Condições Gerais de Compra

Condições Gerais de Compra

1- Aplicabilidade das presentes Condições Gerais de Compra

O presente clausulado é aplicável, com exclusão de quaisquer outras condições gerais, a todos os contratos celebrados, na qualidade de compradora, dona da obra ou similar, por qualquer uma das seguintes Sociedades: Simoldes Plasticos S.A., INPLAS – Indústrias de Plásticos S.A., PLASTAZE – Plásticos de Azeméis S.A., Simoldes Plásticos France s.a.r.l., Simoldes Plasticos Polska Sp.z.o.o., Simoldes Plásticos Indústria Ltda, Simoldes Plásticos Brasil Ltda, Simoldes Plásticos Czech s.r.o, Simoldes Plásticos Maroc sarl e Simoldes Plásticos España S.L. integrantes do “Grupo” SIMOLDES, adiante designadas, individualmente, por SOCIEDADE.

2- Aceitação das presentes Condições Gerais de Compra

2.1- Na falta de declaração expressa, entende-se que O FORNECEDOR, ao realizar, no todo ou em parte, a prestação contratada, aceitou tacitamente o presente clausulado.

2.2- A SOCIEDADE está sempre disponível para prestar quaisquer esclarecimentos relativos ao conteúdo das presentes Condições Gerais de Compra.

3- Contrato duradouro de fornecimento

3.1- Para além de contratos de prestação única, as presentes condições gerais aplicam-se a contratos duradouros de fornecimento.

3.2-Entende-se por contrato duradouro de fornecimento ou encomenda aberta o acordo entre a SOCIEDADE e o FORNECEDOR relativo ao fornecimento continuado de determinado(s) produto(s) ou serviços, no qual é fixado o preço, período de vigência, local de entrega e outras condições contratuais.

3.3- As condições particulares de um contrato duradouro de fornecimento constarão, por regra, de escrito enviado pela SOCIEDADE ao FORNECEDOR. Se este, em dez dias, nada opuser, também por escrito, tal significará que aceitou que o documento que lhe foi enviado reflete fielmente o acordado entre as partes.

3.4- Tais contratos obrigam o FORNECEDOR a vender à SOCIEDADE os produtos em causa, nas condições acordadas.

3.5- Salvo quando algo diferente resultar expressamente de um contrato duradouro de fornecimento, a SOCIEDADE não se obriga, na vigência do mesmo, à aquisição de quaisquer volumes de produtos/serviços.

4- Pedidos de Entrega

4.1- Presume-se aceite pelo FORNECEDOR o pedido de entrega (encomenda parcial, feita ao abrigo de um contrato duradouro de fornecimento), incluindo as datas de entrega nele mencionadas, salvo se este manifestar, por escrito, algo em contrário no prazo de dois dias úteis contados da respetiva receção.

4.2- A SOCIEDADE é livre de aceitar ou recusar os produtos que hajam sido produzidos pelo FORNECEDOR que não correspondam, incluindo no

Purchasing General Terms and Conditions

1- Scope of these Purchasing General Terms and Conditions

The clauses contained in this document are applicable, to the exclusion of any other general terms and conditions, to all agreements concluded as purchaser, principal or similar, by any one of the following Companies: Simoldes Plasticos S.A., INPLAS – Indústrias de Plásticos S.A., PLASTAZE – Plásticos de Azeméis S.A., Simoldes Plasticos France s.a.r.l., Simoldes Plasticos Polska Sp.z.o.o., Simoldes Plasticos Indústria Ltda, Simoldes Plasticos Brasil Ltda, Simoldes Plásticos Czech s.r.o, Simoldes Plásticos Maroc sarl and Simoldes Plásticos España S.L. which are part of the SIMOLDES “Group”, hereinafter referred to, individually, as COMPANY.

2- Acceptance of these Purchasing General Terms and Conditions

2.1- In the absence of an express statement, it is understood that SUPPLIER, in supplying part or all of the contracted products or services, tacitly accepts these clauses.

2.2- COMPANY confirms its willingness to provide any clarifications that may be requested in relation to the content of these Purchasing General Terms and Conditions.

