FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL -

Ao Sr.

Presidente da Comissão para Seleção de EFPC

Prefeitura Municipal de Anitápolis/SC

Processo de seleção para contratação de EFPC n° 023/2022

FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL -

ELETROCEEE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 90.884.412/0001-24, com sede na xxx xxx Xxxxxxxx, xx 000, xx xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx/XX, endereço eletrônico xxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, vem, por intermédio de seu representante legal subscrito, respeitosamente, à presença de

V. Sa, apresentar RECURSO ADMINISTRATIVO, com base no direito constitucional de petição (art. 5°, inc. XXXIV, a, CF/88) e nos termos do item 8.5 do edital, o art. 109, inc. I, alíneas a e b, da Lei n° 8.666/93, por analogia, dos autos do processo em epígrafe, requerendo que, após o processamento das medidas administrativas de praxe, mantida a decisão, sejam as razões em anexo encaminhadas à autoridade superior.

Nestes termos, aguarda deferimento. Porto Alegre, 12 de julho de 2022.

FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROCEEE CNPJ: 90.884.412/0001-24

Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx

CPF: 000.000.000-00

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ILUSTRÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ANITÁPOLIS – SC AUTORIDADE SUPERIOR

I – DA TEMPESTIVIDADE

O prazo para apresentar as razões recursais, considerando que o prazo em dias úteis, e conforme o edital no item 6.12.2 portanto, tem-se por tempestivo a presente razões de recurso.

II – DOS FATOS

A Prefeitura Municipal de Anitápolis abriu processo de seleção para contratação de Entidade Fechada de Previdência Complementar - EFPC, para administrar plano de benefícios previdenciários complementares em favor dos servidores públicos do Município.

Após análise da documentação apresentada, teve esta entidade sua proposta desclassificada por não ter apresentado itens que segue:

1. Não foram apresentados Comprovante de envio das Demonstrações Contábeis e das Demonstrações Atuariais à PREVIC, referente ao exercício de 2021, conforme subitem V, do item 7.6.1. do Edital;

2. Não apresentou a abertura completa da carteira de investimentos da Entidade Proponente em formato pdf, conforme exigido no subitem I, do item 7.6.3. do edital;

3. A entidade apresentou CND do FGTS vencida;

4. A entidade apresentou CND do Estadual vencida;

5. A entidade apresentou CND do Municipal vencida;

Contudo, após o recebimento da ata de julgamento, foi constatado que de fato os itens supramencionados, encontram-se na documentação, bem como válidos. As certidões enviadas não se encontram vencidas, tendo em vista a data da sessão marcada para o dia 01/06/2022.

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A respeito do Comprovante de envio das Demonstrações Contábeis e das Demonstrações Atuariais à PREVIC, referente ao exercício de 2021, encontra-se disponivel a partir da página de nº 32, estando o balanço do exercício do ano de 2021 a partir da página de nº 113. No envelope de nº 02, encontra-se a abertura completa da carteira de investimentos da Entidade, estando a partir da página de nº

475. Os quais seguem anexados.

Logo, a EFPC cumpriu com todos os requisitos apresentados em edital, sendo injustificável sua desclassificação de inopino e sem oportunizar, mediante pedido de esclarecimento previsto em edital a fim de garantir um mínimo de competividade no certame em busca da melhor proposta para os servidores municipais de Anitápolis/SC.

Nota-se, portanto, que o erro in procedendo na análise da documentação apresentada por parte do grupo é aceitável, contudo, passível de correção por autotutela, ao apreciar o edital e documentação proposta pela entidade. Tratando-se, pois, de erro simples, é desnecessária a apresentação de fundamentação substancial.

Na situação em comento, a recorrente apresentou sua proposta de acordo com a análise do edital devendo ser considerada habilitada a Fundação CEEE por ter apresentado proposta técnica, bem como demais documentos comprobatórios, nos limites exigidos em edital.

III – DO PEDIDO

De todo o exposto, com base no princípio da proporcionalidade e razoabilidade como limites da discricionariedade da Administração Pública, REQUER que seja recebido a presente razões de recurso e, no mérito, seja provido para o efeito de que seja a FUNDAÇÃO FAMÍLIA PREVIDÊNCIA classificada e aceita sua proposta nos termos propostos e julgados pela Comissão.

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Nestes termos, aguarda deferimento. Porto Alegre - RS 12 de julho de 2022.

FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROCEEE

CNPJ: 90.884.412/0001-24

Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx CPF: 000.000.000-00

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Datas e horários em GMT -03:00 Brasilia Log gerado em 12 de julho de 2022. Versão v1.13.0.

RecursoAnitapolis.pdf

Documento número #5d6b1c44-19e2-4878-963f-6205cb3abfed

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Assinaturas

XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX

CPF: 000.000.000-00

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Log

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5d6b1c44-19e2-4878-963f-6205cb3abfed Página 1 de 1 do Log

DADOS DE BENEFÍCIOS	CEEEPrev	Plano Único CEEE	Plano I da RGE	Plano II da RGE	Plano Único CGTEE	CRMPrev	FAMÍLIA Prev. Corp.	CERANPrev	FOZ DO CHAPECÓ	SENGE Previdência
Aposentadoria - Prestação Continuada	2.503	2.222	384	464	0	21	0	0	0	2
Aposentadoria Programada	2.420	2.000	000	000	0	21	0	0	0	2
Tempo de Serviço/Normal	2.260	2.061	275	342	0	16	0	0	0	2
Idade	0	23	6	0	0	0	0	0	0	0
Antecipada	160	38	37	33	0	5	0	0	0	0
BPD	0	8	50	66	0	0	0	0	0	0
CTP Saldado	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Aposentadoria por Invalidez	83	92	16	23	0	0	0	0	0	0
Auxílio - Prestação Continuada	45	1	0	4	0	1	0	0	0	0
Auxílio Doença	45	1	0	4	0	1	0	0	0	0
Auxílio Reclusão	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Pensão	550	2.167	46	89	0	3	0	0	0	0
Ativa	530	2.122	45	88	0	3	0	0	0	0
Possível	20	45	1	1	0	0	0	0	0	0

DADOS DE POPULAÇÃO	CEEEPrev	Plano Único CEEE	Plano I da RGE	Plano II da RGE	Plano Único CGTEE	CRMPrev	FAMÍLIA Prev. Corp.	CERANPrev	FOZ DO CHAPECÓ	SENGE Previdência
Ativo	3.028	307	27	211	0	266	151	45	53	113
Com Custeio Patronal e do Participante	2.965	306	23	157	0	256	139	44	47	0
Ativo Patrocinado	2.948	14	22	154	0	254	134	44	47	0
CTP com Antecipação de Tutela	0	1	0	0	0	0	0	0	0	0
Carência	0	0	0	1	0	0	0	0	0	0
Aguardando Documentação	0	0	1	0	0	0	0	0	0	0
Afastado	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Suspensão de Contrato	1	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Ex-Autárquico	0	291	0	0	0	0	0	0	0	0
Possível Autopatrocínio/BPD	16	0	0	2	0	2	5	0	0	0
Com Custeio Exclusivamente do Participante	63	1	4	54	0	10	11	1	6	110
Ativo Instituído	0	0	0	0	0	0	0	0	0	109
Autopatrocínio	17	0	1	4	0	3	0	0	6	1
Benefício Proporcional Diferido	46	1	3	50	0	7	11	1	0	0
Suspensão de Contribuições	0	0	0	0	0	0	1	0	0	3
Assistido - Aposentado	2.503	2.222	384	464	0	21	0	0	0	2
Assistido - Beneficiário de Pensão	585	2.298	48	96	0	3	0	0	0	0
Total de Participantes	6.116	4.827	459	771	0	290	151	45	53	115

Designados

5.268

2.394

366

619

336

151

Migrados ==> Não Migrados ==>

3.279

2.837

DADOS DE BENEFÍCIOS	SINPRORS Previdência	FAMÍLIA Prev. Assoc.	TOTAL	Dez 2020
Aposentadoria - Prestação Continuada	10	7	5.613	6.083
Aposentadoria Programada	10	7	5.399	5.834
Tempo de Serviço/Normal	10	7	4.973	5.322
Idade	0	0	29	39
Antecipada	0	0	273	339
BPD	0	0	124	134
CTP Saldado	0	0	0	0
Aposentadoria por Invalidez	0	0	214	249
Auxílio - Prestação Continuada	0	0	51	27
Auxílio Doença	0	0	51	27
Auxílio Reclusão	0	0	0	0
Pensão	4	24	2.883	2.865
Ativa	2	12	2.802	2.779
Possível	2	12	81	86

DADOS DE POPULAÇÃO	SINPRORS Previdência	FAMÍLIA Prev. Assoc.	TOTAL	Dez 2020
Ativo	520	4.546	9.267	9.276
Com Custeio Patronal e do Participante	0	0	3.937	4.171
Ativo Patrocinado	0	0	3.617	3.812
CTP com Antecipação de Tutela	0	0	1	2
Carência	0	0	1	1
Aguardando Documentação	0	0	1	1
Afastado	0	0	0	5
Suspensão de Contrato	0	0	1	2
Ex-Autárquico	0	0	291	334
Possível Autopatrocínio/BPD	0	0	25	14
Com Custeio Exclusivamente do Participante	512	4.516	5.288	5.057
Ativo Instituído	512	4.457	5.078	4.854
Autopatrocínio	0	54	86	93
Benefício Proporcional Diferido	0	5	124	110
Suspensão de Contribuições	8	30	42	48
Assistido - Aposentado	10	7	5.613	6.083
Assistido - Beneficiário de Pensão	6	29	3.065	3.063
Total de Participantes	536	4.582	17.945	18.422

Designados

876

6.804

16.814

17.299

Datas e horários em GMT -03:00 Brasilia Log gerado em 03 de junho de 2022. Versão v1.11.1.

Demonstrativo Estatístico 082021.pdf

Documento número #fed943ee-e4ed-485c-862c-638a41ebe7db

Hash do documento original (SHA256): 42b47287db3bb1876e2a5fc6af4be22f140f3c221016f86dfa45f3107964c066

Assinaturas

XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX

CPF: 000.000.000-00

Assinou em 03 jun 2022 às 09:34:40

Log

03 jun 2022, 09:23:29 Operador com email xxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx na Conta b60a13f5-b576-472d-9cae- bc03d260540c criou este documento número fed943ee-e4ed-485c-862c-638a41ebe7db. Data limite para assinatura do documento: 03 de julho de 2022 (09:22). Finalização automática após a última assinatura: habilitada. Idioma: Português brasileiro.

03 jun 2022, 09:23:32 Operador com email xxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx na Conta b60a13f5-b576-472d-9cae- bc03d260540c adicionou à Lista de Assinatura:

03 jun 2022, 09:34:40 XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX assinou. Pontos de autenticação: email xxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx (via token). CPF informado: 000.000.000-00. IP: 170.231.45.138. Componente de assinatura versão 1.281.0 disponibilizado em xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.

03 jun 2022, 09:34:40 Processo de assinatura finalizado automaticamente. Motivo: finalização automática após a última assinatura habilitada. Processo de assinatura concluído para o documento número fed943ee-e4ed-485c-862c-638a41ebe7db.

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fed943ee-e4ed-485c-862c-638a41ebe7db Página 1 de 1 do Log

FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROCEEE

C.N.P.J. Nº 90.884.412/0001-24 BALANÇO PATRIMONIAL CONSOLIDADO

em 31 de dezembro de 2021 e 2020

R$ mil

Ativo	Notas	Exercício Atual	Exercício Anterior	Passivo	Notas	Exercício Atual	Exercício Anterior
DISPONÍVEL		3.241	3.821	EXIGÍVEL OPERACIONAL		62.811	58.032
				Gestão Previdencial		57.733	9.866
REALIZ VEL		6.739.806	7.700.679	Gestão Administrativa		4.783	5.278
Gestão Previdencial	5	268.780	291.648	Investimentos	6	295	42.888
Gestão Administrativa		1.457	1.858
Investimentos	6	6.469.569	7.407.173	EXIGÍVEL CONTINGENCIAL		148.666	136.123
Títulos Públicos		4.029.094	4.559.743	Gestão Previdencial	10.1	109.603	101.462
Ativo Financeiro de Crédito Privado		293.591	520.485	Gestão Administrativa	10.2	1.872	2.174
Renda Variável		337.407	504.525	Investimentos	10.3	37.191	32.487
Fundos de Investimentos		1.555.060	1.561.015
Investimentos em Imóveis		36.642	34.695	PATRIM NIO SOCIAL		6.532.664	7.511.487
Operações com Participantes		217.775	226.710	Patrim nio de Cobertura do Plano		6.318.953	7.277.556
				Provisões Matemáticas	13	7.050.995	7.505.749
IMOBILIZADO E INTANGÍVEL	7	1.094	1.142	Benefícios Concedidos		8.100.039	7.576.819
Imobili ado		430	333	Benefícios a Conceder		1.152.937	1.299.016
Intangível		664	809	(-) Provisões Matemáticas a Constituir	13.2	(2.201.981)	(1.370.086)
				Equilíbrio Técnico	14	(732.042)	(228.193)
				Resultados Reali ados		(732.042)	(228.193)
				(-) Déficit Técnico Acumulado		(732.042)	(228.193)
				Fundos		213.711	233.931
				Fundos Previdenciais	15.1	9.926	10.361
				Fundos Administrativos	15.2	203.785	223.570
Total do Ativo		6.744.141	7.705.642	Total do Passivo		6.744.141	7.705.642

Clicksign c085ce24-15f3-4e18-916a-62a8e3eec295

BP_2021_1081_01-20220318162911.pdf

Documento número #c085ce24-15f3-4e18-916a-62a8e3eec295

Hash do documento original (SHA256): 93a8eb62c91abfcfaf2f9e1a56bf3cc3fc6de53e2b9b90871fe3e85b374fb5c6

Assinaturas

XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX

CPF: 000.000.000-00

Assinou em 18 mar 2022 às 16:41:00

Emitido por Clicksign Gestão de documentos S.A.

XXXXXXXX XXXX XXXXX XX XXXXX

CPF: 000.000.000-00

Assinou em 18 mar 2022 às 16:48:29

Emitido por Clicksign Gestão de documentos S.A.

XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX

CPF: 000.000.000-00

Assinou em 18 mar 2022 às 16:57:46

Emitido por Clicksign Gestão de documentos S.A.

XXXX XXXXXXXX XXXXXX

CPF: 000.000.000-00

Assinou em 18 mar 2022 às 16:44:10

Emitido por Clicksign Gestão de documentos S.A.

Log

18 mar 2022, 16:29:13 Operador com email xxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xxx.xx na Conta b60a13f5-b576-472d-9cae- bc03d260540c criou este documento número c085ce24-15f3-4e18-916a-62a8e3eec295. Data limite para assinatura do documento: 17 de abril de 2022 (23:59). Finalização automática após a última assinatura: habilitada. Idioma: Português brasileiro.

18 mar 2022, 16:29:13 Operador com email xxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xxx.xx na Conta b60a13f5-b576-472d-9cae- bc03d260540c adicionou à Lista de Assinatura:

xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, para assinar, com os pontos de autenticação: telefone celular (via token); Nome Completo; CPF; endereço de IP. Dados informados pelo Operador para validação do signatário: nome completo XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX e Telefone celular *******1687, com hash prefixo 7cce23(...).

18 mar 2022, 16:29:14 Operador com email xxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xxx.xx na Conta b60a13f5-b576-472d-9cae- bc03d260540c adicionou à Lista de Assinatura:

xxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, para assinar, com os pontos de autenticação: telefone celular (via token); Nome Completo; CPF; endereço de IP. Dados informados pelo Operador para validação do signatário: nome completo JEFERSON XXXX XXXXX XX XXXXX, CPF 000.000.000-00 e Telefone celular *******9122, com hash prefixo 1fc03d(...).

18 mar 2022, 16:29:16 Operador com email xxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xxx.xx na Conta b60a13f5-b576-472d-9cae- bc03d260540c adicionou à Lista de Assinatura:

xxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, para assinar, com os pontos de autenticação: telefone celular (via token); Nome Completo; CPF; endereço de IP. Dados informados pelo Operador para validação do signatário: nome completo XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, CPF 000.000.000-00 e Telefone celular *******8355, com hash prefixo 935349(...).

18 mar 2022, 16:29:17 Operador com email xxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xxx.xx na Conta b60a13f5-b576-472d-9cae- bc03d260540c adicionou à Lista de Assinatura:

xxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, para assinar, com os pontos de autenticação: telefone celular (via token); Nome Completo; CPF; endereço de IP. Dados informados pelo Operador para validação do signatário: nome completo XXXX XXXXXXXX XXXXXX, CPF 000.000.000-00 e Telefone celular *******1657, com hash prefixo 2cb9e1(...).

18 mar 2022, 16:41:00 XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX assinou. Pontos de autenticação: telefone celular

*******1687 (via token), com hash prefixo 7cce23(...). CPF informado: 000.000.000-00. IP: 177.156.128.245. Componente de assinatura versão 1.228.1 disponibilizado em xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.

18 mar 2022, 16:44:10 XXXX XXXXXXXX XXXXXX assinou. Pontos de autenticação: telefone celular *******1657 (via token), com hash prefixo 2cb9e1(...). CPF informado: 000.000.000-00. IP: 177.69.130.217.

Componente de assinatura versão 1.228.1 disponibilizado em xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.

18 mar 2022, 16:48:29 JEFERSON XXXX XXXXX XX XXXXX assinou. Pontos de autenticação: telefone celular

*******9122 (via token), com hash prefixo 1fc03d(...). CPF informado: 000.000.000-00. IP: 170.231.45.138. Componente de assinatura versão 1.228.1 disponibilizado em xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.

18 mar 2022, 16:57:47 XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX assinou. Pontos de autenticação: telefone celular *******8355 (via token), com hash prefixo 935349(...). CPF informado: 000.000.000-00. IP: 179.175.189.35. Componente de assinatura versão 1.228.1 disponibilizado em xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.

18 mar 2022, 16:57:48 Processo de assinatura finalizado automaticamente. Motivo: finalização automática após a última assinatura habilitada. Processo de assinatura concluído para o documento número c085ce24-15f3-4e18-916a-62a8e3eec295.

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FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROCEEE

C.N.P.J. Nº 90.884.412/0001-24 BALANÇO PATRIMONIAL CONSOLIDADO

em 31 de dezembro de 2021 e 2020

R$ mil

Ativo	Notas	Exercício Atual	Exercício Anterior	Passivo	Notas	Exercício Atual	Exercício Anterior
DISPONÍVEL		3.241	3.821	EXIGÍVEL OPERACIONAL		62.811	58.032
				Gestão Previdencial		57.733	9.866
REALIZ VEL		6.739.806	7.700.679	Gestão Administrativa		4.783	5.278
Gestão Previdencial	5	268.780	291.648	Investimentos	6	295	42.888
Gestão Administrativa		1.457	1.858
Investimentos	6	6.469.569	7.407.173	EXIGÍVEL CONTINGENCIAL		148.666	136.123
Títulos Públicos		4.029.094	4.559.743	Gestão Previdencial	10.1	109.603	101.462
Ativo Financeiro de Crédito Privado		293.591	520.485	Gestão Administrativa	10.2	1.872	2.174
Renda Variável		337.407	504.525	Investimentos	10.3	37.191	32.487
Fundos de Investimentos		1.555.060	1.561.015
Investimentos em Imóveis		36.642	34.695	PATRIM NIO SOCIAL		6.532.664	7.511.487
Operações com Participantes		217.775	226.710	Patrim nio de Cobertura do Plano		6.318.953	7.277.556
				Provisões Matemáticas	13	7.050.995	7.505.749
IMOBILIZADO E INTANGÍVEL	7	1.094	1.142	Benefícios Concedidos		8.100.039	7.576.819
Imobili ado		430	333	Benefícios a Conceder		1.152.937	1.299.016
Intangível		664	809	(-) Provisões Matemáticas a Constituir	13.2	(2.201.981)	(1.370.086)
				Equilíbrio Técnico	14	(732.042)	(228.193)
				Resultados Reali ados		(732.042)	(228.193)
				(-) Déficit Técnico Acumulado		(732.042)	(228.193)
				Fundos		213.711	233.931
				Fundos Previdenciais	15.1	9.926	10.361
				Fundos Administrativos	15.2	203.785	223.570
Total do Ativo		6.744.141	7.705.642	Total do Passivo		6.744.141	7.705.642

Clicksign c085ce24-15f3-4e18-916a-62a8e3eec295

BP_2021_1081_01-20220318162911.pdf

Documento número #c085ce24-15f3-4e18-916a-62a8e3eec295

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18 mar 2022, 16:29:13 Operador com email xxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xxx.xx na Conta b60a13f5-b576-472d-9cae- bc03d260540c adicionou à Lista de Assinatura:

18 mar 2022, 16:29:14 Operador com email xxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xxx.xx na Conta b60a13f5-b576-472d-9cae- bc03d260540c adicionou à Lista de Assinatura:

18 mar 2022, 16:29:16 Operador com email xxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xxx.xx na Conta b60a13f5-b576-472d-9cae- bc03d260540c adicionou à Lista de Assinatura:

18 mar 2022, 16:29:17 Operador com email xxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xxx.xx na Conta b60a13f5-b576-472d-9cae- bc03d260540c adicionou à Lista de Assinatura:

18 mar 2022, 16:41:00 XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX assinou. Pontos de autenticação: telefone celular

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18 mar 2022, 16:48:29 JEFERSON XXXX XXXXX XX XXXXX assinou. Pontos de autenticação: telefone celular

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Protocolo de Processamento de Arquivo Arquivo Processado com Sucesso

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Dados do Arquivo Enviado:

Meio de Entrega: STA PREVIC

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Tipo de Arquivo Recebido: DAL - DAL - Demonstração do Ativo Líquido por Plano de Benefícios

Nome do Arquivo Recebido: DAL_2021_1979004374_1081_01.zip Brasília, 01/04/2022 08:20

file:///D/Usuario/Downloads/Demonstrações Contábeis 2021/DAL_2021_1979004374_1081_01 - Protocolo OK.HTML[10/05/2022 15:56:20]

FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROCEEE

C.N.P.J. Nº 90.884.412/0001-24

DEMONSTRAÇÃO DO ATIVO LÍQUIDO POR PLANO DE BENEFÍCIOS

Plano II da RGE

em 31 de dezembro de 2021 e 2020

R$ mil

Descrição	Exercício Atual	Exercício Anterior	Variação (%)
1. Ativos	507.833	537.947	-5,6%
Disponível	3	6	-50,0%
Recebíveis Previdencial	16.048	15.815	1,5%
Investimentos	491.782	522.126	-5,8%
Títulos Públicos	339.152	332.119	2,1%
Ativos Financeiros de Crédito Privados	22.585	38.496	-41,3%
Xxxxx Xxxxxxxx	16.797	29.319	-42,7%
Fundos de Investimentos	97.086	106.292	-8,7%
Investimentos em Imóveis	3.015	2.707	11,4%
Operações com Participantes	13.147	13.193	-0,3%
2. Obrigações	14.237	15.735	-9,5%
Operacionais	785	3.971	-80,2%
Contingenciais	13.452	11.764	14,3%
3. Fundos não Previdenciários	10.249	10.020	2,3%
Fundos Administrativos	10.249	10.020	2,3%
5. Ativo Líquido (1-2-3-4)	483.347	512.192	-5,6%
Provisões Matemáticas	635.614	556.295	14,3%
Superávit/Déficit Técnico	(152.267)	(44.103)	245,3%
6. Apuração do Equilíbrio Técnico Ajustado	(111.860)	(19.003)	488,6%
a) Equilíbrio Técnico	(152.267)	(44.103)	245,3%
b) (+/-) Ajuste de Precificação	40.407	25.100	61,0%
c) Equilíbrio Técnico Ajustado = (a+b)	(111.860)	(19.003)	488,6%

Clicksign a3f15490-2ec6-4ce1-b595-1ab6d1fdbb4c

DAL_2021_1979004374_1081_01-20220318163027.pdf

Documento número #a3f15490-2ec6-4ce1-b595-1ab6d1fdbb4c

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18 mar 2022, 16:30:31 Operador com email xxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xxx.xx na Conta b60a13f5-b576-472d-9cae- bc03d260540c criou este documento número a3f15490-2ec6-4ce1-b595-1ab6d1fdbb4c. Data limite para assinatura do documento: 17 de abril de 2022 (23:59). Finalização automática após a última assinatura: habilitada. Idioma: Português brasileiro.

