CHAMAMENTO PUBLICO 04/2024
CHAMAMENTO PUBLICO 04/2024
BECO DO ARTISTA – 27ª FEIRA DO LIVRO E DAS MULTIVOZES
A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO PARÁ - SECULT, criada pela Lei Nº 4.589, de 18 de
novembro de 1975, com a alteração da Lei Nº 5.397, de 13 de outubro de 1987, e inscrita no CNPJ sob o Nº 05.252.176/0001-54, aqui denominada SECULT-PA, torna público que receberá inscrições de quadrinistas, ilustradores e artistas visuais, interessados em participar, de forma gratuita, da composição do espaço denominado “Beco dos Artistas”, na 27ª Feira Panamazônica do Livro e das Multivozes, que ocorrerá no período de 17 a 25 de agosto de 2024, no Hangar – Convenções e Feiras da Amazônia, em Belém do Pará.
1. DO OBJETO
1.1 Seleção de 18 artistas quadrinistas, ilustradores e artistas visuais, interessados em participar, de forma gratuita, da composição do espaço denominado “Beco dos Artistas”, na 27ª Feira Panamazônica do Livro e das Multivozes, que ocorrerá no período de 17 a 25 de agosto de 2024, no Hangar – Convenções e Feiras da Amazônia, em Belém do Pará.
2. DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO
2.1. Serão consideradas obras elegíveis para o presente chamamento:
a) Quadrinhos autorais para comercialização. Entendem-se quadrinhos aqui, como literatura desenhada. Uma história contada com imagens e (ou não) texto, impressa em uma materialidade.
b) Obras artísticas originais e autorais reconhecidos na área de artes visuais, podendo ser, inicialmente, qualquer tipo de materialidade: quadrinhos, ilustração, impressões em 3D e miniaturas de personagens (que podem ser submetidas à inscrição por meio de imagens fotográficas), objetos com ilustrações originais impressas, ou similares.
2.2. Só poderão ser habilitados artistas paraenses ou residentes no Pará há 02 (dois) anos.
2.3. Não serão aceitas obras que:
a) apresentem trabalhos ou façam alusão ou representações de propriedades intelectuais de terceiros, a exceção de versões com estilo próprio e sem referências diretas, em estética, logotipos (FanArt).
b) Contenham conteúdo pornográfico, racista, sexista, machista, LGBTfóbico, e ou que faça alusão a qualquer tipo de discriminação.
2.4. É vedada a participação de candidatos:
a) Cônjuges, parentes consanguíneos ou afins em linha reta ou na colateral até o terceiro grau de algum dos integrantes da Comissão de Seleção e da Comissão Executiva;
b) Servidores da SECULT/PA;
c) Artistas que participarem da comissão julgadora deste chamamento;
2.5. O artista selecionado poderá comercializar somente as obras e trabalhos artísticos descritos no momento de sua inscrição.
2.6. A estrutura cedida para cada selecionado será composto por: 01 (uma) barraca (modelo Anexo III); 01 (uma) cadeira; 01 (um) ponto de energia elétrica, a ser compartilhado por três barracas; e internet por meio do Navega Pará.
2.7. O espaço deverá ser ocupado durante todo o período do evento com início às 9h e término às 21h.
3. DA INSCRIÇÃO:
3.1. As inscrições ocorrerão, gratuitamente, no período de 26 de junho a 05 de julho de 2024, exclusivamente através do endereço eletrônico xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxx/0000
3.2. Para efeito de inscrição todos os proponentes deverão estar cadastrados no
xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.
3.3. Para fins de seleção o proponente deverá enviar documentação, conforme ítem 4, e, portfólio, contendo exemplos significativos dos trabalhos a serem expostos/comercializados. O arquivo digital PDF será limitado ao tamanho máximode 10Mb.
3.4. Todas as informações fornecidas no ato da inscrição deverão ser verídicas e atualizadas. Não serão aceitas propostas entregues presencialmente na sede da SECULT ou materiais postados viaCorreios.
3.5. Os proponentes que já têm cadastro no Mapa Cultural do Pará não precisam fazer novo cadastro, podendo atualizar informações que julgarem necessárias até a data de envio de sua inscrição.
