ANEXO III - TERMO DE CONTRATO
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJSP - POLÍCIA FEDERAL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - CPL/SELOG/SR/PF/AC
Processo nº 08797.000360/2021-37
ANEXO III - TERMO DE CONTRATO
TERMO DE CONTRATO DE COMPRA Nº 15/2022, QUE FAZEM ENTRE SI A UNIÃO E A EMPRESA ABC NÁUTICA LTDA.
A Superintendência Regional de Polícia Federal no Acre, com sede no Xxxxxxx XX-000, xx 0000, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx, Xxx Xxxxxx/XX - XXX 00000-000, inscrito no CNPJ sob o nº 00.394.494/0019-65, neste ato representado(a) pelo Delegado de Polícia Federal XXXXX XXXXXXX XXXXX, nomeado pela Portaria Nº 1.132, publicada no DOU de 01 de setembro de 2020, portador da matrícula funcional nº 15868, doravante denominada CONTRATANTE, e a ABC NÁUTICA LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 96.666.862/0001-27, sediado(a) na Xxxxxxx Xxx Xxxxx XX, 0000, xxxxxx X. Jardim, em Santo André/SP doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, portador da Carteira de Identidade nº 5929802, expedida pela SSP/SP, e CPF nº 000.000.000-00, tendo em vista o que consta no Processo nº 08797.000360/2021-37 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão nº 01/2022, por Sistema de Registro de Preços nº 01/2022, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é aquisição de motor de popa e moto aquática, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Discriminação do objeto:
Xxxxx Xxxxxxxxxxx: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NO ACRE | |||||
ITEM | DESCRIÇÃO/ ESPECIF. | UNIDADE DE MEDIDA | QUANT. | VALOR UNITÁRIO | VALOR |
1 | Motor de Popa; 4 tempos; Potência: 40hp; Sistema de combustível: EFI; Sistema de Partida: Elétrico. Modelo Hidea / HDF40FFEL - T. | UN | 1 | R$ 33.276,00 | R$ 33.2 |
2 | Motor de Popa; 4 tempos; Potência: 60hp; Sistema de combustível: EFI; Sistema de Partida: Elétrico. Modelo Hidea / HDF60FFEL - T. | UNI | 1 | R$ 36.459,00 | R$ 36.4 |
VALOR TORAL: R$ 69.735,00. |
2. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA
2.1. O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, com início na data de 23/05/2022 e encerramento em 22/05/2023, prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.
3.1. O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 69.735,00 (sessenta e nove mil setecentos e trinta e cinco reais).
3.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos
sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.
4. CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 20..., na classificação abaixo:
Gestão/Unidade: 200380
Fonte: 0174020227
Programa de Trabalho: 172391 Elemento de Despesa: 449052 PI: PF9990APO22
5. CLÁUSULA QUINTA – PAGAMENTO
5.1. O prazo para pagamento e demais condições a ele referentes encontram-se no Termo de Referência.
6.1. As regras acerca do reajuste do valor contratual são as estabelecidas no Termo de Referência, anexo a este Contrato.
7. CLÁUSULA SÉTIMA – GARANTIA DE EXECUÇÃO
7.1. Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
8. CLÁUSULA OITAVA - ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO
8.1. As condições de entrega e recebimento do objeto são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital.
9. CLAÚSULA NONA - FISCALIZAÇÃO
9.1. A fiscalização da execução do objeto será efetuada por Comissão/Representante designado pela CONTRATANTE, na forma estabelecida no Termo de Referência, anexo do Edital.
10. CLÁUSULA DÉCIMA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA
10.1. As obrigações da CONTRATANTE e da CONTRATADA são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.
11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
11.1. As sanções referentes à execução do contrato são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.
Assinado de forma digital por ABC NAUTICA
ABC NAUTICA
LTDA:966668 LTDA:96666862000127
Dados: 2022.05.19
12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – RESCISÃO
62000127
10:14:01 -03'00'
12.1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido:
12.1.1. por ato unilateral e escrito da Administração, nas situações previstas nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, e com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital;
12.1.2. amigavelmente, nos termos do art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993.
