CONTRATO ADMINISTRATIVO

CONTRATO ADMINISTRATIVO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 016/2021

1

PREGÃO ELETRÔNICO º 013/2021/SRP

ATA DE REGISTRO DE PREÇO ELETRÔNICO Nº º 011/2021 CONTRATO Nº 2022/034

O Fundo Municipal de Saúde de Floresta do Araguaia - PA, pessoa jurídica de direito público, devidamente escrito no CNPJ 12.652.705/0001-72, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, com sede na Xx. 00 xx xxxxxxxx, X/ X, Xxxx Xxxx, Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx – PA, CEP: 68.543-000, representado neste ato pelo Sr. Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, Secretário Municipal de Saúde, residente na Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, X/X, Xxxxxx xx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx – PA, CEP: 68.543-000, e, de outro lado a empresa, doravante designada simplesmente CONTRATADA, a empresa, D R F MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI., inscrita no CNPJ (MF) sob o nº CNPJ 17.832.852/0001-48, estabelecida à XXX XXXXXXX X 000, XXXXXX, Xxxxxxxx-XX, XXX 00000-000, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr.(a) XXXXX XXXXX XXXXXXXX, residente na XXX XXX XXXXXXX Xx000, XXXXXX, Xxxxxxxx-XX, XXX 00000-000, portador do(a) CPF 000.000.000-00,

doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr.(a) XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXX, residente na Xx. Xxxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxxxxx, Xxxxxxx xx Xxxxxxxx-XX, XXX 00000-000, portador do(a) CPF 000.000.000-00, têm entre si justo e avençado, e celebram o presente contrato, com fundamento e finalidade na consecução do objeto abaixo descrito, de acordo com a observância ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº º 013/2021/SRP, nos termos da Lei nº 10520/00, Decreto nº 10024/2019, Lei nº 8.666/93 e legislação pertinente, e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E DO VALOR:

1.1. O objeto do presente Contrato é aquisição de materiais de construção e elétricos em geral, para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Floresta do Araguaia-PA, conforme especificações, quantitativos e demais condições estabelecidas no Termo de Referência.

1.2. Os preços dos itens são aqueles constantes da Planilha apresentada pela CONTRATADA, sendo que o valor total do contrato é de R$ 66.510,89 (sessenta e seis mil, quinhentos e dez reais e oitenta e nove centavos). Para execução do objeto do processo licitatório serão utilizados recursos próprios da Secretaria Municipal de Saúde de Floresta do Araguaia.

1.3 Consideram-se os objetos, para fins do disposto do Edital, todos os itens e acessórios constantes no descritivo (Anexo I e II) do Pregão Eletrônico Nº 013/2021/SRP.

ITEM	DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÕES	UNIDADE	QUANTIDADE	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
011247	ADESIVO PLÁSTICO 75G - Marca.: PLASTILIT	UNIDADE	25,00	4,390	109,75
011248	Adesivo Plástico PVC 75g ADESIVO PLÁSTICO 17G - Marca.: KRONA	UNIDADE	25,00	3,200	80,00
011293	Adesivo Plástico PVC 17g Cadeado 20 mm Cr - Marca.: PADO	UNIDADE	10,00	11,890	118,90
011294	Cadeado 20 mm Cr Cadeado 25 mm Cr - Marca.: PADO	UNIDADE	20,00	14,990	299,80
011295	Cadeado 25 mm Cr Cadeado 30 mm Cr - Marca.: PADO	UNIDADE	20,00	15,450	309,00
	Cadeado 30 mm Cr
011296	Cadeado 35 mm Cr - Marca.: PADO	UNIDADE	20,00	20,990	419,80
011310	Cadeado 35 mm Cr Cal branco 5 kg - Marca.: FORTEX	UNIDADE	150,00	9,490	1.423,50
	Cal branco 5 kg

2

011321	Cordas em nylon / média - Marca.: SÓ CORDAS	METRO	400,00	2,490	996,00
011322	Cordas em nylon / média Enxadas em aço - Marca.: TRAMOTINA	UNIDADE	5,00	32,500	162,50
011327	Enxada enxada larga 2.0 em aço Facas para roçadeira - Marca.: COLLINS	UNIDADE	10,00	38,990	389,90
011329	Facas para roçadeira Fita veda rosca 18 mm X 25m - Marca.: ADERE	UNIDADE	5,00	5,490	27,45
011339	Fita veda rosca 18 mm X 25m Interruptor simples redondo - Marca.: PLUZIE	UNIDADE	20,00	3,250	65,00
011340	Interruptor simples redondo externo 6A com tecla Interruptor 02 simples c/esp. - Marca.: PLUZIE	UNIDADE	10,00	7,900	79,00
011343	Interruptor 02 simples 10A c/esp. Joelho interno preto ó - Marca.: KRONA	UNIDADE	15,00	1,950	29,25
011347	Joelho interno preto ó Xxxxxx soldável / rosca 25mmx1/2 - Marca.: KRONA	UNIDADE	10,00	5,490	54,90
011348	Xxxxxx soldável / rosca 25mmx1/2 Joelho 90º soldável 20 mm - Marca.: KRONA	UNIDADE	80,00	0,460	36,80
011350	Joelho 90º soldável 20 mm Xxxxxx esgoto 100 mm - Marca.: KRONA	UNIDADE	20,00	6,500	130,00
011351	Joelho esgoto 100 mm Joelho esgoto 40 mm - Marca.: KRONA	UNIDADE	8,00	1,790	14,32
011358	Xxxxxx esgoto 40 mm Luvas de couro - Marca.: BOCAINA	PAR	100,00	14,950	1.495,00
011362	Luva de couro inteira punho 7 cm Petroleira Tam M Mangueira Preta « - Marca.: MEGA AMBIENTAL	METRO	250,00	1,480	370,00
011363	Mangueira Preta « Mangueira Preta ó - Marca.: MEGA AMBIENTAL	METRO	100,00	1,950	195,00
011367	Mangueira Preta ó Pás cabo em Madeira - Marca.: TRAMONTINA	UNIDADE	10,00	35,000	350,00
011369	Pá de bico com cabo de madeira de 120 cm Pincel « - Marca.: ATLAS	UNIDADE	15,00	2,950	44,25
011370	Pincel Tipo Trincha « Cabo plástico Pincel ó - Marca.: ATLAS	UNIDADE	30,00	2,600	78,00
	Pincel Tipo Trincha ó cabo plástico
011378	Rastelos - Marca.: TRAMONTINA	UNIDADE	15,00	22,000	330,00
011379	Rastelo metálico 22 dentes com cabo de 120cm Registro esf sold 32mm - Marca.: PLASTILIT	UNIDADE	15,00	18,000	270,00
000000	Xxxxxxxx esf sold 32mm Registro esf sold 50mm - Marca.: PLASTILIT	UNIDADE	10,00	29,500	295,00
000000	Xxxxxxxx esf sold 50mm Rodas para carrinhos de lixo - Marca.: FISCHER	UNIDADE	5,00	45,900	229,50
	Roda Para Carrinhos De Lixo,200 Mm 02 Pç

