Termos e Condições MyJohnDeere™
Termos e Condições MyJohnDeere™
Âmbito territorial: União Europeia, países não pertencentes à UE no Espaço Económico Europeu (EEE), Azerbaijão, Cazaquistão, Ucrânia e Rússia
Data de Publicação: 25-05-2018 Idioma: Portuguese / Português
Estes termos e condições (estes “Termos”) regem o seu acesso e utilização dos serviços e do website xxxxxxxxxxx.xxx, bem como de outros websites da John Deere e aplicações móveis que se vinculam ou fazem referência a estes Termos (o “Site”). Ao aceder ou utilizar o Site ou ao criar uma conta de utilizador do Site, está a concordar com estes Termos e a um celebrar contrato juridicamente vinculativo com a John DeereGmbH &Co. KG, Intelligent Solutions Group, Xxxxxxxxxxx Xxxxx 0, 00000 Xxxxxxxxxxxxxx, Xxxxxxxx. Se aceder ou utilizar o Site como funcionário ou agente em nome de outra pessoa ou organização, também concorda com estes Termos em nome dessa pessoa ou organização e declara e garante que possui autoridade para vincular essa pessoa ou organização a estes Termos.
Não aceda, nem utilize o Site se não estiver disposto ou não for capaz de estar vinculado a estes Termos.
1 Definições
1.1 Partes
1. “Utilizador” e “seu” referem-se a si enquanto utilizador individual do Site e, se utilizar o Site em nome de outra pessoa ou de uma organização, também inclui essa pessoa ou organização.
2. Um “utilizador” é qualquer pessoa que acede, visualiza, navega, rastreia, extrai ou de qualquer maneira utiliza o Site.
3. “Deere,” “nós,” “connosco” e “nosso” referem-se à John Deere GmbH & Co. KG – Intelligent Solutions Group, às empresas que a detêm e às suas filiais e subsidiárias.
1.2 Conteúdo
1. “Conteúdo” refere-se a texto, dados, ficheiros, registos, informação de localização, mensagens, imagens, fotografias, áudio, vídeo, e todas as outras formas de dados ou comunicação enviadas ou transmitidas para, através de, ou de outra forma, disponibilizados em ligação com o Site. Note que nenhuma das definições a seguir implica ou cria qualquer relação de propriedade entre qualquer parte e qualquer Conteúdo específico.
2. “Seu Conteúdo” significa Conteúdo que controla, incluindo: (i) Conteúdo que envia ou transmite para, através de ou em ligação com o Site; (ii) dados, incluindo dados de máquinas, produção, ou outros dados fornecidos ao Site a partir do seu equipamento; e (iii) Conteúdo originário de um terceiro quando esse terceiro tiver transferido o controlo para si.
3. “Conteúdo de Utilizadores” significa Conteúdo que os utilizadores enviam ou transmitem para, através de ou em ligação com o Site.
4. “Conteúdo da Deere” significa Conteúdo que nós criamos, tivermos criado, fazemos, tivermos feito, adquirimos ou licenciamos e disponibilizamos em ligação com o Site.
5. “Conteúdo de Terceiros” significa Conteúdo originário de terceiros que não sejam o utilizador nem a Deere, que é disponibilizado em ligação com o Site.
6. “Conteúdo do Site” significa todo o Conteúdo que é disponibilizado em ligação com o Site, incluindo Seu Conteúdo, Conteúdo de Utilizadores, Conteúdo de Terceiros e Conteúdo da Deere.
1.3 Site
1. Este “Site” fornece a infraestrutura necessária para o utilizador partilhar a tratar o “Conteúdo”.
2. Caso a Deere ofereça funcionalidades ou serviços que exijam um acesso e tratamento do "Conteúdo" pela Deere ou por terceiros, esse serviço será sujeito a condições adicionais ou um consentimento explícito, se necessário.