18 mar 2022, 16:30:32 Operador com email xxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xxx.xx na Conta b60a13f5-b576-472d-9cae- bc03d260540c adicionou à Lista de Assinatura:

18 mar 2022, 16:30:33 Operador com email xxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xxx.xx na Conta b60a13f5-b576-472d-9cae- bc03d260540c adicionou à Lista de Assinatura:

18 mar 2022, 16:30:37 Operador com email xxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xxx.xx na Conta b60a13f5-b576-472d-9cae- bc03d260540c adicionou à Lista de Assinatura:

18 mar 2022, 16:41:00 XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX assinou. Pontos de autenticação: telefone celular

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18 mar 2022, 16:48:29 JEFERSON XXXX XXXXX XX XXXXX assinou. Pontos de autenticação: telefone celular

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FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROCEEE

C.N.P.J. Nº 90.884.412/0001-24

DEMONSTRAÇÃO DO ATIVO LÍQUIDO POR PLANO DE BENEFÍCIOS

Plano Único da CEEE

em 31 de dezembro de 2021 e 2020

R$ mil

Descrição	Exercício Atual	Exercício Anterior	Variação (%)
1. Ativos	2.087.424	2.314.840	-9,8%
Disponível	1.180	1.108	6,5%
Recebíveis Previdencial	176.380	195.122	-9,6%
Investimentos	1.909.864	2.118.610	-9,9%
Títulos Públicos	1.187.965	1.247.672	-4,8%
Ativos Financeiros de Crédito Privados	98.710	168.059	-41,3%
Renda Variável	100.494	153.861	-34,7%
Fundos de Investimentos	462.022	489.711	-5,7%
Investimentos em Imóveis	13.559	12.175	11,4%
Operações com Participantes	47.114	47.132	0,0%
2. Obrigações	139.779	101.898	37,2%
Operacionais	48.954	17.147	185,5%
Contingenciais	90.825	84.751	7,2%
3. Fundos não Previdenciários	37.558	35.200	6,7%
Fundos Administrativos	37.558	35.200	6,7%
5. Ativo Líquido (1-2-3-4)	1.910.087	2.177.742	-12,3%
Provisões Matemáticas	2.493.277	2.390.442	4,3%
Superávit/Déficit Técnico	(583.190)	(212.700)	174,2%
6. Apuração do Equilíbrio Técnico Ajustado	(495.626)	(147.310)	236,5%
a) Equilíbrio Técnico	(583.190)	(212.700)	174,2%
b) (+/-) Ajuste de Precificação	87.564	65.390	33,9%
c) Equilíbrio Técnico Ajustado = (a+b)	(495.626)	(147.310)	236,5%

XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX

Clicksign cc13ac13-e3f5-4899-8daf-80b32284b237

DAL_2021_1979004447_1081_01-20220318163120.pdf

Documento número #cc13ac13-e3f5-4899-8daf-80b32284b237

Hash do documento original (SHA256): 040d626280a2f0b9e99445040c7fbe4ddfdc60ad2054ca545624fe7afbf64da6

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XXXXXXXX XXXX XXXXX XX XXXXX

CPF: 000.000.000-00

Assinou em 18 mar 2022 às 16:48:29

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XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX

CPF: 000.000.000-00

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18 mar 2022, 16:31:22 Operador com email xxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xxx.xx na Conta b60a13f5-b576-472d-9cae- bc03d260540c criou este documento número cc13ac13-e3f5-4899-8daf-80b32284b237. Data limite para assinatura do documento: 17 de abril de 2022 (23:59). Finalização automática após a última assinatura: habilitada. Idioma: Português brasileiro.

18 mar 2022, 16:31:23 Operador com email xxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xxx.xx na Conta b60a13f5-b576-472d-9cae- bc03d260540c adicionou à Lista de Assinatura:

18 mar 2022, 16:31:24 Operador com email xxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xxx.xx na Conta b60a13f5-b576-472d-9cae- bc03d260540c adicionou à Lista de Assinatura:

18 mar 2022, 16:31:25 Operador com email xxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xxx.xx na Conta b60a13f5-b576-472d-9cae- bc03d260540c adicionou à Lista de Assinatura:

18 mar 2022, 16:41:00 XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX assinou. Pontos de autenticação: telefone celular

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18 mar 2022, 16:43:50 XXXX XXXXXXXX XXXXXX assinou. Pontos de autenticação: telefone celular *******1657 (via token), com hash prefixo 2cb9e1(...). CPF informado: 000.000.000-00. IP: 177.69.130.217.

Componente de assinatura versão 1.228.1 disponibilizado em xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.

18 mar 2022, 16:48:29 JEFERSON XXXX XXXXX XX XXXXX assinou. Pontos de autenticação: telefone celular

*******9122 (via token), com hash prefixo 1fc03d(...). CPF informado: 000.000.000-00. IP: 170.231.45.138. Componente de assinatura versão 1.228.1 disponibilizado em xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.

18 mar 2022, 16:57:53 Processo de assinatura finalizado automaticamente. Motivo: finalização automática após a última assinatura habilitada. Processo de assinatura concluído para o documento número cc13ac13-e3f5-4899-8daf-80b32284b237.

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FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROCEEE

C.N.P.J. Nº 90.884.412/0001-24

DEMONSTRAÇÃO DO ATIVO LÍQUIDO POR PLANO DE BENEFÍCIOS

Plano Único da CGTEE

em 31 de dezembro de 2021 e 2020

R$ mil

Descrição	Exercício Atual	Exercício Anterior	Variação (%)
1. Ativos	-	377.045	-100,0%
Recebíveis Previdencial	-	16.927	-100,0%
Investimentos	-	360.118	-100,0%
Títulos Públicos	-	228.190	-100,0%
Ativos Financeiros de Crédito Privados	-	25.851	-100,0%
Xxxxx Xxxxxxxx	-	24.942	-100,0%
Fundos de Investimentos	-	69.298	-100,0%
Investimentos em Imóveis	-	1.795	-100,0%
Operações com Participantes	-	10.042	-100,0%
2. Obrigações	-	6.922	-100,0%
Operacionais	-	3.145	-100,0%
Contingenciais	-	3.777	-100,0%
3. Fundos não Previdenciários	-	12.150	-100,0%
Fundos Administrativos	-	12.150	-100,0%
5. Xxxxx Xxxxxxx (1-2-3-4)	-	357.973	-100,0%
Provisões Matemáticas	-	416.715	-100,0%
Superávit/Déficit Técnico	-	(58.742)	-100,0%
6. Apuração do Equilíbrio Técnico Ajustado	-	(42.512)	-100,0%
a) Equilíbrio Técnico	-	(58.742)	-100,0%
b) (+/-) Ajuste de Precificação	-	16.230	-100,0%
c) Equilíbrio Técnico Ajustado = (a+b)	-	(42.512)	-100,0%

Clicksign b53df788-6620-48b9-aa14-828958781eb8

DAL_2021_1979004511_01-20220325150958.pdf

Documento número #b53df788-6620-48b9-aa14-828958781eb8

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XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX

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25 mar 2022, 15:09:59 Operador com email xxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xxx.xx na Conta b60a13f5-b576-472d-9cae- bc03d260540c criou este documento número b53df788-6620-48b9-aa14-828958781eb8. Data limite para assinatura do documento: 24 de abril de 2022 (23:59). Finalização automática após a última assinatura: habilitada. Idioma: Português brasileiro.

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25 mar 2022, 15:16:11 XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX assinou. Pontos de autenticação: telefone celular

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25 mar 2022, 15:48:36 XXXX XXXXXXXX XXXXXX assinou. Pontos de autenticação: telefone celular *******1657 (via token), com hash prefixo 2cb9e1(...). CPF informado: 000.000.000-00. IP: 170.231.45.138.

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25 mar 2022, 16:33:18 JEFERSON XXXX XXXXX XX XXXXX assinou. Pontos de autenticação: telefone celular

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25 mar 2022, 16:41:44 XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX assinou. Pontos de autenticação: telefone celular *******8355 (via token), com hash prefixo 935349(...). CPF informado: 000.000.000-00. IP: 170.231.45.126. Componente de assinatura versão 1.232.0 disponibilizado em xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.

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FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROCEEE

C.N.P.J. Nº 90.884.412/0001-24

DEMONSTRAÇÃO DO ATIVO LÍQUIDO POR PLANO DE BENEFÍCIOS

Plano I da RGE

em 31 de dezembro de 2021 e 2020

R$ mil

Descrição	Exercício Atual	Exercício Anterior	Variação (%)
1. Ativos	463.092	496.032	-6,6%
Disponível	2	998	-99,8%
Recebíveis Previdencial	6.232	6.462	-3,6%
Investimentos	456.858	488.572	-6,5%
Títulos Públicos	322.538	327.010	-1,4%
Ativos Financeiros de Crédito Privados	19.085	32.181	-40,7%
Xxxxx Xxxxxxxx	13.637	25.952	-47,5%
Fundos de Investimentos	91.180	93.800	-2,8%
Investimentos em Imóveis	2.472	2.219	11,4%
Operações com Participantes	7.946	7.410	7,2%
2. Obrigações	9.775	10.186	-4,0%
Operacionais	473	3.096	-84,7%
Contingenciais	9.302	7.090	31,2%
3. Fundos não Previdenciários	2.838	2.406	18,0%
Fundos Administrativos	2.838	2.406	18,0%
5. Ativo Líquido (1-2-3-4)	450.479	483.440	-6,8%
Provisões Matemáticas	447.064	396.088	12,9%
Superávit/Déficit Técnico	3.415	87.352	-96,1%
6. Apuração do Equilíbrio Técnico Ajustado	29.930	110.865	-73,0%
a) Equilíbrio Técnico	3.415	87.352	-96,1%
b) (+/-) Ajuste de Precificação	26.515	23.513	12,8%
c) Equilíbrio Técnico Ajustado = (a+b)	29.930	110.865	-73,0%

Clicksign 16fa4dd9-5b0c-41a1-8e62-85fec0616881

DAL_2021_1979004692_01-20220325150840.pdf

Documento número #16fa4dd9-5b0c-41a1-8e62-85fec0616881

Hash do documento original (SHA256): 0ec4d1e84a52854b43225ecb5a791f8ecd467ee21e60ddd7ede1d6d53f43ad29

Assinaturas

XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX

CPF: 000.000.000-00

Assinou em 25 mar 2022 às 15:16:36

Emitido por Clicksign Gestão de documentos S.A.

XXXX XXXXXXXX XXXXXX

CPF: 000.000.000-00

Assinou em 25 mar 2022 às 15:47:31

Emitido por Clicksign Gestão de documentos S.A.

XXXXXXXX XXXX XXXXX XX XXXXX

CPF: 000.000.000-00

Assinou em 25 mar 2022 às 16:33:18

Emitido por Clicksign Gestão de documentos S.A.

XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX

CPF: 000.000.000-00

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Emitido por Clicksign Gestão de documentos S.A.

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25 mar 2022, 15:08:42 Operador com email xxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xxx.xx na Conta b60a13f5-b576-472d-9cae- bc03d260540c criou este documento número 16fa4dd9-5b0c-41a1-8e62-85fec0616881. Data limite para assinatura do documento: 24 de abril de 2022 (23:59). Finalização automática após a última assinatura: habilitada. Idioma: Português brasileiro.

25 mar 2022, 15:08:42 Operador com email xxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xxx.xx na Conta b60a13f5-b576-472d-9cae- bc03d260540c adicionou à Lista de Assinatura:

25 mar 2022, 15:08:43 Operador com email xxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xxx.xx na Conta b60a13f5-b576-472d-9cae- bc03d260540c adicionou à Lista de Assinatura:

25 mar 2022, 15:08:44 Operador com email xxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xxx.xx na Conta b60a13f5-b576-472d-9cae- bc03d260540c adicionou à Lista de Assinatura:

25 mar 2022, 15:08:45 Operador com email xxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xxx.xx na Conta b60a13f5-b576-472d-9cae- bc03d260540c adicionou à Lista de Assinatura:

25 mar 2022, 15:16:36 XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX assinou. Pontos de autenticação: telefone celular

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25 mar 2022, 15:47:31 XXXX XXXXXXXX XXXXXX assinou. Pontos de autenticação: telefone celular *******1657 (via token), com hash prefixo 2cb9e1(...). CPF informado: 000.000.000-00. IP: 170.231.45.138.

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25 mar 2022, 16:33:18 JEFERSON XXXX XXXXX XX XXXXX assinou. Pontos de autenticação: telefone celular

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FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROCEEE

C.N.P.J. Nº 90.884.412/0001-24

DEMONSTRAÇÃO DO ATIVO LÍQUIDO POR PLANO DE BENEFÍCIOS CEEEPREV

em 31 de dezembro de 2021 e 2020

R$ mil

Descrição	Exercício Atual	Exercício Anterior	Variação (%)
1. Ativos	3.528.308	3.837.489	-8,1%
Disponível	1.700	1.193	42,5%
Recebíveis Previdencial	268.392	278.097	-3,5%
Investimentos	3.258.216	3.558.199	-8,4%
Títulos Públicos	1.921.992	2.170.391	-11,4%
Ativos Financeiros de Crédito Privados	134.765	228.115	-40,9%
Xxxxx Xxxxxxxx	198.987	255.864	-22,2%
Fundos de Investimentos	840.206	742.916	13,1%
Investimentos em Imóveis	17.391	15.615	11,4%
Operações com Participantes	144.875	145.298	-0,3%
2. Obrigações	38.971	49.285	-20,9%
Operacionais	7.751	24.277	-68,1%
Contingenciais	31.220	25.008	24,8%
3. Fundos não Previdenciários	147.426	160.348	-8,1%
Fundos Administrativos	147.426	160.348	-8,1%
5. Xxxxx Xxxxxxx (1-2-3-4)	3.341.911	3.627.856	-7,9%
Provisões Matemáticas	3.341.911	3.627.856	-7,9%

Clicksign 5f92565d-cfa4-443b-a58b-8130c1fcb5f8

DAL_2021_2002001456_1081_01-20220318163417.pdf

Documento número #5f92565d-cfa4-443b-a58b-8130c1fcb5f8

Hash do documento original (SHA256): ed59db0aeb21d96ba81b608cfb43d8a7731d1c3720a7391c8ca19d7945c80029

Assinaturas

XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX

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Assinou em 18 mar 2022 às 16:41:00

Emitido por Clicksign Gestão de documentos S.A.

XXXX XXXXXXXX XXXXXX

CPF: 000.000.000-00

Assinou em 18 mar 2022 às 16:43:05

Emitido por Clicksign Gestão de documentos S.A.

XXXXXXXX XXXX XXXXX XX XXXXX

CPF: 000.000.000-00

Assinou em 18 mar 2022 às 16:48:29

Emitido por Clicksign Gestão de documentos S.A.

XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX

CPF: 000.000.000-00

Assinou em 18 mar 2022 às 16:57:46

Emitido por Clicksign Gestão de documentos S.A.

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18 mar 2022, 16:34:18 Operador com email xxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xxx.xx na Conta b60a13f5-b576-472d-9cae- bc03d260540c criou este documento número 5f92565d-cfa4-443b-a58b-8130c1fcb5f8. Data limite para assinatura do documento: 17 de abril de 2022 (23:59). Finalização automática após a última assinatura: habilitada. Idioma: Português brasileiro.

18 mar 2022, 16:34:19 Operador com email xxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xxx.xx na Conta b60a13f5-b576-472d-9cae- bc03d260540c adicionou à Lista de Assinatura:

18 mar 2022, 16:34:20 Operador com email xxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xxx.xx na Conta b60a13f5-b576-472d-9cae- bc03d260540c adicionou à Lista de Assinatura:

18 mar 2022, 16:34:21 Operador com email xxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xxx.xx na Conta b60a13f5-b576-472d-9cae- bc03d260540c adicionou à Lista de Assinatura:

18 mar 2022, 16:34:22 Operador com email xxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xxx.xx na Conta b60a13f5-b576-472d-9cae- bc03d260540c adicionou à Lista de Assinatura:

18 mar 2022, 16:41:00 XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX assinou. Pontos de autenticação: telefone celular

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18 mar 2022, 16:43:05 XXXX XXXXXXXX XXXXXX assinou. Pontos de autenticação: telefone celular *******1657 (via token), com hash prefixo 2cb9e1(...). CPF informado: 000.000.000-00. IP: 177.69.130.217.

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18 mar 2022, 16:48:29 JEFERSON XXXX XXXXX XX XXXXX assinou. Pontos de autenticação: telefone celular

*******9122 (via token), com hash prefixo 1fc03d(...). CPF informado: 000.000.000-00. IP: 170.231.45.138. Componente de assinatura versão 1.228.1 disponibilizado em xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.

Documento assinado com validade jurídica.

Para conferir a validade, acesse xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxxxxx.xxx e utilize a senha gerada pelos signatários ou envie este arquivo em PDF.

As assinaturas digitais e eletrônicas têm validade jurídica prevista na Medida Provisória nº. 2200-2 / 2001

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FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROCEEE

C.N.P.J. Nº 90.884.412/0001-24

DEMONSTRAÇÃO DO ATIVO LÍQUIDO POR PLANO DE BENEFÍCIOS CRMPREV

em 31 de dezembro de 2021 e 2020

R$ mil

Descrição	Exercício Atual	Exercício Anterior	Variação (%)
1. Ativos	54.960	57.882	-5,0%
Disponível	262	241	8,7%
Recebíveis Previdencial	2.078	2.155	-3,6%
Investimentos	52.620	55.486	-5,2%
Títulos Públicos	32.206	33.004	-2,4%
Ativos Financeiros de Crédito Privados	3.058	4.267	-28,3%
Renda Variável	2.331	3.823	-39,0%
Fundos de Investimentos	10.136	10.580	-4,2%
Investimentos em Imóveis	205	184	11,4%
Operações com Participantes	4.684	3.628	29,1%
2. Obrigações	341	517	-34,0%
Operacionais	37	272	-86,4%
Contingenciais	304	245	24,1%
3. Fundos não Previdenciários	2.044	2.076	-1,5%
Fundos Administrativos	2.044	2.076	-1,5%
5. Ativo Líquido (1-2-3-4)	52.575	55.289	-4,9%
Provisões Matemáticas	42.649	44.928	-5,1%
Fundos Previdenciais	9.926	10.361	-4,2%

Clicksign bd17d540-b8af-456c-aac5-cd84675d3fc3

DAL_2021_2003001311_01-20220325150633.pdf

Documento número #bd17d540-b8af-456c-aac5-cd84675d3fc3

Hash do documento original (SHA256): 39c42cf031953be9a2f960ffd6baa440430ca200f3d2057f61d1ecab04f9ec6b

Assinaturas

XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX

CPF: 000.000.000-00

Assinou em 25 mar 2022 às 15:16:36

Emitido por Clicksign Gestão de documentos S.A.

XXXX XXXXXXXX XXXXXX

CPF: 000.000.000-00

Assinou em 25 mar 2022 às 15:47:07

Emitido por Clicksign Gestão de documentos S.A.

XXXXXXXX XXXX XXXXX XX XXXXX

CPF: 000.000.000-00

Assinou em 25 mar 2022 às 16:33:18

Emitido por Clicksign Gestão de documentos S.A.

XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX

CPF: 000.000.000-00

Assinou em 25 mar 2022 às 16:41:44

Emitido por Clicksign Gestão de documentos S.A.

