TERMOS ADITIVOS. É facultado aos Sindicatos convenentes complementar as disposições desta Convenção Coletiva por meio de termo aditivo, devidamente registrado do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, com o objetivo de regular e/ou alterar as disposições deste instrumento normativo.
Appears in 3 contracts
Samples: Convenção Coletiva De Trabalho, Convenção Coletiva De Trabalho, Convenção Coletiva De Trabalho
TERMOS ADITIVOS. É facultado aos Sindicatos convenentes convenentes, complementar as disposições desta Convenção Coletiva por meio de termo aditivo, devidamente registrado do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, com o objetivo de regular e/ou alterar as disposições deste instrumento normativo.
Appears in 1 contract
Samples: Convenção Coletiva De Trabalho
TERMOS ADITIVOS. É facultado aos Sindicatos convenentes complementar as disposições desta Convenção Coletiva por meio de termo aditivo, devidamente registrado do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, com o objetivo de regular e/ou alterar as disposições deste instrumento normativo.
Appears in 1 contract
Samples: Convenção Coletiva De Trabalho