2 Alterações a estes Termos
Nós podemos modificar os Termos periodicamente no sentido de cumprir com os requisitos legais devidos a modificações legislativas ou de jurisdição, para dar nota de mudanças de endereço e de mudanças no nosso serviço, assim como para acompanhar as necessidades de mercado. Quando estes Termos forem revistos disponibilizar-lhos-emos nos termos legais, pelo menos dois meses antes da data proposta para o início da sua aplicabilidade. Consideraremos que aceita as modificações se não se opuser às mesmas até à data de início dos seus efeitos. Informá-lo-emos especificamente na oferta, acerca da referida aprovação. O relacionamento comercial posterior será efectuado com base na versão modificada dos Termos. Caso se oponha à modificação, poderemos por termo à sua utilização do Site, tal como previsto na Secção 10.
3 Utilização do Site
3.1 Elegibilidade
Para aceder ou utilizar o Site, tem de ter 18 anos ou mais e ter capacidade, poder e autoridade necessários para concordar com estes Termos. Não lhe é permitido aceder ou utilizar o Site, se anteriormente o tivermos banido do Site ou encerrado a sua conta.
3.2 Permissão para Utilizar o Site
Pode utilizar o Site somente em conformidade com estes Termos. A sua utilização do Site é por sua conta e risco, incluindo o risco de exposição a Conteúdo que seja inexato, inaceitável ou de outra forma inapropriado, e o risco de que o Conteúdo que escolher partilhar em relação com o Site seja mal utilizado por terceiros.
3.3 Disponibilidade do Site
Todo o Site ou partes do mesmo podem ser modificados, atualizados, interrompidos, suspensos ou descontinuados em qualquer altura, à nossa exclusiva discrição, sem aviso ou responsabilidade. Podemos também remover qualquer Conteúdo do Site à nossa discrição, sem aviso ou responsabilidade.
3.4 Contas de Utilizadores
1. Tem de criar uma conta e fornecer informação sobre a sua morada, endereço de correio eletrónico, número de telefone para contacto em casos de suporte e um nome de utilizador com palavra-passe e perguntas de recuperação se optar por usar alguns dos recursos oferecidos através do Site. Pode criar uma conta aqui: xxxxxxxxxxx.xxx. Ao registar-se, garante que a informação prestada é correta.
4. Reconhece e concorda que, se deseja proteger a sua transmissão de dados ou ficheiros para o Site, é da sua exclusiva responsabilidade estabelecer e utilizar uma ligação segura para comunicar com o Site.
5. A sua conta é apenas para sua utilização pessoal. Ao criá-la, pedimos que forneça as informações completas e exatas que lhe foram solicitadas. Não pode fazer-se passar por outra pessoa, criar ou utilizar uma conta para outra pessoa, além de si próprio, fornecer um endereço de correio eletrónico que não seja seu, ou criar várias contas. Se utilizar um pseudónimo, tenha em atenção que outras pessoas ainda podem ser capazes de identificá-lo com base no Conteúdo que escolher partilhar. Para obter mais informações leia as nossas Declarações de Dados e Privacidade (xxxxx.xxx/xxxxxxxxxx). Reservamo-nos o direito de encerrar a sua conta em qualquer altura, por qualquer ou nenhuma razão, sem aviso ou responsabilidade.
3.5 Serviços e Contratos da Deere Relacionados
Tenha em atenção que algum Conteúdo, recursos, funcionalidades ou serviços disponíveis para si através do Site são regidos por condições adicionais estipuladas em contratos separados entre si e a Deere (cada, um “Contrato de Serviço da Deere”). Por exemplo, qualquer utilização das ferramentas e serviços JDLink™ também serão regidos pelo Contrato de Telemática da John Deere, que é um Contrato de Serviço da Deere. Na medida do razoável, estes Termos serão interpretados de modo a evitar conflito com outros contratos entre si e a Deere. Caso haja algum conflito real entre estes Termos e outros termos ou contratos firmados entre si e a Deere, os termos estipulados em qualquer Contrato de Serviço da Deere aplicável substituirão estes Termos.
3.6 Comunicações da Deere e de outros Utilizadores
Ao criar uma conta, concorda, pelo presente, em receber determinadas comunicações eletrónicas relacionadas com o Site. O próprio Site pode permitir essas comunicações entre si e outros Utilizadores, e a Deere pode comunicar consigo sobre manutenção, disponibilidade, funcionalidade do Site ou outros assuntos relacionados com a sua utilização do Site, sujeitas a todas as leis aplicáveis relativas às comunicações eletrónicas empresariais.