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25 mar 2022, 15:06:35 Operador com email xxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xxx.xx na Conta b60a13f5-b576-472d-9cae- bc03d260540c criou este documento número bd17d540-b8af-456c-aac5-cd84675d3fc3. Data limite para assinatura do documento: 24 de abril de 2022 (23:59). Finalização automática após a última assinatura: habilitada. Idioma: Português brasileiro.

25 mar 2022, 15:06:36 Operador com email xxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xxx.xx na Conta b60a13f5-b576-472d-9cae- bc03d260540c adicionou à Lista de Assinatura:

25 mar 2022, 15:06:37 Operador com email xxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xxx.xx na Conta b60a13f5-b576-472d-9cae- bc03d260540c adicionou à Lista de Assinatura:

25 mar 2022, 15:06:38 Operador com email xxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xxx.xx na Conta b60a13f5-b576-472d-9cae- bc03d260540c adicionou à Lista de Assinatura:

25 mar 2022, 15:16:36 XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX assinou. Pontos de autenticação: telefone celular

*******1687 (via token), com hash prefixo 7cce23(...). CPF informado: 000.000.000-00. IP: 186.215.62.25. Componente de assinatura versão 1.232.0 disponibilizado em xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.

25 mar 2022, 15:47:07 XXXX XXXXXXXX XXXXXX assinou. Pontos de autenticação: telefone celular *******1657 (via token), com hash prefixo 2cb9e1(...). CPF informado: 000.000.000-00. IP: 170.231.45.138.

Componente de assinatura versão 1.232.0 disponibilizado em xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.

25 mar 2022, 16:33:18 JEFERSON XXXX XXXXX XX XXXXX assinou. Pontos de autenticação: telefone celular

*******9122 (via token), com hash prefixo 1fc03d(...). CPF informado: 000.000.000-00. IP: 170.231.45.126. Componente de assinatura versão 1.232.0 disponibilizado em xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.

Documento assinado com validade jurídica.

Para conferir a validade, acesse xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxxxxx.xxx e utilize a senha gerada pelos signatários ou envie este arquivo em PDF.

As assinaturas digitais e eletrônicas têm validade jurídica prevista na Medida Provisória nº. 2200-2 / 2001

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FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROCEEE

C.N.P.J. Nº 90.884.412/0001-24

DEMONSTRAÇÃO DO ATIVO LÍQUIDO POR PLANO DE BENEFÍCIOS SENGE PREVIDÊNCIA

em 31 de dezembro de 2021 e 2020

R$ mil

Descrição	Exercício Atual	Exercício Anterior	Variação (%)
1. Ativos	6.716	7.195	-6,7%
Disponível	26	30	-13,3%
Recebíveis Previdencial	223	213	4,7%
Investimentos	6.467	6.952	-7,0%
Títulos Públicos	4.230	4.272	-1,0%
Ativos Financeiros de Crédito Privados	713	810	-12,0%
Renda Variável	195	450	-56,7%
Fundos de Investimentos	1.329	1.419	-6,3%
Operações com Participantes	-	1	-100,0%
2. Obrigações	42	51	-17,6%
Operacionais	5	20	-75,0%
Contingenciais	37	31	19,4%
3. Fundos não Previdenciários	222	213	4,2%
Fundos Administrativos	222	213	4,2%
5. Ativo Líquido (1-2-3-4)	6.452	6.931	-6,9%
Provisões Matemáticas	6.452	6.931	-6,9%

Clicksign e68dfd06-3f12-4c8e-a63b-2933bf399bf1

DAL_2021_2005000329_01-20220325150419.pdf

Documento número #e68dfd06-3f12-4c8e-a63b-2933bf399bf1

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Assinaturas

XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX

CPF: 000.000.000-00

Assinou em 25 mar 2022 às 15:16:36

Emitido por Clicksign Gestão de documentos S.A.

XXXX XXXXXXXX XXXXXX

CPF: 000.000.000-00

Assinou em 25 mar 2022 às 15:48:14

Emitido por Clicksign Gestão de documentos S.A.

XXXXXXXX XXXX XXXXX XX XXXXX

CPF: 000.000.000-00

Assinou em 25 mar 2022 às 16:33:18

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XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX

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FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROCEEE

C.N.P.J. Nº 90.884.412/0001-24

DEMONSTRAÇÃO DO ATIVO LÍQUIDO POR PLANO DE BENEFÍCIOS SINPRORS PREVIDÊNCIA

em 31 de dezembro de 2021 e 2020

R$ mil

Descrição	Exercício Atual	Exercício Anterior	Variação (%)
1. Ativos	-	21.045	-100,0%
Disponível	-	20	-100,0%
Recebíveis Previdencial	-	449	-100,0%
Investimentos	-	20.576	-100,0%
Títulos Públicos	-	12.044	-100,0%
Ativos Financeiros de Crédito Privados	-	2.922	-100,0%
Xxxxx Xxxxxxxx	-	1.073	-100,0%
Fundos de Investimentos	-	4.536	-100,0%
Operações com Participantes	-	1	-100,0%
2. Obrigações	-	171	-100,0%
Operacionais	-	80	-100,0%
Contingenciais	-	91	-100,0%
3. Fundos não Previdenciários	-	448	-100,0%
Fundos Administrativos	-	448	-100,0%
5. Ativo Líquido (1-2-3-4)	-	20.426	-100,0%
Provisões Matemáticas	-	20.426	-100,0%

Clicksign 37d891de-2b83-45b4-baf1-c2886b214c57

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18 mar 2022, 16:37:44 Operador com email xxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xxx.xx na Conta b60a13f5-b576-472d-9cae- bc03d260540c criou este documento número 37d891de-2b83-45b4-baf1-c2886b214c57. Data limite para assinatura do documento: 17 de abril de 2022 (23:59). Finalização automática após a última assinatura: habilitada. Idioma: Português brasileiro.

18 mar 2022, 16:37:50 Operador com email xxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xxx.xx na Conta b60a13f5-b576-472d-9cae- bc03d260540c adicionou à Lista de Assinatura:

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18 mar 2022, 16:37:52 Operador com email xxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xxx.xx na Conta b60a13f5-b576-472d-9cae- bc03d260540c adicionou à Lista de Assinatura:

18 mar 2022, 16:41:00 XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX assinou. Pontos de autenticação: telefone celular

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18 mar 2022, 16:45:19 XXXX XXXXXXXX XXXXXX assinou. Pontos de autenticação: telefone celular *******1657 (via token), com hash prefixo 2cb9e1(...). CPF informado: 000.000.000-00. IP: 177.69.130.217.

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DEMONSTRAÇÃO DO ATIVO LÍQUIDO POR PLANO DE BENEFÍCIOS FAMÍLIA ASSOCIATIVO

em 31 de dezembro de 2021 e 2020

R$ mil

Descrição	Exercício Atual	Exercício Anterior	Variação (%)
1. Ativos	80.203	41.825	91,8%
Disponível	64	104	-38,5%
Recebíveis Previdencial	1.286	567	126,8%
Investimentos	78.853	41.154	91,6%
Títulos Públicos	55.552	24.374	127,9%
Ativos Financeiros de Crédito Privados	4.603	2.131	116,0%
Xxxxx Xxxxxxxx	1.977	2.862	-30,9%
Fundos de Investimentos	16.712	11.782	41,8%
Operações com Participantes	9	5	80,0%
2. Obrigações	642	200	221,0%
Operacionais	189	18	950,0%
Contingenciais	453	182	148,9%
3. Fundos não Previdenciários	1.286	586	119,5%
Fundos Administrativos	1.286	586	119,5%
5. Ativo Líquido (1-2-3-4)	78.275	41.039	90,7%
Provisões Matemáticas	78.275	41.059	90,6%

Clicksign f4541bd6-b289-41a7-bf0f-c1a831adb76f

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Documento número #f4541bd6-b289-41a7-bf0f-c1a831adb76f

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25 mar 2022, 15:02:18 Operador com email xxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xxx.xx na Conta b60a13f5-b576-472d-9cae- bc03d260540c criou este documento número f4541bd6-b289-41a7-bf0f-c1a831adb76f. Data limite para assinatura do documento: 24 de abril de 2022 (23:59). Finalização automática após a última assinatura: habilitada. Idioma: Português brasileiro.

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25 mar 2022, 15:02:20 Operador com email xxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xxx.xx na Conta b60a13f5-b576-472d-9cae- bc03d260540c adicionou à Lista de Assinatura:

25 mar 2022, 15:16:37 XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX assinou. Pontos de autenticação: telefone celular

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25 mar 2022, 15:46:43 XXXX XXXXXXXX XXXXXX assinou. Pontos de autenticação: telefone celular *******1657 (via token), com hash prefixo 2cb9e1(...). CPF informado: 000.000.000-00. IP: 170.231.45.138.

Componente de assinatura versão 1.232.0 disponibilizado em xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.

25 mar 2022, 16:33:19 JEFERSON XXXX XXXXX XX XXXXX assinou. Pontos de autenticação: telefone celular

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25 mar 2022, 16:41:44 Processo de assinatura finalizado automaticamente. Motivo: finalização automática após a última assinatura habilitada. Processo de assinatura concluído para o documento número f4541bd6-b289-41a7-bf0f-c1a831adb76f.

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FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROCEEE

C.N.P.J. Nº 90.884.412/0001-24

DEMONSTRAÇÃO DO ATIVO LÍQUIDO POR PLANO DE BENEFÍCIOS FAMÍLIA CORPORATIVO

em 31 de dezembro de 2021 e 2020

R$ mil

Descrição	Exercício Atual	Exercício Anterior	Variação (%)
1. Ativos	2.504	2.132	17,4%
Recebíveis Previdencial	98	70	40,0%
Investimentos	2.406	2.062	16,7%
Títulos Públicos	1.736	1.335	30,0%
Renda Variável	68	125	-45,6%
Fundos de Investimentos	602	602	0,0%
3. Fundos não Previdenciários	40	29	37,9%
Fundos Administrativos	40	29	37,9%
5. Ativo Líquido (1-2-3-4)	2.464	2.103	17,2%
Provisões Matemáticas	2.464	2.103	17,2%

Clicksign 716f1035-95f0-4f65-91c3-8f189bc661d6

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Documento número #716f1035-95f0-4f65-91c3-8f189bc661d6

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XXXX XXXXXXXX XXXXXX

CPF: 000.000.000-00

Assinou em 18 mar 2022 às 16:43:26

Emitido por Clicksign Gestão de documentos S.A.

XXXXXXXX XXXX XXXXX XX XXXXX

CPF: 000.000.000-00

Assinou em 18 mar 2022 às 16:48:29

Emitido por Clicksign Gestão de documentos S.A.

XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX

CPF: 000.000.000-00

Assinou em 18 mar 2022 às 16:57:46

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18 mar 2022, 16:40:00 Operador com email xxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xxx.xx na Conta b60a13f5-b576-472d-9cae- bc03d260540c criou este documento número 716f1035-95f0-4f65-91c3-8f189bc661d6. Data limite para assinatura do documento: 17 de abril de 2022 (23:59). Finalização automática após a última assinatura: habilitada. Idioma: Português brasileiro.

18 mar 2022, 16:40:01 Operador com email xxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xxx.xx na Conta b60a13f5-b576-472d-9cae- bc03d260540c adicionou à Lista de Assinatura:

18 mar 2022, 16:40:02 Operador com email xxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xxx.xx na Conta b60a13f5-b576-472d-9cae- bc03d260540c adicionou à Lista de Assinatura:

18 mar 2022, 16:40:03 Operador com email xxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xxx.xx na Conta b60a13f5-b576-472d-9cae- bc03d260540c adicionou à Lista de Assinatura:

18 mar 2022, 16:41:01 XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX assinou. Pontos de autenticação: telefone celular

*******1687 (via token), com hash prefixo 7cce23(...). CPF informado: 000.000.000-00. IP: 177.156.128.245. Componente de assinatura versão 1.228.1 disponibilizado em xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.

18 mar 2022, 16:43:27 XXXX XXXXXXXX XXXXXX assinou. Pontos de autenticação: telefone celular *******1657 (via token), com hash prefixo 2cb9e1(...). CPF informado: 000.000.000-00. IP: 177.69.130.217.

Componente de assinatura versão 1.228.1 disponibilizado em xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.

18 mar 2022, 16:48:29 JEFERSON XXXX XXXXX XX XXXXX assinou. Pontos de autenticação: telefone celular

*******9122 (via token), com hash prefixo 1fc03d(...). CPF informado: 000.000.000-00. IP: 170.231.45.138. Componente de assinatura versão 1.228.1 disponibilizado em xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.

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FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROCEEE

C.N.P.J. Nº 90.884.412/0001-24

DEMONSTRAÇÃO DO ATIVO LÍQUIDO POR PLANO DE BENEFÍCIOS CERAN PREVIDÊNCIA

em 31 de dezembro de 2021 e 2020

R$ mil

Descrição	Exercício Atual	Exercício Anterior	Variação (%)
1. Ativos	1.361	1.194	14,0%
Disponível	1	-	0,0%
Recebíveis Previdencial	76	68	11,8%
Investimentos	1.284	1.126	14,0%
Títulos Públicos	945	723	30,7%
Renda Variável	37	71	-47,9%
Fundos de Investimentos	302	332	-9,0%
2. Obrigações	2	2	0,0%
Operacionais	2	2	0,0%
3. Fundos não Previdenciários	48	44	9,1%
Fundos Administrativos	48	44	9,1%
5. Ativo Líquido (1-2-3-4)	1.311	1.148	14,2%
Provisões Matemáticas	1.311	1.148	14,2%

Clicksign 6fc0182c-36a8-4136-921c-99e7b0bfb81b

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Documento número #6fc0182c-36a8-4136-921c-99e7b0bfb81b

Hash do documento original (SHA256): 918227dad79fef6360468b7b135813893817d700b2be45c8bcf7360b7f6446f1

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XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX

CPF: 000.000.000-00

Assinou em 25 mar 2022 às 15:16:36

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XXXX XXXXXXXX XXXXXX

CPF: 000.000.000-00

Assinou em 25 mar 2022 às 15:46:14

Emitido por Clicksign Gestão de documentos S.A.

XXXXXXXX XXXX XXXXX XX XXXXX

CPF: 000.000.000-00

Assinou em 25 mar 2022 às 16:33:18

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XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX

CPF: 000.000.000-00

Assinou em 25 mar 2022 às 16:41:44

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25 mar 2022, 14:56:13 Operador com email xxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xxx.xx na Conta b60a13f5-b576-472d-9cae- bc03d260540c criou este documento número 6fc0182c-36a8-4136-921c-99e7b0bfb81b. Data limite para assinatura do documento: 24 de abril de 2022 (23:59). Finalização automática após a última assinatura: habilitada. Idioma: Português brasileiro.

25 mar 2022, 14:56:13 Operador com email xxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xxx.xx na Conta b60a13f5-b576-472d-9cae- bc03d260540c adicionou à Lista de Assinatura:

25 mar 2022, 14:56:14 Operador com email xxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xxx.xx na Conta b60a13f5-b576-472d-9cae- bc03d260540c adicionou à Lista de Assinatura:

25 mar 2022, 14:56:15 Operador com email xxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xxx.xx na Conta b60a13f5-b576-472d-9cae- bc03d260540c adicionou à Lista de Assinatura:

25 mar 2022, 15:16:37 XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX assinou. Pontos de autenticação: telefone celular

*******1687 (via token), com hash prefixo 7cce23(...). CPF informado: 000.000.000-00. IP: 186.215.62.25. Componente de assinatura versão 1.232.0 disponibilizado em xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.

25 mar 2022, 15:46:14 XXXX XXXXXXXX XXXXXX assinou. Pontos de autenticação: telefone celular *******1657 (via token), com hash prefixo 2cb9e1(...). CPF informado: 000.000.000-00. IP: 170.231.45.138.

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25 mar 2022, 16:33:19 JEFERSON XXXX XXXXX XX XXXXX assinou. Pontos de autenticação: telefone celular

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FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROCEEE

C.N.P.J. Nº 90.884.412/0001-24

DEMONSTRAÇÃO DO ATIVO LÍQUIDO POR PLANO DE BENEFÍCIOS FOZ CHAPECÓ PREVIDÊNCIA

em 31 de dezembro de 2021 e 2020

XXXX XXXXXXXX XXXXXX

R$ mil

Descrição	Exercício Atual	Exercício Anterior	Variação (%)
1. Ativos	2.036	1.808	12,6%
Disponível	1	-	0,0%
Recebíveis Previdencial	93	82	13,4%
Investimentos	1.942	1.726	12,5%
Títulos Públicos	1.445	1.166	23,9%
Renda Variável	56	106	-47,2%
Fundos de Investimentos	441	454	-2,9%
3. Fundos não Previdenciários	58	50	16,0%
Fundos Administrativos	58	50	16,0%
5. Ativo Líquido (1-2-3-4)	1.978	1.758	12,5%
Provisões Matemáticas	1.978	1.758	12,5%

Clicksign c7b8df53-cc93-4c80-a741-f3e7b8df1269

DAL_2021_2016002311_01-20220325145223.pdf

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Assinaturas

XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX

CPF: 000.000.000-00

Assinou em 25 mar 2022 às 15:16:36

Emitido por Clicksign Gestão de documentos S.A.

XXXX XXXXXXXX XXXXXX

CPF: 000.000.000-00

Assinou em 25 mar 2022 às 15:47:55

Emitido por Clicksign Gestão de documentos S.A.

XXXXXXXX XXXX XXXXX XX XXXXX

CPF: 000.000.000-00

Assinou em 25 mar 2022 às 16:33:18

Emitido por Clicksign Gestão de documentos S.A.

XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX

CPF: 000.000.000-00

Assinou em 25 mar 2022 às 16:41:44

Emitido por Clicksign Gestão de documentos S.A.

Log

25 mar 2022, 14:52:25 Operador com email xxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xxx.xx na Conta b60a13f5-b576-472d-9cae- bc03d260540c criou este documento número c7b8df53-cc93-4c80-a741-f3e7b8df1269. Data limite para assinatura do documento: 24 de abril de 2022 (23:59). Finalização automática após a última assinatura: habilitada. Idioma: Português brasileiro.

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25 mar 2022, 14:52:27 Operador com email xxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xxx.xx na Conta b60a13f5-b576-472d-9cae- bc03d260540c adicionou à Lista de Assinatura:

25 mar 2022, 14:52:28 Operador com email xxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xxx.xx na Conta b60a13f5-b576-472d-9cae- bc03d260540c adicionou à Lista de Assinatura:

25 mar 2022, 15:16:36 XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX assinou. Pontos de autenticação: telefone celular

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25 mar 2022, 15:47:55 XXXX XXXXXXXX XXXXXX assinou. Pontos de autenticação: telefone celular *******1657 (via token), com hash prefixo 2cb9e1(...). CPF informado: 000.000.000-00. IP: 170.231.45.138.

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25 mar 2022, 16:33:23 JEFERSON XXXX XXXXX XX XXXXX assinou. Pontos de autenticação: telefone celular

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MANIFESTAÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DE 2021

O Conselho Deliberativo da Fundação Família Previdência, em cumprimento às disposições legais, e estatutárias, tendo acompanhado e analisado a gestão econômico-financeira da Entidade ao longo do exercício de 2021, mediante exame e interpretação dos balancetes mensais, dos relatórios de controles internos e dos sistemas operacionais vinculados ao gerenciamento dos ativos e dos compromissos atuariais, examinando, também o Balanço Patrimonial Consolidado, a Demonstração da Mutação do Patrimônio Social Consolidada, a Demonstração da Mutação do Ativo Líquido por Plano de Benefícios, a Demonstração do Ativo Liquido por Plano de Benefícios, as Demonstrações das Provisões Técnicas dos Planos de Benefícios e a Demonstração do Plano de Gestão Administrativa Consolidada, bem como as Notas Explicativas, a Demonstração Atuarial por Plano de Benefícios, com os correspondentes pareceres da consultoria atuarial externa, aprovação da Diretoria Executiva, parecer do Conselho Fiscal, assim como o Parecer emitido pela PHF Auditores Independentes S/S, aprovou por unanimidade as Demonstrações Contábeis do exercício de 2021, que reproduzem a situação patrimonial, financeira e atuarial da Entidade em 31-12-2021.

Xxxxxx Xxxx Xxxxxx – Presidente

CPF: 000.000.000-00

Xxxxxxx Xxxxx CPF: 000.000.000-00

Xxxxx Xxxx Xxxxx

CPF: 000.000.000-00

Celionara Wiggers P. Guimarães CPF: 000.000.000-00

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx CPF: 000.000.000-00

Xxxx Xxxxxxxx Xxxxx Real CPF: 000.000.000-00

Clicksign 7162f78e-5da2-4c31-aaf0-26e1f5f65890

MANIFESTAÇÃO_DO_CONSELHO_DELIBERATIVO_SOBRE_AS_DEMONSTRAÇÕE S_CONTÁBEIS_DE_2021.docx-20220330092740.pdf

Documento número #7162f78e-5da2-4c31-aaf0-26e1f5f65890

Hash do documento original (SHA256): 6c7a977b4a88d8e818595b06762f51c347cbce33e58bdb55f5c1a8ed0cd80f4c

Assinaturas

MOACIR XXXX XXXXXX

CPF: 000.000.000-00

Assinou em 30 mar 2022 às 09:55:06

Emitido por Clicksign Gestão de Documentos S.A.

CELIONARA WIGGERS PICCINI GUIMARAES

CPF: 000.000.000-00

Assinou em 30 mar 2022 às 10:03:17

Emitido por Clicksign Gestão de Documentos S.A.

EVANDRO BREMM

CPF: 000.000.000-00

Assinou em 30 mar 2022 às 13:45:46

Emitido por Clicksign Gestão de Documentos S.A.

XXXX XXXXXXXX CORTE REAL

CPF: 000.000.000-00

Assinou em 30 mar 2022 às 11:07:48

Emitido por Clicksign Gestão de Documentos S.A.

