizar rotina que permita a atualização do Plano de Contas, dos eventos, e de seus roteiros contábeis de acordo com as atualizações do respectivo Tribunal de Contas.
Permitir que se defina vencimento para recolhimento de retenções efetuadas quando a mesma é proveniente de Folha de Pagamento.
Permitir cadastrar os precatórios da entidade.
Permitir acompanhar a contabilização das retenções, desde a sua origem até o seu recolhimento, possibilitando ao usuário saber em qual documento e data foi recolhida qualquer retenção, permitindo assim a sua rastreabilidade.
Permitir elaboração e alteração da ordem de pagamento dos empenhos sem a necessidade de efetuar do pagamento.
Permitir restringir o acesso a unidades orçamentárias e unidades gestoras para determinados usuários.
Possibilitar a contabilização automática dos registros provenientes dos sistemas de arrecadação, gestão de pessoal, licitações e contratos.
Permitir que ao final do exercício os empenhos que apresentarem saldo possam ser inscritos em restos a pagar, de acordo com a legislação, e que posteriormente possam ser liquidados, pagos ou cancelados no exercício seguinte.
Permitir iniciar a execução orçamentária e financeira de um exercício, mesmo que não tenha ocorrido o fechamento contábil do exercício anterior, atualizando e mantendo a consistência dos dados entre os exercícios.
Possibilitar a transferência automática das conciliações bancárias do exercício para o exercício seguinte.
Possibilitar a transferência automática dos saldos de balanço do exercício para o exercício seguinte.
Emitir relatório de Apuração do PASEP com a opção de selecionar as receitas que compõe a base de cálculo, o percentual de contribuição e o valor apurado.
Emitir o Relatório de Arrecadação Municipal, conforme regras definidas no artigo 29-A da Constituição Federal de 1988.
Emitir o Quadro dos Dados Contábeis Consolidados, conforme regras definidas pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Permitir a composição de valores de determinado Grupo de Fonte de Recursos ou Detalhamento da Fonte, e ainda, valores específicos relacionados à Saúde e Educação para utilização na emissão de demonstrativos.
Possibilitar a definição de um nível contábil ou uma categoria econômica específica, para a composição de um valor que será impresso em um demonstrativo.
Permitir a impressão de demonstrativos com valores em milhares e em milhões de reais.
Armazenar os modelos dos relatórios criados pelo usuário diretamente no banco de dados do sistema.
Gerar arquivos para o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde - SIOPS, com as seguintes informações:
Receitas Municipais: SIOPS;
Despesas Municipais: Saúde por Subfunção, Saúde por Categoria Econômica.
Gerar arquivos para o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - SIOPE, com as seguintes informações:
Quadro Resumo das Despesas; Quadro Consolidado de Despesas; Demonstrativo da Função Educação.
Gerar arquivos para a Secretaria da Receita Federal, conforme layout definido no Manual Normativo de Arquivos Digitais – MANAD.
Emitir todos os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária da Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme modelos definidos pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Emitir todos os Relatórios de Gestão Fiscal da Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme modelos definidos pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Permitir a configuração do formulário de cheques, pelo próprio usuário, de forma a compatibilizar o formato da impressão com os modelos das diversas entidades bancárias.
Possuir controle de talonário de cheques
Permitir a impressão de cheques e respectivas cópias, no caso de formulários contínuos em impressora matricial, e os cheques avulsos em impressora de cheques.
Permitir a criação de subcontas em uma conta bancária, para melhor controle por fonte de recurso e detalhamento de fonte.
Conciliar apenas a conta bancária principal não precisando conciliar as subcontas. Conciliar os saldos das contas bancárias, emitindo o relatório da conciliação.
Geração de ordem bancária eletrônica ou borderôs em meio magnético, ajustável conforme as necessidades do estabelecimento bancário.
Geração de ordem bancária ou borderô para pagamentos através de cheque, emitindo o respectivo relatório com a listagem dos credores, documento dos mesmos, conta bancária (com as respectivas agências e bancos) e valor do pagamento.
Permitir o lançamento de receitas de repasses recebidos.
Efetuar os desmembramentos das receitas que incidirem no percentual de educação e saúde.
Efetuar o cálculo de retenção referente ao FUNDEB em receitas em que houver a incidência da mesma.
Efetuar o lançamento de receitas e retenções através de código reduzido.
Possuir total integração com o sistema de contabilidade pública efetuando a contabilização automática dos pagamentos e recebimentos efetuados pela tesouraria sem a necessidade de geração de arquivos.
Permitir agrupar diversos pagamentos a um mesmo fornecedor em um único cheque.
Ao efetuar pagamentos através de cheque, que a numeração do mesmo seja feita de forma automática, através da informação da respectiva conta bancária.
Permitir a emissão de ordem de pagamento.
Permitir que em uma mesma ordem de pagamento possam ser agrupados diversos empenhos para um mesmo fornecedor.
Possibilitar a emissão de relatórios por subconta.
Permitir a emissão de cheques para contabilização posterior.
Efetuar transferências entre contas correntes de acordo com as novas normas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, possibilitando a emissão da mesma.
Emitir relatórios razão e diário para registro da tesouraria. Emitir relatório de transferências efetuadas por período. Emitir relatório de pagamentos efetuados.
Emitir relatório para pagamento de PASEP.
Emitir relatório de pagamento por fornecedor, com as respectivas notas fiscais pagas. Emitir recibo de retenção de imposto para pagamentos onde a mesma ocorrer.
Emitir o relatório demonstrativo de numerário, onde constem as contas, saldo anterior, entradas, saídas e o saldo atual do período solicitado.
Permitir a emissão do relatório de Receitas Previstas por Fonte/Destinação Recursos (Padrão TCE/MG);
Permitir a emissão do relatório de Quadro Sumário da Despesa por Destinação Recursos (Padrão TCE/MG);
Permitir a emissão do relatório de Resumo da Previsão das Destinações Recursos das Receitas; Permitir a emissão do relatório de Resumo da Previsão das Destinações Recursos das Despesas;
Permitir a emissão do relatório de Comparativo das Destinações de Recursos - Receitas x Despesas;
Possibilitar a geração do projeto de lei e da lei aprovada, em formato PDF, contendo a mensagem, o texto do projeto de lei ou da lei aprovada e os anexos que o compõem;
Permitir a definição e cadastramento das contas bancárias nas quais a administração realiza a movimentação financeira, identificando a agência, o número da conta, Fonte/Destinação de Recursos, possibilitando a criação de um código reduzido para cada conta, visando facilitar os procedimentos de entrada de dados e de conferências, e possibilitando a definição de parâmetros para atender as identificações de conta movimento ou conta de aplicação financeira e conta de recurso ordinário ou vinculado e ainda definir data de encerramento de conta bancaria, quando o caso, conforme definido em Manual do TCEMG para atendimento ao SICOM;
Permitir o cadastro de credores/fornecedores da administração, integrado com os demais sistemas, possibilitando ainda, alterações/atualizações de razão social, endereço e etc, sem prejudicar movimentações anteriores;
Permitir a integração com o sistema de Gestão de Pessoal e Folha de Pagamento, para o empenhamento automático da folha de pagamento processada e encerrada;
Possibilitar o detalhamento dos elementos de despesa para fins de utilização pela administração, com o objetivo de auxiliar, em nível de execução, o processo de apropriação contábil da despesa, conforme exigido na padronização dos códigos da despesa por meio da Instruções Normativas do TCEMG que tratam do assunto;
Possibilitar o controle de saldos de dotações orçamentárias, impedindo o empenhamento, caso estes saldos sejam inferiores aos valores que se deseja empenhar;
Permitir o fechamento e a abertura do movimento mensal da contabilidade, por meio de senhas específicas para este procedimento;
Permitir a inscrição da dívida ativa e da dívida fundada, com possibilidade de cancelamento, atualização e restabelecimento das mesmas;
Permitir o controle de contratos de dívida fundada firmados pela administração com credores/fornecedores;
Possibilitar a emissão de relatório contendo as contas bancárias cadastradas;
Permitir a emissão de relatório de créditos e anulações orçamentárias contendo os códigos numéricos, os nomes e os valores das dotações orçamentárias creditadas e das debitadas; e ainda, o tipo (suplementar, especial, extraordinário) e a fonte de recursos (por anulação, por superávit, por excesso de arrecadação e por operações de crédito);
Permitir a geração de arquivo para importação no programa Receita Federal referente à Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) de prestadores de serviços;
Permitir a emissão de relatório de empenhos pagos para conferência da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), contendo as seguintes informações básicas: nome e número do CPF ou CNPJ do credor/fornecedor, número do empenho, data do pagamento, valor do empenho, conta(s) de receita creditada(s) e valor do crédito na conta(s) de receita;
Permitir a emissão do Balanço Orçamentário, nos moldes do DCASP;
Permitir a emissão do Balanço Financeiro, mensalmente, nos moldes do DCASP; Permitir a emissão do Balanço Patrimonial, mensalmente, nos moldes do DCASP;
Permitir a emissão do Demonstrativo das Variações Patrimoniais, mensalmente, nos moldes do DCASP;
Permitir a emissão do Balancete Mensal de Verificação Contábil, nos moldes do DCASP;
Permitir a emissão de relatórios que demonstrem os recursos aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino, de acordo com as Instruções Normativas do TCEMG e suas alterações;
Permitir a emissão de relatórios que demonstrem a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), de acordo com as Instruções Normativas do TCEMG e suas alterações;
Permitir a emissão de relatórios que demonstrem os recursos aplicados nas ações e serviços públicos de saúde, de acordo com as Instruções Normativas do TCEMG e suas alterações;
Possibilitar a geração de arquivos de texto (.csv), de acordo com a especificação do formato de importação definida pelo TCEMG, visando o envio do SICOM - Módulo Instrumento de Planejamento (IP);
Possibilitar a geração de arquivos de texto (.csv), de acordo com a especificação do formato de importação definida pelo TCEMG, visando o envio do SICOM - Módulo Inclusão de Programas (AIP);
Possibilitar a geração de arquivos de texto (.csv), de acordo com a especificação do formato de importação definida pelo TCEMG, visando o envio do SICOM - Acompanhamento Mensal (AM);
Possibilitar a geração de arquivos de texto (.csv), de acordo com a especificação do formato de importação definida pelo TCEMG, visando o envio do SICOM - Módulo Balancete Contábil (BLC);
Possibilitar a geração de arquivos de texto (.txt), de acordo com a especificação do formato de importação definida pelo TCEMG, visando a importação de dados para o SIACE/LRF;
SOFTWARE DE PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
Itens obrigatórios que o sistema de Contabilidade deve fornecer ao sistema de Informações em ‘tempo real’ na WEB, para que este permita ao cidadão visualizar as seguintes informações:
Possibilidade de impressão de todas as informações que são disponibilizadas.
Possibilidade de mergulhar nas informações até chegar ao empenho que originou a despesa orçamentária.
Possibilidade de mergulhar nas informações até chegar aos credores com seus respectivos empenhos que originaram a despesa orçamentária.
Deverá obedecer a extensão .xx.xxx.xx.
Xxxxxx explicativo em todas as consultas da Receita e da Despesa. Esta informação deve ser parametrizável, ficando a critério do administrador do sistema informar o conteúdo que achar necessário.
Movimentação diária das despesas, contendo o número do empenho, data de emissão, unidade gestora e credor, além do valor empenhado, liquidado, pago e anulado relacionado ao empenho.
Movimentação diária das despesas, com possibilidade de impressão dos empenhos orçamentários, extra-orçamentários e de restos a pagar.
Movimentação diária das despesas, com possibilidade de selecionar os registros por:
- Período, Órgão, Unidade, Função, Subfunção, Programa, Categoria Econômica, Projeto/Atividade, Grupo, Elemento, Sub-elemento, Credor, Aplicação, Fonte de Recurso, Restos a Pagar, Extra Orçamentária, Empenho.
Dados cadastrais do empenho com as seguintes informações:
- Órgão;
- Unidade Orçamentária;
- Data de emissão;
- Fonte de recursos;
- Vínculo Orçamentário;
- Elemento de Despesa;
- Credor;
- Exercício;
- Tipo, número, ano da licitação;
- Número do processo de compra;
- Descrição da conta extra (para os empenhos extra-orçamentários)
- Histórico do empenho;
- Valor Empenhado;
- Itens do empenho com as suas respectivas quantidades, unidade e valor unitário;
- Dados de movimentação do empenho contendo os valores: liquidado, pago e anulado. Filtros para selecionar o exercício, mês inicial e final, e Unidade Gestora.
Movimentação das Despesas por Classificação Institucional, contendo valores individuais e totais por Poder, Órgão, Unidade, Categoria Econômica e Credores.
Movimentação das Despesas por Função de Governo, contendo valores individuais e totais por Função, Subfunção, Programa de Governo, Categoria Econômica e Credores.
Movimentação das Despesas por Programa de Governo, contendo valores individuais e totais por Programa de Governo, Ação de Governo, Categoria Econômica e Credores.
Movimentação das Despesas por Ação de Governo, contendo valores individuais e totais por Tipo da Ação (Projeto, Atividade, Operação Especial), Ação de Governo, Categoria Econômica e Credores.
Movimentação das Despesas por Categoria Econômica, contendo valores individuais e totais por Categoria Econômica, Grupo de Despesa, Modalidade de Aplicação, Elemento de Despesa e Credores.
Movimentação das Despesas por Fonte de Recursos, contendo valores individuais e totais por Fonte de Recursos, Detalhamento da Fonte, Categoria Econômica e Credores.
Movimentação das Despesas por Esfera Administrativa, contendo valores individuais e totais por Esfera, Categoria Econômica e Credores.
Movimentação de Arrecadação das Receitas por Categoria Econômica, contendo valores individuais e totais por Categoria Econômica, Origem, Espécie, Rubrica, Alínea, Subalínea e Detalhamento.
Movimentação de Arrecadação das Receitas por Fonte de Recursos, contendo valores individuais e totais por Categoria Econômica, Origem, Espécie, Rubrica, Alínea, Subalínea e Detalhamento.
Movimentação de Arrecadação das Receitas contendo os valores de Previsão Inicial, Previsão das Deduções, Previsão Atualizada Líquida, Arrecadação Bruta, Deduções da Receita e Arrecadação Líquida.
Movimentação das Despesas contendo os valores da Dotação Inicial, Créditos Adicionais, Dotação Atualizada, Valor Empenhado, Valor Liquidado e Valor Pago.
Movimentação diária de arrecadação das receitas, contendo os valores totais de arrecadação no dia, no mês e no período selecionado.
Movimentação diária das despesas, contendo os valores totais efetuados no dia, no mês e no período selecionado.
Disponibilizar informações referente a despesa com servidores podendo o usuário filtrar: Pelo nome do servidor, pelo cargo do servidor, por divisão, subdivisão, unidade, vinculo e proventos.
Disponibilizar informações de repasses ou transferências cedidas ou recebidas. Disponibilizar informações das despesas com adiantamento e de diárias.
Disponibilizar informações de licitações e de contratos.
Conter um canal de atendimento entre a entidade e o cidadão onde o cidadão possa realizar solicitações de informações da entidade.
Possuir acessibilidade a deficientes.
E-SIC, possibilitando a solicitação do cidadão à Entidade, acompanhamento de sua solicitação via Protocolo e um gráfico apresentando estes atendimentos pela entidade, também um gerenciador para a Entidade lidar com estas solicitações.
SOFTWARE DE CONTROLE INTERNO
O SOFTWARE de Controle Interno deverá atender, ainda, aos seguintes requisitos:
O Sistema de Controle Interno deverá produzir relatórios exigidos pelos Tribunais de Contas Estaduais e auxiliar as atividades de fiscalização e orientação da Controladoria Municipal.
O Sistema de Controle Interno Municipal, juntamente com o controle externo exercido pelos Tribunais de Contas poderá auxiliar a respectiva Câmara Municipal na fiscalização do cumprimento das normas legais, especialmente as da Lei Complementar nº 101/00 – a LRF, deverá ainda possibilitar:
Realizar levantamentos de funcionamento dos diversos setores da administração.
Realizar levantamento de dados estatísticos da situação econômico financeira desde a arrecadação municipal até a elaboração dos balanços.
As principais opções do sistema deverá ser:
Parâmetros: cadastramento de usuários e funcionalidades do sistema.
Cadastros: manutenção dos cadastros básicos de assuntos, unidades responsáveis e níveis de informação.
Avaliação: manutenção de questionário, programação de serviços e impressão de relatórios. Auditoria: manutenção de itens, programação de serviços e impressão de relatórios.
Dados: levantamento das quantificações disponíveis que se constituem em base para o conhecimento da realidade em sistemas de contabilidade, arrecadação e pessoal compatíveis com o da empresa.
O sistema deverá ser totalmente parametrizável, visando afeiçoar-se às situações e peculiaridade de cada usuário, com relação à: suários: livre cadastramento de usuários e permissões de acordo com as unidades responsáveis.
Avaliação: inclusão, exclusão e alteração a qualquer momento de quesitos a serem utilizados na avaliação por assuntos e unidades.
Auditoria: inclusão, exclusão e alteração a qualquer momento de itens a serem examinados nas verificações, por assuntos e unidades.
Níveis: o cadastramento de níveis para as avaliações e auditorias, deverá possibilitar a geração de relatórios só de determinado nível, por assuntos, unidades responsáveis e ainda só as irregularidades constatadas com respectivas recomendações ou completo.
Deverá ser integrado a todos os Bancos de Dados relacionados a deste edital.
Deverá obter os dados diretamente nos Bancos de Dados, não sendo permitido a utilização de bancos transitórios.
Deverá obter os dados de forma online, permitindo que o Tomador de Decisão consiga visualizar todos os dados registrados nos Bancos de Dados sem delay.
A criação dos relatórios e gráficos deve dispensar a necessidade de linguagem de programação. A criação deverá ser feita a partir da configuração da aplicação.
Possibilitar o detalhamento das informações nos relatórios e gráficos gerados.
A segurança de acesso ao sistema (autorização) deverá utilizar o conceito de perfis de acesso.
Deverá possibilitar o cruzamento de informações entre todos os bancos de dados relacionados neste edital.
Deverá trazer no mínimo as seguintes visões configuradas e parametrizadas:
Indicadores Financeiros onde demonstra os valores disponíveis agrupados (configurável) e o Resultado Financeiro.
Integração em tempo real com os sistemas Assistência Social, Compras, Contabilidade, Ensino, Pessoal, Frotas, Licitação, Ouvidoria, Patrimônio, Protocolo, Saúde e Tributário.
Controle de usuários e permissões.
Pesquisa por contribuinte em tempo real em todos os sistemas, agrupando resultados por sistema e detalhando os dados de cada sistema desdobrando os dados até sua origem.
Gráficos analíticos contendo filtros para pesquisas e opção para detalhamento dos dados apresentados no gráfico, detalhando até o nível em que os dados foram originados.
Assistência Social: Atendimentos por unidade, Ranking de atendimentos por profissional, Benefícios concedidos, Quantidade de pessoas por projeto e programa social, Visitas por Xxxxxx.
Compras: Acompanhamento mensal de compras, pedidos por secretaria, Requisições de entrada por secretaria, Posição de estoque, Quantidade de veículos por secretaria, Abastecimentos em litros por secretaria, Acompanhamento mensal de gastos com combustível, Acompanhamento das infrações por secretaria.
Contabilidade: Aplicação na Saúde, Aplicação no Ensino, Aplicação com FUNDEB, Aplicação no Magistério, Despesas com Pessoal, Receita Prevista X Arrecadada, Despesa Fixada X Realizada, Disponibilidade Comprometida, Comparativo da Arrecadação por Período (Exercícios), Restos a Pagar, Despesa Folha Pagamento, Acompanhamento do Duodécimo, Receita Arrecadada X Despesa, Adiantamentos / Diárias, Despesas por Secretaria, Pagamentos no dia, Despesas com pessoal x Receita corrente líquida, Receita Tributária x Dívida Ativa.
Pessoal: Acompanhamento Mensal, comparativo entre meses, Idade dos funcionários, Acompanhamento das faltas, Repreensões / Advertências, Acompanhamento de horas extra, Acompanhamento das gratificações.
Frotas: Quantidade de veículos por secretaria, Abastecimentos em litros por secretaria, Acompanhamento mensal de gastos com combustível, Acompanhamento das infrações por secretaria.
Licitação: Licitações integradas realizadas, Situação das licitações, Economicidade das licitações. Ouvidoria: Indicadores gerais das ocorrências, total de ocorrências por mês, total de ocorrências por secretaria, total de ocorrências por assunto.
Patrimônio: Inventário patrimonial geral, Situação dos bens ativos em uso, Bens baixados por tipo, Inventário patrimonial dos bens ativos por unidade/setor, Totalização dos bens adquiridos/baixados.
Protocolo: Indicadores gerais dos protocolos, total de protocolos por mês, total de protocolos por assunto, total de protocolos por secretaria.
Saúde: Ranking de atendimentos por profissional, Ranking de atendimentos por especialidade, Atendimentos por unidade, comparativo de atendimentos das unidades, Relação de viagens.
Tributário: Indicadores gerais dos cadastros, Indicadores por exercício, Evolução dos lançamentos, Evolução da dívida ativa, Tipos de empresa por situação, Imóveis por bairro, Evolução dos imóveis por bairro, Evolução das edificações, Evolução dos ajuizamentos, maiores geradores de ISSQN, maiores emissores de notas.
SOFTWARE DE GESTÃO DAS COMPRAS E LICITAÇÕES E REGISTRO DE PREÇOS
Gerar documento de autorização de execução contratual (autorização, ordem de fornecimento, pedido ou solicitação de fornecimento ou prestação de serviços) contendo o nome base, descrição completa de um material ou serviço, quantidades, valores, marca/complemento (quando couber e idêntico a proposta vencedora), consistindo que sua emissão seja posterior a realização do empenho da despesa, garantindo que esse seja prévio a realização da despesa, conforme artigo 60 da Lei nº 4.320/64.
Gerar mais de um documento de execução contratual, caso a execução contratual seja parcelada.
O sistema deve possuir cadastro dos contratos administrativos que contenha no mínimo o número do contrato, objeto, regime ou forma de execução, valor contratual, data de vigência do contrato e recurso orçamentário. Tal informação é imprescindível para publicação dos contratos na forma exigida pela Lei nº 9.755/98, artigo 1º, inciso V.
O sistema deve permitir o cadastro de aditivos contratuais para fins de acréscimos de quantitativo, reequilíbrios econômico-financeiros, reajustes ou prorrogação contratual (prazo de vigência).
Permitir a emissão de documento de autorização de empenho (autorização, ordem, pedido ou requisição de empenho e sub-empenho) e possuir integração com sistema contábil para realização do empenho da despesa;
Permitir o cadastramento das solicitações/requisições de compras através de qualquer terminal de computador que tenha acesso ao servidor de dados a conter no mínimo os seguintes dados; Número da Requisição (geração automática e sequência do sistema);
Data da Requisição;
Setor Requisitante;
Responsável;
Objeto ou Finalidade da Requisição; Número Sequencial do item;
Descrição Resumida do Produto/Serviço; Quantidade;
Valor Unitário;
Ficha Orçamentária.
