DOE/PI - ANO XCIV - 135º DA REPÚBLICA

Edição nº 139/2024 TERESINA - PI, 17 de julho de 2024

DOE/PI - ANO XCIV - 135º DA REPÚBLICA

SUMÁRIO

NOMEAÇÕES E/OU EXONERAÇÕES 01

PORTARIAS 03

CONTRATOS 42

LICITAÇÕES 48

AVISOS 54

TERMOS 69

EXTRATOS 98

ADITIVOS 178

ERRATAS 185

ATAS 196

EDITAIS 197

LICENÇAS AMBIENTAIS 225

NOMEAÇÕES E/OU EXONERAÇÕES

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ no uso das atribuições que lhe confere o incido IX, do art.102, da Constituição Estadual,

R E S O L V E exonerar, a pedido, de conformidade com o disposto no art. 34, da Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994, XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX, CPF 004.877.***-**, do Cargo em Comissão de Supervisor I, DAC-1, da Secretaria da Saude, com efeitos a partir de 31/07/2024.

PALÁCIO DE KARNAK , em Teresina(PI), 17/07/2024.

(Assinado digitalmente) XXXXXX XXXXX XXXXXXXX GOVERNADOR DO ESTADO

XXXXXXX XXXXX XXXXXXX

SECRETÁRIO DE GOVERNO

SEI nº 013550492

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do art.102, da Constituição Estadual,

R E S O L V E exonerar, a pedido, de conformidade com o disposto no art. 34, da Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994, XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX XXXX, CPF 036.682.***-**, do Cargo em Comissão de Coordenador,

DAS-2, da Secretaria dos Esportes - SECEPI, com efeitos a partir de 17/07/2024.

PALÁCIO DE KARNAK , em Teresina(PI), 17/07/2024.

(Assinado digitalmente) XXXXXX XXXXX XXXXXXXX GOVERNADOR DO ESTADO

XXXXXXX XXXXX XXXXXXX

SECRETÁRIO DE GOVERNO

SEI nº 013556048

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do art. 102, da Constituição Estadual,

R E S O L V E TORNAR SEM EFEITO, o Decreto s/nº datado de 28/06/2024, publicado no DOE de 28/06/2024, Edição nº 125/2024, que nomeou XXXXXXXX XXXXXX XXXXX, CPF 361..-00, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor Administrativo do Hospital Estadual Senador Xxxxxxx Xxxxxx, de Xxx Xxxxxxxx Xxxxxx, símbolo DAS-2, da Secretaria da Saúde, com efeitos a partir de 28/06/2024.

PALÁCIO DE KARNAK , em Teresina(PI), 17/07/2024.

(Assinado digitalmente) Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx GOVERNADOR DO ESTADO

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx

SECRETÁRIO DE GOVERNO

SEI nº 013557676

(Transcrição da nota NOMEAÇÕES E/OU EXONERAÇÕES de Nº 20536, datada de 17 de julho de 2024.)

PORTARIAS

GABINETE MILITAR DA GOVERNADORIA DO ESTADO DO PIAUÍ - GAMIL PORTARIA Nº 75/2024/GMG, DE 16 DE JULHO DE 2024

O Chefe do Gabinete Militar da Governadoria do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o disposto no art. 58, III, da Lei Federal nº 8.666/93, que confere à Administração Pública a prerrogativa de fiscalizar a execução dos contratos administrativos, bem como o que prescreve o art. 67 da mesma lei, no sentido de que os contratos devem ser acompanhados e fiscalizados por um representante da Administração especialmente designado.

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 15.093, de 21 de fevereiro de 2013, que estabelece procedimentos para o acompanhamento dos contratos firmados por órgãos e entidades estaduais;

CONSIDERANDO, ainda, a celebração do Contrato Nº 29/2024-GAMIL, firmado entre o Gabinete Militar da Governadoria e a empresa ELÉTRICA LOCAÇÕES E EVENTOS LTDA, que tem por objeto a Prestação de Serviços com Locação de Estrutura e Materiais para Eventos, para atender as necessidades do Gabinete Militar da Governadoria do Estado do Piauí-GAMIL.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados os servidores: XXXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXXXX, Matricula 160449-0, para exercer a função de fiscal do Contrato, XXXXXXX XXXX XXXXXXX XXXXXXXXX, Matricula nº 107870-4, para exercer a função de Suplente do Fiscal do Contrato e XXXXXXXX XXXXX XXX XXXXXX XXXXXX, Matricula nº 311234-9, para o exercício da função de gestora do contrato.

Art. 2º Incumbe ao gestor do contrato desempenhar as atribuições previstas no art.

3º do Decreto nº 15.093/2013, especialmente as seguintes:

I - registrar o contrato administrativo nos termos do art. 60 da Lei n. 8.666/1993, ou zelar para que o servidor ou órgão competente o faça em tempo e modo legalmente previstos;

II - ter, devidamente autuado, e sob sua guarda cópia do contrato administrativo Nº 029/2024-GAMIL, bem como dos eventuais termos aditivos;

III - alertar o servidor ou órgão responsável da aproximação do termo final do contrato informando-o, eventualmente, da possibilidade de prorrogação contratual;

IV - expedir relatório mensal destinado ao superior hierárquico informando da movimentação do contrato administrativo, alertando para fatos relevantes como a aproximação do seu termo final e outros fatos supervenientes que possam implicar em mora ou inadimplemento destes;

Parágrafo único. O aviso sobre a proximidade do fim do prazo contratual, previsto no inciso III deste artigo, deverá ser expedido com a antecedência de 90 (noventa) dias do seu termo final.

Art. 3º As atribuições de Fiscal do Contrato são aquelas constantes do art. 4º do Decreto nº 15.093/2013, notadamente as seguintes:

I - fiscalizar a execução do Contrato, informando ao gestor do contrato sobre eventuais vícios, irregularidades verificados na execução por parte da contratada;

II - anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato que venha a conhecer durante a fiscalização;

III - verificar, se for o caso, o cumprimento por parte da concedente, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados;

IV - atestar o cumprimento das prestações de serviço discriminadas nas notas fiscais ou faturas, após verificar a efetiva prestação dos serviços;

V - propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observados.

Parágrafo único. O fiscal que atestar a prestação de serviço em desacordo com o especificado no contrato responderá solidariamente perante os órgãos competentes pelo dano ao erário, independentemente, das demais penalidades aplicáveis.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação.

Cientifique-se. Publique-se. Cumpra-se.

(Documento assinado eletronicamente)

XXXX XXXXXXX XXXXX XXXXX - MAJ PM

Chefe do GAMIL

GABINETE MILITAR DA GOVERNADORIA DO ESTADO DO PIAUÍ - GAMIL PORTARIA Nº 76/2024/GMG, DE 16 DE JULHO DE 2024

O Chefe do Gabinete Militar da Governadoria do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 15.093, de 21 de fevereiro de 2013, que estabelece procedimentos para o acompanhamento dos contratos firmados por órgãos e entidades estaduais;

CONSIDERANDO, ainda, a celebração do Contrato Nº 030/2024-GAMIL, firmado entre o Gabinete Militar da Governadoria e a empresa INOVE EVENTOS EIRELI, que tem por objeto a Prestação de Serviços com Locação de Estrutura e Materiais para Eventos, para atender as necessidades do Gabinete Militar da Governadoria do Estado do Piauí-GAMIL.

RESOLVE:

Art. 2º Incumbe ao gestor do contrato desempenhar as atribuições previstas no art.

3º do Decreto nº 15.093/2013, especialmente as seguintes:

I - registrar o contrato administrativo nos termos do art. 60 da Lei n. 8.666/1993, ou zelar para que o servidor ou órgão competente o faça em tempo e modo legalmente previstos;

II - ter, devidamente autuado, e sob sua guarda cópia do contrato administrativo Nº 030/2024-GAMIL, bem como dos eventuais termos aditivos;

III - alertar o servidor ou órgão responsável da aproximação do termo final do contrato informando-o, eventualmente, da possibilidade de prorrogação contratual;

Parágrafo único. O aviso sobre a proximidade do fim do prazo contratual, previsto no inciso III deste artigo, deverá ser expedido com a antecedência de 90 (noventa) dias do

seu termo final.

Art. 3º As atribuições de Fiscal do Contrato são aquelas constantes do art. 4º do Decreto nº 15.093/2013, notadamente as seguintes:

I - fiscalizar a execução do Contrato, informando ao gestor do contrato sobre eventuais vícios, irregularidades verificados na execução por parte da contratada;

II - anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato que venha a conhecer durante a fiscalização;

IV - atestar o cumprimento das prestações de serviço discriminadas nas notas fiscais ou faturas, após verificar a efetiva prestação dos serviços;

V - propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observados.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação.

Cientifique-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

(Documento assinado eletronicamente)

XXXX XXXXXXX XXXXX XXXXX - MAJ PM

Chefe do GAMIL

(Transcrição da nota PORTARIAS de Nº 20346, datada de 17 de julho de 2024.)

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PIAUÍ PORTARIA CRC/PI N.º 48/2024 DE 03 DE MAIO DE 2024.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do Exercício de 2024, do Conselho Regional de Contabilidade do Piauí.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PIAUÍ, no uso

de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que preceitua o Art. 4º Resolução nº 571 de 27 de novembro de 2023, que aprovou o orçamento para o exercício de 2024.

Considerando a análise da execução orçamentária, onde foi verificada à necessidade de se proceder aos ajustes entre as dotações orçamentárias, resolve:

Art. 1º - Abrir crédito adicional suplementar ao Orçamento do Conselho Regional de Contabilidade do Piauí, para o Exercício financeiro de 2024, no valor de R$ 40.989.60 (Quarenta mil, novecentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos), na (s) seguinte (s) conta (s):

SUPLEMENTAÇÃO
6.3.1	DESPESAS CORRENTES		R$	PROJ.
SUPLEMENTAÇÃO	6.3.1.3.02.01.005	SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	4.000,00	5002
SUPLEMENTAÇÃO	6.3.1.3.02.01.023	SEGUROS DE BENS MÓVEIS	5.000,00	5012
SUPLEMENTAÇÃO	6.3.1.3.02.01.026	LOC. DE BENS MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIP.	8.800,00	5001
SUPLEMENTAÇÃO	6.3.1.3.02.01.032	SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA	8.000,00	5008
SUPLEMENTAÇÃO	6.3.1.3.02.01.033	SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO	600,00	1007
SUPLEMENTAÇÃO	6.3.1.3.02.03.001	DIÁRIAS - FUNCIONÁRIOS	2.000,00	3013
SUPLEMENTAÇÃO	6.3.1.3.02.03.002	DIÁRIAS - CONSELHEIROS	1.289,60	3016
SUPLEMENTAÇÃO	6.3.1.3.02.03.002	DIÁRIAS - CONSELHEIROS	3.490,00	3013
SUPLEMENTAÇÃO	6.3.1.3.02.03.002	DIÁRIAS - CONSELHEIROS	1.290,00	3005
SUPLEMENTAÇÃO	6.3.1.3.02.04.001	PASSAGENS - FUNCIONÁRIOS	2.900,00	3005
SUPLEMENTAÇÃO	6.3.1.3.02.04.002	PASSAGENS - CONSELHEIROS	2.920,00	3005
SUPLEMENTAÇÃO	6.3.1.9.01.01.004	DESPESAS MIÚDAS DE PRONTO PAGAMEN.	700,00	3013
TOTAL	40.989.60

Parágrafo único – O valor do presente crédito será coberto com recursos provenientes da anulação parcial da (s) seguinte (s) conta (s):

ANULAÇÃO
6.3.1	DESPESAS CORRENTES		R$	PROJ.
ANULAÇÃO	6.3.1.3.01.01.005	BANDEIRAS, FLÂMULAS E PLACAS	700,00	3013
ANULAÇÃO	6.3.1.3.01.01.007	MATERIAL PARA DIVULGAÇÃO	500,00	2006
ANULAÇÃO	6.3.1.3.01.01.007	MATERIAL PARA DIVULGAÇÃO	300,00	2012
ANULAÇÃO	6.3.1.3.01.02.002	PEÇAS E ACESSÓRIOS	5.000,00	5012
ANULAÇÃO	6.3.1.3.02.01.011	SELEÇÃO,TREINAM/ORG/APLICAÇ EXAMES	21.400,00	5003
ANULAÇÃO	6.3.1.3.02.01.018	SERVIÇO DE DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL	500,00	2006
ANULAÇÃO	6.3.1.3.02.01.021	SERVIÇOS APOIO ADMINISTRAT E OPERACI	2.900,00	3013
ANULAÇÃO	6.3.1.3.02.01.026	LOC. DE BENS MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIP.	2.700,00	3013
ANULAÇÃO	6.3.1.3.02.01.027	LOCAÇÃO DE BENS IMÓVEIS	2.790,00	3013
ANULAÇÃO	6.3.1.3.02.03.002	DIÁRIAS - CONSELHEIROS	620,00	2012
ANULAÇÃO	6.3.1.3.02.03.003	DIÁRIAS - COLABORADORES	50,00	3005
ANULAÇÃO	6.3.1.3.02.04.001	PASSAGENS - FUNCIONÁRIOS	544,00	3003
ANULAÇÃO	6.3.1.3.02.04.002	PASSAGENS - CONSELHEIROS	745,60	3016
ANULAÇÃO	6.3.1.3.02.04.002	PASSAGENS - CONSELHEIROS	1.000,00	2012
ANULAÇÃO	6.3.1.3.02.04.002	PASSAGENS - CONSELHEIROS	1.240,00	3005
TOTAL	40.989,60

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

Contador Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Presidente do CRC/PI

(Transcrição da nota PORTARIAS de Nº 20358, datada de 17 de julho de 2024.)

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO PIAUÍ - SEDUC PORTARIA SEDUC-PI/GSE Nº 644/2024

Nomeação de Gestor e Fiscal do Contrato n° 78/2024, Dispensa n° 02/2024.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 109 da Constituição Estadual.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar como gestor e fiscal do Contrato nº 78/2024 celebrado por esta Secretaria, qual seja, Dispensa de Licitação nº 02/2024, com base no art. 24 ,X da Lei Federal n° 8.666/1993, referente à locação de imóvel para funcionamento da escola Professora Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx no município de Buriti dos Lopes/PI, os seguintes servidores :

N	NOME	CONDIÇÃO	MATRÍCULA	EMAIL
1	Xxxxx Xxxxx Xxxxx	GESTOR	3546888	xxxxxxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx
2	Xxxxxxxx Xxxxx da Ponte Araripe	FISCAL	3593525	xxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx
3	Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx	FISCAL	143271 X	xxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx

Parágrafo Único. Parágrafo único. Antes de efetivar o atesto nas notas fiscais ou faturas, os fiscais dos contratos devem proceder à fiscalização contratual, anotando em registro próprio todas as ocorrências realizadas com a execução dos contratos, conforme dispõe o Decreto Estadual nº 15.093/2013.

Art. 2º - Determinar que os fiscais devam informar ao Gestor dos Contratos sobre eventuais vícios, irregularidades ou baixa qualidade dos serviços prestados pela contratada, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observados.

Art. 3° - Cientificar que os fiscais do contrato responderam, perante os órgãos competentes, caso ateste o recebimento de bens ou serviços em desacordo com o especificado no

contrato.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data da assinatura, revogadas as disposições em contrário.

COMUNIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO PIAUÍ

Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx

Secretário de Estado da Educação

(Transcrição da nota PORTARIAS de Nº 20373, datada de 17 de julho de 2024.)

FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA - PIAUIPREV

PORTARIA GP Nº 0486/2024 - PIAUIPREV TERESINA, 28 DE MAIO DE 2024.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o artigo 2º, inciso II, da Lei nº. 6.910, de 12 de dezembro de 2016 e considerando a documentação acostada aos autos do Processo nº 2023.07.178753P,

RESOLVE:

CONCEDER Benefício de PENSÃO POR MORTE, nos termos do art. 40, §7º da CF/1988 com redação da EC nº 103/2019 e art. 52, §§ 1º e 2º do ADCT da CE/1989, acrescido pela EC nº 54/2019 c/c art. 121 e seguintes da LC nº 13/1994 e com o Decreto Estadual nº 16.450/2016, sem paridade, em favor do dependente do segurado XXXXXXXX XXXX XXXXXXX, outrora ocupante do cargo AGENTE OPERACIONAL DE SERVIÇOS, Classe III, Padrão E, ATIVO vinculado à SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, matrícula n.º 0181960, falecido em 18/08/2023.

COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA
VERBAS	FUNDAMENTAÇÃO	VALOR (R$)
VENCIMENTO	LC Nº 38/04, LEI Nº 6.560/14 C/C LEI Nº 7.713/2021	1.221,06
VPNI - GRATIFICAÇÃO INCORPORADA DAI	ART. 56 DA LC Nº 13/94	96,00
GRATIFICAÇÃO ADICIONAL	ART. 65 DA LC Nº 13/94	48,00
TOTAL		1.365,06
APURAÇÃO DA MÉDIA ARITMÉTICA
Título		Valor
Valor Médio Apurado		(591.744,46 / 349) = 1.695,54
Tempo de Contribuição		17.341( 47 Anos, 6 Meses e 6 Dias

CÁLCULO DO VALOR DO BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE PERMANENTE
1.695,54* (60% + 54%) =1.932,92 * 54 pontos percentuais referente a 27 ano(s) de contribuição que excedem 20 anos
Valor do provento apurado						1.932,92
Complemento Constitucional						0,00
Valor do provento*						1.932,92
Observação: O valor encontrado será utilizado para cálculo de 50% da cota familiar mais os acréscimos de 10% por dependente , que posteriormente será utilizado para rateio das cotas. (§1 do Art. 52 da EC 54/2019 do Estado do Piauí)
CÁLCULO DO VALOR DO BENEFÍCIO PARA RATEIO DAS COTAS
Título						Valor
Valor da Cota Familiar (Equivalente a 50% do Valor da Média Aritmética)						1.932,92 * 50% = 966,46
Acréscimo de 10% da cota parte (Referente a 01 dependente)						193,29
Valor total do Provento da Pensão por Morte:						1.159,75
RATEIO DO BENEFÍCIO
NOME	DATA NASC.	DEP.	CPF	DATA INÍCIO	DATA FIM	% RATEIO	VALOR (R$)
XXXXX XXXX XXXXXXXX XXXXX XXXX	05/01/1963	Cônjuge	XXX.628.513- XX	18/08/2023	VITALÍCIO	100,00	1.159,75
Tendo em vista que a dependente, XXXXX XXXX XXXXXXXX XXXXX XXXX, possui renda formal, conforme fl.17, em conformidade com o art. 40, §7º da CRFB/1988, o benefício foi calculado e rateado sem a aplicação do complemento constitucional.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18/08/2023. Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.

XXXXXX XXXXX

PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA

PORTARIA GP Nº 0867/2024/PIAUIPREV TERESINA, 17 DE JUNHO DE 2024.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA, n o uso de suas atribuições legais e de conformidade com o artigo 2º, inciso II, da Lei nº. 6.910, de 12 de dezembro de 2016 e considerando a documentação acostada aos autos do Processo nº 2024.07.179309P,

RESOLVE:

CONCEDER Benefício de PENSÃO POR MORTE, nos termos do art. 40, §7º da CF/1988 com redação da EC nº 103/2019 e art. 52, §§ 1º e 2º do ADCT da CE/1989, acrescido pela EC nº 54/2019 c/c art. 121 e seguintes da LC nº 13/1994 e com o Decreto Estadual nº 16.450/2016, sem paridade, em favor do dependente do segurado XXXXX XXXXXXX, outrora ocupante do cargo DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL, 19 CLASSE, INATIVO, vinculado à SECRETARIA DE

SEGURANÇA PÚBLICA, matrícula n.º 0097594, falecido em 13/11/2023, na forma discriminada abaixo:

COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA
VERBAS		FUNDAMENTAÇÃO				VALOR (R$)
SUBSIDIO		ART. 2º DA LC Nº 55/05 C/C ART. 5º DA LEI Nº 7.767/2022 C/C ART. 1º DA LEI Nº 8.316/2024				22.460,15
VPNI - GRATIFICAÇÃO POR CURSO DE POLÍCIA CIVIL		ART. 2º, INCISO I DA LEI Nº 5.376/04 C/C A LC Nº 37/04				1.000,00
VPNI - GRATIFICAÇÃO INCORPORADA DAI		ART. 56 DA LC Nº 13/94				96,00
TOTAL						23.556,15
CÁLCULO DO VALOR DO BENEFÍCIO PARA RATEIO DAS COTAS
Título						Valor
Valor da Cota Familiar (Equivalente a 50% do Valor da Média Aritmética)						23.556,15 * 50% = 11.778,08
Acréscimo de 10% da cota parte (Referente a 01 dependente(s))						2.355,62
Valor total do Provento da Pensão por Morte:						14.133,69
RATEIO DO BENEFÍCIO
NOME	DATA NASC.	DEP.	CPF	DATA INÍCIO	DATA FIM	% RATEIO	VALOR (R$)
XXXXX XXX XXXXXX XXXXXXXX	01/03/195 6	Cônjuge	*.176.983-	13/11/2023	VITALÍCIO	100,00	14.133,69

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13/11/2023. Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.

XXXXXX XXXXX

PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA

PORTARIA GP Nº 0891/2024/PIAUIPREV TERESINA, 20 DE JUNHO DE 2024.

RESOLVE:

CONCEDER Benefício de PENSÃO POR MORTE, nos termos do art. 40, §7º da CF/1988 com redação da EC nº 103/2019 e art. 52, § 1º e 2º do ADCT da CE/1989, acrescido pela EC nº 54/2019 c/c art. 121 e seguintes da LC nº 13/1994 e com o Decreto Estadual nº 16.450/2016, sem paridade, em favor dos dependentes da xxxxxxxx XXXXXXX XXXXXX XXXXX XXXXXX, outrora ocupante do cargo PROFESSOR - 40 horas, Classe SE, Padrão III, INATIVA, vinculado à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, matrícula n.º 0655821, falecida em 23/04/2024.

