INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES
Boletim de Serviço Eletrônico em 27/09/2021 DOU de 27/09/2021, Seção 3, Página 7
INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES
CONTRATO Nº 33/2021
Processo nº 01342.001645/2021-94
TERMO DE CONTRATO DE COMPRA
Nº
033/2021, QUE FAZEM ENTRE SI A COMISSÃO NACIONAL DE
ENERGIA NUCLEAR (CNEN)
POR MEIO DO
INSTITUTO DE PESQUISAS
ENERGÉTICAS E
NUCLEARES (IPEN) E A EMPRESA AIR PRODUCTS GASES INDUSTRIAIS LTDA.
A COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN, Autarquia Federal criada pela Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, alterada pela Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, com a redação dada pela Lei nº 7.781, de 27 de junho de 1989, vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, consoante alínea “h” do inciso V do artigo único do Anexo ao Decreto nº 9.660, de 01 de janeiro de 2019, com sede à Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, xx 00, xx Xxxxxxxxx x Xxxxxx xx Xxx xx Xxxxxxx, inscrita no CNPJ sob o nº 00.402.552/0001-26, por intermédio do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES - IPEN,
Autarquia do Estado de São Paulo, gerido tecnicamente e administrativamente pela CNEN, em conformidade
com Convênio celebrado em 31 de maio de 2012 com o Governo do Estado de São Paulo (DOU 25/07/2012), estabelecido à Av. Prof. Lineu Prestes, 2.242 - Cidade Universitária "Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxx", Butantã, no Município e Estado de São Paulo, inscrito no CNPJ sob o nº 00.402.552/0005-50 e Inscrição Estadual nº 110.670.880.110, neste ato representado pelo seu Diretor da Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da CNEN, Dr. XXXXXX APARECIDO XXXXXX XXXXX, casado, Engenheiro de Materiais, Carteira De Identidade nº 12.622.916, Órgão Expedidor SSP/SP, CPF nº 000.000.000-00 residente e domiciliado na Rua Desembargador Júlio Cesar de Faria, nº 80 - Jardim Bonfiglioli, São Paulo – SP, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria MCTIC nº 928, de 02/03/2017, publicada no D.O.U. nº 50, página 7, Seção 2, em 14/03/2017, do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), pela Portaria CNEN nº 88, de 17/12/2012, publicada no D.O.U. nº 243, página 6, Seção 1, em 18/12/2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30/06/2014, publicada no D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02/07/2014, ambas do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear, doravante designado IPEN-CNEN, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa AIR PRODUCTS GASES INDUSTRIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 43.843.358/0001-99, sediado na Xxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx, xx 00, Xxxx Xxxxx, Xxx Xxxxx/XX - CEP: 02517-160, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, Gerente Comercial, portador da Carteira de Identidade nº 33.606.662-4 – SSP/SP, e CPF nº 000.000.000-00, tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 01342.001645/2021-94 em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e na Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico nº 007/2021, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
1 - CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.2 - SUBCLÁUSULA PRIMEIRA - O objeto do presente Termo de Contrato é o fornecimento de Gases Especiais e Industriais de uso laboratorial, com locação de cilindros, acompanhados de garantia e assistência técnica, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2 - SUBCLÁUSULA SEGUNDA -Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão (SEI nº 1030501), identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
2 - CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA
2.1 - SUBCLÁUSULA PRIMEIRA - O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 12 (doze) meses, com início na data de 27/09/2021 e encerramento em 27/09/2022, prorrogável na forma do artigo 57, § 1º da Lei nº 8.666, de 21/06/1993.
3 - CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO
3.1 - SUBCLÁUSULA PRIMEIRA - O valor estimado do presente Termo de Contrato é de R$ 349.359,08 (trezentos e quarenta e nove mil trezentos e cinquenta e nove Reais e oito centavos).
3.2 - SUBCLÁUSULA SEGUNDA - No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.
4 - CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1 - SUBCLÁUSULA PRIMEIRA - As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 2021, na classificação abaixo:
Gestão/Unidade: 11501/113202
Fonte: 0100000000/0150110100
Programa de Trabalho: 168744
Elementos de Despesa: 339030-04 - GAS E OUTROS MATERIAIS ENGARRAFADOS e 339039-12 - LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
PI: 24780000013
Notas de Empenho: 2021NE000501 (SEI nº 1083098) e 2021NE000502 (SEI nº 1083099).
5 - CLÁUSULA QUINTA – PAGAMENTO
5.1 - SUBCLÁUSULA PRIMEIRA - O prazo para pagamento e demais condições a ele referentes encontram-se no Termo de Referência (SEI nº 0962882).