Condicionar que o documento gerado no item anterior no item anterior possa tramitar em grupos de autorização eletrônica a conter no mínimo os seguintes grupos:
Requisitante; Secretário Municipal;
Planejamento de Compras; Contabilidade;
Controle Interno;
Compras Retorno
Condicionar que a Solicitação/Requisição de compras seja aprovada através de menu específico para então ser liberada a tramitação eletrônica do item anterior;
Possuir um único menu para realização de todo tipo de processo, independente do tipo, valor ou modalidade (Dispensa do Art. 24 inciso I e II, Dispensa do Art. III e seguintes, Inexigibilidade, Carta Convite, Tomada de Preços, Concorrência e Pregão) afim de que todos possam ter uma única numeração sequencial de processos e que o controle seja facilitado.
Permitir registro dos processos licitatórios/dispensas/inexigibilidade através de qualquer terminal de computador que tenha acesso ao servidor de dados a conter no mínimo os seguintes dados:
Número do Processo;
Data de Abertura;
Critério de Julgamento (Global/Lote/Item); Característica (Compra/Serviço ou Obra/Engenharia)
Resumo do Objeto ou Referência ou simplesmente objeto; Objeto ou objeto detalhado do Processo.
Possuir meios de acompanhamento de todo o processo de abertura e julgamento de processos licitatórios, registrando a habilitação, proposta comercial e emissão de mapas comparativos de preços;
Consistir que para atendimento do item anterior o sistema tenha um menu/botão/campo específico para acompanhamento de todo procedimento, onde seja possível a verificação da situação atual dos processos;
Permitir a emissão de relatórios de contratos e compras, de envio obrigatório aos Tribunais de Contas da União (Lei nº 9.755/1998);
Permitir integração com a contabilidade permitindo análise contábil dos pedidos/solicitações/requisições de compras, bem como a classificação orçamentária (prévia) dos mesmos;
Permitir que a proposta comercial seja preenchida pelo próprio fornecedor, em suas dependências, e posteriormente enviada em meio magnético/e-mail para entrada automática no sistema, sem necessidade de redigitação;
Permitir utilização de registro geral de fornecedores, desde a geração do edital de chamamento até o fornecimento do “Certificado de Registro Cadastral”, controlando o vencimento de documentos, e também registra a inabilitação por suspensão ou rescisão do contrato;
Permitir que o fornecedor cadastrado seja vinculado a determinadas especialidades/atividade de fornecimento/prestações de serviços;
Permitir a emissão da relação de fornecedores cadastrados em uma determinada especialidade/atividade;
Permitir cadastramento de descrição dos materiais;
Formalizar os processos de contratação de acordo com as Modalidades exigidas em Lei bem como por Dispensa ou Inexigibilidade;
Permitir integração totalmente com o sistema de almoxarifado, no qual todas as tabelas comuns aos dois sistemas de licitações são únicas, de modo a evitar a redundância e a distorção de informações;
Permitir a classificação e consulta da dotação orçamentária no momento do cadastramento dos pedidos/requisições de compras;
Permitir o controle gerencial nos pedidos/requisições de compras, os quais são devidamente liberados eletronicamente, antes de chegar à etapa de efetivação da compra;
Permitir integração total com o sistema de almoxarifado e que está permita, por exemplo, o cadastro de materiais ou registro de fornecedores tanto no sistema de Gestão de Contratações Públicas quanto no sistema de Almoxarifado;
Permitir integração completa com o Sistema de Pregão Presencial disponível para uso da administração Pública, com possibilidade de envio e retorno de informações evitando redigitações.
Possuir rotina de pedido/requisição de compras;
Possuir rotina de elaboração da pesquisa de preços e emissão do mapa comparativo dos preços apresentados;
Possuir rotina para abertura do exercício seguinte; Permitir a emissão de Relação Mensal de Compras;
Permitir a emissão de relatório de fornecedores cadastrados;
Permitir a emissão de relatório comparativo de Propostas Comerciais do Processo;
Permitir a emissão de relatório com Histórico das Pesquisas de Preço;
Permitir a emissão de relatório com Histórico/Situação Detalhado dos processos;
Possuir cadastro individualizado das licitações para compra, serviço e obras, sendo mantido o controle e gerenciamento completo para a modalidade de pregão presencial, incluindo as rotinas de (credenciamento, registro das propostas escritas, sessão pública de lances verbais, avaliação das propostas e negociação final);
Não permitir que o operador realize a homologação dos processos sem antes realizar o preenchimento no sistema de dados de ENVIO OBRIGATÓRIO para o SICOM, está rotina visa o não acumulo de tarefas, caso contrário poderia ocasionar em perda do prazo de envio estabelecido pelo TCE/M.G;
Possuir menu para realização de AUDITORIA dos dados a serem enviados para o SICOM visando a verificação de erros ou falta de preenchimento bem como apresentação de soluções para o acerto;
Possuir menu de encerramento de meses enviados para o SICOM, não permitindo assim que os usuários preencham/alterem dados de meses já encerrados e enviados para o SICOM.
Permitir a apuração dos fornecedores habilitados nas modalidades: Convite, Tomada de Preços e Concorrência;
Possuir rotina de julgamento da licitação, com emissão do mapa de apuração e mapa de preços; Na modalidade de Pregão possuir critério de adjudicação da licitação por item por lote ou global; Permitir o cadastro da comissão julgadora de um determinado processo licitatório;
Permitir a verificação da situação Atual dos Processos;
Permitir a emissão de relatório de Licitações em que um Fornecedor Participou e/ou venceu;
Permitir a emissão de relatório de Acompanhamento de Preços Registrados (Registro de Preços); Geração dos arquivos para o SICOM relativos às licitações, dispensas e inexigibilidades do acompanhamento mensal (AM)
Sistema com possibilidade de envio e retorno de informações evitando redigitações;
Permitir o cadastro de Pregoeiro e equipes de apoio com possibilidade de adequação da equipe conforme processo;
Permitir o Credenciamento de Empresas com respectivos representantes; Possuir ordenação das Propostas por nome do fornecedor ou por valor;
Calcular e classificar automaticamente as propostas de acordo com valor informado em percentual (%) respeitando a legislação vigente;
Possibilitar que a Pregoeiro classifique fornecedores os participantes para rodadas de lances;
Permitir o registro dos lances em ordem cronológica (data, hora, minuto e fração de minuto); Informar o valor mínimo do lance e automaticamente o fornecedor que dará o lance seguinte;
Permitir a Habilitação dos ganhadores com reclassificação em caso de inabilitação; Permitir a Emissão de Ata: texto modificável conforme ocorrências do certame;
Permitir o controle dos documentos entregues por um Fornecedor com respectivas datas de validade;
Emissão do C.R.C – Certificado de Registro Cadastral;
Dispor de cadastro único de fornecedores integrado com os demais módulos e sistemas afins, no qual permite inclusão de documentos obrigatórios de habilitação para fins de licitação do fornecedor, cadastro de atividades e linhas de fornecimento;
Permitir a emissão de Relação de Fornecedores;
Possibilitar o acompanhamento dos processos licitatórios desde a preparação até seu julgamento final, registrando as etapas de:
Publicação do processo;
Emissão do mapa comparativo de preços referente as cotações;
Emissão das Atas das sessões referente Documentação e Julgamento das propostas; Interposição de recurso;
Anulação e revogação;
Impugnação;
Parecer da comissão julgadora; Parecer jurídico;
Adjudicação e Homologação; Contratos e aditivos;
Liquidação das autorizações de fornecimento;
Gerar empenhos para a contabilidade e liquidação dos empenhos
Possuir meios de acompanhamento de todo o processo de abertura e julgamento da licitação, registrando a habilitação, proposta comercial, fase de lances, anulação, adjudicação, homologação e emitindo o mapa comparativo de preços do final da sessão;
Registrar os processos licitatórios identificando o número do processo, objeto, modalidade de licitação e datas do processo;
Etapas de um Processo Licitatório em fase cronológica conforme a lei de licitação, sendo as sequências dos procedimentos mais diretos, sem ter que abrir várias janelas.
Possibilitar a separação dos itens do processo e suas respectivas quantidades por centro de custo e por despesa.
Permitir alterar/mudar as dotações orçamentárias dos processos, no encerramento do exercício, sem ter que retirar a homologação.
Permitir quando necessário cadastro e atualização de empresas buscando informações completas e necessárias para o SICOM, diretamente do site da Receita Federal (xxxx://xxx.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxx/xxxx/xxxxxxxx/xxxxxxxx_xxxxxxxxxxx.xxx).
Utilizar registro geral de fornecedores, desde a geração do edital de chamamento até o fornecimento do “Certificado de Registro Cadastral”, controlando o vencimento de documentos, bem como registrar a inabilitação por suspensão ou rescisão do contrato, controlando a data limite de inabilitação;
Possuir cadastro de materiais, serviços e obras para informar: Material perecível; Material estocável; Material de consumo ou permanente; tipo do combustível; Descrição; Grupo e classe; Dados da última compra como: data, quantidade, preço e fornecedor.
Permitir visualizar a descrição completa do material, quando do lançamento dos preços nas cotações e propostas.
Permitir agrupar automaticamente, várias solicitações de compras dos diversos setores para um novo processo licitatório. dispensa ou inexigibilidade licitação.
Controlar as solicitações de compra, não permitindo que usuários de outros centros de custo acessem ou cadastrem solicitações não pertencentes ao seu centro de custo e que a quantidade de cada item possa ser dividida por uma ou mais despesas.
Controlar a data de validade das certidões negativas e outros documentos dos fornecedores, com emissão de relatório por fornecedor contendo a relação das negativas vencidas/por vencer.
Permitir a integração com sistema de contabilidade, efetuando os seguintes processos: Bloqueio do valor da licitação, da compra direta ou do termo aditivo;
Gerar empenhos e liquidações;
Atualizar dados cadastrais de fornecedores e da despesa.
Permitir o desbloqueio do saldo remanescente da despesa na geração do último empenho do processo.
Integrar-se com a execução orçamentária gerando as autorizações de empenho e a respectiva reserva de saldo;
Possibilitar integração com o sistema tributário para consultar os débitos dos participantes no processo licitatório. dispensa ou inexigibilidade licitação.
Permitir a gravação, em meio magnético, dos itens do processo licitatório para os fornecedores digitar o preço e marca de cada item (cotação de preços e proposta comercial) com leitura dos preços informados e preenchimento automático no cadastro de itens do processo, exibindo os itens em lista ou separados por lotes, sem necessidade de redigitação.
Possuir formas de cotação através de arquivo ou direta através da internet.
Permitir que sejam lançados valores 0,00 (zero) para alguns itens do processo, quando definidos no Edital.
Possibilitar consultas de preços, por materiais ou por fornecedores, praticados em licitações ou despesas anteriores.
Permitir a consulta dos fornecedores de determinado material ou ramo de atividade. Permitir consulta de fornecedores por CNPJ, Razão Social e/ou nome fantasia;
Permitir identificar em quais processos licitatórios determinado fornecedor participou, visualizando sua situação em cada item do processo.
Permitir o parcelamento e cancelamento das Autorizações de Compra e Ordens de Serviço.
Permitir ao fazer o pedido de compra enviar e-mail para o fornecedor ou para o responsável do centro de custo com o pedido em anexo.
Emitir todos os relatórios exigidos por Xxx, como por exemplo: Termo de abertura e autorização do processo licitatório; Parecer jurídico e contábil; Publicação do edital; Atas do processo licitatório; Emissão de contratos; Notas de autorização de fornecimento;
Controlar as quantidades entregues parcialmente pelo fornecedor, possibilitando a emissão de relatório de forma resumida e detalhada, contendo as quantidades entregues, os valores e o saldo pendente.
Permitir o controle sobre o saldo de licitações.
Todas as tabelas comuns aos sistemas de licitações e de materiais devem ser únicas, de modo a evitar a redundância e a discrepância de informações;
Permitir o cadastro de compras diretas, informando: Data da Compra; Fornecedor; Centro de Custo; Objeto da Compra; Local de Entrega e Forma de Pagamento.
Permitir cotação de preço para a compra direta.
Permitir fazer a troca de fornecedor do saldo remanescente de um processo.
Gerar Processos Licitatório. Dispensa ou Inexigibilidade licitação pelo preço médio ou menor preço cotado.
Permitir desclassificar itens da proposta que estejam acima do valor médio cotado.
Permitir atribuir cota reservada para MPEs, possibilitando atribuir a mesma a outras empresas caso esta esteja deserta.
Gerar entrada do material no almoxarifado a partir da liquidação visualizando a movimentação no estoque.
Permitir criar e editar modelos de editais, contratos, autorização de compras, atas e outros relatórios desejados a partir dos modelos existentes no sistema.
Permitir que documentos como, editais, autorizações de fornecimento, ordens de execução de serviços, atas, atas de Registro de Preços, extrato contratual, contrato, deliberações e pareceres, possam ser formatados e editados pelo usuário.
Atender todas as exigências do SICOM, com checklist (verificação) anterior a seu envio (Pré- validador para o SICOM).
Atender todos os parâmetros das leis e decretos onde se destinasse seu uso a procedimentos licitatórios.
Manter histórico das alterações do contrato, informando o de tipo alteração (acréscimo, diminuição, equilíbrio econômico financeiro, prorrogação, rescisão) e se foi uniltateral ou bilateral.
Registrar a rescisão do contrato ou aditivo, informando: motivo, data do termo e da publicação, valor da multa e indenização, fundamento legal e imprensa oficial.
Permitir registrar a suspensão ou rescisão de contrato, controlando a data limite da situação de inabilitado.
Permitir efetuar o registro do extrato contratual, contrato, da ata de registro de preços, da execução da autorização de compra, da ordem de serviço, dos aditivos, rescisões, suspensão, cancelamento e reajuste de contratos.
Permitir fazer aditamentos, e atualizações de registro de preços.
Possuir tela para acompanhamento das licitações pendentes, finalizadas ou canceladas. Possibilitar copiar os itens de outro processo licitatório, já cadastrado.
Permitir a cópia de solicitações de forma a evitar redigitação de dados de processos similares. Permitir agrupar os itens do processo licitatório por centro de custos.
Permitir alterar a data de emissão das autorizações de fornecimento. Controlar as solicitações de compra pendentes, liberadas e reprovadas. Possuir tela para acompanhamento das solicitações de materiais/serviços;
Emitir relação das licitações informando: Data e hora de abertura, Número, Modalidade, Membros da comissão e/ou Pregoeiro e Equipe de Apoio e Objeto a ser licitado.
Permitir o cadastro de Comissões Permanente; Especial; Servidores; Pregoeiros; Leiloeiros, informando o ato que a designou, data de designação e expiração, com membros e funções designadas.
Permitir o cadastramento de comissões julgadoras: especial, permanente, Pregoeiro, servidores e leiloeiros, informando as portarias e datas de designação ou exoneração e expiração, com controle sobre o prazo de investidura.
Possuir rotina para classificação das propostas do pregão presencial conforme critérios de classificação determinados pela legislação (Lei 10.520/2002).
Permitir efetuar lances para a modalidade de pregão presencial e leilão com opção de desistência e rotina de reabertura de itens e/ou lotes para nova etapa de lances.
Permitir nos lances verbais nos Pregões e Leilões reabrir itens já finalizados para nova etapa de lance.
Permitir nos lances voltar os últimos lances de um determinado item.
Possibilitar após os lances identificar os itens que finalizaram acima do valor médio cotado permitindo a negociação dos mesmos.
Transferir a situação de vencedor para outro fornecedor, se necessário.
Avisar quando estiver empresa grande porte e MPEs no lance final, para aplicação do § 2º do artigo 44 da Lei Federal n° 123/06, onde assegura, como critério de desempate, preferência de contratação para as MPEs.
Avisar quando estiver empresa do município no lance final, para aplicação do § 3º do artigo 48 da Lei Federal n° 123/06 mais alterações, onde terão prioridade de contratação as microempresas e empresas de pequeno porte sediadas local, aplicando-lhes a prioridade de contratação até o limite de 10% (dez por cento) do melhor preço válido.
Possibilitar a emissão da ata do pregão presencial e histórico dos lances. Emissão de relatórios de resultados com dados completos dos fornecedores.
Possibilitar a utilização de critérios de julgamento das propostas em relação à microempresa e empresa de pequeno porte, de acordo com lei complementar 123/2006.
Permitir parametrização para numerar a licitação de forma sequencial ou por modalidade, possibilitando alterar a numeração sugerida pelo sistema.
Relatórios para divulgação na internet, conforme lei 9.755/98 e Demonstrativo das compras efetuadas conforme art. 16 da Lei 8.666/93.
Possibilitar a configuração das assinaturas que serão exibidas nos relatórios.
Dispor as Leis 8.666/93 e 10.520/2002 para eventuais consultas diretamente no sistema. Disponibilizar a Lei de Licitações em ambiente hipertexto.
Disponibilizar que o sistema de compras e licitações, contenha plataforma de pregão eletrônico utilizando a mesma base de dados;
Esta plataforma não poderá incidir em custos extras para fornecedores e para a Entidade. Possuir o credenciamento dos participantes;
Possuir o cadastro de documentos parametrizados como atestados, certidões, de acordo com a necessidade da entidade, permitindo em cada tipo de documento, a anexação de arquivos;
Permitir o envio de proposta de preços, bem como anexação do documento da proposta;
Possuir chat para interação do Pregoeiro com os participantes e vice-versa, do processo de pregão eletrônico;
Possuir cadastro de mensagens automatizadas para envio do chat, de acordo com as fases (análises dos Itens, habilitação, intenção de recurso, suspenção do processo, negociação, sorteio, benefício Lei 123/16 do pregão;
Permitir que os participantes possam efetuar seus lances com atualização automática das informações para os demais participantes;
Possuir acesso ao público em geral para acompanhamento do pregão de modo completo (lances e chat);
Possuir legenda com a situação do de cada item do pregão eletrônico;
Possuir rotina para que o Pregoeiro possa efetuar o desempate dos itens das propostas;
O sistema de pregão eletrônico deverá disponibilizar o modo de julgamento (Ex.: Menor preço global, menor preço por item) de acordo com as informações cadastradas no processo licitatório do Município;
Possuir rotina para aceitar e fracassar itens;
Possuir parâmetro para cada processo de pregão eletrônico, configurando a forma de disputa, Aberta ou Aberta Fechada;
Possuir parâmetro para definição de tempos entre lances para os dois modos de disputa, e também, tempo de prorrogação automático, caso optado para o Modo Aberto;
Possuir rotina para programações de tempo para item específico do pregão;
O sistema de pregão eletrônico deverá ser integrado com a plataforma +Brasil para eventuais prestações de contas;
SOFTWARE DE COTAÇÃO ELETRÔNICA
Disponibilizar um banco de preço, desenvolvido em plataforma web;
O banco de preços deverá constar pesquisa de valores fechados em licitações no estado de Minas Gerais de até no máximo os últimos 2 anos que serão utilizados em novos processos de compra na formação de preço médio de mercado.
O banco deve dispor no mínimo 2 milhões registros de preços.
O módulo deve exigir do usuário uma autenticação de acesso com login e senha, podendo o usuário alterar sua senha depois de logado.
Sistema não poderá ter restrição de quantidade de usuários.
O sistema deve dispor campo de pesquisa de produtos pelo nome com filtros de período de pesquisa e mesorregião do estado de Minas Gerais e uma busca avançada onde o usuário possa buscar com os seguintes filtros: Fornecedor (CNPJ e razão social); Município
Para que o usuário possa avaliar qual registro se enquadra melhor na realidade da sua cotação o sistema deverá consistir que o item anterior forneça uma lista retornada da busca com as seguintes informações mínimas: Nome do produto/serviço; Unidade de medida; Quantidade licitada; Valor unitário; Data de homologação; Fornecedor e o órgão do registro. Município e mesorregião do estado de Minas Gerais
Condicionar que do relatório gerado no item anterior o usuário deve ter a opção de ordenar os registros por valor, quantidade, descrição e data de homologação.
Possibilitar que ao selecionar um registro para impressão o sistema emita um documento de cotação personalizado com a logomarca e nome do órgão que está realizando a cotação a conter no mínimo as seguintes informações: Dados do processo onde o preço foi apurado (número, órgão que realizou, objeto, critério de julgamento, data de homologação); Dados do produto/serviço (especificação, quantidade licitada, valor unitário); Dados do fornecedor (razão social, CNPJ).
Dados da origem das informações e a data e hora da sua geração.
Sistema deve oferecer ao usuário a opção de gerar uma lista de registros de preços selecionados por ele, podendo o usuário editar a lista e posteriormente imprimi-la com os dados gerados na busca acrescidos do número de processo do registro e CNPJ do fornecedor, afim de facilitar a cotação com vários itens.
Condicionar que a lista impressa no item anterior contenha logomarca e nome do órgão/entidade que realizou a cotação.
SOFTWARE DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO
Permitir o controle dos bens patrimoniais, tais como os recebidos em comodato a outros órgãos da administração pública e também os alugados pela entidade;
Permitir ingressar itens patrimoniais pelos mais diversos tipos, como: aquisição, doação, dação de pagamento, obras em andamento, entre outros, auxiliando assim no mais preciso controle dos bens da entidade, bem como o respectivo impacto na contabilidade.
Permitir a utilização, na depreciação, amortização e exaustão, os métodos: linear ou de quotas constantes e/ou de unidades produzidas, em atendimento a NBCASP;
Permitir registrar o processo licitatório, empenho e nota fiscal referentes ao item; Permitir transferência individual ou global de itens;
Permitir o registro contábil tempestivo das transações de avaliação patrimonial, depreciação, amortização, exaustão, entre outros fatos administrativos com impacto contábil, em conformidade com a NBCASP, integrando de forma online com o sistema contábil;
Permitir o armazenamento dos históricos de todas as operações como depreciações, amortizações e exaustões, avaliações, os valores correspondentes aos gastos adicionais ou complementares, bem como registrar histórico da vida útil, valor residual, metodologia da depreciação, taxa utilizada de cada classe do imobilizado para fins de elaboração das notas explicativas correspondentes aos demonstrativos contábeis, em atendimento a NBCASP;
Permitir a avaliação patrimonial em atendimento a NBCASP (Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público), possibilitando o registro do seu resultado, independente deste ser uma Reavaliação ou uma Redução ao Valor Recuperável;
Permitir o controle dos diversos tipos de baixas e desincorporações como: alienação, permuta, furto/roubo, entre outros;
Permitir a realização de inventário;
Manter o controle do responsável e da localização dos bens patrimoniais;
Emitir e registrar Termo de Guarda e Responsabilidade, individual ou coletivo dos bens; Permitir que o termo de guarda e responsabilidade possa ser parametrizado pelo próprio usuário; Emitir etiquetas de controle patrimonial, inclusive com código de barras;
Permitir que a etiqueta de controle patrimonial possa ser parametrizada pelo próprio usuário, permitindo-lhe selecionar campos a serem impressos bem como selecionar a disposição desses campos dentro do corpo da etiqueta;
Registrar e emitir relatórios das manutenções preventivas e corretivas dos bens, com campo para informar valores;
Permitir que em qualquer ponto do sistema um item possa ser acessado tanto pelo seu código interno como pela placa de identificação;
Disponibilizar consulta com a visão contábil para viabilizar a comparabilidade do controle dos bens com os registros contábeis, apresentando no mínimo a composição do valor bruto contábil (valor de aquisição mais os valores correspondentes aos gastos adicionais ou complementares); do valor líquido contábil (valor bruto contábil deduzido as depreciações/amortizações/exaustões) no período e acumuladas no final do período;
Emitir relatórios, bem como gerar relatórios, destinados à prestação de contas em conformidade com os Tribunais de Contas.
