Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Distrito Federal - Sebrae do Distrito Federal
Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Distrito Federal - Sebrae do Distrito Federal
Conselho Deliberativo
Banco do Brasília S. A. - BRB Banco do Brasil S. A. - BB Caixa Econômica Federal - CEF
Companhia de Desenvolvimento do Planalto Central - CODEPLAN Federações das Associações e Indústrias do Distrito Federal - FACI/DF Federação das Indústrias do Distrito Federal - FIBRA
Federação do Comércio do Distrito Federal - FECOMÉRCIO
Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal - SDE/DF Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Sebrae Sindicato Rural do Distrito Federal - SRDF
Universidade de Brasília - UnB
ENDEREÇOS PARA CONTATO:
SEBRAE/DF - Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Distrito Federal SIA Trecho 3 Lote 1.580 - Cep 71200-030 Brasília - DF
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Coordenação Newton de Castro
A Questão Ambiental no Distrito Federal
Equipe Técnica Xxx Xxxxxx Xxxxx
Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxx
1ª edição - 2004
3.000 exemplares
Conselho Editorial do Sebrae no Distrito Federal Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx
Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx
4 Projeto de Capa
Xxxxxxxx Xxxxxxx
Editoração Eletrônica e Diagramação Xxxxxx Xxxxx
Impressão
A questão ambiental no Distrito Federal - Brasília : SEBRAE/DF, 2004 136 p. : il
I. Sebrae-DF, 2004. II. gestão ambiental.
III. meio ambiente. IV. Distrito Federal
CDU: 504:658(817.4)
SUMÁRIO
1. O MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL
1.2.1.1 Classificação das rochas
1.2.1.2 Geologia do Distrito Federal
1.2.1.3 Hidrogeologia do Distrito Federal
1.2.2.1 Geomorfologia do Distrito Federal
1.2.4.2 Lagoas naturais e lagos artificiais
1.3.1 Formações Florestais do Cerrado
1.3.2.2 Cerrado ralo ou campo cerrado
1.3.3 Vegetação Associada à Presença de Água
1.5.1 Unidade de Proteção Integral
1.5.2 Unidade de Uso Sustentável
1.5.2.1 Área de proteção ambiental
1.5.2.2 Área de relevante interesse ecológico
1.5.2.4 Reserva particular do patrimônio natural
1.5.3 Outras Unidades de Conservação
1.6.1 Aspectos da Biodiversidade do Cerrado
2 QUESTÕES AMBIENTAIS DO DISTRITO FEDERAL
2.1 ASPECTOS SOCIAIS E DEMOGRÁFICOS
2.3 VULNERABILIDADES AMBIENTAIS
3 AÇÕES AMBIENTAIS DOS ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS
3.4 DELEGACIA ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE
3.6 COMPANHIA DE LIMPEZA E AJARDINAMENTO DE BRASÍLIA
3.7 COMPARQUES - DA COMISSÃO À SECRETARIA DE ESTADO
3.7.1 Instituto Jardim Botânico de Brasília
3.7.1.1 Infra-estrutura básica para o visitante
3.7.1.2 Principais linhas de atuação
A Questão Ambiental no Distrito Federal
35 5
SUMÁRIO
3.7.2 Fundação Pólo Ecológico de Brasília - Jardim Zoológico
3.7.2.1 Principais linhas de atuação
3.8.3.2. Informações ambientais (banco de dados e mapas ambientais)
3.8.3.3. Monitoramento ambiental
3.8.3.4. Licenciamento ambiental
A Questão Ambiental no Distrito Federal
3.8.3.5. Fiscalização ambiental
3.8.3.6. Unidades de conservação
3.8.3.7. Programa Adote uma Nascente
3.8.4.1 Companhia de Saneamento do Distrito Federal
3.9 GERÊNCIA EXECUTIVA DO IBAMA
3.10. SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA, PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MANANCIAIS DO DISTRITO FEDERAL - SIV/ÁGUA
4 AS QUESTÕES AMBIENTAIS E AS ORGANIZAÇÕES
4.1 LICENCIAMENTO AMBIENTAL
4.1.1 Requisitos para o Licenciamento Ambiental
4.1.2 Prazos de Validade das Licenças
4.2 TIPOS DE ESTUDOS AMBIENTAIS E SUAS FINALIDADES
4.2.1 EIA/RIMA e Outros Estudos Ambientais
4.2.2 Instrumentos Intermediários para a Avaliação de Impacto Ambiental
4.2.3 Outros Requisitos para o Licenciamento Ambiental
6 4.3 AUDIÊNCIA PÚBLICA
4.4 ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS
4.5 LEGISLAÇÃO BÁSICA AMBIENTAL
5 SEBRAE
5.1. OBJETIVOS
5.2 PRIORIDADES ESTRATÉGICAS
5.3 SEBRAE DO DISTRITO FEDERAL
5.4 SEBRAE/DF E A GESTÃO AMBIENTAL 6 MINA - MUSEU INTERNACIONAL DAS ÁGUAS
7 OBJETIVOS DA AGENDA 21 BRASILEIRA
8 CARTA DA TERRA
9 CARTA DE A. GLAZIOU A L. CRULS
10 HINO DE BRASÍLIA
11 BIBLIOGRAFIA RECOMENDADA
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APRESENTAÇÃO
A Questão Ambiental no Distrito Federal
Este livro procura levar aos leitores - empresários e comunidade em geral - informações ambientais pertinentes ao seu dia-a-dia. Localiza geograficamente o Distrito Federal e mostra, em pormenor, a estrutura física da geologia, da geomorfologia, do solo e da hidrografia. Ilustra a cobertura vegetal do cerrado, com ênfase nas fitofisionomias do Distrito Federal, e discorre a respeito da fauna e da biodiversidade local.