12.2. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa.
12.3. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993.
12.4. O termo de rescisão será precedido de Relatório indicativo dos seguintes aspectos, conforme o caso:
12.4.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos;
12.4.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos;
12.4.3. Indenizações e multas.
13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – VEDAÇÕES E PERMISSÕES
13.1. É vedado à CONTRATADA interromper a execução dos serviços sob alegação de inadimplemento por parte da CONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei.
13.2. É permitido à CONTRATADA caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operação financeira, nos termos e de acordo com os procedimentos previstos na Instrução Normativa SEGES/ME nº 53, de 8 de Julho de 2020.
13.2.1. A cessão de crédito, a ser feita mediante celebração de termo aditivo, dependerá de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista da cessionária, bem como da certificação de que a cessionária não se encontra impedida de licitar e contratar com o Poder Público, conforme a legislação em vigor, nos termos do Parecer JL-01, de 18 de maio de 2020.
13.2.2. A crédito a ser pago à cessionária é exatamente aquele que seria destinado à cedente (contratada) pela execução do objeto contratual, com o desconto de eventuais multas, glosas e prejuízos causados à Administração, sem prejuízo da utilização de institutos tais como os da conta vinculada e do pagamento direto previstos na IN SEGES/ME nº 5, de 2017, caso aplicáveis.
14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – ALTERAÇÕES
14.1. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.
14.2. A CONTRATADA é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
14.3. As supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes poderão exceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
15. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DOS CASOS OMISSOS.
15.1. Os casos omissos serão decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.666, de 1993, na Lei nº 10.520, de 2002 e demais normas federais de licitações e contratos administrativos e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor - e normas e princípios gerais dos contratos.
16. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – PUBLICAÇÃO
16.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 1993.
17. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – FORO
17.1. É eleito o Foro da Justiça Federal para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliação, conforme art. 55, §2º da Lei nº 8.666/93.
Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo de Contrato foi lavrado em duas (duas) vias de igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes.
Rio Branco/AC, 18 de maio de 2022.
XXXXX XXXXXXX XXXXX
Delegado de Polícia Federal Superintendente Regional SR/PF/AC
ABC NAUTICA
Assinado de forma digital
LTDA:96666862 LTDA:96666862000127
por ABC NAUTICA
000127
Dados: 2022.05.19 10:14:25
-03'00'
Empresa: ABC NÁUTICA LTDA
CNPJ: 96.666.862/0001-27
Sócio: XXXXXX XXXXXXX XXXXXX
CPF: 000.000.000-00
TESTEMUNHAS:
1-
2-
Documento assinado eletronicamente por XXXXX XXXXXXX XXXXX, Superintendente Regional, em 18/05/2022, às 17:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 23347980 e o código CRC B676EBF2.