011388	Tinta PVA - 20 LITS - cor branco gelo - Marca.: VELO	LATA	5,00	105,000	525,00
	Tinta PVA - 20 LITS - cor branco gelo
011396	Selador Acrílico - 20 Litros - Marca.: KOKAR	LATA	2,00	99,000	198,00
	Selador Acrílico com capacidade de 20lts
011397	Selador Liquido Brilho - 20 Litros - Marca.: KOKAR	LATA	2,00	115,000	230,00
	Selador Liquido Brilho com capacidade de 20 lts
011399	Torneira plástica de « - Marca.: HERC	UNIDADE	10,00	5,000	50,00
	Torneira plástica de «
011400	Torneira plástica de ó - Marca.: HERC	UNIDADE	10,00	6,000	60,00
	Torneira plástica de ó
011401	Torneira plástica p/ lavatório - Marca.: HERC	UNIDADE	10,00	13,000	130,00
	Torneira plástica para Lavatório 1/2" Branca
011411	Piso Esm. Cedasa 35x35 - Marca.: CEDASA	METRO	5,00	35,000	175,00
	Piso Esm. Cedasa 35x35
011415	juntapiso 5mm - Marca.: CORTAG	PACOTE	5,00	2,500	12,50
	juntapiso 5mm
011419	Roda Forro peças de 6 mt - Marca.: FORROBRAS	PEÇA	40,00	21,000	840,00
	Roda Forro peças de 6 mt
011422	Chapa meia lua 5/16 - Marca.: METALURGICA	UNIDADE	50,00	16,990	849,50
	Chapa meia lua 5/16
011426	Plug roscavel « - Marca.: KRONA	UNIDADE	10,00	0,650	6,50
	Plug roscavel «
011429	Trincha Roma Média 1" 302 - Marca.: ATLAS	UNIDADE	2,00	5,000	10,00
	Trincha Roma Média 1" 302
011431	Telhas Plan (Barro) - Marca.: MOTTA	UNIDADE	3.000,00	2,000	6.000,00
	Telhas Plan (Barro)
011432	Telhas Brasilite 2,44 x 0,50 - Marca.: BRASILIT	UNIDADE	100,00	21,000	2.100,00
	Telhas Brasilite 2,44 x 0,50
011820	LUVA DE PLASTICO TAMANHO MEDIO - Marca.: KALIPSO	PAR	400,00	5,740	2.296,00
012484	VEDA CALHA 280gm - Marca.: TECK BOND	UNIDADE	50,00	15,200	760,00
012507	CORDA DE NILON 12MM - Marca.: SÓ CORDAS	METRO	450,00	1,990	895,50
	Corda Nylon Trancada 12mm
013323	LIMATÃO - Marca.: KF	UNIDADE	20,00	6,480	129,60
013327	VITRO COM REQUADRO 60 X 40 EM AÇO - Marca.: LIDER	UNIDADE	15,00	60,000	900,00
	Vitrô de Aço Basculante Sem Grade Cinza 40x60 cm
013328	ESTRIBO PARA MADEIRAMENTO 3/16 X 35 - Marca.: METALU	UNIDADE	25,00	25,990	649,75
	RGICA
	Estribo chapa Chapa 3/16 x 35cm
013329	CORDA NAYLON 05 MM - Marca.: SÓ CORDAS	METRO	500,00	1,000	500,00
	Corda de naylon trançada seda 0.5 Milímetros
013697	ABRAÇADEIRA TIPO D C/CUNHA 1.1/2 - Marca.: SILVANA	UNIDADE	35,00	1,790	62,65
Abraçadeira Tipo D C/Cunha 1.1/2''. Cor: Sem Pintura. Material: Aço Em Carbono Zincado
013710	ARRUELA PARA CONDUITE 3/4 - Marca.: PRENSAL	UNIDADE	240,00	1,150	276,00
	Arruela aluminio para conduite 3/4"
013723	CABO ALUMINIO MULT TRIPLEX 2X1X16MM - Marca.: BOREAL	METRO	10,00	6,400	64,00
013724	CABO ALUMINIO MULT TRIPLEX 2X1X25MM - Marca.: BOREAL	METRO	300,00	8,990	2.697,00