Tendo em vista que o dependente, XXXX XXXXXXX XX XXXXX XXX XXXXXX, já percebe

proventos de aposentadoria em valor superior será aplicado o redutor neste benefício, em conformidade com o art. 24, §2º da EC 103/2019, desta forma benefício será implantado de acordo com a planilha de recálculo, fl. 227, no valor inicial de R$ 1.715,11, na forma discriminada abaixo:

COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA
VERBAS		FUNDAMENTAÇÃO				VALOR (R$)
VENCIMENTO - R$ 4.603,74 - 20/25 avos		LC Nº 71/06 C/C LEI 7.081/17 C/C ART. 1º DA LEI Nº 7.766/2022				3.069,16
GRATIFICAÇÃO ADICIONAL		ART. 127 DA LC Nº 71/06				126,15
TOTAL						3.195,31
CÁLCULO DO VALOR DO BENEFÍCIO PARA RATEIO DAS COTAS
Título						Valor
Valor da Cota Familiar (Equivalente a 50% do Valor da Média Aritmética)						3.195,31 * 50% = 1.597,66
Acréscimo de 10% da cota parte (Referente a 01 dependente)						319,53
Valor total do Provento da Pensão por Morte:						1.917,19
BENEFÍCIO
NOME	DATA NASC.	DEP.	CPF	DATA INÍCIO	DATA FIM	% RATEIO	VALOR (R$)
XXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXXX	28/10/19 38	Cônjuge	*.465.483-	23/04/2024	VITALÍCIO	100,00	1.917,19
O valor encontrado abaixo decorre do recálculo do benefício conforme o disposto no art. 24, §2º da EC 103/2019.
XXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXXX	28/10/19 38	Cônjuge	*.465.483-	23/04/2024	VITALÍCIO	100,00	1.715,11

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23/04/2024. Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.

XXXXXX XXXXX

PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA

(Transcrição da nota PORTARIAS de Nº 20389, datada de 17 de julho de 2024.)

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA FAMILIAR - SAF

Portaria Nº 013477601, de 12 de julho de 2024 R E S O L V E:

De acordo com o Artigo 91, da Lei Complementar nº 84 de 07.05.2007, referente ao processo SEI nº 00323.002753/2024-92, conceder 90(Noventa) dias de Licença Prêmio da Servidora, XXXXX XXXXX XXXXX XXX XXXXXX XXXXX, Cargo Agente Técnico de Serviço Classe III, Padrão "E", do Quadro de Pessoal desta Secretaria, referente ao quinquênio de 2001/2006, de 01.08.2024 á 29.10.2024.

Atenciosamente,

(Transcrição da nota PORTARIAS de Nº 20391, datada de 17 de julho de 2024.)

CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

PORTARIA Nº 10, DE 11 DE JULHO DE 2024

A SUPERINTENDÊNCIA DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ,

inscrita no CNPJ sob o nº 06.553.556/0001-91, com sede na Av. Xxxxx Xxxxxxx, S/N, Centro Administrativo, Teresina/PI, CEP 64018-900, neste ato representado pela Controladora-Geral do Estado, a Senhora Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx, com poderes de figurar como signatária, concedidos pela PORTARIA SEFAZ-PI/GASEC Nº 7/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso VI do art. 120 do Decreto Estadual nº 22.033, de 28 de abril de 2023, que aprovou o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda; e

CONSIDERANDO a necessidade de organização e distribuição da capacidade laborativa da Controladoria-Geral do Estado;

CONSIDERANDO a continuidade dos serviços públicos;

RESOLVE:

Art.1º Designar o Auditor Governamental Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx - matrícula 253394-4 para exercer a função de Auditor Setorial desta Controladoria-Geral do Estado na Secretaria de Inteligência Artificial, Economia Digital, Ciência, Tecnologia e Inovação do Governo do Estado do Piauí (SIA), conforme dispõe o art. 135, do Decreto Estadual nº 22.033, de 28 de Abril de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor no dia de sua publicação.

(assinado eletronicamente) XXXXX XX XXXXXX XXXXXXX

Superintendente de Controladoria-Geral do Estado

(Transcrição da nota PORTARIAS de Nº 20404, datada de 17 de julho de 2024.)

COMPANHIA METROPOLITANA DE TRANSPORTE PÚBLICO-CMTP PORTARIA N.º 121/2024

O Presidente da Companhia Ferroviária e de Logística do Piauí - CFLP, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no inciso II, do art. 16, do Estatuto Social da Companhia,

R E S O L V E :

Nomear o Advogado RALDIR CAVALCANTE BASTOS NETO, inscrito na OAB/PI nº 12.144, CPF nº

***.308.813-**, para ocupar interinamente, no periodo de 15/07/2024 a 03/08/2024, por força do § 1º do Art. 134 da DECRETO-LEI Nº 1.535, de 15 de Abril de 1977, o cargo em comissão de Assessor Jurídico, em substituição ao Advogado XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX XXXXXX, OAB/PI 2254, que se encontra de férias no referido periodo

Cientifique-se e cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Companhia Ferroviária e de Logística do Piauí - CFLP, em Teresina(PI), 15 de Julho de 2024.

XXXXXX XXXXX XXXXXXX

Diretor-Presidente da CFLP

(Transcrição da nota PORTARIAS de Nº 20416, datada de 17 de julho de 2024.)

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO PIAUÍ - SEDUC

PORTARIA SEDUC-PI/GSE Nº 645/2024 Teresina(PI), 16 de julho de 2024

Dispões sobre designação de servidor para representar a SEDUC em processos administrativos de regularização de bens imóveis destinados à esta Secretaria.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 109 da Constituição Estadual e Art. 54 do Regimento da Secretaria Estadual da Educação e Cultura.

Considerando a necessidade de comprovar dominialidade imobiliária e conferir a segurança jurídica necessária em processos licitatórios, prestações de contas e celebração de convênios com órgãos e entidades da Administração Pública Federal referentes à repasse e transferências de recursos para obras de modernização e aparelhamento das escolas;

Considerando a necessidade da legitimidade em representar a SEDUC em processos administrativos de regularização de bens imóveis destinados à esta Secretaria junto às Serventias Extrajudiciais, Prefeituras e demais órgãos da Administração Pública Direta e Indireta.

RESOLVE:

Art. 1°- DESIGNAR o servidor público XXXXXXXXXXX XXXX XXXXX XX XXXXX, Matrícula n° 171003-6, coordenador do GRUPO DE APOIO EM DOCUMENTAÇÃO IMOBILIÁRIA

– GADIM, para representar a SEDUC em processos administrativos de regularização de bens imóveis destinados à esta Secretaria junto às Serventias Extrajudiciais, Prefeituras e demais órgãos da Administração Pública Direta e Indireta.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

COMUNIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO PIAUÍ

Teresina (PI), 12 de julho de 2024. (assinado eletronicamente)

Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Secretário de Estado da Educação

(Transcrição da nota PORTARIAS de Nº 20428, datada de 17 de julho de 2024.)

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO PIAUÍ - SDE

Portaria Nº 091/2024-GS-SDE Teresina, 16 de julho de 2024.

A Secretária de Desenvolvimento Econômico do Estado do Piauí/ SDE, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o disposto no art. 58, III, da Lei federal nº 8.666/93, que confere à Administração Pública a prerrogativa de fiscalizar a execução dos contratos administrativos, bem como o que prescreve o art. 67 da mesma lei, no sentido de que os contratos devem ser acompanhados e fiscalizados por um representante da Administração especialmente designado.

Considerando o Decreto Estadual nº 15.093, de 21 de fevereiro de 2013, que “estabelece procedimentos para o acompanhamento dos contratos firmados por órgão e entidades estaduais”.

Considerando, ainda, a celebração por este órgão do Contrato nº 170/2022 (SEI Nº00152.000016/2022-01), firmado com a empresa ROBSON CUNHA & VIEIRA ENGENHARIA LTDA, cujo extrato foi publicado no DOE nº 163, F. 30 no dia 25/08/2022, tendo como objeto a execução dos serviços DE CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE VÁRZEA NA COMUNIDADE MELANCIAS NO MUNICIPIO DO SÃO FRANCISCO DO PIAUÍ-PI, neste

Estado.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados os servidores Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx, matrícula nº 360071-8, paraexercer a função de Fiscal de Contrato, o servidor Xxxxx Xxxxxx Xxxxx do Valle, matrícula nº 373962-7, para exercer a função de Fiscal Substituto, e o servidor Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, matrículanº 360310-5, para o exercício da função de Gestor do Contrato.

Art. 2º Incumbe ao Gestor do Contrato desempenhar as atribuições previstas no art. 3º do Decreto nº 15.093/2013, especialmente as seguintes:

I - Registrar o contrato administrativo nos termos do art. 60 da Lei n. 8.666/14993, ou zelar para que o servidor ou órgão competente o faça em tempo e modo legalmente previstos;

II - Ter, devidamente autuado, e sob sua guarda cópia do contrato administrativo nº 170/2022 bem como dos eventuais termos aditivos;

III - Alertar o servidor ou órgão responsável para a aproximação do termo final do contrato nº 170/2022, informando-o eventualmente da possibilidade de prorrogação contratual;

IV - Expedir relatório mensal destinado ao superior hierárquico informando da movimentação do contrato administrativo, alertando para fatos relevantes como a aproximação do seu termo final e outros fatos supervenientes que possam implicar em mora ou inadimplemento destes;

Parágrafo único. O aviso sobre a proximidade do fim do prazo contratual, previsto no inciso III deste artigo, deverá ser expedido com a antecedência de 90 (noventa) dias do seu termo final.

Art. 3º As atribuições de Fiscal do Contrato são aquelas constantes do art. 4º do Decreto nº 15.093/2013, notadamente as seguintes:

I - Fiscalizar a execução do Contrato nº 170/2022, informando o gestor do contrato sobre eventuais vícios, irregularidades verificadas na execução por parte da contratada;

II - Anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato que venha a conhecer durante a fiscalização;

III - Verificar o cumprimento por parte da contratada dos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados;

IV - Atestar o cumprimento das prestações de serviços discriminadas nas notas fiscais ou faturas, após verificar a efetiva prestação dos serviços realizados;

V - Propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observados.

Parágrafo único. O fiscal que atestar a prestação de serviço em desacordo com o especificado no contrato responderá solidariamente perante os órgãos competentes pelo dano ao erário, independentemente das demais penalidades aplicáveis.

Cientifique-se. Publique-se. Cumpra-se.

Teresina, 16 de julho de 2024. Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx.

Secretaria do Desenvolvimento Econômico.

(Transcrição da nota PORTARIAS de Nº 20431, datada de 17 de julho de 2024.)

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ - SESAPI

Portaria Nº 3659, de 15 de julho de 2024

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ, no uso de suas prerrogativas

legais,

R E S O L V E:

Art. 1°. Remover, a pedido, a servidora Herlane Nunes da Costa, Agente Operacional de Serviço, Matrícula funcional nº 208060-5, do quadro de pessoal desta Secretaria de Estado da Saúde, lotada no Hospital Regional de Campo Maior, no município de Campo Maior/PI, para que a mesma preste seus serviços junto a Diretoria de Unidade de Assistência Farmacêutica-DUAF/Farmácia de Medicamentos Especializados, no município de Campo Maior/PI.

Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura. Art. 3°. Dê-se ciência e cumpra-se.

(Assinado Eletronicamente)

Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxx Secretário de Estado da Saúde do Piauí (Assinado Eletronicamente)

Dirceu Hamilton Cordeiro Campêlo

Superintendente de Gestão da Rede de Média e Alta Complexidade (Assinado Eletronicamente)

Xxxx Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Diretor de Unidade de Gestão de Pessoas

(Transcrição da nota PORTARIAS de Nº 20440, datada de 17 de julho de 2024.)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ PORTARIA PESSOAL PGE-PI Nº 210, DE 17 DE JULHO DE 2024

Processo n° 00003.007712/2023-24

O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, no uso

das atribuições que lhe são conferidas, com fulcro no art.72 da Lei Complementar n°13/1994, e nos arts. 6, XII, c/c 8º B, I, IV e VII, e art. 52-B e § 1º, da Lei Complementar Estadual nº 56/2005 (com as alterações decorrentes da LC nº 259/2021 e da LC nº 263/2022), RESOLVE:

Art. 1º Designar o Procurador do Estado XXXXX XXXXX XXXXXX XXXXXXXX – Matrícula 213992-8, para assumir as atribuições inerentes ao Procurador do Estado XXXXXXXX XXXXXX XXXXX XXXXXX – Matrícula 220304-9, pelo período de 30 (trinta) dias, com início em 20

de novembro de 2024 e término em 19 de dezembro de 2024, concedendo-lhe o adicional de substituição respectivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XXXX

Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Administrativos

(Transcrição da nota PORTARIAS de Nº 20441, datada de 17 de julho de 2024.)

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUÍ- DER PORTARIA N.º 091/2024

PROCESSO N.° 00016.002653/2023-59

DESIGNA servidor para função que especifica.

O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO

PIAUÍ – DER/PI, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei n. º 8.666/93, no que é pertinente a fiscalização da execução dos contratos administrativos do Estado do Piauí, por intermédio do Departamento de Estradas e de Rodagem do Piauí.

R E S O L V E:

I - DESIGNAR o Engenheiro Fiscal XXXX XXXXXXX XXXXXXX, Matrícula n.º 0371394-6, e o Assistente Técnico Rodoviário XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX, Matrícula n° 05005-9, Classe III, Padrão “E” para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder o acompanhamento e a FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do Termo de Contrato n° 062/2024, firmado entre o ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí, e a empresa CONSÓRCIO POTY & BS PI-240, CNPJ nº 55.839.466/0001-77, relativo a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RODOVIA ESTADUAL PI-240, TRECHO: ENTR. PI-247 (URUÇUÍ) / XXXXXXX XXXXXXX / XXXXXX XXXXXXX/ ENTR. BR-135 (JERUMENHA), SENDO CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE(CBUQ) NA RESTAURAÇÃO E MICRORREVESTIMENTO A FRIO COM EMULSÃO MODIFICADA POR POLÍMERO NA MANUTENÇÃO APLICADOS NA PISTA E ACOSTAMENTO, COM EXTENSÃO TOTAL DE 111,0KM.

II - DETERMINAR que o (a) referido (a) servidor (a) adote todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei n.º 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.

III – REVOGA-SE, se houver, portaria anterior a esta designando outro servidor para esta atribuição, a fiscalização do mesmo objeto;

IV - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Comunique-se, Publique-se e Cumpra-se.

Teresina/PI, 17 de julho de 2024.

XXXXXXXX XXXXXX XXXXXX

Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí – DER/PI

(Transcrição da nota PORTARIAS de Nº 20446, datada de 17 de julho de 2024.)

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ - SESAPI

Portaria Nº 3673, de 15 de julho de 2024

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ, no uso de suas prerrogativas

legais,

R E S O L V E:

Art. 1°. Remover, a pedido, a servidora Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx, Enfermeira, Matrícula funcional nº 286494-X, do quadro de pessoal desta Secretaria de Estado da Saúde, lotada no Hospital Regional Chagas Rodrigues-HRCR, no município de Piripiri/PI, para que a mesma preste seus serviços junto a 3º Coordenação Regional de Saúde, no município de Piripiri/PI.

Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura. Art. 3°. Dê-se ciência e cumpra-se.

(Assinado Eletronicamente)

Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxx Secretário de Estado da Saúde do Piauí (Assinado Eletronicamente)

Dirceu Hamilton Cordeiro Campêlo

Superintendente de Gestão da Rede de Média e Alta Complexidade (Assinado Eletronicamente)

Xxxx Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Diretor de Unidade de Gestão de Pessoas

(Transcrição da nota PORTARIAS de Nº 20448, datada de 17 de julho de 2024.)

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ - SESAPI

Portaria Nº 3696, de 15 de julho de 2024

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ, no uso de suas prerrogativas

legais,

R E S O L V E:

Art. 1°. Remover, a pedido, a servidora Xxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx, Agente Operacional de Serviço, Matrícula funcional nº 021184-2, do quadro de pessoal desta Secretaria de Estado da Saúde, lotada na Maternidade Dona Xxxxxxxxxx Xxxx - MDER, para que a mesma preste seus serviços junto a Diretoria de Unidade de Vigilância Sanitária-DIVISA, na cidade de Teresina/PI.

Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura. Art. 3°. Dê-se ciência e cumpra-se.

(Assinado Eletronicamente)

Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxx Secretário de Estado da Saúde do Piauí (Assinado Eletronicamente)

Dirceu Hamilton Cordeiro Campêlo

Superintendente de Gestão da Rede de Média e Alta Complexidade (Assinado Eletronicamente)

Xxxx Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Diretor de Unidade de Gestão de Pessoas

(Transcrição da nota PORTARIAS de Nº 20449, datada de 17 de julho de 2024.)

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA FAMILIAR- SAF

EXTRATO DA PORTARIA Nº 255/2024-GS/SAF

Local/Data: Teresina (PI), 17 de julho de 2024.

A SECRETÁRIA DA AGRICULTURA FAMILIAR, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual n° 19.196 de 08 de setembro de 2020, Pag. 07 e de acordo com o Decreto 15.093/13 de 21 de fevereiro de 2013 em seu art. 4º, torna pública a Portaria abaixo:

RESOLVE:

Art. 1º. Designar como Fiscais Titular e Suplente, os servidores que abaixo relacionamos, conforme Contratos que se seguem, firmados com esta Secretaria:

ContratoNº

Pessoa Fisica

Objeto

Fiscal

Titular

Suplente

Nome

Matrícula

Nome

Matrícula

180/2024

XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXXXXX FILHO

Fornecimento de leite de vaca IN NATURA por pessoa física, para os

laticínios credenciados no Edital de Chamada Pública

001/2024, visando à execução do Programa Aquisição De Alimentos, na modalidade PAA-

LEITE.

Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx

411132-0

Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx II

386366-2

Art. 2º. As atribuições de Fiscal do Contrato estão discriminadas em seu art. 4º do Decreto 15.093/13 de 21 de fevereiro de 2013.4

Cientifique-se Publique-se, Cumpra-se.

Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx

Secretária de Estado da Agricultura Familiar/SAF

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA FAMILIAR- SAF-PI

EXTRATO DO CONTRATO nº 180/2024
Nº do Processo SEI	00323.002558/2024-62
Nº Automático do Contrato no SIAFE-PI	24009879
Modalidade de licitação	Credenciamento

Fundamento Legal	Artigo 25 da Lei nº 8.666/1993
Contratante	Secretaria da Agricultura Familiar - SAF.
Codificação da UG no SIAFE	150101
Contratada	Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxxxxx Xxxxx
CPF da Contratada	112.xxx.xxx-91
Resumo do Objeto	Fornecimento de leite de vaca IN NATURA por pessoa física, para os laticínios credenciados no Edital de Chamada Pública 001/2024, visando à execução do Programa Aquisição De Alimentos, na modalidade PAA-LEITE.
Prazo de Vigência	12 (doze) meses
Data de Assinatura	16/07/2024
Valor Global	R$ 30.000,00
Dotação Orçamentária	Gestão/Unidade: 15101 Programa de Trabalho: 20.306. 0107. 5010
Natureza da Despesa	33.90.32
Fonte de Recursos	500/700
Convênio	947947/2023
Nº Nota de Reserva no SIAFE	2024NR00723 2024NR00724
Nº Autorização de Reserva Orçamentária SIAFE	2024RO06561
Signatários do Contrato	Pela Contratante: Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Pela Contratada: Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxxxxx Xxxxx

Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx

Secretária de Estado da Agricultura Familiar/SAF-PI

(Transcrição da nota PORTARIAS de Nº 20453, datada de 17 de julho de 2024.)

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ - ADAPI

Portaria Nº 75, de 16 de julho de 2024

Determinar a instauração de Sindicância Investigativa para apurar possíveis irregularidades na prestação de serviços à ADAPI sem respaldo contratual.

O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ –

ADAPI, no uso de suas atribuições legais, e, considerando a competência que lhe é atribuída pelo Decreto Estadual nº 12.074, de 30/01/2006, especialmente os inciso I, IX e XIV do artigo 2º, que regulamenta a Lei nº 5.491, de 26 de agosto de 2005 que instituiu a ADAPI; considerando fatos

relacionados no Processo Administrativo SEI n° 00309.002890/2024-13, débitos referentes ao fornecimento de manutenção no sistema SIDAPI, no período compreendido de outubro de 2023 a junho de 2024, conforme prestações de contas feitas mês a mês; considerando o art. 164 da Lei Complementar Estadual N° 13/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí; considerando a recomendação expressa na Resolução CGFR Nº 003/2020 no que se refere a pagamento de empresas por via indenizatória, que se faz necessário a instauração de sindicância para apuração de eventual responsabilidade na contratação do objeto; considerando os relevantes serviços de fornecimento e manutenção de sistema informatizado, prestados pela empresa ARANTES ALMEIDA SISTEMAS SS, CNPJ 07.776.532/0001-64, a esta ADAPI;

RESOLVE:

Art 1º. Determinar a instauração de Sindicância Investigativa para apuração das possíveis irregularidades na prestação de serviços prestados sem respaldo contratual;

Art. 2°. Indicar a Comissão de Sanções Administrativas em Licitações e Contratos, dessa Agência de Defesa Agropecuária – ADAPI, designada através da Portaria nº Portaria Nº 13, de 06 de fevereiro de 2024, composta pelos seguintes servidores: XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX - Procurador Chefe (matrícula nº 373889-2) e XXXXXXXXXXX XXXXXX XXXXXX – Técnico de Apoio Administrativo (matrícula nº 198437-3), para apuração dos fatos e elaboração de relatório final.

Art. 3°. Conceder à Comissão o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação desta Portaria, para conclusão dos trabalhos.

Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se.

Gabinete do Diretor Geral da ADAPI em Teresina (PI), 16 de julho de 2024.

XXXX XXXXXXXXX XXXXX

Diretor Geral/ADAPI

(Transcrição da nota PORTARIAS de Nº 20454, datada de 17 de julho de 2024.)

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ - SESAPI

Portaria Nº 3668, de 15 de julho de 2024

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ, no uso de suas prerrogativas

legais,

R E S O L V E:

Art. 1°. Remover, a pedido, a servidora Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxx, Agente Operacional de Serviço, Matrícula funcional nº 021194-0, do quadro de pessoal desta Secretaria de Estado da Saúde, lotada na Maternidade Dona Xxxxxxxxxx Xxxx - MDER, para que a mesma preste seus serviços junto ao Hospital Xxxxxxx Xxxxxx-HGV, na cidade de Teresina/PI.

Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura. Art. 3°. Dê-se ciência e cumpra-se.