Expressa a preocupação com a conservação ambiental ao dar informações sobre uso e ocupação do espaço geográfico e ao localizar, no território, as unidades de conservação e suas diferentes modalidades de manejo.
Exemplifica o modo de ação e as atribuições dos órgãos responsáveis, direta ou indiretamente, pela conservação ambiental do Distrito Federal. Lista os principais instrumentos legais utilizados por essas organizações para a conservação do patrimônio natural, com ênfase no licenciamento das atividades.
Destaca o papel do Sebrae no Distrito Federal voltado para o desenvolvimento sustentável
7
- requisito preconizado pela Agenda 21 Brasileira e indispensável para a conservação ambiental e a melhoria da qualidade de vida da população.
Apresenta, por fim, os 21 objetivos da Agenda 21 Brasileira, os 27 princípios da Carta da Terra, a carta de A. Glaziou a L. Cruls, em alusão ao sítio onde se assenta a cidade de Brasília, e o Hino de Brasília.
Conhecer a situação ambiental do Distrito Federal permitirá a todos os cidadãos e em particular ao empresário brasiliense viabilizar os seus investimentos e participar do processo de desenvolvimento sustentável do território onde atua.
Sebrae do Distrito Federal
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A Questão Ambiental no Distrito Federal
1 O MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FE- DERAL
O Distrito Federal localiza-se no Centro- Oeste do Brasil e tem como vizinhos o Estado de Goiás - com o qual faz divisa ao sul, ao norte, a leste e a oeste - e o
Estado de Minas Gerais, a sudeste, em uma faixa de poucos quilômetros.
A totalidade do seu espaço geo- gráfico está inseri- da no ecossistema
cerrado, que ocupa
1.1 LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA
A Questão Ambiental no Distrito Federal
O Distrito Federal ocupa, na região Centro-Oeste do Brasil, uma área de 5.789km2, na qual estão inclusos 43km2 de águas internas, na condição de lagos natu- rais e artificiais. É limitado ao norte e ao sul
pelos paralelos de 15º 30' e 16º 03'S,
respectivamente, e a leste e a oeste pe- los rios Preto e Des- coberto, nas proxi- midades dos
meridianos de 47º25' e 48º12'
X.Xx., respectiva- 9
22% do território nacional e se
Acervo Sebrae/DF
mente.
1.2 CARACTERÍSTICAS FÍSICAS
caracteriza pela diversidade, beleza cênica e vulnerabilidade, necessitando, assim, de adequado plano de ocupação urbana e rural e respectivo manejo.
A disponibilidade hídrica é modesta, pois em sua área de 5.782km², limitada pelo rio Descoberto, a oeste, e pelo rio Preto, a leste, o manancial interno de maior porte é o rio São Bartolomeu, com cerca de 25m³/s de vazão. Nesse contexto, é preocupante o quadro atual de alteração da qualidade da água ocasionada pelo lançamento de esgotos tratados e in natura (sem qualquer tipo de tratamento); pelo assoreamento dos cursos d'água em função do uso inadequado do solo; pelo uso indiscriminado de agrotóxicos no meio rural e pela disposição inadequada de resíduos sólidos.
O território do Distrito Federal apresenta uma predominância de grandes superfícies pla- nas a suavemente onduladas, conhecidas como chapadas, situadas acima da cota de 1.000m em relação ao nível do mar. A altitude média si- tua-se em torno de 1.100m, e o ponto culminan- te, com 1.336m, fica a noroeste, no local deno- minado Rodeador, na Chapada da Contagem.
Sua área é constituída por cerca de 57% de terras altas que se apresentam como dispersoras das drenagens que fluem para as três mais importantes bacias fluviais do Brasil: Platina (rios São Bartolomeu e Descoberto), do Tocantins/Araguaia (rio Maranhão) e do São Francisco (rio Preto). Entre as bacias secundá- rias, destaca-se a do rio Paranoá, onde está si-
tuado o lago artificial do Paranoá, criado junta- mente com a cidade de Brasília.
Você sabe por que, em Brasília, um dos clubes se chama Cota 1.000?