4 Conteúdo
4.1 Responsabilidade pelo Seu Conteúdo
1. O Site oferece recursos que lhe permitem partilhar o Seu Conteúdo com outros. Compreende que o Seu Conteúdo pode ser copiado, utilizado, modificado ou distribuído por qualquer outro utilizador que receba ou tenha acesso ao mesmo e concorda que a Deere não tem qualquer responsabilidade por essas atividades. Considere cuidadosamente que Conteúdo escolhe partilhar no Site.
2. O Utilizador é responsável por manter e proteger o Seu Conteúdo de acordo com a Secção “Diretrizes e Políticas”. Sem prejuízo do disposto na Secção “Exonerações, Limitações de Responsabilidade” abaixo, concorda que a Deere não é responsável por qualquer perda ou corrupção do seu Conteúdo, nem por quaisquer custos ou despesas associados a cópias de segurança ou restauração de qualquer Conteúdo seu.
3. É o único responsável pelo Seu Conteúdo e, uma vez enviado para o Site, nem sempre pode ser retirado depois de partilhado com terceiros. Assume todos os riscos associados ao Seu Conteúdo, incluindo a confiança depositada por terceiros na sua qualidade, exatidão ou fiabilidade ou qualquer divulgação que faça no Seu Conteúdo de informações que o tornem pessoalmente identificável. Declara que detém ou possui as permissões necessárias para utilizar e autorizar a utilização do Seu Conteúdo conforme descrito aqui, incluindo a utilização da Deere conforme previsto na Secção 5(b) abaixo. Também declara que obteve todos os
consentimentos de funcionários ou terceiros necessários para que cumpra, e a Deere também cumpra, com quaisquer leis de privacidade aplicáveis relativas ao aprovisionamento do Site pela Deere e as transações com dados pessoais, conforme previsto na Secção 6(B) abaixo. Concorda e entende que o Seu Conteúdo não é endossado pela Deere e não dará a entender que o Seu Conteúdo é de alguma forma patrocinado ou endossado pela Deere.
4. Algum Conteúdo do Site pode ser protegido por direitos de propriedade intelectual de outros. Concorda que não copiará, enviará, transferirá ou partilhará ficheiros do Site, a menos que tenha direito de fazê-lo. É o único responsável por aquilo que copia, partilha, envia, transfere ou de outra forma utiliza enquanto usa o Site. Pode expor-se a ser responsabilizado, se, por exemplo, o Seu Conteúdo contém material falso, enganoso, fraudulento ou difamatório; infringe qualquer direito de terceiros, incluindo direitos de autor, marca registada, patente, segredos comerciais, direito moral, direito de privacidade, direito de publicidade ou qualquer outro direito de propriedade intelectual ou de propriedade em geral; divulga informações não públicas sobre determinadas sociedades de capital aberto; contém material que seja ilegal, incluindo discursos de incitamento ao ódio ilegais e pornografia; ou viole ou defenda a violação de qualquer lei ou regulamento.
5. Podemos optar por analisar o Conteúdo do Site para conformidade com as nossas diretrizes, mas reconhece que a Deere não tem qualquer obrigação de monitorizar qualquer Conteúdo disponibilizado através do Site. Não somos responsáveis pela exatidão, integridade, adequação ou legalidade de dados, ficheiros, Conteúdo do Site ou qualquer outra informação que possa ser capaz de aceder utilizando o Site.
4.2 O Nosso Direito de Utilizar o Seu Conteúdo
1. Estes Termos não conferem à Deere quaisquer direitos ao Seu Conteúdo ou outra propriedade intelectual, exceto pelos direitos limitados de utilizar o Seu Conteúdo descrito abaixo e nas nossas Declarações de Dados e Privacidade (xxxxx.xxx/xxxxxxxxxx). Consulte as Declarações de Dados e Privacidade para o seu país para informações específicas sobre a forma como podemos utilizar o Seu Conteúdo.