XXXXX XXXX XXXXX

CPF: 000.000.000-00

Assinou em 31 mar 2022 às 08:59:38

Emitido por Clicksign Gestão de Documentos S.A.

XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX

CPF: 000.000.000-00

Assinou em 30 mar 2022 às 09:49:12

Emitido por Clicksign Gestão de Documentos S.A.

Log

30 mar 2022, 09:27:41 Operador com email xxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xxx.xx na Conta b60a13f5-b576-472d-9cae- bc03d260540c criou este documento número 7162f78e-5da2-4c31-aaf0-26e1f5f65890. Data limite para assinatura do documento: 29 de abril de 2022 (23:59). Finalização automática após a última assinatura: habilitada. Idioma: Português brasileiro.

30 mar 2022, 09:27:42 Operador com email xxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xxx.xx na Conta b60a13f5-b576-472d-9cae- bc03d260540c adicionou à Lista de Assinatura:

xxxxxxxx@xxxxx.xxx, para assinar, com os pontos de autenticação: telefone celular (via token); Nome Completo; CPF; endereço de IP. Dados informados pelo Operador para validação do signatário: nome completo MOACIR XXXX XXXXXX e Telefone celular *******1014, com hash prefixo 23a76e(...).

30 mar 2022, 09:27:43 Operador com email xxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xxx.xx na Conta b60a13f5-b576-472d-9cae- bc03d260540c adicionou à Lista de Assinatura:

xxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx, para assinar, com os pontos de autenticação: telefone celular (via token); Nome Completo; CPF; endereço de IP. Dados informados pelo Operador para validação do signatário: nome completo CELIONARA WIGGERS PICCINI GUIMARAES e Telefone celular

*******0359, com hash prefixo e94302(...).

30 mar 2022, 09:27:43 Operador com email xxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xxx.xx na Conta b60a13f5-b576-472d-9cae- bc03d260540c adicionou à Lista de Assinatura:

xxxxxx0000@xxxxx.xxx, para assinar, com os pontos de autenticação: telefone celular (via token); Nome Completo; CPF; endereço de IP. Dados informados pelo Operador para validação do signatário: nome completo XXXXXXX XXXXX e Telefone celular *******8847, com hash prefixo ea41ff(...).

30 mar 2022, 09:27:44 Operador com email xxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xxx.xx na Conta b60a13f5-b576-472d-9cae- bc03d260540c adicionou à Lista de Assinatura:

xxxxxxxxxx@xxxxx.xxx, para assinar, com os pontos de autenticação: telefone celular (via token); Nome Completo; CPF; endereço de IP. Dados informados pelo Operador para validação do signatário: nome completo XXXX XXXXXXXX CORTE REAL e Telefone celular *******2341, com hash prefixo 5655e2(...).

30 mar 2022, 09:27:45 Operador com email xxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xxx.xx na Conta b60a13f5-b576-472d-9cae- bc03d260540c adicionou à Lista de Assinatura:

xxxxx.xxxxx@xxxxx.xxx, para assinar, com os pontos de autenticação: telefone celular (via token); Nome Completo; CPF; endereço de IP. Dados informados pelo Operador para validação do signatário: nome completo XXXXX XXXX XXXXX e Telefone celular *******7070, com hash prefixo 3a0dbf(...).

30 mar 2022, 09:27:45 Operador com email xxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xxx.xx na Conta b60a13f5-b576-472d-9cae- bc03d260540c adicionou à Lista de Assinatura:

xxxxxxxx0000@xxxxx.xxx, para assinar, com os pontos de autenticação: telefone celular (via token); Nome Completo; CPF; endereço de IP. Dados informados pelo Operador para validação do signatário: nome completo XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX e Telefone celular

*******6587, com hash prefixo a99f58(...).

30 mar 2022, 09:49:13 XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX assinou. Pontos de autenticação: telefone celular

*******6587 (via token), com hash prefixo a99f58(...). CPF informado: 000.000.000-00. IP: 143.208.151.4. Componente de assinatura versão 1.233.1 disponibilizado em xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.

30 mar 2022, 09:55:07 MOACIR XXXX XXXXXX assinou. Pontos de autenticação: telefone celular *******1014 (via token), com hash prefixo 23a76e(...). CPF informado: 000.000.000-00. IP: 179.152.5.188. Componente de assinatura versão 1.233.1 disponibilizado em xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.

30 mar 2022, 10:03:17 CELIONARA WIGGERS XXXXXXX XXXXXXXXX assinou. Pontos de autenticação: telefone celular

*******0359 (via token), com hash prefixo e94302(...). CPF informado: 000.000.000-00. IP: 187.6.191.65. Componente de assinatura versão 1.233.1 disponibilizado em xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.

30 mar 2022, 11:07:48 XXXX XXXXXXXX XXXXX REAL assinou. Pontos de autenticação: telefone celular *******2341 (via token), com hash prefixo 5655e2(...). CPF informado: 000.000.000-00. IP: 179.175.177.88. Componente de assinatura versão 1.233.1 disponibilizado em xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.

30 mar 2022, 13:45:46 XXXXXXX XXXXX assinou. Pontos de autenticação: telefone celular *******8847 (via token), com hash prefixo ea41ff(...). CPF informado: 000.000.000-00. IP: 179.175.188.155. Componente de assinatura versão 1.233.1 disponibilizado em xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.

31 mar 2022, 08:59:39 XXXXX XXXX XXXXX assinou. Pontos de autenticação: telefone celular *******7070 (via token), com hash prefixo 3a0dbf(...). CPF informado: 000.000.000-00. IP: 179.226.249.89. Componente de assinatura versão 1.234.0 disponibilizado em xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.

31 mar 2022, 08:59:39 Processo de assinatura finalizado automaticamente. Motivo: finalização automática após a última assinatura habilitada. Processo de assinatura concluído para o documento número 7162f78e-5da2-4c31-aaf0-26e1f5f65890.

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FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROCEEE C.N.P.J. Nº 90.884.412/0001-24

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021 e 2020

1 - CONTEXTO OPERACIONAL

A FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL – ELETROCEEE é uma Entidade

Fechada de Previdência Complementar, multipatrocinada, pessoa jurídica de direito privado, de fins não lucrativos, tendo como nome fantasia Fundação Família Previdência, possui autonomia financeira e administrativa, tendo por finalidade administrar e executar planos de benefícios de natureza previdenciária. Autorizada a funcionar pelo então Ministério de Previdência e Assistência Social, através da Portaria nº 1.953, de 21 de dezembro de 1979. É regida pelas Leis Complementares nºs 108 e 109 de 29 de maio de 2001, bem como pelas suas alterações e demais regulamentações posteriores. Está subordinada às normas emanadas pelo Ministério da Economia, por intermédio do Conselho Nacional de Previdência Complementar – CNPC, da Secretaria de Políticas de Previdência Complementar – SPPC, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC, e às Resoluções específicas do Conselho Monetário Nacional - CMN, entre outras.

As Patrocinadoras dos planos administrados pela Fundação Família Previdência são: a Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT, sendo que a transmissão faz parte da CPLF Energia e a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D que faz parte do Grupo Equatorial Energia; a Fundação Família Previdência, a RGE Sul Distribuidora de Energia S/A - RGE, a Companhia Riograndense de Mineração – CRM, a Indústria de Peças Inpel S./A – INPEL, a Companhia Energética Rio das Antas – CERAN e a Foz do Chapecó Energia S.A – FOZCHAPECO. Ainda, a Fundação Família Previdência tem também como patrocinadores de seu plano destinado aos Entes Federativos as prefeituras dos seguintes municípios: Ajuricaba (RS), Colorado (RS), Restinga Sêca (RS), Os Instituidores são: o Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio Grande do Sul – SENGE/RS, o Sindicato dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul

– SINPRO/RS, o Sindicato dos Trabalhadores em Administração Escolar no Rio Grande do Sul - SINTAE/RS, a Associação dos Funcionários das Companhias e Empresas de Energia Elétrica do Rio Grande do Sul – AFCEEE, o Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino de Passo Fundo – SINTEE/PF, o Sindicato dos Técnicos Industriais de Nível Médio do Rio Grande do Sul – SINTEC/RS, a Associação Riograndense de Entidades Fechadas de Previdência Complementar - Tchê Previdência, o Sindicato dos

Trabalhadores do Ensino Privado dos Vales do RS – SINTEPVALES, o Sindicato das Empresas de Tecnologia da Informação e Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul – SEPRORGS, a Associação Brasileira de Recursos Humanos do Rio Grande do Sul – ABRHRS, o Sindicato de Auditores Públicos Externos do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul – CEAPE, o Sindicato Hotéis Restaurantes Bares e Similares de POA – SINDHA, a Fundação Família Previdência, o Instituto Cultural dos Representantes Comerciais do RS – ARCOSUL e a Associação dos Jornais do Interior do RS – ADJORI/RS.

Os recursos administrados pela Fundação Família Previdência, para cumprir o seu objetivo principal, são oriundos de contribuições de patrocinadores/instituidores e participantes/assistidos, como também pelo rendimento auferido nas aplicações desses recursos, conforme estabelece a Resolução CMN nº 4.661 de 25 de maio de 2018 e alterações posteriores.

2- PLANOS ADMINISTRADOS

A Fundação Família Previdência administra 11 (onze) Planos de Benefícios para empregados de patrocinadores de natureza pública e privada, e para associados de instituidores, além do Plano de Gestão Administrativa - PGA.

Segue abaixo detalhamento dos respectivos planos de benefícios.

Plano de Benefícios	CNPB	Modalidade	Patrocinador / Instituidor	Regime Financeiro	Situação
Plano Único da CEEE	1979.0044-47	Benefício Definido	CEEE-GT CEEE-D FUNDAÇÃO FAMÍLIA PREVIDÊNCIA	Capitalização, método agregado.	Ativo, em extinção.
Plano I da RGE	1979.0046-92	Benefício Definido	RGE	Capitalização, método agregado.	Ativo, em extinção.
Plano II da RGE	1979.0043-74	Benefício Definido	RGE	Capitalização, método agregado.	Ativo, em extinção.
CEEEPrev	2002.0014-56	Contribuição Definida	CEEE-GT CEEE-D FUNDAÇÃO FAMÍLIA PREVIDÊNCIA	Capitalização, método agregado, para benefícios saldados e capitalização individual para contribuição definida.	Ativo, em funcionamento.
CRMPrev	2003.0013-11	Contribuição Definida	CRM	Capitalização individual.	Ativo, em funcionamento.
SENGE Previdência	2005.0003-29	Contribuição Definida	SENGE/RS	Capitalização individual.	Ativo, em funcionamento.
			AFCEEE
			SINPRO/RS
			SINTAE/RS
			SINTEE/PF
			SINTEP VALES
			SINTEC/RS
FAMÍLIA Previdência Associativo	2010.0042-56	Contribuição	TCHÊ PREVIDÊNCIA	Capitalização individual.	Ativo, em
		Definida	SEPRORGS		funcionamento.
			ABRH/RS
			CEAPE
			FUNDAÇÃO FAMÍLIA PREVIDÊNCIA
			SINDHA
			ADJORI/RS
			ARCOSUL
FAMÍLIA Previdência Corporativo	2015.0009-92	Contribuição Definida	INPEL	Capitalização individual.	Ativo, em funcionamento.
CeranPrev	2016.0022-47	Contribuição Definida	CERAN	Capitalização individual.	Ativo, em funcionamento.
Foz do Chapecó Prev	2016.0023-11	Contribuição Definida	FOZ DO CHAPECÓ	Capitalização individual.	Ativo, em funcionamento.
FAMÍLIA Previdência Municípios	2010.0015-47	Contribuição Definida	PREFEITURA MUNICIPAL DE AJURICABA (RS) PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO (RS) PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA SÊCA (RS)	Capitalização individual.	Autorizado, aguardando início de funcionamento.

A evolução do quantitativo de participantes (ativos, aposentados, beneficiários de pensão) e designados (dependentes), nos exercícios de 2021 e 2020, apresenta-se conforme demonstrado no quadro abaixo:

Exercício Atual Exercício Anterior Plano de Benefícios Beneficiários Beneficiários Ativos Ex-Autárquicos Aposentados de Pensão Total Designados Ativos Ex-Autárquicos Aposentados de Pensão Total Designados
Plano Único da CEEE	11	230	2.203	2.297	4.741	2.306	21	334	2.294	2.258	4.907	2.521
Plano I da RGE	23	0	387	48	458	365	31	0	383	46	460	372
Plano II da RGE	206	0	464	97	767	605	221	0	466	92	779	640
Xxxxx Xxxxx xx XXXXX (*)	-	-	-	-	-	-	000	0	377	88	598	513
CEEEPrev	2.683	0	2592	598	5.873	4.927	3.094	0	2.528	555	6.177	5.437
CRMPrev	261	0	22	3	286	333	266	0	21	3	290	337
SENGE Previdência	112	0	2	0	114	150	122	0	2	0	124	160
SINPRORS Xxxxxxxxxxx (**)	-	-	-	-	-	-	000	0	8	4	565	918
SINPRORS Xxxxxxxxxxx (**)
FAMÍLIA Previdência Associativo	5.148	0	22	31	5.201	7.824	4.288	0	4	17	4.309	6.401
FAMÍLIA Previdência Corporativo	193	0	0	0	193	0	116	0	0	0	116	0
CeranPrev	45	0	0	0	45	0	45	0	0	0	45	0
Foz do Chapecó Prev	53	0	0	0	53	0	52	0	0	0	52	0
Total	8.735	230	5.692	3.074	17.731	16.510	8.942	334	6.083	3.063	18.422	17.299

(*) Plano de Benefícios transferido para outra EFPC em 2021.

(**) Plano de Benefícios incorporado ao Plano FAMÍLIA Previdência Associativo em 2021.

Na sequência, demonstra-se a idade média dos participantes e assistidos para cada plano de benefícios:

Plano de Benefícios			Exercício Atual					Exercício Anterior
	Ativos (*)	Ex-Autárquicos	Aposentados		Beneficiários de Pensão	Ativos (*)	Ex-Autárquicos	Aposentados		Beneficiários de Pensão
	Ativos (*)	Ex-Autárquicos	Não Decorrente de Invalidez	Decorrente de Invalidez	Beneficiários de Pensão	Ativos (*)	Ex-Autárquicos	Não Decorrente de Invalidez	Decorrente de Invalidez	Beneficiários de Pensão
Plano Único da CEEE	62	84	73	68	74	59	84	72	67	73
Plano I da RGE	57	-	67	64	65	56	-	67	63	64
Plano II da RGE	44	-	67	63	61	43	-	67	62	60
Plano Único da XXXXX (**)	-	-	-	-	-	00	-	00	63	55
CEEEPrev	46	-	69	63	66	46	-	68	63	65
CRMPrev	47	-	68	-	62	46	-	68	-	61
SENGE Previdência	46	-	70	-	-	44	-	69	-	-
SINPRORS Previdência (***)	-	-	-	-	-	49	-	66	-	33
FAMÍLIA Previdência Associativo	45	-	66	-	54	44	-	78	-	56
FAMÍLIA Previdência Corporativo	36	-	-	-	-	37	-	-	-	-
CeranPrev	00	-	-	-	-	00	-	-	-	-
Xxx do Chapecó Xxxx	00	-	-	-	-	00	-	-	-	-

(*) Idade média dos Ativos considera Autopatrocinados e BPDs. (**) Plano de Benefícios transferido para outra EFPC em 2021.

(***) Plano de Benefícios incorporado ao Plano FAMÍLIA Previdência Associativo em 2021.

3 - APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

As demonstrações contábeis foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis vigentes no Brasil, aprovadas pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar - CNPC, em conformidade com as seguintes normas específicas: Resolução MPS/CNPC nº 29 de 13 de abril de 2018 e alterações posteriores e Instrução Previc nº 31 de 20 de Agosto de 2020 e alterações posteriores. Também, quando aplicável, adotamos os pronunciamentos, interpretações e orientações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC, homologados pelos órgãos reguladores.

De acordo com as normas específicas, são apresentadas as seguintes demonstrações contábeis: Balanço Patrimonial - BP Consolidado, Demonstração da Mutação do Patrimônio Social – DMPS Consolidado, Demonstração do Ativo Líquido - DAL (por plano de benefícios), Demonstração da Mutação do Ativo Líquido – DMAL (por plano de benefícios), Demonstração das Provisões Técnicas – DPT (por plano de benefícios), Demonstração do Plano de Gestão Administrativa – DPGA consolidada.

Os ajustes e eliminações necessários à consolidação das demonstrações contábeis foram realizados de acordo com o art. 27 da Instrução Previc nº 31 de 20 de agosto de 2020, nas contas de participação no plano de gestão administrativa e do fundo administrativo do PGA no valor de R$ 201.771 mil, como também os recursos a receber relativo a contribuições administrativas e custeio administrativo a pagar no valor de R$ 379 mil. Todos os lançamentos foram realizados no balancete de operações comum.

4 - PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS ADOTADAS

✓ Os registros contábeis são realizados, separadamente, por planos de benefícios e plano de gestão administrativa, gerando balancetes contábeis individualizados;

✓ As receitas de contribuições e despesas de benefícios são registradas diretamente nos balancetes contábeis dos respectivos planos de benefícios. As contribuições administrativas são registradas inicialmente nos planos de benefícios e posteriormente repassadas ao plano de gestão administrativa, com exceção das práticas utilizadas para os planos Família Corporativo Prev., CeranPrev, Foz do ChapecóPrev, CRMPrev, CEEEPREV e o instituidor Família Previdência Associativo, onde os recursos administrativos provem diretamente da rentabilidade dos investimentos. Quanto às despesas administrativas, estas são registradas diretamente no PGA;

✓ A gestão dos investimentos é realizada na forma de Multifundo, situação caracterizada por alocar as aplicações financeiras dos planos de benefícios/administrativo nas carteiras de investimento de acordo com as suas especificidades e as características de suas obrigações, na busca da manutenção do equilíbrio entre ativos e passivos, com independência em relação ao posicionamento adotado pelos demais planos, conforme as respectivas Políticas de Investimentos. A contabilização diária dos resultados dos investimentos é realizada, portanto, de acordo com a participação dos planos de benefício nas carteiras de investimento, ou seja, na carteira unicotista os lançamentos são efetuados somente para o respectivo plano cotista, enquanto que na carteira multicotista a contabilização é segregada de acordo com a participação de cada plano na mesma;

✓ As receitas e as despesas são registradas pelo regime de competência, exceto as contribuições de participantes dos planos instituídos, que são registradas pelo regime de caixa;

✓ Para cobertura do custeio administrativo, os recursos são transferidos dos planos de benefícios para o plano de gestão administrativa, de acordo com o limite estabelecido nos seus respectivos planos de custeio. Além dos já mencionados, também é fonte de recurso para fazer frente aos gastos administrativos o Fundo Autossustentabilidade;

✓ Os investimentos do segmento de renda fixa são classificados em títulos para negociação e títulos mantidos até o vencimento, sendo o seu registro efetuado pelo valor de aquisição, acrescidos dos rendimentos auferidos de acordo com a sua classificação, ou seja, precificação a mercado ou na curva, respectivamente;

✓ As ações, ETF RV (BOVA11) e BDR ETFs, adquiridos no mercado à vista, são registrados pelo custo de aquisição, acrescidos de despesas de corretagens e outras taxas incidentes, sendo avaliadas pelo valor de mercado, considerando-se a cotação de fechamento do mercado do último dia do mês em que a ação tenha sido negociada na bolsa de valores;

✓ Os fundos de investimentos são contabilizados pelo valor efetivamente desembolsado nas aquisições das cotas e incluem, se for o caso, taxas e emolumentos. Os montantes relativos aos fundos de investimentos são representados pelo valor de suas cotas na data do encerramento do balanço, com exceção do ativo BOVA11, que por ser transacionado somente no mercado secundário, via B3, utiliza-se a precificação como descrito no item anterior. Alguns ativos relevantes alocados nesses fundos são precificados pelo seu valor econômico;

✓ Os investimentos imobiliários são registrados pelo custo de aquisição e atualizados anualmente com base em reavaliações, definidas nos laudos técnicos de avaliação e conforme estabelece a legislação vigente;

✓ Na conta empréstimos e financiamentos são registrados os empréstimos (pessoal) concedidos a participantes, suportados por contratos de mútuo, regidos por cláusulas e condições específicas. A concessão de empréstimo é realizada aos participantes ativos e assistidos com recursos dos seus respectivos planos de benefícios a taxas pré- fixadas. Também consta na carteira de empréstimos os contratos firmados com taxas pós-fixadas, prática que atualmente está suspensa por tempo indeterminado na Entidade. A apropriação das receitas ocorre mensalmente;

✓ Os bens imobilizados e intangíveis são depreciados/amortizados no que couber, mensalmente, pelo método linear, com base em taxas anuais, sendo móveis/utensílios e máquinas/equipamentos a 10%, veículos, computadores e periféricos a 20%, sistema corporativos amortizados a 20% e marcas e patentes a 10%.

5 – REALIZÁVEL – GESTÃO PREVIDENCIAL

Neste grupo estão registrados os valores a receber de contribuições de patrocinadores e participantes, contribuições contratadas, provisão para crédito de liquidação duvidosa, bloqueio judicial, depósitos judiciais e recursais.

Na rubrica Contribuições Contratadas estão registrados os Contratos Particulares de Confissão de Dívidas, Constituição de Garantias Reais, Ajustes de Pagamentos de Obrigações e Outras Avenças, firmado entre a Fundação Família Previdência e as Patrocinadoras CEEE – D/Equatorial e CEEE – GT, relativamente a débitos contraídos até julho de 1995. Em decorrência da reestruturação societária e patrimonial ocorrida no Grupo CEEE, foram elaborados novos contratos com as Patrocinadoras CEEE – D e CEEE – GT em 12 de fevereiro de 2007, nos quais foi mantida a garantia da interveniência às contas bancárias das patrocinadoras pela Fundação Família Previdência e estabelecida à solidariedade da dívida entre ambas patrocinadoras (artigo 6º da Lei Estadual nº 12.593, de 13 de setembro de 2006).