3

013738	CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO 12 NEMA 16 DIN PVC - Marca.: UNIDADE		2,00	55,000	110,00
	ELETROMAR
	Caixa Passagem Sobrepor Tigre Cpt 30 Branco Pvc
013739	CENTRO DISTRIBUIÇÃO 16 NEMA 24 DIN - Marca.: ELETROM UNIDADE		2,00	72,490	144,98
	Quadro de Distribuição para Disjuntores 16 NEMA/ 24 DIN
	com Barramento
013750	CONECTOR DE ATERRAMENTO INTELLI - Marca.: INTELLI UNIDADE		2,00	7,990	15,98
	Conector para aterramento 5/8" th-58
013753	CONECTOR PERFURANTE P/16-95/D-4-35 - Marca.: INTELLI UNIDADE		2,00	10,990	21,98
	Conector Derivação Perfurante 16-95-D 4-35mm
013759	ELETRODUTO PVC C/ ROSCA 1/2" - Marca.: PE TUBOS UNIDADE		10,00	7,440	74,40
	Eletroduto Rígido PVC Antichamas 1/2" Preto com Rosca 3 Metros
013761	ELETRODUTO PVC X/ XXXXX 0" 1/4 - Marca.: PE TUBOS	UNIDADE	10,00	14,980	149,80
	Eletroduto PVC Rígido Roscável 1 1/4"p com 3 metros
013763	ELETRODUTO PVC X/ XXXXX 0" 1/2 - Marca.: PE TUBOS	UNIDADE	10,00	17,290	172,90
	ELETRODUTO PVC RÍGIDO ROSCÁVEL PT. 1 . 1/2" 3 metros
013765	ELETRODUTO PVC C/ ROSCA 3/4 - Marca.: PE TUBOS	UNIDADE	10,00	7,980	79,80
	Eletroduto em Pvc Roscável 3/4" com 3 Metros
013767	ELETRODUTO PVC RIGIDO 1/2 - Marca.: PE TUBOS	UNIDADE	10,00	6,980	69,80
013779	INTERRUPTOR BRAVA DUPLO C/ TOMADA 10A - Marca.: PLUZ	UNIDADE	10,00	7,800	78,00
	Interruptor Duplo Com Tomada 10A
013782	INTERUPTOR VENICE DUPLO - Marca.: PLUZIE	UNIDADE	10,00	12,500	125,00
013783	INTERRUPTOR VENICE PARALELO C/ TOMADA PADRÃO - Marca	UNIDADE	10,00	12,990	129,90
	.: PLUZIE
	Interruptor paralelo tomada 10A com placa 4x2 branco
013784	INTERRUPTOR VENICE SIMPLES - Marca.: PLUZIE	UNIDADE	10,00	9,890	98,90
	Interruptor Simples branca com placa de linha venice
013785	INTERRUPTOR VENICE TRIPLO - Marca.: PLUZIE	UNIDADE	10,00	11,700	117,00

Interruptor Triplo - 3 Teclas Simples 10 a Com Placa Branco

013800 LUVA DE PVC 3/4 - Marca.: KRONA UNIDADE 100,00 1,340 134,00

Luva em PVC Eletroduto Roscável 3/4" - Bitola: 3/4?.

