CONTRATO Nº 20230455

CONTRATO Nº 20230455

CONTRATO ADMINISTRATIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A EMPRESA SOUSA E CARVALHO MERCEARIAS EM GERAL LTDA-ME, CONSOANTE AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES SEGUINTES:

O(A) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, neste ato denominado CONTRATANTE, com sede na Xxx Xxxxx, 000, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 15.784.575/0001-10, representado pelo(a) Sr.(a) XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX, Sec Municipal de Assistência Social, portador do CPF nº 000.000.000-00, residente na RUA DUQUE DE CAXIAS Nª52, e de outro lado a firma XXXXX X XXXXXXXX XXXXXXXXXX EM GERAL

LTDA-ME., inscrita no CNPJ (MF) sob o nº CNPJ 24.009.202/0001-62, estabelecida à RUA SANTA TEREZINHA N2, LIBERDADE, Xxx Xxxxxx-PA, CEP 68633-000, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr.(a) XXXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXX, residente na RUA SANTA TEREZINHA, 337, LIBERDADE, Dom Eliseu-PA, CEP 68633-000, portador do(a) CPF

000.000.000-00, tem entre si justo e avençado, e celebram o presente Instrumento, do qual são partes integrantes o Edital do Pregão nº 014 2023-PMDE e a proposta apresentada pela CONTRATADA, sujeitando- se CONTRATANTE e CONTRATADA às normas disciplinares da Lei nº 10.520/02 e da Lei nº 8.666/93, mediante as cláusulas que se seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA - ORIGEM DO CONTRATO

1.1 - Este Contrato Administrativo tem como origem a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 014/2023-PMDE - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00302009/23/, devidamente homologada pelo

(a) Senhor (a) XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX Xxxxxx/Ordenador de Despesas do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ficando este instrumento expressamente vinculado ao mencionado Edital de Licitação e à(s) Proposta(s) de Preço(s) do(s) licitante(s) vencedor(es), agora CONTRATADA(S), conforme prescreve o inciso XI, do art. 55, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.

CLÁUSULA SEGUNDA - LEGISLAÇÃO

2.1 - As cláusulas e condições deste Contrato se moldam às disposições da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, as quais, CONTRATANTE e CONTRATADA estão sujeitas e se obrigam reciprocamente.

CLÁUSULA TERCEIRA-OBJETO E SEUS ELEMENTOS CARACTERÍSTICOS

3.1 CONSTITUIÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EM GERAL, DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES BÁSICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SUAS SECRETARIAS E FUNDOS, NESTE MUNICÍPIO, DE FORMA PARCELADA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES ESTIMADAS DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL.

ITEM	DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÕES	UNIDADE	QUANTIDADE	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
172303	MILHO P/ XXXXXXX - Xxxxx.: SINHA	PACOTE	210,00	3,450	724,50

milho de mungunzá (canjica de milho amarelo) acondicionado em embalagem com 500g.

173320 BANANA PRATA - Marca.: IN NATURA QUILO 300,00 2,700 810,00

de 1ª qualidade, grau médio de amadurecimento, com cascas sã, sem rupturas, pesando em média 100g a unidade,

acondicionada em embalagem transparente e resistente, e com etiqueta de pesagem.

173334 LEITE LIQUIDO UHT INTEGRAL - Marca.: ITALAC UNIDADE 120,00 6,900 828,00

Leite UHT integral, acondicionado em embalagem original com 1 litro.

173682 ABACAXI - Marca.: IN NATURA QUILO 150,00 2,990 448,50

Fruto saudável, sem manchas em grau médio de

amadurecimento. Entrega semanal

174011 BATATA DOCE - Marca.: IN NATURA QUILO 210,00 4,050 850,50

Especificação: com grau de maturação adequado para o consumo, casca firme sem avarias, procedente de espécies genuínas e sã. Fresca. Isento de lesões de origem física, mecânica ou biológica matéria terrosa, sujidades ou corpos estranhos aderidos a superfície externa, livre de enfermidades, insetos, parasitas e larvas.

178019	CENOURA. - Marca.: IN NATURA	QUILO	210,00	3,300	693,00
	Legume in natura, tipo cenoura, espécie comum.
178020	TOMATE. - Marca.: IN NATURA	QUILO	210,00	4,500	945,00
Fruta in natura, tipo tomate, espécie Débora, aplicação alimentar.
178039	REPOLHO. - Marca.: IN NATURA	QUILO	150,00	3,400	510,00
Verdura in natura, tipo repolho verde, espécie comum, aplicação culinária em geral.
189091	APRESUNTADO - Marca.: ESTRELA	QUILO	300,00	14,500	4.350,00

apresuntado, tipo cozido, ingredientes carne suína, temperatura conservação 0 a 4 graus (após aberto), embalagem plástica atóxica, prazo de validade 90 dias (embalagem fechada) e 05 dias (embalagem aberta), resistente, e entregue de modo a garantir suas características físicas e sanidade

191957 PEITO DE FRANGO - Marca.: RICCO QUILO 450,00 10,990 4.945,50

Carne in natura, origem avícola, tipo filé de peito de frango, apresentação sem tempero, congelado, embalagem plástica atóxica, original com data de validade, e

	entregue de modo a garantir suas físicas e sanidade.	características
218615	ÓLEO DE SOJA (UND) - Marca.: CONCORDIA produto derivado de soja comestivel, acordo com os padrões legais. Deverá conter Vitamina	UNIDADE e refinado, de	150,00	7,100	1.065,00
E. Validade mínima de 4 meses, e fabricação de até 30 dias da entrega. Embalagem pet de 900ml.
312495	ACHOCOLATADO EM PÓ - PCT 400G - Marca.: ITALAC		PACOTE	75,00	3,850	288,75
312496	adicionado de vitaminas, minerais e ferro, embalagem original, contendo dados da empresa, selo da ANVISA, prazo de validade. AÇÚCAR CRISTAL TRITURADO EMBALAGEM 1 KG - Marca.: CA QUILO		150,00	3,100	465,00
312497	UAXI tipo cristal, triturado cor clara, e sem umidade e sujidade. ADOÇANTE LÍQUIDO COM 200 ML - Marca.: ADOCYL UNIDADE		24,00	4,800	115,20
312506	adoçante dietético, embalagem plástica contendo 200ml. CAFÉ TORRADO E MOIDO - 500G - Marca.: KIMIMO PACOTE		150,00	8,400	1.260,00
314074	Embalado a vácuo, de boa qualidade, pacote tipo almofada c/ 500g. AÇUCAR REFINADO - Marca.: UNIAOI FARDO		90,00	120,000	10.800,00

EMBALAGEM PLÁSTICA DE 1KG ACONDICIONADO EM FARDOS PLÁSTICOS DE ATÉ 30KG, NÃO INFERIOR A 180 DIAS/ COM NO MÁXIMO 30 DIAS DE FABRICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA.