Referência: Processo nº 08797.000360/2021-37 SEI nº 23347980
UG Emitente Código 200380
CNPJ
Nome
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO AC
Endereço
00.394.494/0019-65
Município
RIO BRANCO
XXX.XX 364 NR 3501-PORTAL AMAZONIRIO BRANCO - AC
Moeda REAL - (R$) CEP
00000-000
UF
AC
Telefone
000-0000-0000 E 0000-0000
Ano | Tipo | Número |
2022 | NE | 135 |
Célula Orçamentária
Esfera
1
PTRES
172391
Fonte de Recurso Natureza da Despesa UGR
0174020227
449052
200380
Plano Interno
PF9990APO22
Data de Emissão Tipo Processo Taxa de Câmbio Valor
10/05/2022 Ordinário 08797.000360/2021-37 0,0000 69.735,00
Favorecido
Código Nome
96.666.862/0001-27 ABC NAUTICA LTDA
Endereço
DOM XXXXX XX 1369 SANTO ANDRE
CEP
09130-410
Município UF Telefone
SANTO ANDRE SP 412 0354
Amparo Legal
Código Modalidade de Licitação
126 PREGAO
Ato Normativo Artigo
LEI 10.520 / 2002 1
Parágrafo
-
Incíso
-
Alínea
-
Descrição
AQUISIÇÃO DE MOTOR DE POPA PARA EMBARCAÇÕES DA SR/PF/AC CONFORME SOLICITAÇÃO DA SPF/CZS/AC. - DE ACORDO COM O PREGAÕ 01/2022 E DOC SEI 22263181,23179765. NAS ESPECIFICAÇÕES DA ATA DE PREÇOS 02/2022 E DOCUMENTOS DO PROCESSO 08797.000360/2021-37
Local da Entrega
SR/PF/AC
Informação Complementar
20038005000012022 - UASG Minuta: 200380
Sistema de Origem
Versão | Data/Hora | Operação |
002 | 16/05/2022 12:57:04 | Alteração |
Data Operação | Quantidade | Valor Unitário | Valor Total |
10/05/2022 Inclusão | 1,00000 | 33.276,0000 | 33.276,00 |
Data Operação | Quantidade | Valor Unitário | Valor Total |
10/05/2022 Inclusão | 1,00000 | 36.459,0000 | 36.459,00 |
Assinaturas
Gestor Financeiro
XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX
***.030.414-** 11/05/2022 13:23:52
Ordenador de Despesa
XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXX
***.859.578-** 16/05/2022 12:57:04
Versão | Data/Hora | Operação |
002 | 16/05/2022 12:57:04 | Alteração |
Lista de Itens
Natureza de Despesa
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Total da Lista
69.735,00
Seq.
001
Descrição
Valor do Item
Item compra: 00001 - Motor de Popa; 4 tempos; Potência: 40hp; Sistema 33.276,00 de combustível: EFI; Sistema de Partida: Elétrico. Marca de Referência:
Yamaha. Similar ou de melhor qualid ade (tcu, acórdão 2401/2006, 9.3.2. plenário e tcu, acórdão 113/2016, plenário ).
Seq.
002
Descrição
Valor do Item
Item compra: 00002 - Motor de Popa; 4 tempos; Potência: 60hp; Sistema 36.459,00 de combustível: EFI; Sistema de Partida: Elétrico. Marca de Referência:
Yamaha. Similar ou de melhor qualid ade (tcu, acórdão 2401/2006, 9.3.2. plenário e tcu, acórdão 113/2016, plenário ).
Subelemento 20 - EMBARCACOES
Seção 3
ISSN 1677-7069
Nº 95, sexta-feira, 20 de maio de 2022
ARQUIVO NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2022 - UASG 200247 - ARQUIVO NACIONAL
Nº Processo: 08227.000622/2021-28.
Dispensa Nº 7/2022. Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ.
Contratado: 04.206.149/0001-82 - XXXXXXX XXXXX RESTAURACOES LTDA - ME. Objeto:
Contratação de empresa especializada em serviço de desinfestação por atmosfera anóxia com aplicação de gás inerte, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo da dispensa de licitação nº 07/2022, com a finalidade de atender às necessidades da CONTRATANTE.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: VII. Vigência: 16/05/2022 a 16/07/2022. Valor Total: R$ 26.192,00. Data de Assinatura: 16/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2022 - UASG 200247 - ARQUIVO NACIONAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2022 - UASG 200394
Nº Processo: 08068000061202218. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação do serviço de cessão de mão de obra para execução do serviço de jardineiro, a fim de atender as necessidades da Delegacia de Polícia Federal em Mossoró - DPF/MOS/RN.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 20/05/2022 das 08h00 às 11h30 e das 14h00 às 16h30. Endereço: Rua Dr. Xxxxx Xxxxx, 000, Xxxxx Xxxx, - Xxxxx/XX ou xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxx/000000-0-00000-0000. Entrega das Propostas: a partir de 20/05/2022 às 08h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Abertura das Propostas: 01/06/2022 às 09h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Informações Gerais: .