3- Open-ended supply agreement

3.1- In addition to applying to agreements involving a single transaction, these general terms and conditions are applicable to open-ended supply agreements.

3.2- An open-ended supply agreement or open order is understood to mean an agreement between COMPANY and SUPPLIER regarding continuous supply of certain good(s) or service(s), in which the price, term and delivery location and other contractual conditions are fixed.

3.3- The specific conditions of an open-ended supply agreement will, as a rule, be contained in a written document sent by COMPANY to SUPPLIER. If SUPPLIER does not raise any written objections to said document, within ten days, it is mutually understood that SUPPLIER has agreed that said document accurately reflects what was agreed between the parties.

3.4- SUPPLIER is bound by such contract to sell to COMPANY the products/services in question, under the agreed terms.

3.5- Unless expressly stated to the contrary in an open-ended supply agreement, COMPANY is not required, during the term of such an agreement, to purchase any volume of products/services.

4- Delivery Requests

4.1- A delivery request (partial order, placed under the scope of an open- ended supply agreement) is deemed to have been accepted by SUPPLIER, including the delivery dates mentioned therein, unless SUPPLIER states something to the contrary, in writing, within two business days counting from the date of receipt of the delivery request.

4.2- COMPANY is free to accept or refuse the products which have been produced by SUPPLIER which do not correspond, to each delivery request,

relativo a quantidades, a cada um dos pedidos de entrega.

5- Acreditação do Fornecedor

5.1- O Fornecedor garante ser titular de todas as acreditações necessárias à produção dos produtos encomendados, o que é condição essencial dos contratos.

5.2- O FORNECEDOR informará a SOCIEDADE, de imediato, sobre quaisquer alterações, potenciais ou efectivas, relativas à sua acreditação.

6- Qualidade

6.1-O FORNECEDOR deverá executar e entregar os produtos de acordo com todos os procedimentos de qualidade aplicáveis e em conformidade com as amostras aprovadas.

6.2 – O FORNECEDOR compromete-se, nomeadamente, a ter presente o constante do Manual Qualidade Fornecedores, sempre que este lhe tenha sido disponibilizado pela SOCIEDADE.

6.3- O FORNECEDOR garante a aptidão dos produtos para os fins a que se destinam e que os mesmos são inteiramente conformes aos desenhos, especificações, validações e toda a restante documentação facultada pela SOCIEDADE e, sendo o caso, que correspondem exactamente às amostras aprovadas.

6.4- O FORNECEDOR garante a qualidade e conformidade dos produtos, excluindo bens perecíveis por um prazo de dois anos contados da data da sua entrega à SOCIEDADE, salvo se a lei aplicável impuser maior prazo.

6.5- O FORNECEDOR garante a disponibilização, ao preço previsto no contrato, das peças sobressalentes que se mostrarem necessárias, durante o período de vida útil dos artigos por ele fornecidos, o qual é, normalmente, de quinze anos contados desde o fim da produção do artigo em causa.

6.6- O FORNECEDOR, como especialista na sua área, assume plena responsabilidade pelas suas decisões técnicas, independentemente do nível da assistência prestada pela SOCIEDADE na execução do contrato.

6.7- O FORNECEDOR deverá disponibilizar à SOCIEDADE todos os certificados necessários relativos à qualidade dos produtos e respetiva segurança.

Tendo sido indicado o país ou território de destino, o FORNECEDOR garante que os artigos por si entregues cumprem com a respetiva legislação.

6.8- A SOCIEDADE está autorizada a realizar, através de técnicos por si escolhidos, auditorias aos processos produtivos e sistemas de qualidade do FORNECEDOR, bem como a inspecionar os produtos antes da sua entrega, nas instalações do FORNECEDOR; poderá, nomeadamente, colher amostras dos produtos em curso de produção.

As partes colaborarão no necessário à efetivação de tais auditorias e inspeções, de cuja realização o FORNECEDOR será avisado com uma antecedência mínima de dois dias úteis, em ordem a que elas causem o mínimo transtorno possível à sua atividade.

O custo com os auditores será suportado pela SOCIEDADE.

6.9- O FORNECEDOR deverá implementar todas as medidas que as

including differences in quantity.