314076	AMACIANTE PARA CARNE COM 120GR - Marca.: KITANO EMBALAGEM DE VIDRO CONTENDO 120G	UNIDADE	15,00	6,800	102,00
314078	ARROZ COMUM TIPO 1 - 1KG - Marca.: BOCA CHEIA	QUILO	120,00	3,200	384,00

ARROZ, TIPO 1, TIPO CLASSE LONGO FINO, TIPO SUBGRUPO AGULHINHA, SEM SUJIDADES PARASITAS, LARVAS, BOLORES, VALIDADE NÃO INFERIOR A 180 DIAS COM NO MÁXIMO 30 DIAS DE FABRICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA

314079	ARROZ POLIDO TIPO 1 - 5KG - Marca.: BOCA CHEIA	UNIDADE	150,00	17,500	2.625,00
EMBALAGEM PLÁSTICA DE 5KG, SEM SUJIDADES PARASITAS, LARVAS, BOLORES, VALIDADE NÃO INFERIOR A 180 DIAS COM
	NO MÁXIMO 30 DIAS DE FABRICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA.
314082	AMIDO DE MILHO CX C/500G - Marca.: MAISENA	UNIDADE	120,00	2,800	336,00
EMBALAGEM ORIGINAL, COM VALIDADE NO MÍNIMO DE 180 DIAS.
314084	AVEIA EM FLOCOS FINOS 500G - Marca.: YOKI	UNIDADE	45,00	6,000	270,00

AVEIA, EM FLOCOS, COMPOSIÇÃO NUTRICIONAL MÍNIMA (EM 100G): 15G D PROTEÍNA, 7, 5G DE LIPÍDIOS/ 55G DE CARBOIDRATOS/ CALOR CALÓRICO 347,5KCAL.

314088	BISCOITO AGUA E SAL 400G - Marca.: TRIGOLINO BISCOITO, APRESENTAÇÃO QUADRADO, SABOR ÁGUA E		UNIDADE SAL,	210,00	3,150	661,50
314093	CLASSIFICAÇÃO SALGADO, CARACTERÍSTICAS RECHEIO CANELA EM PÓ 25G - Marca.: MARIZA	ADICIONAIS	SEM UNIDADE	75,00	2,150	161,25
314094	Embalagem plastica com tampa. CANJICA BRANCA - Marca.: XXXXX		UNIDADE	90,00	2,320	208,80
314095	Milho canjica branca, embalagem com 500 CARNE EM CONSERVA - Marca.: ANGLO	gramas.	LATA	9,00	6,000	54,00
	Carne bovina em conserva, acondicionado em embalagem
	original, com 320g.
314096	CEREAL A BASE DE FARINHA DE MILHO - Marca.: MUCILON UNIDADE			45,00	4,400	198,00
	Sabor (milho) c/ diversas vitaminas e ferro, lata 400g.
314097	CEREAL A BASE DE FARINHA DE ARROZ - Marca.: MUCILON UNIDADE			45,00	9,100	409,50
	Sabor (arroz) c/ diversas vitaminas e ferro, lata 400g.
314098	CHARQUE 5KG - Marca.: FAVORITO FARDO			120,00	120,000	14.400,00
Carne Bovina (Charque) traseiro ponta de agulha, embalagem c/ 5kg.
314099	CONDIMENTO MISTO - Marca.: MARATA	PACOTE		60,00	1,750	105,00
Tempero misto composto de pimenta do reino e cominho em embalagem original com 100g.
314100	COLORIFÍCO 200G - Marca.: ZIMA	PACOTE		60,00	5,300	318,00
Colorífico em pó, acondicionado em embalagem original, com 200g.
314101	CREME DE LEITE UHT EMBALAGEM 200G - Marca.: MOCOCA		UNIDADE	150,00	2,420	363,00
Creme de leite, ingredientes gordura láctea - mínimo

35%, apresentação embalagem tetra-pak (caixinha), prazo validade 15, conservação ambiente seco e arejado.

314102 EXTRATO DE TOMATE - LATA 340G - Marca.: VAL UNIDADE 150,00 3,100 465,00

Molho de tomate, ingrediente básico tomate, sabor manjericão, prazo de validade 3 dias (aberto)/8meses (fechado), conservação com conservante, quantidade calorias, 52, características adicionais não peneirado