-Anti-Chama

013833	REFLETOR 400W E40 - Marca.: OLIVO UNIDADE		10,00	50,000	500,00
	Refletor De Aluminio Vapor Sodio 400w E40
013835	SOQUETE PORTCELANA E 27 4A REFORÇADO - Marca.: DECOR UNIDADE		150,00	3,000	450,00
	Soquete E27 Reforçado. - Porcelana Branca. - 4A/250V
013844	TOMADA 2X2 DUPLA 14136 - Marca.: MEC TRONIC UNIDADE		10,00	12,000	120,00
	TOMADA DUPLA 2P+T NBR 14136 10A/250V
013845	TOMADA BRAVA 10A BRANCA - Marca.: IRIEL UNIDADE		10,00	8,450	84,50
	tomadas brava 4X2 10A 250v na cor branca modelo; brava
013847	TOMADA VENICE NBR 20A PADRÃO - Marca.: MEC TRONIC UNIDADE		5,00	8,000	40,00
	Tomada NBR - 20A 250V placa branca
013853	MANGUEIRA PRETA 1/2 - Marca.: MEGA AMBIENTAL METRO		200,00	0,960	192,00
	Mangueira Reforçada 1/2 Irrigação
013854	MANGUEIRA PRETA 3/4 - Marca.: MEGA AMBIENTAL METRO		200,00	1,570	314,00
	Mangueira Reforçada 3/4 para irrigação
013855	TORNEIRA DE PLASTICO PARA PIA - Marca.: HERC UNIDADE		10,00	5,550	55,50
	Torneira Para Pia 1/2 Plástico Branco.
013857	VASSOURÃO PARA LIMPESA - Marca.: GUIRADO UNIDADE		30,00	25,000	750,00
013872	CAIXA DE INSPEÇÃO PARA ATERRAMENTO - Marca.: IPCL UNIDADE		35,00	4,550	159,25
	aterial: PVC de alta resistência ú Finalidade:
	Utilizada para aterramento
013877	DISJUNTOR BIPOLAR LN 20A - Marca.: ELETROMAR UNIDADE		3,00	25,350	76,05
	DISJUNTOR BIPOLAR LN-21-20A ... LN-21-20A
013879	DISJUNTOR BIPOLAR LN 70A - Marca.: ELETROMAR UNIDADE		2,00	37,530	75,06
	Disjuntor bipolar 70a termomagnético
013881	DISJUNTOR DIN BIPOLAR 16A - Marca.: ELETROMAR UNIDADE		1,00	27,890	27,89
	Disjuntor Bipolar Din Steck Curva 16A
013882	DISJUNTOR DIN BIPOLAR 20A - Marca.: ELETROMAR UNIDADE		1,00	29,890	29,89
	Disjuntor Bipolar Din Steck Curva C 20A
013883	DISJUNTOR DIN BIPOLAR 25A - Marca.: ELETROMAR UNIDADE		3,00	28,990	86,97
	Disjuntor Bipolar Din Steck Curva C 25A
013884	DISJUNTOR DIN BIPOLAR 40A - Marca.: ELETROMAR UNIDADE		1,00	27,490	27,49
	Disjuntor Bipolar Din Steck Curva C 40A
013886	DISJUNTOR DIN TRIPOLAR 125A - Marca.: ELETROMAR UNIDADE		2,00	117,300	234,60
	Disjuntor tripolar Din Steck Curva C 125A
013887	DISJUNTOR DIN TRIPOLAR 20A - Marca.: ELETROMAR UNIDADE		2,00	39,810	79,62
	Disjuntor tripolar Din Steck Curva C 20A
013889	DISJUNTOR DIN TRIPOLAR 50A - Marca.: ELETROMAR UNIDADE		3,00	41,080	123,24
	Disjuntor tripolar Din Steck Curva C 50A
013893	FITA ISOLANTE 5MTS - Marca.: ADERE UNIDADE		5,00	2,990	14,95
013894	FITA ISOLANTE 10 MTS - Marca.: ADERE UNIDADE		3,00	3,990	11,97
013895	FITA ISOLANTE 20 MTS - Marca.: ADERE UNIDADE		10,00	6,890	68,90
013903	ROLDANA PLASTICA COM PREGO 30 X 30 - Marca.: R4 UNIDADE		200,00	0,360	72,00
	Roldana Plástica C/ Prego 30x30 Cinza
013904	SOQUET COM RABICHO PRETO - Marca.: PLUZIE UNIDADE		70,00	3,690	258,30
014987	CABO PP 3 X 2.5MM - Marca.: LAMESA METRO		1.000,00	7,900	7.900,00
	Cabo PP 3 x 2,5mm 500v indicado para ligação de
	equipamentos elétricos móveis ou fixos
014988	CABO PP 2 X 2.5MM - Marca.: LAMESA METRO		1.000,00	5,250	5.250,00
	Cabo PP 2 x 2,5mm indicado para ligação de equipamentos elétricos móveis ou fixos
014991	LAMINA PARA ARCO DE SERRA - Marca.: XXXXXXXXX	UNIDADE	100,00	5,980	598,00
	Lâmina para Serra 12 Pol. Fita Woodpecker Premium 6m 6D P	x
014999	TELHA MEDINDO 2,44 X 110 - Marca.: BRASILIT	UNIDADE	65,00	57,000	3.705,00
Telha Ondulada em Fibrocimento 6mm 2,44 X 1,10 Metros Cinza, Cinza, Brasilit
015002	HASTE PARA TELHÃO - Marca.: CISER	UNIDADE	300,00	0,480	144,00
015010	COLA BRANCA EXTRA PARA MADEIRA CONTENDO 500 GRAMAS -	UNIDADE	20,00	13,490	269,80

4

	Marca.: CASCOREZ
	Cola Branca PVA Extra 500g
015025	VEDALIT FRASCO CONTENDO 1 LITRO - Marca.: XXXX XXXXX			FRASCO	45,00	15,000	675,00
	Vedalit Aditivo Plastificante 1 Litro
015034	TELA GALINHEIRO 1 X 1.5 MT - Marca.: BELGO			METRO	100,00	6,000	600,00
015035	TELA GALINHEIRO 1 X 1.80 MT - Marca.: BELGO			METRO	100,00	7,500	750,00
000000	XXXX XX XXXXX - Marca.: TOMPSON			UNIDADE	2,00	23,700	47,40
	Xxxx xx Xxxxx 00 Xxx. Xxxxxxxxx
000000	XXXX MASSA Nº 80 - Marca.: WORKER			UNIDADE	250,00	0,850	212,50
	Lixa massa nº 80 3m
000000	XXXX MASSA Nº 50 - Marca.: WORKER			UNIDADE	250,00	0,850	212,50
	Lixa massa nº 50 3m
000000	XXXX MASSA Nº 100 - Marca.: WORKER			UNIDADE	250,00	0,980	245,00
	Lixa massa nº 100 3m
000000	XXXX MASSA Nº 120 - Marca.: WORKER			UNIDADE	250,00	0,950	237,50
	Lixa massa nº 120 3m
000000	XXXX MASSA Nº 150 - Marca.: WORKER			UNIDADE	250,00	0,890	222,50
	Lixa massa nº 150 3m
000000	XXXX MASSA Nº 220 - Marca.: WORKER			UNIDADE	250,00	0,890	222,50
	Lixa massa nº 220 3m
000000	XXXX FERRO Nº 50 - Marca.: WORKER			UNIDADE	180,00	2,590	466,20
	Lixa Ferro Nº 50 3M
000000	XXXX FERRO Nº 80 - Marca.: WORKER			UNIDADE	150,00	2,340	351,00
	Lixa Ferro Nº 80 3M
000000	XXXX FERRO Nº 100 - Marca.: WORKER			UNIDADE	250,00	2,210	552,50
	Lixa Ferro Nº 100 3m
000000	XXXX FERRO Nº 120 - Marca.: WORKER			UNIDADE	250,00	2,280	570,00
	Lixa Ferro Nº 120 3M
000000	XXXX FERRO Nº 150 - Marca.: WORKER			UNIDADE	250,00	2,210	552,50
	Lixa Ferro Nº 150 3m
000000	XXXXXXX PARA TANQUE Nº 8 - Marca.: LUCONE			UNIDADE	45,00	2,500	112,50
	Válvula PVC Para Tanque Nº 8
015057	VALVULA AMERICANA - Marca.: GHEL PLUS			UNIDADE	10,00	16,450	164,50
Válvula Americana Escoamento P/ Pia Cozinha 3.1/2 Aço Inox.
015058	ROLO DE LÃ EXTRA 23 CM - Marca.: ATLAS		UNIDADE	20,00	45,000	900,00
	Rolo de lã extra longa e densa de 23mm
015060	SUPORTE PARA ROLO - Marca.: ATLAS		UNIDADE	10,00	10,000	100,00
	Suporte leve, resistente, material;	aço	galvanizado,
	largura: 24cm