6 - CLÁUSULA SEXTA – REAJUSTE
6.1 - SUBCLÁUSULA PRIMEIRA - O preço consignado neste Termo de Contrato é fixo e irreajustável.
7 - CLÁUSULA SÉTIMA – GARANTIA DE EXECUÇÃO
7.1 - SUBCLÁUSULA PRIMEIRA - Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
8 - CLÁUSULA OITAVA - ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO
8.1 - SUBCLÁUSULA PRIMEIRA - As condições de entrega e recebimento do objeto são aquelas previstas no Termo de Referência (SEI nº 0962882), anexo ao Edital (SEI nº 1030501).
9 - CLÁUSULA NONA - FISCALIZAÇÃO
9.1 - SUBCLÁUSULA PRIMEIRA - A fiscalização da execução do objeto será efetuada por Comissão/Representante designado pela CONTRATANTE, na forma estabelecida no Termo de Referência (SEI nº 0962882), anexo do Edital (SEI nº 1030501).
10 - CLÁUSULA DÉCIMA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA
10.1 - SUBCLÁUSULA PRIMEIRA - As obrigações da CONTRATANTE e da CONTRATADA são aquelas previstas no Termo de Referência (SEI nº 0962882), anexo do Edital (SEI nº 1030501).
11 - CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
11.1 - SUBCLÁUSULA PRIMEIRA - As sanções referentes à execução do contrato são aquelas previstas no Termo de Referência (SEI nº 0962882), anexo do Edital (SEI nº 1030501).
12 - CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – RESCISÃO
12.1 - SUBCLÁUSULA PRIMEIRA - O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido:
12.1.1 - por ato unilateral e escrito da Administração, nas situações previstas nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência (SEI nº 0962882), anexo ao Edital (SEI nº 1030501);
12.1.2 - amigavelmente, nos termos do art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21/06/1993.
12.1.3 - Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa.
12.1.4 - A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 21/06/1993.
12.2 - SUBCLÁUSULA SEGUNDA - O termo de rescisão será precedido de Relatório indicativo dos seguintes aspectos, conforme o caso:
12.2.1 - Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos;
12.2.2 - Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos;
12.2.3 - Indenizações e multas.
13 - CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – VEDAÇÕES
13.1 - SUBCLÁUSULA PRIMEIRA - É vedado à CONTRATADA:
13.1.1 - caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operação financeira;
13.1.2 - interromper a execução contratual sob alegação de inadimplemento por parte da CONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei.
14 - CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – ALTERAÇÕES
14.1 - SUBCLÁUSULA PRIMEIRA - Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. 65 da Lei nº 8.666, de 21/06/1993.
14.2 - SUBCLÁUSULA SEGUNDA - A CONTRATADA é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
14.3 - SUBCLÁUSULA TERCEIRA - As supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes poderão exceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
15 - CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DOS CASOS OMISSOS
15.1 - SUBCLÁUSULA PRIMEIRA - Os casos omissos serão decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.666, de 21/06/1993, na Lei nº 10.520, de 17/07/2002 e demais normas federais de licitações e contratos administrativos e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 11/09/1990 - Código de Defesa do Consumidor - e normas e princípios gerais dos contratos.
16 - CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – PUBLICAÇÃO
16.1 - SUBCLÁUSULA PRIMEIRA - Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 21/06/1993.
17 - CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – FORO
17.1 - SUBCLÁUSULA PRIMEIRA - Fica eleito o Foro da Justiça Federal Seção Judiciária de São Paulo - SP para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliação, conforme art. 55, §2º da Lei nº 8.666, de 21/06/1993.
Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo de Contrato foi lavrado na forma eletrônica, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes.
XXXXXX APARECIDO PAREJO CALVO
Diretor de Unidade Administrativa de Órgão Conveniado INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
IPEN-CNEN
XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX
Representante Legal
AIR PRODUCTS GASES INDUSTRIAIS LTDA
TESTEMUNHAS:
1 - KÁTIA XXXXXXXX X XXXXXXXX XXXXXX
Coordenadora de Administração e Infraestrutura - COADM. CPF nº 000.000.000-00
2 - XXXX XXXXXXX XXXXX
Chefe Substituto do Serviço de Gestão de Almoxarifado e Patrimônio - SEGAP. CPF nº 000.000.000-00
Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, Cidadão, em 24/09/2021, às 15:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015 e no §1º do art. 7º da Portaria PR/CNEN nº 80, de 28 de dezembro de 2018.