5- SUPPLIER Accreditation

5.1- SUPPLIER warrants that it owns all the necessary accreditations to produce the ordered products, which is an essential condition of the agreements.

5.2- SUPPLIER shall immediately inform COMPANY of any potential or actual changes in relation to its accreditation.

6- Quality

6.1- SUPPLIER shall produce and deliver the products in accordance with all the applicable quality procedures and the approved samples.

6.2 –SUPPLIER undertakes, namely, to be mindful of the Supplier Quality Manual, whenever it has been provided by COMPANY.

6.3- SUPPLIER warrants that the products are fit for their intended purpose and that they are in accordance with the drawings, specifications, validations and all other documentation provided by COMPANY and, if applicable, that they correspond exactly to the approved samples.

6.4- SUPPLIER guarantees the quality and conformity of the products, excluding perishable items, for a period of two years counting from the date of their delivery to COMPANY, unless a longer period is mandatory under the law.

6.5- SUPPLIER guarantees to make available, at the price foreseen in the contract, such spare parts as may be required during the useful life of the article supplied, which is normally fifteen years counting from the date of the end of production of the article in question.

6.6- SUPPLIER, as a specialist in its field, assumes full responsibility for its technical decisions, irrespective of the level of assistance that COMPANY provides in the performance of the Agreement.

6.7- SUPPLIER shall provide COMPANY with all of the requisite certificates pertaining to the quality of the products and their respective safety.

Where a country or territory has been indicated as a destination for the products, SUPPLIER warrants that the articles it delivers comply with the applicable laws.

6.8- COMPANY is authorized to perform audits of SUPPLIER’s production processes and quality systems, as well as to inspect the products prior to delivery at SUPPLIER’s facilities, by technicians it appoints; COMPANY may, namely, collect samples of products in production.

The parties shall cooperate, as may be required, to ensure such audits and inspections are performed. At least two business days notice shall be given to SUPPLIER prior to their being carried out in order to minimize the disruption to its activity.

The costs incurred with the auditors shall be borne by COMPANY.

6.9- SUPPLIER shall implement all the measures that the audits have

auditorias ou inspeções mostrem ser necessárias, no mais breve espaço de tempo, o que é condição essencial da subsistência dos contratos.

6.10- A realização de auditorias / inspeções não limita, por qualquer forma, a responsabilidade do FORNECEDOR nem as garantias por ele prestadas.

7- Obrigação de aconselhamento

É obrigação do FORNECEDOR, enquanto empresa especializada, prestar à SOCIEDADE todas as informações e conselhos necessários ou úteis à execução do contrato, nomeadamente: se as especificações técnicas dos produtos são as mais correctas e obedecem às normas em vigor nos países em que serão vendidos os produtos acabados; armazenagem e uso adequados dos produtos encomendados; advertir, de imediato, no caso de ser detectado um defeito nos produtos fornecidos; sugerir qualquer acção que possa melhorar a qualidade ou o custo dos bens.

8- Entrega dos bens

8.1- Os produtos deverão ser disponibilizados nas condições que resultam dos incoterms constantes dos contratos ou pedidos de entrega.

8.2- O fornecedor será responsável pela embalagem dos produtos, que deverá ser apropriada e compatível com o meio de transporte utilizado.

8.3- A embalagem e etiquetagem deverão estar conformes com todas as normas e regulamentos, bem como com outras especificações acordadas. 8.4- As datas-limites para entrega dos bens, previstas no contrato ou indicadas nos pedidos de entrega, são consideradas condição essencial do negócio.

8.5- Os produtos não poderão ser entregues antes da data prevista sem o consentimento escrito prévio da SOCIEDADE.

9- Defeitos

9.1- A SOCIEDADE informará, o mais rapidamente possível, o fornecedor sobre quaisquer defeitos dos produtos, logo que os mesmos sejam detetados.

9.2- O facto de a SOCIEDADE não ter apresentado qualquer reclamação ou reserva na altura da entrega ou quando procedeu ao pagamento não poderá ser havido como aceitação definitiva dos mesmos, nem aceitação do montante facturado.