015061	ROLO 9 CM - Marca.: ATLAS	UNIDADE	15,00	10,000	150,00
	Rolo de Lã Poliéster de Microfibra Seda 9cm com Cabo
015065	PORTAL DE MADEIRA 60 X 210 MT - Marca.: PORTAL FORT	JOGO	10,00	175,000	1.750,00
015070	TANQUE COM 03 BACIA EM FIBRA - Marca.: FIBROMAX	UNIDADE	3,00	250,000	750,00
015073	ENGATE 50 CM - Marca.: LUCONE	UNIDADE	5,00	5,200	26,00
015075	TUBO DE DESPEJO COM UNHO - Marca.: LUCONE	UNIDADE	5,00	6,000	30,00
015076	ESPUDE PARA VASO - Marca.: LUCONE	UNIDADE	10,00	3,250	32,50
015088	LUVA SOLDAVEL 25 X 3/4 - Marca.: KRONA	UNIDADE	5,00	1,750	8,75
015189	BARRA ROSCADA 5/16 MEDINDO 1 METRO - Marca.: CISER	BARRA	190,00	4,900	931,00
015193	XXXXXXX XXXX 5/8 - Marca.: WORKER	UNIDADE	800,00	0,300	240,00
062139	LUVA EMBORRACHADA TAMANHO MEDIO - Marca.: KALIPSO	PAR	450,00	5,200	2.340,00
062507	REFLETOR LED 10V - Marca.: BLUMENAU	UNIDADE	35,00	28,500	997,50

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E ELETRICOS PARA ATENDER A DEMANDA DESTA MUNICIPALIDADE NA MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE BENS IMOVEIS

VALOR GLOBAL R$ 66.510,89

1.4. As especificações técnicas mínimas exigidas para os objetos justifica-se pelas necessidades, peculiaridades e o uso ao qual os mesmos serão submetidos para, desta forma, atender de forma eficaz as demandas e demais serviços nos quais serão utilizadas.

1.5. Os objetos deveram estar em conformidade com as normas e padrões do Código de defesa do consumidor, da ABNT/NBR (Associação Brasileira de Normas Técnicas), do INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia) e de outras normas regulamentadoras ou resoluções aplicáveis ao objeto, em vigor (caso houver), sob pena de rescisão contratual e multa.

1.5.1. Tais comprovações de conformidade e atendimento as normas e padrões serão averiguadas e poderão ser solicitadas por ocasião da entrega dos objetos.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA E DA GARANTIA:

2.1. A CONTRATADA deverá: Quando for o caso, dar toda assistência técnica sem ônus para a administração dentro do prazo da garantia dos objetos adquiridos.

5

CLÁUSULA TERCEIRA - DOS PRAZOS E DA VIGÊNCIA:

3.1 O prazo de vigência do presente instrumento será até 08 de Abril de 2022, a contar de sua assinatura; podendo ser prorrogado nos termos do artigo 57 da Lei n° 8.666/93 alterações vigentes.

3.2. O prazo de entrega dos objetos será de até 03 (três) dias corridos, contados a partir do recebimento da nota de empenho (requisição).

3.3. O prazo de entrega poderá, a critério do CONTRATANTE e mediante solicitação fundamentada por parte da CONTRATADA, ser prorrogado por até igual período.

3.4. O prazo de garantia dos objetos, contra vício(s) e defeito(s) de fabricação, bem como desgastes anormais da mesma, não poderá ser inferior a 12 (doze) meses, sem e contado a partir do recebimento definitivo.

3.5. A garantia dos objetos no prazo mínimo aqui estabelecido consiste na prestação pela CONTRATADA todas as obrigações estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor (e suas alterações).

3.6. Durante este prazo de garantia, a CONTRATADA se responsabilizar por todos os custos referentes as assistência técnica, manutenção, revisão, reposição e substituição de peças comprovadamente defeituosas, e os respectivos serviços de substituição (não se incluindo neste caso, as peças danificadas por má utilização e operação dos objetos/equipamentos), sem ônus para o CONTRATANTE.

3.7. A assistência técnica, a manutenção e a revisão quando for o caso deverá ser prestada pela própria CONTRATADA ou por representante autorizado indicado pela empresa vencedora.

3.8. Incumbe a CONTRATADA o ônus da prova da origem do defeito.

3.8.1. Caso dos objetos/equipamentos necessite de reparos durante o período de garantia o tempo em que o mesmo se encontrar inoperante será acrescido ao prazo de garantia.

3.9. Todas as despesas decorrentes da Assistência Técnica e Manutenção da garantia são de responsabilidade da CONTRATADA.