2. Concede à Deere e a terceiros o direito de utilizar o Seu Conteúdo conforme descrito nestes Termos e como for necessário, para fornecer todos os serviços e funcionalidades oferecidos como parte do Site, incluindo, por exemplo, alojar o Seu Conteúdo e partilhá-lo sob sua orientação. Essa permissão estende-se a terceiros contratados pela Deere relacionados com o fornecimento do Site e e serviços associados.
3. Podemos divulgar o Seu Conteúdo a terceiros quando acreditamos, de boa-fé, que a divulgação é razoavelmente necessária para (a) cumprir qualquer lei, regulamento aplicáveis ou pedido legal obrigatório; (b) proteger a segurança de qualquer pessoa em relação a morte ou ferimentos corporais graves; (c) evitar fraude ou abuso contra nós ou os nossos utilizadores; (d) proteger os nossos direitos de propriedade; ou (e) defender a Deere e as suas filiais ou pessoal de quaisquer processos jurídicos resultantes dos dados do Seu Conteúdo.
4.3 Conteúdo e Software da Deere
1. Alguma utilização do Site pode exigir que transfira um pacote de software de cliente (“Software”). A Deere, pelo presente documento, concede-lhe uma licença limitada, não sub-licenciável, não cedível, não exclusiva, não transferível, revogável para utilização do Software, exclusivamente para aceder ao Site. A sua licença para utilização do Software será automaticamente revogada se violar estes Termos ou qualquer outro contrato com a Deere de maneira que prejudique, limite ou infrinja os
nossos direitos de propriedade intelectual. Reservamo-nos, pelo presente documento, todos os direitos não expressamente concedidos nestes Termos. Não pode fazer engenharia reversa ou descompilar o Software, nem tentar fazê-lo ou auxiliar qualquer outra pessoa a fazê-lo. Podemos atualizar o Software no seu dispositivo automaticamente quando uma nova versão estiver disponível.
2. Estes Termos não lhe conferem qualquer direito, título ou participação no Site, no Software relacionado nem no Conteúdo do Site. Não pode modificar, reproduzir, distribuir, criar obras derivadas ou adaptações, nem exibir publicamente ou de qualquer forma explorar qualquer Conteúdo da Deere, no todo ou em parte, exceto da forma expressamente autorizada por nós. O Software e demais tecnologias que utilizamos para prover o Site são protegidos por leis de direitos de autor, marcas registadas e outras leis dos Estados Unidos, Canadá, Estados-membros da UE e outros países estrangeiros. Estes Termos não lhe concedem qualquer direito de usar as marcas registradas, logotipos, nomes de domínio ou outros recursos de marcas da Deere. Exceto da forma expressa e claramente disposta aqui, não lhe concedemos quaisquer direitos expressos ou implícitos, e todos os direitos relativos ao Site e ao Conteúdo da Deere ficam retidos connosco.
3. Declara que leu e compreendeu o Aviso Legal do Website da John Deere.
4.4 Conteúdo de Terceiros
1. O Site pode conter conteúdo de terceiros ou ligações para websites ou recursos de terceiros, o que lhe será indicado. Nos casos em que a Deere não controla ou endossa esses conteúdos de terceiros, esta não será responsável por qualquer um desses conteúdos de terceiros, websites ou recursos desses terceiros, nem por qualquer conteúdo, produto ou serviço relacionados. Caso a Deere controle ou endosse conteúdo de terceiros, serão aplicáveis condições específicas adicionais à utilização desse website ou recursos, ou de qualquer conteúdo relacionado. É o único responsável pela utilização de qualquer um desses conteúdos de terceiros, websites ou recursos desses terceiros.
2. Concorda em cumprir os termos de qualquer contrato com qualquer terceiro que governe o seu acesso a qualquer conteúdo de terceiros. A sua utilização do Google Maps está sujeita aos seguintes termos: Termos de Serviço Adicionais do Google Maps/Google Earth.
3. Se lhe fornecermos qualquer software sob licença de código aberto, podem existir disposições nessas licenças que entram expressamente em conflito com estes Termos, caso em que as disposições da licença de código aberto aplicar-se-ão a esse software de código aberto na extensão desse conflito.
