AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA PARA REALIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PARA A GESTÃO DO TRIÊNIO 2022/2025 DO CRP-03, QUE SERÁ REALIZADO NO PERÍODO A DEFINIR, DE FORMATO HÍBRIDO.
Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que o Conselho Regional de Psicologia 3ª Região - Bahia, realizará Dispensa de licitação para contratação de pessoa jurídica especializada em consultoria para realização do planejamento estratégico para a gestão do triênio 2022/2025 do crp-03, que será realizado no período a definir, de formato híbrido, atendendo as necessidades do CRP03. Empresas interessadas em participar do processo de cotação deverão encaminhar proposta comercial com base nas informações contidas no termo de referência – contratação de pessoa jurídica especializada em consultoria para realização do planejamento estratégico para o gestão do triênio 2022/2025 do crp-03, que será realizado no período a definir, de formato híbrido, atendendo as necessidades do CRP03. através do e-mail: xxxxxxx@xxx00.xxx.xx. até a data de 26/07/2023.
CRP- 03/10974
Xxxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx
Presidenta do Conselho Regional de Psicologia 3ª região/BA
1. OBJETO
TERMO DE REFERÊNCIA
Planejamento Estratégico
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA PARA REALIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PARA A GESTÃO DO TRIÊNIO 2022/2025 DO CRP-03, QUE SERÁ REALIZADO NO PERÍODO A DEFINIR, DE FORMATO HÍBRIDO.
2. JUSTIFICATIVA
2.1 Considerando a missão do CRP-03 de “Fortalecer o papel político, ético e social da Psicologia como ciência e profissão, comprometendo-a com os direitos humanos, a construção de políticas públicas e o controle social, orientando, fiscalizando, disciplinando e referenciando o exe rcício profissional, na perspectiva de uma sociedade equânime, plural e democrática”.
2.2 Considerando que o planejamento estratégico é atividade fundamental para o cumprimento da finalidade do CRP-03.
2.3 Considerando o propósito de ampliação da representatividade nas cidades do interior do Estado; tendo em vista a participação das/os Conselheiras/os do interior, Funcionária/os das/os interior e das/os representantes das Comissões Gestoras e Grupos de Trabalho e Grupos de Trabalho interiorização, garantindo a participação de todas/os.
2.4 Considerando a necessidade de desenvolver uma programação e metodologia que favoreçam a participação de formato on line e / ou presencial, durante as etapas do Planejamento Estratégico, de maneira que não ocorra dispersão das/os participantes.
2.5 Considerando as deliberações do 11º CONGRESSO REGIONAL DA PSICOLOGIA BAHIA - 11º COREP / BA, faz-se necessária tal contratação.
3. DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES
Requer que a empresa atue na fase de preparação, na qual, colete as informações mediante reuniões e documentos de subsídios, dentro do objetivo de sistematizar e consolidar informações, estruturando o conteúdo específico e adequado à finalidade supracitada, incluindo a organização e implementação do produto final do Planejamento Estratégico de 2023 - 2025.
4. REQUISITOS TÉCNICOS
Para a realização da atividade será necessária a contratação de empresa com profissionais qualificadas/os, com experiência na consultoria e conhecimento técnico e prático na área do planejamento estratégico para gestão pública, especificamente, gestão de processos e da gestão de políticas públicas, que possam conduzir o processo de forma eficiente e efetiva.
5. ATIVIDADES E PRODUTOS
5.1. PRIMEIRA ETAPA Preparação para a consultoria:
Revisão de documentos com subsídios e estudos anteriores existentes na Instituição; Entrevista de lideranças da Instituição; Elaboração de formulário para o levantamento de propostas.
1º encontro - com a participação da comissão organizadora do Planejamento Estratégico - com aproximadamente 10 participantes, duração de 4h. Para alinhamento sobre a proposta metodológica.
Produto 1 – Documento técnico contendo a aplicação da metodologia, diagnóstico institucional e a proposta de revisão necessária à implementação do planejamento estratégico, após reunião com a comissão do planejamento estratégico.
5.2. SEGUNDA ETAPA
Analisar os direcionadores existentes e propor uma nova definição;
2º encontro - reunião com lideranças da instituição para discutir a nova proposta. Serão até 50 participantes, estarão presentes as/os conselheiras/os, coordenadores de comissões e GTs, GTI, psicólogas/os convidadas/os e setores estratégicos do CRP - total de 4h.
Produto 2 – Versão final da proposta metodológica, com o documento em que constará a definição e alinhamento dos direcionadores estratégicos, Missão, Visão, Valores Institucionais e Mapa Estratégico.
5.3. TERCEIRA ETAPA
Elaborar proposta de painel de indicadores e metas estratégicas;
3º encontro - Reunir lideranças da Instituição para apresentação da proposta e definição das macros ações. Este momento será com a comissão organizadora do Planejamento Estratégico, com aproximadamente 10 participantes e duração de 4h.
Produto 3 – Painel de indicadores estratégicos, metas estratégicas e documento com o relatório de implantação das metas nos setores da instituição.
