PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
Quarta-feira, 27 de março de 2024 Número 62
PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
MUNICÍPIO DO PORTO
Anúncio de procedimento n.º 5658/2024
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município do Porto NIPC: 501306099
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município do Porto Endereço: Praça General Xxxxxxxx Xxxxxxx
Código postal: 4000-001 Localidade: Porto
País: Portugal NUT III: PT11A
Distrito: Porto Concelho: Porto
Freguesia: União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória
Telefone: 000000000
Endereço da Entidade (URL): xxxxx://xxx.xx-xxxxx.xx Endereço Eletrónico: xxxxxxxxx@xx-xxxxx.xx Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
N.º 5658 27 de março de 2024 Pág. 2
Data de Envio do Anúncio: 26-03-2024
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 672.299,72 EUR Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CPI/2/2024/DMC Descrição: Manutenção anual de licenças de software Opções: Não
Descrição das opções:
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário Principal: 72268000 Preço base s/IVA: 672.299,72 EUR Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Licenciamento de software ao abrigo do “Microsoft Enterprise Agreement”
Preço base s/IVA: 652.553,62 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário Principal: 72268000 Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Licenciamento de software de posto de trabalho do 1.º ciclo de ensino básico (Microsoft Open Value Subscription Education)
Preço base s/IVA: 19.746,10 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário Principal: 72268000
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: Portugal
N.º 5658 27 de março de 2024 Pág. 3
NUT III: PT11A
Localidade: Porto Distrito: Porto Concelho: Porto Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 País: Portugal
NUT III: PT11A
Localidade: Porto Distrito: Porto Concelho: Porto Freguesia: Todas
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Prazo de execução do contrato: 1 anos Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
URL para Apresentação: xxxxx://xxx.xxxxxxx.xx
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 24-04-2024
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim Percentagem: 2%
Descrição da Garantia Exigida: Prestação de caução 2 %
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): xxxxx://xxx.xxxxxxx.xx
20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
N.º 5658 27 de março de 2024 Pág. 4
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Faturação Eletrónica: Necessário
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Município do Porto Endereço: Rua do Bolhão,164-6º Código postal: 4000-111 Localidade: Porto
Endereço eletrónico: xxxxxxxxx@xx-xxxxx.xx
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Xxxxxxx Xxxxx
Cargo: Chefe da Divisão Municipal de Compras
417528322