TERMO DE CONTRATO Nº 40/2021
TERMO DE CONTRATO Nº 40/2021
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2021 PROCESSO Nº 24/2021
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 01/2021
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA SALETE/SP
Rua Barão do Rio Branco n º 600 – Centro CEP: 15.768-000 – Santa Salete/SP CNPJ: 01.611.211/0001-23
CONTRATADA: R.A.P. APARECIDA – COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA
Xxx Xxxxxxxxx Xxxxx, 000 – Xxxx xxx Xxxxxxxxxx CEP: 18.609-082 – Botucatu/SP
CNPJ: 06.968.107/0001-04; I.E: 224.173.83.116
Aos 13 (treze) dias do mês de abril do ano de 2021, na cidade de Santa Salete, Estado de São Paulo, sito a Xxx Xxxxx xx Xxx Xxxxxx, 000, Xxxxxx, nesta cidade, a PREFEITURA DE SANTA SALETE, devidamente representada e assistida, e a empresa R.A.P. APARECIDA – COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ: 06.968.107/0001-04; I.E:
224.173.83.116, estabelecida na a Xxx Xxxxxxxxx Xxxxx, 000 – Xxxx xxx Xxxxxxxxxx na cidade de Botucatu/SP, por seu representante legal, acordam proceder, nos termos do Decreto Municipal nº 20/2021, e do edital de Pregão Eletrônico nº 01/2021, bem como das Leis nº 8.666/93 e 10.520/02, ao Registro de Preços referente aos itens abaixo discriminados, com seus respectivos preços unitários, observadas as seguintes cláusulas e condições:
1.1. O Município de Santa Salete/SP, com sede na Xxx Xxxxx xx Xxx Xxxxxx, 000 – Xxxxxx- Xxxxx Xxxxxx - XX, inscrita no Cadastro Geral de Contribuintes/MF sob o Nº 01.611.211/0001-23, neste ato representado pelo Sr. JEDER XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX, Prefeito Municipal, portador da Cédula de Identidade n°. 30.869.135 SSP/SP, adiante designada simplesmente CONTRATANTE.
1.2. R.A.P. APARECIDA – COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ: 06.968.107/0001-04; I.E: 224.173.83.116, estabelecida na a Xxx Xxxxxxxxx Xxxxx, 000 – Xxxx xxx Xxxxxxxxxx na cidade de Botucatu/SP, neste ato representado pelo Senhor Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, portador do RG nº: 19.635.215-0 SSP/SP e do CPF nº: 000.000.000-00, residente e domiciliado na cidade de Botucatu estado de São Paulo, adiante designada simplesmente CONTRATADA.
2.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.
2.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
3.1. O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, com início na data de 13 de abril de 2021 e encerramento em 13 de abril de 2022, prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.
4.1. O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 31.915,10 (trinta e um mil novecentos e quinze reais e dez centavos).
R.A.P. APARECIDA - COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA |
2 004.004.714 ACEBROFILINA 25MG XAROPE PRATI GENÉRICOC/50NACIONAL UN 200 2,50 500,00 |
5 004.004.780 ACETILCISTEINA LIQUIDO 40MG/ML GEOLAB GENÉRICOC/50NACIONAL UN 250 7,85 1.962,50 |
7 004.004.336 ACICLOVIR CREME 10 GRS PRATI GENÉRICOC/100NACIONAL UN 100 2,00 200,00 |