Documento assinado eletronicamente por Xxxx Xxxxxxx Xxxxx, Chefe do Serviço de Gestão de Almoxarifado e Patrimônio, Substituto(a), em 24/09/2021, às 16:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015 e no §1º do art. 7º da Portaria PR/CNEN nº 80, de 28 de dezembro de 2018.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, Coordenador(a) de Administração e Infraestrutura, em 24/09/2021, às 18:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015 e no §1º do art. 7º da Portaria PR/CNEN nº 80, de 28 de dezembro de 2018.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, Diretor(a) de Unidade, em 24/09/2021, às 19:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015 e no §1º do art. 7º da Portaria PR/CNEN nº 80, de 28 de dezembro de 2018.
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Referência: Processo nº 01342.001645/2021-94 SEI nº 1083165
Seção 3
ISSN 1677-7069
Nº 183, segunda-feira, 27 de setembro de 2021
SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO nº 902178/2020.
Concedente: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº 05.756.246/0001-01. Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA/PE - CNPJ/MF nº 10.404.184/0001-09. Objeto: "O
presente Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do CONVÊNIO/MINISTÉRIO DA CIDADANIA/ PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA/PE - Nº
902178/2020". Vigência: 25/09/2020 a 25/09/2022. Data de Assinatura: 24/09/2021. Signatários: Concedente: XXXXXXX XXXXX XXXXXX - Secretária Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF nº 000.000.000-00, Convenente: XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXXXX - Prefeito Municipal de Olinda/PE - CPF nº 000.000.000-00. Processo nº 71000.013951/2020-49.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 01200.001681/2010-10.
Partes: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI e o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos - CGEE.
Espécie: Vigésimo Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Gestão celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, com a participação do Ministério da Educação - MEC, e o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos - CGEE. Objeto e Finalidade: O presente Termo Aditivo tem por finalidade atender ao estabelecido nas Subcláusulas Segunda e Quarta, da Cláusula Primeira do Contrato de Gestão em vigor, viabilizando a inclusão de Projetos Temáticos e a ampliação das atividades a serem desenvolvidas durante o exercício de 2021, possibilitando a alocação de recursos financeiros destinados ao fomento das atividades relacionadas aos objetivos previstos no Contrato de Gestão, do interesse do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, nos termos estabelecidos em sua Cláusula Segunda, bem como prorrogar a vigência do atual Contrato de Gestão.
Dos Recursos Financeiros: Para o cumprimento do objeto de que trata o presente Termo Aditivo, será repassado pelo ÓRGÃO SUPERVISOR à ORGANIZAÇÃO SOCIAL, no exercício de 2021, recursos financeiros no montante de R$ 8.912.858,00 (oito milhões, novecentos e doze mil, oitocentos e cinquenta e oito reais), da seguinte forma:
- R$ 8.312.858,00 (oito milhões, trezentos e doze mil, oitocentos e cinquenta e oito reais) à conta do Programa de Trabalho nº 19.571.2204.212H.0001 - Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) - PO-0004 Desenvolvimento de Estudos de Prospecção e Gestão Estratégica no Centro de de Gestão de Estudos Estratégicos - CGEE-OS, conforme notas de empenho 2021NE000206, 2021NE000228, e 2021NE000304; e
- R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) à conta do Programa de Trabalho nº 19.571.2204.212H.0001 - Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) - PO-0000 - Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) - Despesas Diversas, conforme notas de empenho 2021NE000254, 2021NE000255, 2021NE000256, 2021NE000257 e 2021NE000258.
Da Prorrogação: O presente contrato fica prorrogado até a assinatura do novo contrato de gestão, tendo como prazo limite o dia 30 de novembro de 2021, a contar de 30 de setembro de 2021, tendo a sua vigência encerrada com a assinatura do novo contrato ou em decorrência do término do prazo citado anteriormente, o que acontecer primeiro.
Data da Assinatura: 24 de setembro de 2021. Signatários:
XXXXXX XXXXX XXXXXX - Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações; XXXXXX XX XXXXXXX XXXXXX - Centro de Gestão e Estudos Estratégicos - CGEE; e REGINA XXXXX XXXXXXXX - Diretora do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos - CGEE.
CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO XXXXXX XXXXXX
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2021 - UASG 240129
Nº Processo: 01241000382202134. Objeto: Contratação de empresa autorizada para prestação de serviços de licença da Ferramenta Cadence IC & System Software, por 24 (vinte e quatro) meses, com o objetivo de suprir as necessidades dos projetos de Circuitos Integrados do Centro de Tecnologia da Informação Xxxxxx Xxxxxx - CTI.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/09/2021 das 09h00 às 16h00. Endereço: Xxx. X. Xxxxx X, Xx 000,0, Xxxxxxx - Xxxxxxxx/XX ou xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxx/000000-0-00000-0000. Entrega das Propostas: a partir de 27/09/2021 às 09h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Abertura das Propostas: 07/10/2021 às 10h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx.