Em 28 de maio de 2013, esses contratos foram repactuados, mediante assinatura do 1º termo aditivo, no qual foi alterada a taxa real de juros que passou de 9% ao ano para a taxa mínima atuarial dos planos acrescida de mais um ponto percentual e carência de 60 meses para pagamento da amortização. Durante o período de carência, as parcelas mensais (juros e correção) foram calculadas tomando-se como base o saldo devedor, atualizado pelo INPC/IBGE do mês anterior, acrescido de juros mensais. Após o período de carência, as parcelas mensais foram calculadas tomando-se como base o saldo devedor atualizado, conforme descrito anteriormente, dividindo-se o resultado obtido pelo número de parcelas remanescentes. O prazo de amortização total da dívida é em 216 meses (encerramento em maio de 2031). O valor presente desses contratos manteve-se o mesmo, uma vez que a redução da taxa foi compensada com o aumento no prazo de vencimento dos contratos.

Segue abaixo quadro demonstrativo, em atendimento aos itens VIII e IX do art. 30 da Instrução Previc nº 31, de 31 de agosto de 2020.

R$ mil

Patrocinadoras	Plano de Benefícios	Exercício Atual	Exercício Anterior
CEEE - D/EQUATORIAL	Único da CEEE	47.169	47.025
CEEE - D/EQUATORIAL	CEEEPREV	50.558	50.403
CEEE - GT/CPFL	Único da CEEE	32.374	32.275
CEEE - GT/CPFL	CEEEPREV	34.700	34.594
Total das Contribuições Contratadas		164.801	164.297

Na sequência demonstram-se os valores de contribuição previdenciárias patrocinadoras e participantes e outros valores a receber, por plano de benefício, no exercício de 2021 e 2020.

R$ mil

Plano de Benefício	Nota	Exercício Atual	Exercício Anterior
Consolidado		30.033	31.748
Contribuições do Mês		23.220	28.594
Contribuições em Atraso		5.687	400
Outros Valores a Receber		1.505	3.583
Regra de Consolidação - Custeio Adm a Pagar		(379)	(829)
CeeePrev	11.1.6	21.254	16.636
Contribuições do Mês		15.944	16.317
Contribuições em Atraso		4.829	14
Outros Valores a Receber		000	000
Xxxxx da CEEE	11.1.6	8.411	14.144
Contribuições do Mês		6.667	10.893
Contribuições em Atraso		837	91
Outros Valores a Receber		907	3.160
Plano I da RGE		252	48
Contribuições do Mês		194	23
Contribuições em Atraso		2	1
Outros Valores a Receber		56	24
Plano II da RGE		338	152
Contribuições do Mês		269	103
Contribuições em Atraso		12	3
Outros Valores a Receber		57	46
Único da CGTEE	17.2.1	-	1.421
Contribuições do Mês		-	1.112
Contribuições em Atraso		-	265
Outros Valores a Receber		-	44
CRMPrev		34	78
Contribuições do Mês		30	52
Contribuições em Atraso		4	26
FAMILIA CORP		58	41
Contribuições do Mês		56	41
Contribuições em Atraso		2	41
CERANPrev		29	25
Contribuições do Mês		26	22
Outros Valores a Receber		3	3
FOZ DO CHAPECÓPrev		36	32
Contribuições do Mês		34	31
Contribuições em Atraso		1	-
Outros Valores a Receber		1	1

6 – REALIZÁVEL - INVESTIMENTOS

O grupo é composto por Títulos Públicos, Créditos Privados e Depósitos, Ações, Fundos de Investimentos, Investimentos Imobiliários e Empréstimos e Financiamentos. As principais variações da carteira de investimentos são decorrentes de: i) Títulos Públicos: compras e vendas, liquidação decorrente de vencimento do papel no exercício, recebimento de juros semestrais e variações dos papéis a preço de mercado e/ou na curva; ii) Créditos Privados e Depósitos: compra de Letra Financeira, CRI e Debêntures, liquidação antecipada, recebimento de amortizações e juros, atualização dos ativos a valor de mercado; iii) Ações, ETF RV e BDR ETF: compra e venda de papéis, recebimento de proventos e atualizações a valor de mercado; iv) Fundos de Investimentos: aplicações e resgates, recebimentos de amortizações e proventos e atualização da cota diária; v) Imóveis: recebimento de aluguel, reavaliação de imóveis e despesas de administração; vi) Empréstimos a participantes: concessão de novos contratos, recebimento de prestações e quitação de saldo devedor, atualização da carteira pelas taxas negociadas e provisão para créditos de liquidação duvidosa.

R$ mil

Descrição

Consolidado CeeePrev Pln. Único CEEE

Exercício

Atual

Exercício

Atual

Exercício

Atual

Exercício

Realizável Investimentos Títulos Públicos

Títulos Públicos Federais

Ativos Financeiros de Crédito Privado

Letras Financeiras Debêntures

CRI

Renda Variável

Ações

Empréstimos de Ações

Brazilian Depositary Receipts- BDR

Fundos de Investimento

Renda Fixa Ações Multimercado

Índice Referenciado em Ações Participações

Imobiliário

Investimentos em Imóveis

Uso Próprio Locados a Terceiros

Operações com Participantes Pessoal Pré-Fixado Empréstimo de Férias/Outros

Pessoal Pós-Fixado

6.469.569

4.029.094

293.591

71.605

178.032

43.954

337.407

183.353

68.281

85.773

1.555.060

142.578

607.673

432.696

357.033

11.607

3.473

36.642

7.684

28.958

217.775

217.249

525

7.407.172

4.559.743

520.484

202.106

242.660

75.718

504.525

350.337

154.188

1.561.015

158.840

580.810

221.908

548.027

14.228

37.202

34.695

6.613

28.082

226.710

225.483

1.173

3.258.216

1.921.992

134.765

31.262

83.010

20.493

198.987

104.821

39.036

55.130

840.206

42.564

347.400

238.985

204.113

5.499

1.645

17.391

3.648

13.743

144.875

144.587

287

3.558.199

2.170.391

228.115

87.316

107.313

33.486

255.864

177.669

78.195

742.916

47.419

294.550

99.916

277.925

6.392

16.714

15.615

2.976

12.639

145.298

144.987

311

1.909.864

1.187.965

98.710

21.777

61.701

15.232

100.494

55.958

20.839

23.697

462.022

50.377

185.457

111.654

108.964

4.287

1.283

13.559

2.843

10.716

47.114

46.887

226

2.118.610

1.247.672

168.059

63.404

79.766

24.889

153.861

106.839

47.022

489.711

56.122

177.127

71.319

167.128

4.984

13.031

12.175

2.321

9.854

47.132

46.487

645

Exigível Operacional

Exigivel Contingencial

295

37.191

42.888

32.487

18.763

18.913

15.632

10.981

14.075

9.284

Total

6.432.083,24

7.331.797

3.239.400

3.523.654

1.898.864

2.095.251

Descrição

Pln. I da RGE Pln. II da RGE ¹Pln. Único CGTEE

Exercício Atual

Exercício

Exercício Atual

Exercício

Atual

Exercício

Realizável Investimentos Títulos Públicos

Títulos Públicos Federais

Ativos Financeiros de Crédito Privado

Letras Financeiras Debêntures

CRI

Renda Variável

Ações

Empréstimos de Ações

Brazilian Depositary Receipts- BDR

Fundos de Investimento

Renda Fixa Ações Multimercado

Índice Referenciado em Ações Participações

Imobiliário

Investimentos em Imóveis

Uso Próprio

Locado a Patrocinador(es) Locados a Terceiros

Operações com Participantes Pessoal Pré-Fixado Empréstimo de Férias/Outros

Pessoal Pós-Fixado

456.858

322.538

19.085

4.570

11.642

2.874

13.637

8.177

3.045

2.415

91.180

16.158

27.100

30.984

15.922

782

234

2.472

518

- 1.954

7.946

488.572

327.010

32.181

12.435

15.050

4.696

25.952

18.021

7.931

93.800

18.001

29.876

14.448

28.190

909

2.376

2.219

423

- 1.796

7.410

7.350

491.782

339.152

22.585

4.932

14.158

3.495

16.797

9.835

3.663

3.299

97.086

19.961

32.598

24.137

19.152

953

285

3.015

632

- 2.383

13.147

13.136

- 0

522.126

332.119

38.496

14.481

18.304

5.711

29.319

20.359

8.960

106.292

22.239

33.752

14.448

31.847

1.108

2.898

2.707

516

- 2.191

13.193

13.063

360.118

228.190

25.851

9.944

12.124

3.783

24.942

17.320

7.622

69.298

- 28.713

10.836

27.092

735

1.922

1.795

342

- 1.453

10.042

9.961

Exigível Operacional

Exigivel Contingencial

2.625

2.644

2.147

2.826

3.219

2.288

2.153

1.578

Total

454.228

483.781

488.953

516.619

356.387

¹ Tansferência de Gerenciamento da Patrocinadora.

Descrição

CRMPrev SENGE Prev. ¹SINPRORS Prev.

Exercício

Atual

Exercício

Atual

Exercício

Atual

Exercício

Realizável Investimentos Títulos Públicos

Títulos Públicos Federais

Ativos Financeiros de Crédito Privado

Letras Financeiras Debêntures

CRI

Renda Variável

Ações

Empréstimos de Ações

Brazilian Depositary Receipts- BDR

Fundos de Investimento

Renda Fixa Ações Multimercado

Índice Referenciado em Ações Participações

Imobiliário

Investimentos em Imóveis

Uso Próprio

Locado a Patrocinador(es) Locados a Terceiros

Operações com Participantes Pessoal Pré-Fixado Empréstimo de Férias/Outros

Pessoal Pós-Fixado

52.620

32.206

3.058

1.752

1.048

258

2.331

1.174

437

720

10.136

- 3.892

3.874

2.286

205

- 162

4.684

55.486

33.004

4.267

2.492

1.353

422

3.823

2.655

1.168

10.580

- 4.402

1.753

4.153

197

184

- 149

3.628

6.467

4.230

713

619

195

109

1.329

190

362

558

213

6.952

4.272

810

681

450

312

138

1.419

212

517

180

489

20.576

12.044

2.922

2.495

325

102

1.073

745

328

4.536

1.588

1.236

489

1.166

Exigível Operacional

Exigivel Contingencial

304

239

245

Total

52.315

55.002

6.430

6.904

20.429

¹ Plano Sinpro incorporado ao Fam. Associativo.

Descrição

FAMILIA Assoc. FAMÍLIA CORP. PGA

Exercício

Atual

Exercício

Atual

Exercício

Atual

Exercício

Realizável Investimentos Títulos Públicos

Títulos Públicos Federais

Ativos Financeiros de Crédito Privado

Letras Financeiras Debêntures

CRI

Renda Variável

Ações

Empréstimos de Ações

Brazilian Depositary Receipts- BDR

Fundos de Investimento

Renda Fixa Ações Multimercado

Índice Referenciado em Ações Participações

Imobiliário

Operações com Participantes

Pessoal Pré-Fixado

78.853

55.552

4.603

4.215

311

1.977

1.132

421

424

16.712

5.229

3.750

5.509

2.203

41.154

24.374

2.131

2.029

2.862

1.987

875

11.782

4.236

3.295

1.130

3.109

2.406

1.736

602

238

120

173

2.062

1.335

125

602

265

143

135

209.277

161.333

10.072

2.477

6.088

1.506

2.828

2.061

767

35.044

7.605

6.829

16.597

4.013

230.465

177.443

17.652

6.829

8.249

2.574

6.077

4.220

1.857

29.293

8.472

6.996

7.224

6.601

Exigível Operacional

Exigivel Contingencial

454

182

211

1.201

1.555

1.010

Total

78.398

40.958

2.406

2.062

207.865

227.900

R$ mil

Descrição

CERAN Prev

FOZ CHAPECÓ Prev

Exercício

Atual

Exercício

Atual

Exercício

Realizável Investimentos Títulos Públicos

Títulos Públicos Federais

Renda Variável

Ações

Empréstimos de Ações

Brazilian Depositary Receipts- BDR

Fundos de Investimento

Renda Fixa Ações Multimercado

Índice Referenciado em Ações

1.284

945

302

114

1.126

723

332

128

1.942

1.445

441

143

141

1.726

1.166

106

454

159

122

115

Exigível Operacional

Exigivel Contingencial

Total

1.282

1.124

1.942

1.726

Demonstramos abaixo a participação de cada segmento na composição da carteira de investimentos consolidada da Fundação Família Previdência, conforme estabelece a Resolução CMN nº 4.661/2018.

Segmentos	Exercício Atual	Exercício Anterior
Disponível	0,05%	0,05%
Renda Fixa	68,71%	69,80%
Xxxxx Xxxxxxxx	20,23%	22,27%
Estruturados	6,90%	3,22%
Exterior	0,00%	0,00%
Imobiliário	1,31%	2,01%
Operações com Participantes	3,38%	3,09%
Contingências de Investimentos	-0,58%	-0,44%
	100%	100%

6.1 - RENTABILIDADES CONSOLIDADA DOS INVESTIMENTOS

A rentabilidade nominal consolidada, auferida na carteira de investimentos no ano de 2021, deduzida dos gastos de administração, representou -1,79%. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) registrou uma variação de 10,16% no ano. Com isso, o resultado descontado da inflação resultou em uma rentabilidade real anual de -10,84%. Como referencial, a maior taxa mínima atuarial dos planos de benefícios da Fundação Família Previdência, que é de INPC + 5% a.a., fechou o ano com 15,67% a.a.

Segue abaixo quadro comparativo das rentabilidades nominais auferidas nos exercícios de 2021 e 2020, por segmento de aplicação:

Segmentos	Exercício Atual	Exercício Anterior
Renda Fixa	1,56%	7,09%
Xxxxx Xxxxxxxx	-15,25%	5,32%
Estruturados	2,81%	-8,24%
Exterior	-5,41%	n.a.
Imobiliário	19,99%	8,43%
Operações com Participantes	12,19%	12,47%
Carteira Consolidada	-1,79%	6,71%

O destaque da carteira de investimentos em 2021 foi o segmento Imobiliário, que representa 1,31% da carteira de investimentos da entidade, obtendo uma rentabilidade de 19,99% no período. O ótimo resultado no ano foi obtido principalmente por 3 motivos: i) pelo desinvestimento do Fundo de Investimento Imobiliário Claritas Logística I, ii) pela reavaliação da carteira imobiliária da entidade com data base de 31 de dezembro de 2021 e

iii) pela rentabilidade verificada na carteira de Certificados de Recebíveis Imobiliários, com destaque para o resgate antecipado da totalidade dos CRI emitido pela RB Capital Securitizadora, referente a 107ª série do CRI ALL Logística.

O segmento de Renda Fixa, que representa 68,71% da carteira de investimentos da entidade, apresentou valorização, com uma rentabilidade auferida de 1,56% no ano. Para compreender o resultado, vale a pena relembrar a trajetória recente dos juros básicos da economia. Após a taxa Selic ter alcançado 7,25% no ano de 2013 – até então, menor patamar registrado – houve um repique que a levou para 14,25% em julho de 2015. Esse foi o último pico da Selic, que perdurou até outubro de 2016. De lá até março de 2018, os juros foram reduzidos em ritmo constante, todas as reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central durante esse intervalo determinaram cortes nas taxas. As reduções foram retomadas no segundo semestre de 2019 e se intensificaram em 2020, numa tentativa de combater a apatia da economia em meio à crise gerada pela pandemia de Coronavírus. A Selic alcançou o patamar de 2% ao ano em agosto 2020, menor valor histórico. Contudo, em março de 2021, com a inflação sendo pressionada pela retomada econômica, alta das commodities e pela desvalorização do real, pela primeira vez em quase seis anos, o Copom aumentou a taxa básica de juros da economia brasileira, passando a Selic de 2% para 2,75% ao ano. Com a persistência da inflação devido aos reflexos do Covid-19 e para tentar conter a escalada dos preços de diversos itens essenciais na vida dos brasileiros, o Banco Central elevou a Taxa Selic até 9,25%, maior patamar desde 2017, elevando os juros em 7,25 pontos percentuais em 2021, avanço anual mais expressivo da série histórica. Desta forma, como as carteiras de renda fixa possuem majoritariamente títulos públicos precificados à valor de mercado, indexados à inflação com vencimentos mais longos, as variações na taxa Selic causam impactos sensíveis na rentabilidade destes títulos.

O segmento de Renda Variável, que representa 20,23% da carteira consolidada da entidade, apresentou desvalorização, com uma rentabilidade de -15,25% no ano. Em 2021 o segmento sofreu com o aumento na taxa de juros Selic, o colapso nas cadeias de suprimento, o recrudescimento da pandemia em várias partes do mundo, os sinais de fraqueza econômica, inflação persistentemente alta, quebras de safra, crise energética e o aumento nos ruídos políticos, trazendo dúvidas sobre a velocidade da recuperação econômica e volatilidade nos mercados, com destruição de valor em diversas ações brasileiras.

O segmento Estruturado, que representa 6,90% da carteira de investimentos da entidade, apresentou valorização, com uma rentabilidade de 2,81% no ano. O segmento é composto

pelas classes de Fundos de Participação e por Fundos Multimercados Estruturados. Os Fundos de Participação representam apenas 0,18% do consolidado e vem sofrendo diversas reprecificações nos últimos anos, impactando negativamente seu resultando, apresentando rentabilidades aquém do esperado. Os FIPs encontram-se em período de desinvestimento, sem grandes possibilidades de gestão ou alteração nas suas posições que possam modificar de forma significativa seus retornos. Em 2020 e 2021, foram realizados novos investimentos no segmento de Estruturados, em Fundos Multimercados Estruturados, conforme as estratégias delineadas na Política de Investimentos. Os novos fundos estão performando de forma consistente, e tem gerado retorno, diversificação e redução de risco para a carteira de investimentos da Entidade.

O segmento de Operações com Participantes, que representa 3,38% da carteira de investimentos da entidade, apresentou valorização, com uma rentabilidade auferida de 12,19% no ano. O segmento tem performado de forma consistente aos longos dos anos, sendo um ponto de destaque do portfólio da Entidade.

Abaixo demonstramos o quadro de rentabilidade auferida em 2021, por segmento de aplicação, de forma consolidada, por plano de benefícios e PGA.

Planos	Total	Renda Fixa	Renda Variável	Estruturados	Exterior	Imobiliário	Oper. c/ Partic.
CEEEPrev	-2,75%	0,11%	-14,99%	3,20%	-5,41%	20,20%	12,12%
Plano Único da CEEE	-0,98%	3,33%	-15,43%	2,01%	-5,41%	20,01%	12,62%
Plano I da RGE	-1,01%	2,26%	-15,68%	2,84%	-5,41%	19,96%	12,52%
Plano II da RGE	1,73%	5,64%	-15,63%	1,97%	-5,41%	19,95%	11,85%
CRMPrev	-4,80%	-4,18%	-15,40%	2,99%	-5,41%	20,14%	13,57%
SENGE Previdência	-6,86%	-5,19%	-16,28%	3,26%	-5,41%	19,52%	17,76%
FAMÍLIA Previdência Associativo	-7,28%	-5,85%	-16,33%	3,35%	-5,41%	18,78%	2,66%
FAMÍLIA Previdência Corporativo	-7,52%	-6,53%	-16,31%	3,63%	-5,41%	n.a.	n.a.
CERAN Previdência	-6,02%	-4,46%	-16,29%	3,65%	-5,41%	n.a.	n.a.
FOZ DO CHAPECÓ Prev	-6,61%	-5,30%	-16,31%	3,25%	-5,41%	n.a.	n.a.
PGA	-2,92%	-2,38%	-15,72%	4,07%	n.a.	14,07%	n.a.
Carteira Consolidada 2021	-1,79%	1,56%	-15,25%	2,81%	-5,41%	19,99%	12,19%
Carteira Consolidada 2020	6,71%	7,09%	5,32%	-8,24%	n.a.	8,43%	12,47%

6.2 – REAVALIAÇÕES DA CARTEIRA DE IMÓVEIS

Em dezembro de 2021 a carteira imobiliária da Fundação Família Previdência, composta por lojas, conjuntos comerciais, boxes de estacionamento, prédios e terrenos, foi reavaliada a valor de mercado pela empresa Bolsa de Avaliação de Imóveis do Rio Grande do Sul S/S Ltda - Bolsaval. A avaliação foi realizada de acordo com os padrões estabelecidos na Norma Brasileira para Avaliação de bens, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, além dos critérios definidos em legislação específica vigente. A variação positiva apurada na

reavaliação dos imóveis foi registrada contabilmente, no mês de dezembro de 2021, conforme quadro a seguir:

R$ mil

Descrição	¹Nota	Valor Residual Contábil (A)	Valor da Reavaliação (B)	Resultado (A - B)
Investimento Imobiliário	18.1	32.139	36.484	4.345
Uso Próprio		6.613	7.684	1.071
Locados a Terceiros		25.526	28.800	3.274

¹ Evento Subsequente.

6.3 – ALIENAÇÕES DE IMÓVEIS

No decorrer do ano de 2021, foi realizada a seguinte alienação de imóvel da carteira da Fundação Família Previdência:

R$ mil

Descrição

Data da

Venda

Valor da

Venda (A)

Valor

Residual

Resultado

(A - B)

Imóvel em São Francisco de Paula

29/12/2021

730

705

Total

730

705

6.4 – TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS – RESOLUÇÃO CNPC Nº 29/2018.

