Common use of Tipo do Prazo Clause in Contracts

Tipo do Prazo. Mês EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO. TERMO DE ADITAMENTO Nº CO/TA-19.02/2024. PROCESSO SEI Nº 7010.2019/0001790-7. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08.003/17. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, PARÁGRAFO 4º, DA LEI Nº 8.666/93. CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PRODAM-SP S/A. CONTRATADA: TRANSFER SISTEMAS DE ENERGIA LTDA (CNPJ: 07.140.762/0001-32). OBJETOS: (I) PRORROGAÇÃO, POR EXCEPCIONALIDADE, DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO CO-07.01/2018 POR MAIS UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DO DIA 07/03/2024 COM TÉRMINO EM 06/03/2025; (II) CONCESSÃO DE REAJUSTE DE PREÇOS DO CONTRATO NO PERCENTUAL DE 3,35% (TRÊS INTEIROS E TRINTA E CINCO DÉCIMOS POR CENTO), RELATIVO AO ACUMULADO DE OUTUBRO DE 2023; (III) INCLUSÃO DE CLÁUSULA RESILITIVA, COM AVISO PRÉVIO DE 10 (DEZ) DIAS DE ANTECEDÊNCIA. VALOR: O VALOR TOTAL DO TERMO ADITIVO PARA O PERÍODO ORA PRORROGADO PASSA A SER DE R$ 823.275,00 (OITOCENTOS E VINTE E TRÊS MIL E DUZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS). 29/02/2024 NÚCLEO DE AQUISIÇÕES DE BENS E SERVIÇOS Documento: 099033418 | Comunicado (NP)

Tipo do Prazo. Mês EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO. TERMO DE ADITAMENTO Nº CO/TA-19.02/2024TA-16.02/2024. PROCESSO SEI Nº 7010.2019/00017907010.2020/0006499-70. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08.003/1712.001/2020. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57ARTIGO 81, INCISOS I E II E PARÁGRAFO 4º, 1º DA LEI Nº 8.666/9313.303/2016. CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PRODAM-SP S/A. CONTRATADA: TRANSFER SISTEMAS DE ENERGIA LTDA CONSÓRCIO OMID/MEGATELECOM (CNPJ: 07.140.762/000145.455.881/0001-3273). OBJETOS: (I) PRORROGAÇÃOALTERAÇÃO QUALITATIVA DO OBJETO CONTRATUAL, POR EXCEPCIONALIDADEVISANDO A INSERÇÃO DO ITEM "I" NA TABELA DE COMPOSIÇÃO DE ITENS, CONSTANTE NO SUBITEM 1.1.1 DO PRAZO ANEXO I - TERMO DE VIGÊNCIA REFERÊNCIA DO CONTRATO CO-07.01/2018 POR MAIS UM PERÍODO ORIGINAL CO-01.03/2022 (DOC. Nº 059576567), PARA CONTRATAÇÃO ADICIONAL DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DO DIA 07/03/2024 COM TÉRMINO EM 06/03/2025DEMANDA DE ENERGIA DE 18KW; (II) CONCESSÃO ALTERAÇÃO QUANTITATIVA DO OBJETO CONTRATUAL, REFERENTE AOS ITENS A, B E G DA TABELA DE REAJUSTE COMPOSIÇÃO DE PREÇOS ITENS, CONSTANTE NO SUBITEM 1.1.1 DO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO CONTRATO NO PERCENTUAL DE 3,35% ORIGINAL CO-01.03/2022 (TRÊS INTEIROS E TRINTA E CINCO DÉCIMOS POR CENTODOC. Nº 059576567), RELATIVO AO ACUMULADO DE OUTUBRO DE 2023; (III) INCLUSÃO DE CLÁUSULA RESILITIVA, COM AVISO PRÉVIO DE 10 (DEZ) DIAS DE ANTECEDÊNCIA. VALOR: O VALOR TOTAL ESTIMADO DO TERMO ADITIVO PARA O PERÍODO ORA PRORROGADO PRESENTE CONTRATO PASSA A SER DE R$ 823.275,00 9.790.321,30 (OITOCENTOS NOVE MILHÕES, SETECENTOS E NOVENTA MIL, TREZENTOS E VINTE E TRÊS MIL UM REAIS E DUZENTOS E SETENTA E CINCO REAISTRINTA CENTAVOS). 29/02/2024 NÚCLEO DE AQUISIÇÕES DE BENS E SERVIÇOS Documento: 099033418 099025600 | Comunicado Extrato de Aditamento (NP)) CO/TA-19.02/2024 TRANSFER SISTEMAS DE ENERGIA LTDA Jurídica 07.140.762/0001-32 28/02/2024