3.6. O ato de inscrição pressupõe plena concordância dos termos, cláusulas e condições deste chamamento e de seus anexos, que passarão a integrar as obrigações, bem como a observância dos
regulamentos administrativos e das normas técnicas aplicáveis, não sendo aceita, sob qualquer hipótese, alegação de seu desconhecimento em qualquer fase do procedimento administrativo e execução dos serviços.
3.7. Os anexos que compõem este edital deverão ser preenchidos de maneira física, assinados, com o encaminhamento na forma digital no ato de inscrição anexados no formato PDF.
3.8. Cada proponente poderá se inscrever somente uma vez individualmente ou como integrante de um coletivo ou grupo.
3.9. As inscrições feitas em desacordo com os prazos e demais exigências do presente Chamamento, ou aquelas nas quais os proponentes não estejam credenciados na SECULT, serão indeferidas.
3.10. Não serão aceitas complementações, modificações ou substituições de dados e de anexos à inscrição depois de finalizada.
3.11. É vedada a participação de órgãos públicos, escolas e fundações privadas.
4. DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA INSCRIÇÃO.
a) Cópia da Cédula de Identidade civil e CPF do proponente;
b) Comprovante de endereço emitido nos últimos 3 (três) meses antes da inscrição e/ou declaração deresidência, se for o caso;
c) Portfólio, contendo exemplos significativos dos trabalhos a serem expostos/comercializados;
d) Declaração de Anuência dos membros do Coletivo, quando for o caso (Anexo I);
e) Termo de Uso de Imagem (Anexo II).
4.1. O NÃO envio de qualquer documento obrigatório ou inobservância das recomendações deste chamamento acarretará na inabilitação da inscrição.
5. DAS FASES:
5.1. O presente chamamento compreende as seguintes fases:
a) Inscrição;
b) Habilitação: de caráter eliminatório;
c) Seleção: de caráter classificatório e suplente - para os candidatos habilitados na fase anterior;
6. DA ETAPA DE HABILITAÇÃO:
6.1. Na etapa de habilitação, a Comissão de Avaliação fará a análise documental do proponente.
6.2. A lista de habilitados e inabilitados, será divulgada em xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx e no Diário Oficial do Estado.
7. DA ETAPA DE SELEÇÃO
7.1. A seleção será feita por uma Comissão Julgadora formada por 3 (três) pessoas, composta por artistas do segmento e servidores da SECULT.
7.2. A escolha se dará por meio da análise das obras dos artistas habilitados, considerada a tipologia de materialidades definidas como elegíveis para o Beco dos Artistas.
7.3. A proposta, em cuja ficha técnica, conste qualquer membro da Comissão Julgadora será automaticamente desclassificada.
7.4. A relação dos jurados da Comissão Julgadora será publicada no DOE.
7.5. O resultado final, contendo os 18 (dezoito) selecionados e 18 (dezoito) suplentes, será homologado pelo Secretário deEstado de Cultua e sua divulgação se dará por meio da publicação na página eletrônica xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx e no Diário Oficial do Estado, sendo de total responsabilidade do proponenteacompanhar a atualização de informações.
8. DOS RECURSOS.
8.1. Para cada fase serão destinados 2 (dois) dias úteis para recurso, conforme cronograma do chamamento, sendo aceitos apenas através do preenchimento do Formulário de Apresentação de Recurso (Anexo IV) e enviado para o email xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx.
9. DA AVALIAÇÃO
9.1. O processo de seleção será feito de acordo com os critérios e pontuações a seguir:
9.2. A pontuação será de 100 pontos, no máximo, com os seguintes critérios:
a) Excelência artística da proposta - 0 a 70;
b) Qualificação dos profissionais envolvidos - 0 a 30;
9.3. A nota final de cada proposta será a média aritmética das notas dos 03 (três) membros da Comissão Julgadora.
9.4. Havendo empate entre a nota final dos proponentes, o desempate seguirá a seguinte ordem depontuação dos critérios:
a) Maior nota no critério proposta artística;
b) Maior nota no critério qualificação profissional.