RAISSA SALDANHA CALISTRATO
Pregoeira
Nº Processo: 08227.001841/2021-24.
Pregão Nº 16/2021. Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ.
Contratado: 11.967.694/0001-57 - J I PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na área de engenharia e/ou arquitetura para a elaboração, em metodologia bim, de diversos projetos executivos completos de reforma de edificação e eventuais ampliações (arquitetura e instalações, cadernos de encargos e diretrizes, memorial descritivo, memórias de cálculo, planilha de materiais detalhadas, planilhas orçamentárias detalhadas, pesquisa de mercado conforme o exigido pela serviço público federal e cronogramas físico-financeiros), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência, anexo ao edital..
(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2022).
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL
DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 200323 - DEPEN/DISPF
Número do Contrato: 20/2021.
Nº Processo: 08016.006038/2019-47.
Pregão. Nº 14/2019. Contratante: DEPEN/DIRETORIA DO SISTEMA PENITENC. FEDERAL.
Contratado: 13.992.333/0001-96 - R. BRANDS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual, a contar de 16/06/2022 até 31/12/2022.. Vigência: 16/06/2021 a 31/12/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 327.852,65. Data de Assinatura: 16/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 200323 - DEPEN/DISPF
Número do Contrato: 18/2021.
Nº Processo: 08016.006038/2019-47.
Pregão. Nº 14/2019. Contratante: DEPEN/DIRETORIA DO SISTEMA PENITENC. FEDERAL.
Contratado: 13.992.333/0001-96 - R. BRANDS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual, a contar de 17/05/2022 até 31/12/2022.. Vigência: 17/05/2021 a 31/12/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.486.496,46. Data de Assinatura: 16/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 200323 - DEPEN/DISPF
Número do Contrato: 22/2021.
Nº Processo: 08016.006038/2019-47.
Pregão. Nº 24/2020. Contratante: DEPEN/DIRETORIA DO SISTEMA PENITENC. FEDERAL.
Contratado: 492476848 - INTERNATIONAL BRANDS GROUP B.V. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual, em 6 (seis) meses, a contar de 16/06/2022 até 16/12/2022.. Vigência: 16/06/2021 a 16/12/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.148.505,00. Data de Assinatura: 18/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 18/05/2022).
DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL DE MOSSORÓ/RN
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie:Termo de Doação (SEI 17925764), Processo SEI nº 08019.001236/2022-90, celebrado entre o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN/MJSP) e a Prefeitura Municipal de Mossoró, representado pela Penitenciária Federal em Mossoró/RN CNPJ n° 00.394.494/0143-58. Objeto: Gabinete Odontológico constante do Anexo I do Termo de Doação assinado por Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx e Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx
POLÍCIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2022 - UASG 200380 - SR/PF/AC
Nº Processo: 08797.000360/2021-37.
Pregão Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AC.
Contratado: 96.666.862/0001-27 - ABC NAUTICA LTDA - ME. Objeto: Aquisição de motor de popa e moto aquática, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital..
(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
RETIFICAÇÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00003/2022 publicado no D.O de 2022-05-19,
Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 1.980.000,00. Leia-se: Valor Total: R$ 9.900.000,00. onde se lê: locação de imóvel situado no município de são luís/ma, objeto das matrículas n° 51.160, 83.208 e 29.412 - 1° ofício de registro de imóveis da comarca de são luís, para abrigar as instalações da sede da superintendência regional da polícia federal no maranhão - sr/pf/ma. . Leia-se: locação de imóvel situado no município de são luís/ma, objeto das matrículas n° 51.160, 83.208 e 29.412 - 1° ofício de registro de imóveis da comarca de são luís -, para abrigar as instalações da sede da superintendência regional da polícia federal no maranhão - sr/pf/ma.