8 004.004.025 ACIDO FOLICO 5MG COMPRIMIDO HIPOLABOR HIPOFOLC/500NACIONAL UN 3.000 0,044 132,00 |
00 000.000.000 AGUA DESTILADA INJETAVEL 10ML EQUIPLEX AGUA DESTILADAC/200NACIONAL UN 600 0,30 180,00 |
00 000.000.000 ALBENDAZOL COMPRIMIDO 400MG PRATI GENÉRICOC/100NACIONAL UN 150 0,40 60,00 |
00 000.000.000 ALBENDAZOL LIQUIDO PRATI GENÉRICOC/200NACIONAL UND 150 0,95 142,50 |
00 000.000.000 ALOPURINOL 100MG COMPRIMIDO SANOFI MEDLEY GENÉRICOC/30NACIONAL UN 600 0,12 72,00 |
00 000.000.000 AMIODARONA INJETAVEL 50MG NOVAFARMA GENÉRICOC/1NACIONAL UN 10 2,00 20,00 |
00 000.000.000 ANLODIPINO COMPRIMIDO 5MG GEOLAB BESILAPINC/500NACIONAL UN 7.000 0,039 273,00 |
00 000.000.000 BROMETO DE IPRATROPIO GOTAS HIPOLABOR GENÉRICOC/200NACIONAL UN 200 0,70 140,00 |
00 000.000.000 BROMOPRIDA INJETAVEL 10MG UN 300 1,20 360,00 NOVAFARMA GENÉRICOC/50NACIONAL |
00 000.000.000 CARBAMAZEPINA 200MG COMPRIMIDOU.QUIMICA GENÉRICOC/200NACIONAL UN 8.000 0,20 1.600,00 |
00 000.000.000 CARBONATO DE CALCIO + VITAMINA D - 500MG/400MG SOINVIE KALCIFORC/500NACIONAL CP. 3.000 0,08 240,00 |
00 000.000.000 CEFALEXINA 500 MG CP 3.000 0,40 1.200,00 ABL GENÉRICOC/8NACIONAL |
00 000.000.000 CLORIDRATO DE NAFAZOLINA GOTAS ADULTO CIMED NARIXC/1NACIONAL OBS: NASAL UN 200 4,00 800,00 |
00 000.000.000 DEXAMETASONA + NEOMICINA + POLIMIXINA B - COLIRIO 0,1%+0,35%+6000UI GEOLAB MAXIVIEWC/1NACIONAL UN 30 11,00 330,00 |
00 000.000.000 DEXAMETASONA COLIRIO UN 30 7,47 224,10 NOVARTIS MAXIDEXC/1NACIONAL |
00 000.000.000 DEXAMETASONA CREME TB. 500 0,95 475,00 SANVAL GENÉRICOC/100NACIONAL |
00 000.000.000 DIAZEPAN 10 MG COMPRIMIDO UN 3.000 0,075 225,00 SANTISA SANTIAZEPAMC/1000NACIONAL |
00 000.000.000 DICLOFENACO DIETILAMONIO GEL CREME 60GR CIMED GENÉRICOC/1NACIONAL UN 500 3,20 1.600,00 |
00 000.000.000 Diclofenaco Injetavel 75 Ml. UN 100 0,90 90,00 HYPOFARMA GENÉRICOC/100NACIONAL |
00 000.000.000 DIMENIDRINATO+PIRIDOXINA B6 GOTAS CIFARMA NAUSILONC/100NACIONAL UN 100 2,60 260,00 |
00 000.000.000 DIOSMINA 450+HESPERIDINA 50MG COMPRIMIDO CIFARMA VARIFLUXC/60NACIONAL UN 10.000 0,33 3.300,00 |
00 000.000.000 DIPIRONA GOTAS 500MG UN 400 0,72 288,00 FARMACE GENÉRICOC/100NACIONAL |
101 004.004.611 DOMPERIDONA COMPRIMIDO 10MGEMS DOMPLIVC/60NACIONAL UN 8.000 0,095 760,00 |
103 004.004.786 DROPROPIZINA 15MG/5ML SOLUÇÃO ORAL ELOFAR ATOSSIONC/1NACIONAL UN 100 6,00 600,00 |
104 004.004.785 DROPROPIZINA 7,5MG/5ML SOLUÇÃO ORAL ELFAR ATOSSIONC/1NACIONAL UN 100 11,60 1.160,00 |
114 004.004.394 FENAZOPIRIDINA COMPRIMIDO 100MGU.QUIMICA UROVITC/25NACIONAL UN 500 0,60 300,00 |
116 004.039.060 FENILEFRINA+PARACETAMOL+CLORFENIRAMINA 4MG+400MG+4MG COMP. BRASTERAPICA GRIPALCEC/20NACIONAL UN 3.000 0,26 780,00 |
119 003.000.649 FENOBARBITAL 100MG COMPRIMIDOU.QUIMICA GENÉRICOC/30NACIONAL UN 2.000 0,15 300,00 |
120 004.004.296 FENOTEROL 5MG GOTAS UN 100 5,60 560,00 HIPOLABOR GENÉRICOC/1NACIONAL |
121 003.000.790 FLUCONAZOL 150MG COMPRIMIDO MEDQUIMICA GENÉRICOC/100NACIONAL UN 800 0,43 344,00 |
122 004.001.146 FLUOXETINA XXXXXXX 00 XX. UN 8.000 0,08 640,00 MEDQUIMICA GENÉRICOC/300NACIONAL |