Permitir a baixa e transferência em massa de bens.
Permitir anexar fotografias ou outro documento de imagem ao bem, possuindo parâmetro para limitar o tamanho das mesmas;
Possuir rotina de bloqueio de movimentações dos bens patrimoniais de forma a evitar qualquer alteração referente à valores financeiros e datas (incorporação/aquisição);
Possuir rotina para encerramento do exercício no sistema de Patrimônio.
SOFTWARE DE GESTÃO DE GASTOS E AGENDA DA FROTA PÚBLICA
Gerenciar e controlar gastos referentes a frota de veículos, máquinas e equipamentos; Gastos com combustíveis e lubrificantes (Materiais próprios ou de terceiros);
Gastos com manutenções:
Emitir balancete de gastos de forma analítica, por veículo, ou geral; Permitir controlar o abastecimento e o estoque de combustível; Permitir registrar serviços executados por veículo;
Emitir e controlar a execução de planos de revisão periódicos e de manutenção preventiva a serem efetuados nos veículos, máquinas e equipamentos permitindo gerar as respectivas ordens de serviço a partir desses planos;
Registrar toda a utilização dos veículos, permitindo registrar o motorista, setor requisitante, tempo de utilização e distância percorrida;
Manter controle efetivo sobre o vencimento das habilitações dos motoristas;
Manter controle efetivo sobre os seguros e garantias incidentes diretamente sobre os veículos; Manter controle físico do estoque de peças e material de consumo;
Manter cálculo exato e efetivo do consumo de combustível por veículo, calculando o consumo médio, custo médio por unidade de utilização.
Permitir o controle das obrigações dos veículos como IPVA, seguros e licenciamento;
Permitir o registro das ocorrências envolvendo os veículos, como multas, acidentes, etc., registrando datas e valores envolvidos;
Permitir a substituição de marcadores (Hidrômetros e Horímetros). Permite cadastro e controle de veículo bicombustível.
Permite o cadastramento e gerenciamento de roteiros da frota
Permite a anexação de documentos e imagens as ocorrências dos veículos.
Permitir rastreamento do veículo utilizando dados enviados por dispositivos GPS conectados ao veículo por conexão ODB II, conforme descrição abaixo.
O monitoramento deve mostrar o posicionamento dos veículos cadastrados em mapa georreferenciado, em tempo real, permitindo configurar o intervalo de coleta dos dados e eventos.
O monitoramento deve ser feito usando base cartográfica atualizada de preferência Google Maps. Deve permitir pesquisa por veículo e por status (veículo ligado, veículo desligado, ativo, inativo, parado, em manutenção, em uso ou disponível)
O monitoramento deve disponibilizar função acompanhamento (seguir veículo), mostrando a trajetória do mesmo no mapa.
O monitoramento deve mostrar a direção (pontos cardeais e pontos colaterais) dos veículos em tempo real (norte, sul, leste, oeste, noroeste, sudoeste, nordeste e sudeste).
O monitoramento deve registrar e mostrar a velocidade do veículo durante a sua trajetória. O monitoramento deve registrar a data e hora das coletas dos dados e eventos.
O monitoramento deve alertar quando uma velocidade máxima for atingida.
O monitoramento deve alertar quando um veículo ultrapassar uma área previamente configurada (cerca virtual).
O monitoramento deve possuir configuração de visualização em tela cheia e ainda permitir a emissão de som quando um alarme de velocidade máxima e/ou de cerca virtual for ativado.
O monitoramento deve permitir configurar para determinado veículo ou grupo de veículos, mostrar o rastreamento ou trajeto do veículo.
O monitoramento deve permitir configurar, mostrar a cerca eletrônica, caso ela esteja configurada. Deve permitir cadastramento de grupos ou perfis de veículo.
Deve permitir configurar ícones específicos para grupo ou perfis de veículo.
Deve permitir cadastramento de limites de velocidade por grupos ou perfis de veículos.
Deve permitir o cadastro de rastreadores bem como possibilitar informar o tempo de “não resposta” tolerável (caso o equipamento não se comunique ou seja desligado).
Deve permitir ativar e desativar o rastreamento do veículo. Descrição
O coletor de dados deve ser permitir conexão em rede GSM / GPRS e sistema de posicionamento de satélite GPS, antena GSM e GPS integrada, e disponibilizar funções de gerenciamento de atendimento às redes 2.4G integradas.
Deve permitir conexão com o veículo através de interface OBD II e ler os dados do computador do carro.
Deve ser compatível com os protocolos: SAE J1850 PWM
SAE J1850 VPW ISO 9141-2
ISO 14230-4 (KWP2000_5BPS)
ISO 14230-4 (KWP2000_FAST)
ISO 15765-4 (CAN500_11BIT)
ISO 15765-4 (CAN500_29BIT)
ISO 15765-4 (CAN250_11BIT)
ISO 15765-4 (CAN250_29BIT)
Deve permitir a instalação de SIM Card (chips de operadoras de telefonia) Deve permitir configuração através de comandos enviados por SMS
Deve permitir configurar o tempo de envio dos dados através de SMS Xxxx enviar os dados para uma central de dados ou servidor de aplicação.
Deve permitir configuração de uma central de dados ou serviços de aplicação através de SMS.
Permitir o cadastro de solicitações de abastecimento para serem apresentadas no abastecimento fora da entidade (postos de combustível), posteriormente cadastrar a despesa do veículo importando as informações já cadastradas na solicitação, sem a necessidade de redigitação das informações.
SOFTWARE DE GESTÃO DO ALMOXARIFADO
Permitir o gerenciamento integrado dos estoques de materiais existentes nos diversos almoxarifados;
Utilizar centros de custo na distribuição de materiais, para apropriação e controle do consumo;
Permitir que ao realizar a entrada de materiais possa ser vinculada com o respectivo Pedido de Compra, controlando assim o saldo de material a entregar.
Manter controle efetivo sobre as requisições de materiais, permitindo atendimento parcial de requisições e mantendo o controle sobre o saldo não atendido das requisições;
Efetuar cálculo automático do preço médio dos materiais;
Controlar o estoque mínimo, máximo dos materiais de forma individual.
Manter e disponibilizar em consultas e relatórios, informações históricas relativas à movimentação do estoque para cada material, de forma analítica;
Permitir o registrar inventário;
Tratar a entrada de materiais recebidos em doação ou devolução;
Possuir integração com o sistema de administração de frotas efetuando entradas automáticas nos estoques desse setor;
Permitir controlar a aquisição de materiais de aplicação imediata;
Permitir bloquear as movimentações em períodos anteriores a uma data selecionada; Possibilitar restringir o acesso dos usuários somente a almoxarifados específicos;
Possuir total integração com o sistema de compras e licitações possibilitando o cadastro único dos produtos e fornecedores e efetuando a visualização dos pedidos de compras naquele sistema;
Emitir recibo de entrega de materiais;
Permitir a movimentação por código de barras;
Elaborar relatórios de Consumo Médio e de Curva ABC; Permitir o Controle de lotes.
Possuir integração com a contabilidade.
SOFTWARE DE GESTÃO DE PESSOAL E FOLHA DE PAGAMENTO
Ser multi – empresa;
Permitir a troca de empresa sem necessidade de fechar o sistema;
Permitir a captação e manutenção de informações pessoais e funcionais de pessoal ativo, inativo e pensionista, registrando a evolução histórica;
Permitir o cadastramento de um ou mais contratos de trabalho para um mesmo servidor (temporários e efetivos), mantendo o mesmo número de matricula alterando apenas o contrato para não alterar futuras integrações;
Permitir o registro de atos de advertência e punição;
Permitir o controle dos dependentes de servidores/funcionários realizando automaticamente a baixa na época e condições devidas;
Possuir cadastro de beneficiários de pensão judicial e das verbas para pagamento por ocasião de férias, 13º e folha de pagamento, com suas respectivas fórmulas, conforme determinação judicial;
Permitir o controle histórico da lotação, inclusive de servidores cedidos, para a localização dos mesmos;
Permitir o controle das funções em caráter de confiança exercida e averbada, que o servidor tenha desempenhado, dentro ou fora do órgão, para pagamento de quintos ou décimos de acordo com a legislação;
Permitir o controle do tempo de serviço efetivo, emitir certidões de tempo de serviço e disponibilizar informações para cálculo e concessão aposentadoria;
Permitir parametrização para abatimentos em tempo de serviço com afastamentos, selecionando por tipo de afastamento;
Possuir controle do quadro de vagas por cargo e lotação (previsto, realizado e saldo); Permitir o registro e controle da promoção e progressão de cargos e salários dos servidores; Possuir rotinas que permitam administrar salários, possibilitando reajustes globais e parciais; Possuir rotina que permita controlar limite de piso ou teto salarial;
Permitir o controle automático dos valores relativos aos benefícios dos dependentes, tais como salário família e auxílios creche e educação;
Permitir o controle de benefícios concedidos devido ao tempo de serviço (anuênio, quinquênio, licença prêmio, progressões salariais e outros), com controle de prorrogação ou perda por faltas e afastamentos;
Permitir o cálculo automático de adicionais por tempo de serviço e a concessão, gozo ou transformação em abono pecuniário da licença-prêmio assiduidade;
Permitir o registro e controle de convênios e empréstimos que tenham sido consignados em folha, mostrando a parcela paga e a pagar no holerite;
Permitir a inclusão de valores variáveis na folha, como os provenientes de horas extras, periculosidade, insalubridade, faltas, descontos diversos e ações judiciais;
Possuir rotina de cálculo de benefícios tais como: Vale Transporte e Auxílio Alimentação;
Possuir controle dos Tomadores de serviço, pagamentos por RPA, integrando essas informações para DIRF;
Permitir o controle de diversos regimes jurídicos, bem como contratos de duplo vínculo, quanto ao acúmulo de bases para IRRF, INSS e FGTS;
Permitir simulações parciais ou totais da folha de pagamento;
Possuir rotina para programação e cálculo do Décimo Terceiro (Adto, Anual e Complemento Final Dezembro)
Possuir rotina para programação e cálculo de Férias normais e coletivas
Possuir rotina para programação e cálculo de rescisões de contrato de trabalho e demissões;
Permitir cálculo e emissão de Rescisão Complementar, a partir do lançamento do valor complementar via movimento de rescisão pela competência do pagamento, gerando automaticamente o registro destes valores na Ficha Financeira do mês, para integração contábil e demais rotinas, podendo ser geradas até 30 cálculos dentro do mesmo mês, emitindo todos os relatórios separados por tipo de referência tais como Holerite, resumo mensal, folha analítica, etc.;
Permitir o cálculo de Folha Retroativa COM encargos (IRRF/Previdência), para admissões do mês anterior, que chegaram com atraso para cadastramento;
Permitir o cálculo de Folha Complementar SEM encargos (IRRF/Previdência), para pagamento das diferenças de meses anteriores, a serem pagas no mês da Folha Atual;
Permitir o cálculo para pagamento do pessoal ativo, inativo e pensionistas, tratando adequadamente os diversos regimes jurídicos, adiantamentos, pensões e benefícios, permitindo recálculos gerais, parciais ou individuais;
Possuir bloqueio do cálculo da Folha Mensal (Com mensagem de Alerta) para servidores com término de contrato (Temporário/Estágio Probatório) no mês, o qual deverá ser rescindido ou prorrogado;
Após cálculo mensal fechado, não deve permitir movimentações que afetem o resultado do cálculo ou histórico mensal, mas deve permitir que um usuário autorizado possa abrir o cálculo mensal e liberar a movimentação.
Permitir cálculo e emissão da provisão de Xxxxxx, 13º Salário e encargos por período; Permitir emissão de relatório com demonstrativo da provisão, de forma analítica e sintética; Permitir a contabilização automática da folha de pagamento;
Manter o registro das informações históricas necessárias às rotinas anuais, 13º Salário, rescisões de contrato e férias;
Permitir a geração de informações mensais para Tribunal de Contas(SICOM), Previdência Social (GPS), GRRF, SEFIP/GFIP, CAGED e E-SOCIAL;
Permitir a geração de informações anuais como RAIS, DIRF, Comprovante de Rendimentos e pagamento PIS/PASEP;
Permitir a formatação e emissão de contracheques, cheques de pagamento e etiquetas com livre formatação desses documentos pelo usuário;
Permitir formatação e geração de arquivos para crédito bancário e quando disponível pelo banco a geração de arquivo para holerite em terminal bancário;
Permitir utilização de logotipos, figuras e formatos como imagem nos relatórios;
Permitir a parametrização de documentos legais e admissionais, com uso de um editor de texto.
Permitir configuração de margem consignável e elaboração de carta margem com layout aberto e com código de autenticidade;
Permitir o lançamento de diárias; Permitir cadastro de repreensões; Permitir cadastro de substituições; Permitir cadastro de Ações judiciais;
Permitir criação de campos do usuário para inclusão no cadastro de trabalhadores, afastamentos e eventos;
Possuir gerador de relatórios disponível em menu; Permitir parametrização de atalhos na tela inicial;
Permitir validar a chave de habilitação do sistema através de checagem via internet sem necessidade de cópia de arquivos;
Possuir históricos de atualizações efetuadas no sistema; Possuir consulta de log com vários meios de consulta;
Separar os cálculos por tipo de referência ex: folha mensal, adiantamento, rescisão, folha complementar e 13º salario;
Permitir através de senha de administrador o encerramento e reabertura de referências já encerradas;
Possuir comparativo mensal, podendo comparar duas referências com eventos diferentes; Possuir exportação para folha de pagamento em arquivo excel;
Possuir integração com sistema contábil, via troca de arquivos, com validações antes de gerar o empenho, visando saldo, dotações, fornecedores fichas e classificações;
Possuir cadastro de EPI’s com controle de entrega, devolução e validade dos equipamentos;
Permitir a manutenção e conferência do cálculo em tela podendo incluir, alterar e excluir qualquer tipo de movimentação tais como férias, licença prêmio, eventuais e fixos, sem que haja a necessidade de abertura de nova tela;
Geração dos arquivos anuais DIRF e RAIS;
Emissão do informe de rendimentos conforme layout da receita federal; Emissão de ficha financeira do funcionário sendo emitida por períodos; Emissão de ficha financeira de autônomos;
Geração do arquivo para atender o tribunal de contas do Estado (SICOM); Ato Legal e Efetividade
Permitir o registro dos documentos de Atos Legais (Portarias, Decretos, Requisições e outros);
Permitir a manutenção do movimento de Ato Legal por servidor, independente das alterações cadastrais do funcionário, Afastamentos e Benefícios Fixos;
Permitir integração das alterações cadastrais, Afastamentos e Benefícios Fixos do funcionário com movimento de Ato Legal que autoriza a movimentação
Permitir o controle dos Atos a serem considerados para Efetividade, conforme tipo e opções parametrizadas pela empresa;
Permitir emissão da Certidão Tempo de Serviço com grade de Efetividade, por ano, meses e tipo efetividade com dias por mês e total por ano, com resumo final do Tempo Municipal e Tempo Efetividade (Tempo Atual mais Anterior).
Permitir qualquer alteração em layout para qual seja o documento; PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário)
Permitir registrar os dados dos responsáveis pelas informações de monitoração Biológica por período, mantendo histórico atualizado;
Permitir registrar os dados dos responsáveis pelas informações de monitoração dos registros Ambientais por período, mantendo histórico atualizado;
Permitir gerenciar e manter atualizado todas as informações cadastrais, pertinentes ao PPP, como alteração de cargos, mudança de agente nocivo, transferências, descrição dos cargos e atividades exercidas pelo funcionário;
Permitir registrar e manter atualizado o histórico, as técnicas utilizadas para neutralização de agentes nocivos à saúde.
Permitir registrar os exames periódicos, clínicos e complementares e manter os dados históricos; Permitir registrar e manter atualizado o histórico da exposição do trabalhador à fatores de riscos;
Permitir a emissão do PPP individual ou por grupo de funcionários; Concurso Público
Permitir a realização e/ou o acompanhamento de concursos públicos para provimento de vagas, efetuando a avaliação dos candidatos do concurso e indicando automaticamente a aprovação/reprovação e a classificação.
Cadastrar concursos: cargo, concursados por cargo, órgão solicitante, disciplinas do concurso e edital.
Cadastrar candidatos inscritos e candidatos classificados: dados pessoais, dados de endereçamento, documentos, nota final (aprovado/reprovado), data nomeação, data da posse e edital com possibilidade de importação de dados do cadastro da empresa organizadora do concurso.
SOFTWARE DO PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO
Permitir consulta e emissão do contracheque via internet, com parametrização do servidor de acesso, definição do logon por funcionário e critérios para geração da senha inicial, permitindo alteração da senha após primeiro acesso;
Permitir lançamentos de eventuais tipo horas extras, adicionais e outros eventos, mediante a homologação pelo administrador;
Permitir procedimentos administrativos; Permitir agendamento de pericias médicas; Permitir visualizar a ficha funcional; Permitir visualizar a ficha financeira;
Permitir emitir margem consignável limitando emissões dentro do mês; Permitir verificar a autenticidade da margem consignável;
Permitir visualizar e imprimir o informe de rendimentos dos anos enviados; Permitir o visualizar o histórico de FGTS;
Permitir consultar faltas; Permitir consultar afastamentos;
Permitir registro de ponto eletrônico;
Permitir alterar a senha de acesso sem intervenção do administrador;
Permitir consulta pública a concursos/processo seletivo; Permitir consulta de contribuição previdenciária;
Permitir alteração cadastral com validações do administrador;
Integração direta com o portal da transparência parametrizável por evento podendo disponibilizar proventos, descontos e liquido;
Permitir solicitações de férias, licença prêmio e faltas abonadas com aprovação do administrador; Permitir solicitação de curso Extra Curricular;
Permitir solicitação de adiantamento de salário;
Permitir solicitação de adiantamento de décimo terceiro; Permitir avaliação de desempenho;
Permitir controle da disponibilidade das informações para consulta, por competência e Tipo de Cálculo;
SOFTWARE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA
Possibilitar de forma parametrizada, a sua adaptação integral ao estabelecido pelo Código Tributário Municipal, bem como por qualquer outro conjunto de leis ou normativas em vigor, de qualquer nível, que estejam no contexto de atuação da solução;
Permitir o cadastro e o gerenciamento dos cadastros imobiliário, mobiliário e rural, bem como lançamentos de impostos, taxas, contribuições e preço público;
Permitir o controle e gerenciamento dos lançamentos e da divida ativa do município;
Possuir o conceito de cadastro consolidado das informações municipais (Cadastro Único ou Geral), com identificação unificada do cidadão;
Permitir a formatação e/ou personalização do layout de todos os Relatórios do Sistema, com a possibilidade para criação de pelo menos 10 layout diferente para a mesma opção de relatórios, e ainda permitir a definição de um desses layouts criado como padrão e também ter a opção para a escolha do layout que será utilizado para a geração do relatório.
Permitir a emissão em segunda via de todos os documentos oficiais;
Gerenciar as tabelas de controle do endereçamento e das faces de quadras legais, integralmente relacionadas à tabela de zonas cadastrais imobiliárias do município;
Gerenciar os índices/indexadores de correção e/ou atualização monetária, bem como o controle de mudanças de moeda;
Gerenciar todo conjunto de fórmulas relativas ao cálculo dos tributos controlados pelo sistema, de forma parametrizada;
Possuir rotinas parametrizáveis de cálculos gerais, parciais e individualizados, dos valores inerentes à obrigação principal e acréscimos legais, com destaque para cada item, aplicável a quaisquer tributos e/ou receitas derivadas;
Gerenciar o calendário de dias úteis por exercício; Gerenciar as datas de vencimentos de tributos por exercício;
Permitir a emissão de documentos oficiais, comprovantes de quitação de débitos de qualquer natureza;
Permitir que a emissão do documento de Notificação do Lançamento seja feita em conjunto com a Guia de Recolhimento dos Tributos, em um único documento, quando em cota única;
Permitir a emissão de todas as Guias de Recolhimento de Tributos controlados pelo sistema; Permitir a Emissão de Guia para pagamento de valores parciais, com opção de incluir uma ou mais parcelas;
Gerenciar as operações de isenções, não incidências, imunidades, reduções de alíquota e de bases de cálculo;
Gerenciar as operações da situação cadastral mobiliária e imobiliária, tais como: ativos, inativos, baixados, dentre outras situações;
Gerenciar as operações de estornos, cancelamentos, pagamentos, extinção, exclusão, parcelamentos, isenções, suspensões do crédito tributário e lançamentos de qualquer natureza. No cancelamento o sistema deverá permitir o cancelamento parcial da parcela;
Permitir a compensação de divida, proporcional ou nas parcelas mais antiga.
Permitir a emissão das Guias de Recolhimento com incorporação de códigos de barra, padrão CNAB/FEBRABAN, para recebimento das mesmas pelas instituições financeiras arrecadadoras, integrantes do Sistema Financeiro Nacional;
Gerenciar a devolução de correspondências, em função da não localização do contribuinte/destinatário com a opção para utilizar o convênio para o Controle de Devolução Eletrônica de Objetos – CEDO dos Correios do Brasil;
Opção para retorno do arquivo txt do convênio para Controle de Devolução Eletrônica de Objetos
– CEDO dos Correios do Brasil;
Permitir a criação e gerenciamento de ordem de serviços vinculado aos cadastros do imobiliário, mobiliário água e esgoto e cadastro único de contribuinte;
Permitir a cobrança de tributos e/ou receitas derivadas, através de débito automático em conta corrente, no domicílio bancário autorizado pelo contribuinte;
Gerenciar o recolhimento dos tributos e/ou receitas derivadas e classificar os dados da arrecadação, através da leitura de arquivos de dados em formato digital com layout pré- determinado, disponível a Licitante Vencedora;
Possuir rotina que permita a integração com o sistema contábil/financeiro do município, sem a necessidade de geração de arquivos formato digital, gerando automaticamente os lançamentos contábeis da receita arrecadada e classificada, sem que haja a necessidade de redigitação;
Possuir emissão de etiquetas, permitindo inclusive a parametrização da distribuição de seu conteúdo dentro do corpo da etiqueta;
Gerar na conta corrente do contribuinte, de forma consolidada, todos os lançamentos efetuados, com os respectivos valores, datas de vencimento e pagamento, mesmo aqueles advindos de exercícios anteriores, informando em que fase da cobrança o débito se enquadra (em cobrança ou em dívida ativa), permitindo a consulta parametrizada de extratos da posição financeira, destacando os acréscimos legais dos valores principais. Quando for uma dívida parcelada deverão ser demonstrados no extrato os exercícios que deram origem ao parcelamento, e ainda se essa origem for dividas ajuizada deverá ser demonstrando todos número dos processos judiciais dessas dívidas da origem do parcelamento;
Nos extratos de posição financeira do contribuinte, que seja proprietário de mais de um imóvel, assegurar que também sejam listados os lançamentos e pagamentos relativos a cada imóvel de sua propriedade;
Permitir o parcelamento, reparcelamento e desparcelamento de débitos de qualquer natureza, inclusive os inscritos em dívida ativa e não executados, com a criação de regras parametrizáveis
aplicadas no controle destas operações, possibilitando a emissão de guias de recolhimento e dos termos de parcelamento, realizando a gestão integral da carteira;
Permitir o estorno de Parcelamento com o abatimento dos valores pagos na origem, e também ter uma opção para refazer o mesmo parcelamento, sem necessidade de criação de um novo parcelamento.