9.3- Sem prejuízo do exercício de outros direitos, os produtos defeituosos serão, segundo a escolha da SOCIEDADE, reparados ou substituídos de imediato a expensas exclusivas do fornecedor ou devolvidos, havendo lugar à correspondente redução do pagamento ou, sendo o caso, a reembolso.

9.4- Os produtos recusados deverão ser levantados pelo FORNECEDOR, por sua conta e risco no prazo de 8 (oito) dias, contados da data da informação de recusa da sua aceitação. Findo este prazo, serão devidos custos de armazenagem.

Decorridos 60 dias sem que o FORNECEDOR haja levantado os bens recusados, a SOCIEDADE poderá optar pela sua destruição e debitar ao FORNECEDOR os respectivos custos.

shown to be required, as soon as possible, which is an essential condition of the agreements remaining in force.

6.10- The performance of audits /inspections does not, in any manner whatsoever, limit SUPPLIER’s liability or the warranties it has provided.

7- Duty to advise

It is the duty of SUPPLIER, as a specialized company, to provide COMPANY with all of the information and advice that may be required or useful in the performance of the agreement, namely: if the technical specifications for the products are the most appropriate and if they comply with the norms in effect in the country where the finished products will be sold; the proper use of the ordered products; notifying COMPANY immediately of any defect detected in the products supplied; suggesting any actions which may improve the quality or cost of the goods.

8- Delivery of goods

8.1- The products shall be made available in accordance with the incoterms referred to in the agreements or delivery requests.

8.2- SUPPLIER shall be responsible for packaging the products appropriately to the means of transportation used

8.3- Packaging and labelling must be in compliance with all applicable norms and regulations as well as with any other agreed specifications.

8.4- The delivery deadlines foreseen in the agreement or indicated in the delivery requests are considered to be of the essence to the transactions.

8.5- The products may not be delivered prior to the foreseen delivery date without prior written consent from COMPANY.

9- Defects

9.1- COMPANY shall inform SUPPLIER about any defects in the products as soon as possible after their detection.

9.2- Failure of COMPANY to make a claim or reservation upon delivery of the goods or upon payment shall not be interpreted as a definitive acceptance of the goods or of the amount invoiced.

9.3- Notwithstanding COMPANY’s entitlement to exercise any other rights, the defective products shall, at COMPANY’s discretion, be immediately repaired or replaced at SUPPLIER’s sole expense or returned, in which case COMPANY shall be entitled to receive the corresponding price reduction or, as the case may be, refund.

9.4- The rejected products shall be picked up by SUPPLIER, at SUPPLIER’s cost and risk, within 8 (eight) days, counting from the date of notice of rejection, after which date, storage charges will be incurred by SUPPLIER.

If SUPPLIER has not picked up the rejected goods within 60 days, COMPANY may destroy them and debit SUPPLIER accordingly.

10- Controlo de defeitos

10.1- O FORNECEDOR reconhece que a constatação de defeitos ou outras situações de não-conformidade, relativa a algum dos produtos encomendados, implica que a SOCIEDADE tenha custos adicionais, nomeadamente com o controlo dos demais produtos integrantes dessa encomenda ou entrega e que tais custos são da sua responsabilidade.

10.2- O FORNECEDOR aceita indemnizar a SOCIEDADE pelo valor de tais custos, pelo valor real em que esta demonstre ter incorrido.

10.3- A indemnização pelos custos referidos no ponto 1 desta cláusula não exclui a obrigação do FORNECEDOR de proceder à substituição ou reparação dos produtos perdidos ou recusados ou à redução proporcional do preço devido pela encomenda ou entrega, nem a obrigação de indemnização por quaisquer outros danos causados à SOCIEDADE ou a terceiros, nomeadamente a Clientes desta.

10.4- A SOCIEDADE informará o FORNECEDOR, por escrito e o mais rapidamente possível, de cada uma das acções de controlo de defeitos que tenha que empreender.

11- Pagamento

11.1- O valor faturado vence-se a noventa dias final do mês subsequente àquele em que cada factura foi recebida pela SOCIEDADE, salvo acordo escrito em sentido diferente.