Tipo do Prazo. Mês EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO. TERMO ADITAMENTO DE ADITAMENTO CONTRATO Nº CO094/TA-19.02/2024. PROCESSO SEI SVMA/2024CONTRATO Nº 7010.2019/0001790016/SVMA/2023PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 6027.2022/0001838-7. 0MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08.003/17. FUNDAMENTO LEGAL055/SVMA/2022OBJETO: ART. 57Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Manutenção, PARÁGRAFO 4ºConservação, DA LEI Nº 8.666/93. Manejo e Zeladoria de Sanitários, nos Parques Naturais Municipais: Bororé, Cabeceiras do Aricanduva, Cratera de Colônia, Fazenda do Carmo, Itaim, Jaceguava, Varginha e o Refúgio da Vida Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx, conforme discriminados no Anexo II - Termo de Referência - Especificações Técnicas.CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PRODAMSECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA - CNPJ 74.118.514/0001- 82CONTRATADA: ENSIVA X BRASIL SERVIÇOS LTDA - CNPJ 15.489.139/0001-SP S/A. CONTRATADA18OBJETO DO ADITAMENTO: TRANSFER SISTEMAS DE ENERGIA LTDA (CNPJ: 07.140.762/0001-32). OBJETOS: (I) PRORROGAÇÃOProrrogação do prazo contratual, POR EXCEPCIONALIDADE, DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO CO-07.01/2018 POR MAIS UM PERÍODO DE por 12 (DOZEdoze) MESESmeses.VALOR ATUALIZADO REAJUSTADO ESTIMADO: R$ 11.378.614,94 (onze milhões, CONTADOS A PARTIR DO DIA 07/03/2024 COM TÉRMINO EM 06/03/2025; (II) CONCESSÃO trezentos e setenta e oito mil seiscentos e quatorze reais e noventa e quatro centavos)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27.10.18.541.3005.2.702.3.3.90.39.00.00.1.705.9001.0 e 27.10.18.541.3005.2.702.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0NOTAS DE REAJUSTE DE PREÇOS DO CONTRATO NO PERCENTUAL DE 3,35% (TRÊS INTEIROS E TRINTA E CINCO DÉCIMOS POR CENTO), RELATIVO AO ACUMULADO DE OUTUBRO DE 2023; (III) INCLUSÃO DE CLÁUSULA RESILITIVA, COM AVISO PRÉVIO DE 10 (DEZ) DIAS DE ANTECEDÊNCIA. VALOREMPENHOS: O VALOR TOTAL DO TERMO ADITIVO PARA O PERÍODO ORA PRORROGADO PASSA A SER DE R$ 823.275,00 (OITOCENTOS E VINTE E TRÊS MIL E DUZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS). 29/02/2024 NÚCLEO DE AQUISIÇÕES DE BENS E SERVIÇOS 64.749/2024 e 64.749/0000.XXXX DA ASSINATURA: 24/05/2024 27/05/2024 Documento: 099033418 104071142 | Comunicado Extrato de Aditamento (NP)) 032/SVMA/2023 XXXXXX XXXXXX XXXXXXXX Física

Tipo do Prazo. Mês EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO. TERMO DE ADITAMENTO Nº CO/TA-19.02/2024TA-08.10/2023. PROCESSO SEI Nº 7010.2019/00017907010.2023/0005076-76. PREGÃO ELETRÔNICO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08.003/1706.008/23. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 5700 X 00, PARÁGRAFO 4ºXXX. XX, DA LEI Nº 8.666/93XXXXXXXXX 0x XX XXX XXXXXXX Xx 13.303/16. CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PRODAM-SP S/A. CONTRATADA: TRANSFER SISTEMAS XXXX XXXXXXX LOCAÇÃO DE ENERGIA LTDA (MÓVEIS LTDA. CNPJ: 07.140.762/000102.964.380/0001-32)00. OBJETOS: (I) PRORROGAÇÃO, POR EXCEPCIONALIDADE, PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO CO-07.01/2018 POR MAIS UM CO-05.06/2023, PELO PERÍODO DE 12 04 (DOZEQUATRO) MESES, CONTADOS A PARTIR DO DIA 07/03/2024 DE 13/10/2023, COM TÉRMINO EM 06/03/202512/02/2024; (II) CONCESSÃO ACRÉSCIMO QUANTITATIVO NO VALOR DE REAJUSTE DE PREÇOS R$ 2.127,00 (DOIS MIL, CENTO E VINTE E SETE REAIS), CORRESPONDENTE A 8,98% (OITO VÍRGULA NOVENTA E OITO POR CENTO) DO VALOR ATUALIZADO DO CONTRATO NO PERCENTUAL DE 3,35% (TRÊS INTEIROS E TRINTA E CINCO DÉCIMOS POR CENTO)CO- 05.06/2023, RELATIVO AO ACUMULADO À INCLUSÃO DE OUTUBRO 03 (TRÊS) MÓDULOS PARA FORMAÇÃO DE 2023MAIS UMA PLATAFORMA COM 06 (SEIS) LUGARES; (III) INCLUSÃO DE CLÁUSULA RESILITIVA, COM AVISO PRÉVIO DE 10 (DEZ) DIAS DE ANTECEDÊNCIA. VALOR: O VALOR TOTAL DO TERMO ADITIVO PARA O PERÍODO ORA PRORROGADO CONTRATO CO-05.06/2023 PASSA A SER DE R$ 823.275,00 25.824,00 (VINTE E CINCO MIL, OITOCENTOS E VINTE E TRÊS MIL E DUZENTOS E SETENTA E CINCO QUATRO REAIS). 29/02/2024 NÚCLEO DE AQUISIÇÕES DE BENS E SERVIÇOS 09/11/2023 Documento: 099033418 093042198 | Comunicado Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)) CO-02.11/2023 ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. Jurídica 59.456.277/0001-76 08/11/2023

Tipo do Prazo. Mês EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO. TERMO DE ADITAMENTO DO CONTRATO Nº CO032/TA-19.02/2024. PROCESSO SP-URB/2023.PROCESSO SEI Nº 7010.2019/00017907810.2023/0001200-76.Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados visando o aprimoramento no modelo de gestão da SP Urbanismo.Contratada: FIA - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO.CNPJ: 44.315.919/0001-40.Vigência do Contrato: 10 (dez) meses, a partir da emissão da ordem de serviço.Valor Total do Contrato: R$ 1.997.300,00 (um milhão, novecentos e noventa e sete mil e trezentos reais).Dotação Orçamentária nº: 05.10.15.122.3024.2100.3.3.90.35.00.09.1.501.9001.1.Nota de Empenho: 283/0000.Xxxx de Assinatura: 07/11/2023. PREGÃO ELETRÔNICO 09/11/2023 Documento: 093066113 | Registro de alteração (NP) LICITAÇÃO Nº 08.003/17029/2023 - PALC Nº 2023/0543. FUNDAMENTO LEGALBOLETIM DE ESCLARECIMENTOS Nº 02. OBJETO: ARTCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE UPGRADE DE LICENÇAS ATLASSIAN - JIRA SOFTWARE PREMIUM CLOUD, JIRA SERVICE MANAGEMENT PREMIUM CLOUD, CONFLUENCE PREMIUM CLOUD, PLUGIN TIMESHEET TRACKING FOR JIRA, PLUGIN SCRIPTRUNNER FOR JIRA, PLUGIN SCRIPTRUNER FOR CONFLUENCE E BITBUCKET PREMIUM CLOUD, NA MODALIDADE DE ASSINATURA DE SERVIÇOS ONLINE. 57, PARÁGRAFO 4º, DA LEI Nº 8.666/93. CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE A SÃO PAULO - PRODAM-SP XXXXX TRANSPORTE S/A. CONTRATADAA - SPTrans, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 60.498.417/0001-58, com intuito de dirimir dúvidas das licitantes interessadas, expede o presente documento, ora publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - DOC. As respostas aos pedidos de esclarecimentos formulados nos termos do item 3.1. e subitens do Edital, considerando