Permitir parcelamentos de dividas ativa, divida do exercício e divida ajuizada em um único parcelamento e na contabilização dos valores pagos das parcelas desse parcelamento desmembrar o que recebeu de dividas ativa, divida do exercício e divida ajuizada de cada uma das receitas parceladas, bom como as respectivas correção, multa e juros de cada uma das receitas parceladas. Permitir a emissão de certidões positivas, negativas e positivas com efeito de negativa, sobre os tributos controlados pelo sistema e permitir a consulta da autenticidade via web;
Permitir a configuração dos tipos de cálculo de multa, juros e correção monetária e seus parâmetros pelo próprio usuário administrador do sistema, sem a necessidade de utilizar linguagem de programação.
Gerenciar a restituição de valor cobrado a maior ou indevidamente;
Permitir a criação de limites de diferença entre os valores calculados pelo sistema e os valores pagos pelo contribuinte, para que no momento da baixa, tanto pelo arquivo de retorno do banco ou pela baixa manual, se esse limite for ultrapassado o sistema automaticamente gera a baixa parcial do lançamento, deixando como resíduo (em aberto) a diferença entre o valor calculado e o valor efetivamente pago;
Permitir a simulação de atualização de valores de multa e juros e correção por receita, sem a necessidade geração de lançamento pelo sistema.
Permitir a prorrogação de vencimento de qualquer tipo de lançamento de receita;
Gerenciar a situação cadastral do imóvel, permitindo a emissão de relatório de conformidade; Gerenciar operações de englobamento e/ou parcelamento do solo e manter dentro do cadastro do imobiliário a vinculação dos cadastros que deram origem ao englobamento ou o parcelamento do solo;
Permitir a vinculação da planta do imóvel, fotos da fachada, e também permitir anexar arquivos (documentos digitalizados) para futuras consultas dentro do cadastro do imóvel.
Permitir a consulta dos históricos de transferência de proprietários e das ordens de serviços vinculada ao cadastro dentro da tela do cadastro do imobiliário;
Permitir a consulta das notificações de posturas e histórico de alterações gerado automaticamente dentro da tela de cadastro do imóvel;
Permitir no cadastra do imóvel o cadastro dos logradouros e dos imóveis confrontantes;
Permitir a criação de cadastramento automático de imóveis, copiando as informações de um cadastro base para facilitar o cadastro de loteamentos novos. Após a criação automática desses cadastros o usuário altera apenas as informações que divergem do cadastro base;
Permitir a consulta de todos os cadastros do mobiliário vinculado os cadastros do imóvel dentro da tela de cadastro do imobiliário;
Quando o usuário estiver dentro de um determinado cadastro do imobiliário, permitir o lançamento de guias de ITBI, receitas diversas, preço público, emissão de extrato, emissão de listagem de débito, consulta de dívida, emissão de guias de dívida, geração de parcelamento e cálculo do IPTU sem a necessidade de fechar a tela e fazer uma nova pesquisa ou redigitação do código cadastral.
Permitir a geração de um relatório comparando os valores lançado no exercício anterior com o exercício atual indicando o percentual da diferença para facilitar a conferencia dos novos lançamentos de IPTU;
Permitir o cadastramento dos imóveis rurais com os dados específicos da propriedade rural, como número de registro no INCRA, nome da propriedade, valor venal e área em m2 hectare e alqueire da propriedade;
Na geração da guia de ITBI de Imóvel rural, buscar automaticamente o valor venal e a área que estão dentro do cadastro rural do município;
Possuir rotina para a geração automática e parametrizada do lançamento do IPTU, prevendo a possibilidade de, na emissão da guia de recolhimento, incluir valores de outros tributos;
Permitir simulações parametrizadas dos lançamentos do IPTU aplicadas a todo o município ou a uma região territorial específica;
Gerenciar tabelas parametrizáveis de valores e alíquotas para cálculo do IPTU, em conformidade com a planta de valores do município;
Permitir a emissão da certidão de valor venal do imóvel;
Atender integralmente ao estatuído na resolução IBGE/CONCLA Nº 01 de 25/06/1998 atualizada pela resolução CONCLA Nº 07 de 16/12/2002 que prevê o detalhamento do CNAE (Código de Classificação Nacional de Atividades Econômicas), com a opção de vincular valores e fórmula de cálculo que serão utilizados para a cobrança dos tributos anual do cadastro mobiliário.
Permitir a vinculação da lista de serviço com o cadastro da Atividade CNAE, para que no cadastramento do mobiliário seja automaticamente definido o item da lista de serviço a partir da atividade CNAE informada.
Gerenciar as diversas atividades desempenhadas pelo contribuinte.
Possuir tabelas parametrizáveis com as atividades econômicas, estruturadas por código, grupos, parâmetros para cálculo e lançamento dos tributos em cada atividade econômica;
Gerenciar o contador responsável por uma empresa;
Gerenciar as operações de enquadramentos e desenquadramentos de microempresas e empresas de pequeno porte, armazenando todo histórico dessas alterações dentro da tela de cadastro.
Gerenciar as tabelas parametrizáveis de valores e alíquotas para cálculo do ISSQN;
Permitir o cálculo automático do ISSQN fixo, levando em conta períodos proporcionais e tabelas com faixas de valores por atividades ou grupo de atividades de qualquer natureza, prevendo também descontos parametrizáveis;
Possuir rotinas de enquadramento de contribuintes para cálculo do valor do imposto conforme seja fixo ou variável;
Permitir a emissão de alvarás, bem como a gestão de sua vigência;
Gerenciar o processo de autorização para utilização de documentos fiscais, com a opção para permitir a autorização de documentos com series e espécie distinta na mesma autorização; Permitir a consulta em tempo real de Guias, Escriturações e das notas fiscais eletrônicas geradas pelo sistema de ISS Eletrônico;
Quando o usuário estiver dentro de um determinado cadastro do Mobiliário, permitir o lançamento de receitas diversas, preço público, emissão de extrato, emissão de listagem de débito, consulta de dívida, emissão de guias de dívida, geração de parcelamento e cálculo do ISSQN ou Taxa de Licença sem a necessidade de fechar a tela e fazer uma nova pesquisa ou redigitação do código cadastral.
Permitir a consulta do histórico de alterações e das ordens de serviço vinculadas ao cadastro do mobiliário;
Possibilitar que na execução da operação de transferência de propriedade do imóvel e na geração da guia de recolhimento do ITBI, seja informada a existência de débito do imóvel, inclusive aqueles inscritos em dívida ativa ou em execução fiscal;
Permitir o cálculo automático do ITBI com base em tabelas parametrizáveis de valores e alíquotas;
Permitir a transferência automática de proprietário através do pagamento de guias de ITBI para Imóvel Urbano e Rural.
Permitir o lançamento de outros tipos de receitas junto com a guia de ITBI. Gerenciar a averbação/transferência de imóveis;
Possibilitar o cálculo, lançamento e a emissão de Guias de recolhimento, referentes a taxas de poder de polícia e serviço;
Possuir tabelas parametrizáveis de valores, que permitam o cálculo automático de qualquer taxa controlada pelo sistema;
Permitir a emissão do livro de dívida ativa, contendo os documentos que correspondam aos termos de abertura, encerramento e fundamentação legal;
Possuir rotina parametrizável, que permita a inscrição em dívida ativa dos tributos e/ou receitas derivadas vencidas e não pagas registradas na conta corrente fiscal;
Gerenciar as ações de cobrança dos contribuintes inadimplentes, ajuizadas ou não após a inscrição em dívida ativa;
Permitir a emissão parametrizada da notificação de inscrição dos débitos do contribuinte em dívida ativa e da certidão de dívida ativa do contribuinte, que comporá o processo de ajuizamento; Permitir incluir guias de pagamento juntamente com a notificação de Débitos;
Possibilitar a emissão parametrizada da certidão de petição para ajuizamento dos débitos de contribuinte inscritos em dívida ativa;
Permitir a qualificação cadastral antes da criação dos processos de ajuizamento de dívida; Gerenciar as operações referentes aos trâmites dos processos de ajuizamento de débitos;
Permitir a cobrança de forma parametrizada, a partir das informações recebidas da conta corrente fiscal, sendo possível programar a emissão das notificações ou avisos de cobrança e guias de recolhimento, considerando minimamente os seguintes parâmetros: o montante dos valores e a situação do débito, os períodos de vencimento e a região de localização;
Permitir a criação e gerenciamento do protesto de dívida em cartório de arco com os layout do convênio criado com Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB);
Permitir lançamentos vinculados aos processos com informações referentes às citações, custas, penhora, garantias, leiloes, recursos, pedido de vista em tela especifica para cada uma dessas informações;
Permitir o controle automático dos processos de execução fiscal, através de um monitor, indicando a necessidade de suspensão, reativação ou arquivamento a partir da análise da movimentação da dívida associadas ao processo.
Permitir a criação automática de processos por contribuinte, vinculado ao cadastro únicos vinculado a certidões de dívida ativa de cadastros de imóvel distinto mas vinculado ao mesmo cadastro único de contribuinte.
Permitir a criação e cadastro de documentos dinamicamente, com o controle da data de validade e alteração de layout para cada documento criado.
Permitir a criação de tabela com para o controle de posturas de acordo com a lei do município; Permitir a geração de notificações de posturas em lote ou por cadastro;
Permitir o controle dos prazos das notificações de postura; Permitir o cancelamento das notificações de postura;
Permitir a geração de auto de infração automático quando não cumprido os prazos das notificações de posturas;
Permitir a criação de ordem de serviços relacionada ao cadastro imobiliário, mobiliário ou pelo cadastro único de contribuinte;
Demonstrativo analítico de valores lançados por receita; Demonstrativo analítico de débitos por data de vencimento;
Demonstrativo analítico de débitos por contribuinte detalhado por tributo num determinado período;
Demonstrativo sintético de débitos por tipo de cadastro, dívida e tributo; Demonstrativo analítico de débitos prescritos e a prescrever; Demonstrativo analítico e sintético dos maiores devedores;
Demonstrativo analítico e sintético dos maiores devedores por faixa de valores; Demonstrativo analítico de isenção de débitos;
Planta de Valores;
Demonstrativo analítico e sintético de pagamentos, cancelamentos, num determinado período; Demonstrativo analítico de pagamentos por empresa;
Demonstrativo analítico do quantitativo e valor das guias de recolhimento emitidas por tributo num determinado período;
Demonstrativo analítico do quantitativo de certidões por tipo emitidas num determinado período; Demonstrativos analíticos de movimento econômico;
Demonstrativos analíticos de operações de parcelamentos e reparcelamentos num determinado período;
Demonstrativo sintético de resumo da arrecadação por período e tipo de tributo;
Demonstrativo analítico e sintético da arrecadação, por instituição financeira arrecadadora, por lote, por Data de pagamento, data de movimento;
Demonstrativo sintético da discrepância entre os valores arrecadados e os valores lançados; Demonstrativo analítico da situação das notificações emitidas;
Demonstrativo analítico de retenções de imposto na fonte por empresa; Demonstrativo analítico e sintético dos maiores Contribuintes de ISS por atividade;
Demonstrativo sintético das parcelas arrecadadas por tributo e mês num determinado exercício; Demonstrativo sintético dos valores lançados, arrecadados e débitos por dívida e tributo num determinado exercício;
Demonstrativo sintético de débitos por situação do débito e mês num determinado exercício; Demonstrativo analítico dos débitos inscritos e/ou ajuizados por livro de inscrição.
Permitir que a construção do layout e a seleção de registros nas operações de geração de etiquetas sejam parametrizadas e esteja vinculado aos atributos que compõem os cadastros mobiliário e imobiliário, bem como a geração das mesmas, poder estar vinculada às rotinas de notificação de cobrança e lançamentos de débitos.
Deverá permitir administrar as restrições de acesso dos usuários às consultas e cadastros;
SOFTWARE DE GESTÃO DE PROTOCOLO
Esse sistema deverá ter por finalidade controlar e gerenciar os processos, protocolos e documentação em geral da instituição. O sistema controlará os protocolos e seus trâmites, com pareceres e endereçamento de arquivos, devendo possuir um editor próprio que possibilite o gerenciamento de todos os documentos (decretos, ofícios, etc.), bem como agenda de compromissos e um sistema de consulta fácil e rápido, permitindo um acompanhamento detalhado dos processos, protocolos, documentos e seus autores, agrega também uma rotina de digitalização de documentos e processos possibilitando assim a visualização instantânea dos documentos em seu formato original, com carimbos e assinaturas.
O cadastro dos documentos deverá ser rápido e fácil, contendo informações que possibilitem seu total controle. O usuário poderá cadastrar diversos tipos de documentos, como atas, ofícios, decretos e leis, definindo seus modelos, tornando, assim, muito fácil a confecção de um documento novo, já que o sistema deverá vincular o cadastro do documento com o arquivo em si,
que, por sua vez, ficará gravado em banco de dados. O sistema deverá proporcionar diversas opções de pesquisa, podendo o usuário pesquisar outras opções por partes específicas do texto (conteúdo do documento), visualizando o mesmo em destaque, , isso tudo vinculado à digitalização do documento.
Todo protocolo, processo e/ou documentação e ou digitalização cadastrada no sistema poderá ser endereçada, devendo, o endereçamento físico, consistir em informar a localização do arquivo dentro da instituição, sendo ele arquivado ou não.
Todo documento cadastrado deverá ser enviado para o setor administrativo responsável, cada setor deverá ter a opção de informar seu parecer e arquivar ou dar andamento, enviando o protocolo para um outro setor administrativo, tudo isso a ser realizado em tempo real e com uma cópia digitalizada do processo em anexo, O processo de tramitação de documentos e seus pareceres deverão ser totalmente gravados para consulta e relatórios futuros, garantindo a segurança e agilidade das informações. Cada tipo de documento deverá possuir um controle de tempo, para que não seja ultrapassado o tempo de resposta.
Documentos como cópias de RG, certidões, atestados ou mesmo toda documentação da secretaria, como leis e processos, poderão ser anexados a um protocolo, bastando que se informe o tipo de documento, permite anexar ao protocolo a digitalização desses documentos aumentando assim a integridade dessas informações. Permitir um controle avançado de usuários, com senhas e com atribuições de permissões a nível de tela e operação.
Em atendimento a Lei nº 12.527 de 18/11/2011 (Acesso a Informações) o sistema deve possibilitar a integração e interação com Sistema Eletrônico de Documentos que permita, no mínimo:
A captura de documento como um elemento de arquivo, incorporando-o ao sistema eletrônico através das seguintes ações: registro; classificação; indexação; atribuição de restrição de acesso e arquivamento.
O Registro Digital correspondente ao resultado da aplicação das ferramentas de TI que gerem uma imagem digital do documento em meio físico.
A Gestão de Documentos através de conjunto de equipamentos, ferramentas e sistemas que permitam gerenciar a criação, revisão, aprovação e descarte de documentos eletrônicos.
A Pesquisa, localização e apresentação dos documentos.
A Avaliação, temporalidade e destinação dos documentos nas fases corrente e intermediária, facilitando a constituição dos arquivos permanentes. Os prazos de guarda e as ações de destinação devem ser fixados em tabela de temporalidade e destinação a ser adotada pela entidade.
A Publicação e a divulgação através de meio eletrônico, inclusive internet, dos documentos que forem selecionados.
SOFTWARE DE GESTÃO DE SERVIÇOS WEB
Permitir a emissão de segunda via de carnês/Guias via Internet;
Permitir a Emissão de Guia de ITBI de imóveis urbanos e imóveis rural pela Internet pelos cartórios cadastrados. Na emissão da guia de ITBI, tanto dos imóveis urbano como dos imóveis rural, o sistema devera buscar automaticamente as informações de áreas e valores venais;
Permitir a Emissão de Certidão negativa, positiva com efeito negativo dos cadastros imobiliário, imobiliário rural, mobiliário, água e esgoto e pelo cadastro único de contribuintes;
Permitir a Emissão de guias com uma ou mais parcelas das dívidas dos cadastros imobiliários, imobiliário rural, mobiliário, água e esgoto e também através cadastro único de contribuintes;
Permitir a Emissão de demonstrativo onde consta os valores lançados, pagos, em aberto, os valores atualizados quando vencidos, parcelas canceladas dos cadastros imobiliários, imobiliário rural, mobiliário, água e esgoto e também através cadastro único de contribuintes;
Permitir a emissão de listagem de débitos dos cadastros imobiliários, imobiliário rural, mobiliário, água e esgoto e pelo cadastro único de contribuintes;
Permitir a emissão de guias para recolhimento, com opção de incluir uma ou mais parcelas dos lançamentos dos cadastros imobiliários, imobiliário rural, mobiliário, água e esgoto e pelo cadastro único de contribuintes;
Permitir a consulta de dados cadastrais dos imóveis e empresas;
Permitir a consulta dos sepultamentos do banco de dados do modulo cemitério;
SOFTWARE DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA
Solução online, utilizando plataforma web, executando em ambiente da Administração Pública Municipal, totalmente integrada em tempo real com sistema de tributos;
Seguir o padrão ABRASF versão 2.01;
Permitir o acesso à solução online através de certificados digitais A1 ou A3 e com usuário e senha;
Permitir o envio de avisos e notificações on-line aos contribuintes; Permitir a inclusão de links na tela de abertura do sistema;
Permitir a inclusão de texto personalizado na tela de abertura do sistema;
Permitir a inclusão de arquivos que contenham a legislação tributária municipal e outras informações importantes para os contribuintes do ISS;
Possuir solução Web Service que permita a integração com os sistemas próprios dos contribuintes, tais como a geração de NFS-e, a recepção e o processamento de Lote de RPS, o envio de Lote de RPS Síncrono, o cancelamento de NFS-e, a substituição de NFS-e, a emissão de Carta de Correção de NFS-e, a consulta de NFS-e por RPS, a consulta de Lote de RPS, a consulta de NFS-e por Serviços Prestados, a consulta de NFS-e por serviços tomados ou intermediados e a consulta por Faixa de NFS-e;
Possuir solução Web Service que permita a recepção assíncrona do lote de RPS, que será processado no horário previamente configurado pela Prefeitura Municipal;
Possuir parâmetro para tornar obrigatório o uso de assinatura digital, de usuário e de senha de login nos processos de integração entre a solução Web Service e os sistemas próprios dos contribuintes;
Permitir o cadastro automático do tomador de serviço dentro da própria tela de emissão de nota, sem que seja necessário fecha-la;
Possuir mecanismo de consulta de tomador cadastrado dentro da tela de emissão de nota;
Possuir parâmetro para ser configurado pelo prestador de serviço para que o sistema envie automaticamente, após a emissão da nota fiscal eletrônica, uma mensagem de e-mail para o tomador indicado na nota fiscal;
Possuir parâmetro para ser configurado pelo prestador de serviço para que o sistema envie automaticamente, após a emissão da nota fiscal eletrônica, uma mensagem de e-mail para o próprio prestador;
Permitir a configuração do assunto, do remetente e do texto da mensagem de e-mail que será enviada automaticamente para o prestador, para o tomador ou para ambos após a emissão da nota fiscal eletrônica;
Permitir que o prestador de serviço cadastre uma frase de segurança que será inserida em todos os e-mails enviados automaticamente pelo sistema;
Possuir recurso para gravar o logotipo do prestador de serviço e para inseri-lo em todas as notas fiscais eletrônicas emitidas por ele;
Possuir mecanismo que permita o cadastro de texto padrão para ser utilizado na descrição do item de serviço e nas observações da NFS-e;
Permitir a vinculação das notas fiscais eletrônicas com a obra quando o serviço for relacionado à construção civil;
Possuir configuração para permitir ou não dedução da base de cálculo com limite, desconto condicional e incondicional para cada uma das atividades tributadas pelo Município;
Permitir consulta das notas fiscais por tomador, data de emissão, status, Item da lista de serviço; Possuir recurso que permita o envio automático para os prestadores e para os tomadores de serviços das notas fiscais filtradas de acordo com os parâmetros de consulta disponibilizados pelo sistema;
Permitir a impressão das notas por faixa de número de nota e por limite da data de emissão; Permitir a geração de XML das notas fiscais individuais ou por lote;
Permitir a alteração dos label das telas do sistema e também as cores para melhor se adaptar às necessidades da prefeitura;
Possuir mecanismo para enquadrar automaticamente a alíquota que deve ser utilizada pelo contribuinte optante pelo Simples Nacional nas notas fiscais que emitir, de acordo com o seu faturamento, considerando também os casos em que o contribuinte ultrapassar o valor limite de faturamento previsto na legislação nacional, sempre com base nas informações contidas no arquivo DAS do Simples Nacional;
Apresentar a tabela de faixas de faturamento e respectivas alíquotas previstas na Lei Complementar n.º 123/2006 ao lado do campo alíquota, na tela de emissão de NFS-e, quando o contribuinte for optante pelo Simples Nacional;
Permitir a configuração, por atividade tributável pelo ISS, da possibilidade ou da obrigatoriedade de retenção de ISS, de acordo com o tipo de tomador de serviço informado na NFS-e (pessoa física ou pessoa jurídica);
Possuir recurso para tornar obrigatória a retenção do ISS pelos tomadores de serviço localizados no Município e cadastrados no cadastro mobiliário Municipal como responsáveis tributários; Impedir a retenção do ISS por tomador de serviço cujo cadastro mobiliário no Município esteja inativo, baixado ou cancelado;
Informar automaticamente, no momento de emissão da nota fiscal eletrônica, o Município de incidência do ISS com base no local de prestação de serviço informado e nas configurações de incidência do imposto realizadas na atividade informada na nota;
Aplicar automaticamente a alíquota cadastrada na atividade para o cálculo do ISS quando o Município de incidência do ISS for o da Prefeitura;
Possuir mecanismo para impedir que o contribuinte imprima uma nota fiscal avulsa sem que o imposto esteja pago;
Possuir credenciamento via internet para contribuintes que emitem nota fiscal avulsa eletrônica, nota fiscal convencional eletrônica, contribuintes de outro município e de gráficas, vinculado ao recurso que permite à Administração Pública Municipal apenas autorizar o credenciamento mediante a apresentação de determinados documentos, listados na tela do sistema logo após o cadastro de uma nova solicitação;
Possuir solução online para consulta da autenticidade da nota fiscal emitida por meio do sistema, a impressão do resultado dessa consulta e a configuração do texto que será emitido para certificar essa autenticidade;
Possuir solução online para consulta de prestadores de serviço, de RPS, de AIDF e de Lotes de RPS;
Possuir solução online para consulta da lista de serviços prevista na lei municipal e suas alíquotas, das faixas de faturamento e respectivas alíquotas previstas na legislação do Simples Nacional, além das séries e das espécies de notas fiscais que podem ser emitidas no Município;
Possuir solução online para emissão do Recibo de Retenção de ISSQN;
Apresentação da quantidade de NFS-e emitidas e dos contribuintes autorizados a emitir no site da Administração Pública;
Permitir a visualização dos dados cadastrais do contribuinte;
Permitir a criação de novos usuários e a vinculação ao contribuinte com controle de permissões de todas as opções do sistema;
Possuir opções para consultar, imprimir, enviar via e-mail, emitir, cancelar e substituir Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) e emitir carta de correção via internet;
Permitir a customização do texto que contenha as condições previstas na legislação municipal para emissão da carta de correção de NFS-e e que será inserido na parte superior da carta de correção gerada pelo sistema;
Possuir campos para a informar, na NFS-E, os valores dos tributos federais que devem ser retidos pelos tomadores de serviço, com recurso que permita a configuração manual desses valores para sua reprodução automática em todas as notas emitidas pelo mesmo prestador;
Possuir visualização da Nota Fiscal Eletrônica antes da emissão, já com o mesmo layout da nota fiscal oficial, com recursos que possibilitem a identificação de documento não oficial, permitindo que o usuário corrija eventuais erros antes da emissão definitiva da NFS-e;
Possuir recurso para a configuração automática ou manual do valor aproximado da carga tributária de cada serviço prestado, com base na Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS) ou nas atividades previstas na Lei Complementar n.º 116/2003;
Permitir o cancelamento e a substituição de nota fiscal eletrônica avulsa e convencional, mesmo que o imposto da nota esteja pago, e deixar o valor desse imposto como crédito para ser compensado com o valor da próxima guia a ser gerada;
Possuir consulta dos créditos originados de cancelamento ou substituição de notas fiscais eletrônicas;
Permitir a geração de guias por seleção de notas fiscais, podendo ser parcial ou total, sem que o movimento econômico esteja fechado;
Permitir consulta das guias geradas por status, pago, aberto e cancelado; Permitir estorno das guias geradas;
Possuir parâmetro para limitar o vencimento da guia de ISS emitida pelo sistema ao último dia do mês atual;
Possuir parâmetros que permitam ou não a geração automática de dívida de ISS para a Prefeitura Municipal, quando essa for informada como tomadora de serviço em uma nota fiscal em que o ISS for retido;
Impedir que o prestador de serviço pessoa física que não tenha o seu número do PIS/PASEP/NIT informado no seu cadastro mobiliário Município possa emitir nota fiscal de serviço indicando a Prefeitura Municipal como tomadora do serviço;
Informar automaticamente o número do PIS/PASEP/NIT do prestador de serviço pessoa física na nota fiscal emitida com a Prefeitura Municipal como tomadora;
Possuir opção para enviar o XML da nota assinada digitalmente com certificado digital
Possuir parâmetros para definir o prazo máximo que o contribuinte terá para cancelar ou substituir a NFS-e, sendo possível definir um prazo máximo em dias corridos, contados a partir da data da emissão da NFS-e, ou uma data fixa no mês seguinte ao mês de emissão da NFS-e, com a possibilidade, ainda, de configurar tipos e quantidades de prazos diferentes para o cancelamento e para a substituição da nota fiscal convencional e da nota fiscal avulsa;
Possuir parâmetros para definir o prazo em dias para transferência do XML das RPS, e também do cadastramento manual de RPS;
Permitir o processamento manual de arquivo de RPS para conversão em nota fiscal de serviços eletrônica;
Possuir parâmetros para possibilitar a informação de que o serviço registrado na NFS-e refere-se à competência do mês anterior àquele em que a NFS-e está sendo emitida;
Permitir a declaração de instituições financeiras, declaração de tomador e declaração de prestador (completa e simplificada);
Possuir funcionalidade que gere número de protocolo automaticamente na entrega de lotes de RPS e no fechamento de movimentos;
Permitir declarações complementares;
Permitir registro de declarações de serviços prestados e de serviços tomados em movimento do tipo informativo, sem geração de imposto;
Permitir que o tomador de serviço importe automaticamente todas as notas fiscais de serviços que ele recebeu, e que os prestadores já declararam no sistema;
Criação do Plano Geral de Contas comentado através do módulo DES-IF; Importação de arquivos da DES-IF (versão 2.2);
Consulta e geração de guias de recolhimento de ISS com cálculo de multa, juros e correções de acordo com as configurações da Prefeitura;
Possibilitar que as guias de ISSQN não pagas durante o exercício sejam incluídas automaticamente na geração dos livros da dívida ativa;
Permitir a geração de guias no padrão arrecadação e no padrão ficha de compensação de acordo com o layout da FEBRABAN;
Permitir a disponibilização de vários convênios bancários para escolha do contribuinte na emissão de boletos/guias de recolhimento;
Disponibilizar em tempo real a guia de ISSQN inscrita em dívida ativa para execução judicial no controle de ajuizamento do sistema de tributos;
Possuir rotina para controle automático dos impostos de contribuintes MEI, ISSQN Estimativa, ISSQN Fixo e Optantes do Simples Nacional;
Controlar as particularidades da emissão de NFS-e por contribuinte MEI (não informar alíquota na tela de emissão da NFS-e, não gerar ISS nas notas fiscais, impedir a informação de que o ISS foi retido pelo tomador, impedir a retenção de tributos federais, deixar clara a facultatividade da inserção do valor aproximado da carga tributária);
Permitir geração do Livro Fiscal;
Permitir a customização dos textos utilizados como termo de abertura e como termo de encerramento para o livro fiscal de cada exercício;
Permitir consulta e cadastro de tomadores de serviço; Permitir consulta e solicitação de AIDF;
Emitir relatório de movimento econômico que contenha os valores registrados nas notas fiscais eletrônicas emitidas pelo sistema e das declarações de serviços prestados registradas no sistema nas formas completa e simplificada;
Permitir emissão online, pelo próprio contribuinte, de certidão negativa e certidão positiva com efeito negativo;
Permitir a emissão de guias paga pagamento de dívida ativa, com uma ou mais parcelas na mesma guia de recolhimento;
Permitir a customização das guias e dos relatórios que podem ser impressos pelo sistema.