11.2- A SOCIEDADE tem o direito de proceder à compensação dos valores em dívida com quaisquer quantias que lhe sejam devidas pelo FORNECEDOR, incluindo as correspondentes a penalizações e reclamações de qualidade.

11.3- O preço acordado inclui a remuneração do FORNECEDOR ou de terceiros pelo licenciamento do uso dos produtos pela SOCIEDADE e seus clientes, quando incorporem direitos de propriedade intelectual ou industrial, licenças essas que o FORNECEDOR garante.

12- Amostras, Ferramentas e Protótipos

12.1- O FORNECEDOR reconhece que, salvo disposição expressa em sentido diferente constante do contrato, que a SOCIEDADE é proprietária de todas as amostras, desenhos, estudos, diagramas, modelos, protótipos, padrões, ferramentas e outros por ele produzidos ou que lhe tenham sido entregues, em execução do contrato.

12.2- Após o termo do contrato, o FORNECEDOR deverá devolver à SOCIEDADE, no prazo máximo de 8 dias após ter sido para tal interpelada, todos os bens referidos no ponto anterior.

13- Carácter pessoal do contrato

13.1- O FORNECEDOR não poderá subcontratar, no todo ou em parte, as obrigações resultantes do contrato sem o consentimento prévio, por escrito, da SOCIEDADE

13.2- Mesmo existindo tal consentimento, o FORNECEDOR continuará a ser o único responsável pelo cumprimento do contrato.

13.3- O FORNECEDOR não poderá ceder, por qualquer modo, a sua posição contratual sem consentimento escrito prévio da SOCIEDADE.

10- Quality control

10.1- SUPPLIER acknowledges that the detection of defects or other non- conformities in relation to the ordered products, implies additional costs being incurred by COMPANY, namely, with the quality control of the remaining products in the order or delivery and that such costs are the responsibility of SUPPLIER.

10.2- SUPPLIER will compensate COMPANY for such costs, in the actual amount shown to have been incurred.

10.3- Compensation for the costs referred to in paragraph 1 of this clause does not exclude SUPPLIER’s obligation to replace or repair lost or refused products or to proportionally reduce the price owed for the order or delivery, nor the obligation to indemnify COMPANY, or third parties, namely, its Customers, for any other damages caused.

10.4- COMPANY shall inform SUPPLIER, in writing, as soon as possible, of each and every quality control measure it must undertake.

11- Payment

11.1- The value invoiced shall fall due ninety days end of month in which each invoice is received by the COMPANY, unless otherwise agreed in writing.

11.2- Any amount due by COMPANY may be compensated against any amounts owed by SUPPLIER, including those corresponding to penalties and quality claims.

11.3- The agreed price shall include any remuneration due to SUPPLIER or third parties for licensing the use of the products by COMPANY and its customers, when the products incorporate intellectual or industrial property rights, which licenses SUPPLIER guarantees.

12- Samples, Tools and Prototypes

12.1- SUPPLIER acknowledges that, unless expressly provided to the contrary in the agreement, COMPANY is the owner of all samples, drawings, studies, diagrams, models, prototypes, moulds, tools and others produced by or delivered to COMPANY, in the performance of the agreement.

12.2- After termination of the agreement, SUPPLIER shall return to COMPANY, within 8 days of having been notified to this effect, all the items referred to in the previous paragraph.

13- Personal nature of the agreement

13.1- SUPPLIER may not subcontract any or all the obligations resulting from the agreement without the prior written consent of COMPANY.

13.2- Even if such consent is given, SUPPLIER shall continue to be solely responsible for the performance of the agreement.

13.3- SUPPLIER may not assign, in any manner whatsoever, its contractual position, without the prior written consent of COMPANY.

14- Confidencialidade

14.1- As partes reconhecem que, em razão das suas relações contratuais, terão acesso a informações de natureza confidencial, relativas à outra parte ou a terceiros, que se comprometem a manter totalmente sigilosas, mesmo para além do fim do contrato.

14.2- São e havidos como confidenciais, nomeadamente, a existência de contratos entre as partes e respetivas condições, comerciais e outras, e os bens e documentos a que se refere a cláusula 12ª.