5 Diretrizes e Políticas
5.1 Utilização Aceitável
Concorda que não irá ajudar, incentivar ou permitir que outros utilizem o Site para:
1. violar estes Termos;
2. sondar, investigar ou testar a vulnerabilidade de qualquer sistema ou rede;
3. enviar mensagens, promoções ou publicidade não solicitadas, ou spam;
4. enviar informações alteradas, enganosas ou que identifiquem falsamente a origem, incluindo “spoofing” (falsificação dos dados) ou “phishing” (roubo de identidade);
5. modificar, adaptar, apropriar, reproduzir, distribuir, traduzir, criar obras derivadas ou adaptações, exibir publicamente, vender, negociar ou de qualquer outra forma explorar o Site ou o Conteúdo do site (que não seja o
Seu conteúdo alojado no Site), exceto como expressamente autorizado pela Deere;
6. aceder ou pesquisar o Site por outros meios que não as nossas interfaces publicamente suportadas (por exemplo, “extração de dados”);
7. usar qualquer robô, spider, aplicação de pesquisa/recuperação ou outro dispositivo, processo ou meio automático para aceder, recuperar, extrair ou indexar qualquer porção do Site ou de qualquer Conteúdo do Site;
8. fazer engenharia reversa de qualquer porção do Site;
9. remover ou modificar qualquer notificação de direitos de autor, marcas registadas ou demais direitos de propriedade que apareça em qualquer porção do Site ou em quaisquer materiais impressos ou copiados a partir do Site;
10. gravar, processar ou extrair informações sobre outros utilizadores;
11. aceder ou visualizar informações sobre outros utilizadores do Site sem autorização;
12. reformatar ou estruturar qualquer porção do Site;
13. realizar qualquer ação que imponha, ou possa impor, a nosso critério, uma carga exagerada ou desproporcionalmente grande à infraestrutura tecnológica da Deere ou que de outra forma crie exigências excessivas de tráfego no Site;
14. tentar obter acesso não autorizado ao Site, contas de utilizadores, sistemas informáticos ou redes ligadas ao Site através de pirataria, extração de palavras-passe ou quaisquer outros meios;
15. implantar malware ou de outra forma utilizar o Site ou qualquer Conteúdo do Site para distribuir malware, vírus informáticos, spyware, worms, defeitos, cavalos de Tróia ou outros itens de natureza destrutiva;
16. usar qualquer dispositivo, software ou rotina que interfira no funcionamento apropriado do Site ou que de outra forma tente interferir no funcionamento apropriado do Site;
17. usar o Site para violar a segurança de qualquer rede informatizada, quebrar / descobrir palavras-passe ou códigos de encriptação de segurança; perturbar ou interferir com a segurança ou de outra forma causar danos no Site ou no Conteúdo do Site;
18. remover, contornar, desativar, danificar ou de outra forma interferir com quaisquer funções relacionadas com a segurança do Site, funções que impeçam ou restrinjam a utilização ou a cópia do Conteúdo do Site ou funções que imponham limitações à utilização do Site;
19. publicar qualquer Conteúdo que seja fraudulento ou enganoso;
20. violar quaisquer direitos de terceiros, incluindo sem limitações, qualquer violação de confiança, direito de autor, marca registada, patente, segredo comercial, direito moral, direito de privacidade, direito de publicidade ou qualquer outro direito de propriedade intelectual ou de propriedade em geral;
21. partilhar a sua conta de utilizador do Site, aceder ao Site usando a conta de utilizador de outra pessoa ou fornecer informações falsas ou enganosas ao criar ou usar uma conta de utilizador do Site;
22. promover ou publicitar produtos ou serviços que não os seus sem a devida autorização;
23. passar-se por outra pessoa ou apresentar-se enganosamente como associado a alguma pessoa ou entidade;
24. ameaçar, perseguir, prejudicar, intimidar ou perturbar outras pessoas ou promover intolerância ou discriminação;
25. publicar, enviar ou partilhar materiais que sejam ilegais, pornográficos ou indecentes ou que defendam fanatismo ou intolerância religiosa, racial ou étnica; ou
26. violar a lei aplicável de qualquer maneira, violar a privacidade alheia ou difamar outras pessoas.