314103	ERVA DOCE 50G - Marca.: TIA LU	UNIDADE	21,00	5,100	107,10
314104	acondicionado em embalagem plástica original com 50g. FARINHA DE MILHO TIPO MILHARINA - Marca.: SINHA	PACOTE	150,00	2,250	337,50
314105	Flocos de milho Pré-Cozidos enriquecidos c/ ferro ácido fólico, embalagem c/ 500g. FARINHA DE TAPIOCA - PCT 500G - Marca.: BOM GOSTO	e PACOTE	150,00	2,500	375,00
Embalagem plástica de 500g, Não inferior a 180 dias/ com no máximo 30 dias de fabricação no ato da entrega.
314106	FARINHA DE MANDIOCA TORRADA - Marca.: BOM GOSTO	QUILO	120,00	7,490	898,80
314107	Embalagem plástica de 1 kg, Não inferior a 180 dias/ com no máximo 30 dias de fabricação no ato da entrega. FARINHA DE TRIGO C/ FERMENTO - EMBALAGEM 1KG - Marca QUILO		150,00	3,550	532,50
314109	.: ROSA BRANCA farinha trigo, material trigo, apresentação pó, características adicionais com fermento. FARINHA DE TRIGO SEM FERMENTO - EMBALAGEM 1KG - Xxxx XXXXX		60,00	5,400	324,00
314110	a.: ROSA BRANCA farinha trigo, material trigo, apresentação pó, características adicionais sem fermento. FUBÁ DE MILHO AMARELO - PCT 1KG - Marca.: XXXXX XXXXXX		60,00	5,500	330,00
submetido a processos de maceração, secagem, moagem, peneiração e laminação adequados e isentos de
314112	sujidades. FEIJÃO CARIOQUINHA - TIPO 1 - Marca.: BOCA CHEIA	UNIDADE	210,00	8,400	1.764,00
314114	acondicionado em embalagem plástica original com 1kg. FEIJÃO PRETO - TIPO 1 - Marca.: BOCA CHEIA	QUILO	90,00	8,600	774,00
314116	acondicionado em embalagem plástica original com 1kg FEIJÃO CAUPI - Marca.: SANIEL VERDURAS	QUILO	60,00	8,300	498,00

Embalagem apropriada até 1kg.NÃO INFERIOR A 180 DIAS,Novo, macio, grãos selecionados. Cor, odor e sabor característicos

ausência de sujidades, larvas e

314117	FERMENTO EM PÓ QUÍMICO - Marca.: ROYAL	UNIDADE	30,00	1,990	59,70
Para confecção de bolo acondicionado em embalagem pote de no mínimo 100g.
314121	GOIABADA 600G. - Marca.: VAL	UNIDADE	15,00	4,900	73,50
	Embalagem em pote plástico c/ 600g
314122	LEITE CONDENSADO TRADICIONAL - Marca.: ITALAC	UNIDADE	150,00	4,990	748,50
	Acondicionado em lata no mínimo 395g cada.
314124	LEITE DE SOJA - Marca.: ADES	UNIDADE	15,00	7,000	105,00
	Adicionado de vitamina e minerais, adicionado	em
	embalagem original de 1 litro
314127	MISTURA P/ PREPARO DE SUCO ARTIFICIAL - Marca.: PROM	PACOTE	150,00	0,670	100,50
Rendimento 1 litro, com vitamina, adoçado. Sabores variados, acondicionado em embalagem original c/ 25g.
314130	PIMENTA DO REINO MOIDA. - Marca.: TIA LU	UNIDADE	30,00	4,800	144,00
Pimenta do reino em pó acondicionado em embalagem original com no mínimo 50g
314135	TEMPERO COMPLETO - POTE 300G - Marca.: ARIANE	UNIDADE	75,00	3,400	255,00
a base de alho, sal, cebola, salsa, coentro e outros ingredientes mencionados em embalagem.
314140	LIMÃO REGIONAL TIPO JAPONÊS - Marca.: IN NATURA		QUILO	90,00	2,120	190,80
	Fruta in natura, espécie japonês, aplicação alimentar.
314141	MAÇA "FUJI" - Marca.: IN NATURA		QUILO	90,00	4,500	405,00
Fruta in natura, espécie maçã fuji, aplicação alimentar.
314142	MAMÃO PAPAIA REGIONAL - Marca.: IN NATURA	QUILO	90,00	2,600	234,00
	Fruta in natura, tipo mamão, espécie	papaia,
	características adicionais classificação: A.
314143	MELANCIA REGIONAL - Marca.: IN NATURA	QUILO	150,00	2,200	330,00
	Fruta in natura, tipo melancia, espécie	redonda,
	características adicionais classificação: A.
314144	MELÃO. - Marca.: IN NATURA	QUILO	150,00	3,100	465,00
Fruta in natura, tipo melão espécie comum, aplicação alimentar.
314145	PERA. - Marca.: IN NATURA	QUILO	90,00	9,600	864,00
Fruta in natura, tipo pera, espécie danjour, aplicação alimentar.
314146	UVA. - Marca.: IN NATURA	QUILO	150,00	7,520	1.128,00
Fruta in natura, tipo uva, espécie Itália, aplicação alimentar.
314148	ALFACE - PACOTE 120G - Marca.: SANIEL VERDURAS		UNIDADE	180,00	2,710	487,80
	verdura in natura, tipo alface.
314149	ALHO. - Marca.: BENE		QUILO	210,00	13,400	2.814,00
	Legume in natura, tipo alho, espécie comum.
314150	BATATA - TIPO INGLESA - Marca.: IN NATURA		QUILO	240,00	4,100	984,00
	Legume in natura, tipo batata lavada, espécie inglesa.
314152	BERINGELA. - Marca.: IN NATURA		QUILO	60,00	5,050	303,00
Legume in natura, tipo berinjela, espécie roxa, aplicação alimentar.
314153	CEBOLA BRANCA - Marca.: IN NATURA	QUILO	210,00	3,990	837,90
	Legume in natura, tipo cebola, espécie branca.
314154	CHEIRO VERDE - PCT 120G - Marca.: SANIEL VERDURAS	MAÇOS	240,00	1,990	477,60
	Legume in natura, tipo cheiro verde espécie comum.
314156	COUVE 120G - Marca.: SANIEL VERDURAS	UNIDADE	90,00	3,100	279,00
Verdura in natura, tipo couve-flor, espécie comum, aplicação alimentação humana.
314157	MANDIOCA REGIONAL (MACAXEIRA) - Marca.: IN NATURA	QUILO	150,00	2,720	408,00
	Legume in natura, tipo mandioca, espécie comum.
314158	PEPINO. - Marca.: IN NATURA	QUILO	90,00	3,100	279,00