14.3- O FORNECEDOR está obrigado a garantir a confidencialidade do Know How que lhe tenha sido facultado pela SOCIEDADE e não o poderá utilizar na produção de quaisquer outros artigos que não os por esta encomendados.

15- Responsabilidade Social e Ambiental

15.1- A SOCIEDADE, porque empenhada na concretização de uma política de verdadeira responsabilidade social, espera que, tal como ela, o FORNECEDOR, independentemente do local onde exerça a sua atividade, prossiga políticas empresariais que, mesmo na insuficiência da lei aplicável, concretizem e desenvolvam os princípios e regras da OIT (Organização Internacional do Trabalho), nomeadamente quanto à proibição do trabalho infantil, à não discriminação no emprego e ocupação, à igualdade de género, à duração da jornada de trabalho, à condigna remuneração e, ainda, que coloquem as mesmas exigências aos respetivos fornecedores.

15.2- A SOCIEDADE, porque empenhada na concretização de uma política de verdadeira responsabilidade ambiental, espera que, tal como ela, cada um dos seus FORNECEDORES adote as melhores práticas ambientais de forma a minimzar os seus impactos decorrentes da atividade industrial.

Assim, espera que cada um dos seus FORNECEDORES desenvolva esforços contínuos no sentido de melhorar e desenvolver as suas instalações industriais e processos produtivos e demais soluções e opções técnicas, em ordem a serem atingidos os mais altos níveis de respeito pelo ambiente e, ainda, que coloquem as mesmas exigências na sua cadeia de fornecimentos

15.3- O respeito por estes princípios é condição essencial para se ser fornecedor da SOCIEDADE.

16- Conformidade com RGPD

16.1- O FORNECEDOR obriga-se a cumprir com o enquadramento jurídico geral da Lei de Proteção de Dados existente bem como com o quadro jurídico especial do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

16.2- Sempre que o FORNECEDOR realize operações de tratamento de dados em nome e por conta da SOCIEDADE, aceita expressamente regular esta questão conforme estabelecido nas condições “CONFORMIDADE COM O RGPD - Regulamento Geral de Proteção de Dados” disponível em xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx/xxxxxxxx/xxxxxxxxxx.xxxx.

14- Confidentiality

14.1- The parties acknowledge that, due to their contractual relations, they will have access to information of a confidential nature pertaining to the other party, or to third parties, which they undertake to maintain as completely confidential, even after termination of the agreement.

14.2- Confidential information includes, namely, the existence of contracts, between the parties and respective commercial and other conditions, and the items and documents referred to in clause 12.

14.3 –SUPPLIER is obligated to guarantee the confidentiality of the Know How supplied by COMPANY and many not use it to produce any other goods other than those ordered by COMPANY.

15- Social and Environmental Responsibility

15.1- Given that the COMPANY is committed to establishing a policy of real social responsibility, it expects that SUPPLIER will, likewise, independently of where its activities are located, pursue corporate policies, even where the applicable law is deficient in this regard, that apply and develop the principles and rules of the ILO (International Labour Organization), namely, with respect to prohibiting child labour, non discrimination in employment and occupation, gender equality , working hours and fair pay, and will demand the same from their respective suppliers.

15.2 – Given that the COMPANY is committed to establishing a policy of real environmental responsibility, it expects that each of its SUPPLIERS will assume the best environmental practices in order do minimize it´s impacts caused by industrial activity.

Therefore, it expects that each of its SUPPLIERS will make continuous efforts to improve and develop its industrial facilities and production processes as well as all other technical solutions and choices in order to achieve the highest levels of respect for the environment and, that furthermore, they will demand the same from their respective supply chain.

15.3- Respect for these principles is an essential condition to being a SUPPLIER to COMPANY

16- GDPR Compliance

16.1- The SUPPLIER commits to comply with all general legal requirements related with Personal data Protection including all requirement of General Data Protection Regulations (GDPR).

16.2- When the SUPPLIER executes data processing operations in the name and on behalf the COMPANY, the SUPPLIER expressly accepts to regulate this activity under the “GDPR COMPLIANCE – General Data Protection Regulation” conditions available at xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx/xxxxxxxx/xxxxxxxxxx.xxxx.