5.2 Privacidade
Concorda que podemos recolher, alojar, utilizar, partilhar e divulgar o Seu Conteúdo conforme o disposto na nossa Informação de Privacidade MyJohnDeere™ (xxxxx.xxx/xxxxxxxxxx) a fim de executar e fornecer os serviços e funcionalidades abrangidas pelos presentes termos. Consulte as Declarações de Dados e Privacidade para o seu país para informações específicas sobre a forma como podemos utilizar o Seu Conteúdo.
5.3 Litígios de Direitos de Autor e Marcas Registadas
A Deere respeita os direitos de propriedade intelectual de outros e espera que seus utilizadores do Site façam o mesmo.
Eliminaremos qualquer Conteúdo que infrinja ou que suspeitamos que infrinje quaisquer direitos de terceiros, à nossa discrição. A nossa política é terminar relações relativas a Conteúdo com partes que infrinjam repetidamente os direitos de autor de outros.
6 Sugestões e Melhorias
Recebemos de bom grado os seus comentários. Ao enviar-nos quaisquer ideias, sugestões, documentos ou propostas (“Comentários”), concorda que (i) os seus Comentários não contêm informações pessoais, confidenciais ou patenteadas de terceiros, (ii) nós não temos qualquer obrigação de confidencialidade, expressa ou implícita, a respeito dos Comentários, (iii) nós já podemos ter algo semelhante aos Comentários em consideração ou em desenvolvimento e (iv) nos concede uma licença irrevogável, não exclusiva, livre de royalties, perpétua, mundial / internacional para utilizar, modificar, publicar, distribuir e sublicenciar os Comentários.
7 Indemnização
Concorda em indemnizar, defender e isentar de responsabilidades a Deere, suas filiais, subsidiárias, associadas, quaisquer empresas relacionadas, concessionários, fornecedores, licenciadores e parceiros, bem como administradores, diretores, funcionários, agentes e representantes de cada um deles (coletivamente, as “Entidades da Deere”), incluindo custos, responsabilidades e custas legais, de qualquer queixa ou exigência feita por terceiros resultante ou relacionada com (i) a sua violação intencional ou negligente destes Termos, (ii) quaisquer produtos ou serviços adquiridos ou obtidos por si em ligação com o Site, que não aqueles adquiridos ou obtidos de uma Entidade da Deere, ou (iii) a infração da sua parte ou de qualquer terceiro usando sua conta de qualquer direito de propriedade intelectual ou outro direito de qualquer pessoa ou entidade se essa infracção resultar do seu comportamento, atos ou omissões intencionais ou negligentes. Concorda que a Deere pode, às suas custas, assumir a defesa exclusiva e o controlo de qualquer assunto para o qual lhe seja solicitado que nos indemnize e concorda em cooperar, às suas custas, com a nossa defesa destas queixas. Concorda em não resolver qualquer assunto sem o consentimento prévio por escrito da Deere. A Deere envidará esforços razoáveis para o notificar sobre qualquer dessas queixas, ações ou procedimentos logo que tenha conhecimento das mesmas.
8 Exonerações, Limitações de Responsabilidade
1. A JOHN DEERE SERÁ RESPONSÁVEL NOS TERMOS DESTE ACORDO APENAS EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES PREVISTAS NAS ALÍNEAS (a) A (f):
(a) A JOHN DEERE SERÁ RESPONSÁVEL SEM RESTRIÇÕES PELAS PERDAS CAUSADAS INTENCIONALMENTE OU COM NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA PELA JOHN DEERE, PELOS SEUS REPRESENTANTES LEGAIS OU EXECUTIVOS SÉNIOR, E PELAS PERDAS CAUSADAS
INTENCIONALMENTE POR OUTROS ASSISTENTES NO CUMPRIMENTO DO CONTRATO; RELATIVAMENTE À NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA DE OUTROS ASSISTENTES NO CUMPRIMENTO DO CONTRATO, A RESPONSABILIDADE DA JOHN DEERE SERÁ A DEFINIDA NAS DISPOSIÇÕES POR NEGLIGÊNCIA SIMPLES DA ALÍNEA (e) INFRA.