Porque está localizado às margens do lago Paranoá, que tem sua lâmina d'água na
cota de 1.000m acima do nível do mar.
A Questão Ambiental no Distrito Federal
O clima, segundo a classificação de Köppen, enquadra-se entre os tipos tropical de savana e temperado chuvoso de inverno seco e caracteriza-se por duas estações bem nítidas: uma chuvosa e quente, de outubro a abril, e ou- tra, fria e seca, de maio a setembro. Os meses
mais chuvosos da região são novembro, dezem-
10
bro e janeiro, com uma precipitação média anual
de 1.600mm. A temperatura anual varia em mé- dia de 18 a 22ºC, sendo os meses de setembro e outubro os mais quentes, com médias superi- ores a 22ºC. Julho é o mês mais frio, com tem- peraturas médias entre 16º e 18ºC. As tempera- turas absolutas mínima de até 2ºC e máxima de 33ºC são registradas, respectivamente, no in- verno e no início do verão. Em setembro regis- tram-se as médias mais baixas de umidade rela- tiva do ar.
Você sabe o que significa uma precipi- tação de chuva de 1.600mm?
Significa que a cada ano a quantidade de chuva que cai no Distrito Federal dá para formar uma coluna de água de 1.600mm
ou de 1,60m de altura.
1.2.1 Geologia
A estruturação atual da Terra é o resulta- do de milhões de anos de atuação dos proces- sos geológicos e geomorfológicos que, aliados a outros fatores climáticos, propiciaram as con- dições adequadas para a instalação da vida em nosso planeta e para a evolução até a situ- ação atual.
O resfriamento da Terra permitiu a forma- ção da crosta terrestre e a organização da at- mosfera, o que, gradativamente, favoreceu a uniformização da temperatura média no planeta
- por meio do efeito estufa - e permitiu a evolu- ção da vida.
Quando as placas tectônicas se separam, o magma preenche a abertura, o que aumenta a crosta oceânica e, conseqüentemente, o ta- manho da placa. Toda essa movimentação per- mite a formação dos diferentes tipos de rochas
- ígneas, sedimentares e metamórficas -, alte- ra a organização física do planeta e interfere diretamente na diversidade biológica.
E o que são minerais?
Minerais são substânci- as naturais, sólidas, ho- mogêneas que apresen- tam composição quími- ca definida e proprieda- des físicas específicas, como: densidade, estru- tura cristalina, hábito, du- reza relativa, cor ou co- res características, traço
e clivagem.
A Questão Ambiental no Distrito Federal
Figura 1 - Separação de placas oceânicas.
Figura 2 - Encontro de placas oceânicas.
Figura 3 - Encontro entre placas oceânica e continental.
Foi também essa
movimentação a gran- 11
de responsável pela estruturação do relevo terrestre em cadeias de montanhas, planícies, planaltos e vales, com a ajuda dos agentes de intemperismo; pela for- mação dos solos e pelo
estabelecimento da ve- getação em um processo dinâmico. Por
Você sabe o que é uma rocha?
Rocha é um agregado natural, formado por um ou mais minerais, podendo conter matéria or- gânica e/ou fósseis. É dotada de características específicas, que variam em função do ambiente de formação, da sua estrutura e de sua compo-
sição mineralógica.
causa dela, os pacotes rochosos dobra- ram-se, fraturaram-se e romperam-se em estruturas denominadas falhas geológi- cas, moldando o relevo terrestre, como pode ser observado nas Figuras 4 e 5 (Fon- te: Série Atlas Visuais, 1995).
Quando a compres- são ou a tensão é muita alta, superior à capacidade de resistência do pa- cote rochoso, ocor-
re o seu rompimento, formando fraturas e fa- lhas (Figura 6) que podem ser microscópicas e até mesmo quilométricas.
Nas fraturas há o rompimento do material sem que haja o deslocamento relativo das partes. Quando há deslocamentos, formam-se as fa- lhas, que podem ser de diversos tipos, de acor- do com as tensões a que são submetidas ou ao movimento ocorrido (Figura 6).
A Questão Ambiental no Distrito Federal
Figura 4 - Encontro entre placas continentais.
O que são dobras e falhas?
Os movimentos das placas podem comprimir, esticar ou quebrar os pacotes rochosos, de acordo com sua plasticidade - capacidade de deformação - ou com sua rigidez - oposição à deformação. Rochas muito plásticas, como as argilas e os folhelhos, dobram-se com facili- dade, enquanto rochas mais rígidas, como os quartzitos, fraturam-se mais, opondo-se aos
dobramentos mais intensos.
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Figura 5 - Exemplos de dobras.
Figura 6 - Exemplos de falhas.
1.2.1.1 Classificação das rochas
Para compreender melhor a geologia do Distrito Federal, é importante definir os termos sedimentar, ígnea e metamórfica - classifica- ção baseada na origem das rochas.