	Legume in natura, tipo pepino, espécie comum
314159	PIMENTA DE CHEIRO. - Marca.: XXXXXX XXXXXXXX	QUILO	30,00	7,050	211,50
Verdura in natura, tipo pimenta, espécie de cheiro, aplicação culinária em geral.
314160	PIMENTÃO. - Marca.: IN NATURA	QUILO	150,00	6,500	975,00
	Legume in natura, tipo pimentão, espécie verde.
314161	CARNE BOVINA TRASEIRA S/ OSSO - Marca.: PRAVITTA	QUILO	300,00	16,800	5.040,00
	Carne bovina in natura, tipo traseiro s
	osso,
	apresentação resfriado, embalagem plástica atóxica,
	resistente, e entregue de modo a garantir suas
	características físicas e sanidade.
314162	CARNE BOVINA - TIPO MÚSCULO C/ OSSO - Marca.: PRAVIT QUILO		240,00	19,990	4.797,60
	Carne bovina in natura, tipo músculo c/ osso,
	apresentação resfriado, embalagem plástica atóxica,
	resistente, e entregue de modo a garantir suas
	características físicas e sanidade.
314163	CARNE BOVINA S/ OSSO - TIPO MUSCULO MOÍDA - Marca.: QUILO		240,00	24,000	5.760,00
	PRAVITTA
	Carne bovina in natura, tipo músculo, apresentação
	resfriado, embalagem plástica atóxica, resistente, e
	entregue de modo a garantir suas características
	físicas e sanidade.
314164	CARNE BOVINA - TIPO PATINHO - Marca.: PRAVITTA QUILO		240,00	28,000	6.720,00

Carne bovina in natura, tipo patinho, apresentação resfriado, embalagem plástica atóxica, resistente, e entregue de modo a garantir suas características físicas e sanidade.

314165 CARNE BOVINA - TIPO FIGADO - Marca.: PRAVITTA QUILO 300,00 10,500 3.150,00

Carne bovina in natura, tipo fígado, apresentação resfriado, embalagem plástica atóxica, resistente, e entregue de modo a garantir suas características físicas e sanidade.

314166 CARNE BOVINA - TIPO ALCATRA - Marca.: PRAVITTA QUILO 240,00 35,000 8.400,00

Carne bovina in natura, tipo alcatra, apresentação resfriado, embalagem plástica atóxica, resistente, e entregue de modo a garantir suas características físicas e sanidade.

314168 CARNE BOVINA - TIPO CHÃ DE DENTRO - Marca.: PRAVITTA QUILO 150,00 28,500 4.275,00

Carne bovina in natura, tipo chã de dentro, apresentação resfriado, embalagem plástica atóxica, resistente, e entregue de modo a garantir suas características físicas e sanidade

314169 CARNE BOVINA - TIPO COXÃO MOLE - Marca.: PRAVITTA QUILO 240,00 28,500 6.840,00

Carne bovina in natura, tipo coxão mole, apresentação resfriado, embalagem plástica atóxica, resistente, e entregue de modo a garantir suas características físicas e sanidade

314170 FILE DE PEIXE CONGELADO - DOURADA - Marca.: AURORA QUILO 120,00 35,500 4.260,00

Peixe in natura, espécie dourada, apresentação posta, congelado, embalagem plástica atóxica, resistente, e entregue de modo a garantir suas características físicas e sanidade

314172 FRANGO (COXA E SOBRE-COXA) - Marca.: RICCO QUILO 360,00 10,000 3.600,00

Carne in natura, origem avícola, tipo coxa e sobrecoxa de frango, apresentação sem tempero, congelado, embalagem plástica atóxica original com data de validade, resistente, e entregue de modo a garantir suas características físicas e sanidade.

314173 FRANGO INTEIRO CONGELADO - Marca.: FRIATO QUILO 300,00 9,300 2.790,00

Carne in natura, origem avícola, tipo frango inteiro, apresentação sem tempero, congelado, embalagem plástica atóxica, original com data de validade, e entregue de modo a garantir suas características físicas e sanidade.

314176 LINGUIÇA - TIPO CALABRESA - Marca.: FRICO QUILO 300,00 17,500 5.250,00

Linguiça, tipo calabresa, características adicionais:

embalagem plástica atóxica, com data de validade, resistente, e entregue de modo a garantir suas características físicas e sanidade.

314177 QUEIJO - MUSSARELA - Marca.: CARINHO QUILO 300,00 35,500 10.650,00

Queijo, ingredientes fermento lácteo, temperatura de 0 a 10 graus (após aberto), tipo mussarela fatiado, embalagem plástica atóxica, resistente, prazo de validade 90 dias, (embalagem fechada) e 06 dias (embalagem aberta), e entregue de modo a garantir suas características físicas e sanidade.

314178 QUEIJO - PRATO - Marca.: CARINHO QUILO 150,00 46,500 6.975,00 QUEIJO ? PRATO

Especificação : Queijo, ingredientes

fermento lácteo, temperatura 0 a 10 graus, tipo

Queijo, ingredientes fermento lácteo, temperatura 0 a

10 graus, tipo prato fatiado, embalagem plástica atóxica, resistente, prazo de validade 90 dias, (embalagem fechada) e 06 dias (embalagem aberta), e entregue de modo a garantir suas características físicas e sanidade.

314180 PRESUNTO DE CARNE SUÍNA - Marca.: SEARA QUILO 120,00 29,500 3.540,00

Presunto, tipo cozido, ingredientes carne suína, temperatura conservação 0 a 4 graus, embalagem plástica atóxica resistente, prazo de validade 90 dias (embalagem fechada) e 05 dias (embalagem aberta), e entregue de modo a garantir suas características físicas e sanidade.

314184	FARINHA DE ROSCA 500G - Marca.: PACHA	QUILO	12,00	2,460	29,52
	Farinha de rosca, material pão de trigo,	aplicação

culinária em geral, acondicionado em embalagem plástica atóxica, com data de validade, resistente, e entregue de modo a garantir suas características físicas e sanidade.

314185 POLPA DE FRUTA - SABOR ABACAXI - Marca.: BOM SABOR QUILO 210,00 6,500 1.365,00

Polpa de fruta natural sabor abacaxi concentrado, acondicionado em embalagem plástica atóxica, com data de validade, resistente, e entregue de modo a garantir suas características físicas e sanidade.

314186 POLPA DE FRUTA - SABOR ACEROLA - Marca.: BOM SABOR QUILO 210,00 6,500 1.365,00

PCT DE 1 KG,NÃO INFERIOR A 360 DIAS,Produto obtido a partir de frutas, conteúdo líquido pasteurizado, podendo ou não conter adição de açúcar. Ausente de substâncias estranhas. Produto congelado, não fermentado e sem conservantes.