Os títulos e valores mobiliários que compõem a carteira da Fundação Família Previdência são os títulos públicos e os créditos privados e depósitos. Para melhor evidenciação, conceituamos abaixo as respectivas categorias:

•Títulos para negociação: são títulos adquiridos com o propósito de serem negociados, independentemente do prazo a decorrer da data da aquisição, contabilizados a valor de mercado; e

•Títulos públicos federais mantidos a vencimento: são títulos adquiridos pelos planos de benefícios na modalidade de benefício definido com a intenção e capacidade financeira de mantê-los em carteira até o seu vencimento, quando o prazo entre a data de aquisição e a data de vencimento dos títulos for igual ou superior a 05 (cinco) anos. A capacidade financeira é analisada com base na projeção dos fluxos financeiro e atuarial e caracterizada pela capacidade de atendimento das necessidades de liquidez do respectivo plano, em função dos direitos dos participantes, das obrigações da entidade e

do perfil do exigível atuarial de seus planos de benefícios, e evidenciada pelas Demonstrações Atuariais – DA. O critério de avaliação contábil é pelo custo de aquisição, acrescidos dos rendimentos auferidos, os quais impactam o resultado do período.

Em atendimento §2º do artigo 32, bem como os incisos I e II do artigo 36, da Resolução CNPC nº 29, de 13 de abril de 2018, alterados pela Resolução CNPC nº 37, de 13 de março de 2020, informamos nas tabelas abaixo os títulos públicos marcados a vencimento negociados no período.

Plano Único CEEE Posição em 31/12/2021

Título	Operação	Data da negociação	Vencimento	Quantidade	Custo	Valor na curva	Cupom de Juros	Resultado em 2021	Valor a mercado
NTN-B	Compra	10/09/2021	15/05/2055	167	713.606,15	733.590,70	1.840.279,00	1.860.263,55	690.811,70
NTN-B	Compra	10/09/2021	15/05/2055	1.000	4.286.019,60	4.406.129,37	110.196,39	230.306,16	4.136.597,02
NTN-B	Compra	28/09/2021	15/05/2055	1.000	4.330.448,95	4.414.160,02	110.196,39	193.907,46	4.136.597,02
NTN-B	Compra	29/09/2021	15/05/2055	23	99.079,08	100.913,78	2.534,51	4.369,21	95.141,73
NTN-B	Compra	01/10/2021	15/08/2050	500	2.118.096,10	2.209.148,84	-	91.052,74	2.079.861,57
NTN-B	Compra	01/10/2021	15/05/2055	500	2.154.009,20	2.190.602,05	55.098,19	91.691,04	2.068.298,51
NTN-B	Compra	07/10/2021	15/05/2055	300	1.286.771,08	1.304.634,52	33.058,91	50.922,35	1.240.979,11
NTN-B	Compra	15/10/2021	15/05/2055	467	2.003.527,07	2.023.686,18	51.461,71	71.620,82	1.931.790,81
				TOTAIS	16.991.557,00	00.000.000,00	0.000.000,00	0.000.000,00	00.000.000,46

CEEPREV Posição em 31/12/2021

Título	Operação	Data da negociação	Vencimento	Quantidade	Custo	Valor na curva	Cupom de Juros	Resultado em 2021	Valor a mercado
NTN-B	Compra	10/09/2021	15/08/2050	146	611.633,29	644.820,69	-	33.187,40	607.319,58
NTN-B	Compra	10/09/2021	15/08/2050	854	3.577.635,82	3.771.759,37	-	194.123,55	3.552.403,56
NTN-B	Compra	29/09/2021	15/08/2050	1.000	4.235.659,23	4.424.213,37	-	188.554,14	4.159.723,14
NTN-B	Compra	25/10/2021	15/08/2050	247	982.575,64	1.013.972,49	-	31.396,85	1.027.451,62
NTN-B	Compra	25/10/2021	15/08/2050	253	1.006.443,88	1.038.603,40	-	32.159,52	1.052.409,95
				TOTAIS	10.413.947,00	00.000.000,32	-	479.421,00	00.000.000,85

Plano I RGE Posição em 31/12/2021

Título	Operação	Data da negociação	Vencimento	Quantidade	Custo	Valor na curva	Cupom de Juros	Resultado em 2021	Valor a mercado
NTN-B	Compra	07/04/2021	15/05/2055	300	1.346.479,20	1.429.766,16	64.326,05	147.613,01	1.240.979,11
NTN-B	Compra	08/04/2021	15/05/2055	52	232.068,50	246.272,79	11.149,84	25.354,13	215.103,04
NTN-B	Compra	15/04/2021	15/05/2055	200	898.732,93	950.911,91	42.884,03	95.063,01	827.319,40
NTN-B	Compra	06/05/2021	15/05/2055	200	898.434,28	946.277,46	42.884,03	90.727,21	827.319,40
NTN-B	Compra	06/08/2021	15/05/2055	212	962.962,80	1.004.560,14	23.361,63	64.958,97	876.958,57
NTN-B	Compra	06/08/2021	15/05/2055	88	400.990,29	418.310,76	9.697,28	27.017,75	364.020,54
NTN-B	Compra	09/08/2021	15/05/2055	100	450.210,31	469.374,18	11.019,63	30.183,50	413.659,70
NTN-B	Compra	10/08/2021	15/05/2055	100	446.952,79	465.693,48	11.019,63	29.760,32	413.659,70
NTN-B	Compra	11/08/2021	15/05/2055	100	443.849,46	462.175,57	11.019,63	29.345,74	413.659,70
NTN-B	Compra	16/08/2021	15/05/2055	100	433.781,93	450.846,41	11.019,63	28.084,11	413.659,70
NTN-B	Compra	19/08/2021	15/05/2055	100	428.420,99	444.460,10	11.019,63	27.058,74	413.659,70
NTN-B	Compra	30/08/2021	15/08/2050	100	435.003,91	460.404,82	-	25.400,91	415.972,31
NTN-B	Compra	10/09/2021	15/05/2045	300	1.261.069,41	1.295.722,64	33.058,91	67.712,14	1.218.582,33
NTN-B	Compra	22/09/2021	15/05/2055	200	876.107,25	895.801,70	22.039,27	41.733,72	827.319,40
NTN-B	Compra	27/09/2021	15/08/2040	200	831.165,47	869.278,71	-	38.113,24	825.601,74
NTN-B	Compra	28/09/2021	15/05/2045	200	851.398,41	867.410,06	22.039,27	38.050,92	812.388,22
NTN-B	Compra	01/10/2021	15/05/2045	200	850.120,43	864.159,67	22.039,27	36.078,51	812.388,22
NTN-B	Compra	01/10/2021	15/05/2045	100	425.060,21	432.079,83	11.019,63	18.039,25	406.194,11
NTN-B	Compra	07/10/2021	15/05/2045	200	848.437,78	859.854,20	22.039,27	33.455,69	812.388,22
NTN-B	Compra	07/10/2021	15/08/2050	200	843.854,93	877.611,47	-	33.756,54	831.944,63
NTN-B	Compra	15/10/2021	15/08/2050	80	337.189,00	349.396,70	-	12.207,70	332.777,85
NTN-B	Compra	15/10/2021	15/08/2050	120	505.783,49	524.095,05	-	18.311,56	499.166,78
NTN-B	Compra	20/10/2021	15/05/2045	200	828.233,54	833.928,24	22.039,27	27.733,97	812.388,22
NTN-B	Compra	29/10/2021	15/08/2030	40	153.591,14	157.996,82	-	4.405,68	162.635,44
NTN-B	Compra	11/11/2021	15/08/2050	200	829.616,52	847.325,97	-	17.709,45	831.944,63
NTN-B	Compra	11/11/2021	15/05/2055	200	844.364,34	839.927,15	22.039,27	17.602,08	827.319,40
				TOTAIS	17.663.879,00	00.000.000,99	425.715,17	1.025.477,00	00.000.000,08

Plano II RGE Posição em 31/12/2021

Título	Operação	Data da negociação	Vencimento	Quantidade	Custo	Valor na curva	Cupom de Juros	Resultado em 2021	Valor a mercado
NTN-B	Compra	29/09/2021	15/08/2050	300	1.270.697,77	1.327.264,01	-	56.566,24	1.247.916,94
NTN-B	Compra	01/10/2021	15/08/2040	200	826.930,38	862.436,62	-	35.506,24	825.601,74
NTN-B	Compra	20/10/2021	15/08/2040	200	810.387,63	837.916,38	-	27.528,75	825.601,74
NTN-B	Compra	24/11/2021	15/08/2050	300	1.242.943,47	1.262.463,39	-	19.519,92	1.247.916,94
NTN-B	Compra	26/11/2021	15/08/2050	200	832.038,57	843.978,16	-	11.939,59	831.944,63
NTN-B	Compra	03/12/2021	15/08/2050	200	834.168,04	843.366,32	-	9.198,28	831.944,63
NTN-B	Compra	09/12/2021	15/08/2050	200	857.644,35	864.730,11	-	7.085,76	831.944,63
NTN-B	Compra	13/12/2021	15/08/2050	200	866.282,66	872.275,53	-	5.992,87	831.944,63
				TOTAIS	7.541.092,87	7.714.430,52	-	173.337,65	7.474.815,88

Em atendimento aos termos do art. 37º, da Resolução CNPC nº 29, de 13 de abril de 2018, a Fundação Família Previdência atesta a intenção e a capacidade financeira para manter os ativos supramencionados na carteira própria dos planos de benefícios até os seus respectivos vencimentos, tendo em vista sua capacidade de atendimento das necessidades de liquidez dos respectivos planos de benefícios por ela administrados, os direitos dos participantes dos referidos planos de benefícios, as obrigações da Fundação Família Previdência e o perfil do compromisso atuarial dos planos de benefícios evidenciado pelos Demonstrativos Atuariais – DA, estando ciente de que antes do vencimento dos ativos somente poderá ocorrer à reclassificação dos títulos para a categoria “títulos para negociação” por ocasião da elaboração dos balanços anuais da Fundação Família Previdência e se for verificado fato superveniente à sua classificação não usual, não recorrente e não previsto, ocorrido após a data da classificação. Além disso, está ciente de que as alienações dos referidos ativos devem atender ao que estipula a referida Resolução CNPC nº 29, de 13 de abril de 2018.

6.5 – AJUSTE DE PRECIFICAÇÃO – INSTRUÇÃO PREVIC Nº 33/2020

De acordo com o artigo 10º da Instrução PREVIC nº 33, de 23 de outubro de 2020, são apresentados nas tabelas abaixo os valores dos ajustes de precificação dos planos de benefício da modalidade de Benefício Definido e do Plano CEEEPREV, na data base de 31 de dezembro de 2021, resultante da diferença entre o valor calculado dos referidos títulos de acordo com as taxas de juros reais anuais utilizadas na avaliação atuarial dos respectivos planos e o valor contábil dos mesmos. O ajuste de precificação, conforme determina a referida instrução, é restrito aos títulos públicos federais atrelados a índices de preços que estejam classificados na categoria de títulos mantidos até o vencimento, cuja duração e montantes de recebimento de principal e juros sejam iguais ou inferiores à duração e montantes de pagamento de benefícios que tenham seu valor ou nível previamente

estabelecidos e cujo custeio seja determinado atuarialmente, de forma a assegurar sua concessão e manutenção.

Plano II da RGE

Duration do Passivo: 11,3413

Duration dos Ativos: 11,3386 Posição: 31/12/2021 - R$ mil

Valor Contábil	Valor Ajustado	Ajuste de Precificação
196.957,01	237.363,62	40.406,62

Plano Único CEEE

Duration do Passivo: 8,4006

Duration dos Ativos: 8,3517 Posição: 31/12/2021 - R$ mil

Valor Contábil	Valor Ajustado	Ajuste de Precificação
657.128,34	744.692,38	87.564,04

Plano I da RGE

Duration do Passivo: 10,4692

Duration dos Ativos: 9,9896 Posição: 31/12/2021 - R$ mil

Valor Contábil	Valor Ajustado	Ajuste de Precificação
168.809,24	195.324,06	26.514,82

CEEEPREV

Duration do Passivo: 9,8679

Duration dos Ativos: 8,7448 Posição: 31/12/2021 - R$ mil

Valor Contábil	Valor Ajustado	Ajuste de Precificação
669.900,34	754.022,26	84.121,92

6.6 – FUNDOS DE INVESTIMENTOS

6.6.1 – ESTRUTURADOS

6.6.1.1 - BRASIL ENERGIA RENOVÁVEL

O Brasil Energia Renovável FIP, que se chamava anteriormente de Rio Bravo Energia I FIP, o qual a Fundação Família Previdência detém 9,13% de participação no capital, que investe em projetos de infraestrutura no setor de energia renovável, suportou, durante o ano de 2015, duas provisões para perdas (impairment) no valor da sua cota. Em abril, a cota foi depreciada em 43,59% para refletir os prejuízos nas investidas, principalmente no Parque de Livramento, impactado por uma tempestade que derrubou oito torres e ocasionou a paralisação total de 4 (quatro) Sociedade de Propósito Específico - SPEs do complexo. Após

o ocorrido, o parque ficou com operação limitada, pois apenas uma das suas centrais eólicas se manteve operacional, sendo que a restauração dos parques sinistrados requer investimento estimado em aproximadamente R$ 200 milhões.

Diante desse cenário, os cotistas aprovaram a alteração da metodologia de avaliação dos ativos do FIP, de custo histórico para valor justo de mercado. Dessa forma, foi contratada uma empresa de avaliação econômico-financeira independente para realizar uma reavaliação das Companhias Investidas na data base 30 de junho de 2015. O resultado dessa avaliação gerou, em outubro de 2015, um novo impairment, depreciando em mais 26,05% a cota do Fundo, em grande parte por conta da deterioração das premissas macroeconômicas brasileiras, com valores nominais de R$ 21,3 milhões e R$ 7,8 milhões respectivamente.

Em agosto de 2017, houve uma desvalorização do Patrimônio Líquido do Fundo, motivado pelo impacto de perdas prováveis apuradas por Empresa Especializada Contratada (Price Waterhouse Coopers), conforme contratação aprovada na Assembleia Geral de Cotistas realizada em 11 de novembro de 2016. Tal estudo avaliou que houve um impairment de aproximadamente 70% na cota do Fundo, em grande parte por conta de nova deterioração das premissas econômicas brasileiras, que impactou a cota em aproximadamente R$ 14 milhões. Entretanto, em novembro de 2017, houve nova avaliação no Patrimônio Líquido do Fundo, para adequar o novo valor econômico das companhias do grupo Eólicas do Sul, data base 30 de junho de 2017, e ajustar a participação do Fundo nas investidas objeto da reorganização societária, negociada pela Brasil Plural (Gestora) com a Eletrosul e a Elos (acionistas). Esse novo estudo avaliou que houve um ganho de aproximadamente 310% na cota do Fundo, devido à renegociação dos Contratos de Compra e Venda Mercantil de Energia Elétrica (na sigla em inglês, PPA - Power Purchase Agreement) na empresa Eólicas do Sul, refletindo também o evento da reorganização societária no investimento, que foi submetido para a apreciação dos Comitês de Investimento e Compliance. Tal evento gerou um impacto positivo na cota de aproximadamente R$ 18,6 milhões.

Em setembro de 2018, ocorreu o leilão 01/2018 da Eletrobrás, onde foram ofertados lotes com as Sociedades de Propósitos Específicos de Santa Vitória do Palmar e Chuí, integrantes da carteira do Fundo, porém os referidos lotes não obtiveram propostas. Apesar do insucesso no leilão, o Brasil Energia Renovável FIP seguiu buscando compradores para as referidas SPEs. Por ocasião do Leilão foi realizada avaliação para este fim, não havendo significativa alteração no valor de mercado do investimento.

Em dezembro de 2019, foi aprovada o desinvestimento da participação do FIP em Bons Ventos da Serra S.A. (“BVS”), pelo valor de R$ 19,5 milhões, sendo que a transação foi concretizada após a aprovação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

– BNDES em junho de 2020.

Ainda em dezembro de 2019, houve uma desvalorização do Fundo, motivado pelo impacto de perdas prováveis apuradas por empresa especializada contratada (Price Waterhouse Coopers), sendo que o resultado dessa avaliação impactou negativamente (impairment) o Patrimônio Líquido do Fundo em cerca de 26%, R$ 44,5 milhões, quando comparado com a última remarcação realizada em dezembro de 2018.

Em dezembro de 2020 houve uma nova desvalorização do Fundo, motivado pelo impacto de perdas prováveis apuradas por empresa especializada contratada (Baker Tilly), sendo que o resultado dessa avaliação impactou negativamente (impairment) o Patrimônio Líquido do Fundo em cerca de 30%, representando R$ 49,9 milhões.

Ainda em dezembro de 2020, houve a concretização da venda da participação da Eletrobrás, nas SPEs de Geração Eólica de Santa Vitória do Palmar e Chuí (ativos integrantes do Brasil Energia Renovável FIP Multiestratégia) para a Omega Energia, com o FIP optando por não exercer a venda de sua parcela nos parques. O Gestor Brasil Plural optou por não desinvestir a parcela correspondente ao Fundo, pois o valor não atingiu o montante mínimo do valuation contratado, todavia, o Fundo negociou um Tag Along até junho de 2022 para realizar sua opção desinvestimento através deste sócio nos preços previamente acordados. Desta forma, o Comitê de Investimentos do BER FIP aprovou em março de 2021 o exercício da opção de venda contra a Omega, a fim de realizar o desinvestimento em Santa Vitória do Palmar e Chuí, cujo pagamento à BWG (holding do FIP) ocorreu através da transferência de 3.236.607 (três milhões, duzentos e trinta e seis mil, seiscentos e sete) de ações negociadas em bolsa de emissão da Omega (OMGE3), posteriormente alteradas para o ticker MEGA3, as quais estão sendo negociadas pela Gestora observado o prazo para solução de passivos, acordos e contingências do Fundo, bem como seu prazo de duração.

Em 2021, em relação ao ativo RBO Energia, o Fundo realizou a venda da empresa pelo valor simbólico de R$ 1 e resolveu a dívida societária com a Orteng, realizando assim, o desinvestimento integral do ativo e estancando riscos relacionados a eventual insucesso da recuperação judicial, este desinvestimento foi amparado pela laudo de avaliação da empresa, que apresentou valuation negativo para a companhia.

Ao final de 2021, o Fundo apresentou rentabilidade negativa de 50,14%, sendo destacado pelo Gestor do FIP os principais motivos da variação negativa: Desinvestimento integral das ações SVP e Chuí, ativo esse marcado anteriormente por laudo confeccionado pela empresa Baker Tilly; Recebimento de ações listadas em bolsa da Omega, passando a marcação a valor justo a ser realizada de acordo com o preço de mercado B3; Alienação de ações Omega no montante de R$ 38,5 milhões para execução do Plano de Geração de Liquidez aprovado em Assembleia Geral de Cotistas; Pagamento do Acordo Extrajudicial junto ao CCB Pine/Prisma no valor de R$ 20,5 milhões; Pagamento do Acordo Judicial firmado com o Banco Indusval/Prisma no valor de R$ 5,5 milhões; Pagamento da transação societária com a Orteng no valor de R$ 8,6 milhões; Desinvestimento integral das ações RBO Energia, com regularização das provisões e AFACs que constavam na carteira; Regularização de despesas em aberto Fundo (gestão, administração, advogados, avaliadores) no valor de R$ 1,6 milhão; Provisão de despesa com taxa de desinvestimento Santa Vitória do Palmar e Chuí no valor de R$ 3,2 milhões; e Regularização de despesas em aberto da Holding Braves Winds (Advogados, publicações, contabilidade, registros) no valor de R$ 227 mil. Por fim, é importante ressaltar que em função do recebimento das ações Omega, o FIP passa a ter volatilidade na cota em vista do novo formato de precificação, já que hoje o patrimônio é majoritariamente representado por ações MEGA3 (Omega Energia), negociadas em ambiente de bolsa.

A seguir, apresentamos um quadro detalhando a data do primeiro aporte pela Fundação Família Previdência no Brasil Energia Renovável FIP Multiestratégia, o valor total investido até 2021, o valor residual nos anos de 2020 e 2021 e o impairment ocorrido durante o ano corrente.

Salientamos, que no decorrer da vida do Fundo, ocorreram outros impairments que conjuntamente com as taxas operacionais e de administração do Fundo e suas reavaliações anuais, resultaram no saldo residual de R$ 5,2 milhões da participação da Entidade no FIP no fechamento do ano de 2021.

Posição da Fundação Família Previdência (9,13% do PL do Fundo)

R$ mil

Fundo

1º Aporte

Valor Total Investido

Valor 2020

Valor 2021

Impairment 2021

Brasil Energia Renovável FIP

nov/10

50.000

10.554

5.152

-5.402

6.6.1.2 - ÓLEO E GÁS FIP

O Fundo Óleo e Gás FIP, o qual a Fundação Família Previdência detém 21,67% de participação no capital, que investe em empresas ligadas a infraestrutura do setor de óleo e gás, contratou uma empresa de avaliação econômico-financeira independente para realizar reavaliação de uma de suas Companhias Investidas, a Georadar Levantamento Geofísicos S.A, que apresentou dificuldades financeiras, principalmente diante da crise sistêmica do setor de Óleo e Gás brasileiro. Desta forma, em dezembro de 2015, a partir dessa avaliação, o Patrimônio Líquido do Fundo foi impactado negativamente (impairment) em cerca de 31%, com valores nominais aproximados de R$ 21,8 milhões.

Em 13 de março de 2017 foi efetuada nova remarcação nesta Companhia, gerando impacto negativo (impairment) em cerca de 9,43%, com valores nominais aproximados de R$ 9,4 milhões, o que acabou por precificar a Companhia Georadar à zero. Adicionalmente, em 24 de novembro de 2017, foi efetuado registro na carteira do Fundo referente à provisão para perdas resultantes de ações trabalhistas da investida Georadar, no valor de R$ 3,9 milhões. O Fundo Óleo e Gás FIP também contratou laudo de avaliação econômico-financeira independente para reavaliação de outra de suas investidas, a Enesa Participações S.A, sendo que o resultado dessa avaliação impactou negativamente (impairment) o Patrimônio Líquido do Fundo em cerca de 80,93%, no dia 22 de maio de 2017, com valores nominais aproximados de R$ 73 milhões. Em 29 de dezembro de 2017 foi efetuada a baixa total do ativo Enesa, com o Fundo sofrendo outro impacto negativo (impairment) no valor de R$ 15,8 milhões. Com esta nova reavaliação, 100% das investidas do Fundo foram precificadas à zero.