5.4. QUARTA ETAPA
Apresentação, revisão e consolidação do produto 3, com indicação de estratégias de monitoramento da execução do Planejamento Estratégico para o triênio.
4º encontro – com aproximadamente 50 participantes entre as/os conselheiras/os e coordenadores das comissões, GTs e GTI, psicólogas/os convidadas/ose setoresestratégicos do CRP - para definição final dos macros – ações e prioridades com metas, duração de 8h.
Produto 4 - Planejamento Estratégico preliminar com indicadores estratégicos, macroações, prioridades, metas.
5.5. QUINTA ETAPA
Apresentação final do Planejamento estratégico.
5º encontro - com aproximadamente 50 participantes, conselheiras/os e coordenadores das comissões, GTs e GTI, psicólogas/os convidadas/os e setores estratégicos do CRP. Validação do produto final, com duração máxima de 8h (dois turnos), construção de um alinhamento político e administrativo que resultará no plano de ação para a gestão em exercício.
Produto 5 – Planejamento Estratégico revisado e validado
5.6. CRONOGRAMA DE ENTREGA DOS RESULTADOS PREVISTOS:
PRODUTO | CARGA HORÁRIA | PRAZO DE ENTREGA |
Produto 1 – Documento técnico contendo a aplicação da metodologia, diagnóstico institucional e a proposta de revisão necessária à implementação do planejamento estratégico, após reunião com a comissão do planejamento estratégico. | 4 h | 10 dias úteis, após a assinatura do contrato. |
Produto 2 – Versão final da proposta metodológica, com o documento em que constará a definição e alinhamento dos direcionadores estratégicos, Missão, Visão, Valores Institucionais e Mapa Estratégico. | 4 h | 15 dias úteis, após a entrega do produto 1. |
Produto 3 – Painel de indicadores estratégicos, metas estratégicas e documento com o relatório de implantação das metas nos setores da instituição. | 4 h | 15 dias úteis, após a entrega do produto 2. |
Produto 4 - Planejamento Estratégico preliminar com indicadores estratégicos, macro ações, prioridades, metas. | 8 h | 15 dias úteis, após a entrega do produto 3. |
Produto 5 – Planejamento Estratégico revisado e validado. | 8 h | 15 dias úteis, após a entrega do produto 4. |
A definição do formato on line ou presencial vai ser definido após o 1º encontro – referente produto 1, o qual deverá ser on line.
6. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
São obrigações da Contratada:
6.1 Garantir que as atividades aconteçam de formato on line e / ou presencial.
6.2 Dispor de quadro de pessoal suficiente para o atendimento do objetodeste Termo de Referência, seja por motivo de férias, descanso semanal, licença, falta ao serviço, demissão e outros análogos.
6.3 Facilitar a fiscalização do CRP-03 ou de qualquer outro órgão, público ou privado, a que o CONTRATADO deva obediência ou esteja subordinado, no cumprimento de normas legais ou daquelas estabelecidas neste Termo.
6.4 Comunicar, por escrito, ao CRP-03 quaisquer problemas relacionados à execução do Contrato.
6.5 Ressarcir, eventuais prejuízos causados ao CRP-03 ou a terceiros, provocados por ineficiência, imperícia ou negligência cometidas, mesmo que por seus empregada/os ou prepostos, na execução do Contrato.
6.6 Responsabilizar-se pelo custo dos meios necessários à execuçãodo objetodeste Termo de Referência, utilizando-se de infraestrutura e recursos próprios.
6.7 Cumprir fielmente, os compromissos avençados, de forma que os serviços sejam realizados com esmero e perfeição.
6.8 Responder por quaisquer acidentes de que venham a ser vítimas os seus profissionais, ou por aqueles causados à contratante e a terceiros, quando da prestação dos serviços.
6.9 Manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigaçõesassumidas, todas as condições de habilitação exigidas na licitação.
6.10 Arcar com todas as despesas, diretas ou indiretas, decorrentes do cumprimento das obrigações assumidas, sem qualquer ônus para o CRP-03.
6.11 Apresentar documentação que comprove a qualificação/capacidade técnica da contratada para realização/execução dos serviços objeto do contrato.
7. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
7.1. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de servidor especialmente designado;
7.2. Efetuar o pagamento no prazo previsto.
8. DESEMBOLSO FINANCEIRO (PAGAMENTO)
O pagamento dos serviços constantes neste termo será realizado em até 15 (quinze) dias úteis após a realização dos serviços, mediante apresentação da Nota Fiscal e atesto do setor competente do CRP -03.
9. VALOR ESTIMADO
O custo estimado total da presente contratação constará no processo administrativo para contratação, elaborado com base em orçamentos recebidos de empresas especializadas nos serviços descritos no objeto do presente pleito.
10. SANÇÕES POR INADIMPLEMENTO
As Penalidades aplicáveis estão previstas no Artigo 156 da Lei nº 14.133/21.
Salvador, 17 de Julho de 2023.
Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxx Xxxxxx CRP – 03 /10.974
Presidente do Conselho Regional de Psicologia 3ª região/BA.