CLÁUSULA QUARTA – DADOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

4.1. As despesas decorrentes da contratação do objeto do presente Contrato correrá a conta da seguinte dotação orçamentária:

Exercício 2022 Atividade 1407.101221203.2.046 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.99, no valor de R$ 6.144,28, Exercício 2022 Atividade 1407.103020210.2.060 Ações de Média e Alta Complexidade , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.99, no valor de R$ 9.226,42, Exercício 2022 Atividade 1407.101221203.2.046 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.42, no valor de R$ 652,00, Exercício 2022 Atividade 1407.103020210.2.060 Ações de Média e Alta Complexidade , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.42, no valor de R$ 1.025,40, Exercício 2022 Atividade 1407.101221203.2.046 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.26, no valor de R$ 8.065,77, Exercício 2022 Atividade 1407.103020210.2.060 Ações de Média e Alta Complexidade , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.26, no valor de R$ 12.915,85, Exercício 2022

6

Atividade 1407.101221203.2.046 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.24, no valor de R$ 9.096,91, Exercício 2022 Atividade 1407.103020210.2.060 Ações de Média e Alta Complexidade , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.24, no valor de R$ 14.199,26, Exercício 2022 Atividade 1407.101221203.2.046 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.28, no valor de R$ 2.209,00, Exercício 2022 Atividade 1407.103020210.2.060 Ações de Média e Alta Complexidade , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.28, no valor de R$ 2.976,00 .

CLÁUSULA QUINTA - DO PAGAMENTO:

5.1. O efetivo pagamento será mediante depósito bancário na Conta Corrente n° 25.105-4, Agência 2786-3 do Banco Brasil.

5.2. O pagamento efetuado pelo CONTRATANTE não isenta a CONTRATADA de suas obrigações e responsabilidades assumidas.

5.3. O pagamento será efetuado a CONTRATADA, após a entrega do objeto deste Contrato após a devida conferência e aceite pelo CONTRATANTE.

5.4. O pagamento não isentará a CONTRATADA da responsabilidade pelo objeto entregue ou implicará em sua aceitação.

5.5. O pagamento dar-se-á da seguinte forma:

I - A CONTRATADA deverá expedir Nota Fiscal (NF), em nome da Secretaria Municipal de Saúde de Floresta do Araguaia, constando o objeto adquirido no período, com a identificação desse Contrato e do número do empenho.

II - Após a avaliação e aceite dos itens adquiridos, constatado o atendimento de todas as cláusulas contratuais por responsável pela fiscalização do Contrato que dará o aceite na NF, encaminhando-a a Prefeitura Municipal para lançamento da liquidação da NF bem como fará todos os procedimentos legais e somente após ser analisado e aprovado pela CCI que encaminhará ao Setor Contábil, que após remeterá, imediatamente, ao Setor Financeiro que efetuará o pagamento ao licitante vencedor, em até 30 trinta dias úteis após o recebimento da Nota Fiscal.

5.6. O atraso na entrega da nota fiscal/fatura acarretará o adiamento do prazo de pagamento da mesma quantidade de dias, não incidindo neste caso, qualquer acréscimo de valores a título de juros, multa ou correção monetária.

5.7. Qualquer erro ou omissão havido na documentação fiscal ou na fatura será objeto de correção pela CONTRATADA e haverá, em decorrência, suspensão do prazo de pagamento até que o problema seja definitivamente regularizado.

5.8. O CONTRATANTE reserva-se ao direito de suspender o pagamento se o objeto adquirido estiver em desacordo com as especificações constantes deste instrumento.

5.9. Nos preços constantes da proposta estão embutidos o transporte, impostos, taxas, emolumentos legais, insumos e demais encargos, inclusive previdenciários e trabalhistas, que possam vir a gravá-los, sendo de inteira responsabilidade da CONTRATADA a quitação destes.

CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:

6.1. Constituir-se-ão obrigações da CONTRATADA as seguintes, para a totalidade dos serviços:

6.1.1. Entregar o objeto contratado dentro do prazo estipulado por este;

7

6.1.2. Responder por quaisquer danos morais, materiais, patrimoniais e/ou pessoais causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, provocados ou negligenciados por seus profissionais e/ou prepostos, culposa ou dolosamente, ainda que por omissão involuntária, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou acompanhamento pelo CONTRATANTE.

6.2. Adicionalmente, a CONTRATADA deverá:

6.2.1. Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE.

6.2.2. Assumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados quando da execução do objeto licitado ou em conexão com ela, ainda que acontecido em dependência do Município de Floresta do Araguaia - PA;

6.2.3. Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil ou penal, relacionadas ao fornecimento do objeto contratado, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência;

6.2.4. Assumir, ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da adjudicação do objeto deste Pregão.

6.3. A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos no subitem 6.2.4.não transfere a responsabilidade por seu pagamento ao CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto deste Contrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, com o CONTRATANTE.

6.4. Conceder livre acesso aos documentos e registros contábeis da empresa, referentes ao objeto contratado, para os servidores dos Órgãos de Controle Interno e Externo, em consonância com o Art. 43 da Portaria Interministerial 424/2018.

CLÁUSULA SÉTIMA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE:

7.1. Efetuar o pagamento à CONTRATADA no valor, forma e prazos ajustados.

7.2. Notificar, formal e tempestivamente a CONTRATADA sobre irregularidades observadas no cumprimento do Contrato.

7.3. Exercer a fiscalização dos serviços por servidores especialmente designados, na forma da Lei nº 8.666/1993 e alterações vigentes;

7.4. Prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados pelo representante da CONTRATADA;

7.5. Comunicar oficialmente à CONTRATADA quaisquer falhas ocorridas na execução do Contrato.

7.6. Supervisionar a entrega do objeto e atestar as notas fiscais.

CLÁUSULA OITAVA - DA FISCALIZAÇÃO E DO RECEBIMENTO:

8

8.1 O CONTRATANTE efetuará a fiscalização a qualquer instante, solicitando à CONTRATADA, sempre que entender conveniente, informações do seu andamento, devendo esta prestar os esclarecimentos desejados, bem como comunicar ao CONTRATANTE quaisquer fatos ou anormalidades que porventura possam prejudicar o bom cumprimento da contratação.

