Termos Gerais. Estes Termos Gerais (“Termos Gerais”) são estabelecidos entre a Oracle Portugal Sistemas de Informação, Lda. (“Oracle”) e a pessoa ou entidade que executou a Nota de Encomenda que incorpora estes Termos Gerais por referência. Ao apresentar uma Nota de Encomenda sujeita a estes Termos Gerais (conforme definido abaixo), o Cliente concorda que os Anexos incluídos nestes Termos Gerais estão incorporados nestes Termos Gerais. Se um termo for relevante apenas para um Anexo específico, este termo aplica-se ao Anexo apenas se e/ou quando tal Anexo estiver incorporado nestes Termos Gerais.
Termos Gerais a. Você concorda que qualquer controvérsia ou reivindicação sua decorrente ou relacionada a estes Termos (“Reivindicação”) será regida pela lei da Carolina do Norte, sem dar efeito a qualquer opção ou conflito de provisão ou regra da lei. Qualquer processo judicial, ação ou processo decorrente ou relacionado a uma Reivindicação deverá ser instituído exclusivamente nos tribunais federais dos Estados Unidos ou nos tribunais da Carolina do Norte, em cada caso localizado no Condado de Wake. Você concorda em renunciar a todas e quaisquer objeções ao exercício de jurisdição sobre você por tais tribunais e ao foro em tais cortes.
Termos Gerais. Sem prejuízo de eventuais disposições sobre mediação e jurisdição:
Termos Gerais. 3.1. A implementação da conexão entre o Serviço Cloud e o sistema de back-end, no Assinante Corporativo ou no Assinante de Instituição de Serviços Financeiros está incluída na taxa para o Serviço Cloud. A configuração do sistema de back-end de um assinante não está incluída na taxa de subscrição e requer um projeto de serviço de acordo com um contrato separado.
Termos Gerais. Estes Termos, que entrarão em vigor na data de sua assinatura ou aceitação eletrônica e vigorarão por prazo indeterminado, constituem o acordo integral entre as partes com relação a seu objeto e prevalecem e substituem quaisquer outros contratos, termos e condições aplicáveis a seu objeto. Quaisquer termos conflitantes ou adicionais contidos em documentos adicionais ou discussões verbais são nulos. Nenhuma das partes poderá divulgar os termos ou condições destes Termos para qualquer terceiro, salvo para seus consultores profissionais com o dever de confidencialidade estrita ou conforme necessário para cumprir uma lei, norma, ou regulamento. O Contratante poderá conceder aprovações, permissões, extensões e consentimentos por e-mail; entretanto, quaisquer alterações pelo Contratante a estes Termos deverão ser feitas por escrito (o que não inclui o e-mail) e assinada por ambas as partes. Quaisquer avisos para a Google Brasil devem ser enviados para Google Brasil Internet Ltda., AdWords Program, Xx. Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxx, 0000, 0x xxxxx, Xxx Xxxxx, 00000-000, Xxxxxx, com cópia para o Departamento Jurídico da Google Brasil, por meio de fax com aviso de recebimento, com cópia enviada via carta registrada, correio aéreo ou courier, sendo considerados entregues mediante recebimento. Os avisos ao Contratante poderão ser feitos através do envio de e-mail ao endereço especificado na conta do Contratante, sendo considerados entregues quando do envio (para e-mail) ou 15 dias após terem sido publicados (para mensagens na interface AdWords do Contratante. A tolerância em relação a eventuais infrações contratuais não importará em modificação, novação ou renúncia a qualquer direito. A nulidade ou invalidade de qualquer das disposições dos presentes Termos não implicará na nulidade ou invalidade das demais. Sempre que possível, as disposições consideradas nulas ou inválidas deverão ser reescritas, de modo a refletir a intenção inicial das partes em conformidade com a legislação aplicável. O Contratante não poderá ceder quaisquer de seus direitos sob este Contrato e qualquer tentativa neste sentido será considerada nula. As partes declaram e concordam que são contratantes independentes e que estes Termos não implicam a existência de qualquer vínculo empregatício entre si, seus administradores, empregados ou contratados, inclusive e especialmente para expressamente desobrigar qualquer das partes em relação a todas as despesas, inclusive encargos da legislação trabalhista, pre...
Termos Gerais a) As contas do Contratante são elaboradas e mantidas em conformidade com o disposto no Anexo C.
Termos Gerais. 15.1 Lei e foro para disputas. Fica eleito como foro competente a Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir eventuais disputas ou controvérsias oriundas deste Contrato, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja. Este Contrato é regido em todos os aspectos pelas leis do Brasil.
Termos Gerais. 1. As reclamações com informação em falta ou incorreta não serão consideradas, a menos que a Xerox aceite as mesmas por escrito.
Termos Gerais. TERMOS ESPECÍFICOS AO SERVIÇO
Termos Gerais. Sobre mediação e jurisdição: As Partes deste Termo se submetem à escolha da jurisdição estipulada no Contrato com relação a quaisquer disputas ou reivindicações, de qualquer forma, decorrentes deste Termo, incluindo disputas relativas à sua existência, validade ou rescisão ou as consequências de sua nulidade; e Este Termo e todas as obrigações extracontratuais ou outras decorrentes ou relacionadas a ele são regidas pelas leis do país ou território estipulado para este fim no Contrato. Em caso de conflito entre as disposições deste Termo e o Contrato ou qualquer outro documento firmado entre as partes, especificamente em relação às atividades de Tratamento de Dados Pessoais, prevalecerão as disposições deste Termo, exceto nos casos em que documento superveniente seja firmado entre as Partes, declarando expressamente a subsidiariedade deste Termo. Este Termo poderá ser alterado pela vontade das partes ou caso sobrevenha nova lei, regulação ou direcionamentos por parte da ANPD ou qualquer Autoridade Fiscalizadora que demande a alteração de suas disposições. As novas disposições deverão ser acordadas pelas Partes de boa-fé e sempre por escrito como termo aditivo a este Termo. Caso qualquer disposição deste Termo seja considerada nula, inválida ou inexequível, as disposições remanescentes permanecerão válidas e em vigor. A disposição nula, inválida ou inexequível deve ser alterada para garantir a sua validade e eficácia, preservando as intenções das Partes. Este Termo permanecerá em vigor até que o Contrato seja rescindido por qualquer motivo. Este Termo sobreviverá à rescisão ou término do Contrato com relação às atividades de Tratamento dos Dados Pessoais do EMPREGADOR originadas pelo Contrato que continuem ocorrendo, mesmo após a rescisão ou término do Contrato, ainda que apenas para fins de cumprimento de obrigação legal ou regulatória. As Partes reconhecem que este documento assinado eletronicamente pelas Partes e testemunhas produz os mesmos efeitos legais da via assinada fisicamente, nos termos da Lei n° 13.874/2019 e do Decreto n° 10.278/2020, e acordam não contestar a sua validade, conteúdo, autenticidade e integridade. As Partes convencionam, ainda, que este documento poderá ser assinado de forma manuscrita, por meio eletrônico, ou ambas as formas indistintamente, ainda que por meio de plataforma de assinatura eletrônica não credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) e sem certificado de assinatura digital, nos termos d...