10. DO CRONOGRAMA
Etapa | Data Inicial | Data Final |
Inscrições | 26/06/2024 | 05/07/2024 |
Período de Habilitação | 08/07/2024 | 09/07/2024 |
Publicação de Relação Provisória de habilitados | 11/07/2024 | |
Período de recurso de habilitação | 12/07/2024 | 15/07/2024 |
Período de Avaliação dos Recursos | 16/07/2024 | 17/07/2024 |
Publicação de Relação Final de habilitados | 19/07/2024 | |
Período de Seleção | 20/07/2024 | 29/07/2024 |
Publicação de Relação Provisória de selecionados | 31/07/2024 | |
Período de recurso de seleção | 01/08/2024 | 02/08/2024 |
Período de Avaliação dos Recursos | 03/08/2024 | 07/08/2024 |
Publicação de Relação Final de Selecionados | 09/08/2024 | |
11. DISPOSIÇÕES FINAIS
11.1. Ao se inscrever neste chamamento, o selecionado autoriza que os seus trabalhos sejam fotografadospor pessoas designadas pela SECULT para incorporação deste material ao acervo da SECULT, bem como sua utilização em peças promocionais e de publicidade relativos à 26ª Feira Pan-Amazônica doLivro e das Multivozes.
11.2. O selecionado será responsável por sua proposta e pelos documentos encaminhados à SECULT, bem como pelo teor do material exposto, não implicando seu conteúdo qualquer responsabilidade civil ou penal para a SECULT.
11.3. Os custos operacionais não previstos neste chamamento, tais como: transporte e deslocamento ao local de exposição, taxas de estacionamento, alimentação e outros, serão de responsabilidade exclusiva do Artista expositor;
11.4. É de responsabilidade do Artista (ou coletivo) Expositor, cumprir o regulamento da Feira do Livro e das Multivozes e cumprir os horários estabelecidos (matutino, vespertino e noturno), mantendo no local o material exposto e responsável(eis) por seu acervo, ficando a
SECULT isenta de responsabilidade em caso de subtração indevida de quaisquer materiais.
11.5. Em caso de ausência ou falta, mesmo em algum dos turnos, perderá a vaga, sendo substituídopor um suplente.
11.6. Em caso de desistência da participação no evento, o selecionado deverá informar a SECULT em um período de 48h anterior a abertura do evento, através do e-mail de relacionamento deste edital xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx
11.7. Os casos omissos relativos às disposições deste chamamento serão decididos pela SECULT, após apreciação do Diretor da área, ficando desde logo eleito o Foro da Justiça Estadual, Seção Judiciáriado Pará, na cidade de Belém, para dirimir eventuais questões relativas a este chamamento.
11.8. O presente chamamento ficará à disposição dos interessados na página eletrônica da SECULT (xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx).
11.9. Para informações sobre o chamamento e inscrição, a SECULT disponibiliza atendimento aos proponentes em dias úteis, das 09h às 14 h, durante o período de inscrição, através do telefone nº – Deretoria de Cultura -DC
11.10. Este chamamento entra em vigor na data de sua publicação.
12. ANEXOS:
XXXXX X – DECLARAÇÃO DE ANUÊNCIA DE MEMBROS DE COLETIVO ANEXO II – TERMO DE USO DE IMAGEM
ANEXO III – IMAGEM DA BARRACA
XXXXX XX – FORMULÁRIO DE APRESENTAÇÃO DE RECURSO
ANEXO I
DECLARAÇÃO DE ANUÊNCIA DOS INTEGRANTES DO GRUPO
NOME DO GRUPO:
PROJETO:
NOME DO PROPONENTE:
IDENTIDADE DO PROPONENTE:
CPF DO PROPONENTE:
XXXXXXXX DO PROPONENTE:
E-MAIL DO PROPONENTE:
TELEFONE DO PROPONENTE:
Os declarantes abaixo assinados, integrantes do grupo artístico, elegem a pessoa indicada no campo “PROPONENTE” como único representante no chamamento de credenciamento da SECULT, outorgando-lhe poderes para fazer cumprir todos os procedimentos exigidos nas diferentes etapas do chamamento, inclusive assinatura dos contratos com a SECULT, troca de comunicações, podendo assumir compromissos, obrigações, transigir, receber pagamentos e dar quitação, renunciar direitos e qualquer outro ato relacionado ao referido certame. Os declarantes informam que não incorremem quaisquer das vedações do item de participação previstas no chamamento.
NOME | RG | CPF | ASSINATURA |
Belém, xxx de xxx de 2024.