manifestação da área especializada, estão disponíveis na íntegra nos sites xxx.xxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxx e xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx. Em razão das respostas, o Edital foi retificado e está disponível nos citados sites. Assim, o limite para recebimento das propostas e a sessão pública de abertura ficam alterados, conforme segue: TRANSFER SISTEMAS Limite para recebimento das propostas: 05/12/2023 às 10h, por meio da página eletrônica "xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx". Abertura das propostas: 05/12/2023 às 10h. Início da Disputa de Preços (Pregão): 05/12/2023 às 10h15. São Paulo, 08 de novembro de 2023. Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxx X. xx Xxxxx. Pregoeira Documento: 093032915 | Outras (NP) DESPACHO DE ENERGIA LTDA AUTORIZAÇÃO DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO ADMINISTRATIVO Processo: TC/0013117/2023Interessados: TCMSP/ CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S/AObjeto: AutorizaçãoDESPACHO: A partir das informações constantes no presente TC, bem como no Processo TC/002213/2022, autorizo, com fundamento na Ordem Interna nº 03/03 SG/GAB, a emissão de nota de empenho, pagamento e cancelamento do saldo, se houver, a favor da empresa CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S/A, CNPJ nº 01.554.285/0001-75, no valor total de R$ 4.911,46 (quatro mil, novecentos e onze reais e quarenta e seis centavos), para aquisição de 500 (quinhentos) Certificados Digital do tipo A3 em mídia TOKEN para pessoa física (e- CPF) com validação presencial em xxxxx xx xxxxxxxxxxx xx Xxxxxxxxxx xx xxxxxxxxxxxxxxxx, 00 (xxxxxxxx x xxxx) Certificados Digital do tipo A3 em NUVEM para pessoa física (e-CPF) com validação por videoconferência ou presencial nas dependências do TCMSP, 09 (nove) Certifcado Digital do tipo A3 em mídia TOKEN para pessoa jurídica (e-CNPJ: 07.140.762/0001-32). OBJETOS: ) com validação presencial nas dependências do TCMSP ou videoconferência e 30 (Itrinta) PRORROGAÇÃOvalidações presenciais na dependência do TCMSP, POR EXCEPCIONALIDADE, DO PRAZO registrados na ATA DE VIGÊNCIA DO CONTRATO CO-07.01/2018 POR MAIS UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DO DIA 07/03/2024 COM TÉRMINO EM 06/03/2025; (II) CONCESSÃO DE REAJUSTE REGISTRO DE PREÇOS DO CONTRATO NO PERCENTUAL DE 3,35% (TRÊS INTEIROS E TRINTA E CINCO DÉCIMOS POR CENTO), RELATIVO AO ACUMULADO DE OUTUBRO DE 2023; (III) INCLUSÃO DE CLÁUSULA RESILITIVA, COM AVISO PRÉVIO DE 10 (DEZ) DIAS DE ANTECEDÊNCIAnº 02/2023. VALOR: O VALOR TOTAL DO TERMO ADITIVO PARA O PERÍODO ORA PRORROGADO PASSA A SER DE R$ 823.275,00 (OITOCENTOS E VINTE E TRÊS MIL E DUZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS)referida despesa deverá onerar a dotação orçamentária 10.10.01.032.3011.2.818.3390.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica. 29/02/2024 NÚCLEO DE AQUISIÇÕES DE BENS E SERVIÇOS Documento: 099033418 | Comunicado (NP)Ressalto a indispensabilidade da Consulta ao CADIN Municipal e verificação da regularidade das demais certidões fiscais antes da formalização do ajuste.