A rocha sedimentar é formada pelo des- gaste de outras rochas, cujas partículas (de ta- manhos variados) são transportadas e deposita- das mecânica ou quimicamente em leitos de ma- res, rios, lagos, ou mesmo em ambientes desérticos, onde são compactadas, adquirindo composição, textura e estruturas características.
Essas características permitem a identi- ficação de elementos importantes dos ambien- tes de formação, como direção de correntes, tipo e distância da fonte (que forneceu o mate- rial componente da rocha), posição (se forma- da em águas rasas ou profundas, por exem- plo), entre outras informações importantes que permitem a reconstrução da sua história geo- lógica. Exemplos de rochas sedimentares: arenitos, siltitos, argilitos, folhelhos, conglome- rados e calcários.
A rocha ígnea é aquela formada pelo resfriamento do magma - material fluido, pas- toso, superaquecido, proveniente do manto (camada geológica da Terra disposta logo abai- xo da crosta continental) - ou pelo derretimen- to de rochas da crosta, sobretudo nas bordas das placas tectônicas. Pode ser extrusiva, quando expelida para fora da crosta terrestre por meio das erupções vulcânicas ou das fissuras (aberturas) existentes no assoalho oceânico; ou intrusiva, quando o magma não chega à superfície, ficando retido em fraturas, falhas e descontinuidades existentes nas ro- chas situadas acima do manto.
Em função do processo de formação e do tempo de resfriamento, a rocha ígnea apresenta granulação, composição mineralógica e química diferenciada. Alguns exemplos mais representa- tivos de rochas ígneas: pedra-pomes, riolitos, basaltos, granitos e gabros.
A Questão Ambiental no Distrito Federal
A rocha metamórfica origina-se da trans- formação de outras rochas pela atuação de pro- cessos geológicos diversos, que submetem as rochas preexistentes a novas condições de temperatura e pressão elevadas e/ou a fortes atritos, às vezes com adição de água, de for- ma tal que modificam sua composição mineralógica original e sua estrutura. Exemplos
típicos: mármores, xistos e gnaisses.
1.2.1.2 Geologia do Distrito Federal 13
Situado no meio da placa tectônica sul- americana, o Distrito Federal apresenta gran- de estabilidade, com ausência de terremotos e de vulcanismo. Apesar dessa estabilidade re- gional, a presença de falhas e fraturas locali- zadas - juntamente com aspectos do solo e do
relevo - exige cuidados no momento de inves- tir em construções e grandes empreendimen- tos, especialmente quando se escolhe o terre- no e se definem as fundações.
As rochas existentes no Distrito Federal são muito antigas - com idades oscilando en- tre 700 milhões e 1.400 milhões de anos - e fazem parte dos grupos Paranoá, Canastra, Bambuí e Araxá, que representam cerca de 65%, 15%, 15% e 5%, respectivamente, da área do território.
• Grupo Paranoá
A Questão Ambiental no Distrito Federal
Os principais tipos de rochas do grupo Paranoá são: conglomerados, argilitos e siltitos metamorfizados e dispostos em seqüências rít- micas (alternância ritmada de camadas de siltitos e de argilitos) denominadas metarriti- mitos. Além delas, são encontradas ardósias, quartzitos e calcários. Elas ocorrem na porção centro-norte do Distrito Federal, onde se loca- lizam quase todos os centros urbanos.
• Grupo Canastra
No grupo Canastra as principais rochas são: filitos, quartzitos e mármores. Essas ro- chas podem ser observadas ao longo do vale
do rio São Bartolomeu, onde se situam grande
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parte dos condomínios assentados na APA do
São Bartolomeu e a cidade de São Sebastião; podem ser encontradas, também, no vale do rio Maranhão, na APA de Cafuringa.
• Grupo Bambuí
O grupo Bambuí encontra-se represen- tado essencialmente por rochas metamórficas derivadas de sedimentares (metassedimenta- res), como conglomerados, metafolhelhos, metassiltitos, margas e metarenitos.
Alguns afloramentos dessas rochas po- dem ser observados, por exemplo, ao longo do vale do rio Preto.
• Grupo Araxá
O grupo Araxá encontra-se representa- do por quartzitos micáceos e micaxistos, apresentando, localmente, gnaisses derivados
de rochas ígneas (paragnaisses) e lentes de már- mores, margas e dolomitos; além de anfibolitos, metandesitos e metarriolitos - andesitos e riolitos metamorfizados -, evidenciando seu caráter de seqüência vulcano-sedimentar (rochas vulcâni- cas associadas a sedimentos).
Alguns afloramentos dessas rochas podem ser observados, por exemplo, após a cidade de Samambaia, no sentido Brasília - Goiânia.