314187 POLPA DE FRUTA - SABOR CUPUAÇU - Marca.: BOM SABOR QUILO 210,00 9,950 2.089,50

Polpa de fruta natural sabor cupuaçu concentrado, acondicionado em embalagem plástica atóxica, com data de validade, resistente, e entregue de modo a garantir suas características físicas e sanidade.

314188 POLPA DE FRUTA - SABOR GOIABA - Marca.: BOM SABOR QUILO 210,00 4,500 945,00

PCT DE 1 KG, NÃO INFERIOR A 360 DIAS,Produto obtido a partir de frutas, conteúdo líquido pasteurizado, podendo ou não conter adição de açúcar. Ausente de substâncias estranhas. Produto congelado, não fermentado e sem conservantes.

314189	POLPA DE FRUTA - SABOR MARACUJA - Marca.: BOM SABOR QUILO	210,00	8,700	1.827,00
	Polpa de fruta natural sabor maracujá concentrado,
	acondicionado em embalagem plástica atóxica, com data
	de validade, resistente, e entregue de modo a garantir
	suas características físicas e sanidade.
314190	POLPA DE FRUTA - SABOR TAPEREBA - Marca.: BOM SABOR QUILO	210,00	8,150	1.711,50
	Polpa de fruta natural sabor taperebá concentrado,
	acondicionado em embalagem plástica atóxica, com data
	de validade, resistente, e entregue de modo a garantir
	suas características físicas e sanidade.
340192	MASSA PARA SOPA - Marca.: HILEIA UNIDADE	60,00	3,400	204,00
	Macarrão tipo caramujo sêmola acondicionado em
	embalagem original 500g.
340193	FEIJÃO CAVALO CLARO - TIPO 1. - Marca.: BOCA CHEIA UNIDADE	120,00	9,900	1.188,00

Embalagem plástica de 1 kg acondicionado Não inferior a

180 dias/ com no máximo 30 dias de fabricação no ato da entrega.

340195	ÓLEO DE GIRASSOL. - Marca.: SINHA	UNIDADE	90,00	9,700	873,00
	Óleo vegetal de Girassol acondicionado	em embalagem
	original900 ml.
340197	SARDINHA EM CONSERVA 125g. - Marca.: 88	UNIDADE	90,00	3,900	351,00

Sardinha em conserva em óleo comestível, acondicionado em embalagem original 125g

340198 SELETA DE LEGUMES - Marca.: FUGINI UNIDADE 90,00 3,100 279,00

Seleta de legumes, a base de: vegetais descascados, cortados, íntegros, cozidos, acondicionado em embalagem original 200g.

340259	BISCOITO MARIA 400G. - Marca.: BELMA	UNIDADE	210,00	4,780	1.003,80
	Biscoito apresentação redondo, classificação	doce,
	características adicionais sem recheio, tipo	Maria,
	aplicação alimentação humana, ingredientes	açúcar,
	farinha de trigo e glúten 400g.
340260	BISCOITO ROSQUINHA 400G. - Marca.: RANCHEIRO	UNIDADE	150,00	4,490	673,50
	Biscoito apresentação redondo, sabor	côco,

classificação doce, características adicionais sem recheio, tipo rosquinha, aplicação alimentação humana, ingredientes açúcar, farinha de trigo e glúten 400g.

340261	MARGARINA VEGETAL S/SAL. - Marca.: PURO SABOR MARGARINA VEGETAL CREMOSA SEM SAL, ACONDICIONADO EMBALAGEM ORIGINAL COM 250G.	UNIDADE EM	150,00	6,080	912,00
340262 340267	MARGARINA VEGETAL C/SAL - Marca.: DELICIA Margarina vegetal cremosa com sal, acondicionada embalagem original com 250g. GELATINA EM PÓ - SABOR ABACAXI. - Marca.: DR XXXXXX	UNIDADE em UNIDADE	60,00 210,00	4,870 0,950	292,20 199,50
340268	Gelatina sabor abacaxi cx 85g. GELATINA EM PÓ - SABOR FRUTAS VERMELHAS. - Marca.: D	UNIDADE	210,00	1,920	403,20
340269	R OETKER Gelatina sabor frutas/vermelhas cx 85g GELATINA EM PÓ - SABOR LARANJA. - Marca.: DR OETKER	UNIDADE	210,00	1,660	348,60
340272	Gelatina sabor laranja cx 85g FLOCÃO DE ARROZ 500G - Marca.: IDEAL	UNIDADE	150,00	2,870	430,50
Especificação: Flocão de Arroz de 500g, de arroz granulado, 100% natural, sem conservantes e sem glúten.
340766	CAFE SOLUVEL FRASCO 100G - Marca.: SANTA CLARA	FRASCO	30,00	10,980	329,40
	CAFÉ, TIPO TORRADO, APRESENTAÇÃO MOÍDO E SOLÚVEL, TIPO
	EMBALAGEM VIDRO, VALIDADE PRAZO MÍNIMO DE 1 ANO.
340768	PREPARO PARA SUCO INTEGRAL - CAJU - Marca.: PALMEIRO FRASCO		150,00	3,750	562,50
	SUCO CONCENTRADO SABOR CAJU, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM
	ORIGINAL COM 500 ML.
340769	PREPARO PARA SUCO INTEGRAL - GOIABA - Marca.: PALMEI FRASCO		120,00	4,500	540,00
	SUCO CONCENTRADO SABOR GOIABA, ACONDICIONADO EM
	EMBALAGEM ORIGINAL COM 500 ML.
340770	PREPARO PARA SUCO INTEGRAL - MARACUJA - Marca.: JAND FRASCO		150,00	7,800	1.170,00
	SUCO CONCENTRADO SABOR MARACUJA, ACONDICIONADO EM
	EMBALAGEM ORIGINAL COM 500 ML.
340777	XAROPE ARTIFICIAL - 1L - Marca.: BOM SABOR FRASCO		15,00	8,250	123,75
	xarope concentrado artificial sabor groselha,
	acondicionado em embalagem original, garrafa com litro	1