8.1.1. A ação ou omissão total ou parcial da fiscalização não eximirá a CONTRATADA de total responsabilidade de executar o fornecimento estabelecido neste Termo.

8.2. A fiscalização direta do cumprimento do presente instrumento ficará a cargo da Prefeitura Municipal de Floresta do Araguaia, por servidor oficialmente designado.

8.3. O objetos, após o envio da nota de empenho pelo CONTRATANTE, deverá ser entregue na Prefeitura Municipal de Floresta do Araguaia, em dia útil, no horário de expediente.

8.4. Alguns produtos, conforme o caso, poderá ser entregue em outro local a ser definido pelo Departamento de Compras do Município e informado à CONTRATADA.

8.5. Dos objetos deverá ser entregue livre de despesas pertinentes a frete, carga, descarga, cabendo a CONTRATADA arcar com todos os custos inerentes aos mesmos.

8.6. O recebimento dos objetos/serviços desta licitação será feito por servidor ou comissão designado por Portaria, que fará o recebimento nos termos do art. 73, inc. II, xxxxxxx "a" e "b", da Lei nº 8.666/93, da seguinte forma:

a) provisoriamente, no ato da entrega dos objetos/serviços, para efeito de posterior verificação da conformidade da mesma com o solicitado na licitação;

b) definitivamente, após a verificação da quantidade, qualidade e características dos objetos e consequente aceitação, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis contados após o recebimento provisório.

8.7. Os objetos deverão ser entregues com todas as características mínimas exigidas, conforme especificações constantes no Anexo I e II, deste Edital.

8.8. Os objetos deveram ser entregues devidamente transportados adequadamente.

8.9. A entrega será feita e comprovada mediante a apresentação dos objetos licitados, pela CONTRATADA ao CONTRATANTE, acompanhada de toda documentação pertinente.

8.10 O CONTRATANTE poderá rejeitar, no todo ou em parte, os objetos/serviços entregues em desacordo com as especificações e condições do Edital e do Contrato.

8.11 Caso verifique-se a não conformidade dos objetos ou de alguma característica desta ou de alguma desconformidade referente à cláusula estipulada neste Contrato, o CONTRATADA deverá promover as correções necessárias no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis.

8.12. Poderão ser solicitadas ainda, as comprovações de cumprimento às normas da ABNT/NBR, INMETRO, e de outras normas regulamentadoras aplicáveis aos objetos e equipamentos, em vigor (caso houver).

8.13. O recebimento definitivo não implica na falta de responsabilização da CONTRATADA pelos prejuízos que venha causar ao CONTRATANTE pelo bem fornecido, independentemente do prazo de garantia.

9

8.14. O recebimento pelo CONTRATANTE, provisório ou definitivo do objeto, não exclui ou isenta a CONTRATADA da responsabilidade civil prevista no Código Civil Brasileiro, no Código de Defesa do Consumidor e demais legislações correlatas, que perdurará pelo prazo e nas condições fixadas na lei.

CLÁUSULA NONA - DA INEXECUÇÃO E RESCISÃO:

9.1. A inexecução total ou parcial do presente instrumento contratual enseja sua rescisão, com as consequências contratuais, inclusive o reconhecimento dos direitos da Administração, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº. 8.666/93 e posteriores alterações.

9.2 Os casos de rescisão serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

9.3. A rescisão no Contrato poderá ocorrer pelo:

9.3.1. Não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações ou prazos;

9.3.2. Cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações.

9.3.3. Lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade da conclusão do fornecimento, nos prazos estipulados.

9.3.4. Atraso injustificado no início do fornecimento.

9.3.5. Paralisação do fornecimento, sem justa causa e prévia comunicação à Administração.

9.3.6. Subcontratação total ou parcial do seu objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas no Edital e no Contrato.

9.3.7. Desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a sua execução, assim como as de seus superiores.

9.3.8. Cometimento reiterado de faltas na sua execução, anotadas na forma do § 1º do art. 67 da Lei nº. 8.666/93 e alterações vigentes.

9.3.9. Decretação de falência ou a instauração de insolvência civil.

9.3.10. Dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado.

9.3.11. Alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique a execução do Contrato.

9.3.12. Razões de interesse público de alta relevância e de amplo conhecimento justificadas e determinadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o CONTRATANTE e exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato.

9.3.13. Supressão, por parte da Administração, acarretando modificação do valor inicial do Contrato além do limite permitido no § 1º do art. 65 da Lei nº. 8.666/93.

10

9.3.14. Suspensão de sua execução, por ordem escrita da Administração, por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, ou ainda por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo, independentemente do pagamento obrigatório de indenizações pelas sucessivas e contratualmente imprevistas desmobilizações e mobilizações e outras previstas, assegurado a CONTRATADA, nesses casos, o direito de optar pela suspensão do cumprimento das obrigações assumidas até que seja normalizada a situação.

9.3.15. Atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes do fornecimento, ou parcelas destes, já recebidas, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegura à contratada o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação.

9.3.16. Ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do Contrato;

9.3.17. Descumprimento do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº. 8.666/93, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

9.4. A rescisão, devidamente motivada nos autos, será precedida de procedimento administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

CLÁUSULA DÉCIMA - DAS PENALIDADES:

10.1. ADVERTÊNCIA

A penalidade de ADVERTÊNCIA poderá ser aplicada nas seguintes hipóteses:

10.1.2. Descumprimento das obrigações assumidas contratualmente ou na licitação, desde que não acarrete prejuízos para a Entidade, independentemente da aplicação de multa moratória.