(b) A JOHN DEERE SERÁ RESPONSÁVEL SEM RESTRIÇÕES PELA MORTE, DANOS CORPORAIS OU DANOS NA SAÚDE PROVOCADOS POR DOLO OU NEGLIGÊNCIA DA JOHN DEERE, DOS SEUS REPRESENTANTES LEGAIS OU ASSISTENTES NO CUMPRIMENTO DO CONTRATO.
(c) A JOHN DEERE SERÁ RESPONSÁVEL PELAS PERDAS EMERGENTES DA FALTA DE QUALQUER FUNCIONALIDADE GARANTIDA, ATÉ AO MONTANTE QUE É COBERTO PELA FINALIDADE DA GARANTIA E QUE ERA PREVISÍVEL PELA JOHN DEERE NO MOMENTO EM QUE A GARANTIA FOI CONCEDIDA.
(d) A JOHN DEERE SERÁ RESPONSÁVEL EM CONFORMIDADE COM A LEI ALEMÃ DE RESPONSABILIDADE SOBRE PRODUTOS EM CASO DE UMA RESPONSABILIDADE SOBRE UM PRODUTO.
(e) A JOHN DEERE SERÁ RESPONSÁVEL PELAS PERDAS CAUSADAS PELA VIOLAÇÃO DAS SUAS OBRIGAÇÕES PRIMÁRIAS PELA JOHN DEERE, PELOS SEUS REPRESENTANTES LEGAIS OU ASSISTENTES NO CUMPRIMENTO DO CONTRATO. CONSIDERAM-SE OBRIGAÇÕES PRIMÁRIAS OS DEVERES BÁSICOS (‘EM ALEMÃO, KARDINALPFLICHTEN’) QUE CONSTITUEM A ESSÊNCIA DESTE ACORDO, E QUE FORAM DECISIVOS PARA A CELEBRAÇÃO DO MESMO E DE CUJO CUMPRIMENTO O CLIENTE PODE VALER-SE. CASO A JOHN DEERE VIOLE QUALQUER UMA DAS SUAS OBRIGAÇÕES PRIMÁRIAS ATRAVÉS DE NEGLIGÊNCIA SIMPLES, ENTÃO A SUA RESPONSABILIDADE SUBSEQUENTE SERÁ LIMITADA AO MONTANTE QUE ERA PREVISÍVEL PELA JOHN DEERE NO MOMENTO EM QUE O SERVIÇO EM CAUSA FOI PRESTADO.
(f) A RESPONSABILIDADE POR DANOS PATRIMONIAIS OU RESPONSABILIDADE FINANCEIRA PARA OS DANOS PREVISÍVEIS QUE É TÍPICA DO CONTRATO E NATUREZA DO SERVIÇO SERÁ LIMITADA ATÉ UM MÁXIMO DE 12 500 EUROS POR CLIENTE. SE A RESPONSABILIDADE POR XXXXX NUMA ÚNICA AÇÃO OU EVENTO CAUSAR DANOS A VÁRIOS CLIENTES, A RESPONSABILIDADE POR DANOS É LIMITADA A UM MONTANTE MÁXIMO DE 500 000 EUROS, APLICANDO-SE A LIMITAÇÃO POR CLIENTE CONFORME DESCRITA ACIMA. SE A INDEMNIZAÇÃO PARA O MESMO EVENTO ULTRAPASSAR O MONTANTE A PAGAR MÁXIMO DE 500 000 EUROS, O MONTANTE SERÁ PARTILHADO PROPORCIONALMENTE ENTRE AS PARTES LESADAS ATÉ AO MONTANTE MÁXIMO POR CLIENTE INDIVIDUAL, CONFORME DESCRITO ACIMA.
2. A JOHN DEERE SERÁ RESPONSÁVEL PELA PERDA DE DADOS ATÉ AO MONTANTE DOS CUSTOS DE RECUPERAÇÃO TÍPICOS QUE SERIAM EMERGENTES CASO TIVESSEM SIDO TOMADAS MEDIDAS DE SALVAGUARDA DE DADOS REGULARES E ADEQUADAS.