126 004.000.722 GENTAMICINA 80 MG. INJETAVEL UN 50 1,00 50,00 HYPOFARMA HYTAMICINAC/50NACIONAL |
128 004.004.302 HALOPERIDOL DECANOATO 50MG INJETAVEL U.QUIMICA DECAN HALOPERC/3NACIONAL UN 15 8,20 123,00 |
132 004.004.861 HIPROMELOSE COLIRIO 10ML FR 30 13,35 400,50 ALLERGAN FILMCELC/1NACIONAL |
136 004.004.710 ISOSSORBIDA 20MG COMPRIMIDOSZYDUS GENÉRICOC/100IMPORTADO CP 3.000 0,20 600,00 |
137 003.000.817 ISOSSORBIDA SL COMPRIMIDO 5MGEMS ISORDILC/30NACIONAL UN 100 0,35 35,00 |
138 003.000.795 ITRACONAZOL 100MG COMP 300 0,90 270,00 GEOLAB GENÉRICOC/15NACIONAL |
151 004.004.886 MEBENDAZOL LIQUIDO 20MG/ML 30 ML BELFAR GENÉRICOC/50NACIONAL UN 50 2,00 100,00 |
155 004.004.397 METILFENIDATO COMPRIMIDO 10MGEMS GENÉRICOC/60NACIONAL UN 12.000 0,40 4.800,00 |
164 004.004.872 NISTATINA SUSPENSÃO ORAL 50ML 100000UI MULTILAB MICOSTALABC/1NACIONAL UN 50 3,80 190,00 |
167 004.004.806 OXIDO DE ZINCO + RETINOL POMADA 45GR CIMED HIPOMEDC/50NACIONAL OBS: +COLECALCIFEROL TB 400 2,50 1.000,00 |
174 004.004.789 PROMETAZINA 50MG/ML INJETÁVELSANVAL PROMETAZOLC/50NACIONAL UN 50 2,14 107,00 |
177 003.000.720 PROPRANOLOL 40MG COMPRIMIDOOSORIO GENÉRICOC/6000NACIONAL UN 3.000 0,034 102,00 |
180 004.004.807 SACCHAROMYCES BOULARDII (LIOFILIZADO ) CAPSULAS 200MG CIFARMA FLORENTC/6NACIONAL UN 2.000 1,29 2.580,00 |
181 004.004.717 SALBUTAMOL LIQUIDO UN 50 1,80 90,00 PRATI GENÉRICOC/50NACIONAL |
187 004.004.811 SULFADIAZINA DE PRATA CREME 1% 50GR NATIVITA GENÉRICOC/1NACIONAL UN 50 6,35 317,50 |
188 004.004.812 SULFATO FERROSO COMPRIMIDO 40MG VITAMED SULFATO FERROSOC/500NACIONAL CP 3.000 0,044 132,00 |
193 004.004.343 VARFARINA SODICA COMPRIMIDO 50MG U.QUIMICA GENÉRICOC/30NACIONAL UN 3.000 0,20 600,00 |
195 004.004.874 VITAMINA C GOTAS (ACIDO ASCORBICO) NATULAB VITER CC/50NACIONAL UN 100 3,00 300,00 |
Valor Total Geral: 31.915,10 |
4.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.
5.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentárias estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
FICHA: 95.
6.1. O prazo para pagamento e demais condições a ele referentes encontram-se no Termo de Referência, anexo do Edital.
7.1. As regras acerca do reajuste do valor contratual são as estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
8.1. Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
9.1. As condições de entrega e recebimento do objeto são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital.
10.1. A fiscalização da execução do objeto será efetuada por Representante designada pela CONTRATANTE, na forma estabelecida no Termo de Referência, anexo do Edital.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA. |
11.1. As obrigações da CONTRATANTE e da CONTRATADA são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.
12.1. As sanções referentes à execução do contrato são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.
13.1. A possibilidade de rescisão referentes à execução do contrato são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.