340781 MILHO VERDE EM CONSERVA. - Marca.: FUGINI UNIDADE 1.800,00 2,300 4.140,00

Milho verde em conserva simples, grão inteiros imerso

	em liquido, tamanho e coloração uniformes acondicionados em lata com 280 g
340788	CALDO DE CARNE - Marca.: MAGGI	UNIDADE	75,00	1,000	75,00
CALDO DE CARNE EM TABLETE ACONDICIONADO EM EMBALAGEM ORIGINAL DE NO MINIMO 57G
340793	ERVILHA EM CONSERVA. - Marca.: PREDILETA	UNIDADE	1.800,00	2,300	4.140,00
	LATA COM 280 G
340795	ACHOCOLATADO EM PÓ 200G - Marca.: ITALAC	UNIDADE	2.520,00	2,580	6.501,60
adicionado de vitaminas, minerais e ferro, embalagem original, contendo dados da empresa, selo da ANVISA,

prazo de validade.

VALOR GLOBAL R$ 185.381,37

CLÁUSULA QUARTA - DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO E RECEBIMENTO DO FORNECIMENTO:

4.1. - Os materiais deverão ser entregues, conforme solicitação, sendo os itens e quantidades de acordo com as necessidades, em até 05 (cinco) dias úteis, contados da data de recebimento da ordem de fornecimento, pôr conta e risco da licitante em local previamente designado pelo setor de compras da municipalidade e em perfeito estado de conservação, em horário de atendimento do órgão.

4.2. - Os materiais deverão ser entregues, de acordo com as características exigidas neste edital, assim como com toda a sua documentação

4.3. - O prazo de entrega deverá ser rigorosamente cumprido, sob pena de aplicação das penalidades previstas neste edital

4.4. - O prazo de entrega estabelecido é fixo e improrrogável, salvo motivo considerado de “força maior”, previsto em lei, comunicado pela empresa vencedora, por escrito, ao Setor responsável do município, antes do vencimento do prazo

4.5. - Aceito e oficializado por escrito, pelo Setor competente, o prazo de entrega será prorrogado automaticamente, e por igual número de dias em que perdurar o evento causador do atraso.

CLÁUSULA QUINTA - DO LOCAL DE ENTREGA/CONDIÇÕES E PRAZOS

5.1 - A entrega dos Matérias/Serviços deverá ocorrer no horário de 08 às 13 horas, de segunda a sexta feira, exceto feriados, na sede da Prefeitura Municipal, definidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme cronograma de entrega definido, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sendo prorrogável mediante solicitação por escrito e justificativa pela empresa contratada, após a emissão de nota de empenho e/ou documento equivalente, e será acompanhada por fiscal designado especialmente para tal fim, o qual será responsável pelo atesto do ato;

5.2 - Os Matérias/Serviços, serão objeto de inspeção, que será realizada por servidor designado pela Secretaria Municipal de Assistência Social;

5.3 - Após comprovado a entrega, pelo atesto do fiscal designado, receberá e atestará as respectivas Notas Fiscais, encaminhando-as em ato contínuo ao setor financeiro da Secretaria Municipal de Assistência Social, para pagamento.

5.4 - Caso os Matérias/Serviços, não satisfaçam às especificações exigidas, não serão aceitos, devendo ser retirados pela CONTRATADA, por sua conta e risco, no prazo de 10 (dez) dias, contados da notificação encaminhada pelo CONTRATANTE.

CLÁUSULA SEXTA - PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

6.1. - O preço global para o fornecimento dos produtos é de R$ 185.381,37 (cento e oitenta e cinco mil, trezentos e oitenta e um reais e trinta e sete centavos) nos termos da proposta da CONTRATADA, devidamente aprovada pelo CONTRATANTE, composto pelos valores unitários conforme descritos na cláusula terceira deste Contrato.

6.2. - O prazo de pagamento será de até 30 (trinta) dias corridos, contados do adimplemento contratual, após a entrega a Nota Fiscal Eletrônica (NFe) de venda contendo a especificação do produto, marca e/ou fabricante, quantidade, volume se for o caso, valor unitário e valor total.

6.3. - No dia e hora designado para o pagamento a CONTRATADA deverá apresentar o respectivo recibo, devidamente datado, carimbado, assinado e em papel timbrado da contratada, devendo indicar o Banco, o número da agência e o número da conta corrente para fins de transferência bancária.

6.4. - O pagamento será efetuado através de transferência bancária.

6.5. - O CONTRATANTE possui o direito de descontar de faturas e/ou quaisquer débitos da

CONTRATADA, em consequência de penalidades aplicadas.

CLÁUSULA SÉTIMA - VIGÊNCIA E CONDIÇÕES PARA O FORNECIMENTO

7.1. - O prazo de vigência do presente Contrato passará a contar da data de assinatura deste instrumento até o dia 31/12/2023, sendo que a CONTRATADA deverá executá-lo de acordo com as necessidades de abastecimento do CONTRATANTE.

7.2. - Será emitida à CONTRATADA, Ordem de Compra para fornecimento produtos de acordo com a necessidade da Secretaria Municipal de Assistência Social durante a vigência do Contrato, nos termos do caput do art. 64, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21/06/93, sendo facultado ao CONTRATANTE adotar as providências a que se refere o § 2º do supracitado dispositivo legal.

CLÁUSULA OITAVA -DO CANCELAMENTO DE FORNECIMENTO:

8.1 - Constitui motivos para o cancelamento do Pedido e/ou Nota de Empenho:

8.2 - O não cumprimento de cláusulas deste anexo, especificações ou prazos;

8.3 - O cumprimento irregular de cláusulas deste anexo, especificações ou prazos;

8.4 - A lentidão no cumprimento do acordado, levando a Secretaria Municipal de Assistência Social a comprovar a impossibilidade do fornecimento dos Materiais, no prazo estipulado;

8.5 - O atraso injustificado no fornecimento dos MATÉRIAS/SERVIÇOS: GÊNEROS ALIMENTICÍOS EM GERAL .