SOFTWARE GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA
Sistema que controle todo o atendimento ambulatorial e hospitalar das unidades de saúde, atendendo a todas as normas e exigências do SUS, de acordo com a NOB-96 e as portarias que regulamentaram a nova tabela de procedimentos e suas definições. Este sistema deve conter as seguintes características:
Deverá possibilitar que o controle seja feito através de várias UPS (Unidade Prestadora de Serviço) interligadas a uma central, podendo ter integração com o CADSUS (Cartão Único de Saúde), permitindo que sejam importados todos os pacientes cadastrados no sistema do DATASUS;
Permitir o uso do barramento SOA do Cartão SUS para importar cadastro individualmente de pacientes;
Deverá possibilitar a importação de cadastros de Profissionais e Unidades de Saúde diretamente do banco do Sistema de Cadastro de Estabelecimento de Saúde – SCNES;
Possuir rotina para importar pacientes já cadastrados no ESUS PEC; Possuir rotina para importar pacientes já cadastrados no BPAMAG;
Possuir tela Dashboard com informações gerais de registro e informações no sistema; Possuir rotina de comunicação/recado entre usuários do sistema;
Referente ao cadastro de pacientes, o sistema deverá oferecer ficha completa do paciente, com informações pessoais, condições de saúde, histórico de prontuário, registro de foto, anexo de documentos;
Referente ao cadastro de Famílias deverá oferecer ficha completa com informações sobre características gerais do domicílio;
Possuir rotina para gerar classificação de risco (Escala de Coelho), automaticamente, para cada família, com base nas informações referentes a cada membro da família.
Deverá permitir o controle de pacientes ativos e inativos e o cadastro único, quando trabalhando com várias unidades de saúde interligadas através de uma central;
Com referência ao prontuário do paciente, este deverá conter o histórico, referente a todos os procedimentos e serviços prestados ao paciente, em todas as suas passagens por qualquer unidade de saúde cadastrada no sistema, com informações sobre as fichas de atendimento, as receitas emitidas ao paciente, os medicamentos retirados por ele em qualquer unidade de farmácia interligada, os exames realizados e seus resultados, as vacinas aplicadas, as doenças diagnosticadas, guias de encaminhamento e SADT´s geradas para cada paciente;
Possuir regra para bloqueio, com base em dias de vigência, para exames e guia de encaminhamento;
A ficha de atendimento deverá tornar o processo de atendimento rápido e eficaz. Deverá conter layout personalizável com possibilidade de impressão do histórico contendo os três últimos atendimentos, para acompanhamento médico;
Deverá disponibilizar um módulo para ser usado pelo profissional, no consultório, que permita registrar os detalhes do atendimento, dos procedimentos realizados, da hipótese diagnóstica e emitir receitas, guia de encaminhamento, solicitações e atestados, permitindo visualizar, de forma simples e objetiva, os dados coletados na triagem bem como todo o histórico do paciente no município, ainda com a possibilidade de impressão de atestados de declarações e registrar informações referentes ao ESUS;
Possuir controle de pacientes em observação médica, com tela para visualização da prescrição de medicamentos e/ou serviços;
Permitir faturamento automático de procedimentos com base nas informações de dados vitais na triagem;
Possuir rotina para informar evolução clínica; Possuir rotina para informar consulta de retaguarda;
Possuir rotina para faturamento automático quando confirmar a administração de medicamento; Possuir tela para monitorar prescrição;
No lançamento da receita, o sistema deverá mostrar a quantidade em estoque de cada medicamento, auxiliando o profissional na escolha do medicamento com base na sua disponibilidade;
Deverá permitir um controle eficiente dos agendamentos de consultas, transportes e de exames, de acordo com as disponibilidades existentes;
Permitir o controle de horário do agendamento de consulta manual ou por agenda do profissional; Permitir gerar Ficha de Atendimento automaticamente ao confirmar o agendamento da consulta; Permitir o lançamento de vagas por profissional, por período e dias da semana;
Permitir o registro de períodos de ausências de profissionais, assim como feriados;
Permitir o envio de SMS para o paciente agendado, com hora, data, profissional, especialidade e unidade do agendamento;
Possibilitar e emissão de comprovante de consultas e exames agendados, permitindo que o próprio usuário possa configurar os dados integrantes e a disposição do documento;
Permitir o controle de cotas de vagas por Unidade Prestadora de serviços de saúde; Permitir controle de agendamento de procedimentos;
Deverá conter um módulo de farmácia que permita um controle de toda a movimentação de estoque de medicamentos e materiais das unidades de saúde. Deverá ainda, possibilitar um controle dos medicamentos por lotes, vencimentos e estoque mínimo;
O cadastramento dos produtos deverá ser definido através de grupos e subgrupos, para facilitar na organização do estoque. A tela de cadastro de produtos deverá conter toda a movimentação física e financeira sobre o item selecionado, além de saber o saldo físico em estoque, o valor da última compra e seu preço médio;
Permitir o total controle sobre a movimentação do estoque, contendo informações referentes a fornecedores, pacientes e lotes, tornando possível a emissão do balancete que é apresentado ao Tribunal de Contas do Estado;
Permitir integração como Qualifar-SUS, gerando arquivos para posterior transmissão, com todas as informações necessárias referentes à entrada, à dispensação e à perda dos medicamentos nas unidades farmacêuticas, dispensando assim o uso do HORUS;
Permitir a unificação de cadastro de produtos duplicados; Permitir a troca de grupo e subgrupo de produtos e materiais;
Permitir elaboração de pedidos das unidades de dispensação para uma unidade central; Permitir transferência de estoque automática entre unidades;
Permitir o registo de Laudo de Medicamento Excepcional, com impressão das fichas e com layout customizável;
Permitir registro de medicamentos de uso contínuo para cada paciente; Permitir total controle de processos judiciais;
Permitir controle de manipulados;
Permitir visualização de estoque distribuído entre unidades; Permitir utilização de código de barras;
Permitir cadastro de fonte de recurso;
Possuir monitor de entrega;
Possuir monitor de prescrição com vínculo à dispensação do medicamento; Possuir monitor de pedidos recebidos;
Possuir integração com o consultório para lançamento de saída por receita;
Permitir visualização e dispensação de medicamentos para pacientes em observação; Possuir rotina para cálculo de dose diária do medicamento na dispensação;
Permitir gerar livro de medicamento controlado;
Possuir tela para visualização de movimentação de estoque;
O sistema deverá permitir controle laboratorial, devendo trabalhar com tabelas e fórmulas de cálculo para a realização e entrega dos resultados dos exames laboratoriais. A emissão de etiquetas, exames, resultados deverá ser personalizável.
Possuir rotina de revisão e conferência dos exames realizados; Permitir impressão de mapa de trabalho;
Permitir vinculação de exames com o código da Tabela Unificada para faturamento; Permitir cadastro de composição de exames;
Permitir cadastro do profissional com possibilidade de assinatura digitalizada; Possuir integração com aparelhos de análise;
Possuir integração com o módulo ambulatorial para importar SADT/Solicitação de exames, com informações do paciente, profissional solicitante e exames solicitados;
Permitir importar prescrição de exames solicitados;
Possuir ferramenta web para que o paciente possa consultar e imprimir o resultado dos exames, com identificação individual;
O sistema deverá gerenciar as internações hospitalares, desde a chegada do paciente ao hospital até a sua alta. Para tanto, deve disponibilizar o cadastro de pacientes, o cadastro de leitos do hospital, divididos por quarto e setor, além do cadastro dos acompanhantes dos pacientes, o que facilita o controle de visitas;
Permitir a impressão do laudo médico para a emissão de AIH, quando a internação foi realizada pelo SUS, bem como de qualquer tipo de documento que o hospital necessite, já que os documentos deverão ser totalmente customizáveis;
Possuir controle de internação para pacientes que possuem convênios e particulares; Possuir rotina para evolução clínica e evolução social;
Possuir rotina para cadastro de exames de Raio X com vinculação ao código da Tabela Unificada para faturamento;
Possuir cadastro de profissional e registro de assinatura para laudo;
Possuir rotina para importar guia de solicitação de exames, com as informações de paciente, profissional solicitante e exame solicitado;
Possuir rotina para importar prescrição;
Possuir controle de laudos de Raio X realizados, não realizados e aguardando;
Deverá controlar e emitir laudos de Raio X realizados na unidade de saúde do município. Para tanto, deve possuir um cadastro de laudos padrões, com possibilidade de alteração e de inclusão de outros laudos pelo usuário do sistema;
Permitir rotina de armazenamento de imagens de Raio X, anexando-as às requisições;
Possuir rotina que permita controlar a produção dos agentes sanitários integrado ao faturamento ambulatorial. Deverá permitir o agendamento e o controle de visitas dos agentes aos diversos estabelecimentos do município;
Possuir rotina para cadastro dos procedimentos, vinculando o cadastro ao código da Tabela Unificada, para faturamento;
Possuir um recurso que permita a importação automática das tabelas, dos estabelecimentos e suas características do SIVISA;
Disponibilizar um módulo para o gerenciamento completo do estoque de bolsas de sangue, desde o cadastro dessas bolsas até a sua utilização organizando-as pela sua situação;
Possuir cadastro de controle de doações com informação do doador e situação da doação; Possuir cadastro de requisição de bolsas com informação de diagnóstico e componente; Possuir cadastro de doador;
Possuir controle de estoque de bolsa;
Disponibilizar um módulo para controle de zoonose, no qual é realizado o registro da vacinação dos animais, bem como o registro dos exames e do posterior resultado de diagnose em animais com risco de infecção;
Possuir rotina de cadastro de animais, tais como: espécie, cor predominante, dados do proprietário e foto do animal;
O sistema deverá calcular o faturamento das internações e dos procedimentos ambulatoriais realizados nas Unidades de Saúde controladas pelo SUS. Deverá também ter integrações com outros sistemas, permitindo atualizações de tabelas cruciais, como por exemplo, preços de medicamentos do Brasíndice e da ABCFarma, além de procedimentos realizados através do BPAMAG e/ou do SISAIH;
Permitir o cadastro de procedimentos, de coeficientes, de grupos de lançamentos, de convênios e de planos de saúde;
Deverá ter rotinas para a exportação e a importação automática dos diversos tipos de faturamentos e de todas as tabelas que necessitam de atualização periódica, permitindo gerar, de maneira automática, os faturamentos para o BPAMAG (Boletim de Produção Ambulatorial), SISRCA (Sistema de Regulação, Controle e Avaliação), para o SISAIH (Sistema Gerador do Movimento das Unidades Hospitalares), para o padrão TISS (Troca de Informação em Saúde Suplementar) e ainda para o CIH (Comunicação de Internação Hospitalar do SUS), que são as internações realizadas por meio de convênios e particulares de saúde;
Permitir a digitação da produção ambulatorial através de fichas de atendimento;
Efetuar a consistência dos dados informados nas fichas de atendimento, principalmente em relação aos procedimentos, verificando sua validade em relação à especialidade, hierarquia da unidade que o realizou, tipo e grupo de procedimento, tipo de prestador e faixa etária;
Possuir regra de compatibilidade entre procedimento e CID, procedimento e CBO, procedimento e serviço/classificação;
Utilizar o CID-10;
Registrar o encaminhamento de pacientes para outras unidades e/ou profissionais e/ou especialidades;
Possibilitar a consulta das fichas de atendimento, requisições de SADT e exames realizados através de argumentos de pesquisa. Ex: período, unidade, profissional, especialidade, paciente, etc; Permitir registro de APAC e faturamento;
Possibilitar a impressão e a exportação em meio magnético do BPA. No caso de exportação do BPA permitir também a impressão do relatório de controle de remessa;
Permitir o controle e a emissão de requisição de SADT;
Emitir mapa geral de diagnósticos, possibilitando ao usuário critérios de seleção dos registros. Critérios: Unidades, CID (Capítulo/Grupo/Categoria/ Subcategoria), período de atendimento, tipo de notificação (obrigatória, temporária, etc);
Permitir a classificação do relatório por ordem de incidência, bem como o agrupamento das informações por faixa etária e CID (Capítulo/Grupo/Categoria/Subcategoria);
Possibilitar a emissão de fichas de atendimento em branco para uso nas unidades de saúde;
Permitir a visualização e impressão de gráfico da produção ambulatorial; Permitir a digitação da produção odontológica através de fichas de atendimento; Permitir a impressão do relatório de controle de remessa;
Permitir a consulta do odontograma em tela;
Permitir o cadastramento do modelo de atenção e das especialidades relacionadas;
Permitir o cadastramento dos segmentos territoriais definidos para o cadastramento familiar, por Unidade de atendimento;
Permitir o cadastramento das áreas/equipes; Emitir relatório das famílias e seus membros;
Permitir o controle da localização física dos medicamentos;
Possibilitar a utilização e o gerenciamento de vários almoxarifados dentro de uma mesma unidade; Possuir calendário de vacinação parametrizável que servirá de base para o controle de doses aplicadas aos pacientes nos atendimentos de rotina;
Permitir o cadastro de campanhas de vacinação, realizadas no município;
Possuir processo de apuração de campanha de vacinação que permita a emissão de relatórios com o resultado da campanha de vacinação;
Permitir o agendamento de vacinas e o controle de faltosos;
Possuir total integração entre seus módulos permitindo total compartilhamento das tabelas, evitando assim a duplicidade e a inconsistência das informações;
Permitir a adoção do prontuário único do paciente;
Permitir ao usuário formatar as fichas de atendimento (FA, FAO, SADT) e exames, de modo que ele possa selecionar os campos e a sua disposição dentro do documento, bem como o tipo da fonte e inserção de figuras e tabelas;
Possibilitar a identificação dos pacientes em óbito;
Permitir controle de agendamento de viagem, com registro de acompanhante, onde buscar, destino e registro para faturamento automático do transporte realizado,
Possuir rotina para geração de prontuário físico automaticamente;
Possuir painel de chamada que seja acionado pela recepção, pela triagem ou pelo consultório; Possuir chamada pelo nome social do paciente;
Permitir registro de cadastro e acompanhamento de gestantes (SISPRENATAL) e hipertensos e diabéticos (HIPERDIA);
Possuir regulação de guias de encaminhamentos; Permitir cadastro de população flutuante; Permitir unificar cadastro de paciente duplicado;
Possuir regra que informa no cadastramento do paciente uma possível duplicidade; Permitir registro de medicamento de uso contínuo por paciente;
Possuir integração com o Sistema E-SUS PEC, como cadastro familiar, cadastro individual, atendimento individual, atendimento odontológico, visita domiciliar, atendimento domiciliar, ficha de procedimento individual, procedimentos coletivos, atividade coletiva, consumo alimentar; Possuir rotina de exportação para o ESUS PEC, do cadastro de cidadão, cadastro territorial; Possuir ferramenta para Android a ser utilizada em tablet´s para uso dos agentes comunitários de saúde na realização das visitas domiciliares;
Emitir relatórios de encaminhamentos efetuados possibilitando ao usuário a seleção dos registros por período de atendimento;
Emitir relatórios de exames solicitados e realizados permitindo ao usuário a seleção dos registros por período de atendimento;
Emitir relatórios de procedimentos realizados possibilitando ao usuário a seleção dos registros por período de atendimento;
Emitir relatório de atendimentos por abrangência, possibilitando ao usuário a seleção dos registros por município, bairro, logradouro, unidade e período de atendimento;
Emitir relatório de produção pessoal possibilitando ao usuário a seleção dos registros por unidade, profissional e período de atendimento;
Emitir relatório de estimativa de repasse com base na produção ambulatorial apurada dentro de uma competência;
Emitir relatório de acompanhamento antropométrico, com informação de P.A, glicemia.
SOFTWARE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
O Sistema de Assistência Social deverá ter por finalidade, o gerenciamento e a simplificação dos serviços oferecidos pelas unidades de Assistência Social do município, combinando o controle eficiente à simplicidade de sua organização. Deverá ter como funcionalidades, a coordenação de projetos e programas sociais, o requerimento e a concessão de benefícios, as visitas domiciliares, atendimentos individuais e coletivos dentre outros, oferecendo um sistema de consulta simples e objetivo, tornando rápida e precisa a obtenção das informações e do gerenciamento dos processos: No que diz respeito ao cadastro das pessoas e famílias, estes devem seguir o modelo do Cadastramento Único para Programas Sociais do Governo Federal, proporcionando ao governo municipal, o diagnóstico socioeconômico das famílias cadastradas, possibilitando a análise das suas principais necessidades.