17- Jurisdição e Direito aplicável 17.1- Os litígios resultantes dos contratos a que estas Condições Gerais de Compra se aplicarão serão dirimidos pelo competente Tribunal de Oliveira de Azeméis, Portugal, local da sede do “Grupo” SIMOLDES, o qual, aplicará o seu direito nacional, renunciando o FORNECEDOR a qualquer outro foro. 17.2- A SOCIEDADE poderá optar por demandar o FORNECEDOR no competente tribunal da sede ou estabelecimento deste, o qual aplicará o seu direito nacional.
18- Segurança da Informação / Cibersegurança
18.1- O Fornecedor compromete-se, a garantir a total segurança do tratamento dos dados transmitidos pela Simoldes ou a que a Simoldes dê acesso (Dados Pessoais ou não), e a protegê-los contra qualquer destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, divulgação não autorizada ou acesso, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ou comunicação ilícita a pessoas não autorizadas, com as seguintes medidas:
a) Garantir a segurança dos sistemas de informação de acordo com as melhores praticas e Acordos Contratuais. b) Xxxxxxxx à Xxxxxxxx, se solicitado, as políticas e procedimentos de segurança em vigor. d) Implementar e manter medidas técnicas e organizacionais adequadas e outras proteções para a devida segurança de todas as informações, não carregando qualquer Informação confidencial da Simoldes em computadores portáteis ou dispositivos eletrónicos portáteis que possam ser removidos das instalações do Fornecedor, a menos que tais Informações tenham sido encriptadas. e) Garantir a troca de Dados confidenciais (criptografia, autenticação) com a Simoldes ou com os clientes da Xxxxxxxx, para que não possam ser explorados por terceiros não autorizados. f) Implementar proteção contra roubo ou perda de senha, acesso ou uso não autorizado de informações, incluindo a aplicação de medidas de segurança física nas instalações do Fornecedor g) O Fornecedor deverá informar a Xxxxxxxx por e-mail Xxxxxxxx.Xxxxxxxx@xxxxxxxx.xxx, no caso de um incidente de cibersegurança no prazo de vinte e quatro (24) horas fornecendo todas as informações conhecidas sobre este incidente, as medidas tomadas para remediar os efeitos e as ações implementadas para mitigar eventos futuros. 17- Jurisdiction and Applicable Law 17.1- Any disputes arising from the agreements to which these Purchasing General Terms and Conditions apply shall be settled by the competent Court of Oliveira de Azeméis, Portugal, where the head office of the SIMOLDES “Group” is located, which will apply its national law, and SUPPLIER waives the application of any other jurisdiction. 17.2- COMPANY may choose to file legal proceedings against SUPPLIER in the competent court where SUPPLIER has its head offices, which shall apply its national law.
18- Information Security/Cyber Security
18.1- The Supplier undertakes, to ensure the complete security of the processing of data transmitted by Simoldes or which Simoldes give access to (Personal Data or not), and to protect them against any accidental or unlawful destruction, loss, alteration, unauthorized disclosure of, or access to, as well as against any other form of unlawful processing or communication to unauthorized persons, the following measures:
a) Ensure the security of information systems in accordance with the best standards and Contractual Agreements b) Provide Simoldes if requested, the security policies and procedures in use. d) Implement and maintain appropriate technical and organizational measures and other protections for the proper security of all information, by not loading any Simoldes confidential Information on any laptop computers or portable electronic devices that can be removed from Supplier’s premises, unless such Information has been encrypted.
e) Secure the exchange of confidential Data (encryption, authentication) with Simoldes or with Xxxxxxxx’x clients, so that they cannot be exploited by an unauthorized third party. f) Implement protection of password theft or loss or unauthorized access or use of information, including enforcement of physical security measures at Supplier’s premises g) Supplier shall inform Xxxxxxxx by email Xxxxxxxx.Xxxxxxxx@xxxxxxxx.xxx, in the case of a cybersecurity incident within twenty-four (24) hours providing all information known about this incident, measures taken to remedy the effects and actions implemented to mitigate future events.