8.6 - A paralisação da entrega e/ou instalação dos MATÉRIAS/SERVIÇOS: GÊNEROS ALIMENTICÍOS EM GERAL , sem justa causa ou prévia comunicação a Secretaria Municipal de Assistência Social;

8.7 - A subcontratação total ou parcial do objeto, associação com outrem, à sessão ou transferência total ou parcial das obrigações contraídas, bem como a fusão, cisão ou incorporação que afetem a boa execução do acordado, sem prévio conhecimento e autorização da Secretaria Municipal de Assistência Social;

8.8 - O desatendimento das determinações regulares da Fiscalização, assim como a de seus superiores;

8.9 - O cometimento reiterado de faltas na sua execução, anotadas em registro próprio, pelo representante da Secretaria Municipal de Assistência Social, designado para acompanhamento e fiscalização deste objeto;

8.10 - A decretação de falência;

8.11 - A dissolução da empresa contratada;

8.12 - Razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificados e determinados pela máxima autoridade da esfera administrativa do município, e exaradas no processo administrativo a que se refere este contrato administrativo;

8.13 - A suspensão de sua execução, por ordem escrita da Administração, por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias, salvo no caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, ou ainda por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo, independentemente do pagamento obrigatório de indenizações pelas sucessivas e contratualmente imprevistas desmobilizações e mobilizações e outras previstas, assegurado a empresa contratada, nesses casos, o direito de optar pela suspensão do cumprimento das obrigações assumidas até que seja normalizada a situação;

8.14 - O atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social, decorrente de fornecimento efetuado, salvo no caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado a empresa contratada, nesses casos, o direito de optar pela suspensão do cumprimento das obrigações assumidas até que seja normalizada a situação;

8.15 - A ocorrência de caso fortuito ou força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução deste anexo.

8.16 - Descumprimento do disposto no inciso V do Art. 27, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

CLÁUSULA NONA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

9.1 - A despesa com o fornecimento do produto de que trata o objeto, está a cargo da dotação orçamentária Exercício 2023 Atividade 1501.082440008.4.046 Manut. do Prog. Primeira Infancias SUAS , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 9.558,40, Exercício 2023 Atividade 1501.082440008.4.048 Manut. do Prog. Prot. Soc. Bácisa/ESTADO , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 46.084,93, Exercício 2023 Atividade 1501.082440008.4.049 Manut. do Prog. Prot. Soc. Espec/ESTADO , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 18.553,90, Exercício 2023 Atividade 1501.082440008.4.037 Gestão da Política de Proteção Social Básica (PAIF/CRAS)-PSB , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 37.050,97, Exercício 2023 Atividade 1501.082440008.4.045 Manut. da Casa Alcides Vazone , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 18.564,24, Exercício 2023 Atividade 1501.082440008.4.041 Gestão de Programa de Combate à Pobreza e a Desigualdade (AUXÍLIO BRASIL/BOLSA F , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 18.539,09, Exercício 2023 Atividade 1501.081220008.4.030 Gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 18.519,99, Exercício 2023 Atividade 1501.081220008.4.031 Manutenção dos Programas - FMAS - Recurs os Proprios , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 18.509,85 .

CLÁUSULA DÉCIMA - DAS RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA

10.1- Fornecer o objeto nas especificações contidas no contrato administrativo;

10.2- Pagar todos os tributos que incidam ou venham a incidir, direta ou indiretamente, sobre os Matérias/Serviços vendidos;

10.3- Manter durante a execução do Contrato assinado, todas as condições de habilitação e qualificações exigidas na licitação.

10.4 - Executar a entrega do objeto em conformidade com o detalhamento expresso neste Termo de Referencia e no Edital da Licitação, observando rigorosamente as normas constantes neste instrumento e no edital;

10.5 - Assumir os ônus e responsabilidade pelo recolhimento de todos os tributos federais, estaduais e municipais que incidam ou venham a incidir sobre o objeto deste Termo;

10.6 - Arcar com todas as despesas, diretas ou indiretas, decorrentes do cumprimento das obrigações assumidas, inclusive com transporte do material a ser entregue;

10.7 - Entregar os materiais solicitados dentro do prazo estabelecido, no horário e expediente (8h até as 13h de segunda a sexta feira);

10.8 - Os produtos deverão ser entregues mediante apresentação da Ordem de Compra assinada pelo Setor de Xxxxxxx, enviada pela Prefeitura, juntamente com a nota fiscal eletrônica;

10.9 - As notas fiscais deverão conter o número do Processo licitatório, Ordem de Compra e Empenho, os quais constam na Ordem de Compra;

10.10 – Os materiais deverão ser entregue no município de Dom Eliseu, de acordo com o órgão solicitante;

11 - CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS RESPONSABILIDADES DA CONTRATANTE

11.1 - atestar nas notas fiscais a efetiva fornecimento do objeto contratado;

11.2 - aplicar à Contratada penalidade, quando for o caso;

11.3 - prestar à Contratada toda e qualquer informação, por esta solicitada, necessária à perfeita execução do contrato administrativo;

11.4 - efetuar o pagamento à Contratada no prazo avençado, após a entrega da nota fiscal e recibo no setor competente;

11.5 - notificar, por escrito, à Contratada da aplicação de qualquer sanção.