Em maio de 2018 ocorreu o desinvestimento da empresa Enesa, investida do fundo, restando na carteira do Óleo e Gás FIP Multiestratégia apenas a empresa Georadar.

Em dezembro de 2021, o valor das cotas do FIP estava negativo no valor de R$ 12,1 milhões em razão das provisões de ações trabalhistas que foram redirecionadas contra o Fundo. Nos últimos anos, os cotistas buscaram a regularização dos documentos contábeis da Georadar, visando o ingresso do pedido judicial de autofalência da companhia. Desta forma, após a finalização das diligências contábeis nas empresas, houve em julho de 2021 Assembleias Gerais no âmbito da companhia, deliberando as demonstrações financeiras dos exercícios de 2015 a 2020 das empresas do Grupo Georadar. Com a regularização das demonstrações financeiras, em agosto de 2021, foi ajuizada ação de prestação de contas em face dos ex-administradores do grupo Georadar, e também foi distribuída na Vara Cível

da Comarca de Nova Lima/MG a autofalência do Grupo Georadar. No dia 22 de outubro de 2021 foi proferida a sentença de decretação de falência do Grupo Georadar bem como a nomeação da administradora judicial.

A seguir, apresentamos um quadro detalhando a data do primeiro aporte pela Fundação Família Previdência no Óleo e Gás FIP Multiestratégia, o valor total investido até 2021 e o valor residual nos anos de 2020 e 2021.

Salientamos, que no decorrer da vida do Fundo, ocorreram outros impairments que conjuntamente com as taxas operacionais e de administração do Fundo e suas reavaliações anuais, resultaram no Patrimônio Líquido negativo R$ 2,4 milhões da participação da Entidade no FIP no fechamento do ano de 2021.

Posição da Fundação Família Previdência (21,67% do PL do Fundo)

R$ mil

Fundo

1º Aporte

Valor Total Investido

Valor 2020

Valor 2021

Impairment 2021

Óleo e Gás FIP

mai/10

78.486

-2.249

-2.444

6.6.1.3 - BRASIL PORTOS E ATIVOS LOGÍSTICOS FIP

O Brasil Portos e Ativos Logísticos FIP, o qual a Fundação Família Previdência detém 4,32% de participação no capital, investe em empresas ligadas ao setor de infraestrutura do setor de portos. Diante do cenário de incerteza sobre a avaliação dos ativos do Fundo, os cotistas aprovaram, em 2015, a alteração da metodologia de avaliação dos ativos do FIP, de custo histórico para valor justo de mercado. Desta forma, ficou estabelecido que anualmente seja contratada uma empresa de avaliação econômico-financeira independente para realizar a reavaliação das Companhias Investidas. O resultado da avaliação ocorrida em agosto/2017 promoveu um impairment, que depreciou em 6,42% a cota do Fundo, em grande parte por conta da deterioração das premissas macroeconômicas brasileiras.

Em março de 2018, ocorreu nova reavaliação ocasionando impairment de 14,34% na cota, representando o valor negativo no Patrimônio do Fundo de R$ 29,9 milhões.

No exercício de 2019, foram realizadas tentativas para desinvestimento dos Portos investidos, entretanto as propostas não encontraram amparo com os cotistas.

Em 2020, ocorreu um reprocessamento da carteira, em função da reorganização societária da empresa LogZ Logística Brasil S.A, Companhia Investida do Fundo, que teve parte de

seu acervo cindido para N.O.G.S.P.E. Empreendimentos e Participações S.A. e da reavaliação dos referidos ativos a valor justo. Isto acarretou, no mês de fevereiro de 2020, ocasionando um impacto negativo total de R$ 30,7 milhões, o que representou uma redução de 18,47%, no Patrimônio Líquido do Fundo.

O Fundo foi prorrogado por mais um ano, a contar de março de 2021, em vista que alternativas de desinvestimentos dos ativos estão em análise e/ou em andamento. Houve uma reprecificação dos ativos do Brasil Portos FIP em 31 de março de 2021, resultando em um impacto positivo de R$ 83 milhões, equivalente à variação de aproximadamente 62,77% do Patrimônio Líquido do Fundo. Em relação ao processo em curso de desinvestimento dos ativos do Fundo, destaca-se o que segue: I) Ativo Porto de ITAPOÁ: Seguindo a estratégia de prover liquidez ao Fundo, a o Gestor BRZ está em discussão com escritórios de advocacia e com assessores financeiros para tratar a migração das ações da NOGSPE hoje detidas pelo Fundo para o FIP-IE (FIP-Infraestrutura), com seguinte venda destas ações em negociações de block trade para potenciais investidores. O Gestor BRZ está avançando nas tratativas para estruturação da deliberação no FIP-IE da potencial migração, assim como está trabalhando nos materiais de deliberação do Fundo para abordar a migração. A estrutura contemplará a migração, prazos de lock up, preços mínimos de venda, dentre outros; ii) Ativo Porto TESC / WRC: Após a assinatura do Contrato de Compra e Venda das ações da Nityam de forma direta e indireta no TESC e na WRC para a Agribrasil no segundo semestre de 2021, as partes estão concluindo as condições precedentes ao fechamento da operação; e iii) Ativo Porto TGSC: A companhia encontra-se em desenvolvimento/pré- implantação do projeto; do ponto de vista societário, o processo encontra-se na câmara de arbitragem; e o Porto apresenta restrições de caixa/liquidez para arcar com suas obrigações.

A seguir, apresentamos um quadro detalhando a data do primeiro aporte pela Fundação Família Previdência no Brasil Portos e Ativos Logísticos FIP Multiestratégia, o valor total investido até 2021, o valor residual nos anos de 2020 e 2021 e o impairment ocorrido durante o ano corrente.

Posição da Fundação Família Previdência (4,32% do PL do Fundo)

R$ mil

Fundo

1º Aporte

Valor Total Investido

Valor 2020

Valor 2021

Impairment 2021

Brasil Portos FIP

nov/13

12.626

5.875

8.854

Salientamos, que no decorrer da vida do Fundo, ocorreram outros impairments que conjuntamente com as taxas operacionais e de administração do Fundo e suas reavaliações anuais, resultaram no saldo residual de R$ 8,8 milhões da participação da Entidade no FIP no fechamento do ano de 2021.

6.6.2 - RENDA FIXA

6.6.2.1 DEBÊNTURES DA CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DO TIETÊ

A Concessionária Rodovias do Tietê S.A atravessa o Estado de S. Paulo ao longo de 25 municípios e sua receita é proveniente majoritariamente das praças de pedágio ao longo da rodovia. Iniciou suas operações em 2009, com 5 xxxxxxxx xxxxxxxxxx 000 xx xx xxxxxxxx (XX-000, SP-113, SP-209, SP-300 e SP-308) e 9 praças de pedágio.

Durante o período de concessão, estavam previstos investimentos em torno de R$ 1,3 bilhão na duplicação de mais de 90 quilômetros de vias, construção de 73 quilômetros de vias marginais, 87 quilômetros de faixas adicionais, 148 quilômetros de acostamentos e 24 passarelas.

Em junho de 2013, com a finalidade de captar recursos para financiar a obra de infraestrutura da rodovia, a Rodovias do Tietê lançou debêntures de infraestrutura com vencimento para junho de 2028 e captou R$1,06 bilhões.

Com a crise financeira no Brasil, que se agravou a partir de 2014, a rodovia apresentou queda no tráfego de 12% entre 2014 e 2018, percentual quase três vezes superior à retração do PIB no período, que foi de 3,8%. A receita de pedágio aumentou em 17% nesse período, mas, na outra ponta, a inflação acumulada foi de 27%, ou seja, houve perda de receita em termos reais. Em agosto de 2017 a Emissora publica Fato Relevante demonstrando nova projeção de investimento entre 2018 a 2039 no valor de R$ 2,4 bilhões, R$ 1 bi a mais do que as premissas originais previstas apenas para este período. A partir deste momento, a debênture perdeu negociação no mercado secundário.

No escopo de se encontrar uma solução consensual para a situação, os Debenturistas contrataram, no mês de setembro de 2018, os Assessores Financeiros Starboard e Legal Felsberg Advogados para auxiliar no processo de reestruturação.

Após sucessivas tentativas de renegociação, e concessão de waivers por parte dos debenturistas, com a utilização do saldo das contas reserva para o serviço da dívida, a debênture venceu em novembro de 2019, com o subsequente pedido de Recuperação Judicial por parte da emissora.

Os debenturistas possuem como suas garantais, a alienação fiduciária das ações da Companhia, assim como a cessão fiduciária de seus recebíveis. A Recuperação Judicial tem como seu credor majoritário os debenturistas quem representam 82,2% dos créditos atuais na RJ. No decorrer do ano de 2020, os debenturistas buscaram soluções para o crédito junto com a companhia, seus acionistas e terceiros, sem a obtenção de uma solução consensual à época.

De forma a buscar uma alternativa, os debenturistas aprovaram em Assembleia Geral de Debenturistas (”AGDs”): (i) em 23/11/2020 os termos e condições de Plano de Recuperação Judicial (“PRJ”) a ser negociado com a Companhia e seus acionistas; e (ii) em 17 de dezembro de 2020 a proposta apresentada pelo Gestor Xxxxxx para executar a operação de transferência de 100% das ações atualmente detidas por AB Concessões e Lineas para o veículo de escolha dos debenturistas, comprometido com os termos do Plano de RJ aprovado em AGD.

As deliberações obtiveram êxito e, após realizadas diversas negociações pelos assessores dos debenturistas, resultou-se na assinatura de Contrato de Compra e Venda - SPA em 06 de agosto de 2021, para a transferência das ações e mútuos dos acionistas para fundo escolhido pelos debenturistas em AGD, o Fundo de Investimentos em Participações (FIP- IE), cuja conclusão xxxx xxxxxxx x xxxxxxxxx xxx xxxxxxxx x xx Xxxxxx (xxxxx regulador da Rodovias do Tietê).

Nos termos aprovados em AGD, a operação prevê que, após implementação do Plano de Recuperação Judicial, o FIP-IE terá 100% das ações da companhia, e será controlado pelos debenturistas, sendo assegurado para a Gestora do FIP Geribá uma remuneração equivalente 2% a 3% do equity value da companhia, pela sua participação na estruturação da transação.

Seguindo-se a assinatura do SPA foram publicados: (i) Fato Relevante em 08 de agosto de 2021, informando sobre a transação; (ii) Edital de Convocação para nova AGD em 09 de agosto de 2021, visando deliberar itens necessários à reestruturação (e.g. aprovação do SPA e dos termos do PRJ); (iii) Novo PRJ em 09 de agosto de 2021, prevendo a

implementação do pagamento das debêntures atuais por meio de cotas de FIP-IE (mesmo veículo que assinou o SPA) ou emissão de debêntures remuneradas pelo resultado da empresa (“DPLs”).

A 1ª convocação da AGD foi marcada para 09 de setembro de 2021 e 2ª convocação ocorreu em 20 de setembro de 2021, com a AGC na companhia ocorrendo em 23 de setembro de 2021. Nestas assembleias foram votados e aprovados o Plano de Recuperação Judicial.

Após a homologação do plano, foram conduzidos os processos previstos no mesmo, como a realização do bookbuilding para o aporte de recursos na empresa, através do instrumento DIP Financing, e a escolha das opções de pagamento pelos debenturistas. A Fundação Família Previdência não participou do DIP Financing e optou pela alocação nas Debentures de Participação nos Lucros (DPLs), visando a redução do risco e manutenção do investimento no mesmo segmento já alocado.

Para a implementação das opções de pagamento serem bem-sucedidas, deverá ser alcançada a aprovação da Artesp para a troca de controle, estágio atual das debêntures da Concessionária Rodovias do Tietê. Os assessores dos debenturistas têm realizado negociações com o órgão regulador e a decisão deve ser proferida no decorrer de 2022.

Cumpre destacar que a carteira de Debêntures da Fundação Família Previdência possui em sua composição uma cesta de debêntures e entre elas está Concessionária Rodovias do Tietê. Em dezembro de 2021, a carteira de Debêntures representava aproximadamente 2,77% do patrimônio consolidado da Entidade, com um valor total de R$ 178 milhões. Analisando os dados históricos, verifica-se uma performance histórica satisfatória apresentada pela carteira de Debêntures, ao qual, por exemplo nos últimos 5 anos, apresentou uma rentabilidade auferida de 71,83%, mesmo com o desempenho aquém do esperado nesta debênture da Rodovias do Tietê. Tal fato se dá pela diversificação de ativos que compõe a cesta da referida carteira, o que possibilita a redução do risco não sistêmico, neste caso em específico, o risco de crédito.

Adicionalmente, analisando especificamente o retorno dos debenturistas que estão investidos desde o início nas debêntures da Rodovias do Tietê - ticker RDVT11, já foi recebido em valores nominais cerca de 67% do valor investido, entre pagamento de juros e amortização de principal.

A seguir, apresentamos um quadro detalhando a data do primeiro aporte pela Fundação Família Previdência nas Debêntures da Concessionária Rodovias do Tietê, o valor total investido até 2021, o valor residual nos anos de 2020 e 2021 e o impairment ocorrido durante o ano corrente.

Salientamos que no decorrer da vida das Debêntures da Concessionária Rodovias do Tietê ocorreram outros impairments que resultaram no saldo residual de R$ 7,9 milhões no fechamento do ano de 2021.

6.6.3 – IMOBILIÁRIO

6.6.3.1 CLARITAS LOGÍSTICA I – FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO

Em dezembro/2019, o Fundo teve um provisionamento para perdas (impairment) de 11,68%, em virtude da alteração do valor justo do Empreendimento pelo avaliador independente, que passou a adotar o método de avaliação por fluxo de caixa descontado. Dessa forma, o Patrimônio Líquido do Fundo foi reduzido em R$ 18,4 milhões.

Em 2020, o Fundo fechou com uma vacância zerada, em detrimento do forte aumento de vendas online (efeito Covid-19) gerando crescimento da demanda por centros logísticos por parte de diversas empresas. O Fundo encerrou o ano de 2020 com rentabilidade auferida de 15,03%.

Em 2021, foi aprovado o desinvestimento do único ativo do Fundo de Investimento Imobiliário Claritas Logística I (FII), o CBP Ribeirão Preto. O preço total de venda foi de R$ 169,2 milhões, gerando um ganho de capital na ordem de R$ 25,2 milhões, representando uma valorização equivalente a 17,5% do ativo detido pelo fundo. O fundo encerrou o ano de 2021, com rentabilidade auferida de 23,77% e com saldo remanescente detido pela entidade de R$ 3,5 milhões em uma conta Escrow (conta garantia), aguardando liquidação do prazo acordado com o comprador ao longo do ano de 2022.

7 – ATIVO PERMANENTE

Em atendimento a letra “b” do item 22, anexo “A” da Instrução SPC nº 34, de 24 de setembro de 2009, informamos que o Ativo Permanente é representado pelos bens necessários ao funcionamento da Entidade, e estão registrados pelo custo de aquisição, ajustados pelas movimentações de aquisições, baixas no período e pelas depreciações calculadas pelo método linear. Em 31 de dezembro de 2021 e 2020 os saldos do referido grupo estão assim demonstrados:

R$ mil

Tipo/Natureza	Taxa de Depreciação anual (%)	Exercício Atual	Exercício Anterior
Móveis e Xxxxxxxxxx	10	9	16
Máquinas e Equipamentos	10	61	83
Veículos	20	122	-
Equip. de Informática	20	238	234
Software	20	655	804
Marcas e Patentes	10	4	5
¹ Sistemas em Desenvolvimento		4	-
Obras de Arte		1	1

Total Ativo Permanente 1.094 1.142

¹ - Sistema Senior - Módulo em desenvolimento - Gestão de Desempenho.

8 – PROVISÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS DE LIQUIDAÇÃO DUVIDOSA

Em atendimento ao art. 12 da Instrução Previc nº 31, de 20 de agosto de 2020, a Fundação Família Previdência constituiu provisões referentes aos direitos creditórios de liquidação duvidosa, no montante de R$ 257.629 mil em 2021. As constituições se referem à Letras Financeiras do Banco Cruzeiro do Sul S.A., que sofreu liquidação pelo Banco Central do Brasil em 14 de setembro de 2012, a Debêntures SDV/DHB, conforme nota 11.1.2, a Debêntures Rodovias do Tietê, que apresentou dificuldades a partir de 2014, agravada pela crise financeira no Brasil, à inadimplência da carteira de empréstimos a participantes, de aluguéis a receber patrocinadora e terceiros, de contribuições de participantes (contribuição normal e troca de categoria) e de valores a receber das patrocinadoras (ações judiciais de

participantes). As provisões foram contabilizadas em conta de resultado, em contrapartida da conta redutora do respectivo ativo, portanto o ativo está apresentado pelo seu valor líquido.

R$ mil

Descrição	Exercício Atual	Exercício Anterior
Gestão Previdencial	73.550	84.212
Patrocinadoras	10.024	23.410
Participantes	63.526	60.802
Investimentos	184.079	43.180
Letras Financeiras Bco. Cruzeiro do Sul	114.090	15.231
Debêntures - SDV/DHB	13.044	13.044
Debêntures - Rodovias do Tietê	43.436	-
Operações c/participantes	12.852	14.358
Imóveis - Aluguéis	657	546
Total	257.629	127.392

9 – COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE CONTAS “OUTROS”

Em atendimento ao item XII do art. 30 da Instrução Previc nº 31, de 20 de agosto de 2020, detalhamos abaixo os saldos das contas com a denominação “Outros”.

R$ mil

Descrição	Exercício Atual	Exercício Anterior
Gestão Previdencial	56.092	10.748
Exígivel Operacional - Benefícios a Pagar	142	101
Benefícios a Pagar	142	101
Outras Exigibilidades Patrocinadora	45.705	-
Outros Valores a Pagar	68	-
Valores a Repassar Patrocinadora	45.637	-
Fundos - Previsto em Nota Técnica Atuarial	9.805	10.361
Riscos	9.805	10.361
Deduções - Benefícios de Prestação Única	440	286
Pensão	301	286
Benefício Antecipado	139	-
Gestão de Investimento	38.500	33.123
Investimentos/Provisões Outras Provisões Imobiliário - Deduções/Variações Negativas Outras Despesas - Locados a Terceiros	37.191	32.487
	37.191	32.487
	1.309	636
	1.309	636
Gestão Administrativa	4.073	5.787
Outras Exigibilidades Seguros a Pagar Adições Contrato Fidelidade Banco Taxa ADM Convênios Deduções - Previdencial Outras - Serviços de Terceiros Deduções - Investimento ¹Serviço de Terceiros PJ_Auditoria Contábil - Investimentos PJ_Auditoria Contábil - Empréstimos PJ Outros Investimentos PJ Outras Empréstimos	973	1.473
	973	1.473
	1.600	2.214
	1.147	1.759
	453	455
	1.500	1.160
	1.500	1.160
	-	940
	-	940
	-	26
	-	4
	-	775
	-	135
Total	98.665	49.658

¹ Grupo excluído pela nova planificação contábil padrão.

O grupo Gestão Previdencial, “Benefícios a Pagar”, refere-se aos pagamentos efetuados e devolvidos pelas instituições financeiras, devido a problemas relacionados à conta corrente. As Outras Exigibilidades/ Valores a Repassar Patrocinadora, se refere a diferenças de reserva matemática a ser devolvida ao Grupo CEEE e Valores a Pagar que é referente a descontos ocorridos em restituições. A composição da conta “Fundos – Previsto em Nota Técnica Atuarial”, se refere ao Fundo de Risco do Plano CRMPrev. Quanto as Adições – Contribuições Extraordinárias - Esporádicas/Voluntárias, registramos as apropriações das contribuições previdenciárias referentes a auto patrocinados, e, em relação às Deduções –

Benefícios de Prestação Única – Pensão, realizamos o pagamento do benefício pelo óbito do participante assistido titular.

Em relação à Gestão de Investimentos, o grupo Exigível Contingencial, “Provisões”, estão registradas as provisões relativas a litígios com investimentos, conforme nota explicativa

10.3. Em relação ao Resultado do Fluxo de Investimentos, Imobiliário, Deduções/Variações Negativas, “Outras Despesas”, estão registrados os pagamentos com manutenção, despesas de condomínio, luz, água, fundos de reserva e taxas administrativas.

Em relação à Gestão Administrativa, Outras Exigibilidades, “Seguros a Pagar”, refere-se a seguro de vida e residencial pago pelos participantes que será repassado às Seguradoras.

10 – EXIGÍVEL CONTINGENCIAL E DEPÓSITOS/BLOQUEIOS JUDICIAIS

As Provisões Contingenciais são incertezas cujas decisões futuras podem impactar na situação econômico-financeira da Fundação Família Previdência. Em atendimento à Resolução nº 180, de 24 de julho de 2009, do Conselho Federal de Contabilidade e CPC 25 R2, a entidade adota como critério para o registro dessas contingências, provisionar as ações avaliadas juridicamente como prováveis perdas e que podem impactar negativamente o resultado da Fundação Família Previdência.

Esta avaliação é realizada pelos escritórios jurídicos contratados pela entidade para fazer as defesas nos processos trabalhistas previdenciários e cíveis.

Os critérios utilizados para o provisionamento são definidos pelos escritórios jurídicos através do andamento do processo e descritos em ofícios emitidos por estes à entidade.

As parcelas vencidas são apuradas pelos Peritos no processo judicial, sendo que, na ausência desses, a contingência é constituída com base nos valores apurados pelos peritos internos, pertencentes ao quadro de colaboradores da entidade.

Após a constituição da provisão, sendo posteriormente constatada a liberação de valores depositados em juízo mediante a expedição de alvará, estes serão deduzidos do valor provisionado, desta forma, será constituído um novo valor para fazer frente à contingência.