Sobre as rochas desses grupos encon- tra-se uma cobertura detrítica, caracterizada por carapaças - canga laterítica - e por concreções ferruginosas - cascalho laterítico. Esses mine- rais são largamente utilizados na construção civil, como base para estradas, e na realização de aterros; podem ser vistos nas diversas cascalheiras existentes no Distrito Federal, como, por exemplo, às margens da Estrada Estrutural no sentido SIA - Taguatinga, à direi- ta, logo após o Posto da Polícia Militar; da Es- trada-Parque Núcleo Bandeirante (EPNB), pró- ximo ao Riacho Fundo, onde foram localiza- das as Áreas de Desenvolvimento Econômico (ADE) da Placa da Mercedes e de Águas Cla- ras; ou, ainda, à margem direita da BR-060, logo após a cidade de Samambaia, no sentido Brasília - Goiânia.
Junto aos cursos d'água, em alguns lo- cais, encontram-se os aluviões - depósitos de argilas, areias e cascalhos, resultantes da decomposição física das rochas existen- tes na bacia desses cursos d'água. Esse material é retirado por dragas, e é lavado e vendido em casas de materiais de constru- ção como cascalho de rio e areia lavada. A argila tem sido utilizada na fabricação de ti-
jolos, em olarias locais.
1.2.1.3 Hidrogeologia do Distrito Federal
É muito importante falar sobre a hidrogeologia do Distrito Federal, ou seja, mos- trar como se comportam as águas no subsolo.
Devido à sua geologia - composta basi- camente por rochas metamórficas -, o Distrito Federal é dominado por aqüíferos fissurais, cobertos por manto de intemperismo com es- pessura e características hidrogeológicas vari- áveis. O sistema de aqüífero poroso está res- trito aos aluviões e/ou coluviões - com exten- são limitada e com águas rasas e livres - e ao manto de cobertura, que apresenta aqüíferos contínuos, livres e rasos e com extensão res- trita ou mesmo regional.
O sistema aqüífero fissural está distribu- ído e armazenado de forma irregular nas ro- chas metamórficas impermeáveis e pouco po- rosas, de acordo com o sistema de fraturas/ falhas, cavidades de dissolução e, em menor parte, em outros tipos de porosidade secundá- ria, havendo aqüíferos livres ou confinados,
com extensão lateral variável.
O que são aqüíferos?
São áreas do subsolo saturadas de água que se acumula nos poros das rochas ou nas suas fissuras (fraturas e falhas).
Aquífero poroso - é aquele em que a água se encontra armazenada nos espaços en- tre os minerais constituintes das rochas: os poros. É típico das rochas sedimentares, que permitem o armazenamento de água nos espaços entre os grãos.
Aquífero fissural - é aquele em que a água é armazenada nos espaços abertos pelas
fraturas e falhas dos pacotes rochosos.
As vazões desses aqüíferos variam em fun- ção da incidência de rochas com maior ou me- nor granulometria de seus minerais (quartzitos e argilas). Aqueles formados por quartzitos apre- sentam boas vazões e bom potencial para for- necimento de água, enquanto os formados por rochas mais argilosas têm baixo potencial, ha- vendo grande possibilidade de ocorrer poços secos.
A Questão Ambiental no Distrito Federal
Existem também os aqüíferos cársticos - que se desenvolvem em zonas de dissolução de rochas de natureza carbonática (como o calcário e o mármore) -, cujos valores de cál- cio, magnésio e pH (índice de acidez) são ele- vados, o que prejudica sua utilização no abas- tecimento doméstico.
É importante frisar que as águas subter- 15
râneas no Distrito Federal, embora limitadas, são consideradas fonte estratégica para a complementação do abastecimento público das cidades. Os condomínios locais são abasteci- dos unicamente pelas águas subterrâneas. Contudo, a exploração descuidada e excessi- va ameaça a integridade dos aqüíferos, aumen- tando sua suscetibilidade à contaminação - pela perfuração e exploração inadequadas dos po- ços tubulares e pela disposição imprópria dos esgotos sanitários - e colocando em risco a sua capacidade de recarga, já prejudicada pela impermeabilização do solo decorrente das ocu- pações urbanas.
Além disso, a recarga dos aqüíferos é lenta, pois depende da água da chuva que penetra o solo e migra lentamente para o seu interior.
A utilização desmesurada da água sub- terrânea também pode ocasionar o rebaixa-
mento dos aqüíferos, o que prejudica o abaste- cimento público e as nascentes responsáveis pela recarga dos cursos d´águas locais.
A Questão Ambiental no Distrito Federal
Assim, torna-se imprescindível controlar rigorosamente a perfuração de poços tubulares, de forma a usar racionalmente as águas subterrâneas sem prejudicar o balanço hídrico.
Poço tubular é a mesma coisa que poço artesiano?
Não. Poço artesiano é aquele cuja pressão interna faz jorrar água naturalmente, sem
necessidade de bombeamento.
1.2.2 Geomorfologia
16 As feições externas da Terra são o resul- tado da ação das forças endógenas (internas) e exógenas (externas).
As forças endógenas são aquelas resul- tantes do calor e das correntes de convecção existentes no interior da Terra. Elas são res- ponsáveis pela movimentação das placas tectônicas, que criam as condições necessári- as para a formação das rochas e atuam forte- mente nos pacotes rochosos, gerando as es- truturas geológicas - como dobras, falhas e fra- turas - que, por sua vez, se refletem na estruturação do relevo.
