Validade do contrato de namoro. Muito se discute a respeito da validade do contrato de namoro. Primeiramente, é preciso entender os requisitos necessários para que o negócio jurídico seja válido. O Código Civil, em seu artigo 104, dispõe quais seriam eles: agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável; forma prescrita ou não defesa em lei. Embora não esteja expressa no referido artigo, grande parte da doutrina menciona, ainda, o requisito da vontade livre para a validade do negócio. A parte da doutrina que defende que o contrato de namoro seria nulo o faz sob o argumento de que a união estável é regida por normas de ordem pública, de natureza cogente e que não podem ser afastadas por mera vontade das partes. Assim,