O sistema deverá oferecer a possibilidade de o usuário anexar documentos digitalizados tanto no cadastro das pessoas quanto das famílias, emitir carteirinhas, fichas e declarações customizáveis.
O controle de despesas de cada família, assim como sua condição financeira, deverá estar integrado tanto ao cadastro da família quanto às visitas domiciliares, podendo ser atualizado em qualquer um dos módulos, da forma mais simples possível. A partir desses dados, deve ser elaborada a condição financeira da família.
Permitir o gerenciamento, de forma dinâmica, dos projetos e programas sociais oferecidos pela instituição;
Controlar as peculiaridades de cada projeto, como, por exemplo, o intervalo de idade e renda permitidas, exclusividade;
Controlar o período de vigência dos benefícios, assim como o valor destes; evitar a duplicação do benefício a uma mesma pessoa;
Permitir cadastro para grupos de benefícios; Permitir cadastro de cotas para benefícios;
Controlar o histórico de registro, relacionando os projetos e programas sociais de que a pessoa, ou família, participe ou já tenha participado;
Deverá controlar os eventos realizados de cada projeto ou programa social bem como o controle de presença dos beneficiados nos mesmos.
Permitir o gerenciamento das concessões de benefícios. A tela de concessão deverá mostrar os benefícios já recebidos pela pessoa e/ou por sua família, contendo a data, o benefício, o valor, status da concessão além dos pareceres e do profissional que fez a concessão, evitando, assim, a sobreposição de benefícios baseados na vigência e na natureza do benefício, e possibilitando uma análise rápida e fácil do histórico.
O sistema deverá oferecer um controle eficiente dos atendimentos individuais e coletivos realizados na unidade registrando desde o motivo pelo qual a pessoa procurou atendimento até aos pareceres e encaminhamentos. No caso do atendimento coletivo deverá oferecer a possibilidade de o usuário informar os participantes ou não;
Permitir que o profissional que realizou visita ou atendimento possa bloquear as informações, ficando somente visível para sue login e senha;
Permitir que a partir de um atendimento, seja possível realizar um agendamento, tanto de atendimento quando de visita domiciliar;
No que diz respeito às visitas domiciliares, o sistema deverá dar suporte às mesmas, permitindo o controle total da visita, assim como o seu motivo, do entrevistado, do desenvolvimento do caso, do parecer, das despesas constatadas, do profissional responsável pela visita, da composição familiar, do parentesco e das condições financeiras da família;
O sistema deverá permitir ao usuário o agendamento das visitas domiciliares; O sistema deverá permitir o agendamento de atendimentos;
Possuir rotina de alerta para visitas e atendimentos agendados para o dia, assim como para projetos expirando;
Deverá conter, ainda, um controle de contratos e subvenções/concessão de recursos (contratos entre a Assistência Social e algumas entidades que recebem recursos da mesma). A partir dos contratos de subvenção, deverá ser feita a concessão do recurso, nela devendo ser informados: a data, a competência, a origem do recurso e o valor da concessão, além dos documentos fiscais apresentados pela entidade. A partir desses dados, o sistema deverá calcular saldo do contrato; Permitir a importação do TXT do Cadúnico Web;
Possuir rotina de eliminar cadastro duplicado;
Possuir rotina de remanejando de pessoas entre famílias;
O sistema deverá oferecer vários relatórios gerenciais e estatísticos com a opção de visualização, impressão e exportação para outros formatos, como DOC e PDF; tais como: benefícios concedidos, pessoas, famílias, visitas agendadas e realizadas, atendimentos agendados e realizados, histórico de projetos e concessão de benefícios, extrato por pessoa e por família.
Permitir emissão de mala direta para envio por e-mail ou SMS;
Permitir um controle avançado de usuários a partir de permissões de acordo com a sua função e a unidade em que trabalha;
SOFTWARE DE ENSINO
O Sistema de Ensino deverá gerenciar de forma simples e organizada todas as unidades de ensino do município, de maneira unificada.
Permitir o gerenciamento da parte acadêmica das unidades de ensino, controlando notas, faltas de alunos e professores, atribuição de aulas e formulação do horário destas em banco de dados único. O sistema deverá ainda:
Permitir cadastro de alunos único e completo, assim como histórico completo, mesmo com várias escolas no município interligadas
Permitir anexar documentos e imagens ao cadastro de alunos; Permitir a parametrização do tipo de avaliação por escola;
Permitir cadastro único e completo de professor, com informação de formação, período do curso, carga horária e pontos;
Permitir emissão de carteirinha tanto de aluno como de professor, customizável;
Permitir elaborar documentos personalizados tanto para aluno como para professor, como declarações, atestados, comprovantes, etc;
Permitir registro de pontuação por professor, para tempo de serviço e títulos; Permitir cadastro de salas, com localização e dimensão;
Permitir controle de dependências e dispensas por aluno;
Permitir o lançamento das disciplinas padrão por turma, com carga horária anual e dias letivos;
Permitir o lançamento de dias e períodos não letivos;
Permitir o registro de aulas semanais por turma e por período, alertando o usuário, caso este tente lançar duas aulas diferentes para o mesmo professor no mesmo horário, garantindo o dinamismo e a integridade dos horários;
Oferecer controle total de matrículas, desde o cadastro até o final do ano letivo ou evasão, onde o sistema deverá controlar também o motivo da evasão, seja por desistência, transferência, etc; Permitir o gerenciamento completo de faltas e notas. O sistema deverá ser flexível e configurável para diferentes formas de avaliação e notas (conceitos), calculando automaticamente a média final e a condição do aluno, se aprovado ou reprovado;
Permitir a configuração de fórmula de cálculo para exame, quando houver;
Permitir de uma forma simples e prática, que através da gestão da turma, que contém informações sobre os alunos e as disciplinas, o usuário possa lançar faltas, notas, ocorrências na turma, conteúdo ministrado, conteúdo planejado, ausência compensadas, causas e intervenções e lançar considerações por aluno;
Permitir monitoramento de vagas por turma e período;
Permitir controle de almoxarifado por unidade de ensino, com registro de entradas e saídas e controle de estoque;
Permitir lançamento de cardápio e controle de merenda, por período;
Permitir cadastro de linhas urbanas e rurais, motorista, veículos e rota de transporte de alunos; Controlar a distribuição de passe escolar para os alunos que usufruem deste benefício, informando ao usuário as últimas retiradas do aluno, de modo que evite sobreposição;
Permitir importação de relatórios do Educacenso, com informações de turmas, alunos e professores;
Permitir a emissão de requerimento para professores e alunos; Permitir apuração final e rematrícula automáticas por turma; Possibilitar relatórios de alunos por turma, customizável;
Possibilitar relatórios de faltas por turma mensal, bimestral e anual, customizável; Possibilitar relatórios de percentual de faltas e frequência, customizável; Possibilitar relatórios de pontuação por professor;
Possibilitar emissão de situação do aluno e ficha de avaliação por aluno, customizável; Possibilitar emissão de boletim por aluno e por turma, customizável;
Possibilitar emissão de ata bimestral, customizável;
Possibilitar emissão de histórico de conclusão de transferência, customizável; Possibilitar a unificação de cadastro de alunos e de professores duplicados;
Possuir ferramenta web para que professores possam efetuar lançamentos de notas, faltas, ocorrência, conteúdo ministrado e disponibilizar material on-line; e aos alunos possibilitar consultas e download de material;
O sistema deverá oferecer vários relatórios gerenciais e estatísticos com a opção de visualização, impressão e exportação para outros formatos, como DOC e PDF;
Permitir um controle avançado de usuários a partir de permissões de acordo com a sua função e a unidade de ensino em que trabalha;
Permitir controlar o estoque de produtos e materiais das escolas, controlando as entradas e saídas desses itens;
Permitir cadastrar linhas escolares, tendo a possibilidade de gerar relatórios gerenciais dos alunos transportados em cada linha;
Permitir cadastrar alimentos, e montar cardápio diário ou por período;
Permitir informar nas matrículas as causas e intervenções, individualmente por aluno;
Permitir informar as Ausências Compensadas por aluno, sendo que ao informa-las são abatidas do total de faltas;
Permitir lançar o Conteúdo Ministrado por dia e para cada disciplina; Permitir lançar um Plano de Aula para cada disciplina;
Permitir realizar a Sondagem de Avaliação Diagnóstica das Hipóteses de Escrita dos alunos, identificando por cores cada tipo de hipótese;
Permitir importar através de arquivo .TXT disponibilizado pelo site do EDUCACENSO o cadastro de Escolas, Turmas, Professores, Alunos e Matrículas;
Permitir importar cadastro de alunos e professores através de arquivo .XLS gerado pelo site do EDUCACENSO;
Permitir gerar arquivo .TXT que será utilizado para a migração no site do EDUCACENSO, exportando cadastro de Escolas, Turmas, Professores, Alunos e Matrículas.
Permitir atualizar o cadastro de alunos sem INEP no sistema, através do envio de arquivo dos alunos sem INEP e atualização no sistema com o arquivo de retorno enviado pelo EDUCACENSO;
Permitir a atualização do cadastro de professores sem INEP no sistema, através do envio de arquivo dos professores sem INEP e atualização no sistema com o arquivo de retorno enviado pelo EDUCACENSO;
Permitir importar as tabelas auxiliares do EDUCACENSO (Distritos, Órgãos Regionais, Línguas Indígenas, Atividades Complementares, Cursos Técnicos, Disciplinas (para vínculo no cadastro das disciplinas do SIE), Países, Cursos Superiores, Instituições de Ensino Superior, Etapas e Cartórios), que são utilizadas nos diversos cadastros do sistema.
Permitir gerar arquivo .TXT que será utilizado para a migração no site do EDUCACENSO, exportando a Situação Final dos Alunos.
Permitir atualizar o cadastro de Turmas e Matrículas que estão sem o número de INEP no sistema, através de atualização pelo arquivo de Migração disponibilizado pelo EDUCACENSO.
SOFTWARE DE GESTÃO DE FLUXOS
Fornecimento de uma plataforma WEB para gestão da comunicação, documentação, atendimento e gerenciamento de atividades;
Sistema informatizado integrado e oficial de Comunicação Interna, Externa, Gestão Documental e Central de Atendimento com módulos Memorando, Circular, Ouvidoria Digital, Protocolo Eletrônico, Pedido de e-SIC, Ofício Eletrônico e funcionalidades, que tem como objetivo padronizar a comunicação, reduzir gastos públicos, oferecer transparência e assinalar informações de atendimento aos contribuintes.
Sistema informatizado integrado e oficial de Comunicação Interna, Externa, Gestão Documental e Central de Atendimento com módulos Memorando, Circular, Ouvidoria Digital, Protocolo Eletrônico, Pedido de e-SIC, Ofício Eletrônico e funcionalidades, que tem como objetivo padronizar a comunicação, reduzir gastos públicos, oferecer transparência e assinalar informações de atendimento aos contribuintes.
Deverá ser por plataforma web para gestão da comunicação, documentação, atendimento e gerenciamento de atividades;
Pedido de e-SIC: Módulo para cadastro, recebimento de pedidos de LAI e e-SIC. Com página de transparência pública seguindo a legislação.
Ofício Eletrônico: Envio de Ofícios Eletrônicos de forma oficial, sem impressão e sem custos de remessa e postagem.
Utilizar somente um layout e sequência de numeração de documentos em todos os setores da Entidade; Reduzir a quantidade de impressões e papel circulante na Entidade. Padronização de documentos de acordo com a identidade visual da Organização;
Memorando: total controle da comunicação interna oficial por meio do envio de Memorandos padronizados entre setores.
Circular: Enviar circulares informativas para toda ou parte da organização com um clique. Ouvidoria Digital: Módulo para Ouvidoria Digital transparente, com emissão de gráficos, quantitativo, indicadores e envio automático de e-mails, em conformidade com a Lei 13.460/17.
Protocolo Eletrônico: Sistema de recebimento de solicitações de empresas e pessoas de forma 100% digital. Toda a movimentação segura e protocolada por meio de código único.
Padronização de documentos de acordo com a identidade visual da Entidade; Melhorar o conceito do documento eletrônico moldado nos processos internos;
Ter um feedback das ações externas: movimentações, envios, recebimentos e abertura de documentos, incluindo e-mails de notificação enviados automaticamente;
Criar um Organograma Oficial e lista de contatos atualizada;
Criar um legado em cada setor, ter todo o histórico de trabalho registrado e organizado para servir como base para a tomada de decisão;
Fornecer a todos uma forma de gerenciar suas atividades diárias, ter controle de seus prazos de resolução e sequência dos projetos;
Aumentar a eficiência da Entidade ao utilizar uma plataforma padronizada para fazer a gerência das atividades e processos;
Manter sempre acessível ao setor os arquivos anexos aos documentos, evitando assim o uso de pendrives e e-mails pessoais, onde a informação pode ficar isolada e inacessível;
Reduzir a informalidade, oferecendo uma ferramenta rápida e prática para registro das atividades oficiais, internas e externas à organização;
Agrupar as respostas dos documentos em um único local, facilitando o entendimento e a tomada de decisão baseada na cronologia dos fatos;
Garantir a confidencialidade dos documentos, adotando práticas que aumentam a segurança na autenticação dos usuários;
Reduzir a complexidade de gerência dos canais de entrada da comunicação: Centralizar demandas oriundas do site, telefone e atendimento presencial em somente uma ferramenta. Criação de um sistema de notificação multicanal, de modo a dar transparência no atendimento e receber retorno se os envolvidos já receberam ou viram certas informações.
Características técnicas: Sistema 100% WEB, para uso em computador, tablet e smartphone. A interface é responsiva, ajustando-se de acordo com o dispositivo utilizado, garantindo boa leitura e usabilidade. O sistema deverá ser compatível para hospedagem na prefeitura municipal ou em datacenter. O acesso à plataforma se dá por meio de e-mail individual e senha pessoal e intransferível cadastrada pelo Administrador do sistema ou usuário por ele autorizado; Usuários podem recuperar a senha por meio de um formulário de "esqueci a senha", remetido ao e-mail cadastrado e confirmado; Usuários podem utilizar certificados digitais emitidos pelo ICP-Brasil (e-CPF); Contatos externos podem se cadastrar e também recuperar senhas, caso já estejam cadastrados; Contatos externos podem utilizar certificado digitais emitidos pelo ICP-Brasil (e-CPF e e-CNPJ) para acessar a plataforma.
O acesso interno por meio de usuários (colaboradores) autorizados pela Organização, (Prefeitura/Autarquia/Instituição/Empresa), mediante indicação do administrador da plataforma (Ex: Prefeito, Secretário, Diretores, Gerentes);
O administrador tem acesso e permissão para cadastrar setores e usuários da Organização; Parte interna da plataforma é acessada por usuários autorizados da Organização, mediante cadastro
seguro; Administrador tem acesso a todas as funcionalidades da plataforma e autorização para cadastrar setores e usuários em toda a organização;
Cadastro único de usuários, acesso a todos os módulos no mesmo local e mesma ferramenta, plataforma integrada;
Possível de customizar quais setores podem acessar determinados módulos, com a possibilidade, também, de restringir procedimentos de abertura ou tramitação de documentos; Cadastro de novos usuários sempre é feito por usuários autorizados; Cadastro de usuário com informações: nome, cargo, função, CPF, sexo, data de nascimento, senha (de uso pessoal) e foto; Usuários podem editar seus dados a qualquer momento, inclusive senha; Foto, caso presente, é visível durante a tramitação de documentos, de modo a identificar visualmente as pessoas que estão dando continuidade nos processos; Não é possível excluir o cadastro de um usuário, apenas suspender seu acesso, pois, desta forma, mantem-se histórico de todos usuários que já utilizaram a plataforma, caso necessite consultar no futuro (para segurança da Organização); Na inbox do setor, terá acesso aos módulos e funcionalidades contratados;
A parte externa da plataforma pode ser acessada por contatos externos da Organização; Possível de login no acesso externo por CPF e senha, certificado digital;
Cadastro de contatos/pessoas externos que também poderão interagir na ferramenta via acesso ao Workplace (parte externa; Possível de abertura de documentos externamente por usuários internos do próprio sistema, com mesmo login/senha, neste caso a identificação é somente no cadastro da pessoa e seu atual setor de trabalho não é vinculado.
As pessoas externas à Entidade (clientes, fornecedores, pessoas físicas) podem se cadastrar no sistema de atendimento preenchendo um formulário com dados pessoais; O login social poderá acessar uma conta pré-existente, caso o e-mail seja o mesmo.
Mediante este cadastro, é possível acessar áreas específicas para: Abertura de Atendimento, atualização e acompanhamento do mesmo;
Consulta de autenticidade de Ofícios recebidos; Consulta, acompanhamento e atualização de documentos; Anexo de novos arquivos;
Possível de criação de cadastro ao receber um e-mail de uma pessoa que até então não fazia parte do banco de cadastros. Tal pessoa recebe, obrigatoriamente, um e-mail com mensagem personalizada de volta confirmando seu primeiro cadastro na Central de Atendimento. A senha, neste caso, é gerada automaticamente. Sistema de captura automática de mensagens de e-mails respondidos, sendo que se um contato externo responder uma notificação automática enviada pela plataforma, sua resposta é incluída no documento em formato de despacho, facilitando assim a interação com contatos externos;
Disponibilidade dos usuários externos visualizarem anexos em modo de lista ou em modo de grade, com visualização em miniatura do anexo quando em modo grade; Disponibilidade de abertura de Atendimentos e outras demandas com suporte a inclusão de anexos; Requerente pode incluir informações e anexos de maneira facilitada enviando pela plataforma a cada nova interação; Plataforma organizada hierarquicamente por setores e subsetores (com ilimitados níveis de profundidade), de acordo com a estrutura setorial da Organização. Os usuários internos da plataforma são vinculados a um setor principal e existe a opção de também ter acesso às demandas de outros setores (quando se trabalha em mais de um setor). Tem-se como demanda resolvida apenas quando arquivam a solicitação. Todo documento pode ser rastreado por meio de número gerado, código ou QR Code. O acesso aos documentos somente é permitido para usuários devidamente autorizados por meio de envio, encaminhamento dos documentos ou entrega de chave pública (código) para consulta.
Todos os acessos aos documentos e seus despachos são registrados e ficam disponíveis a listagem de quem visualizou, de qual setor e quando. Funcionalidade para dar mais transparência no
trabalho que está sendo feito pelos envolvidos. Caracteriza-se como "Inbox" a caixa de entrada geral de documentos da Organização, divididas por setor. Inbox é organizada em abas, onde os documentos são agrupados pelos tipos “Em aberto”, “Caixa de Saída”, “Favoritos” e “Arquivados”. Os documentos da Organização estarão presentes no "Inbox" dos setores, de acordo com permissões setadas no momento de sua criação ou encaminhamento. Usuários vinculados aos documentos terão acesso a eles pelo "Inbox pessoal", além do Inbox do setor, onde aparecem todos os documentos, independentemente de estarem associados a alguém ou estarem sem atribuição individual. Documentos sempre estão associados à setores e usuários têm a possibilidade de participar dos documentos, atribuir responsabilidade para si próprio e fazer com que tal demanda apareça no "Inbox Pessoal". Documentos pertencem ao setor.
A plataforma tem seu funcionamento dividido em módulos de modo a retratar a realidade operacional da Organização, os módulos podem ser acessados por usuários internos e externos, devidamente autorizados e configurados durante setup da ferramenta;
Os módulos podem ter caráter de comunicação, informação ou gerenciais/operacionais, onde as informações são acessadas por usuários e setores devidamente autorizados. Todos os módulos utilizam do sistema de notificações multicanal, de acordo com parametrização e configuração únicas para cada processo.
Possível de parametrização para adição de campos personalizados na abertura de documentos; Registro e rastreamento de documentos por meio de QR Code e mediante identificação do usuário. Só é possível rastrear documentos em que o usuário tenha acesso. Impressão de documentos em layout padronizado, com possibilidade de customização de cores e logo da entidade.
Também podendo ser chamado de Chamado Interno ou Mensagem interna; permite troca de informações entre setores da organização: respostas, encaminhamentos, notas internas;
Possível de envio de comunicação privada, onde apenas o remetente e o destinatário têm acesso ao documento e seus despachos e anexos. Permite a movimentação de documentos por meio de despachos/atualizações. Possível de anexar arquivos ao enviar um documento ou em suas atualizações/despachos (Respostas e Encaminhamentos).
Troca de informações internas na organização: entre um setor e diversos outros, com caráter de informação.
Possível de consulta da data/hora que cada usuário de cada setor recebeu.
Possível de respostas à circular, podendo esta ser aberta (todos os envolvidos na circular podem visualizar) ou restrita (somente usuários do setor remetente a podem visualizar).
Possível de anexar arquivos ao enviar a circular ou em suas atualizações/despachos (Respostas e Encaminhamentos).
Possível de incluir uma atividade ou prazo dentro da circular, para controle de datas.
Possível de arquivar a circular recebida: para que respostas e encaminhamentos de outros setores não devolvam o documento para a caixa de entrada do setor;
Possível de encaminhamento da circular para um setor até então não presente no documento; Todos os setores envolvidos podem ver todos os despachos. Disponibilidade de restringir a resposta endereçando exclusivamente ao remetente.
Também chamado de Manifestação, são atendimentos realizados por meio do setor de Ouvidoria da Organização; Abertura de atendimento por: Acesso externo via site da Organização ou cadastro de atendimento por operador do sistema. Possibilita o registro de qualquer tipo de documento, com histórico do seu recebimento e tramitações, até seu encerramento. Permite acesso aos dados do atendimento através de código ou login do emissor. Permite o cadastramento do roteiro inicial padrão de cada Solicitação por assunto e finalidade;
A lista de assuntos deverá ser pré-cadastrada, de modo a facilitar a escolha do tipo de demanda por meio de menu de escolha;
Comprovante de atendimento (código) mostrado para o interessado no momento da inclusão da solicitação com login e senha pela web ou de forma anônima. Registra a identificação do usuário/data que promoveu qualquer manutenção (cadastramento ou alteração) relacionada a um determinado Ouvidoria, inclusive nas suas tramitações. Inclusão de anexos nos documentos, podendo ser imagens, documentos, planilhas, etc. O setor de destino do atendimento acessa diretamente o histórico ou documento específico, tem a total liberdade de encaminhar ou responder, a alguém internamente ou diretamente ao requerente. Os setores/áreas da empresa podem resolver sua participação na demanda unilateralmente e ela continua em aberto por quem está com alguma tarefa pendente ou atendendo integralmente o requerente. Configuração dos assuntos e histórico de atendimentos. Registro de usuário / data de todo cadastramento ou encaminhamento dos atendimentos. Avaliação de atendimento por parte do requerente na visualização externa do documento de atendimento. Podendo reabrir, caso tenha interesse. Todos os usuários que estão em setores envolvidos pela demanda, têm acesso ao documento. A menos que seja privado. Possível de avaliação do atendimento diretamente na plataforma; Todos os acessos a demanda e despachos são registrados e tem- se a listagem de quem acessou, de qual setor e quando.
Possível de direcionamento automático da demanda baseado no tipo de atendimento e no assunto do mesmo.