(Assinado Eletronicamente)

Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxx Secretário de Estado da Saúde do Piauí (Assinado Eletronicamente)

Dirceu Hamilton Cordeiro Campêlo

Superintendente de Gestão da Rede de Média e Alta Complexidade (Assinado Eletronicamente)

Xxxx Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Diretor de Unidade de Gestão de Pessoas

(Transcrição da nota PORTARIAS de Nº 20456, datada de 17 de julho de 2024.)

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 380/2024/GAB/SEAD

Portaria de credenciamento de consignatária em folha de pagamento dos servidores públicos civis e militares do Estado do Piauí.

O Secretário da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ –

SEAD/PI, inscrita no CNPJ Nº 06.553.481/0003-00, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Estadual Nº 22.415 de 15 de setembro de 2023;

CONSIDERANDO os princípios constitucionais da legalidade, publicidade e outros correspondentes que devem reger a Administração Pública e, especialmente, a eficiência administrativa;

CONSIDERANDO o inteiro teor do Processo Administrativo Nº 00002.005584/2024-75;

CONSIDERANDO o cumprimento do disposto no art. 14 do Decreto Estadual Nº

22.415/2023;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder o CREDENCIAMENTO da PIX CARD SERVIÇOS TECNOLÓGICOS

E FINANCEIROS LTDA, inscrita no CNPJ 48.243.578/0001-03, garantindo-lhe a condição de consignatária em folha de pagamento dos servidores públicos civis e militares do Estado do Piauí.

Art. 2º. A credenciada obriga-se de forma contínua a proceder com o cumprimento da legislação pertinente e das normatizações emanadas pelo Governo do Estado do Piauí.

Art. 3º. A consignatária realizará suas operações nos códigos 5260 e 5450 - PIX CARD SERVIÇOS TECNOLÓGICOS E FINANCEIROS LTDA.

Art. 4º. O credenciamento tem prazo de validade de 12 (doze) meses, contados da data de publicação desta portaria no Diário Oficial do Estado do Piauí (DOE-PI).

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

(assinado eletronicamente) XXXXXX XXXXXX DO NASCIMENTO

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ

(Transcrição da nota PORTARIAS de Nº 20457, datada de 17 de julho de 2024.)

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ - SESAPI

Portaria Nº 3689, de 15 de julho de 2024

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ, no uso de suas prerrogativas

legais,

R E S O L V E:

Art. 1°. Remover, a pedido, a servidora Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxx, Farmacêutica, Matrícula funcional nº 230273-0, do quadro de pessoal desta Secretaria de Estado da Saúde, lotada na Maternidade Dona Xxxxxxxxxx Xxxx-MDER, para que a mesma preste seus serviços junto ao Laboratório Central de Saúde Pública "Dr. Costa Alvarenga"-LACEN/PI, na cidade de Teresina/PI.

Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura. Art. 3°. Dê-se ciência e cumpra-se.

(Assinado Eletronicamente)

Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxx

Secretário de Estado da Saúde do Piauí (Assinado Eletronicamente)

Dirceu Hamilton Cordeiro Campêlo

Superintendente de Gestão da Rede de Média e Alta Complexidade (Assinado Eletronicamente)

Xxxx Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Diretor de Unidade de Gestão de Pessoas

(Transcrição da nota PORTARIAS de Nº 20464, datada de 17 de julho de 2024.)

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ - SESAPI

Portaria Nº 3662, de 15 de julho de 2024

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ, no uso de suas prerrogativas

legais,

R E S O L V E:

Art. 1°. Remover, a pedido, a servidora Xxxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx, Enfermeira, matrícula funcional nº 180251-8, do quadro de pessoal desta Secretaria de Estado da Saúde, lotada na Maternidade Dona Xxxxxxxxxx Xxxx - MDER, para que a mesma preste seus serviços junto ao Hospital Dirceu Arcoverde da Polícia Militar-HPM/PI, na cidade de Teresina/PI.

Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura. Art. 3°. Dê-se ciência e cumpra-se.

(Assinado Eletronicamente)

Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxx Secretário de Estado da Saúde do Piauí (Assinado Eletronicamente)

Dirceu Hamilton Cordeiro Campêlo

Superintendente de Gestão da Rede de Média e Alta Complexidade (Assinado Eletronicamente)

Xxxx Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Diretor de Unidade de Gestão de Pessoas

(Transcrição da nota PORTARIAS de Nº 20466, datada de 17 de julho de 2024.)

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ - SESAPI

Portaria Nº 3692, de 15 de julho de 2024

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ, no uso de suas prerrogativas

legais,

R E S O L V E:

Art. 1°. Remover, a pedido, a servidora Xxxxx xx Xxxxxxxxx de Xxxxxx Xxxxxxxx, Enfermeira, matrícula funcional nº 287040-1, do quadro de pessoal desta Secretaria de Estado da Saúde, lotada na Unidade Integrada de Saúde do Mocambinho, para que a mesma preste seus serviços junto a Diretoria de Unidade de Saúde Digital-DUSD/Sede, na cidade de Teresina/PI.

Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura. Art. 3°. Dê-se ciência e cumpra-se.

(Assinado Eletronicamente)

Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxx Secretário de Estado da Saúde do Piauí (Assinado Eletronicamente)

Dirceu Hamilton Cordeiro Campêlo

Superintendente de Gestão da Rede de Média e Alta Complexidade (Assinado Eletronicamente)

Xxxx Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Diretor de Unidade de Gestão de Pessoas

(Transcrição da nota PORTARIAS de Nº 20467, datada de 17 de julho de 2024.)

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ - SESAPI

Portaria Nº 3688, de 15 de julho de 2024

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ, no uso de suas prerrogativas

legais,

R E S O L V E:

Art. 1°. Remover, a pedido, o servidor Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, Enfermeiro, Matrícula funcional nº 287027-4, do quadro de pessoal desta Secretaria de Estado da Saúde, lotado na Maternidade Dona Xxxxxxxxxx Xxxx-MDER, para que o mesmo preste seus serviços junto ao Hospital Dirceu Arcoverde da Polícia Militar-HPM, na cidade de Teresina/PI.

Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura. Art. 3°. Dê-se ciência e cumpra-se.

(Assinado Eletronicamente)

Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxx Secretário de Estado da Saúde do Piauí (Assinado Eletronicamente)

Dirceu Hamilton Cordeiro Campêlo

Superintendente de Gestão da Rede de Média e Alta Complexidade (Assinado Eletronicamente)

Xxxx Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Diretor de Unidade de Gestão de Pessoas

(Transcrição da nota PORTARIAS de Nº 20472, datada de 17 de julho de 2024.)

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ - DPE DIRETORIA DA UNIDADE CÍVEL

PORTARIA GDUC Nº 162/2024

A DIRETORA DA UNIDADE CIVEL EM EXERCÍCO DA DEFENSORIA PÚBLICA

DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, com esteio nos artigos 6º e 7º da Portaria GDPG nº 280/2013.

CONSIDERANDO o disposto no Processo Eletrônico SEI Nº 00303.002308/2024-61 e PORTARIA GDPG Nº 717/2024;

RESOLVE:

REVOGAR, parcialmente, com efeitos a partir de 15 de julho de 2024, a PORTARIA GDUC Nº 137/2024, que designou a Defensora Pública a Defensora Pública, DRA. XXXXXX XXXX XX XXXXXXXX, titular da 1ª Defensoria Pública de Família de Teresina-PI, para SUBSTITUIR a Defensora Pública, DRA. XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXXX, titular junto à 12ª Defensoria Pública de Família de Teresina-PI, no período de 11/07/2024 a 19/07/2024, em razão da concessão de férias regulamentares, referentes ao exercício aquisitivo de 2022.

CIENTIFIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA DIRETORIA DA UNIDADE CÍVEL, em Teresina, 12 de julho de 2024.

XXXXX XXXXXX XX XXXXXXX XXXXX DIRETORA CÍVEL EM EXERCÍCIO

DEFENSORA PÚBLICA-PI

(Transcrição da nota PORTARIAS de Nº 20473, datada de 17 de julho de 2024.)

INSTITUTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO PIAUÍ – INTERPI

PORTARIA Nº 113, DE 10 DE JULHO DE 2024

Dispõe sobre designação de Fiscal titular e substituto. O DIRETOR-GERAL do INSTITUTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E

PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO PIAUÍ – INTERPI, autarquia inscrita no CNPJ nº 06.718.282/0001-43, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, nos termos do artigo 3°, inciso V, da Lei Estadual nº 8006, de 21 de março de 2023;

CONSIDERANDO, que cabe à Autarquia, nos termos do disposto no artigo Art. 7º da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, acompanhar, fiscalizar e atestar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração;

CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade;

CONSIDERANDO que as principais atribuições e/ou funções do fiscal são: I - Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados ao INTERPI; II - Verificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório; III - Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas; IV - Indicar eventuais glosas das faturas;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor XXXXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXX DE ASSUNÇÃO, Matrícula nº 371761-5, para ser fiscal, para acompanhar recebimento do objeto, através da nota de empenho e ordem de compra emitida pelo INSTITUTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO PIAUÍ – INTERPI para a Empresa SPECOLOGIA COMERCIAL

IMPORTACAO E EXPORTAÇÃO LTDA, com sede na Xxx Xxxxx xx Xxxxxxx 000- Xxxxx- Xxx Xxxxx/XX- XXX-00000-000. inscrita no CNPJ: 18.520.187/0001-10, que tem por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de MATERIAL DE PERMANENTE: COPOS E CANECAS ECOLÓGICAS.

Art. 2° - Designar o servidor XXXXXX XXXXX XXX XXXXXX XXXXX, MATRÍCULA Nº 026739-2, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

Registre-se.

Publique-se.

(assinado eletronicamente)

XXXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXXXXXX

Diretor-Geral do INTERPI

INSTITUTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO PIAUÍ – INTERPI

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 04/2024

DO OBJETO: Contratação de empresa especializada na produção/venda de produtos sustentáveis (COPOS E CANECAS ECOLÓGICAS).

CONTRATADA: Empresa SPECOLOGIA COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTAÇÃO LTDA, com

sede na Xxx Xxxxx xx Xxxxxxx 000- Xxxxx- Xxx Xxxxx/XX- XXX-00000-000. inscrita no CNPJ: 18.520.187/0001-10;

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: O valor global do presente contrato é R$2.360,00 (dois mil e trezentos e sessenta reais).

DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Entrega Imediata.

DO FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, II, da Lei n° 14.133/2021.

Considerando o que consta no Parecer Jurídico - PLC CHEFIA PGE-PI/GAB/PLC Nº 17/2024 (Doc SEI 012175336), ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com o termo de justificativa n° 04/2024 (Doc 013338144) apresentada pela Comissão Permanente de Licitação, com arrimo no

artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e suas atualizações.

(assinado eletronicamente)

XXXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXXXXXX

Diretor-Geral do INTERPI

(Transcrição da nota PORTARIAS de Nº 20478, datada de 17 de julho de 2024.)

SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES-SETRANS PORTARIA N° 26/2024 – GAB/SETRANS

O SECRETÁRIO ESTADUAL DOS TRANSPORTES DO PIAUÍ – SETRANS/PI, no cumprimento

de suas atribuições legais, considerando a Lei Complementar N° 83, de 12 de abril do ano de 2007,

RESOLVE:

Art. 1°. Designar agentes de contratação/pregoeiros e equipe de apoio, com fundamento nos arts. 6º, LX, 7º e 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como no art. 54 do Decreto Estadual nº 21.872, de 7 de março de 2023, conforme descrito a seguir:

FUNÇÃO	SERVIDOR
Agente de Contratação/Pregoeira	Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx
Equipe de Apoio	Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx
Equipe de Apoio	Xxxxxxx Xxx xx Xxxxx Xxxxx

Art. 2º Caberá ao agente de contratação a competência para tomar decisões, dar impulso, acompanhar e executar quaisquer atividades necessárias ao bom andamento do certame até a sua homologação.

Art. 3º Caberá à equipe de apoio auxiliar o agente de contratação no exercício de suas atribuições. Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Teresina/PI, 17 de julho de 2024.

XXXXX XXXXX XX XXXXXX

SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES DO PIAUÍ

(Transcrição da nota PORTARIAS de Nº 20488, datada de 17 de julho de 2024.)

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - FUESPI

PORTARIA nº 282, de 07 de maio de 2024

O Magnífico Reitor, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 60, IX, do Estatuto da Universidade Estadual do Piauí,

Considerando o disposto no art. 32 da Lei nº 6.782, de 28 de março de 2016,

Considerando a previsão contida no art. 87, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de

1993,

Considerando o Processo nº 00089.021828/2023-73,

Considerando as conclusões do Relatório Final (Documento SEI nº 010402718) da Comissão de Sindicância,

Considerando o Parecer 95/2023/CSUESPI/GAB/PGE-PI/GAB/PGE-PI (Documento SEI nº 010584022) em Controle Finalístico,

RESOLVE:

Art. 1º ADOTAR, como fundamento deste ato, as conclusões contidas no Relatório Final da Comissão de Sindicância designada pela PORTARIA nº 449, de 25 de setembro de 2023 (Documento SEI Nº 9313119), expedida em 26/09/2023, e publicada no DOE PI nº 186, de 27/09/2023, o qual, com base nos fatos apurados, concluiu pela existência de descumprimento de cláusulas contratuais pelas empresas SERVFAZ SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA (CNPJ nº 10.013.974/0001-63) e SELETIV SELEÇÃO E AGENCIAMENTO DEMÃO DE OBRA - EPP (CNPJ nº

13.224.659/0001-73), recomendando a aplicação de sanções previstas na Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Art. 2º APLICAR a seguinte sanção:

a) Multa de 0,8% ao dia sobre o valor do contrato, com fundamento na cláusula décima, subitem 10.2.1, dos contratos 34/2023, 09/2023, 36/2023 e 11/2023 (com correspondência no item 17.1.1 do Termo de Referência anexo do Edital de Licitação que deu origem aos contratos nº 013/2022 e 015/2022); cláusula nona, subitem 9.30, dos contratos 34/2023, 09/2023, 36/2023 e 11/2023 (com correspondência no item 10.14 do Termo de Referência anexo do Edital de Licitação que deu aorigem aos contratos nº 013/2022 e 015/2022); subitem 10.5, tabela 1, grau 3 e tabela 2, item 9, dos contratos 34/2023, 09/2023, 36/2023 e 11/2023 (com correspondência no subitem 17.4, tabela 1, grau 3 e tabela 2, item 9, do Termo de Referência anexo do Edital de Licitação que deu origem aos contratos nº 013/2022 e 015/2022); com arrimo ainda no art. 87, II, da Lei nº 8.666/93.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Prof. Dr. Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx

(Transcrição da nota PORTARIAS de Nº 20494, datada de 17 de julho de 2024.)

VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO PIAUÍ - VICEGOV

Portaria Nº 16, de 17 de julho de 2024

O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal nº 8.666/93,

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00116.000229/2024-22

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor XXXXXXX XXXXX XXXXXXX, Matrícula 374033-1, para exercer a função Fiscal de Contrato, e o servidor XXXXX XXXXX XXXXXX DE MACEDO, Matrícula 374485, para exercer a função de Gestor de Contrato, referente ao Contrato nº 10/2024 (número interno), firmado entre a VICE-GOVERNADORIA do ESTADO DO PIAUÍ e a empresa NELORE PREMIUM COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME, CNPJ: 29.736.611/0001-61, no processo administrativo SEI nº00116.000229/2024-22;

Art. 2º - Incumbe ao Gestor do Contrato e ao Fiscal do Contrato desempenharem as atribuições previstas no Decreto nº 15.093/2013, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993;

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se.

Xxxxxxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ

VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO PIAUÍ

EXTRATO DO CONTRATO Nº 10/2024
Nº do processo SEI	00116.000229/2024-22
Nº Automático de Contrato no SIAFE- PI	24009474
Modalidade de licitação (se for o caso)	LIBERAÇÃO ao PREGÃO Nº 030/2023/SEAD
Fundamento legal	Termos da Lei 8.666/1993, Lei 10.520/2002 e Decreto Estadual nº 15.093/2013
Contratante	Vice-Governadoria do Estado do Piauí
Codificação da UG no SIAFE	110102
Contratado	NELORE PREMIUM COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA- ME
CNPJ/CPF do Contratado	29.736.611/0001-61
Resumo do objeto do contrato	Contratação de serviços de preparação de itens nutritivos
Prazo de vigência	12 (doze) meses

Prazo de execução	De 08/07/2024 a 08/07/2025
Data de assinatura do contrato	08/07/2024
Valor global	R$ 178.704,00 (cento e setenta e oito mil setecentos e quatro reais)
Dotação orçamentária	00.000.0000.0000
Fonte de Recursos	500
Natureza da Despesa	339039
Nº Nota de Reserva no SIAFE	2024NR00070
Nº da Autorização de Reserva Orçamentária	2024RO06031
Signatários do contrato	Pela Contratante: Xxxxxxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Pela Contratada: Xxxxxxxxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxxx

(assinado eletronicamente) Xxxxxxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx

Vice-Governador do Estado do Piauí

(Transcrição da nota PORTARIAS de Nº 20500, datada de 17 de julho de 2024.)

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA-SSP

PORTARIA 300/2024

O SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas

atribuições e competências legais, e tendo em vista o disposto no artigo 164 e seguintes da Lei Complementar Estadual n° 13/94 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí), com as alterações feitas pelas Leis Complementares n° 025/2001 e n° 84/2007, que trata da obrigatoriedade de procedearidades no serviço público, em conformidade com a supremacia do interesse público e do devido processo legal.

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear Comissão Especial de Sindicância Investigatória específica para apurações relativas à análise dos pressupostos necessários para pagamentos indenizatórios no âmbito da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos decorrentes do Processo n° 00027.007252/2023-66, o qual tem por interessada a Empresa R F C CARVALHO - ME - CNPJ N° 13.912.374/0001-25, designando os seguintes servidores:

i. Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, CPF n° ***.517.867-**, Matrícula n° 332437-X - Presidente;

ii. Xxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, CPF nº ***.513.723-**, Matrícula nº 371570-1 ;

iii. Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, CPF nº ***.116.243-**, Matrícula nº 130.146-2;

iv. Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx, CPF n° ***.894.923-**, Matrícula n° 373375-X;

Artigo 2° - Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Comunique-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Secretário de Segurança do Estado do Piauí. Teresina - PI, (datado eletronicamente).

(assinado eletronicamente)

Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx

Secretário de Segurança Pública do Estado do Piauí em exercício

(Transcrição da nota PORTARIAS de Nº 20502, datada de 17 de julho de 2024.)

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ-FUESPI

PORTARIA nº 469, de 16 de julho de 2024

O Reitor, no uso das atribuições legais que lhe confere o Estatuto da Universidade Estadual do Piauí, e considerando o Processo n° 00089.017221/2024-70,

RESOLVE:

Art. 1º Designar XXXXXX XX XXXXX XXXXXXX, Matrícula nº 280140-0, para substituir a Diretora do Departamento de Manutenção e Serviços Gerais - DMSG, XXXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX, Matrícula nº 027170-5, no período de 15/07/2024 a 03/08/2024, em razão de férias.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua emissão, retroagindo seus efeitos a contar de 15/07/2024.

COMUNIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Prof. Dr. Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx

(Transcrição da nota PORTARIAS de Nº 20514, datada de 17 de julho de 2024.)

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PIAUÍ - CBMEPI

Portaria Nº 150, de 10 de julho de 2024

Designação de Oficial para função de Membro da Comissão Permanente de Licitações, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí.

O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO

PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 12, alínea “b”, item 1, do Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças da PMPI, aprovado pelo Decreto n° 4.262, de 26 de março de 1981, c/c os artigos arts. 3º, §2º, inciso II e 12, da Lei nº 5.949, de 17.12.2009 (Lei de Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí), alterada pela Lei nº 7.772, de 04 de abril de 2022, publicada no DOE nº 70, de 11 de abril de 2022 e considerando o art. 6º, inciso L, da Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR o 1° Tenente QOBM/Comb. (10.500-19) Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx XXXXXX, CPF ***.297.393-**, matrícula 343629-2, para função de Membro da Comissão Permanente de Licitações - CPL, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí. Em consequência, fica desclassificado do Comando Operacional de Bombeiros Militar e classificado no 1º Grupamento de Bombeiros Militar do CBMEPI.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

(Assinado eletronicamente)

Xxxx Xxxxxxxxx Xxxx xx Xxxxxx – Cel QOBM/Comb.

Comandante-Geral do CBMEPI

(Transcrição da nota PORTARIAS de Nº 20521, datada de 17 de julho de 2024.)

FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA - PIAUIPREV

PORTARIA GP Nº 0902/2024/PIAUIPREV TERESINA, 24 DE JUNHO DE 2024.

RESOLVE:

CONCEDER Benefício de PENSÃO POR MORTE, nos termos do art. 40, §7º da CF/1988 com redação da EC nº 103/2019 e art. 52, §§ 1º e 2º do ADCT da CE/1989, acrescido pela EC nº 54/2019 c/c art. 121 e seguintes da LC nº 13/1994 e com o Decreto Estadual nº 16.450/2016, sem paridade, em favor da dependente do segurado XXXX XXXXXXX XX XXXXX, outrora ocupante do cargo MEDICO, Classe III, Padrão B, INATIVO, vinculado a SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, matrícula n.º 0361658, falecido em 10/04/2024, na forma discriminada abaixo:

COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA

VERBAS		FUNDAMENTAÇÃO				VALOR (R$)
PROVENTOS		LC Nº 90/07 C/C ART. 1º DA LEI Nº 8.316/2024				12.137,16
GRATIFICAÇÃO ADICIONAL		ART. 65 DA LC N° 13/94				85,03
TOTAL						12.222,19
CÁLCULO DO VALOR DO BENEFÍCIO
Título						Valor
Valor da Cota Familiar (Equivalente a 50% do Valor da Média Aritmética)						12.222,19 * 50% = 6.111,10
Acréscimo de 10% da cota parte (Referente a 01 dependente(s))						1.222,22
Valor total do Provento da Pensão por Morte:						7.333,31
BENEFÍCIO
NOME	DATA NASC.	DEP.	CPF	DATA INÍCIO	DATA FIM	% RATEIO	VALOR (R$)
XXXXX XXXXX XXXXXX XXXXXX XX XXXXX	25/09/1943	Cônjuge	*.163.223-	10/04/2024	VITALÍCIO	100,00	7.333,31

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10/04/2024. Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.