Os valores contingenciados são atualizados mensalmente, utilizamos o IGP/M para processos trabalhistas e IPCA-15 para os processos previdenciários.

Para os processos cujo objeto seja “Diferença de Complementação”, sobre o valor contingenciado, é deduzida a contribuição previdenciária estimada, que será revertida ao plano em caso de condenação, respeitando a paridade contributiva.

De outra forma, para o cálculo das Parcelas Vincendas, são provisionados valores para garantir o compromisso futuro no acréscimo dos benefícios. Este valor tem como base inicial o cálculo do perito interno, que serve para a projeção do compromisso calculado pelos atuários pertencentes ao quadro de colaboradores da Fundação Família Previdência. À projeção foi realizada utilizando como premissa o percentual de êxito obtido nas ações judiciais, na relação do Total das Decisões X Decisões Desfavorável, conforme quadro abaixo:

Plano Único

CEEE

Plano I da

RGE

Plano II da

RGE

Plano Único

CGTEE

57%

52%

55%

43%

Abaixo demonstramos o Exigível Contingencial relativo às provisões de caráter previdencial, administrativo, investimentos, e respectivos depósitos judiciais, recursais e bloqueios judiciais.

Exigível Contingencial

R$ mil

Plano de Benefício	Exercício Atual	Constituições / Reversões	Exercício Anterior
Gestão Previdencial	109.603	8.141	101.462
Gestão Administrativa	1.872	(303)	2.174
Investimentos	37.191	4.704	32.487
Total	148.666	12.542	136.123

Depósito Judicial

R$ mil

Descrição	Exercício Atual	Depósitos / Reversões	Exercício Anterior
Gestão Previdencial	73.921	(21.679)	95.600
Gestão Administrativa	609	50	559
Total dos Depósitos	74.530	(21.629)	96.159

10.1 - GESTÃO PREVIDENCIAL

Estão registrados os valores de prováveis perdas sobre as reclamatórias de benefícios referentes às postulações de complementação de aposentadoria, auxílio doença, complementação/suplementação de aposentadoria e pensão, questionadas judicialmente.

A movimentação ocorrida no exercício está assim representada:

Exigível Contingencial

R$ mil

Plano de Benefício	Exercício Atual	Constituições / Reversões	Exercício Anterior
CEEEPREV	12.456	3.080	9.376
Único da CEEE	79.844	4.377	75.467
Único da RGE I	6.677	1.734	4.943
Único da RGE II	10.626	1.150	9.476
¹ Único da CGTEE	-	(2.200)	2.200
Total	109.603	8.141	101.462

¹ Transferência de Gerenciamento da patrocinadora.

Os Escritórios Jurídicos Externos mensalmente realizam a reavaliação da probabilidade de perda, bem como, o valor a ser atribuído para fazer frente ao eventual insucesso tomando como base o cálculo dos Peritos e excluindo valores já pagos referente à parte incontroversa do processo, ou seja, Xxxxxxx liberados para os demandantes.

Em relação aos processos classificados como possíveis perdas os escritórios jurídicos informam que existem 843 processos tramitando até 31 de dezembro de 2021. Sendo que estes processos não estão refletindo no exigível contingencial da entidade.

Depósito Judicial

R$ mil

Plano de Benefício	Exercício Atual	Depósitos / Reversões	Exercício Anterior
CEEEPREV	14.451	(1.665)	16.116
Único da CEEE	50.868	(15.610)	66.478
Único da RGE I	3.142	(865)	4.007
Único da RGE II	5.461	(182)	5.643
¹ Único da CGTEE	-	(3.356)	3.356
Total	73.921	(21.679)	95.600

¹ Transferência de Gerenciamento da patrocinadora.

Com base nos saldos e extratos da Caixa Econômica Federal, os depósitos judiciais estão sendo baixados conforme emissão do alvará de levantamento expedido pelo judiciário em favor da entidade, atendendo ao art. 23 da Instrução Previc nº 31, de 20 de agosto de 2020.

Cabe destacar que os valores depositados se referem à garantia de juízo em processos, em alguns casos estes processos estão registrados no exigível contingencial por ter classificação de provável perda e outros não.

10.2 – GESTÃO ADMINISTRATIVA

Estão registrados os valores de prováveis perdas sobre as reclamatórias trabalhistas de e- colaboradores.

Exigível Contingêncial

Depósito Judicial

R$ mil

Plano de Benefício

Exercício

Atual

Constituições /

Reversões

Exercício

Gestão Administrativa

1.872

(302)

2.174

Total

1.872

(302)

2.174

R$ mil

Plano de Benefício

Exercício

Atual

Depósitos /

Reversões

Exercício

Gestão Administrativa

609

559

Total

609

559

10.3 - INVESTIMENTOS

Estão registradas as pendências judiciais referentes:

10.3.1 - CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO

A provisão refere-se à CSLL incidente sobre o superavit técnico ocorrido nos planos de benefícios nos exercícios de 1999 e 2001. A Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar – ABRAPP, ingressou com Ação Judicial Coletiva questionando a cobrança indevida desta contribuição, na qual a Fundação Família Previdência é parte integrante.

O Mandado de Segurança nº 200171000384224 foi impetrado com vistas à declaração de inexigibilidade da CSLL e do IRRF das associadas da impetrante com sede em Porto Alegre, tendo em vista a proibição de finalidade lucrativa das entidades fechadas de previdência privada, a inexistência de fato gerador e de lei infraconstitucional instituidora.

Do julgamento do mandado de segurança foi interposta Apelação, e os autos foram remetidos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, cujo processo encontra-se sobrestado desde o dia 16 de outubro de 2015, em razão da pendência de julgamento do Recurso Extraordinário nº 612.686/SC que foi interposto.

No exercício de 2019 o processo foi remetido ao relator para apreciação, o qual se encontra pendente até o momento.

No decorrer do exercício de 2020, o processo não sofreu alteração.

Em janeiro de 2021, o processo foi registrado para cadastramento eletrônico, sendo as partes intimadas de tal procedimento em junho de 2021.

Em 19 de julho de 2021, o recurso extraordinário nº 603.673 do Rio Grande do Sul sobrestado por decisão do STF, Rel. Min. Xxxx Xxx, ao reconhecer a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Aguardando o julgamento do Tema nº 699.

10.3.2 - REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS

Foram provisionados os valores referentes à escrituração, averbação e INSS sobre a construção, bem como os custos estimados para a adequação das instalações de acordo com as normas vigentes do complexo do Centro Administrativo Engenheiro Xxx Xxxxx xx Xxxxxxx, alienados à Patrocinadora CEEE. A regularização das obras de adequação depende da Patrocinadora CEEE concluir o processo de reorganização física.

11 – ATIVOS CONTINGENTES

11.1 – ATIVOS CONTINGENTES

Em atendimento ao item 89 da Resolução nº 1.180/2009 do Conselho Federal de Contabilidade, informamos abaixo os ativos contingentes da Fundação Família Previdência, que somente terão impacto nos resultados quando do seu efetivo recebimento.

11.1.1 - AÇÃO JUDICIAL - OFND's

A Fundação Família Previdência é parte na ação ordinária ajuizada pela Abrapp contra o Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND), o Banco Nacional de Desenvolvimento – BNDES, e a União Federal para dentre outras, obter em favor de suas associadas à necessidade de refazer os cálculos da atualização do valor das OFND’s e respectivos rendimentos, adotando, para tal fim, o IPC, ao invés do BTN, no período compreendido entre abril de 1990 a fevereiro de 1991.

A Fundação Família Previdência não registrou contabilmente o valor envolvido por existirem questões de recuperação deste ativo, tais como: incerteza do valor a ser recebido e o prazo de encerramento das referidas ações.

Após as devidas apresentações de contestação e réplica, bem como pedidos de produções de provas, o Magistrado deferiu expedição de ofício ao Diretor Presidente da CETIP, conforme requerido pela União e intimou a Autora a juntar nos processos a documentação comprobatória das respectivas reservas técnicas quando da aquisição das referidas OFND´s.

Em 21 de novembro de 2018, a União requereu a renovação da diligência quanto à expedição de ofício ao Diretor Presidente da CETIP e em 20 de dezembro de 2018, o processo foi migrado para o Sistema Eletrônico – eproc.

Em 05 de novembro de 2019, o juiz determinou a intimação do BACEN e da CETIPI sobre a titularidade das OFND´s no período de abril 1990 a fevereiro de 1991.

Em 10 de junho de 2020, restou deferida a produção e prova pericial.

Em 03 de dezembro de 2020, após debate acerca da verba honorária em favor do perito judicial, restou homologado o valor ajustado e determinado o início da elaboração da perícia.

Em 04 de março de 2021, foi exarado despacho intimando as partes a se manifestarem acerca do laudo pericial apresentado.

Em 18 de março de 2021, diante da notícia de negociação de acordo entre as partes, restou determinada a suspensão do feito por 60 dias.

Em 17 de junho de 2021, diante do requerimento das partes, restou deferida nova suspensão do feito pelo período de 60 dias.

Em 09 de novembro de 2021, foi novamente concedida suspensão pelo prazo de 60 dias, para novo posicionamento acerca de efetivação de acordo entra as partes.

Em 23 de novembro de 2021, em Assembleia Geral Extraordinária realizada pela ABRAPP, restou aprovado o aceito dos termos do acordo proposto pela União Federal.

11.1.2 – AÇÃO DEBÊNTURES SDV/DHB

Em 24 de setembro de 2010 foi assinado Acordo Judicial entre a Fundação Família Previdência e a SDV/DHB – IC, no qual a DHB Componentes Automotivos S.A – CA comprou da Fundação Família Previdência as debêntures adquiridas da SDV pelo valor de R$ 17.000 mil, sendo R$ 5.500 mil na data da assinatura do Acordo e o saldo remanescente a ser pago em 52 parcelas trimestrais, calculadas pelo método SAC, e o saldo devedor atualizado pelo INPC/IBGE do mês anterior, acrescido de juros de 9% a.a. Nesse acordo foram encerrados todos os processos judiciais de ambas as partes, relativos às debêntures adquiridas em 13 de agosto de 1991 e não pagas pela SDV e sua fiadora, a DHB Indústria e Comércio.

De acordo com o parecer técnico devidamente aprovado pela gestão, foi estipulado que as receitas somente seriam realizadas quando da efetiva quitação das parcelas subsequentes, considerando os Princípios de Contabilidade e os conceitos estabelecidos pelo Conselho Federal de Contabilidade – CFC, bem como o conceito da Primazia sobre a forma e Probabilidade de Realização de Benefício Econômico Futuro, face o razoável nível de incerteza e o histórico do Grupo Econômico da DHB.

Em decorrência dos mencionados atrasos, a Fundação Família Previdência, no dia 25 de março de 2013, protocolou petição de execução na forma de cumprimento de sentença do acordo homologado pelo juízo da 13º Vara Cível. Atualmente foi distribuído sob o nº 001/1.13.0080622-3.

Em fevereiro/2017, foi expedido Termo de Penhora, o qual foi devidamente protocolado junto ao Registro de Imóveis da 4ª Zona de Porto Alegre/RS.

Em 11 de maio de 2017, a Magistrada decidiu pela efetivação da penhora no rosto dos autos, com posterior intimação dos executados para que se manifestem ante a acusada

fraude à execução nas cessões feitas dos créditos. Determinou também que fosse verificado junto aos órgãos de praxe os endereços constantes para o co-executado XXXX XXXXXX XXXXXXXX e sua esposa.

Em 17 de agosto de 2018, foi deferida pela magistrada a penhora dos imóveis apresentados para fins de averbação na matricula dos imóveis, bem como determinou que a empresa LCM Administração e Participações Ltda, fosse oficiada a efetuar o pagamento do usufruto em favor do usufrutuário Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxx e assim depositassem nos autos os valores correspondentes.

Em razão da decretação da falência da recuperação judicial a Fundação Família Previdência requereu perante a administradora judicial - Medeiros e Medeiros Administração Judicial, a devida habilitação de crédito na falência da DHB Global Sistemas Automotivos S.A., DHB Componentes Automotivos S.A. e RSB Brasil Holding LTDA.

Em 20 de novembro de 2019, foi exarado despacho indeferindo o requerimento de reabertura do prazo realizado pelo Executado, restando mantida desacolhida a exceção de pré-executividade julgada em outubro de 2019.

Ainda, o referido despacho determina a expedição de alvarás em favor da Fundação Família Previdência dos valores depositados no feito. Ordenando em seguida, a expedição de cartas precatórias às Comarcas de Viamão e Capão da Canoa para avaliação dos imóveis penhorados.

Em 20 de janeiro de 2020, restou exarada intimação acerca dos alvarás expedidos em favor da Fundação Família Previdência.

Em 27 de janeiro de 2020, a magistrada determinou a expedição de Carta Precatória paras fins de iniciar o procedimento de expropriação dos imóveis penhorados.

Em 12 de março de 2020, a Fundação Família Previdência foi intimada acerca da expedição das cartas precatórias, bem como para comprovação de seu devido cumprimento.

Em 01 de fevereiro de 2021, restou exarado despacho ordenando que o cartório da Vara buscasse extrato do saldo atualizado da conta vinculada ao feito.

Em 11 de fevereiro de 2021, após verificação de que os valores verificados na conta vinculada ao feito tiveram origem em transferência advinda do processo nº 001/1.13.00080622-3, creditado naquele feito em favor do aqui Executado Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, antes de posicionar-se pela liberação em benefício da Fundação Família Previdência, o juízo determinou a credora fiduciária Caixa Econômica Federal, presente no feito como terceira interessada, para requerimento do que lhe for de direito.

Em 18 de fevereiro de 2021, a Fundação Família Previdência opôs Embargos de Declaração em face da determinação de ciência e manifestação da Caixa Econômica Federal (CEF), tendo como fundamento central o interesse exclusivo da CEF em relação aos imóveis de matrículas n. 87.482 e 158.966, razão pela qual o valor creditado deveria ser imediatamente liberado em favor da Entidade, nos termos já determinados.

Em 22 de julho de 2021, foi exarada sentença de acolhimento dos embargos de declaração, com determinação de expedição do alvará em favor da Fundação Família Previdência, no valor de R$ 525.000,00, devidamente atualizado.

Em 17 de novembro de 2021, após provocação da Fundação Família Previdência foi determinada a verificação de possíveis valores ainda depositados em contas vinculadas ao feito. No mesmo ato, restou determinada a expedição de novas cartas precatórias tendo em vista o extravio das anteriores.

Em 09 de dezembro de 2021, a Fundação Família Previdência foi intimada acerca da disponibilidade das cartas precatórias, das quais deveriam ser comprovadas as distribuições.

EVENTOS SUBSEQUENTES

Em 07 de janeiro de 2022, foi determinada a expedição de alvará dos valores ainda depositadas no feito.

Em 31 de janeiro de 2022, a Fundação Família Previdência foi intimada acerca da expedição do alvará referente ao saldo do débito exequendo.

11.1.2.1. MASSA FALIDA DE DHB COMPONENTES AUTOMOTIVO S.A

No Processo de Falência nº 0054623.30.2015.8.21.0001, devido à convolação da Recuperação Judicial em Falência, em 03 de abril de 2019, a Fundação Família Previdência foi devidamente habilitada.

Em 30 de janeiro de 2020, foi publicado o quadro geral de credores, onde consta a anotação do crédito exato da Fundação Família Previdência.

Em 24 de setembro de 2020 houve leilão de bens, restando apenas um lote arrematado, no valor de R$ 401.000,00 (Quatrocentos e um mil reais).

Os demais atos do feito tratam de debate acerca dos honorários dos Administradores Judicias, habilitações de terceiros e tramitações pertinentes ao juízo de falência, não havendo notícia de movimentação própria aos interesses da Fundação Família Previdência.

11.1.3 – LETRAS FINANCEIRAS DO BANCO CRUZEIRO DO SUL

Em 04 de junho de 2012, o Banco Cruzeiro do Sul entrou em Regime de Administração Especial Temporária – RAET, instituído pelo Banco Central, que tinha por objetivo corrigir procedimentos operacionais e eliminar deficiências que poderiam comprometer o funcionamento do banco pelo descumprimento de normas aplicáveis ao sistema financeiro e inconsistências em seus balanços. O Fundo Garantidor de Crédito, entidade escolhida pelo Banco Central para comandar o Cruzeiro do Sul durante o RAET, contratou a PricewaterhouseCoopers para efetuar o trabalho de auditoria nas contas da instituição financeira. Após a conclusão da auditoria, o Banco Central do Brasil decretou a liquidação extrajudicial do Banco Cruzeiro do Sul ocorrida em 14 de setembro de 2012.

A Fundação Família Previdência possuía investimentos na ordem de R$ 30 milhões em Letras Financeiras do Banco Cruzeiro do Sul, totalizando uma perda atualizada, no momento da liquidação da instituição financeira de R$ 36,7 milhões. Em 17 de dezembro de 2012, a entidade encaminhou ao Liquidante da instituição financeira “Declaração de Crédito”, no intuito de se habilitar à liquidação extrajudicial da mesma, que foi acatada pelo Liquidante, conforme ofício recebido em 15 de março de 2013. Em 24 de fevereiro de 2015, conforme aviso aos Credores Quirografários Nacionais do Banco Cruzeiro do Sul, após termos nos habilitados na massa falida, a entidade recebeu o equivalente à R$ 9.703 mil

reais, conforme crédito constante no Quadro Geral de Credores do Banco Cruzeiro do Sul S/A, em Liquidação Extrajudicial, cujos avisos foram publicados no Diário Oficial da União em 02 de dezembro de 2014 e 17 de dezembro de 2014, na forma que trata o artigo 26, parágrafo 4º, da Lei 6.024 de 13 de março de 1974.

No dia 07 de agosto de 2013, a Fundação Família Previdência ajuizou Ação Declaratória cumulada com Cobrança contra o Fundo Garantidor de Créditos – FGC, processo n° 1055403-74.2013.8.26.0100, que tramitava na 14ª Vara Cível – Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, para reaver os respectivos créditos. Após tramitação, em 19 de julho de 2019, o processo foi extinto e arquivado definitivamente.

A Fundação Família Previdência permanece habilitada na massa falida do Banco Cruzeiro do Sul, com o objetivo de receber seus investimentos.

Em 03 de dezembro de 2021 foi publicado edital de convocação dos credores quirografários, devidamente habilitados da ação falimentar nº 1071548-40.2015.8.26.0100, para apresentação dos dados e documentações pertinentes à relação das partes e dos créditos habilitados, para participação no rateio parcial do valor de R$ 1.400.000.000,00.

EVENTO SUBSEQUENTE

Em 28 de janeiro de 2022, a Fundação Família Previdência protocolou junto aos administradores da Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul a documentação e todos os dados requeridos para comprovação de seu crédito junto à Instituição.

11.1.4 AÇÃO BNY MELLON SUL ENERGIA ESTRUTURADO FIC DE FIM CP

A Fundação Família Previdência, em 24 de setembro de 2013, encaminhou denúncia à Comissão de Valores Mobiliários – CVM, referente a descumprimento de norma regulamentar, efetivando desenquadramento e falta de diligência nas aplicações por parte da gestora do BNY Mellon Sul Energia Estruturado Fundo de Investimentos em Cotas de Fundo de Investimento Multimercado, sendo que a entidade tem 100% do capital deste fundo. Esta denúncia constou no relatório de fiscalização da PREVIC nº 018/2013/ERRS/PREVIC e nº 019/2013/ERRS/PREVIC, e atualmente o processo está sob avaliação da CVM. No transcorrer do ano de 2016, a Fundação Família Previdência ajuizou demanda judicial em desfavor do Administrador do Gestor do FIC FIM BNY Mellon, a qual tramita sob o nº 0207200-13.2016.8.19.0001, perante a 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro/RJ.

Trata-se de ação indenizatória em razão dos prejuízos causados pelas empresas responsáveis pela administração e gestão do fundo de investimento.

Os ilícitos decorrem de violação a texto expresso do regulamento, normas da Comissão de Valores Mobiliários, legislação civil e aos deveres fiduciários de diligência, transparência e boa-fé dos administradores e gestores de fundo de investimento.

O processo foi distribuído no dia 23 de junho de 2016. E, em 02 de fevereiro de 2017 foi realizada audiência na sessão de mediação (sem acordo), todavia, na citada oportunidade foi designada nova sessão de mediação para o dia 17 de fevereiro de 2017. Após a sessão de mediação realizada, ficou estabelecido um cronograma para encerramento desta fase, tendo como data limite abril de 2017. Entretanto, a fase de mediação restou sem êxito.

O magistrado determinou o declínio da competência, determinando a conexão do processo à Ação Judicial que tramita em Porto Alegre, na 2ª Vara Cível, perante a ação que a Fundação ingressou contra aos ex-dirigentes.

Neste sentido, a Fundação agravou da decisão ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e não obteve êxito e após opôs Embargos Declaratórios, os quais foram rejeitados.

Em 16 de outubro de 2020, o magistrado determinou o declínio da competência, determinando a conexão do processo à Ação Judicial que tramita em Porto Alegre, na 2ª Vara Cível, perante a ação que a Fundação ingressou contra aos ex-dirigentes - 0121013- 45.2016.8.21.0001.

O referido processo físico restou baixado, passando a tramitar por meio eletrônico sob o número 50002278-2016.8.21.0001, onde foi relacionado o processo originário do declínio do TJRJ, em tramitação eletrônica sob o número 5091411-79.2020.8.21.0001, na data de 29 de outubro de 2020.

Em 22 de janeiro de 2021, restou julgado negativo o conflito de competência instaurado, por não reconhecimento da conexão entre os feitos, imputada pela Vara do Rio de Janeiro, pelo fato do mérito do processo originário do TJRS já ter tido seu mérito julgado.

Restou determinado ofício ao STJ, suscitando a instauração do conflito de competência.

Em 08 de fevereiro de 2021 foi expedido o Ofício nº 10005841202 ao Superior Tribunal de Justiça, suscitando conflito negativo de competência ao Tribunal.

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