10.1.3. Outras ocorrências que possam acarretar pequenos transtornos ao desenvolvimento dos serviços da Entidade, independentemente da aplicação de multa moratória.

10.2. MULTA

O CONTRATANTE poderá aplicar à CONTRATADA, multa moratória e multa por inexecução contratual:

10.3. MULTA MORATÓRIA

I - A multa moratória poderá ser cobrada pelo atraso injustificado no cumprimento do objeto ou de prazos estipulados no Edital ou no Contrato para os compromissos assumidos.

II - A multa moratória será de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) por dia corrido de atraso na entrega dos serviços a contar da emissão da Ordem de Serviço, sobre o valor da NOTA DE EMPENHO.

10.4. MULTA POR INEXECUÇÃO CONTRATUAL

I - A multa por inexecução contratual poderá ser aplicada no percentual de 10% (dez por cento) ao mês, pró-rata dia, sobre o valor total dos serviços, acrescida de correção monetária e juros de 12 (doze por cento) ao ano.

II – O atraso injustificado na assinatura do contrato ou a rescisão do mesmo por culpa da contratada implicará em multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor total da proposta, independentemente da penalidade de suspensão.

10.5. SUSPENSÃO

11

10.5.1. A suspensão temporária do direito de licitar e contratar com o Município de Floresta do Araguaia - PA destina- se a punir inadimplente na execução do contrato por xxxxx xxxxxx, cabendo defesa prévia, no prazo de 5 (cinco) dias úteis da data do recebimento da intimação, podendo ser aplicada nas seguintes hipóteses pelos seguintes períodos:

10.5.2. Por 6 (seis)meses:

I - Atraso no cumprimento das obrigações assumidas, que tenham acarretado prejuízo à entidade. II - Execução insatisfatória do contrato, se antes tiver havido aplicação da sanção de advertência.

10.5.3. Por 1 (um) ano:

I - Na ocorrência de qualquer ato ilícito praticado pelo licitante visando frustrar seus objetivos ou que inviabilize a licitação, resultando na necessidade de promover novo procedimento licitatório.

II - Recusar-se a assinar a Ata de Registro de Preços dentro do prazo estabelecido.

10.5.4. Por 2 (dois) anos quando a licitante ou contratada:

I - Se recusar a fornecer informações suficientes ou fornecê-las inadequadamente;

II - Cometer atos ilícitos que acarretem prejuízo à Entidade, ensejando a rescisão do contrato;

III - Tiver sofrido condenação definitiva por praticar, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;

IV - Apresentar a Entidade qualquer documento falso ou falsificado, no todo ou em parte, para participar da licitação; V - Demonstrar, a qualquer tempo, não possuir idoneidade para licitar e contratar com a Entidade;

10.6. DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

10.6.1. A Declaração de Inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública será proposta, se anteriormente for constatada uma das seguintes hipóteses:

I- Má-fé, ações maliciosas e premeditadas em prejuízo da entidade; II - Evidência de atuação com interesses escusos;

III – Reincidência de faltas ou aplicação sucessiva de outras penalidades;

10.7. Ocorrendo as situações acima expostas, o Município de Floresta do Araguaia - PA poderá aplicar a Declaração de Inidoneidade para licitar e contratar com toda a Administração Pública, concomitantemente, com a aplicação da penalidade de suspensão de 2 (dois) anos, extinguindo-se após seu término.

10.8. A Declaração de Inidoneidade implica proibição da contratada de transacionar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, até que seja promovida a reabilitação perante a Administração.

10.9. As penalidades previstas neste Contrato poderão ser aplicadas, isoladas ou cumulativamente, sem prejuízos de outras sanções cabíveis.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DOS CASOS OMISSOS DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

12

11.1. Os casos omissos e o que se tornarem controvertidos em face das presentes cláusulas contratuais, serão resolvidos administrativamente entre as partes e de acordo com a legislação pertinente a Licitações e Contratos Administrativos.

11.2. Para todos os fins de direito, prevalecerão as cláusulas expressamente previstas neste Contrato, sobre as previsões inseridas no Edital ou na Proposta da CONTRATADA, tendo-se este como resultado da negociação havida entre as partes e do acordo firmado pelas mesmas.

11.3. É vedada a transferência do Contrato a terceiros, no todo ou em parte, devendo a CONTRATADA cumprir rigorosamente todas as condições e cláusulas constantes, sendo admitidas a sua fusão, cisão ou incorporação, desde que a execução do Contrato não seja prejudicada e sejam mantidas as condições de habilitação.

11.4. A CONTRATADA obriga-se a manter, durante toda a execução do Contrato em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO FORO:

12.1. Fica estabelecido o Foro da Comarca de Conceição do Araguaia - PA, como competente para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução do presente CONTRATO.

E, por estarem justos e acertados, assinam as partes o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo identificadas, para que produza os efeitos legais.

FLORESTA DO ARAGUAIA - PA, em 08 de Fevereiro de 2022

FUNDO MUNICIPAL Assinado de forma

NATANAEL

Assinado de forma

DE SAUDE DE FLORESTA DO

digital por FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

RIBEIRO DA

digital por XXXXXXXX XXXXXXX

ARAGUAIA:1265270 DE FLORESTA DO

SILVA:600101 DA

5000172

ARAGUAIA:126527050 00172

84309

SILVA:60010184309

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CNPJ(MF) 12.652.705/0001-72 CONTRATANTE

D R F MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI:17832852000148

Assinado de forma digital por D R F MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI:17832852000148

Dados: 2022.02.08 07:20:18 -03'00'

D R F MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI

CNPJ 17.832.852/0001-48 CONTRATADO(A)

Testemunhas:

1.                           .

2.                           .

13