Possível de ativação ou não dos modos de identificação do atendimento: Normal, Sigiloso (onde somente o setor inicial pode ver os dados do requerente e suas respostas tanto pelo painel de acompanhamento quanto quando respondido diretamente por e-mail) e anônimo, onde não é necessário realizar cadastro para abertura de solicitação.
Possível de organização de informações das solicitações por diversos agentes (solicitante/requerente, prestador ou empresa associada).
Abertura de protocolo/processos por: Acesso externo via site da Organização, smartphone ou cadastro de atendimento por operador do sistema. Modos de visualização: em lista (tabelado), por prazo. Possibilita o registro de qualquer tipo de documento, com histórico do seu recebimento e tramitações, até seu encerramento. Permite acesso aos dados do protocolo por meio de código ou login do emissor. Permite o cadastramento do roteiro inicial padrão de cada Solicitação por assunto e finalidade; A lista de assuntos é pré-cadastrada, de modo a facilitar a escolha do tipo de demanda por meio de menu de escolha; Comprovante de atendimento (código) mostrado para o interessado no momento da inclusão da solicitação com login e senha pela web ou de forma anônima. Registra a identificação do usuário/data que promoveu qualquer manutenção (cadastramento ou alteração) relacionada a um determinado Ouvidoria, inclusive nas suas tramitações. Inclusão de anexos nos documentos, podendo ser imagens, documentos, planilhas, etc.
O setor de destino do atendimento acessa diretamente o histórico ou documento específico, tem a total liberdade de encaminhar ou responder, a alguém internamente ou diretamente ao requerente. Os setores/áreas da empresa podem resolver sua participação na demanda unilateralmente e ela continua em aberto por quem está com alguma tarefa pendente ou atendendo integralmente o requerente. Configuração dos assuntos. Registro de usuário / data de todo cadastramento ou encaminhamento dos atendimentos. Avaliação de atendimento por parte do requerente. Podendo reabrir, caso tenha interesse. Todos os usuários que estão em setores envolvidos pela demanda, têm acesso ao documento. A menos que seja privado. Todos os setores envolvidos podem ver todos os despachos. Menos em circulares onde os despachos possuem a opção de serem endereçados exclusivamente ao remetente. Todos os acessos a demanda e despachos são registrados e tem-se a listagem de quem acessou, de qual setor e quando.
Possível de direcionamento automático da demanda baseado no tipo de atendimento e no assunto do mesmo.
Possível de recebimentos de demandas oriundas da LAI - Lei de Acesso à Informação; As solicitações podem ser feitas via internet ou cadastradas manualmente por operador, a partir de visita presencial, telefone ou correspondência do solicitante;
Possível de resposta/encaminhamento da demanda internamente para qualquer setor da árvore que tiver ao menos um usuário ativo; Inclusão de anexos na solicitação original ou em qualquer uma das movimentações Funcionalidades similares às demais estruturas de documentos; Possível de categorização das demandas por assunto;
Possibilidade de divulgação pública na web de gráfico contendo as informações de: quantidade total de demandas da LAI recebidas, divisão do quantitativo por assunto, por setor, por situação ou por prioridade;
Envio de documentos oficiais Externos com E-mails rastreados;
O documento é gerado dentro da Organização e remetido de forma oficial e segura a seu destinatário, via e-mail. Com possibilidade de notificação via aplicativo;
Possibilidade de receber respostas dos Ofícios via sistema (Central de Atendimento) ou quando o destinatário responder o e-mail de notificação;
Transparência de movimentações e todo o histórico mantido no sistema;
Utilização de base única de contatos para todos os módulos da plataforma; O destinatário é credenciado automaticamente na plataforma para acessar o documento ou tramitar; Os ofícios a serem acessados na parte externa da plataforma compartilham de mesma numeração do ofício interno;
Possível de geração de QR-Code para cada ofício enviado.
Funcionalidades comuns da plataforma, podendo estar presentes nos módulos acima descritos e no uso geral do sistema. Organograma
Organograma dinâmico criado automaticamente a partir dos setores e usuários presentes no sistema. Não há limite de setores filhos, ou seja, pode-se cadastrar setores na raiz e setores filhos tanto quanto o necessário. Informações sobre os usuários dentro de cada setor. Nome, Cargo, Data de cadastro no sistema e última vez online.
Possível de incorporação do organograma no site oficial da Organização. Identificação visual dos setores e usuários on-line. Possível de usuários e contatos externos realizaram consulta ao organograma da Entidade.
Calendário / Controle de prazos
Possível de criação de prazos pessoais ou prazos coletivos (prazos de resolução de demandas pelo setor); Visualização em modo calendário de todos os prazos associados ao usuário atual ou ao setor que trabalha. Identificação visual, por meio de cores, acerca do vencimento do prazo: com folga, vencendo ou vencido.
Funcionalidade de quem visualizou
Os registros de acesso a cada documento ou demanda são registrados, para se ter o histórico de quem acessou tal documento e quando;
Central de Atendimento
Área externa do sistema, onde estão disponíveis documentos para acesso por meio de código chave pública. Contatos externos têm acesso a Central de Atendimento da Organização para manterem seus dados atualizados, assinalar novas demandas e acompanhar o progresso e resolução de demandas previamente abertas. Após estar identificado na Central de Atendimento, os contatos têm a Disponibilidade de acessar o seu Inbox, uma tela que reúne todos os documentos nos quais ele é o requerente ou destinatário);
Transparência de dados e ações
Possível de contatos externos terem acesso a quem leu as demandas; Possível de exposição de gráficos e números externamente de modo a retratar o quantitativo de documentos presentes em tal módulo.
Atribuição de responsabilidade, menção de usuários e envio em cópia.
Ao enviar ou tramitar um documento, é possível atribuir responsabilidade a si próprio ou a outro usuário, basta utilizar a opção A/C (aos cuidados de);
Deverá ser possível enviar uma demanda a mais de um usuário ao mesmo tempo utilizando a opção ''CC - envio em cópia''.
Assuntos
Possível de cadastrar, editar assuntos, que são categorizações que certos tipos de documentos podem ter. Possível de configurar, para cada assunto, redirecionamento automático para um setor, que permite que todas as demandas abertas com aquele assunto sejam encaminhadas automaticamente para o setor em questão. Busca avançada
Possível de busca avançada dentro dos documentos gerados na plataforma. Busca por data, palavra, tipo de documento, remetente, destinatário. Disponibilidade de realizar busca avançada de documentos por assunto oriundo de lista de assuntos; Disponibilidade de realizar busca avançada de documentos por assunto textual; Disponibilidade de realizar busca avançada por termos presentes em anexos enviados para a plataforma que foram processados por OCR (Reconhecimento Óptico de
Caracteres).
Sistema de marcadores / tags
Possível de todos os setores da organização adotarem uma organização dos documentos, por meio da criação de marcadores ou tags; os marcadores funcionam como gavetas virtuais, onde os usuários podem categorizar e encontrar facilmente documentos; Possível de busca e filtragem de todos os tipos de documento disponíveis por meio de marcadores, bastando selecionar a tag antes de realizar uma busca avançada;
Sistema de Assinatura Digital no padrão ICP-Brasil
Estar em conformidade com as normas da ICP-Brasil para documentos assinados, mais especificamente: DOC-ICP-15; DOC-ICP-15-01; DOC-ICP-15-02; DOC-ICP-15-03; Permitir
suporte os seguintes formatos de documentos assinados: CAdES, incluindo CMS (.P7S); PAdES (.PDF); Permitir suporte a representação visual em assinaturas no formato PAdES; Permitir componente para execução de assinaturas digitais no browser sem a necessidade de instalar Java; Permitir componente para execução de assinaturas digitais no browser sem a necessidade de instalar certificados de terceiros (não fornecidos originalmente com a distribuição do Sistema Operacional); Permitir suporte a assinaturas em lote; Assinatura eletrônica de documentos com validade jurídica via ICP-Brasil; Disponibilidade de anexar arquivos PDF à documentos da plataforma para posterior assinatura digital. Para tal, o usuário precisa ter o plugin instalado e também ter algum certificado digital válido; Permitir funcionalidade de autenticação de usuários com certificados digitais; Disponibilidade de verificação da assinatura para tirar uma relação de todos os assinantes, documento oficial (CPF ou CNPJ) bem como toda a cadeia de certificação para comprovar a validade do certificado digital emitido; Disponibilidade de geração de assinaturas simples, múltiplas assinaturas e assinatura de certificação no formato PDF Signature de acordo com o padrão ISO 32000-1. Permitir suporte a dispositivos criptográficos (tokens e smartcards) para certificados do tipo A3 da ICP-Brasil e repositórios (Keystore) para certificados do tipo A1 da ICP-Brasil; Disponibilização da funcionalidade de verificação de documentos assinados, de forma a possibilitar a implantação de suporte a documentos eletrônicos seguros. Permitir componente para execução de assinaturas digitais nos seguintes navegadores de internet: Internet Explorer; Firefox; Chrome; Permitir componente para execução de assinaturas digitais no
browser nos seguintes Sistemas Operacionais: Windows; Linux; Disponibilidade do usuário assinar documentos digitalmente em dispositivos mobile, bem como despachos e/ou arquivos anexos, através de certificado ICP-Brasil, com suporte aos sistemas operacionais Android e iOS; Disponibilidade do usuário ou contato externo assinar documentos digitalmente na Central de Atendimento em dispositivos mobile, bem como despachos e/ou arquivos anexos, através de certificado ICP-Brasil, com suporte aos sistemas operacionais Android e iOS; Possível de solicitar assinatura de outros usuários em documentos.
Assinatura Eletrônica Nativa
A Assinatura Eletrônica é amparada pela Medida Provisória 2.200-2/2001, especificamente no Artigo 10, § 2º, em conjunto a instrumento a ser publicado pela Organização, ratificando que os usuários da plataforma são pessoais e intransferíveis, admitindo como forma de comprovação da autoria. Não exige instalação de nenhum plugin, applet ou aplicativo no computador do usuário para sua utilização; Geração automática de certificados no padrão X509 para cada usuário interno ou contato externo cadastrado na plataforma que tenha um documento de identificação válido (CPF ou CNPJ). Tais certificados são vinculados a uma cadeia certificadora emitida pela própria plataforma, em conformidade com a Medida Provisória 2.2000-2/2001 e compostas de uma autoridade certificadora pai e uma sub-autoridade certificadora; O certificado X509 está em conformidade com os padrões utilizados na assinatura digital no formato PAdES e é gerado pela subautoridade certificadora, pertencente à raiz certificadora da plataforma; O certificado X509 dos usuários e contatos são mantidos vinculados à própria conta do usuário. Disponibilidade de assinar documentos ou despachos emitidos e/ou anexos em formato PDF, utilizando certificados digitais individuais, por meio de cadeia própria, criando arquivos assinados no formato PAdES; Possível de salvamento automático das preferências de assinatura do usuário, em determinado fluxo. Disponibilidade de geração de arquivo em formato PDF para materialização de documentoassinado eletronicamente; Possível de geração de uma página com extrato técnico das assinaturas na central de verificação, contendo nome do assinante. Disponibilidade de co-assinar documentos previamente assinados no formato PAdES com Certificados ICPBrasil ou outras assinaturas nativas, mantendo assim todas as assinaturas existentes do documento e no mesmo padrão e local para conferência. Possível do usuário assinar documentos eletronicamente através da Assinatura Eletrônica no conteúdo dos documentos, apenas nos arquivos anexados (PDF) ou no conteúdo dos documentos e nos anexos (PDF). Possível de escolher, no momento da assinatura, se será utilizada Assinatura Eletrônica ou Assinatura Digital ICP-Brasil (requer certificado digital A1 ou A3 emitido ICP- Brasil). Possível de pré-visualizar documentos e/ou anexos que serão assinados digitalmente com a Assinatura Eletrônica antes de efetuar a operação. Possível de visualizar os dados de assinatura do usuário no momento que documentos e/ou anexos serão assinados digitalmente com a Assinatura Eletrônica. Possível de verificar a autenticidade de assinatura e de documentos ao utilizar Assinatura Eletrônica. Inserção de assinatura em tela nos documentos que foram assinados com a Assinatura Eletrônica. Possível de solicitar assinatura de outros usuários em documentos. Esta solicitação é exibida para o assinante em formato de notificação na plataforma.
Editor de texto
Possível de formatação do texto como negrito, sublinhado e itálico, bem como alteração do tamanho da fonte, cor do texto e alinhamento do texto. Em todos os módulos do sistema está disponível um corretor ortográfico, que destaca visualmente palavras digitadas incorretamente. Disponibilidade de formatação com tabelas, listas ordenadas e não ordenadas, inclusão de imagens e vídeos no corpo do texto, e hiperlinks;
Dashboard Produtividade
Possível de criação de dashboard para análise de produtividade. Monitoramento e Inteligência para Administradores
Possível de criação de dashboard para acompanhamento em tempo real das estatísticas e visão geral de uso da ferramenta. Visão geral da Entidade: em quais setores as demandas não estão sendo resolvidas, lidas ou possuem notas de qualidade baixas, gargalos.
Gráficos gerais
Possível de criação de gráficos personalizado de acordo com a necessidade da entidade; Aplicativo para tablet ou celular para auxiliar no atendimento presencial
A solução deverá ser composta por um aplicativo para aparelhos moveis como celulares e tablet para auxiliar no atendimento presencial, dando a Possível de no momento do atendimento presencial adicionar informações como fotos do rg, cpf entre outros e também a de realizar a assinatura digital pelo tablet ou celular.
Condições gerais
Confidencialidade: Compromisso em não utilizar as informações confidenciais a que tiver acesso, para gerar benefício próprio exclusivo e/ou unilateral, presente ou futuro, ou para o uso de terceiros. Compromisso em não repassar o conhecimento das informações confidenciais, Todos os dados são exclusivamente de propriedade da Contratante e serão disponibilizados na integralidade sempre que solicitados em formato digital e sem qualquer custo.
Informações complementares
Integração completa entre todos os sistemas e setores da entidade e sistemas através de disponibilizações de APIs, promovendo aproximação, agilidade, rastreabilidade e transparência nos processos. Flexibilidade, permitindo a parametrização de qualquer tipo de processo, de acordo com a necessidade de cada órgão público. Além de possibilitar a criação de canais de comunicação entre a entidade e munícipes ou contribuintes. Ainda:
Possível de criação de documentos com leiautes personalizados, pré-definidos pela organização pública;
controle e configuração de prazos e assuntos dos processos; tramitação de acordo com a estrutura administrativa da entidade; acesso através de certificados digitais;
responsividade – permite o uso em qualquer dispositivo; • configuração de permissões de acesso; personalização das caixas de entrada.
Controle da comunicação interna, memorandos, protocolos, ofícios, abertura de empresas, domicílio tributário eletrônico, e-SIC e ouvidoria em um só lugar. Criação de novos fluxos de acordo com a necessidade de cada órgão público. Gerencie os arquivos por sua pasta virtual.
SOFTWARE DE VALOR ADICIONADO FISCAL
Buscar o aumento do universo de declarações apresentadas dentro do cadastro existente no município, manutenção dos cadastros existentes, garantir o correto preenchimento das declarações, levantar e analisar as situações desfavoráveis para as próximas apurações, conscientização dos contribuintes/contabilistas através de uma ampla divulgação e orientação quanto à declaração do VAF, conforme descrição detalhada dos serviços a seguir:
VAF-A - Acompanhamento da entrega das informações do VAF-A, pelas empresas estabelecidas no município e recebidas pela repartição pública estadual, relativos ao exercício em apuração. Conferência e cobrança dos formulários VAF-A, referentes às empresas que deixaram de entregar as informações no prazo legal, bem como, as informações negativas ou zeradas.
VAF-B - Acompanhamento da apuração feita, com referência aos valores decorrentes de transações feitas entre produtores rurais que farão parte do formulário VAF-B emitido pela repartição pública estadual, referente ao exercício em apuração.
CRÉDITOS PRÓPRIOS - Apuração dos valores decorrentes de toda circulação de mercadorias com “diferimento” referente ao exercício em apuração, emitidos pela repartição fiscal.
CRÉDITOS EXTERNOS - Verificar se todas as empresas de transporte coletivo e transporte de cargas, bem como, empresas concessionárias de energia elétrica, telefonia e outras, informaram os valores correspondentes ao município.
IMPORTAÇÕES: Importar dados dos Arquivos de Contribuintes Ativos e de Retorno DAMEF/VAF, originados dos Arquivos enviados pela SEF- MG;
Relatório de Contribuintes: por inscrição estadual, razão social, bairro, CEP e atividade econômica;
Declarações: Visualização das Declarações do VAF entregues à SEF-MG, com suas informações correspondentes, bem como, Valores, Responsáveis e todo Histórico de cada contribuinte; Importação e apresentação dos dados mensais de todos os critérios da Lei Xxxxx Xxxx, n° 18.030, de 12 de janeiro de 2009, bem como, índices e transferências, conforme informados pela Fundação Xxxx Xxxxxxxx – FJP, disponibilizados e organizados, por ano, mês e critérios.
Relatório de VAF Negativo: Filtrar todos os contribuintes que informaram VAF Negativo, para posterior cobrança junto aos contadores do município;
Relatório de VAF Zerado: Filtrar todos os contribuintes que informaram VAF Zerado, para posterior cobrança junto aos contadores do município;
Relatório de Contribuintes Omissos: Filtrar todos os contribuintes que não informaram o VAF, para posterior cobrança junto aos contadores do município;
Relatório de Declarações por CNAE/Responsável: Listagem de todas as declarações aceitas pela SEF/MG;
Relatório de Declarações Recusadas: Listagem de todas as declarações não aceitas pela SEF-MG; para posterior cobrança junto aos contadores do município;
Relatório de VAF Comparativo: Comparação de dois Exercícios consecutivos com filtro de VAF à Menor e à Maior, de todos os contribuintes ativos que informaram suas declarações, demonstrando suas diferenças;
Espelho da DAMEF/VAF:
VALOR ADICIONADO FISCAL (VAF); DAMEF COMPLETA;
DAMEF - ENTRADAS;
DAMEF - SAÍDAS;
VAF - DETALHAMENTO DE OUTRAS ENTRADAS; - HISTÓRICO DE TRANSMISSÕES REALIZADAS.
Geração de Ofícios Automatizados por Inconsistência:
CONTRIBUINTES OMISSOS; VAFs ZERADOS;
VAFs NEGATIVOS;
CRÉDITO EXTERNO A MENOR; COMPARATIVOS VAFS À MENOR.
Relatório de Ranking por atividade econômica/contribuinte: Listagem decrescente do VAF dos contribuintes ativos que informaram suas declarações;
Relatório de Crédito Externo: Listagem de todas as transações feitas pelo município destinatário para o município de origem, para posterior cobrança;
Relatório de Crédito Externo Comparativo: Comparativo entre o valor declarado de Crédito Externo ao município no ano anterior e do ano em apuração, para posterior cobrança de divergências;
Relatório de VAF-A Próprio: Resultado de todas as declarações informadas pelos contribuintes ativos do Município;
Relatório de VAF-B: Valor do município declarante para todos os municípios credores e Valor creditado de todos os municípios devedores para o município em questão;
Índice: Apuração Final dos índices, Provisório e Definitivo, para a parcela do repasse do ICMS do estado para os municípios;
Alteração de Senha;
Autorização de Municípios para Usuários; Vinculação de Usuários à Grupos;
Importação de arquivos da Escrituração Fiscal Digital/EFD, no que se refere às totalizações de movimentações com mercadorias e prestações de serviço inseridas no campo de incidência do ICMS, por código fiscal de operações/CFOP.
Importação de dados dos Registros de Apuração do ICMS dos Contribuintes, no que se refere às totalizações de movimentações com mercadorias e prestações de serviço inseridas no campo de incidência do ICMS, por código fiscal de operações/CFOP.
Impressão de relatório com os referidos valores de todos os campos referentes ao VAF na declaração DAMEF/VAF, utilizando como fonte a importação de dados dos arquivos importados da Escrituração Fiscal Digital/EFD e classificados pelo código fiscal de operações/CFOP. Impressão de relatório com os referidos valores de todos os campos referentes ao VAF na declaração DAMEF/VAF, utilizando como fonte a importação de dados dos Registros de Apuração do ICMS dos Contribuintes e classificados pelo código fiscal de operações/CFOP. Impressão de relatório com os referidos valores de todos os campos referentes ao VAF na declaração DAMEF/VAF, utilizando como fonte a importação de dados dos arquivos importados da Escrituração Fiscal Digital/EFD e classificados pelo código fiscal de operações/CFOP em comparação à DAMEF/VAF efetivamente declarada pelo contribuinte, com indicações visuais de diferença de valores de acordo com tolerâncias pré-estabelecidas.
Funcionalidade comparativa entre a DAMEF-VAF original e a montada através de informações da Escrituração Fiscal Digital/EFD, dos principais valores da DAMEF/VAF: Entradas, Saídas, Exclusões, VAF e Resumo, de acordo com tolerâncias pré-estabelecidas.
Impressão de relatório com os referidos valores de todos os campos referentes ao VAF na declaração DAMEF/VAF, utilizando como fonte a importação de dados dos Registros de Apuração do ICMS dos Contribuintes e classificados pelo código fiscal de operações/CFOP em comparação à DAMEF/VAF efetivamente declarada pelo contribuinte, com indicações visuais de diferença de valores de acordo com tolerâncias pré-estabelecidas.
Funcionalidade comparativa entre a DAMEF-VAF original e a montada através de informações dos Registros de Apuração do ICMS dos Contribuintes, dos principais valores da DAMEF/VAF: Entradas, Saídas, Exclusões, VAF e Resumo, de acordo com tolerâncias pré-estabelecidas.
Exportação dos registros da importação de dados dos arquivos importados da Escrituração Fiscal Digital/EFD e classificados pelo código fiscal de operações/CFOP e campos específicos das declarações DAMEF/VAF.
Exportação dos registros da importação de dados dos Registros de Apuração do ICMS dos Contribuintes e classificados pelo código fiscal de operações/CFOP e campos específicos das declarações DAMEF/VAF.
Repasses do ICMS: previsão automática do repasse semanal de ICMS para o referido município e campo para informação do valor realizado.
As empresas licitantes deverão apresentar no envelope da proposta de preços Declaração através de documento conforme ANEXO VII, declarando que o seu sistema atende 100% dos itens do Sistema (via web) acima citados.
Acompanhamento junto à Secretaria de Estado da Fazenda, após publicação dos índices provisórios, dos procedimentos e elaboração de recursos, quando for o caso, bem como, fazer pedidos de revisões do índice definitivo publicado.
Atividades da licitante e cronograma de trabalho: visando a prestação de serviços à Prefeitura Municipal, e objetivando o adequado acompanhamento junto à Secretaria de Estado da Fazenda na apuração do VAF, são necessárias as seguintes atividades da licitante a serem executadas, seguindo o cronograma exposto ao final:
Alinhamento e planejamento para o ano e treinamento de funcionários do município: alinhamento presencial com a equipe que irá trabalhar na apuração do VAF na prefeitura e equipe da Licitante, com objetivo de explicar o trabalho a ser feito no ano e estabelecer metas. Treinamento dos funcionários que irão trabalhar especificamente no VAF e sistema via web. Nessa atividade também inclui o trabalho feito junto aos Contadores para melhorar a qualidade do preenchimento das declarações e entendimento da importância do VAF para o município.