XXXXXX XXXXX

PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA

PORTARIA GP Nº 0889/2024/PIAUIPREV TERESINA, 24 DE JUNHO DE 2024.

RESOLVE:

CONCEDER Benefício de PENSÃO POR MORTE, nos termos do art. 40, §7º da CF/1988 com redação da EC nº 103/2019 e art. 52, §§ 1º e 2º do ADCT da CE/1989, acrescido pela EC nº 54/2019 c/c art. 121 e seguintes da LC nº 13/1994 e com o Decreto Estadual nº 16.450/2016, sem paridade, em favor do dependente da xxxxxxxx XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX, outrora ocupante do cargo AUXILIAR DE ENFERMAGEM- AGENTE OCUPACIONAL DE NIVEL AUXILIAR , Classe I,

Padrão A, INATIVO, vinculado à SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, matrícula n.º 0207900, falecida em 09/07/2023, na forma discriminada abaixo:

COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA
VERBAS	FUNDAMENTAÇÃO	VALOR (R$)
TAXA DE INSALUBRIDADE	ART. 60 DA LEI N º 13/94	39,89
GRATIFICAÇÃO ADICIONAL	ART. 65 DA LEI Nº 13/94	36,00

PROVENTOS		LEI Nº 38/04, DA LEI Nº 6.560/14 C/C ART. 1º DA LEI Nº 8.316/24				1.300,00
TOTAL						1.375,89
CÁLCULO DO VALOR DO BENEFÍCIO PARA RATEIO DAS COTAS
Título						Valor
Valor da Cota Familiar (Equivalente a 50% do Valor da Média Aritmética)						1.375,89 * 50% = 687,95
Acréscimo de 10% da cota parte (Referente a 01 dependente)						137,59
Valor da Pensão por Morte Apurado						825,53
Complemento Constitucional						494,47
Valor total do Provento da Pensão por Morte:						1.320,00
RATEIO DO BENEFÍCIO
NOME	DATA NASC.	DEP.	CPF	DATA INÍCIO	DATA FIM	% RATEIO	VALOR (R$)
XXXXXX XXXXX XXXXX SALES	21/03/2004	Filho Menor não emanc	XXX.352.243- XX	02/05/2024	21/03/2025	100,00	1.320,00

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02/05/2024. Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.

XXXXXX XXXXX

PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA

PORTARIA GP Nº 0756/2024 - PIAUIPREV TERESINA, 27 DE MAIO DE 2024.

RESOLVE:

CONCEDER Benefício de PENSÃO POR MORTE, nos termos do art. 40, §7º da CF/1988 com redação da EC nº 103/2019 e art. 52, §§ 1º e 2º do ADCT da CE/1989, acrescido pela EC nº 54/2019 c/c art. 121 e seguintes da LC nº 13/1994 e com o Decreto Estadual nº 16.450/2016, sem paridade, em favor do dependente do segurado MARIA DO ROSARIO DE XXXXXX XXXXXXXX XXXXX, outrora ocupante do cargo ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, Classe III, Padrão E, ATIVO vinculado ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, matrícula n.º 0165379, falecido em 10/10/2023.

COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA
VERBAS	FUNDAMENTAÇÃO	VALOR (R$)

VENCIMENTO		ART. 21, ANEXO I DA LEI Nº 7.769/2022 C/C LEI Nº 7.713/2021				3.333,86
GRAT. VARIÁVEL LEI 5933		ART. 1º DA LEI Nº 5.933/2009 COM REDAÇÃO DA LEI Nº 7.768/2022				175,35
GRATIFICAÇÃO ADICIONAL		ART. 65 DA LC Nº 13/94				131,88
TOTAL						3.641,09
CÁLCULO DO VALOR DO BENEFÍCIO PARA RATEIO DAS COTAS
Título						Valor
Valor da Cota Familiar (Equivalente a 50% do Valor da Média Aritmética)						3.641,09 * 50% = 1.820,54
Acréscimo de 10% da cota parte (Referente a 01 dependente)						364,11
Valor total do Provento da Pensão por Morte:						2.184,65
RATEIO DO BENEFÍCIO
NOME	DATA NASC.	DEP.	CPF	DATA INÍCIO	DATA FIM	% RATEIO	VALOR (R$)
XXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXX	07/03/1961	Cônjuge	XXX.414.763- XX	10/10/2023	VITALÍCIO	100,00	2.184,65

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10/10/2023. Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.

XXXXXX XXXXX

PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA

PORTARIA GP Nº 0904/2024/PIAUIPREV TERESINA, 24 DE JUNHO DE 2024.

RESOLVE:

CONCEDER benefício de PENSÃO POR MORTE, garantida a paridade, com fulcro no art. 24-B, Incisos I e II, do Decreto-Lei n 667/1969, incluído pela Lei Federal nº 13.954/2019 c/c Lei Estadual 5.378/2004 com redação da Lei Estadual 7.311/2019, em favor da dependente do segurado XXXX XX XXXXX XXXXX, outrora ocupante do posto 2º.TENENTE, do quadro de pessoal da POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUI, matrícula nº. 0321729, falecido em 09/12/2023, na forma discriminada abaixo:

REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR NO CARGO EFETIVO
VERBAS	FUNDAMENTAÇÃO	VALOR (R$)

SUBSIDIO		ANEXO ÚNICO DA LEI 6.173/12, COM REDAÇÃO DADA PELO ANEXO II DA LEI 7.081/2017, C/C OS ACRÉSCIMOS DADOS PELO ART. 1º DA LEI Nº 6.933/16, ART. 1º, I, II, DA LEI Nº 7.132/18 E LEI Nº 7.713/2021.				6.709,94
VPNI - GRATIFICAÇÃO POR CURSO DE POLÍCIA MILITAR		ART. 55, INCISO II DA LC Nº 5.378/04 E ART. 2º, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 6.173/12				131,74
TOTAL						6.841,68
RATEIO DO BENEFÍCIO
NOME	DATA NASC.	DEP.	CPF	DATA INÍCIO	DATA FIM	% RATEIO	VALOR(R$)
XXXXXXXXX XXXXXX XXXXX	30/07/1942	Cônjuge	XXX.813.573- XX	09/12/2023	VITALÍCIO	100,00	6.841,68

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09/12/2023. Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.

XXXXXX XXXXX

PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA

PORTARIA GP Nº 0913/2024/PIAUIPREV TERESINA, 26 DE JUNHO DE 2024.

RESOLVE:

CONCEDER Benefício de PENSÃO POR MORTE, nos termos do art. 40, §7º da CF/1988 com redação da EC nº 103/2019 e art. 52, §§ 1º e 2º do ADCT da CE/1989, acrescido pela EC nº 54/2019 c/c art. 121 e seguintes da LC nº 13/1994 e com o Decreto Estadual nº 16.450/2016, sem paridade, em favor do dependente da segurada XXX XXXXX XX XXXXXX XXXXX, outrora ocupante do cargo PROFESSOR 20h, Classe B, Padrão IV, INATIVO, vinculado à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, matrícula n.º 0657859, falecida em 20/02/2024.

Tendo em vista que o dependente, XXXX XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX, optou pelo recálculo da pensão por morte, em conformidade com o art. 24, §2º da EC 103/2019, o benefício será implantado de acordo com a planilha de recálculo, fls. 139, no valor inicial de R$ 1.428,88, na forma discriminada abaixo:

COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA
VERBAS	FUNDAMENTAÇÃO	VALOR (R$)
VENCIMENTO	LC Nº 71/06 C/C ART. 1º DA LEI Nº 8.370/2024	2.290,29

GRATIFICAÇÃO ADICIONAL		ART. 127 DA LC Nº 71/06				109,95
TOTAL						2.400,24
CÁLCULO DO VALOR DO BENEFÍCIO PARA RATEIO DAS COTAS
Título						Valor
Valor da Cota Familiar (Equivalente a 50% do Valor da Média Aritmética)						2.400,24 * 50% = 1.200,12
Acréscimo de 10% da cota parte (Referente a 01 dependente(s))						240,02
Valor total do Provento da Pensão por Morte:						1.440,14
RATEIO DO BENEFÍCIO
NOME	DATA NASC.	DEP.	CPF	DATA INÍCIO	DATA FIM	% RATEIO	VALOR (R$)
XXXX XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX	28/06/1941	Cônjuge	XXX.010.603- XX	20/02/2024	VITALÍCIO	100,00	1.440,14
O valor encontrado abaixo decorre do recálculo do benefício conforme o disposto no art. 24, §2º da EC 103/2019.
NOME	DATA NASC.	DEP.	CPF	DATA INÍCIO	DATA FIM	% RATEIO	VALOR (R$)
XXXX XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX	28/06/1941	Cônjuge	XXX.010.603- XX	20/02/2024	VITALÍCIO	100,00	1.428,88

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20/02/2024. Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.

XXXXXX XXXXX

PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA

PORTARIA GP Nº 0903/2024/PIAUIPREV TERESINA, 24 DE JUNHO DE 2024.

RESOLVE:

nº 16.450/2016, sem paridade, em favor da dependente do segurado XXXXXXX XXXX XXXXX, outrora ocupante do cargo AGENTE OPERACIONAL DE SERVIÇOS, Classe III, Padrão E, INATIVO, vinculado à SECRETARIA DE ESTADO

DA EDUCAÇÃO, matrícula n.º 0613347, falecido em 02/04/2024.

COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA
VERBAS		FUNDAMENTAÇÃO				VALOR (R$)
VENCIMENTO		ART. 25 DA LC Nº 71/06, C/C LEI 5.589/06 C/C ART. 1º DA LEI Nº 7.766/2022 C/C ART. 1º DA LEI Nº 8.316/2024				1.363,87
GRATIFICAÇÃO ADICIONAL		ART. 65 DA LC Nº 13/94				50,40

TOTAL						1.414,27
CÁLCULO DO VALOR DO BENEFÍCIO PARA RATEIO DAS COTAS
Título						Valor
Valor da Cota Familiar (Equivalente a 50% do Valor da Média Aritmética)						1.414,27 * 50% = 707,14
Acréscimo de 10% da cota parte (Referente a 01 dependente(s))						141,43
Valor total do Provento da Pensão por Morte:						848,56
BENEFÍCIO
NOME	DATA NASC.	DEP.	CPF	DATA INÍCIO	DATA FIM	% RATEIO	VALOR (R$)
XXXXX XXXXX XX XXXXX NUNES	21/02/1952	Cônjuge	XXX.745.273- XX	02/04/2024	VITALÍCIO	100,00	848,56
Tendo em vista que a dependente, XXXXX XXXXX XX XXXXX XXXXX, possui renda formal, conforme fl. 130/131, em conformidade com o art. 40, § 7º da CRFB/1988, o benefício foi calculado sem a aplicação do complemento constitucional.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02/04/2024. Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.

XXXXXX XXXXX

PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA

(Transcrição da nota PORTARIAS de Nº 20525, datada de 17 de julho de 2024.)

CONTRATOS

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA FAMILIAR - SAF

EXTRATO DO CONTRATO nº 133/2024
Nº do Processo SEI	00323.002360/2024-89
Nº Automático do Contrato no SIAFE-PI	24009505
Modalidade de licitação	Credenciamento

Fundamento Legal	Artigo 25 da Lei nº 8.666/1993
Contratante	Secretaria da Agricultura Familiar - SAF.
Codificação da UG no SIAFE	150101
Contratada	XXX XX XXXXX XXXXX
CPF da Contratada	996.xxx.xxx-20
Resumo do Objeto	Fornecimento de leite de vaca IN NATURA por pessoa física, para os laticínios credenciados no Edital de Chamada Pública 001/2024, visando à execução do Programa Aquisição De Alimentos, na modalidade PAA-LEITE.
Prazo de Vigência	12 (doze) meses
Data de Assinatura	16/07/2024
Valor Global	R$ 30.000,00
Dotação Orçamentária	Gestão/Unidade: 15101 Programa de Trabalho: 20.306. 0107. 5010
Natureza da Despesa	33.90.32
Fonte de Recursos	500/700
Convênio	947947/2023
Nº Nota de Reserva no SIAFE	2024NR00605 2024NR00604
Nº Autorização de Reserva Orçamentária SIAFE	2024RO06202 2024RO06201
Signatários do Contrato	Pela Contratante: Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxx Contratada: Xxx xx Xxxxx Xxxxx

Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx

Secretária de Estado da Agricultura Familiar/SAF-PI

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA FAMILIAR - SAF EXTRATO DA PORTARIA Nº 248/2024-GS/SAF

Local/Data: Teresina (PI), 16 de julho de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar como Fiscais Titular e Suplente, os servidores que abaixo relacionamos, conforme Contratos que se seguem, firmados com esta Secretaria:

ContratoNº

Pessoa Fisica

Objeto

Fiscal

Titular

Suplente

Nome

Matrícula

Nome

Matrícula

133/2024

XXX XX XXXXX VERAS

Fornecimento de leite de vaca IN NATURA por pessoa física, para os

laticínios credenciados no Edital de Chamada Pública

001/2024, visando à execução do Programa Aquisição De Alimentos, na modalidade PAA-

LEITE.

Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx

411132-0

Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx II

386366-2

Art. 2º. As atribuições de Fiscal do Contrato estão discriminadas em seu art. 4º do Decreto 15.093/13 de 21 de fevereiro de 2013.4

Cientifique-se Publique-se, Cumpra-se.

Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx

Secretária de Estado da Agricultura Familiar/SAF

(Transcrição da nota CONTRATOS de Nº 20395, datada de 17 de julho de 2024.)

SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES - SETRANS

EXTRATO DO CONTRATO Nº 94/2024
Nº do processo SEI	00317.000512/2022-26
Nº Automático de Contrato no SIAFE-PI	23005520
Modalidade de licitação (se for o caso)	CARTA CONVITE Nº 16/2022
Fundamento legal	Art. 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93

Contratante	SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES DO PIAUÍ – SETRANS/PI (CNPJ nº 08.809.355/0001-38)
Codificação da UG no SIAFE	460101
Contratado	COSTA E CARVALHO LTDA
CNPJ/CPF do Contratado	02.960.929/0001-98
Resumo do objeto do contrato	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO 11,00 KM DE ESTRADA VICINAL NO MUNICÍPIO DE UNIÃO-PI.
Prazo de vigência	16/07/2025
Prazo de execução	90 DIAS
Data de assinatura do contrato	16/07/2024
Valor global	R$ 326.704,86 (Trezentos e vinte e seis mil, setecentos e quatro reais e oitenta e seis centavos).
Dotação orçamentária	Classificação Orçamentária: 460.101.26.783.0008.1906; Unidade Gestora: 46.101; Programa de Trabalho: 0008 e Projeto Atividade – 1903.3.1.1.
Fonte de Recursos	754
Natureza da Despesa	44.90.51
Nº Nota de Reserva no SIAFE	2024NR00369
Nº Nota Patrimonial no SIAFE	2024RO06724
Signatários do contrato	Pela Contratante: Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxx Pela Contratada: Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx

(Transcrição da nota CONTRATOS de Nº 20401, datada de 17 de julho de 2024.)

SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES - SECID

Extrato de Contrato – SECID/PI Contrato Administrativo: n° 067/2024.

Processo Administrativo: 00310.001294/2023-98 Procedimento licitatório: Tomada de preço 011/2024 Fundamento legal: art. 22, inciso II, da Lei n° 8.666/1993.

Contratante: Secretaria de Estado das Cidades do Piauí (CNPJ n° 08.767.094/0001-30).

Contratado: Construtora Padrão LTDA (CNPJ nº 06.224.118/0001-80

Resumo do objeto: urbanização e reforma da praça pública, na zona rural no município de São Miguel do Tapuio – PI, no povoado Palmeira de Cima, com uma área total de 8.067,63 m².

Prazo de vigência: até 31/12/2024.

Prazo de execução: 120 (cento e vinte) dias contados da data do recebimento da ordem de serviço pela contratada.

Data de assinatura: 16/07/2024.

Valor global: R$ 973.279,68 (novecentos e setenta e três mil duzentos e setenta e nove reais e sessenta e oito centavos).

Dotação orçamentária: 45.101.15.451.0008.1871

Fonte de recursos: 500. Natureza da despesa: 44.90.51. Nota de Reserva: 2024NR00183

Autorização de Reserva Orçamentária: 2024RO06733

Signatários: Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx (pela Contratante) e Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx (pela Contratada).

(Transcrição da nota CONTRATOS de Nº 20417, datada de 17 de julho de 2024.)

SECRETARIA DA IRRIGAÇÃO E INFRAESTRUTURA HÍDRICA - SEFIR

EXTRATO DO CONTRATO Nº 89.2024
Nº do processo SEI	00224.000676/2023-73
Nº Automático de Contrato no SIAFE-PI	23005832
Modalidade de licitação (se for o caso)	TOMADA DE PREÇOS Nº 025/2023 - CPL
Fundamento legal	LEI 8.666/93
Contratante	SECRETARIA DA IRRIGAÇÃO E INFRAESTRUTURA HÍDRICA - SEFIR
Codificação da UG no SIAFE	560101
Contratado	ORDEM ENGENHARIA CONSULTORIA E PROJETOS
CNPJ/CPF do Contratado	52.546.535/0001-66
Resumo do objeto do contrato	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAL EM REVESTIMENTO PRIMÁRIO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA BRANCA – PI, COM EXTENSÃO TOTAL DE 42,87 KM.
Prazo de vigência	Até dia 31 de dezembro de 2024

Prazo de execução	90 (noventa) dias
Data de assinatura do contrato	28 de junho de 2024.
Valor global	R$ 1.541.145,99 (um milhão, quinhentos e quarenta e um mil, cento e quarenta e cinco reais e noventa nove centavos)
Dotação orçamentária	20.451. 0105. 6067
Fonte de Recursos	754
Natureza da Despesa	449051
Nº Nota de Reserva no SIAFE	2024NR00223
Nº RESERVA ORÇAMENTARIA	2024RO06265
Signatários do contrato	Pela Contratante: XXXXXXX XXXXXX XXXXX Xxxx Contratada: XXXX XXXXX XXXXXXXXX XXXXX

XXXXXXX XXXXXX XXXXX

SECRETÁRIO SEFIR-PI

(Transcrição da nota CONTRATOS de Nº 20445, datada de 17 de julho de 2024.)

SECRETARIA DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ - SEJUS

EXTRATO DO CONTRATO Nº 49/2024
Nº do processo SEI	00095.006255/2023-79
Nº Automático de Contrato no SIAFE-PI	24007297
Modalidade delicitação	CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA
Fundamento legal	Artigo 28 da Lei nº 14.133 de 01 de Abril de 2021
Contratante	Secretaria de Justiça do Estado do Piauí - SEJUS/PI
Codificação da UG noSIAFE	220201 - FUNPESPI
Contratado	EMPRESA CONSTUCRETO EDIFICAÇÕES LTDA
CNPJ/CPF doContratado	12.063.035/0001-59
Resumo do objeto docontrato	Contratação de empresa especializada para a execução da obra da REFORMA DA CASA DEALBERGADO - NOVA CENTRAL DE MONITORAMENTO ELETRONICO EM TERESINA-PI, localizado na BR 316-Km 07, Bairro: Santo Antônio, no município de Teresina - PI
Prazo de vigência	12 meses
Prazo de Execução	365 (Trezentos e Sessenta e Cinco) dias consecutivos após a emissão da Ordem de Serviço.
Data de assinatura docontrato	17 de Julho de 2024
Valor global	R$ 1.325.999,94 (um milhão, trezentos e vinte e cinco mil, novecentos e noventa e novereais e noventa e quatrocentavos)
Dotação orçamentára	06.421. 0103. 6093

Fonte de Recursos	759
Natureza da Despesa	449051
Nº Nota de Reservano SIAFE	2024NR00012
Nº Nota Patrimonial no SIAFE	2024RO06737
Signatários do contrato	Pela Contratante: XXXXXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXX Pela Contratada: XXXXXX XX XXXX XXXXXXXX

XXXXXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXX

Secretário de Justiça do Estado do Piauí

(Transcrição da nota CONTRATOS de Nº 20490, datada de 17 de julho de 2024.)

LICITAÇÕES

SECRETARIA DE ESTADO DO AGRONEGÓCIO E EMPREENDEDORISMO RURAL - SEAGRO

AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 035/2024
Nº do Processo SEI	00317.001245/2023-95
Modalidade de Licitação	TOMADA DE PREÇOS
Tipo de Licitação	Menor Preço
Identificação do Licitante	Secretaria de Agronegócio e Empreendedorismo Rural– SEAGRO/PI CNPJ: 33.691.623/0001-07
Resumo do Objeto da Licitação	Contratação de empresa de engenharia civil para a execução de obras e serviços de recuperação de estrada vicinal com revestimento primário de 11,07km de extensão, no município de Caxingó-PI.
Local de Informações	Sala da Comissão Permanente de Licitação da SEAGRO/PI, Parque de Exposição “Dirceu Arcoverde”, Rodovia 343 Km 10, CEP: 64.091-210, Gurupi - Teresina/PI.
Data da Abertura	11:00 (onze) horas do dia 01 de agosto de 2024.
Valor Global Estimado	R$ 493.832,61 (Quatrocentos e noventa e três mil, oitocentos e trinta e dois reais e sessenta e um centavos).
Dotação Orçamentaria	52101.20.608.0107.5002
Fonte de Recurso	754
Natureza da Despesa	44.90.51

(Transcrição da nota LICITAÇÕES de Nº 20437, datada de 17 de julho de 2024.)

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAIBA - PI

AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2024 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TELEMEDICINA DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARNAÍBA-PI, PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. ACOLHIMENTO: 19/07/2024, DATA DE

ABERTURA: 02/08/2024 às 09:00h - Local: no site -xxxxx://xxxxxxxxxx.xxx/. Parnaíba(PI), 17de julho de 2024. Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx das Chagas. Agente de Contratação – Pregoeiro.

(Transcrição da nota LICITAÇÕES de Nº 20460, datada de 17 de julho de 2024.)