As forças exógenas são aquelas cuja atu- ação desgastam os pacotes rochosos, trans- portando os detritos e depositando-os em ou- tros locais. São elas:
• o intemperismo, que é influenciado pela composição mineralógica das rochas, e sua origem, e pelas estruturas geológicas que as marcaram;
• os processos erosivos, que são as for- ças que exercem trabalho mecânico de des- truição das saliências ou reentrâncias do rele- vo, levando ao nivelamento da superfície. Po- dem ser:
. a erosão fluvial, provocada pelas águas dos córregos e rios;
. a erosão pluvial, provocada pela água da chuva;
. a erosão eólica, ocasionada pelos ventos;
. a erosão marinha, provocada pelas on- das em costões rochosos;
. a erosão glaciária, provocada pelas geleiras;
. a erosão acelerada, resultante da inter- venção humana no meio ambiente.
Você sabe o que é intemperismo?
É a alteração física e/ou química das ro- chas quando expostas ao tempo, à ação do sol, das chuvas, dos ventos e das ge- leiras, entre outros fatores.
No intemperismo físico (Figura 7), as ro- chas são quebradas pelo alívio de pressão, quando expostas na superfície; pela dife- rença de temperatura, que provoca a ex- pansão e a contração dos minerais até o seu rompimento; pela ação das raízes da vegetação que as recobre; ou mesmo pelo pisoteamento de animais.
O intemperismo químico é resultante da ação da água e de microorganismos diver- sos que decompõem os minerais e modifi- cam a textura e a estrutura original da ro- cha - como, por exemplo, a formação de
cavernas pela dissolução do calcário.
A Questão Ambiental no Distrito Federal
Figura 7 - Exemplo de intemperismo físico.
Em função da estru- tura interna da crosta, o relevo pode ser assim classificado:
• Relevo tabular - quando as rochas se apre- sentam em camadas horizontalizadas, condicio- nando a formação de pla- nícies e planaltos que, pela
atuação da erosão, geram
17
Figura 8 - Relevo tabular.
estruturas com a forma de mesas (Figura 8).
• Relevo dobrado - quando o pacote ro- choso se apresenta dobrado, interferindo na ondulação do relevo (Figura 9).
Figura 9 - Relevo dobrado.
• Relevo falhado
A Questão Ambiental no Distrito Federal
- quando o pacote ro- choso apresenta fa- lhas, que se refletem na estruturação do re- levo e dos cursos d'água. Estes são retilíneos e seguem o padrão das falhas e
fraturas (Figura 10).
Figura 10 - Relevo falhado.
• Relevo tectônico
- quando o pacote rocho- so apresenta-se com es- trutura tectônica comple-
xa, com dobras e falhas
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(Figura 11).
Figura 11 - Relevo tectônico.
Em função da ação das forças exógenas, o relevo pode receber diversas classificações, que variam segundo os estudiosos da Geomorfologia. Destaca-se, entre elas, a clás- sica separação em planícies, planaltos e mon- tanhas (Figura 12).
Figura 12 - Tipos de relevo.
1.2.2.1 Geomorfologia do Distrito Federal
O Distrito Federal está situado na região do Planalto Central do Brasil, com altitude - al- tura em relação ao nível do mar - média acima de 1.000m. O ponto culminante, com 1.349m, localiza-se no Rodeador, na Chapada da Con- tagem.
Segundo Novaes (1994), o Distrito Fede- ral divide-se em três unidades geomorfológicas:
• região de chapada;
• área de disseca- ção intermediária;
• região dissecada de vales.
As regiões dissecadas de vales, por fim, recebem o nome de acordo com sua posi- ção relativa ao curso d'água onde se locali- zam: do Curso Superior do rio Maranhão, do Alto Curso do rio São Bartolomeu, do Curso Superior do rio São Bartolomeu, do Alto Cur- so do rio Descoberto, do Curso Superior do rio Descoberto e do Alto Curso do rio Alaga- do (Figura 13).
A Questão Ambiental no Distrito Federal
As chapadas rece- bem o nome da região onde se localizam: Chapa- da da Contagem, Chapada de Brasília, Chapada do Pipiripau, Chapada do Divisor São Bartolomeu- Preto e Chapada do Divisor Xxxxxxxxxx-Xxxxxxx.
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Figura 13 - Chapada da Contagem, com vista da bacia do rio Maranhão (Imagem Landsat).
Igualmente denominam-se as áreas de dis- secação intermediária: Área de Dissecação Inter- mediária da Depressão do Paranoá e Área de Dis- secação Intermediária do Vale do rio Preto.
O que é área de dissecação?
É aquela onde os processos erosivos pro- vocados pelas águas ocorreram de forma mais acentuada, originando vales e mor-
ros situados entre as chapadas.