14.1. É vedado à CONTRATADA:
14.1.1. Caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operação financeira;
14.1.2. Interromper a execução contratual sob alegação de inadimplemento por parte da CONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei.
15.1. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.
15.2. A CONTRATADA é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
15.3. As supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes poderão exceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
16.1. Os casos omissos serão decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.666, de 1993, na Lei nº 10.520, de 2002 e demais normas federais de licitações e contratos administrativos e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor - e normas e princípios gerais dos contratos.
17.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 1993.
18.1. É eleito o Foro da Comarca de Urânia/SP para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliação, conforme art. 55, §2º da Lei nº 8.666/93.
Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo de Contrato foi lavrado em 3 (três) vias de igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes.
Prefeitura Municipal de Santa Salete/SP, 13 de abril de 2021.
JEDER XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX
Prefeito Municipal
Testemunhas:
R.A.P. APARECIDA – COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA
Empresa Contratada
1. Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Ladeia 2. Xxxxxx Xxxxxxx do Espírito Santo
ANEXO PC-02 - CADASTRO DO RESPONSÁVEL
ÓRGÃO OU ENTIDADE:
Nome: | Município de Santa Salete |
Cargo: | Prefeito Municipal |
CPF: | 000.000.000-00 |
RG: | 30.869.135 |
Data de Nascimento: | 04/06/1985 |
Endereço Residencial: | Avenida XV de novembro - Centro |
E-mail Institucional: | |
E-mail Pessoal: | |
Telefone Residencial: | |
Telefone Comercial: | |
Telefone Celular: | (00) 00000-0000 |
Período de Gestão | 2021/2024 |
ANEXO LC-01 - TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO
(Contratos)
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA SALETE/SP CONTRATADO: R.A.P. APARECIDA – COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA
CONTRATO Nº: 40/2021
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NO RAMO PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE SANTA SALETE/SP.
ADVOGADO/ Nº OAB:- XXXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX – OAB 281.413
Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados:
1. Estamos CIENTES de que:
a) o ajuste acima referido estará sujeito à análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujo trâmite processual ocorrerá pelo sistema eletrônico;
b) poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias das manifestações de interesse, Despachos e Decisões, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico, conforme dados abaixo indicados, em consonância com o estabelecido na Resolução nº 01/2011 do TCESP;
c) além de disponíveis no processo eletrônico, todos os Despachos e Decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos processuais, conforme regras do Código de Processo Civil;
d) Qualquer alteração de endereço – residencial ou eletrônico – ou telefones de contato deverá ser comunicada pelo interessado, peticionando no processo.
2. Damo-nos por NOTIFICADOS para:
a) O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final e consequente publicação;
b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa, interpor recursos e o que mais couber.
Prefeitura Municipal de Santa Salete, 13 de abril de 2021.
GESTOR DO ÓRGÃO/ENTIDADE:
Nome: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx
Cargo: Prefeito Municipal
CPF: 000.000.000-00
RG nº: 30.869.135
Data de Nascimento: 04/06/1985
Endereço: Xxxxxxx XX xx Xxxxxxxx - Xxxxxx - Xxxxx Xxxxxx/XX E-mail institucional: xxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx
Telefone: (00) 00000-0000
JEDER XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX
Responsáveis que assinaram o ajuste:
Pelo CONTRATANTE:
Nome: Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx
Cargo: Chefe da Divisão Licitações e Contratos CPF: 000.000.000-00
RG: 44.469.733-0
Data de Nascimento: 13/06/1988
Endereço Residencial completo: - Xxx Xxxxx Xxxxxxxxx, 000 - Xxxxx/XX E-mail institucional: xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx
E-mail pessoal: xxxxx_xxxxxxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx Telefone: (00) 00000-0000
Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx
Pela CONTRATADA:
Nome: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Cargo: Sócio/ Proprietário CPF: 000.000.000-00
RG: 19.635.215-0 SSP/SP
Data de Nascimento: 24/08/1971
Endereço residencial completo: Avenida Professor Xxxxxxx Xxxxxxxx, 1663 – Jardim Paraíso – Botucatu/SP
E-mail institucional: xxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx E-mail pessoal: xxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx Telefone: (00) 0000-0000