ANEXO II
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM
AUTORIZANTE:
Nome:
Nacionalidade: Estado Civil:
Portador do RGn.º CPF/MF n.º:
Residente:
Bairro: CEP.: Cidade: UF.:
AUTORIZADA:
O ESTADO DO PARÁ, através da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA,
criada pela Lei Nº 4.589, de 18 de novembro de 1975, e inscrita no CNPJ sob oNº 05. 252.176/0001-54, localizada na Av. Xxxxxxxxx Xxxxxx, 000, xxxxxx Xxx Xxxx, XXX.: 66.060-281, na cidade de Belém, Estado do Pará.
CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente TERMO tem como objeto a autorização douso de imagem do(a) AUTORIZANTE, que se declara desde já, ciente do inteiro teor do presente termo e concorda integralmente com suas disposições, não tendo nada a reclamar posteriormente.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: O AUTORIZANTE declara ser o único detentor de todos os direitos patrimoniais e morais referentes à imagem, cuja autorização deuso, é objeto do presente TERMO.
PARÁGRAFO SEGUNDO: A autorização concedida neste TERMO abrange somente o uso especificado na cláusula seguinte.
CLÁUSULA SEGUNDA: A presente autorização é concedida a título gratuito e não oneroso, abrangendo o uso da imagem acima mencionada em todo territórionacional e no exterior, das seguintes formas:
I- outdoor;
II- busdoor;
III- folhetos em geral, encartes, mala direta, catálogo etc;
IV- folder de apresentação;
V- anúncios em revistas e jornais em geral;
VI- home page;
VII- cartazes;
VIII- back-light;
IX- Mídia eletrônica, transmissão de palestra por web TV, painéis, vídeo-tapes, televisão, cinema, programa para rádio, entre outros.
PARÁGRAFO ÚNICO: Fica autorizada, por meio do presente termo, a divulgação, menção, publicidade, de todo e qualquer produto de obra intelectualde propriedade do AUTORIZANTE, ligada a sua imagem, nos termos do art. 29da Lei 9.610/1998, de forma gratuita e sem ônus.
CLÁUSULA TERCEIRA: O AUTORIZADO poderá utilizar-se, ou ceder o uso aos Patrocinadores, da imagem do AUTORIZANTE de forma livre e desembaraçada, podendo agregá-la às campanhas publicitárias relativas exclusivamente ao evento: Chamamento de Credenciamento – Beco do Artista.
CLÁUSULA QUARTA: Salvo se for exposto ao ridículo, nos termos do art. 17 do Código Civil Brasileiro, não terá o AUTORIZANTE direito a nenhum tipo de compensação, indenização, remuneração ou recompensa pela divulgação de sua imagem.
CLÁUSULA QUINTA: Por esta ser a expressão da minha vontade declaro que AUTORIZO o uso acima descrito sem que nada haja a ser reclamado a título dedireitos conexos à minha imagem ou a qualquer outro, tendo o presente termo força perante meus herdeiros e sucessores em geral.
CLÁUSULA SEXTA: Fica eleito o foro de Belém para dirimir as dúvidas que venham aocorrer, oriundas da execução do presente instrumento.
Belém, xxx,xxx de 2024
Nome | RG | CPF | Assinatura |
ANEXO III IMAGEM DA BARRACA
(VER IMAGEM NO SITE DA SECULT E NO MAPA CULTURAL)
ANEXO IV
FORMULÁRIO DE APRESENTAÇÃO DE RECURSO
Todos os Recursos devem observar os prazos legais previstos e serem encaminhados via e-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx
EDITAL: | |
PROPONENTE: | |
EMAIL: | |
OBRA ARTISTICA | |
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: | |
SOLICITAÇÃO: | |
JUSTIFICATIVA: | |
Local, , de de 2024.
Assinatura do Proponente
TERMO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE
27ª FEIRA PANAMAZÔNICA DO LIVRO E DAS MULTIVOZES
Eu, , documento de Identificação nº
, DECLARO, para os devidos fins, que participarei da 27ª Feira Panamazônica do Livro e das Multivozes, no espaço denominado “Beco dos Artistas”, que ocorrerá nos dias 17 a 25 de agosto de 2024, no Hangar – Convenções e Feiras da Amazônia, em Belém do Pará. Responsabilizo-me integralmente pela comercialização das minhas obras artísticas, conforme descrito no momento da inscrição, e comprometo-me a utilizar a barraca e demais estruturas fornecidas pela SECULT, conforme especificações do edital.
Belém/PA, de de 2024.
ASSINATURA