As áreas de dissecação, as regiões dissecadas de vales e as bordas das chapadas são áreas onde os processos erosivos - coman- dados principalmente pela ação das águas - estão atuando fortemente, modelando o rele- vo ao longo dos séculos.
Esse é um processo natural e lento; no entanto, dependendo da atuação do homem, pode ser acelerado, com sérias conseqüênci- as materiais, financeiras e humanas - como os deslizamentos de terra e a formação de sul-
cos, ravinas e vossorocas (Figura 14), o empo- brecimento dos solos para a agricultura e o aterramento de cursos d'água.
A Questão Ambiental no Distrito Federal
Por essa razão, áreas muito sensíveis, como as bordas de chapadas e as encostas com declividades muito acentuadas (acima de 45º) são
lita a recarga dos aqüíferos, sendo de grande importância na manutenção de nascentes e cur- sos d'água.
A ausência de sistema de drenagem ade- quado para as águas da chuva, na cidade de Ceilândia, por exemplo, provocou a formação
20
Figura 14 - Processos erosivos.
consideradas pela legislação vigente como Áreas de Preservação Permanente (APP).
As chapadas, no entanto, são áreas mais estáveis, cuja cobertura vegetal permite e faci-
em uma única noite, em 1986, de uma grande vossoroca, ao lado da QNP 22, com cerca de 1km de comprimento, 100m de largura e 20m de profundidade (Figura 15).
Figura 15 - Vossoroca em solo desnudo. Bacia do lago Paranoá, Distrito Federal (Foto: Gorgonio).
1.2.3 Solos
O conceito de solo varia de acordo com a ciência que o estuda e com a sua utilização:
• para a mineração, o solo, na maioria das vezes, é o detrito que deve ser removido no momento da exploração da rocha ou do mine- ral desejado;
• para a engenharia civil, é o suporte físi- co de estruturas;
• para a geologia, o material resultante da desagregação de rochas;
• para a pedologia, o solo é um corpo na- tural, formado por camadas justapostas;
• para a edafologia, pode ser conceitua- do como um corpo natural, habitado por uma gama de seres vivos, que o transformam e dele se utilizam;
• para a ecologia, o solo é um sistema vivo, no qual partículas minerais e orgânicas guardam estreitas relações de dependência com a rica comunidade de organismos e raízes.
Independentemente do conceito a ser uti- lizado, o processo de formação é o mesmo e envolve a atuação do intemperismo que, ao lon- go dos tempos, promove a degradação da ro- cha e a estruturação do solo com a participa- ção direta de plantas, animais e microorga-
nismos (Figura 16).
Esse processo de formação conduz à conclusão de que a definição da Ecologia é a mais adequada, pois percebe o solo como um sistema complexo e em equilíbrio, que conta com a participação direta da rocha que o com- põe, das plantas e dos animais e microorga- nismos que o povoam.
A Questão Ambiental no Distrito Federal
Segundo o Serviço Nacional de Levan- tamento de Solos (Embrapa, 1978), o Distrito Federal apresenta quatro classes de solos mais importantes: Latossolo Vermelho-Escuro, Latossolo Vermelho-Amarelo, Latossolo Ama- relo e Cambissolo, cuja representatividade territorial é de 85,49%. Os latossolos represen- tam 54,47% da área, enquanto os cambissolos ocupam 31,02%.
Os demais tipos de solos são: Podzólicos,
21
4,09%; Brunizens Avermelhados, 0,09%;
Aluviais, 0,19%; Hidromórficos Indiscriminados, 4,16%; e Areias Quartzosas, 0,53%. O restan- te da área - 5,45% - está representado por su- perfície aquática e áreas urbanas.
O Latossolo Vermelho-Escuro é uma co- bertura bastante homogênea, profunda, com elevada permeabilidade, bem drenada, com textura variando, em geral, de argilosa a argilo- arenosa.
(1) ação dos raios solares na rocha; (2) contribuição das chuvas na desagregação da rocha; (3) ação da matéria orgânica e do pisoteio de animais; (4) ação das plantas na rocha; (5) ação das raízes na formação do horizonte "B"; (6) ação das raízes na formação do horizonte "C".
Figura 16 - Processo de formação dos solos.
É a tipologia mais abundante no Distrito Federal; encontra-se associada intimamente ao Latossolo Vermelho-Amarelo e ao Cambissolo desenvolvidos a partir das seqüências metassedimentares existentes no território.
A Questão Ambiental no Distrito Federal
O Latossolo Vermelho-Escuro desenvol- ve-se em relevo que varia de plano a suave ondulado, sob vegetação primária de cerrado e de campo cerrado.
O Latossolo Vermelho-Amarelo também é profundo e ocupa regiões de relevo pouco movimentado, plano a suave ondulado, com textura variando de arenosa a franco-argilosa (muito teor de argila). Aquele desenvolvido so-
bre metassiltitos e margas dos grupos Paranoá,
22
Canastra e Bambuí apresenta texturas argilo-
arenosas e argilosas.