SECRETARIA DA IRRIGAÇÃO E INFRAESTRUTURA HÍDRICA - SEFIR

AVISO DE LICITAÇÃO TP Nº 50/2024
Nº do processo SEI	00224.000184/2023-88
Modalidade de Licitação	TOMADA DE PREÇOS
Tipo de licitação	MENOR PREÇO
Identificação do Licitante: nome do órgão/entidade pública estadual	SECRETARIA DA IRRIGAÇÃO E INFRAESTRUTURA HÍDRICA CNPJ sob nº 22.911.207/0001-50.
Resumo do objeto da licitação	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAL EM REVESTIMENTO PRIMÁRIO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZ – PI, COM EXTENSÃO TOTAL DE 20,10 KM.
Local em que os interessados poderão ter acesso ao texto integral do edital	COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÕES DA SEFIR xxxxx://xxxxxxxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx/
Data de abertura e entrega das propostas	06/08/2024 às 11:00 (onze) horas
Valor global estimado	R$ 999.609,71 (NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E NOVE REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS)
Dotação orçamentária	ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 56 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 56101; PROGRAMA DE TRABALHO: 00.000.0000.0000
Fonte de recursos	754
Natureza da despesa	449051

XXXXXXX XXXXX X XXXXX

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

(Transcrição da nota LICITAÇÕES de Nº 20495, datada de 17 de julho de 2024.)

COMPANHIA FERROVIÁRIA E DE LOGÍSTICA DO PIAUÍ LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 20/2024- CEL – CFLP-PI PROCESSO SEI Nº 00301.000128/2024-64

OBJETO: COMPANHIA FERROVIÁRIA E DE LOGÍSTICA DO PIAUÍ - CFLP comunica abertura de licitação para ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO PARA IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA INTERLIGANDO OS MUNICÍPIOS DE PAULISTANA/PI (LOC. TIGRE) À SÃO

XXXXXXXXX XX XXXXX/PI, conforme regras a seguir especificadas. DATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 12/08/2024

HORÁRIO: 09h00minhs Horário de Brasília LOCAL: LICITAÇÕES-E

MODO DE DISPUTA: FECHADO

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO

REGIME DE EXECUÇÃO: INDIRETA – EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL VALOR ESTIMADO: XXXXXXXX

Este edital tem fundamento legal na Lei 13.303/2016, na Lei Complementar n º 123/2006 e na Lei nº 14.133/2021, no que couber.

O Edital estará à disposição dos interessados no endereço eletrônico adiante citado, "xxxx://xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx" e ainda, provisoriamente na sede do DNIT, na Av. Xxxx XXXXX, 1316 - Noivos, Teresina - PI, 64045-000- Comissão Especial de Licitação, nos horários de 09h00min as 12h00min. Quaisquer esclarecimentos no endereço eletrônico xxx.xxxx0000@xxxxx.xxx

Teresina, 17 de julho de 2024. XXXXXX XXXXX XXXXXXX DIRETOR-PRESIDENTE - CFLP AUTORIDADE COMPETENTE

(Transcrição da nota LICITAÇÕES de Nº 20505, datada de 17 de julho de 2024.)

COMPANHIA FERROVIÁRIA E DE LOGÍSTICA DO PIAUÍ LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 21/2024- CEL – CFLP-PI PROCESSO SEI Nº 00301.000204/2024-31

OBJETO: COMPANHIA FERROVIÁRIA E DE LOGÍSTICA DO PIAUÍ - CFLP comunica abertura de licitação para ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO PARA IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM TSD (TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO) NA RODOVIA DE LIGAÇÃO ENTRE O ENTRONCAMENTO PI-141 NO MUNICIPIO DE WALL FERRAZ ATÉ O ENTROCAMENTO PI-143 NO

MUNICIPIO DE OEIRAS-PI, conforme regras a seguir especificadas. DATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 12/08/2024

HORÁRIO: 11h00minhs Horário de Brasília LOCAL: LICITAÇÕES-E

MODO DE DISPUTA: FECHADO

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO

REGIME DE EXECUÇÃO: INDIRETA – EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL VALOR ESTIMADO: XXXXXXXX

Este edital tem fundamento legal na Lei 13.303/2016, na Lei Complementar n º 123/2006 e na Lei nº 14.133/2021, no que couber.

Teresina, 17 de julho de 2024. XXXXXX XXXXX XXXXXXX DIRETOR-PRESIDENTE - CFLP AUTORIDADE COMPETENTE

(Transcrição da nota LICITAÇÕES de Nº 20511, datada de 17 de julho de 2024.)

COMPANHIA FERROVIÁRIA E DE LOGÍSTICA DO PIAUÍ

OBJETO: COMPANHIA FERROVIÁRIA E DE LOGÍSTICA DO PIAUÍ - CFLP comunica abertura de licitação para IMPLANTAÇÃO DE 7.713,00 M² DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NO BAIRRO CENTRO, NA ZONA URBANA DO MUNÍCIPIO DE SANTA CRUZ DO PIAUÍ - PIAUÍ,

conforme regras a seguir especificadas.

DATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 13/08/2024

HORÁRIO: 09h00minhs Horário de Brasília LOCAL: LICITAÇÕES-E

MODO DE DISPUTA: FECHADO

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO

REGIME DE EXECUÇÃO: INDIRETA – EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL VALOR ESTIMADO: XXXXXXXX

Este edital tem fundamento legal na Lei 13.303/2016, na Lei Complementar n º 123/2006 e na Lei nº 14.133/2021, no que couber.

Teresina, 17 de julho de 2024. XXXXXX XXXXX XXXXXXX DIRETOR-PRESIDENTE - CFLP AUTORIDADE COMPETENTE

(Transcrição da nota LICITAÇÕES de Nº 20524, datada de 17 de julho de 2024.)

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ - SSP

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO
Nº do Processo SEI	00027.000049/2024-40

Modalidade de

Licitação

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2024

Tipo de Licitação

Menor preço

Identificação do

Licitante:

SECRETARIA DE SEGURANÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (CNPJ nº

06.553.549/0001-90)

Resumo do objeto da licitação

AQUISIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO PREPARADA (DESJEJUM, QUENTI NHA -ALMOÇO E JANTAR - E KIT LANCHE) PARA PRESOS CUSTODIADOS EM UNIDADES POLICIAIS DE POLÍCIA CIVIL E APOIO LOGÍSTICO ÀS OPERAÇÕES DA POLÍCIA CIVIL NA CAPITAL E

INTERIOR DO ESTADO

Local em que os interessados poderão ter acesso ao texto

integral do edital

xxx.xxx.xx.xxx.xx xxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxXxxxxx.xxx xx.xxx@xxx.xx.xxx.xx

xxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxx.xxx

Data de abertura (limite para entrega

das propostas)

31/07/2024 às 09:00h

Valor global estimado

R$ 10.030.000,00 (dez milhões trinta mil reais)

Dotação orçamentária

- Unidade Orçamentária: 12201

- Fonte: 500

- Programa: 0109

- Projeto/Atividade: 2000

- Função/subfunção: 06.122

Fonte de recursos

500 – Tesouro Estadual

Natureza da despesa

339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx

Secretário de Segurança Pública do Piauí em exercício

(Transcrição da nota LICITAÇÕES de Nº 20534, datada de 17 de julho de 2024.)

SECRETARIA DA IRRIGAÇÃO E INFRAESTRUTURA HÍDRICA GERÊNCIA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS - COFIR-PI

AVISO DE LICITAÇÃO TP Nº 51/2024
Nº do processo SEI	00224.001359/2023-74
Modalidade de Licitação	TOMADA DE PREÇOS
Tipo de licitação	MENOR PREÇO
Identificação do
Licitante: nome do	SECRETARIA DA IRRIGAÇÃO E INFRAESTRUTURA HÍDRICA
órgão/entidade pública	CNPJ sob nº 22.911.207/0001-50
estadual

Resumo do objeto da licitação	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAL EM REVESTIMENTO PRIMÁRIO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SIMPLÍCIO MENDES – PI, COM EXTENSÃO TOTAL DE 15,20 KM.
Local em que os interessados poderão ter acesso ao texto integral do edital	OMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÕES DA SEFIR xxxxx://xxxxxxxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx/
Data de abertura e entrega das propostas	02 de agosto de 2024, às 11:00 (onze) horas
Valor global estimado	R$ 986.937,13 (novecentos e oitenta e seis mil, novecentos e trinta e sete reais e treze centavos)
Dotação orçamentária	ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 56 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 56101; PROGRAMA DE TRABALHO: 00.000.0000.0000
Fonte de recursos	706
Natureza da despesa	449051
Nº Nota de Reserva no SIAFE	2024NR00230

Xxxxxxx Xxxxx x Xxxxx

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

(Transcrição da nota LICITAÇÕES de Nº 20539, datada de 17 de julho de 2024.)

AVISOS

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ - SESAPI AVISO DE CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 010/2024-CPC/SESAPI-PI
Nº do Processo SEI	00012.020865/2024-39
Nome do Órgão	Secretaria de Estado da Saúde - SESAPI.

Resumo do objeto

CREDENCIAMENTO de Pessoa(s) Jurídica(s), devidamente registradas no CREA ou CAU, cujo objeto social contemple atividades de Engenharia e/ou Arquitetura, para a prestaçãodos serviços técnicos profissionais, em caráter temporário, na Secretaria de Estado da Saúde do Piauí,em conformidade com o inciso IV do artigo 74 c/c inciso I do art. 79 da Lei n° 14.133/2021,

com o decreto estadual nº 21.872/2023 .

Local em que os interessados poderãoter acesso ao textointegral do edital

Sala da Comissão Permanente de Credenciamento, situada à Av. Xxxxx Xxxxxxx, S/Nº, CentroAdministrativo, Bloco "A", 1º Andar, Bairro: São Pedro, Teresina - Piauí, CEP: 64018-900. A íntegra do edital e seus anexos estão disponíveis no site da Secretaria de Estado da Saúde, através do endereço eletrônico xxxxx://xxx.xxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxx, podendo ainda ser solicitado através do endereço de e-mail

xxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx.

Data para o início do recebimento das documentações

Os interessados poderão entregar a documentação exigida a partir do dia 19/07/2024, dirigindo-se à Comissão Permanente de Credenciamento, no protocolo da Secretaria de Estado da Saúde do Piauí, situada na avenida Xxxxx Xxxxxxx, s/n, Centro Administrativo, bloco A, térreo, ou preferencialmente via e-mail:

xxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx.

Dotação orçamentária

Órgão Orçamentário- 17 Unidade Orçamentária-101Programa – 0100 Ação (Proj/Ativ/Op/) - 6198Função – 10

Subfunção – 302

Fonte de recursos

659

Natureza de

Despesa

339039

(assinado eletronicamente)

Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxx

Secretário de Estado da Saúde

(Transcrição da nota AVISOS de Nº 20347, datada de 17 de julho de 2024.)

SECRETARIA DA IRRIGAÇÃO E INFRAESTRUTURA HÍDRICA

AVISO DE LICITAÇÃO Nº TP 49/2024
Nº do processo SEI	00224.001103/2023-67
Modalidade de Licitação	TOMADA DE PREÇOS
Tipo de licitação	MENOR PREÇO

Identificação do Licitante: nome do órgão/entidade pública estadual	SECRETARIA DA IRRIGAÇÃO E INFRAESTRUTURA HÍDRICACNPJ sob nº 22.911.207/0001-50
Resumo do objeto da licitação	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA SIMPLIFICADO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE FLORIANO – PI.
Local em que os interessados poderão ter acesso ao texto integral do edital	COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÕES DA SEFIRhttps://xxxxxxxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx/
Data de abertura e entrega das propostas	06 de agosto de 2024, às 9:00 (nove) horas
Valor global estimado	R$ 1.499.570,29 (um milhão, quatrocentos e noventa e nove mil, quinhentos e setenta reais e vinte e nove centavos)
Dotação orçamentária	ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 56 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 56101; PROGRAMA DE TRABALHO: 00.000.0000.0000
Fonte de recursos	754
Natureza da despesa	449051

Xxxxxxx Xxxxx x Xxxxx

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

(Transcrição da nota AVISOS de Nº 20363, datada de 17 de julho de 2024.)

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ - SESAPI AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA

TOMADA DE PREÇOS 02/2024– CAC/SESAPI PROCESSO SEI N° 00012.017126/2022-06

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO NA UPA, na cidade de FLORIANO – PI

A Secretaria de Estado da Saúde do Piauí, através da Comissão de Agentes de Contratação, torna público aos interessados, o resultado do JULGAMENTO DE PROPOSTAS FINANCEIRAS do processo em epigrafe, que as empresas ficam CLASSIFICADAS, na seguinte ordem: Primeira Classificada: X X XXXXXX XXXXXXX, apresentou proposta com valor global de R$ 260.536,78 (duzentos e sessenta mil, quinhentos e trinta e seis reais e setenta e oito centavos); Segunda Classificada: 2) CONSTRUTORA VERA CRUZ LTDA, apresentou proposta com valor global

de R$ 269.300,36 (duzentos e sessenta e nove mil, trezentos reais e trinta e seis centavos). Sendo considerada, portanto, vencedora do certame a empresa G C SANTOS PORTELA, Conforme legislação abre-se prazo para recurso.

Os autos do processo estão com vista franqueada aos interessados na CPL/SESAPI, Av. Xxxxx Xxxxxxx, s/n, Centro Administrativo – Teresina – PI. e-mail: xxxxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Presidente da CAC/SESAPI

Visto:

Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxx

Secretário de Estado da Saúde

(Transcrição da nota AVISOS de Nº 20370, datada de 17 de julho de 2024.)

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUÍ- DER AVISO

O Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí – DER/PI, localizado na Avxxxxx Xxxx Xxxxxxx, 0000, Xxxxxx, xxxxx Xxxxxxx, CNPJ: 06.535.751/0001-99, torna público que:

Requereu da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí – SEMARH a

RENOVAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE BAIXO IMPACTO AMBIENTAL – DBIA N° 040/2020,

expedida em 03/08/2022, com validade: 03/08/2024, referente a obra de Execução dos Serviços de Restauração com MBUF - Mistura Betuminosa Usinado a Frio, TSS - Tratamento Superficial Simples com Banho Diluído e Micro Revestimento a Frio com emulsão modificada por polímero, no Rodovia PI-143, Trecho Oeiras/Simplício Mendes, com extensão de 100,80 km de extensão.

Requereu da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí – SEMARH a

RENOVAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE BAIXO IMPACTO AMBIENTAL – DBIA N° 039/2020,

expedida em 03/08/2020, com validade: 03/08/2024, referente a Execução das Obras de Restauração da Rodovia PI – 236, Trecho: Entr. BR – 343 (Regeneração) / Entr. BR – 230 (Oeiras), com extensão de 125,90 km.

Requereu da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí – SEMARH a

RENOVAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE BAIXO IMPACTO AMBIENTAL – DBIA N° 045/2020,

expedida em 21/08/2020, com validade: 21/08/2024, referente a Execução dos Serviços de Restauração em Concreto Betuminoso Usinado a Quente – CBUQ na pista de rolamento e Tratamento Superficial Simples - TSS, com Banho Diluído e Micro Revestimento a Frio com Emulsão

Modificada por polímero, nas Rodovias: PI 465, Trecho BR 020 (São João do Piauí / Campo Alegre do Fidalgo; PI 459 Trecho: Campo Alegre do Fidalgo / Queimada Nova; PI 475, Trecho: Queimada Nova

/ BR 407 (Povoado Pipocas), com extensão total de 156,630 km.

Requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Picos a RENOVAÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL DE REGULARIZAÇÃO (LP + LI) N° 87/2022, expedida em

24/06/2022, com validade: 24/06/2024, referente aos Serviços de Concreto Asfáltico na Rodovia de ligação, Trecho: Av. José de Moura Monteiro / Entroncamento BR 407, com extensão de 9,440 km no município de Picos.

Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx

Diretor Geral do DER/PI Teresina (PI), 16 de julho de 2024

(Transcrição da nota AVISOS de Nº 20375, datada de 17 de julho de 2024.)

RESULTADO DO JUGALMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS CONVITE N°005/2024– CPL/SEDEC

PROCESSO SEI N°: 00013.000551/2023-29

SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA CIVIL - SEDEC, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, vem apresentar o resultado do julgamento da PROPOSTAS E PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS do certame licitatório, Modalidade CONVITE N°005/2024– CPL/SEDEC, após ANÁLISE e PARECER do setor de engenharia desta SEDEC, declaramos a seguinte CLASSIFICAÇÃO: 1º COLOCADA E VENCEDORA: CONSTRUBEM ENGENHARIA – CNPJ:

26.733.336/0001-57 que apresentou proposta de preços no valor de R$ 296.081,39 (duzentos e noventa e seis mil e oitenta e um reais e trinta e nove centavos); 2º COLOCADA: CR SOLUÇÕES DE ENGENHARIA que apresentou proposta de preços no valor de R$ 299.252,79 (duzentos e noventa e nove mil e duzentos e cinquenta e dois reais e setenta e nove centavos); 3º COLOCADA: LS ENGENHARIA que apresentou proposta de preços no valor de R$ 305.284,98 ( trezentos e cinco mil e duzentos e oitenta e quatro reais e noventa e oito centavos). O inteiro teor da ata pode ser analisado pelos interessados na sede da SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA CIVIL - SEDEC, sito a RUA JAICÓS N° 1435 – BAIRRO ILHOTAS – TERESINA - Capital do Estado do Piauí.

Teresina (PI), 17 de julho de 2024. PEDRO HENRIQUE VIANA PIRES

PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO JOSÉ ICEMAR LAVOR NERI.

SECRETÁRIO SEDEC

(Transcrição da nota AVISOS de Nº 20386, datada de 17 de julho de 2024.)

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ- IDEPI

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO TOMADA DE PREÇOS Nº 056/2024

O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO IDEPI/PI,

constituída pela Portaria DGE Nº 006/2024, tendo em vista o disposto no § 3º do art. 109 da Lei No 8.666/93, comunica que empresa participante interpôs recurso administrativo contra a decisão prolatada pela Comissão Permanente de Licitação, consoante da Ata de Julgamento da Fase de Habilitação do certame referenciado, realizada na data de 05 de julho de 2024 e publicada em 09 de julho de 2024 no DOE/PI. A peça recursal e demais documentos pertinentes ao certame em comento encontram-se à disposição dos interessados para exame, cópias e querendo, apresentação de impugnação ou contra-razões de recurso.

Adv. Marcos Carvalho Portela Santos Presidente da COPEL/IDEPI/PI

(Transcrição da nota AVISOS de Nº 20435, datada de 17 de julho de 2024.)

SECRETARIA DA IRRIGAÇÃO E INFRAESTRUTURA HÍDRICA-SEFIR AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO TOMADA DE PREÇOS Nº 024/2024 – CPL

A Secretaria da Irrigação e Infraestrutura Hídrica do Estado do Piauí – SEFIR/comunica a Decisão proferida em julgamento aos Recursos Administrativos interpostos pelas empresas CONSTRUTORA PADRÃO LTDA e LIMA BARROS EMPREENDIMENTOS LTDA (CONSTRUTORA

LIMA BARROS) contra decisão desta CPL quanto à fase de julgamento de Habilitação da Tomada de Preços nº 024/2024, que objetiva a contratação de empresa de engenharia para a execução das obras e serviços de pavimentação em paralelepípedo de 4.170,00 m² de vias públicas no município de Teresina – PI. Feita a análise do Recurso, a Comissão decidiu pelo INDEFERIMENTO dos mesmos, conforme resposta aos Recursos Administrativos. O inteiro teor da Resposta ao Recurso Administrativo encontra-se disponível na Sala da Comissão Permanente de Licitação da SEFIR, sito à Avenida Universitária, nº 750, 15º andar, Bairro de Fátima, Teresina – PI, Estado do Piauí, e-mail: sefircpl@gmail.com, de segunda a sexta-feira, das 08h00min(oito horas) às 13h00min(treze horas).

Teresina-PI, 16 de julho de 2024.

GUSTAVO SOUSA E SOUSA

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

(Transcrição da nota AVISOS de Nº 20438, datada de 17 de julho de 2024.)

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ- IDEPI

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO CONCORRÊNCIA Nº 005/2024

O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO IDEPI/PI,

Adv. Marcos Carvalho Portela Santos Presidente da COPEL/IDEPI/PI

(Transcrição da nota AVISOS de Nº 20439, datada de 17 de julho de 2024.)

SECRETARIA DE ESTADO DO AGRONEGÓCIO E EMPREENDEDORISMO RURAL- SEAGRO

AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 034/2024
Nº do Processo SEI	00317.000997/2023-39
Modalidade de Licitação	TOMADA DE PREÇOS
Tipo de Licitação	Menor Preço
Identificação do Licitante	Secretaria de Agronegócio e Empreendedorismo Rural– SEAGRO/PI CNPJ: 33.691.623/0001-07
Resumo do Objeto da Licitação	Contratação de empresa de engenharia civil para a execução de obras e serviços de recuperação de estrada vicinal com revestimento primário com extensão de 11,19km, no município de Caraúbas do Piauí-PI.
Local de Informações	Sala da Comissão Permanente de Licitação da SEAGRO/PI, Parque de Exposição “Dirceu Arcoverde”, Rodovia 343 Km 10, CEP: 64.091-210, Gurupi - Teresina/PI.
Data da Abertura	09:00 (nove) horas do dia 01 de agosto de 2024.

Valor Global Estimado	R$ 589.400,63 (Quinhentos e oitenta e nove mil, quatrocentos reais e sessenta e três centavos).
Dotação Orçamentaria	52101.20.608.0107.5002
Fonte de Recurso	754
Natureza da Despesa	44.90.51

(Transcrição da nota AVISOS de Nº 20459, datada de 17 de julho de 2024.)

SECRETARIA DE ESTADO DO AGRONEGÓCIO E EMPREENDEDORISMO RURAL - SEAGRO

AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 036/2024
Nº do Processo SEI	00317.001243/2023-04
Modalidade de Licitação	TOMADA DE PREÇOS
Tipo de Licitação	Menor Preço
Identificação do Licitante	Secretaria de Agronegócio e Empreendedorismo Rural– SEAGRO/PI CNPJ: 33.691.623/0001-07
Resumo do Objeto da Licitação	Contratação de empresa de engenharia civil para a execução de obras e serviços de recuperação de estrada vicinal com extensão de 16,10 km, no município de Campo Largo-PI.
Local de Informações	Sala da Comissão Permanente de Licitação da SEAGRO/PI, Parque de Exposição “Dirceu Arcoverde”, Rodovia 343 Km 10, CEP: 64.091-210, Gurupi - Teresina/PI.
Data da Abertura	13:00 (treze) horas do dia 01 de agosto de 2024.
Valor Global Estimado	R$ 699.853,81 (Seiscentos e noventa e nove mil, oitocentos e cinquenta e três reais e oitenta e um centavos).
Dotação Orçamentaria	52101.20.608.0107.5002
Fonte de Recurso	754
Natureza da Despesa	44.90.51

(Transcrição da nota AVISOS de Nº 20461, datada de 17 de julho de 2024.)

SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO- SETUR

AVISO DE LICITAÇÃO.

TOMADA DE PREÇOS Nº 060/2024-SETUR.

Nº do Processo

SEI

00153.001478/2023-16

Modalidade de

Licitação

Tomada de Preços.

Tipo de Licitação

MENOR PREÇO, no regime de empreitada por PREÇO UNITÁRIO.

Fundamento

Legal

Lei n° 8.666/93.

Nome do Órgão

SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO - SETUR.

Resumo do objeto da licitação

A Secretaria de Estado do Turismo – SETUR torna público a abertura de licitação que tem por objeto a Contratação de empresa de engenharia para execução de obras e serviços de pavimentação em paralelepípedo no

município de Pio IX-PI.

Local em que os interessados poderão ter acesso ao texto

integral do edital

Sala da Comissão Permanente de Licitações da SETUR: Avenida Marechal Castelo Branco nº 1275, Centro de Convenções, Bairro Cabral, CEP 64.002-830. No site do TCE/PI:https://sistemas.tce.pi.gov.br/licitacoesweb/mural/, no Site da

SETUR/PI: https://turismo.pi.gov.br/licitacoes/.

Datas e Horários

DATA E HORÁRIO DA SESSÃO DE ABERTURA: 08/08/2024 às

08h30min.LOCAL: Sala da Comissão Permanente de Licitações da SETUR: Avenida Marechal Castelo Branco nº 1275, Centro de Convenções, Bairro Cabral, CEP 64.002-830.

Valor Global

R$ 846.198,14 (oitocentos e quarenta e seis mil, cento e noventa e oito reais

e quatorze centavos)

Dotação Orçamentária

Órgão Orçamento: 47 - SECRETARIA DO TURISMO. Unidade Orçamentária: 47101 - SECRETARIA DO TURISMO. Programa de trabalho: 23.695.0005.3069.

Natureza da Despesa: 449051.

Fonte de Recursos: 754.

Teresina-PI, 17 de julho de 2024. João Angeline da Silva Júnior Diretor de Licitações/SETUR José Antônio Monteiro Neto Secretário de Estado do Turismo

(Transcrição da nota AVISOS de Nº 20468, datada de 17 de julho de 2024.)

ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S.A. - AGESPISA-PI AVISO

A ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S/A - AGESPISA, CNPJ N.° 06.845.747/0001-27, Inscrição

Estadual 19.301.656-7, com sede na Av. Mal. Castelo Branco, 101–N, Teresina–PI, torna público

que requereu da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMARH, a Declaração de Baixo Impacto Ambiental - DBIA para Melhoria do Sistema de Abastecimento de Água da cidade de Matias Olímpio – PI.

Teresina (PI), 17 de julho de 2024 José Ribamar Noleto de Santana Diretor-Presidente

(Transcrição da nota AVISOS de Nº 20471, datada de 17 de julho de 2024.)

SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA CIVIL - SEDEC RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS TOMADA DE PREÇOS N° 032/2024– CPL/SEDEC

PROCESSO SEI N°: 00013.001415/2023-56

SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA CIVIL - SEDEC, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, vem apresentar o resultado do julgamento da PROPOSTAS E PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS do certame licitatório, Modalidade TOMADA DE PREÇOS N°032/2024– CPL/SEDEC, após ANÁLISE e PARECER do setor de engenharia desta SEDEC, declaramos a seguinte CLASSIFICAÇÃO: 1º COLOCADA E VENCEDORA: RTA CONSTRUTORA – CNPJ:

10.408.642/0001-88 que apresentou proposta de preço no valor de R$ 1.386.214,04 (um milhão e trezentos e oitenta e seis mil e duzentos e quatorze reais e quatro centavos), 2º COLOCADA: VM SERVICE – CNPJ: 08.661.713/0001-08 que apresentou proposta de preços no valor de R$ 1.421.182,88 (um milhão e quatrocentos e vinte e um mil e cento e oitenta e dois reais e oitenta e oito centavos). DESCLASSIFICADA: TECNIC CONSTRUTORA – CNPJ: 04.717.160/0001 por não

atendimento ao item 13.5 deste edital. O inteiro teor da ata pode ser analisado pelos interessados na sede da SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA CIVIL - SEDEC, sito a RUA JAICÓS N° 1435 –

BAIRRO ILHOTAS – TERESINA - Capital do Estado do Piauí.

Teresina (PI), 17 de julho de 2024. PEDRO HENRIQUE VIANA PIRES

PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO JOSÉ ICEMAR LAVOR NERI.

SECRETÁRIO SEDEC

(Transcrição da nota AVISOS de Nº 20474, datada de 17 de julho de 2024.)

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ-IDEPI

AVISO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 057/2024

O Instituto de Desenvolvimento do Estado do Piauí - IDEPI/PI, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que no dia 17 (dezessete) de julho de 2024 declarou VENCEDORA do certame licitatório em epígrafe a empresa: VANGUARDA ENGENHARIA LTDA, com proposta financeira no valor de R$ 1.992.769,24 (um milhão, novecentos e noventa e dois mil, setecentos e sessenta e nove reais e vinte e quatro centavos). A ata e a proposta de preço apresentada pela licitante, que consubstanciou a decisão acima prolatada, encontram-se à disposição dos interessados, no horário normal de expediente deste órgão.

Adv. Marcos Carvalho Portela Santos Presidente da COPEL/IDEPI/PI

(Transcrição da nota AVISOS de Nº 20476, datada de 17 de julho de 2024.)

COMPANHIA FERROVIÁRIA E DE LOGÍSTICA DO PIAUÍ-CFLP LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 24/2024- CEL – CFLP-PI PROCESSO SEI Nº 00301.000098/2024-96

OBJETO: COMPANHIA FERROVIÁRIA E DE LOGÍSTICA DO PIAUÍ - CFLP comunica abertura de licitação para ADEQUAÇÃO DE 6,150KM DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE SANTA

FILOMENA - PIAUÍ, conforme regras a seguir especificadas. DATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 13/08/2024

HORÁRIO: 11h00minhs Horário de Brasília LOCAL: LICITAÇÕES-E

MODO DE DISPUTA: FECHADO

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO

REGIME DE EXECUÇÃO: INDIRETA – EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL VALOR ESTIMADO: SIGILOSO

Este edital tem fundamento legal na Lei 13.303/2016, na Lei Complementar n º 123/2006 e na Lei nº

14.133/2021, no que couber.

O Edital estará à disposição dos interessados no endereço eletrônico adiante citado, "http://www.licitacoes-e.com.br" e ainda, provisoriamente na sede do DNIT, na Av. João XXIII, 1316 - Noivos, Teresina - PI, 64045-000- Comissão Especial de Licitação, nos horários de 09h00min as 12h00min. Quaisquer esclarecimentos no endereço eletrônico cpl.cflp2023@gmail.com

Teresina, 17 de julho de 2024. WILSON NUNES MARTINS DIRETOR-PRESIDENTE - CFLP

AUTORIDADE COMPETENTE

(Transcrição da nota AVISOS de Nº 20483, datada de 17 de julho de 2024.)

COMPANHIA FERROVIÁRIA E DE LOGÍSTICA DO PIAUÍ LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 25/2024- CEL – CFLP-PI PROCESSO SEI Nº 00301.000164/2024-28

OBJETO: COMPANHIA FERROVIÁRIA E DE LOGÍSTICA DO PIAUÍ - CFLP comunica abertura de licitação para IMPLANTAÇÃO DE 20.400,00 M² DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NO

MUNÍCIPIO DE PIRACURUCA - PIAUÍ, conforme regras a seguir especificadas.

DATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 13/08/2024

HORÁRIO: 14h00minhs Horário de Brasília

LOCAL: LICITAÇÕES-E

MODO DE DISPUTA: FECHADO

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO

REGIME DE EXECUÇÃO: INDIRETA – EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL

VALOR ESTIMADO: SIGILOSO

Este edital tem fundamento legal na Lei 13.303/2016, na Lei Complementar n º 123/2006 e na Lei nº 14.133/2021, no que couber.

O Edital estará à disposição dos interessados no endereço eletrônico adiante citado, "http://www.licitacoes-e.com.br" e ainda, provisoriamente na sede do DNIT, na Av. João XXIII, 1316 -

Noivos, Teresina - PI, 64045-000- Comissão Especial de Licitação, nos horários de 09h00min as 12h00min. Quaisquer esclarecimentos no endereço eletrônico cpl.cflp2023@gmail.com

Teresina, 17 de julho de 2024.

WILSON NUNES MARTINS

DIRETOR-PRESIDENTE - CFLP AUTORIDADE COMPETENTE

(Transcrição da nota AVISOS de Nº 20486, datada de 17 de julho de 2024.)

SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E DIREITOS HUMANOS AVISO DE ATO ADMINISTRATIVO

DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 02/2024

DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 02/2024 - Processo Administrativo n° 00024.001167/2024-03. OFÍCIO GDJA 28/2024, datado de 08 de março de 2024, oriundo do Deputado Federal Júlio Arcoverde; Ofício n° 81/2024, datado de 17 de maio de 2024, oriundo da Ação Social Arquidiocesana. Objeto: Custeio de despesas com água, gás, alimentação, produtos de limpeza, combustível, pagamento de motorista e de serviços de terceiros, projeto da Ação Social Arquidiocesana, inscrita no CNPJ sob o nº. 06.870.091/0001-00, através de Termo de Fomento/Parceria, com recursos oriundos de Emenda Parlamentar Impositiva do Deputado Federal Júlio Arcoverde, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Justificativa: Conforme disposto no art. 29 da Lei 13.019, de 31 de julho de 2014, c/c art. 11, inciso V do Decreto Estadual nº 17.083, de 03 de abril de 2017, o chamamento público será dispensando em razão de a parceria envolver recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais. Admite-se a impugnação à justificativa, apresentada no prazo de cinco dias a contar de sua publicação, cujo teor deve ser analisado pelo administrador público responsável em até cinco dias da data do respectivo protocolo.

Teresina (PI), data da assinatura eletrônica

Maria Regina Sousa

Secretária da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos

(Transcrição da nota AVISOS de Nº 20489, datada de 17 de julho de 2024.)

COMPANHIA FERROVIÁRIA E DE LOGÍSTICA DO PIAUÍ – CFLP LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 26/2024- CEL – CFLP-PI PROCESSO SEI Nº 00301.000181/2024-65

OBJETO: COMPANHIA FERROVIÁRIA E DE LOGÍSTICA DO PIAUÍ - CFLP comunica abertura de

licitação para IMPLANTAÇÃO DE 2.758,24 M² DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NO BAIRRO FRANCÍLIO ALMEIDA - MATADOURO E NOSSA SENHORA DAS MERCÊS, NA ZONA

URBANA DO MUNÍCIPIO DE JAICÓS - PIAUÍ, conforme regras a seguir especificadas. DATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/08/2024

HORÁRIO: 09h00minhs Horário de Brasília LOCAL: LICITAÇÕES-E

MODO DE DISPUTA: FECHADO

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO

REGIME DE EXECUÇÃO: INDIRETA – EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL VALOR ESTIMADO: SIGILOSO

Este edital tem fundamento legal na Lei 13.303/2016, na Lei Complementar n º 123/2006 e na Lei nº 14.133/2021, no que couber.

Teresina, 17 de julho de 2024. WILSON NUNES MARTINS DIRETOR-PRESIDENTE - CFLP AUTORIDADE COMPETENTE

(Transcrição da nota AVISOS de Nº 20504, datada de 17 de julho de 2024.)

COMPANHIA FERROVIÁRIA E DE LOGÍSTICA DO PIAUÍ – CFLP LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 27/2024- CEL – CFLP-PI PROCESSO SEI Nº 00301.000179/2024-96

OBJETO: COMPANHIA FERROVIÁRIA E DE LOGÍSTICA DO PIAUÍ - CFLP comunica abertura de licitação para RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAL TRECHOS QUE LIGAM O POVOADO JENIPAPEIRO A LAGOA SECA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL ALVES-PI, conforme

regras a seguir especificadas.

DATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/08/2024

HORÁRIO: 11h00minhs Horário de Brasília LOCAL: LICITAÇÕES-E

MODO DE DISPUTA: FECHADO

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO

REGIME DE EXECUÇÃO: INDIRETA – EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL VALOR ESTIMADO: SIGILOSO

Este edital tem fundamento legal na Lei 13.303/2016, na Lei Complementar n º 123/2006 e na Lei nº 14.133/2021, no que couber.

Teresina, 17 de julho de 2024. WILSON NUNES MARTINS DIRETOR-PRESIDENTE - CFLP AUTORIDADE COMPETENTE

(Transcrição da nota AVISOS de Nº 20509, datada de 17 de julho de 2024.)

SECRETARIA DA IRRIGAÇÃO E INFRAESTRUTURA HÍDRICA - SEFIR

AVISO DE SESSÃO PARA ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS TOMADA DE PREÇOS Nº 019/2024 - CPL

A Secretaria da Irrigação e Infraestrutura Hídrica do Estado do Piauí – SEFIR/PI da ciência a todos que será realizada sessão para abertura e julgamento das propostas de preços dos licitantes habilitados no Tomada de Preços nº 019/2024, que objetiva a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DE 6.770,28 M² DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PAVUSSU – PI, às

12:00 (doze) horas, do dia 19 de julho de 2024. INFORMAÇÕES: Sala da Comissão Permanente de Licitação da SEFIR, sito à Avenida Universitária, nº 750, 15º andar, Bairro de Fátima, Teresina – PI,

Estado do Piauí, e-mail: sefircpl@gmail.com, de segunda a sexta-feira, das 08h00min (oito horas) às 13h00min (treze horas).

Teresina-PI, 17 de julho de 2024.

GUSTAVO SOUSA E SOUSA

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

(Transcrição da nota AVISOS de Nº 20513, datada de 17 de julho de 2024.)

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ - IDEPI AVISO DE JULGAMENTO

TOMADA DE PREÇOS Nº 049/2024

O Instituto de Desenvolvimento do Estado do Piauí - IDEPI/PI, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que no dia 17 (dezessete) de julho de 2024 declarou VENCEDORA do certame licitatório em epígrafe a empresa: ESTRUTURAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, com proposta financeira no valor de R$ 215.017,83 (duzentos e quinze mil, dezessete reais e oitenta e três centavos). A ata e a proposta de preço apresentada pela licitante, que consubstanciou a decisão acima prolatada, encontram-se à disposição dos interessados, no horário normal de expediente deste órgão.

Adv. Marcos Carvalho Portela Santos Presidente da COPEL/IDEPI/PI

(Transcrição da nota AVISOS de Nº 20522, datada de 17 de julho de 2024.)

TERMOS

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ – SESAPI

EXTRATO DEAUTORIZAÇÃO DE COMPRA Nº 0005.20240709.00041.A.A.003 (475/2024/DUAB/GCON/COSEF)

PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 00012.032967/2024-05 Nome do Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ – SESAPI

CNPJ do Contratante: 06.553.564/0001-38

Nome da Contratada: VIMASI - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ/CPF da Contratada: 29.576.243/0001-54

Resumo do Objeto da Autorização de Compra: O presente instrumento tem por objeto o CREDENCIAMENTO de Pessoas Jurídicas Especializadas para o fornecimento de MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR, a fim de atender as necessidades de 33 (trinta e três) Unidades Hospitalares do Estado do Piauí.

Fundamento Legal: artigo 79, III da Lei n° 14.133/2021 c/c decreto estadual nº 21.872/2023.

Prazo de Vigência: O prazo de vigência até a conclusão final do seu escopo com prazo máximo de 30 (trinta) dias. Artigo 111 da Lei n° 14.133/2021.

Data da Assinatura da Autorização de Compra: 15 de julho de 2024 Valor: R$ 31.560,00 (trinta e um mil quinhentos e sessenta reais) Fonte de Recurso: 500/600/659

Unidade Orçamentária: 170101 Natureza de Despesa: 339030 Signatário da Autorização de Compra:

Contratante: Antônio Luiz Soares Santos (Secretário de Estado da Saúde)

Contratada: Francisco Das Chagas Viana (Representante)

Antônio Luiz Soares Santos

(Secretário de Estado da Saúde)

(Transcrição da nota TERMOS de Nº 20348, datada de 17 de julho de 2024.)

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ - SESAPI ATO Nº 164, DE 12 DE JULHO DE 2024

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 02/2023 – SESAPI PROCESSO SEI Nº 00313.000265/2021-17

OBJETO: CREDENCIAMENTO de Pessoas Jurídicas de Direito Privado para prestação de Serviços de APOIO DIAGNÓSTICO EM PATOLOGIA CLÍNICA, CITOPATOLOGIA E ANATOMIA

PATOLOGIA para os usuários do Sistema Único de Saúde - SUS do Piauí.

Tendo em vista o cumprimento das exigências editalícias por parte da empresa credenciada, com base no Artigo 38, inciso VI da Lei nº 8.666/93, c/c. Artigo 25 da Lei nº 8.666/93 c/c. Artigo 26 da Lei nº 8.666/93 c/c. Artigo 43, inciso VI da Lei nº 8.666/1993, o Exmo. Secretário de Estado da Saúde RESOLVE, para que possa ser conhecido pelo público em geral e para fins de intimação e conhecimento dos interessados:

1. HOMOLOGAR o Ato 163- Ata de Julgamento ( 013469265) que habilitou a empresa M A MOREIRA , CNPJ: 21.596.439/0001-07 referente ao CREDENCIAMENTO Nº 02/2023 – SESAPI, Processo SEI nº 00313.000265/2021-17, realizada pela Comissão Permanente de Credenciamento, situada à Avenida Pedro Freitas, s/nº, 1º andar, bloco A, Centro Administrativo, CEP: 64018-900, Teresina-PI, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência e no Edital.

2. DETERMINAR que todas as medidas cabíveis para a contratação das referida empresa sejam adotadas.

(assinado e datado eletronicamente) Antônio Luiz Soares Santos Secretário de Estado da Saúde

(Transcrição da nota TERMOS de Nº 20351, datada de 17 de julho de 2024.)

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ – SESAPI EXTRATO DEAUTORIZAÇÃO DE COMPRA Nº 0005.20240709.00041.A.A.005

(477/2024/DUAB/GCON/COSEF)

PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 00012.033237/2024-13 Nome do Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ – SESAPI

CNPJ do Contratante: 06.553.564/0001-38

Nome da Contratada: E PACHECO LOPES FILHO PACHECÃO LTDA (PACHECÃO ATACAREJO)

CNPJ/CPF da Contratada: 45.167.140/0001-97

Resumo do Objeto da Autorização de Compra: O presente instrumento tem por objeto o CREDENCIAMENTO de Pessoas Jurídicas Especializadas para o fornecimento de MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR, a fim de atender as necessidades de 33 (trinta e três) Unidades Hospitalares do Estado do Piauí.

Fundamento Legal: artigo 79, III da Lei n° 14.133/2021 c/c decreto estadual nº 21.872/2023.

Prazo de Vigência: O prazo de vigência até a conclusão final do seu escopo com prazo máximo de 30 (trinta) dias. Artigo 111 da Lei n° 14.133/2021.

Data da Assinatura da Autorização de Compra: 15 de julho de 2024

Valor: R$ 1.979,00 (um mil novecentos e setenta e nove reais)

Fonte de Recurso: 500/600/659 Unidade Orçamentária: 170101 Natureza de Despesa: 339030 Signatário da Autorização de Compra:

Contratante: Antônio Luiz Soares Santos (Secretário de Estado da Saúde)

Contratada: Emmanuel Pacheco Lopes Filho (Representante)

Antônio Luiz Soares Santos

(Secretário de Estado da Saúde)

(Transcrição da nota TERMOS de Nº 20352, datada de 17 de julho de 2024.)

EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUÍ S/A - EMGERPI

TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2024
Nº DO PROCESSO SEI	00120.001100/2024-72
Nº AUTOMÁTICO DE CONTRATO NO SIAFE-PI	24009246
FUNDAMENTO LEGAL	Art. 30, II, da Lei 13.303/2016, e art. 24, II, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMGERPI.
CONTRATANTE	Empresa de Gestão de Recursos do Estado do Piauí S. A- EMGERPI.
CODIFICAÇÃO DA UG NO SIAFE	210205
CONTRATADO	LARISSA ILANA SOARES LOPES RIBEIRO GONÇALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ/CPF DO CONTRATADO	134.734.90/0001-95

RESUMO DO OBJETO DO CONTRATO	Contratação direta, por dispensa de licitação com fulcro no art. 30, II, c da Lei 13.303/2016, de escritório de advocacia para prestar serviços na área do Contencioso Trabalhista, incluídos os serviços de ajuizamento de ações, elaboração e oferecimento de defesa nas ações de interesse da EMGERPI- Empresa de Gestão de Recursos do Piauí. A contratação visa substituir o contrato nº 06/2019, celebrado com o mesmo escritório, mesmo objeto, mesmo valor contratual e cuja vigência encerrou em 02/07/2024 sem possibilidade de prorrogação. Essa situação enquadra-se na exceção prevista no art. 1º, parágrafo único, inciso I da Resolução CGFR nº 03/2021, razão pela qual dispensa análise da CGFR.
PRAZO DE VIGÊNCIA	12 (doze) meses.
VALOR GLOBAL	R$ 360.000,00 (Trezentos e sessenta mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA	21.205.04.122.00109.2000
FONTE DE RECURSOS	500
ELEMENTO DE DESPESA	339035 – 01
Nº DA NOTA DE RESERVA NO SIAFE	2024NR00132
Nº DA AUTORIZAÇÃO DE RESERVA ORÇAMENTÁRIA	2024RO06641

CLARICE CASTELO BRANCO LEITE

Diretora Administrativa, Financeira, e Contábil da EMGERPI

Em substituição ao Diretor-Presidente

(Transcrição da nota TERMOS de Nº 20353, datada de 17 de julho de 2024.)