SOFTWARE DE RASTREAMENTO VEICULAR COM E SEM TELEMETRIA
Suporte a equipamentos com comunicação via GSM GPRS;
A comunicação de dados entre o veículo e o Sistema deverá ser realizada através do serviço de telefonia celular digital com tecnologia GSM GPRS;
Acesso a informações detalhadas como velocidade, deslocamentos e paradas; telemetrias, falhas de comunicação, ocorrências abertas e fechadas;
Visualização dos veículos de forma isolada ou simultânea em tempo real; Exportação de informações do posicionamento para o Google Street View; Visualização por meio de mapas ou imagens de satélite;
O sistema deverá oferecer base de mapas de pelo menos um dos fornecedores: Nokia, Google, Bing ou Mapguest;
O histórico deverá conservar todos os registros pelo período de no mínimo 365 dias; Envio de alertas por email e SMS, sem cobrança de adicional;
Configuração a distância e em tempo real dos equipamentos instalados nos veículos, via GPRS ou SMS;
Aplicativo de acesso para Android e IOS, que conste registro de localização atual, dados de trajeto, capaz de acessar histórico de deslocamentos e paradas;
Criação de rotas de viagem;
Customização de ícones, veículo a veículo para exibição simultânea no mapa;
Suporte vídeo wall para exibição de todos os veículos no mapa com atualização automática;
Customização de variáveis para telemetria avançada; ex excesso de velocidade, alimentação desconectada, entre outros.
Identificação de posicionamento por mapa ou imagem de satélite; Relatório de entrada em área restrita;
Relatório de velocidades; Relatório de KM percorrido;
Viabilidade de monitoramento de máquinas, tratores e outros;
Recurso de relatório de passagem por pontos de interesse, com aproximação configurável;
Possibilite a configuração de alertas com resposta via e-mail ou SMS de: excesso de velocidade, utilização do veículo em horários não autorizados, pânico, violação de bateria, temperatura, movimentação indevida, entrada saída / saída cerca, saída de rota, ignição ligada / desligada, tempo sem atualizar, etc;
Cadastramento de Cerca eletrônica podendo ser Cerca poligonal; Cerca Radial por Ponto ou Cerca por Distância ou Tempo com relatórios e envio de alertas;
Filtros nos relatórios por velocidade, data e horário;
Relatório detalhado de utilização, apontando horas de utilização dos veículos, tempo em deslocamento, tempo de veículo ligado e parado;
Relatório de paradas (localização em mapa); Configuração de distância de desvio de rota;
Relatório de eventos, fuga de rota, cerca violada, velocidade excedida, ignição, bateria violada, pânico, movimentos indevidos, acelerômetro, etc;
Mapa diário identificando a utilização do veículo, hora a hora;
Detalhamento de endereços nos relatórios de deslocamento, descriminando ruas, estradas, etc; Exportação de relatórios para PDF, XML, JSON, XLS e CSV;
Tela de operações em tempo real, informando situação operacional dos veículos:
• veículos ligados / desligados
• veículos horário da última comunicação
• data e horário do último evento recebido Detalhamentos:
• posição geográfica (latitude/longitude)
• velocidade / horímetro
• hodômetro
• localização (nome da rua, avenida, etc..)
• Nome do Motorista
• status de: ignição, GPS, bloqueio, pânico, violação de bateria, movimento indevido, sensores de saídas e entradas
Cadastramento:
• Pontos/Referências: Informa sobre a chegada/saída de tal área e o tempo que permaneceu dentro/fora da área marcada, contendo ferramenta pesquisa no mapa, satélite e híbrido, com as informações Latitude/Longitude do endereço, limite do ponto digitando o raio em metros para controlar tempos, descrição e assim podendo ter a geração dos relatórios.
• Relatório Analítico de Viagens, detalhando :
• Endereço anterior onde veículo estava estacionado e o tempo que ficou no local;
• Data e horário de partida no veículo;
• Detalhamento da viagem, com tempo de viagem, distância percorrida
• Mapa gráfico do trajeto percorrido;
• Endereço de estacionamento ao fim da viagem
• Data e horário do desligamento do veículo;
• Velocidade;
• Exportação de Arquivos KML: Os arquivos KMZ são baseados na linguagem XML e com informações como latitude, longitude, escala, textura, links, entre outros;
Relatório de jornada de trabalho dos Motoristas:
• Período de trabalho
• Nome do motorista
• Tempo total de condução Eventos/Alertas:
Identificação para cada evento, para facilitar a visualização no sistema via web, com opção de avisar ou não a central; com envio de alertas por SMS e/ou e-mail
• Ignição Ligada/desligada;
• Tensão Baixa da Bateria;
• Antifurto Violado;
• Velocidade Excedida;
• Veículo fora e dentro da cerca; Envio de Comandos
• Solicitação de Posição;
• Ligar/desligar o bloqueador Ignição;
• Configuração hodômetro por GPS;
• Reset do hodômetro;
• Configurar tempos de transmissão ligado/desligado;
• Configurar tempos de transmissão para economia de energia;
• Configuração tempo ativar/desativar o anti-furto;
• Configuração velocidade máxima e tempo Sleep.
EQUIPAMENTO DE TELEMETRIA
Em cada bem à ser monitorado (carro, moto, tratores, máquina, equipamento, etc), deverão ser instalados equipamentos de geração, armazenamento temporário e transmissão de dados.
Deverá ser registrado a cada 30 segundos quando o veículo estiver ligado:
• localização
• velocidade
• status de ignição
Todos os dados gerados deverão ser transmitidos para o datacenter da empresa, via GSM, utilizando chip de dados que também deverá ser fornecido sem qualquer custo adicional para o contratante, o Chip a ser instalado deverá ser MultiOperadora, mantendo comunicação com as principais operadoras da região (Vivo, Claro, Tim e Oi) na impossibilidade desde e de forma justificada, deverá ser apresentado um estudo, de qual a melhor operadora homologada pela anatel para atuar na região, sem cobrança adicional.
Os dados de localização, registrando Latitude e Longitude e Velocidade em cada ponto, tais informações deverão ser geradas por meio de sistema GPS,
Especificações mínimas do equipamento:
• LED indicador der GPS e GPRS;
• Bateria Auxiliar;
• No mínimo 2 entradas;
• Pelo menos 01 saída;
• Proteção IP67;
• Interface de Comunicação Externa RS 232;
• Detector de Jammer;
• Anti-Furto;
• Capacidade de armazenamento de pelo menos 2000 mensagens;
• Configuração via PC, GPRS e SMS;
• Comunicação TCP/UDP;
• Envio de eventos por mudança de angulo, frenagem brusca, curva acentuada;
• Tensão de Alimentação: 8 ~ 30 VDC;
• Consumo Ativo: 40 ~ 60 mA;
• Consume “deep sleep mode”: <2mA
Armazenamento local de informações: Deverá armazenar os últimos dados gerados (mínimo de 2000 posições), até o envio para o servidor central.
Transmissão de dados para servidor: o equipamento deverá transmitir para o servidor todos os dados gerados, por meio de conexão de dados celular GSM/GPRS, em caso de ausência de sinal, o equipamento deverá ter memória suficiente para armazenar todas as informações (latitude, longitude e velocidade) para posterior envio ao servidor, assim que a conexão voltar a estabelecer.
EQUIPAMENTO TELEMETRIA AVANÇADO
Equipamento que tem por finalidade de integrar ao equipamento do item anterior, fornecedor e controlando a utilização do veículo através de cartão RFID.
Além da função de desbloqueio, o equipamento deverá iniciará a jornada de trabalho do motorista com cartões cadastrados.
Os veículos, deverão permanecer imobilizados, até que seja a verificado a autorização de uso, após a liberação/autorização controlada pelo sistema, o veículo será desbloqueado, permitindo assim seu funcionamento.
O equipamento deverá enviar a informação para o sistema que registrara o ticket de autorização e exibir a informação a qualquer tempo.
Especificações:
• Alimentação:9 a 32 volts;
• Frequências: 125Khz ou 13,56 Mhz
• Corrente em standby : 10mA
• Absorção de ruídos causados por interferência eletro magnéticas de até 850khz;
• Partida suave da fonte para proteção dos componentes;
• Baixa dissipação de temperatura;
• Fonte DC/DC altamente estável com proteção contra inversão de polaridade;
• Saída através demosfet automotivo;
• Saída com acionamento negativo e corrente máxima para ativação de cargas até 500mA e 60volts (Se necessário, utilize relés para cargas superiores).
• Capacidade de Armazenamento de até 100 cartões;
• Comunicação: Serial 232 ou TTL. Relatório de Jornadas:
• Número do ticket, Nome do Motorista, Placa ou Identificação do Veículo, Data/Hora Início da Jornada, Data/Hora de Fechamento da Jornada, Duração, Mapa de Deslocamento.
DISPOSITIVO DE IDENTIFIFICAÇÃO DE CONDUTOR
O Dispositivo de Identificação de Condutora deverá ser um cartão RFID usado para controle de acesso, sensor de presença, sistemas de segurança e outras aplicações. O cartão possui um número de identificação (UID) pré-gravado e memória de 1KB para armazenar dados.
Nessa memória você pode gravar por exemplo dados do usuário (Nome, RG, CPF, etc), dados sobre veículos, senhas e outras informações que podem ser lidas posteriormente por um leitor rfid. No vídeo abaixo você pode conferir um projeto do nosso blog com exemplo de utilização.
Especificações mínimas:
Freqüência de operação: 13,56MHz Material: PVC (Prova d’água) Alcance aporximado: 10mm
Memória: 1K byte EEPROM (768 bytes livres) Durabilidade de escrita: 100.000 ciclos
Padrão ISO: ISO 14443 / 14443A
Dimensões: 85 x 54 x 0,9mm
TERMO DE REFERÊNCIA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
SOFTWARE DE PLANEJAMENTO DE GOVERNO
Gerar o lançamento no PPA e LDO da classificação funcional programática da Despesa até o nível de Ação (Órgão, Unidade Orçamentária, Unidade Executora, Função, Subfunção, Programa e Ação). Também permitir a classificação por categoria econômica da receita e despesa da LOA por Fonte de Recurso.
Permitir elaborar o PPA utilizando informações do PPA anterior.
Possuir integração entre os módulos PPA, LDO e LOA, com cadastro único das peças de planejamento como Órgão, Unidade, Programa, Ação.
Possuir tabela cadastral contendo todas as categorias econômicas de acordo com a legislação vigente (Portarias atualizadas da STN).
Possibilitar a utilização de no mínimo três níveis para a composição da estrutura institucional. Manter um cadastro de programas de governo identificando os de duração continuada e os de duração anual.
Gerar o estabelecimento de indicadores que permitam a avaliação dos programas.
Armazenar descrição detalhada dos objetivos para cada programa, vinculando o produto resultante para sua execução.
Gerar o cadastro e gerenciamento de pessoas responsáveis pela realização e acompanhamento das peças de planejamento.
Possibilitar o estabelecimento de metas quantitativas e financeiras para as respectivas ações de governo.
Gerar a vinculação de um mesmo programa em vários órgãos e unidades de governo.
Possibilitar a Projeção das Receitas e das Despesas nas peças de planejamento.
Manter cadastro das leis e decretos que aprovam, alteram, excluem ou incluem os itens do Plano Plurianual.
Permitir gerenciar as alterações efetuadas no decorrer da vigência do PPA, registrando estas alterações sem afetar os dados originais (armazenar os históricos).
Permitir que uma alteração legal do PPA tenha sua movimentação refletida automaticamente na LDO.
Emitir relatórios que identifique e classifique os programas de governo. Emitir relatórios que identifique e classifique as ações governamentais.
Emitir relatório que demonstre as metas físicas e financeiras dos programas e ações de governo Permitir emitir relatórios das metas das ações do programa de governo agrupando as informações por qualquer nível de codificação da despesa (função, Subfunção, programa, ação e categoria econômica).
Emitir relatório que demonstre as fontes de recurso da administração direta e indireta. Permitir elaborar a LDO utilizando informações do PPA em vigência;
Possibilitar a importação das Estimativas das Receitas e Metas do PPA para a LDO enquanto a LDO inicial ainda não estiver aprovada.
Gerar o cadastramento de metas fiscais consolidadas para emissão de demonstrativo da LDO, conforme modelo definido pela STN.
Permitir gerenciar as alterações efetuadas no decorrer da vigência da LDO, registrando estas alterações sem afetar os dados originais (armazenar os históricos).
Deve emitir o Anexo de Riscos Fiscais e Providências, que deverá ser apresentado na Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme determinado pela Portaria da STN que trata o Manual de Demonstrativos Fiscais.
Deve emitir o Demonstrativo de Metas Fiscais com as metas anuais relativas a receitas, despesas, resultado nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício da LDO e para os dois exercícios seguintes.
Deve demonstrar a evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.
Deve emitir demonstrativo da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
Permitir a gerência e a atualização da tabela de Classificação Econômica da Receita e Despesa, da tabela de componentes da Classificação Funcional Programática, Fonte de Recursos, Grupo de Fonte de Recursos, especialmente aquelas instituídas pela TCEMG.
Gerar proposta orçamentária do ano seguinte importando o orçamento do ano em execução e permitir a atualização do conteúdo e da estrutura da proposta gerada.
Permitir incluir informações oriundas das propostas orçamentárias dos órgãos da administração indireta para consolidação da proposta orçamentária do município, observando o disposto no artigo 50, inciso III da Lei Complementar 101/2000 (LRF).
Disponibilizar, ao início do exercício, o orçamento aprovado para a execução orçamentária. Em caso de ao início do exercício não se ter o orçamento aprovado, disponibilizar dotações conforme dispuser a legislação municipal.
Permitir elaborar a LOA utilizando informações do PPA ou da LDO em vigência. Manter cadastro das leis e decretos que aprovam, alteram ou incluem os itens na LOA.
Gerar a abertura de créditos adicionais, exigindo informação da legislação de autorização e resguardando o histórico das alterações de valores ocorridas.
Gerar o bloqueio e desbloqueio de dotações, inclusive objetivando atender ao artigo 9 da Lei Complementar 101/2000 (LRF).
Possibilitar a Projeção das Receitas e das Despesas nas peças de planejamento.
Armazenar dados do orçamento e disponibilizar consulta global ou detalhada por órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional.
Emitir relatório da proposta orçamentária municipal consolidada (administração direta e indireta) conforme exigido pela Lei 4320/64, Constituição Federal e pela Lei Complementar 101/2000 (LRF).
Emitir todos os anexos de orçamento, global e por órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, exigidos pela Lei 4320/64 e pela Lei Complementar 101/2000 (LRF).
Emitir relatório da proposta orçamentária consolidada (administração direta e indireta) conforme exigido pela Lei Complementar 101/2000 (LRF).
Anexo 1 – Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas;
Anexo 2 – Receita Segundo as Categorias Econômicas e Natureza da Despesa Segundo as Categorias econômicas;
Anexo 6 – Programa de Trabalho;
Anexo 7 – Programa de Trabalho de Governo;
Anexo 8 – Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunção e Programas conforme o vínculo com os Recursos (adequado ao disposto na portaria 42/99 do Ministério do Orçamento e Gestão); Anexo 9 – Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (adequado ao disposto na portaria 42/99 do Ministério do Orçamento e Gestão).
Integrar-se totalmente às rotinas da execução orçamentária possibilitando o acompanhamento da evolução da execução do orçamento.
Emitir relatório da proposta orçamentária municipal Consolidada por Programa de Governo, destacando Ações Governamentais por Programa de Governo. Listar para estas Ações Governamentais os seus respectivos valores, finalidade e metas físicas a serem alcançadas.
Emitir relatório com controle de percentuais sobre a proposta da LOA para cálculos da educação, saúde.
Gerar o cadastro de remanejamento, transposição e transferência de créditos orçamentários, exigindo a informação da legislação de autorização, de acordo com o art. 167, inciso VI da CF/88; Gerar o cadastro de créditos adicionais nas modalidades de crédito suplementar, crédito especial e crédito extraordinário, com suas respectivas fontes de recursos (anulação, superávit financeiro, excesso de arrecadação e operação de crédito), identificando o número da lei autorizativa e sua espécie (lei orçamentária ou lei específica), conforme determina o art. 167, inciso V da CF/88 e os arts. 40 a 46 da Lei nº 4.320/1964;
Gerar o cadastro dos limites de créditos suplementares conforme autorizado na Lei Orçamentária Anual, bem como a visualização dos limites de crédito adicionais utilizados em relatórios; Possibilitar a geração de decreto de créditos adicionais (crédito suplementar, crédito especial e crédito extraordinário), em formato PDF, especificando a respectiva fonte de recursos (anulação, superávit financeiro, excesso de arrecadação e operação de crédito);
Possibilitar a geração de decreto de remanejamento, transposição e transferência, em formato PDF.
SOFTWARE PARA CONTABILIDADE PÚBLICA E TESOURARIA
Emitir nota de reserva orçamentária
Emitir a nota de empenho ou documento equivalente definido pela entidade pública para a liquidação e a posterior Ordem de Pagamento para a efetivação de pagamentos.
Permitir que os empenhos ordinários, globais e estimativos sejam passíveis de complementação ou anulação parcial ou total.
Possibilitar no cadastro do empenho a inclusão, quando cabível, das informações relativas ao processo licitatório, fonte de recursos, detalhamento da fonte de recursos, número da obra, convênio e o respectivo contrato.
Cadastrar credor/fornecedor através de consulta automática na receita federal informando os dados do credor.
Permitir empenhar a partir de um pedido de compra.
Gerar importação dos itens do pedido automaticamente no empenho ou na liquidação para posterior impressão da nota.
Gerar o controle de reserva das dotações orçamentárias possibilitando o seu complemento, anulação e baixa através da emissão do empenho.
Gerar reserva orçamentaria automaticamente a partir de um pedido de compra, caso parametrizado.
Gerar a emissão de etiquetas de empenhos.
Permitir que os documentos da entidade (notas de empenho, liquidação, ordem de pagamento, etc) sejam impressas de uma só vez através de uma fila de impressão.
Gerar a contabilização utilizando o conceito de eventos associados a roteiros contábeis e partidas dobradas.
Não permitir criação/alteração de eventos contábeis pelo usuário, assegurando ao usuário, eventos sempre corretos e evitando contrapartidas erradas.
Não permitir a exclusão de lançamentos contábeis automáticos da execução orçamentaria, quando o mês já estiver bloqueado.
Gerar a utilização de históricos padronizados e históricos com texto livre. Permitir no empenho pesquisa dos últimos históricos usados para o credor.
Permitir cancelar/estornar registros contábeis feitos independente da execução orçamentária nos casos em que se apliquem.
Permitir a informação de retenções na emissão e liquidação do empenho. Gerar a contabilização de retenções no pagamento do empenho.
Gerar a configuração do formulário de empenho de forma a compatibilizar o formato da impressão com os modelos da entidade.
Gerar controle de empenho referente a uma fonte de recurso.
Permitir controlar empenhos para adiantamentos, subvenções, auxílios contribuições, convênios e repasses de recursos antecipados.
Permitir controlar os repasses de recursos antecipados, limitando o empenho a uma quantidade limite de repasses, de forma parametrizável para todos os tipos de recursos antecipados.
Permitir controlar os repasses de recursos antecipados limitando o número de dias para a prestação de contas, podendo esta limitação ser de forma informativa ou restritiva.
Permitir bloquear um fornecedor/credor para não permitir o recebimento de recurso antecipado caso o mesmo tenha prestação de contas pendentes com a contabilidade.
Emitir documento final (recibo de prestação de contas) no momento da prestação de contas do recurso antecipado.
Emitir relatório que contenham os recursos antecipados concedidos, em atraso e pendentes, ordenando os mesmos por tipo de recursos antecipados, credor ou data limite da prestação de contas.
Utilizar calendário de encerramento contábil para os diferentes meses, para a apuração e apropriação do resultado, não permitindo lançamentos nos meses já encerrados.
Assegurar que as contas só recebam lançamentos contábeis no último nível de desdobramento do Plano de Contas utilizado.
Disponibilizar rotina que permita a atualização do Plano de Contas, dos eventos, e de seus roteiros contábeis de acordo com as atualizações do respectivo Tribunal de Contas.
Permitir que se defina vencimento para recolhimento de retenções efetuadas quando a mesma é proveniente de Folha de Pagamento.
Permitir cadastrar os precatórios da entidade.
Permitir acompanhar a contabilização das retenções, desde a sua origem até o seu recolhimento, possibilitando ao usuário saber em qual documento e data foi recolhida qualquer retenção, permitindo assim a sua rastreabilidade.
Gerar elaboração e alteração da ordem de pagamento dos empenhos sem a necessidade de efetuar do pagamento.
Permitir restringir o acesso a unidades orçamentárias e unidades gestoras para determinados usuários.
Possibilitar a contabilização automática dos registros provenientes do sistema de gestão de pessoal e licitações.
Permitir que ao final do exercício os empenhos que apresentarem saldo possam ser inscritos em restos a pagar, de acordo com a legislação, e que posteriormente possam ser liquidados, pagos ou cancelados no exercício seguinte.
Permitir iniciar a execução orçamentária e financeira de um exercício, mesmo que não tenha ocorrido o fechamento contábil do exercício anterior, atualizando e mantendo a consistência dos dados entre os exercícios.
Possibilitar a transferência automática das conciliações bancárias do exercício para o exercício seguinte.
Possibilitar a transferência automática dos saldos de balanço do exercício para o exercício seguinte.
Possibilitar a definição de um nível contábil ou uma categoria econômica específica, para a composição de um valor que será impresso em um demonstrativo.
Armazenar os modelos dos relatórios criados pelo usuário diretamente no banco de dados do sistema.
Gerar arquivos para a Secretaria da Receita Federal, conforme layout definido no Manual Normativo de Arquivos Digitais – MANAD.
Emitir todos os Relatórios de Gestão Fiscal da Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme modelos definidos pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Gerar a configuração do formulário de cheques, pelo próprio usuário, de forma a compatibilizar o formato da impressão com os modelos das diversas entidades bancárias.
Possuir controle de talonário de cheques
Gerar a impressão de cheques e respectivas cópias, no caso de formulários contínuos em impressora matricial, e os cheques avulsos em impressora de cheques.
Gerar a criação de detalhamento em uma conta bancária, para melhor controle por fonte de recurso.
Conciliar os saldos das contas bancárias, emitindo o relatório da conciliação.
Geração de ordem bancária eletrônica ou borderôs em meio magnético, ajustável conforme as necessidades do estabelecimento bancário.
Geração de ordem bancária ou borderô para pagamentos através de cheque, emitindo o respectivo relatório com a listagem dos credores, documento dos mesmos, conta bancária (com as respectivas agências e bancos) e valor do pagamento.
Gerar o lançamento de receitas de repasses recebidos.