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Common use of VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Clause in Contracts

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. Na hipótese de trabalhadora vítima de violência doméstica serão aplicáveis as seguintes regras: i- ii- O trabalho em domicílio somente será possível mediante sua expressa solicitação; O trabalho à distância será garantido à trabalhadora separada de seu agressor, judicialmente ou não, mediante sua solicitação expressa.

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Samples: Collective Labor Agreement, Acordo Coletivo De Trabalho

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. Na hipótese de trabalhadora vítima de violência doméstica serão aplicáveis as seguintes regras: : i- ii- O trabalho em domicílio somente será possível mediante sua expressa solicitação; ; ii- O trabalho à distância será garantido à trabalhadora separada de seu agressor, judicialmente ou não, mediante sua solicitação expressa.

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Samples: Acordo Coletivo De Trabalho

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. Na hipótese de trabalhadora vítima de violência doméstica serão aplicáveis as seguintes regras: i- ii- : I - O trabalho em domicílio somente será possível mediante sua expressa solicitação; ; II - O trabalho à distância será garantido à trabalhadora separada de seu agressor, judicialmente ou não, mediante sua solicitação expressa.

Appears in 1 contract

Samples: Acordo Coletivo De Trabalho