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ – SESAPI EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRA Nº 0004.20240710.00055.A.A.002

(480/2024/DUAB/GCON/COSEF)

PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 00012.033409/2024-59 Nome do Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ – SESAPI

CNPJ do Contratante: 06.553.564/0001-38

Nome da Contratada: ELLO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ/CPF da Contratada: 03.748.673/0001-12

Resumo do Objeto da Autorização de Compra: O presente instrumento tem por objeto o CREDENCIAMENTO de Pessoas Jurídicas Especializadas para o fornecimento de MEDICAMENTO

HOSPITALARES, a fim de atender as necessidades de 33 (trinta e três) Unidades Hospitalares do Estado do Piauí.

Fundamento Legal: artigo 79, III da Lei n° 14.133/2021 c/c decreto estadual nº 21.872/2023.

Prazo de Vigência: O prazo de vigência até a conclusão final do seu escopo com prazo máximo de 30 (trinta) dias. Artigo 111 da Lei n° 14.133/2021.

Data da Assinatura da Autorização de Compra: 15 de julho de 2024 Valor: R$ 106.149,00 (cento e seis mil cento e quarenta e nove reais) Fonte de Recurso: 500/600/659

Unidade Orçamentária: 170101 Natureza de Despesa: 339030 Signatário da Autorização de Compra:

Contratante: Antônio Luiz Soares Santos (Secretário de Estado da Saúde)

Contratada: KAROLYNE VERAS DO NASCIMENTO COSTA (Representante)

Antônio Luiz Soares Santos

(Secretário de Estado da Saúde)

(Transcrição da nota TERMOS de Nº 20355, datada de 17 de julho de 2024.)

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ – SESAPI EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRA Nº 0004.20240710.00055.A.A.004

(482/2024/DUAB/GCON/COSEF)

PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 00012.033411/2024-28

Nome do Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ – SESAPI

CNPJ do Contratante: 06.553.564/0001-38

Nome da Contratada: DEUSDEDITH RIBEIRO CARVALHO FILHO

CNPJ/CPF da Contratada: 04.651.057/0001-01

Resumo do Objeto da Autorização de Compra: O presente instrumento tem por objeto o

CREDENCIAMENTO de Pessoas Jurídicas Especializadas para o fornecimento de MEDICAMENTO HOSPITALARES, a fim de atender as necessidades de 33 (trinta e três) Unidades Hospitalares do Estado do Piauí.

Fundamento Legal: artigo 79, III da Lei n° 14.133/2021 c/c decreto estadual nº 21.872/2023.

Prazo de Vigência: O prazo de vigência até a conclusão final do seu escopo com prazo máximo de 30 (trinta) dias. Artigo 111 da Lei n° 14.133/2021.

Data da Assinatura da Autorização de Compra: 15 de julho de 2024

Valor: R$ 451.118,00 (quatrocentos e cinquenta e um mil cento e dezoito reais)

Fonte de Recurso: 500/600/659 Unidade Orçamentária: 170101 Natureza de Despesa: 339030 Signatário da Autorização de Compra:

Contratante: Antônio Luiz Soares Santos (Secretário de Estado da Saúde)

Contratada: DRC COMERCIO LTDA

Antônio Luiz Soares Santos

(Secretário de Estado da Saúde)

(Transcrição da nota TERMOS de Nº 20359, datada de 17 de julho de 2024.)

SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES - SETRANS TERMO DE ADJUDICAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº. 20/2024

Através do presente termo, fica adjudicado à empresa R6 CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA (CNPJ nº. 21.430.072/0001-49) por ter apresentado proposta de menor valor e atendendo aos critérios exigidos pela Legislação, com o valor de R$ 1.089.985,60 (Um milhão, oitenta e nove mil, novecentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos), referente ao objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA DO MERCADO MUNICIPAL NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ (PI) CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO EDITAL E SEUS ANEXOS.

Teresina-PI, 16 de Julho de 2024. CAROLINE LACERDA MARQUES

Presidente da Comissão de Licitação - SETRANS/PI

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº. 20/2024

Tendo em vista decisão proferida pela Comissão Permanente de Licitação, designada através de Portaria nº. 05/2024, HOMOLOGO, e com fundamento no inciso VI, do Art.43, da Lei 8.666/93 e posteriores alterações, nesta data, a referida decisão constante da ata anexa considerando vencedor da licitação, objeto do processo licitatório TOMADA DE PREÇOS nº.20/2024, a empresa empresa R6 CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA(CNPJ nº. 21.430.072/0001-49) por ter apresentado proposta de menor valor e atendendo aos critérios exigidos pela Legislação, com o valor de R$ 1.089.985,60 (Um milhão, oitenta e nove mil, novecentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos), referente ao objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA DO MERCADO MUNICIPAL NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ (PI) CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO EDITAL E SEUS ANEXOS.

Teresina-PI, 16 de Julho de 2024.

JONAS MOURA DE ARAÚJO

Secretário Estadual de Transportes

(Transcrição da nota TERMOS de Nº 20360, datada de 17 de julho de 2024.)

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ – SESAPI EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRA Nº 0004.20240710.00055.A.A.005

(483/2024/DUAB/GCON/COSEF)

PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 00012.033412/2024-72 Nome do Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ – SESAPI

CNPJ do Contratante: 06.553.564/0001-38

Nome da Contratada: F VASCONCELOS CRUZ EPP

CNPJ/CPF da Contratada: 14.800.952/0001-02

Resumo do Objeto da Autorização de Compra: O presente instrumento tem por objeto o CREDENCIAMENTO de Pessoas Jurídicas Especializadas para o fornecimento de MEDICAMENTO HOSPITALARES, a fim de atender as necessidades de 33 (trinta e três) Unidades Hospitalares do Estado do Piauí.

Fundamento Legal: artigo 79, III da Lei n° 14.133/2021 c/c decreto estadual nº 21.872/2023.

Prazo de Vigência: O prazo de vigência até a conclusão final do seu escopo com prazo máximo de 30 (trinta) dias. Artigo 111 da Lei n° 14.133/2021.

Data da Assinatura da Autorização de Compra: 15 de julho de 2024 Valor: R$ 109.463,00 (cento e nove mil quatrocentos e sessenta e três reais) Fonte de Recurso: 500/600/659

Unidade Orçamentária: 170101 Natureza de Despesa: 339030 Signatário da Autorização de Compra:

Contratante: Antônio Luiz Soares Santos (Secretário de Estado da Saúde)

Contratada: F VASCONCELOS CRUZ EPP

Antônio Luiz Soares Santos

(Secretário de Estado da Saúde)

(Transcrição da nota TERMOS de Nº 20361, datada de 17 de julho de 2024.)

SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO-SETUR

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. CONCORRÊNCIA Nº 004/2024-SETUR.
Nº do Processo SEI	00153.001225/2023-34.
Modalidade de Licitação	CONCORRÊNCIA.
Tipo de Licitação	MENOR PREÇO, sob o regime de empreitada por preço unitário.
Fundamento Legal	Lei n° 8.666/93.
Nome do Órgão	SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO - SETUR.

Resumo da Homologação e Adjudicação.

O Secretário de Turismo do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Com fundamento no inciso VI, do art. 43, da Lei nº 8.666/93 e posteriores alterações, e conforme o que consta no Processo Nº 00153.001225/2023-34, HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade Concorrência, no regime de empreitada por preço unitário, cujo objeto é contratação de empresa de engenharia para a execução de obras e serviços de pavimentação em paralelepípedo da estrada da orla do Sardim, trecho: estrada que liga Barra Grande a Cajueiro da Praia/Povoado Barrinha/Data Santana, no município de Cajueiro da Praia- PI, e ADJUDICAR o objeto licitado da seguinte forma:

Foi considerada como vencedora do certame, por ter ofertado o menor preço, a empresa POTY CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS

IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.323.084/0001-05,

pelo valor de R$ 5.347.848,38 (cinco milhões, trezentos e quarenta e sete mil, oitocentos e quarenta e oito reais e trinta e oito centavos).

Teresina-PI, 16 de julho de 2024. José Antônio Monteiro Neto Secretário de Estado do Turismo

(Transcrição da nota TERMOS de Nº 20362, datada de 17 de julho de 2024.)

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ – SESAPI EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRA Nº 0004.20240710.00055.A.A.006

(484/2024/DUAB/GCON/COSEF)

PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 00012.033413/2024-17 Nome do Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ – SESAPI

CNPJ do Contratante: 06.553.564/0001-38

Nome da Contratada: MEDSUL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ/CPF da Contratada: 16.646.281/0001-94

Resumo do Objeto da Autorização de Compra: O presente instrumento tem por objeto o CREDENCIAMENTO de Pessoas Jurídicas Especializadas para o fornecimento de MEDICAMENTO HOSPITALARES, a fim de atender as necessidades de 33 (trinta e três) Unidades Hospitalares do Estado do Piauí.

Fundamento Legal: artigo 79, III da Lei n° 14.133/2021 c/c decreto estadual nº 21.872/2023.

Prazo de Vigência: O prazo de vigência até a conclusão final do seu escopo com prazo máximo de 30 (trinta) dias. Artigo 111 da Lei n° 14.133/2021.

Data da Assinatura da Autorização de Compra: 15 de julho de 2024

Valor: R$ 4.128,00 (quatro mil cento e vinte e oito reais)

Fonte de Recurso: 500/600/659 Unidade Orçamentária: 170101 Natureza de Despesa: 339030 Signatário da Autorização de Compra:

Contratante: Antônio Luiz Soares Santos (Secretário de Estado da Saúde)

Contratada: CONCEIÇÃO DE MARIA E SOUSA (Representante)

Antônio Luiz Soares Santos

(Secretário de Estado da Saúde)

(Transcrição da nota TERMOS de Nº 20364, datada de 17 de julho de 2024.)

SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO-SETUR

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 044/2024-SETUR.
Nº do Processo SEI	00153.001295/2023-92.
Modalidade de Licitação	TOMADA DE PREÇOS.
Tipo de Licitação	MENOR PREÇO, sob o regime de empreitada por preço unitário.
Fundamento Legal	Lei n° 8.666/93.
Nome do Órgão	SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO - SETUR.

Resumo da Homologação e Adjudicação.

O Secretário de Turismo do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Com fundamento no inciso VI, do art. 43, da Lei nº 8.666/93 e posteriores alterações, e conforme o que consta no Processo Nº 00153.001295/2023-92, HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade Tomada de Preços, no regime de empreitada por preço unitário, cujo objeto é contratação de empresa de engenharia para a execução de obras e serviços de construção de calçadão e sanitários em passagem molhada no município de Patos-PI, e ADJUDICAR o objeto licitado da seguinte forma:

Foi considerada como vencedora do certame, por ter ofertado o menor preço, a empresa CONSTRUTORA CONSTRUBEM LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.733.336/0001-57, pelo valor de R$ 380.698,90 (trezentos e oitenta mil, seiscentos e noventa e oito reais e noventa

centavos).

Teresina-PI, 16 de julho de 2024. José Antônio Monteiro Neto Secretário de Estado do Turismo

(Transcrição da nota TERMOS de Nº 20365, datada de 17 de julho de 2024.)

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ – SESAPI EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRA Nº 0004.20240710.00055.A.A.007

(485/2024/DUAB/GCON/COSEF)

PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 00012.033414/2024-61 Nome do Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ – SESAPI

CNPJ do Contratante: 06.553.564/0001-38 Nome da Contratada: MEDPLUS LTDA CNPJ/CPF da Contratada: 11.401.085/0001-36

Resumo do Objeto da Autorização de Compra: O presente instrumento tem por objeto o CREDENCIAMENTO de Pessoas Jurídicas Especializadas para o fornecimento de MEDICAMENTO HOSPITALARES, a fim de atender as necessidades de 33 (trinta e três) Unidades Hospitalares do Estado do Piauí.

Fundamento Legal: artigo 79, III da Lei n° 14.133/2021 c/c decreto estadual nº 21.872/2023.

Prazo de Vigência: O prazo de vigência até a conclusão final do seu escopo com prazo máximo de

30 (trinta) dias. Artigo 111 da Lei n° 14.133/2021.

Data da Assinatura da Autorização de Compra: 15 de julho de 2024

Valor: R$ 4.574,30 (quatro mil quinhentos e setenta e quatro reais e trinta centavos)

Fonte de Recurso: 500/600/659 Unidade Orçamentária: 170101 Natureza de Despesa: 339030 Signatário da Autorização de Compra:

Contratante: Antônio Luiz Soares Santos (Secretário de Estado da Saúde)

Contratada: BRUNO LEONARDO DE SOUSA Representante)

Antônio Luiz Soares Santos

(Secretário de Estado da Saúde)

(Transcrição da nota TERMOS de Nº 20366, datada de 17 de julho de 2024.)

SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA E DEFESA AGROPECUÁRIA-SADA TOMADA DE PREÇOS N° 003/2024

PROCESSO SEI Nº 0240.000402/2023-86 TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

O procedimento licitatório, modalidade Tomada de Preços, nº 03/2024, de que trata este processo, objetivou a contratação de empresa de engenharia para execução da obra pavimentação em paralelepípedo de 7.242,00 m² de ruas nas zonas urbana e rural do município de Picos/PI, conforme especificado em memorial descritivo, planilha orçamentária e demais documentos do projeto.

Foi em toda a sua tramitação atendida a legislação pertinente. Desse modo, satisfazendo à lei e ao mérito, ADJUDICO E HOMOLOGO o procedimento, modalidade Tomada de Preços, nº 03/2024, cuja empresa vencedora foi CONSTRUCRETO EDIFICAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 12.063.035/0001-59 que apresentou o valor global de R$ 939.451,51 (novecentos e trinta e nove mil quatrocentos e cinquenta e um reais e cinquenta e um centavos).

Teresina (PI), 16 de julho de 2024.

FABIO ABREU COSTA

Secretário de Estado da Assistência e Defesa Agropecuária – SADA/PI

(Transcrição da nota TERMOS de Nº 20368, datada de 17 de julho de 2024.)

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ – SESAPI EXTRATO DEAUTORIZAÇÃO DE COMPRA Nº 0004.20240709.00054.B.A.003

(497/2024/DUAB/GCON/COSEF)

PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 00012.033430/2024-54 Nome do Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ – SESAPI

CNPJ do Contratante: 06.553.564/0001-38

Nome da Contratada: EMANUEL DE A PEREIRA LTDA (MEDIC DISTRIBUIDORA)

CNPJ/CPF da Contratada: 30.217.256/0001-16

Resumo do Objeto da Autorização de Compra: O presente instrumento tem por objeto o CREDENCIAMENTO de Pessoas Jurídicas Especializadas para o fornecimento de MEDICAMENTO HOSPITALARES, a fim de atender as necessidades de 33 (trinta e três) Unidades Hospitalares do Estado do Piauí.

Fundamento Legal: artigo 79, III da Lei n° 14.133/2021 c/c decreto estadual nº 21.872/2023.

Prazo de Vigência: O prazo de vigência até a conclusão final do seu escopo com prazo máximo de 30 (trinta) dias. Artigo 111 da Lei n° 14.133/2021.

Data da Assinatura da Autorização de Compra: 15 de julho de 2024

Valor: R$ 56.732,40 (cinquenta e seis mil setecentos e trinta e dois reais e quarenta centavos)

Fonte de Recurso: 500/600/659 Unidade Orçamentária: 170101 Natureza de Despesa: 339030 Signatário da Autorização de Compra:

Contratante: Antônio Luiz Soares Santos (Secretário de Estado da Saúde)

Contratada: Emanuel de Araújo Pereira (Representante)

Antônio Luiz Soares Santos

(Secretário de Estado da Saúde)

(Transcrição da nota TERMOS de Nº 20376, datada de 17 de julho de 2024.)

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ-SESAPI TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 94/2024

Conforme os autos do Processo Administrativo SEI Nº 00012.011648/2024-58, sob a forma de Justificativa, RATIFICO-A em todos os seus termos, com fulcro no Art. 75, VIII, da Lei 14.133/2021, através do procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 94/2024, a favor da empresa PRODUTOS MEDICOS BIOLIFE LTDA - CNPJ. 18.101.439/0001-76, em para Contratação de EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE OPME -PROTESE DE PTFE 6MM - ENXERTO ARTERIAL TUBULAR EM POLITETRAFLUORETILENO (PTFE) RETO, 6 MM DE

DIÂMETRO, COMPRIMENTO DE 50 CM A 70 CM, para realização de cirurgia de paciente do Hospital Getúlio Vargas, no valor global de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), nas quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, cujas despesas correrão à conta dos recursos classificados com UG nº 17101 - FUNSAUDE/SUS-GESTÃO PLENA ESTADUAL e Fonte nº 600, Nota de Reserva Nº 012893997, mesmo porque preenchidas as condições de convencimento, ao tempo em que determino a publicação do extrato desta ratificação em justificativa, no prazo da lei, para que possa surtir seus reais efeitos externos.

Depois de cumprida a determinação, seja providenciada a formalização do contrato para fornecimento dos produtos e nota de empenho mediante apresentação de todas as certidões fiscais vigentes em favor da empresa indicada, consoante o art. 89, da Lei 14.133/2021, com vistas a possibilitar o fornecimento dos insumos acima especificados pela empresa indicada, promovendo-se a partir da emissão dos instrumentos contratuais, o acompanhamento do fornecimento dos bens/serviços. Após as providências supra, acostem-se ao processo as cópias comprobatórias, como parte integrante e indissociável do procedimento de Dispensabilidade de Licitação, tudo em observância ao art. 72 da Lei 14.133/2021.

Teresina-PI, 16 de julho de 2024. (Assinado Eletronicamente) Antônio Luiz Soares Santos

Secretário de Estado da Saúde do Piauí

(Transcrição da nota TERMOS de Nº 20378, datada de 17 de julho de 2024.)

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ – SESAPI

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRA Nº 0004.20240710.00055.A.A.016 (494/2024/DUAB/GCON/COSEF)

PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 00012.033423/2024-52 Nome do Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ – SESAPI

CNPJ do Contratante: 06.553.564/0001-38

Nome da Contratada: DISTRIGOLD DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA

CNPJ/CPF da Contratada: 18.090.286/0001-09

Resumo do Objeto da Autorização de Compra: O presente instrumento tem por objeto o CREDENCIAMENTO de Pessoas Jurídicas Especializadas para o fornecimento de MEDICAMENTO HOSPITALARES, a fim de atender as necessidades de 33 (trinta e três) Unidades Hospitalares do Estado do Piauí.

Fundamento Legal: artigo 79, III da Lei n° 14.133/2021 c/c decreto estadual nº 21.872/2023.

Prazo de Vigência: O prazo de vigência até a conclusão final do seu escopo com prazo máximo de 30 (trinta) dias. Artigo 111 da Lei n° 14.133/2021.

Data da Assinatura da Autorização de Compra: 15 de julho de 2024

Valor: R$ 18.189,60 (dezoito mil cento e oitenta e nove reais e sessenta centavos)

Fonte de Recurso: 500/600/659 Unidade Orçamentária: 170101 Natureza de Despesa: 339030 Signatário da Autorização de Compra:

Contratante: Antônio Luiz Soares Santos (Secretário de Estado da Saúde)

Contratada: LARISSA BORGES TEIXEIRA (Representante)

Antônio Luiz Soares Santos

(Secretário de Estado da Saúde)

(Transcrição da nota TERMOS de Nº 20381, datada de 17 de julho de 2024.)

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ-SESAPI TERMO DE RATIFICAÇÃO

Conforme DECISÃO JUDICIAL EXARADA NO PROCESSO JUDICIAL

Nº 0801323-13.2021.8.18.0028, constante nos autos do Processo Administrativo SEI Nº 00012.043577/2023-71, sob a forma de Justificativa, RATIFICO-A em todos os seus termos, com fulcro no Art. 75, inciso VIII, da Lei 14.133, através do procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 115/2024, a favor da firma Ótima Distribuidora Médica Hospitalar Ltda, inscrita no CNPJ 05.577.401/0001-22 que apresentou menor proposta totalizando o valor de R$ R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais) para fornecimento de fórmula alimentar infantil a base de aminoácidos livres, nutricionalmente balanceada, não alergênica, para portadores de alergias a proteína do leite da vaca, de alta absorção, normocalórica (1,0 kcal / ml), com triglicerídeos de cadeia média (TCM), isenta de lactose e glúten, sabor morango 400 g para a paciente Theo Abdala Santos Oka Lobo, nos termos e condições estabelecidas por esta Secretaria de Saúde do Estado do Piauí, cujas despesas correrão à conta dos recursos da Fonte: 500 - Recursos não Vinculados de Impostos, mesmo porque preenchidas as condições de convencimento, ao tempo em que determino a publicação do extrato desta ratificação em justificativa, no prazo da lei, para que possa surtir seus reais efeitos externos.

Depois de cumprida a determinação, seja providenciada a emissão de ordem de fornecimento e nota de empenho mediante apresentação de todas as certidões fiscais vigentes em favor da empresa indicada, consoante o art. 95, caput, da Lei 14.133/2021, com vistas a possibilitar o fornecimento do medicamento acima discriminado pela empresa indicada, promovendo-se a partir da emissão dos instrumentos contratuais, o acompanhamento do fornecimento dos produtos. Após as providências supra, acostem-se ao processo as cópias comprobatórias, como parte integrante e indissociável do procedimento de Dispensabilidade de licitação, tudo em observância ao art. 75, da Lei 14.133/2021.

(assinado eletronicamente) Antônio Luiz Soares Santos Secretário de Estado da Saúde

(Transcrição da nota TERMOS de Nº 20385, datada de 17 de julho de 2024.)

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ– SEAD

EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA – ORA SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA
N° do processo SEI	SEI nº 00002.005458/2024-11
Administração	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ - SEAD
CNPJ do Contratante	06.553.481/0003-00
Nome do Contratado	ORA SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA
CNPJ do Contratado	22.815.345/0001-36

Resumo do objeto do aditivo	Versa sobre de prestação de serviços de 20 equipes de manutenção/Montagem/Ativação/Suporte de Campo e LPU de serviços referente ao período de 01 a 31/03/2024 – Reconhece a Administração seu dever de indenizar o contratado no valor de R$ 595.187,65.
Valor	R$ 595.187,65
Nota de Reserva	2024NR00372
Unidade Orçamentária	21101
Natureza da Despesa	339040
Fonte de Recurso	500
Data da Assinatura	15/07/2024
Signatários do aditivo	Pelo Contratante: SAMUEL PONTES DO NASCIMENTO SEAD/PI Pela Contratada: EDUARDO MAURO NOGUEIRA LAGES - ORA SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA

SAMUEL PONTES DO NASCIMENTO

Secretário de Administração

(Transcrição da nota TERMOS de Nº 20407, datada de 17 de julho de 2024.)

SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA CIVIL-SEDEC

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 035/2024 – CPL/SEDEC PROCESSO SEI N°: 00013.001391/2023-35

O Secretário da Defesa Civil do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Com fundamento no inciso VI, do art. 43, da Lei nº 8.666/93 e posteriores alterações, e conforme o que consta no PROCESSO SEI N°: 00013.000607/2023-45, ADJUDICAR o objeto licitado em favor da empresa GALO CONSTRUTORA – CNPJ: 33.130.093/0001-28 apresentou proposta de preço no valor de R$ R$ 1.497.444,30 (um milhão quatrocentos e noventa e sete mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e trinta centavos) e HOMOLOGAR o procedimento licitatório na TOMADA DE PREÇOS N° 035/2024 – CPL/SEDEC, tipo menor preço, cujo objeto PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DE 11.130,34 M2 DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JULIÃO - PI.

Teresina (PI), 17 de Julho de 2024.

José Icemar Lavor Neri SECRETÁRIO DEFESA CIVIL-SEDEC

(Transcrição da nota TERMOS de Nº 20421, datada de 17 de julho de 2024.)

SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA CIVIL- SEDEC TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N°021/2024– CPL/SEDEC

PROCESSO SEI N°: 00013.001416/2023-09

O Secretário da Defesa Civil do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Com fundamento no inciso VI, do art. 43, da Lei nº 8.666/93 e posteriores alterações, e conforme o que consta no PROCESSO SEI N°: 00013.001416/2023-09, ADJUDICAR o objeto licitado em favor da empresa ANDRO CONSTRUÇÃO – CNPJ: 25.213.162/0001-39 que apresentou proposta de preços mais vantajosas no valor de R$717.385,88 (setecentos e dezessete mil e trezentos e oitenta e cinco mil e oitenta e oito centavos) e HOMOLOGAR o procedimento licitatório na TOMADA DE PREÇOS N° 021/2024 – CPL/SEDEC, tipo menor preço, cujo objeto EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DE 4.986,90M² NO MUNICÍPIO DE FLORIANO – PI.

Teresina (PI), 15 de julho de 2024.

JOSÉ ICEMAR LAVOR NERI SECRETÁRIO DEFESA CIVIL-SEDEC

(Transcrição da nota TERMOS de Nº 20422, datada de 17 de julho de 2024.)

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ– SEAD

EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA ORA SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA
N° do processo SEI	SEI nº 00002.005529/2024-85
Administração	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ - SEAD
CNPJ do Contratante	06.553.481/0003-00
Nome do Contratado	ORA SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA
CNPJ do Contratado	22.815.345/0001-36
Resumo do objeto do aditivo	Versa sobre a prestação de serviços de 20 equipes de manutenção/Montagem/Ativação/Suporte de Campo e LPU de serviços referente ao período de 01 a 31/03/2024 – Reconhece a Administração seu dever de indenizar o contratado no valor de R$ 565.968,72.
Valor	R$ 565.968,72

Nota de Reserva	2024NR00373
Unidade Orçamentária	21101
Natureza da Despesa	339040
Fonte de Recurso	500
Data da Assinatura	15/07/2024
Signatários do aditivo	Pelo Contratante: SAMUEL PONTES DO NASCIMENTO SEAD/PI Pela Contratada: EDUARDO MAURO NOGUEIRA LAGES - ORA SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA

SAMUEL PONTES DO NASCIMENTO

Secretário de Administração

(Transcrição da nota TERMOS de Nº 20429, datada de 17 de julho de 2024.)

SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA CIVIL-SEDEC TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N°025/2023– CPL/SEDEC

PROCESSO SEI N°: 00013.000931/2023-63

O Secretário da Defesa Civil do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Com fundamento no inciso VI, do art. 43, da Lei nº 8.666/93 e posteriores alterações, e conforme o que consta no PROCESSO SEI N°: 00013.000931/2023-63, ADJUDICAR o objeto licitado em favor da empresa MOURAO LEITE CONSTRUTORA – CNPJ: 44.085.594/0001.56 que apresentou proposta de preços mais vantajosa no valor de R$402.046,62 (quatrocentos e dois mil quarenta e seis reais e sessenta centavos) e HOMOLOGAR o procedimento licitatório na TOMADA DE PREÇOS N° 0025/2023 – CPL/SEDEC, tipo menor preço, cujo objeto EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DE 3.000,00M² NO MUNICÍPIO DE SÃO JULIÃO – PI.

Teresina (PI), 16 de julho de 2024.

José Icemar Lavor Neri SECRETÁRIO DEFESA CIVIL-SEDEC

(Transcrição da nota TERMOS de Nº 20432, datada de 17 de julho de 2024.)

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SECULT TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PAGAMENTOINDENIZATÓRIO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE CELEBRAM ENTRE SI O ESTADO DO PIAUÍ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E A EMPRESA ASSOCIACAO DE PROMOCAO MULTICULTURAL.

O Estado do Piauí, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, inscrita no CNPJ sob o no 05.782.352/0001-60, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, com sede na sede Praça Marechal Deodoro, 816, Centro, neste ato representado por seu Secretário, Sr. Carlos Adalberto Ribeiro Anchieta, e a Empresa ASSOCIACAO DE PROMOCAO MULTICULTURAL inscrita no CNPJ sob o nº 24.431.557/0001-45, com sede na R PROFESSOR DARCY ARAUJO, 2049, Bairro SAO CRISTOVAO, Cep: 64.051-040, por seu representante legal NATASHA HILDA FORTES ROCHA doravante denominada abreviadamente CONTRATADO, visando compor dívida oriunda da execução de contrato posteriormente declarado nulo, na formado art. 59 da Lei 8.666/93, têm justo e acordado celebrar o presente TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, regendo-se pelo fixado nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA. O presente instrumento contratual tem por fundamento a decisão lavrada pelo Sr. Secretário nos autos do proc. administrativo nº 00022.002366/2023-60, conforme as orientações contidas no Parecer Referencial PGE/PLC n. 006/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA. Reconhece a ADMINISTRAÇÃO seu dever de indenizar o CONTRATADO no valor de R$ 200.00,00 (duzentos mil reais), devidamente apurado na forma da cláusula anterior, decorrente da execução de contrato administrativo posteriormente declarado nulo.

CLÁUSULA TERCEIRA. A ADMINISTRAÇÃO liquidará a obrigação referida por meio da nota de empenho, extraída com base na dotação orçamentária abaixo indicada, emum prazo de 30 (trinta) dias contados da assinatura do presente instrumento contratual.

Gestão/Unidade: 510101 - SECULTFonte: 500 Programa de Trabalho: 6058

Elemento de Despesa: 33.90.39PI: Estado do Piauí

Parágrafo único. A liquidação dar-se-á por crédito na conta bancária - Agência nº 3507-6 Conta Corrente: 84066-1, Banco do Brasil.

CLÁUSULA QUARTA. O CONTRATADO declara que, recebida a importância na formae prazo da cláusula anterior, dá total e completa quitação à ADMINISTRAÇÃO por quaisquer direitos, interesses, pretensões, exceções e ações que poderia ter decorrentes do contrato declarado nulo pela ADMINISTRAÇÃO.

CLÁUSULA QUINTA. O atraso no cumprimento da obrigação de pagar prevista na cláusula terceira resultará, para a ADMINISTRAÇÃO, no pagamento de encargos moratórios, calculados sobre o valor da indenização ora ajustada, de 0,5% a.m. (zero vírgula cinco por cento ao mês).

Parágrafo único. Paga a indenização com atraso, mas acrescida dos aludidos encargos, permanecem os efeitos decorrentes da cláusula quarta.

CLÁUSULA SEXTA. Liquidada a obrigação, o presente termo resultará extinto pleno jure.

CLÁUSULA SÉTIMA. A ADMINISTRAÇÃO publicará o extrato do presente termo na forma do art. 61 da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA OITAVA. Elegem as partes o foro da comarca de Teresina para resoluçãodos litígios advindos do presente instrumento contratual, com exclusão de qualquer outro por mais qualificado que seja.

Para firmeza e validade de tudo o que ficou dito e aqui estipulado, lavrou-se o presenteinstrumento, em 02 (DUAS) vias de igual forma e teor, que depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e testemunhas abaixo, a tudo presentes.

Teresina (PI), 10 de junho de 2024.

SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA ADMINISTRAÇÃO – CONTRATANTE

Carlos Adalberto Ribeiro AnchietaSecretário ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO MULTICULTURAL NATASHA HILDA FORTES ROCHA

CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

1 – CPF: .

2 - CPF: .

(Transcrição da nota TERMOS de Nº 20450, datada de 17 de julho de 2024.)

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ – SESAPI EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRA Nº 0004.20240709.00054.B.A.001

(495/2024/DUAB/GCON/COSEF)

PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 00012.033428/2024-85

Nome do Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ – SESAPI

CNPJ do Contratante: 06.553.564/0001-38 Nome da Contratada: GREEN MED CNPJ/CPF da Contratada: 21.233.670/0001-28

Resumo do Objeto da Autorização de Compra: O presente instrumento tem por objeto o CREDENCIAMENTO de Pessoas Jurídicas Especializadas para o fornecimento de MEDICAMENTO HOSPITALARES, a fim de atender as necessidades de 33 (trinta e três) Unidades Hospitalares do Estado do Piauí.

Fundamento Legal: artigo 79, III da Lei n° 14.133/2021 c/c decreto estadual nº 21.872/2023.

Prazo de Vigência: O prazo de vigência até a conclusão final do seu escopo com prazo máximo de 30 (trinta) dias. Artigo 111 da Lei n° 14.133/2021.

Data da Assinatura da Autorização de Compra: 15 de julho de 2024

Valor: R$ 6.420,00(seis mil quatrocentos e vinte reais)

Fonte de Recurso: 500/600/659 Unidade Orçamentária: 170101 Natureza de Despesa: 339030 Signatário da Autorização de Compra:

Contratante: Antônio Luiz Soares Santos (Secretário de Estado da Saúde)

Contratada: GREEN MED

Antônio Luiz Soares Santos

(Secretário de Estado da Saúde)

(Transcrição da nota TERMOS de Nº 20475, datada de 17 de julho de 2024.)

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ – SESAPI EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRA Nº 0004.20240710.00055.A.A.011

(489/2024/DUAB/GCON/COSEF)

PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 00012.033418/2024-40

Nome do Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ – SESAPI

CNPJ do Contratante: 06.553.564/0001-38

Nome da Contratada: EMANUEL DE A PEREIRA LTDA (MEDIC DISTRIBUIDORA)

CNPJ/CPF da Contratada: 30.217.256/0001-16

Resumo do Objeto da Autorização de Compra: O presente instrumento tem por objeto o CREDENCIAMENTO de Pessoas Jurídicas Especializadas para o fornecimento de MEDICAMENTO HOSPITALARES, a fim de atender as necessidades de 33 (trinta e três) Unidades Hospitalares do Estado do Piauí.

Fundamento Legal: artigo 79, III da Lei n° 14.133/2021 c/c decreto estadual nº 21.872/2023.

Prazo de Vigência: O prazo de vigência até a conclusão final do seu escopo com prazo máximo de 30 (trinta) dias. Artigo 111 da Lei n° 14.133/2021.

Data da Assinatura da Autorização de Compra: 15 de julho de 2024 Valor: R$ 157,20 (cento e cinquenta e sete reais e vinte centavos) Fonte de Recurso: 500/600/659

Unidade Orçamentária: 170101 Natureza de Despesa: 339030 Signatário da Autorização de Compra:

Contratante: Antônio Luiz Soares Santos (Secretário de Estado da Saúde)

Contratada: EMANUEL DE ARAÚJO PEREIRA (Representante)

Antônio Luiz Soares Santos

(Secretário de Estado da Saúde)

(Transcrição da nota TERMOS de Nº 20484, datada de 17 de julho de 2024.)

SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES - SECID

Termo de Homologação e Adjudicação

Processo: n° 00310.000510/2024-69

Procedimento licitatório: Concorrência Eletrônica nº 005/2024.

Objeto: contratação de empresa especializada para execução dos serviços de pavimentação asfáltica nos Municípios de Piripiri (lote 01) e Picos (lote 02), no Estado do Piauí, para atender ao objeto do Contrato de Repasse n° 947654/2023/MCIDADES/CAIXA.

A Secretária de Estado das Cidades, com fundamento no art. 71, inciso IV, da Lei n° 14.133/2021, resolve:

a) Adjudicar o objeto do procedimento licitatório acima qualificado para a empresa CONSTRUTORA SANTA INES LTDA, CNPJ: 02.528.908/0001-06 pelo valor de R$ 3.727.325,53 (três milhões setecentos e vinte e sete mil trezentos e vinte e cinco reais e cinquenta e três centavos) referente ao lote 01 e pelo valor de R$ 1.623.082,37 (um milhão seiscentos e vinte e três mil oitenta e dois reais e trinta e sete centavos) referente ao lote 02.

b) Homologar o procedimento licitatório acima qualificado.

Teresina (PI), 09 de julho de 2024.

Maria Vilani da Silva Secretária de Estado das Cidades

(Transcrição da nota TERMOS de Nº 20531, datada de 17 de julho de 2024.)

SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO – SETUR EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 368/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº: 00153.000712/2022-07

NOME DO CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO PIAUI

CNPJ DO CONTRATANTE: 08.783.132/0001-49 NOME DO CONTRATADO: A A DOS SANTOS NETO CNPJ DO CONTRATADO: 20.927.442/0001-95

RESUMO DO OBJETO DO ADITIVO: O objeto do presente termo aditivo é a alteração do prazo de execução do Contrato nº 368/2023, relativo à contratação de empresa especializada para recuperação de estradas vicinais no município de Piripiri - PI, conforme art. 57, §1º, II, da Lei nº 8.666/93.

O prazo de execução das obras e serviços de que trata o contrato em epígrafe será ampliado em 150

dias, sendo prorrogado até a data de 19/12/2024. PRAZO DE EXECUÇÃO: 19/12/2024

DATA DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 17 de julho de 2024

SIGNATARIOS DO CONTRATO: JOSÉ ANTÔNIO MONTEIRO NETO, pela SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO DO PIAUÍ - SETUR e APRIGIO ANTÔNIO DOS SANTOS NETO, pela Empresa A A DOS SANTOS NETO.

JOSÉ ANTÔNIO MONTEIRO NETO

Secretário de Estado de Turismo

SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO – SETUR

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 370/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº: 00153.000712/2022-07

NOME DO CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO PIAUI

CNPJ DO CONTRATANTE: 08.783.132/0001-49 NOME DO CONTRATADO: A A DOS SANTOS NETO CNPJ DO CONTRATADO: 20.927.442/0001-95

RESUMO DO OBJETO DO ADITIVO: O objeto do presente termo aditivo é a alteração do prazo de execução do Contrato nº 370/2023, relativo à contratação de empresa especializada para recuperação de estradas vicinais no município de Altos – PI, mediante o regime de empreitada global, conforme art. 57, §1º, II, da Lei nº 8.666/93.

O prazo de execução das obras e serviços de que trata o contrato em epígrafe será ampliado em 150 dias, sendo prorrogado até a data de 19/12/2024.

DATA DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 17 de julho de 2024

SIGNATARIOS DO CONTRATO: JOSÉ ANTÔNIO MONTEIRO NETO, pela SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO DO PIAUÍ - SETUR e APRIGIO ANTÔNIO DOS SANTOS NETO, pela Empresa A A DOS SANTOS NETO.

JOSÉ ANTÔNIO MONTEIRO NETO

Secretário de Estado de Turismo

SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO – SETUR EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 414/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº: 00153.000658/2023-72

NOME DO CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO PIAUI

CNPJ DO CONTRATANTE: 08.783.132/0001-49

NOME DO CONTRATADO: CONSTRUTORA SOLUÇÃO EIRELI

CNPJ DO CONTRATADO: 24.667.970/0001-03

RESUMO DO OBJETO DO ADITIVO: O objeto do presente termo aditivo é a alteração do prazo de execução do Contrato nº 414/2023, relativo à contratação de empresa de engenharia para pavimentação em paralelepípedo referente a diversas ruas no município de Pedro II-PI - área de 20.700,00 m². Mediante o regime de empreitada global, conforme art. 57, §1º, II, da Lei nº 8.666/93.

O prazo de execução das obras e serviços de que trata o contrato em epígrafe será ampliado em 240 dias, sendo prorrogado até a data de 22/03/2025.

PRAZO DE EXECUÇÃO: 22/03/2025

DATA DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 17 de julho de 2024

SIGNATARIOS DO CONTRATO: JOSÉ ANTÔNIO MONTEIRO NETO, pela SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO DO PIAUÍ - SETUR e FELIPE DE SANTANA MACHADO, pela Empresa CONSTRUTORA SOLUÇÃO EIRELI

JOSÉ ANTÔNIO MONTEIRO NETO

Secretário de Estado de Turismo

SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO – SETUR

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 024/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº: 00153.000824/2023-31

NOME DO CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO PIAUI

CNPJ DO CONTRATANTE: 08.783.132/0001-49

NOME DO CONTRATADO: CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOMA LTDA

CNPJ DO CONTRATADO: 03.611.978/0001-88

RESUMO DO OBJETO DO ADITIVO: O objeto do presente termo aditivo é a alteração do prazo de execução do Contrato nº 024/2024, relativo à contratação de empresa especializada para obras e serviços de restauração de estrada vicinal no município de Pedro II-PI.

O prazo de execução das obras e serviços de que trata o contrato em epígrafe será ampliado em 90 dias, sendo prorrogado até a data de 22/10/2024.

PRAZO DE EXECUÇÃO: 22/10/2024

DATA DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 17 de julho de 2024

SIGNATARIOS DO CONTRATO: JOSÉ ANTÔNIO MONTEIRO NETO, pela SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO DO PIAUÍ - SETUR e NEILTON ABREU MOURA, pela Empresa CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOMA LTDA.

JOSÉ ANTÔNIO MONTEIRO NETO

Secretário de Estado de Turismo

(Transcrição da nota TERMOS de Nº 20538, datada de 17 de julho de 2024.)

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ - SEFAZ

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE CELEBRAM ENTRE SI O ESTADO DO PIAUÍ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA FAZENDA, E A EMPRESA MUTUAL SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSTRUÇÕES LTDA.

O ESTADO DO PIAUÍ, através da Secretaria da Fazenda, inscrita no CNPJ sob o nº. 06.553.556/0001-91, com sede na Avenida Pedro Freitas, s/nº., Centro Administrativo, Bloco “C”, CEP: 64018-900, em Teresina-PI, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário, o Senhor Emílio Joaquim de Oliveira Júnior, brasileiro, casado, Auditor Fiscal da Fazenda Estadual, portador da Carteira de Identidade RG nº. 551.xxx SSP-PI, inscrito no CPF sob o nº. 226.xxx.xxx-04, residente e domiciliado nesta capital; e a Empresa MUTUAL SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 10.659.927/0001-91, com sede e foro na cidade de Teresina(PI), estabelecida à Rua Padre Moisés Santos nº. 2265, Bairro: São João, CEP: 64045-430, Fone: (86) 3304-4708 / 3304-4707, aqui representada por sua Gerente Comercial, a Senhora Hercília de Jesus Martins Rodrigues, brasileira, solteira, empresária,

portadora da Carteira de Identidade RG nº. 286.xxx SSP-PI, inscrita no CPF sob o nº. 153.xxx.xxx-53, doravante denominada abreviadamente CONTRATADA, doravante denominada abreviadamente CONTRATADO, visando compor dívida oriunda da execução de contrato posteriormente declarado nulo, na forma do art. 148 da Lei 14.133/2021, têm justo e acordado celebrar o presente TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, regendo-se pelo fixado nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA. O presente instrumento contratual tem por fundamento a decisão lavrada pelo Senhor Secretário nos autos do processo administrativo nº 00009.017437/2024-88_ conforme as orientações contidas no Parecer Referencial PGE/PLC n. 09/2024 e Parecer Referencial CGE Nº 07/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA. Reconhece a ADMINISTRAÇÃO seu dever de indenizar o CONTRATADO no valor de R$ 858.317,30 (oitocentos e cinquenta e oito mil trezentos e dezessete reais e trinta centavos), devidamente apurado na forma da cláusula anterior, decorrente da execução de contrato administrativo posteriormente declarado nulo.

CLÁUSULA TERCEIRA. A ADMINISTRAÇÃO liquidará a obrigação referida por meio da nota de reserva 2024NR00361, extraída com base na dotação orçamentária abaixo indicada, em um prazo de 30 (trinta) dias contados da assinatura do presente instrumento contratual.

Gestão/Unidade: 13101

Fonte: 500

Programa de Trabalho: 04.122. 0109. 2000 Elemento de Despesa: 339037

Parágrafo Único. A liquidação dar-se-á por crédito na conta bancária Nº 7.xxx-7, Agência Nº 32xx-0, Banco do Brasil S/A, que o CONTRATADO informa ser de sua titularidade.

CLÁUSULA QUARTA. O CONTRATADO declara que, recebida a importância na forma e prazo da cláusula anterior, dá total e completa quitação à ADMINISTRAÇÃO por quaisquer direitos, interesses, pretensões, exceções e ações que poderia ter decorrentes do contrato declarado nulo pela ADMINISTRAÇÃO.

CLÁUSULA QUINTA. O atraso no cumprimento da obrigação de pagar prevista na cláusula terceira resultará, para a ADMINISTRAÇÃO, no pagamento de encargos moratórios, calculados sobre o valor da indenização ora ajustada, de 0,5% a.m. (zero vírgula cinco por cento ao mês).

Parágrafo Único. Paga a indenização com atraso, mas acrescida dos aludidos encargos, permanecem os efeitos decorrentes da cláusula quarta.

CLÁUSULA SEXTA. Liquidada a obrigação, o presente termo resultará extinto pleno jure.

CLÁUSULA SÉTIMA. A ADMINISTRAÇÃO publicará o extrato do presente termo na forma do artigo 94 da Lei 14.133/2021.

CLÁUSULA OITAVA. Elegem as partes o foro da comarca de Teresina para resolução dos litígios advindos do presente instrumento contratual, com exclusão de qualquer outro por mais qualificado que seja.

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DOE/PI - ANO XCIV - 135º DA REPÚBLICA

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