(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2022).
(SIASGnet - 19/05/2022) 200394-00001-2022NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2022 - UASG 200360 - SR/PF/SP
Nº Processo: 08500.026255/2021-14.
Pregão Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SP. Contratado: 23.475.070/0001-00 - SELETTI SERVICOS E COMERCIO EIRELI. Objeto: Prestação
de serviço continuado de limpeza, conservação e higienização interna e externa, com fornecimento de mão de obra exclusiva, material e equipamentos, para atender às necessidades da superintendência regional de polícia federal de são paulo - sr/pf/sp e suas descentralizadas, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 14/05/2022 a 14/11/2024. Valor Total: R$ 10.494.276,60. Data de Assinatura: 13/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 200344 - SR/PF/SE
Número do Contrato: 5/2020.
Nº Processo: 08520.001023/2020-26.
Pregão. Nº 3/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SE.
Contratado: 25.368.972/0001-64 - JMAR SERVICOS E EVENTOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência da prestação de serviços de aluguel de contêiner tipo almoxarifado, até 03 (três) contêiners por mais 12 (doze) meses.. Vigência: 02/06/2022 a 01/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 25.152,68. Data de Assinatura: 19/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio Polícia Federal e o Tribunal de Justiça do estado de Tocantins, cujo objeto a cooperação mútua dos partícipes com vistas a promover o intercâmbio eletrônico de informações criminais por meio do Sistema Nacional de Informações Criminais - SINIC, visando à prevenção e repressão da criminalidade no Brasil. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses contados a partir da data de publicação do seu extrato no Diário Oficial da União. DATA ASSINATURA 08 de março de 2022.
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 200110 - SRPRF-AM
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 08651.000985/2022-34.
Pregão. Nº 40/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-AM.
Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Acrescentar 25% no quantitativo em 30 meses e quantitativo mensal relativos ao item 35 do contrato 02/2022, a partir da data de assinatura deste instrumento, correspondendo tal acréscimo a quantia de r$ 3.375,00 (três mil trezentos e setenta e cinco reais), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993;
alterar a cláusula terceira - preço, em função do acréscimo.. Vigência: 20/04/2022 a 20/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.875,00. Data de Assinatura: 16/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2022).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2022 - UASG 200110
Nº Processo: 08651.003052/2021. Objeto: Contratação dos serviços de remoção, depósito e guarda de veículos de terceiros e de suas cargas transportadas bem como o destombamento e/ou içamento de veículos/cargas abandonados, avariados, recuperados e acidentados ao longo das rodovias federais no âmbito da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Amazonas, conforme condições estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 20/05/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av. Xxxxx Xxxxxxxx, Nº 2479, Conj.dner - Parque 10 de Novembro, - Manaus/AM ou xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxx/000000-0-00000-0000. Entrega das Propostas: a partir de 20/05/2022 às 08h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Abertura das Propostas: 06/06/2022 às 10h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Informações Gerais: .
XXXXXXX XXXXXXXX XXXX XX XXXXXXXX
Chefe do Sad-am
(SIASGnet - 18/05/2022) 200110-00001-2022NE000017
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2022 - UASG 200114 - SRPRF-BA
Nº Processo: 08655.007396/2022-47.
Dispensa Nº 17/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL- BA.
Contratado: 04.138.390/0001-11 - NETTO COMERCIO DE GAS LTDA. Objeto: Aquisição de gás liquefeito de petróleo - glp (gás de cozinha) - engarrafado em botijão p13 (recipientes não inclusos - fornecimento mediante troca) para 9ª delegacia / sprf/ba - eunápolis - ba..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: III - Alinea: A. Vigência: 18/05/2022 a 18/05/2023. Valor Total: R$ 1.920,00. Data de Assinatura: 18/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2022).
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
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