XXXXX XXXXXXX
Pregoeiro
(SIASGnet - 24/09/2021) 240129-00001-2021NE800014
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 7.931/2021
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1, de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo SEI nº: 01245.016226/2021-55
Requerente: Bionovis S.A. CQB: 455/18
Assunto: Solicitação de parecer técnico para revisão do CQB e execução de projeto de pesquisa com OGM da classe de risco 2.
Ementa: A presidente da Comissão Interna de Biossegurança da Bionovis S.A., Dra. Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxxx, solicita parecer técnico da CTNBio para revisão do Certificado de Qualidade em Biossegurança da área da Planta Industrial de Pequena escala (PIPE) para o nível de Biossegurança NB-2 para execução de atividade de pesquisa em regime de contenção com OGM da Classe de risco 2 em instalações da instituição com nível de biossegurança NB-2. O projeto de pesquisa a ser executado é denominado: "Vacina de COVID-19". O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.
Este processo foi considerado urgente de acordo com o Despacho 8135658.
A CTNBio informa que de acordo com o inciso XIII do art. 9º da Portaria MCTI nº 4128/2020/SEI-MCTI - Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA TÉCNICA Nº 108/2021/SEI-CTNBio - Membros, o
Presidente da CTNBio concedeu sigilo para as informações contidas no volume confidencial, processo 01245.016045/2021-29.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC, pelo sítio eletrônico xxxxx://xxxx.xxx.xxx.xx/.
XXXXXX XXXX XX XXXXXXXXXX
Coordenador
EXTRATO PRÉVIO Nº 7.932/2021
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1, de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01250.038920/2019-30
Requerente: Corteva Agriscience CQB: 13/97
Assunto: Alteração de Liberação Planejada no meio ambiente (RN6)
Ementa: a requerente obteve parecer favorável para desenvolvimento de ensaio com milho geneticamente modificado através do parecer CTNBio 6737/2019 na unidade operativa de Sorriso/MT e solicita um novo plantio do na mesma localidade, em virtude de ajustes técnicos para avaliações do OGM.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC, pelo sítio eletrônico xxxxx://xxxx.xxx.xxx.xx/.
XXXXXX XXXX XX XXXXXXXXXX
Coordenador
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 8/2021
XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX
Pregoeiro
(SIDEC - 24/09/2021) 203001-24202-2021NE000001
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2021 - UASG 000000 - XXXX - XXXX
Xx Processo: 01342.001645/2021-94.
Pregão nº 7/2021. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN.
Contratado: 43.843.358/0003-50 - AIR PRODUCTS BRASIL LTDA.. Objeto: Fornecimento de gases especiais e industriais de uso laboratorial, com locação de cilindros, acompanhados de garantia e assistência técnica, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital pregão eletrônico nº 007/2021.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 27/09/2021 a 27/09/2022. Valor Total: R$ 349.357,30. Data de Assinatura: 24/09/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 24/09/2021).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2021 - UASG 113202 - CNEN - IPEN
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 01342.003529/2019-95.
Pregão. Nº 109/2019. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN. Contratado: 10.350.750/0001-47 - MMCONEX PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. Objeto:
Prorrogar a vigência do contrato, a partir de 29/09/2021 a 14/05/2022, em virtude do encerramento da suspensão temporária pelo período de 23 (vinte e três) dias, conforme Sexto Termo Aditivo, permanecendo inalteradas as demais cláusulas contratuais pactuadas. Vigência: 29/09/2021 a 14/05/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.604.004,00. Data de Assinatura: 23/09/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 23/09/2021).
CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S/A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2021 - UASG 245209
Nº Processo: 01213004458202138. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de contabilidade geral, pública, assessoria e responsabilidade contábil. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 27/09/2021 das 09h00 às 11h30 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx, 000, - Xxxxx Xxxxxx/XX ou xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxx/000000-0-00000-0000. Entrega das Propostas: a partir de 27/09/2021 às 09h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Abertura das Propostas: 07/10/2021 às 10h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Informações Gerais: .
XXXXXX XXXXXX XXXXXXX
Pregoeira
(SIASGnet - 24/09/2021) 245209-24209-2021NE800005
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2021 - UASG 245209
Nº Processo: 01213004413202163. Objeto: Contratação de empresa de assessoria e consultoria especializada em verificação de créditos tributários, para levantamento, auditoria e emissão de pareceres, por meio de análise, dos montantes registrados nas contas de Tributos a Recuperar, visando a compensação e/ou restituição destes créditos, bem como a destinação contábil a ser empregada dos créditos que estejam prescritos, incluindo o ingresso de processo administrativo e/ou judicial quando solicitado.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/09/2021 das 09h00 às 11h30 e das
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xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx.xxxx, pelo código 05302021092700007
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.