3. QUALQUER RESPONSABILIDADE MAIS AMPLA DA JOHN DEERE FICA EXCLUÍDA COM BASE NO MÉRITO.
9 Escolha da Legislação e Jurisdição
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis substantivas em vigor na República Federal da Alemanha. Os respetivos tribunais do Manneim têm competência não exclusiva sobre qualquer ação ou litígio relacionado com estes Termos (uma “Ação”). Estes Termos não serão regidos pelo conflito de regras legais de
nenhuma jurisdição, nem pela Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Venda Internacional de Mercadorias, cuja aplicação é expressamente excluída.
10 Rescisão
B. Sujeito às nossas obrigações previstas em quaisquer Serviços e Contratos da Deere Relacionados, reservamo-nos o direito de suspender ou acabar com o Site em qualquer altura, com ou sem causa e com ou sem aviso.
C. Podemos também suspender ou encerrar a sua utilização do Site imediatamente, após notificação escrita ou eletrónica para si, em qualquer altura, se não estiver a cumprir estes Termos, ou estiver a utilizar o Site de maneira que possa causar-nos responsabilidade legal ou perturbar a utilização do Site por outros, desde que, se a sua não conformidade for passível de solução, primeiro forneceremos uma notificação escrita com a exigência de solução no prazo de 30 dias e a sua não conformidade ou utilização permaneçam sem solução ao final desse período. Qualquer ação dessas pode impedi-lo de aceder à sua conta, ao Site, ao Seu Conteúdo, ao Conteúdo do Site ou a qualquer outra informação relacionada.
D. Também podemos suspender ou encerrar a sua utilização do Site se se opuser à modificação dos Termos como previsto na Secção 2.
E. No caso de uma rescisão, quer da sua parte ou da nossa, as Secções 1, 4, 5, 7 - 11
- 12 destes Termos continuarão em pleno vigor, incluindo nosso direito de usar o Seu Conteúdo conforme detalhado na Secção 4.
F. A rescisão destes Termos não rescinde ou modifica qualquer Contrato de Serviço da Deere.
11 Termos Gerais
A. Exceto de outra forma estipulado na Secção 4(D) acima, nada neste documento se destina, nem será considerado, a conferir direitos ou medidas a qualquer terceiro.
B. Exceto de outra forma declarado na Secção 3(E) acima, estes Termos contêm a totalidade do contrato entre si e nós, relativamente ao seu objeto e substitui qualquer contrato anterior entre si e sobre esse objeto. As partes reconhecem que não se deposita confiança em qualquer declaração feita, mas não expressamente contida nestes Termos.
C. Não termos qualquer obrigação de aplicar os Termos em seu nome contra outro utilizador do Site. Embora o encorajemos a nos avisar se acredita que outro utilizador do Site violou os Termos, reservamo-nos o direito de investigar e tomar as medidas apropriadas, à nossa única discrição.
D. Qualquer falha por parte da Deere em exercer ou aplicar qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia de tal direito ou disposição. Qualquer falha por parte da Deere em exercer em relação a qualquer direito providenciado aqui não será considerada como renúncia de quaisquer direitos adicionais ao abrigo destes Termos.
E. Caso se descubra que alguma disposição destes Termos é inválida ou não aplicável, tal disposição deve ser limitada ou eliminada até à extensão mínima necessária, para que os Termos possam permanecer em pleno vigor e aplicáveis.
F. Estes Termos não são cedíveis, transferíveis ou sub-licenciáveis por si, exceto com o consentimento prévio por escrito da Deere, mas podem ser cedidos ou transferidos por nós sem restrição. Qualquer cessão que se tentar fazer em violação destes Termos será nula.
G. A Deere e o utilizador são contratantes independentes e não agentes, parceiros legais, nem estão envolvidos em nenhuma relação laboral.
H. Os títulos das secções destes Termos são apenas para conveniência e não possuem qualquer efeito jurídico ou contratual.