11.6 - São deveres da Secretaria Municipal de Assistência Social:

11.6.1 - Proporcionar todas as facilidades para que o prestador possa cumprir suas obrigações;

11.6.2 - Rejeitar o produto que não atenda às especificações deste Termo de Referência;

11.6.3 - Efetuar o(s) pagamento(s) da(s) Nota(s) Fiscal (ais) / Xxxxxx(s) da contratada, observando ainda as condições estabelecidas no edital de licitação;

11.6.4 - Notificar a empresa, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades detectadas no referido produto/serviços, para que sejam adotadas as medidas corretivas necessárias;

11.6.5 - Prestar todas as informações e/ou esclarecimentos que venham a serem solicitados pelos técnicos da contratada;

11.6.6 - Efetuar o pagamento no prazo previsto, em até trinta dias, contado a partir da data final do período de adimplemento da obrigação, na proporção dos produtos efetivamente fornecidos no período respectivo, segundo as autorizações expedidas pelo(a) CONTRATANTE e de conformidade com as notas fiscais/faturas e/ou recibos devidamente atestadas pelo setor competente, observadas a condições da proposta adjudicada e da Ordem de Compra emitida.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA ADMINISTRAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO

12.1. A administração e a fiscalização do Contrato serão efetuadas pelo(a) Servidor(a) Municipal.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS PENALIDADES E MULTAS

13.1. O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência da

CONTRATADA, sujeitando-se às sanções previstas no artigo 87 da Lei n° 8.666/93, quais sejam:

a) Advertência;

b) Multa;

c) Suspensão temporária do direito de licitar e contratar com a Administração Municipal, conforme disposto no inciso III, art. 87 da Lei n° 8.666/93;

d) Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Municipal, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

13.2. É competente para aplicar as sanções de advertência e multa o Ordenador de Despesa.

13.3. A aplicação da declaração de inidoneidade é de competência do Prefeito Municipal, facultada a defesa da CONTRATADA no respectivo processo, no prazo de 10 (dez) dias contados da notificação.

13.4. No caso de não atendimento ao objeto contratado, prevalecerão às seguintes multas:

a) Multa de 1% (um por cento) sobre o valor do Contrato por dia de atraso no fornecimento dos Produtos;

b) Caso venha a agir culposamente no curso do fornecimento dos Produtos, infringindo por negligência, imprudência ou imperícia as cláusulas do Contrato, ser-lhe-á cominada multa de 3% (três por cento) sobre o valor do Contato, hipótese em que se obriga a CONTRATADA a repor a parte danificada, sem ônus para o CONTRATANTE;

c) Por se conduzir dolosamente no curso do fornecimento, a multa será de 5% (cinco por cento) sobre o valor do Contrato;

d) Caso venha desistir do fornecimento, além de outras cominações legais, a multa será de 10% (dez por cento) sobre o valor do Contrato.

13.5. As multas serão automaticamente descontadas dos créditos que a CONTRATADA possua junto ao CONTRATANTE, devendo ser aplicadas por representação da Secretaria Municipal de Assistência Social, facultada a defesa da CONTRATADA no respectivo processo, no prazo de 10 (dez) dias, contados da notificação.

13.6. Das decisões caberão recursos, sob protocolo, conforme o disposto no artigo 109 da Lei n°8.666/93.

13.7. Os recursos serão dirigidos ao Secretário Municipal de Administração que terá o prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis para se pronunciar.

13.8. Será considerado motivo de força maior para isenção de multa:

a) Greve generalizada dos empregados da CONTRATADA;

b) Interrupção dos meios normais de transportes;

c) Acidente que implique em retardamento da execução do fornecimento sem culpa por parte da

CONTRATADA.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA RESCISÃO

14.1. A inexecução total ou parcial do Contrato ensejará sua rescisão, com as consequências nele previstas, sendo aplicadas nos seguintes casos:

a) Quando ocorrer descumprimento de cláusula do Contrato e a CONTRATANTE não optar pela cobrança de multa prevista no Edital;

b) Revelando a CONTRATADA incapacidade ou inidoneidade durante o fornecimento e/ou Produtos;

c) Frequentemente houver reclamações quanto à qualidade do fornecimento e/ou produtos;

d) Se cometida qualquer fraude;

e) Se a CONTRATADA insistir em não cumprir quaisquer obrigações e/ou responsabilidades a ela afetas, nos termos do que dispõe este Contrato;

f) Quando, depois de reiteradas notificações, ficarem evidenciada incapacidade, imperícia ou má- fé por parte da

CONTRATADA na condução do Contrato.

14.2. O presente Contrato Administrativo poderá ainda ser rescindido:

a) Unilateralmente nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII, do Art. 78, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, sem que caiba a contratada qualquer indenização, sem embargo da imposição das penalidades que se demonstrarem cabíveis;

b) Amigavelmente, por acordo entre as partes;

c) Judicialmente, nos termos da legislação processual;

d) Nas hipóteses preceituadas pelo art. 77 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, com as consequências contratuais e as previstas em Lei ou Regulamento.

14.3. Ocorrendo a rescisão por quaisquer dos motivos especificados, fica suspenso o pagamento à

CONTRATADA, até que se apurem eventuais perdas e danos causados ao CONTRATANTE.

CLÁUSULA DECIMA QUINTA - DA CESSÃO OU SUBCONTRATAÇÃO

15.1. A CONTRATADA não poderá ceder ou subcontratar o Contrato, total ou parcialmente a terceiros, sem prévia autorização do CONTRATANTE.

CLÁUSULA DECIMA SEXTA - FORO

16.1. Para a solução de quaisquer dúvidas, litígios ou ações decorrentes deste Contrato, fica eleito pelos contratantes, o Foro da Comarca de Dom Eliseu, Estado do Pará.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - PUBLICIDADE

17.1. O extrato do presente instrumento será publicado no Diário Oficial no prazo previsto no parágrafo único, do artigo 61 da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, e mural de avisos da Secretaria Municipal de Assistência Social.

CLÁUSULA DECIMA OITAVA - ASSINATURA

18.1. E, por estarem justos e contratados, firmam o ato em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo, para que sejam produzidos os efeitos legais pretendidos.

XXX XXXXXX - PA, 24 de Agosto de 2023

XXXXXXX XXXXX DE

Assinado de forma digital por XXXXXXX XXXXX DE

OLIVEIRA:83512500315 OLIVEIRA:83512500315

Dados: 2023.08.24 08:23:34 -03'00'

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNPJ(MF) 15.784.575/0001-10

CONTRATANTE

XXXXX X XXXXXXXX MERCEARIAS EM GERAL LTDA:24009202000162

Assinado de forma digital por XXXXX X XXXXXXXX XXXXXXXXXX EM GERAL LTDA:24009202000162

Dados: 2023.08.24 13:25:06 -03'00'

XXXXX E CARVALHO MERCEARIAS EM GERAL LTDA-ME

CNPJ 24.009.202/0001-62 CONTRATADO(A)

Testemunhas:

1.             

2.