Em geral, tem alta porosidade, com ca- racterísticas de areia média, variando de forte- mente drenado a bem drenado.
O Latossolo Amarelo ocorre em pontos restritos relacionados a pelitos do grupo Bambuí e a filitos do grupo Canastra. Está localizado próximo a cabeceiras de drenagens, também é profundo, acentuadamente drenado e com alto teor de argila.
A maior parte das áreas urbanas e agríco- las do Distrito Federal está associada aos Latossolos, especialmente pelo fato de ocorre- rem em áreas onde o relevo favorece o parcelamento do solo e a mecanização agrícola.
O Cambissolo, por sua característica - solo raso, pouco desenvolvido - é cascalhento,
muitas vezes rochoso, com textura de argilosa a muito argilosa. É bem a moderadamente drena- do, facilmente confundido com o saprolito (ro- cha decomposta). Ocupa áreas de relevo que va- riam do suave ondulado ao movimentado.
O solo Podzólico é bastante heterogêneo, argiloso, bem a moderadamente drenado e ocorre quase sempre associado aos mármo- res dos grupos Paranoá e Canastra.
Por fim, as areias quartzosas: são solos pouco evoluídos, provenientes dos metassedi- mentos quartzíticos do grupo Paranoá, que apresentam textura de arenosa a franco-are- nosa (muito arenosa). São constituídas essen- cialmente por grãos de quartzo, muito porosos e excessivamente drenados e ocorrem próxi- mo a bordas de chapadas.
1.2.4 Hidrografia
O sistema hidrográfico do Distrito Fede- ral caracteriza-se por cursos d'água nos quais os padrões típicos de drenagem de área de pla- nalto se caracterizam por desníveis e por vales encaixados. A área do Distrito Federal foi divi- dida em três regiões hidrográficas: Paraná, São Francisco e Tocantins/Araguaia. De acordo com a Semarh, considerando-se a drenagem, cal- cula-se que aproximadamente 62,5% da área do Distrito Federal contribuem para a bacia do Paraná, compreendendo a região centro-oes- te do DF; 24,2%, para a bacia do São Francis- co, abrangendo a região leste; e 13,3%, para a
bacia do Tocantins/Araguaia, compreendendo a região noroeste.
O § 1º, incisos I a V, § 2º, incisos I a III, e § 3º do art. 284 da Lei Orgânica do Distrito Fede- ral dispõem sobre a política dos recursos hídricos. A Lei no. 2.725/01 institui a Política de Recursos Hídricos do Distrito Federal, cria o Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Distrito Federal (SGIRH) e, no inciso VI do § 1° do art. 27, atribui à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal o papel de órgão gestor de recursos hídricos do Distrito Federal, com caráter deliberativo, normativo e executivo.
Em 1994, o órgão distrital de gerencia- mento de recursos hídricos elaborou um mapa das Unidades Hidrográficas do Distrito Federal levando em consideração a relação entre as
características físicas e os recursos hídricos e os aspectos políticos e socioeconômicos. A metodologia empregada consistiu em três eta- pas distintas: na primeira, procedeu-se a uma divisão do DF em três regiões hidrográficas, baseando-se em três grandes bacias de refe- rência: Paraná, São Francisco e Tocantins/ Araguaia; na segunda etapa, tomando como referência os principais rios das regiões hidrográficas, subdividiu-as em sete bacias hidrográficas: São Bartolomeu, Lago Paranoá, Descoberto, Maranhão, Preto, Corumbá e São Marcos (Figura 17). A terceira etapa consistiu
A Questão Ambiental no Distrito Federal
na divisão das bacias hidrográficas em 36 uni-
23
dades menores, para efeito de planejamento e gerenciamento - as Unidades Hidrográficas de Gerenciamento (Quadro 1).
Figura 17 - Mapa hidrográfico do Distrito Federal.
Quadro 1 - Bacias hidrográficas do Distrito Federal
A Questão Ambiental no Distrito Federal
24
1.2.4.1 Bacias hidrográficas
• Bacia do rio São Bartolomeu
A bacia do rio São Bartolomeu é a de mai- or área no Distrito Federal. Nasce ao norte do Distrito Federal e se estende no sentido norte- sul, drenando todo o seu trecho central. Nessa bacia está situada parte das regiões adminis- trativas de Sobradinho, Planaltina, São Sebas- tião e Santa Maria; no entanto, apenas os nú- cleos urbanos de Sobradinho, Planaltina e São Sebastião estão nos limites da bacia. A bacia do rio São Bartolomeu limita-se com as seguin- tes bacias hidrográficas: ao norte, com a do rio Maranhão; a leste, com a do rio Preto; a su- deste, com a do rio São Marcos; a oeste, com a do lago Paranoá, e a sudoeste, com a do rio Corumbá.
A bacia do rio São Bartolomeu é ainda subdividida em três microbacias: Alto, Médio e Baixo São Bartolomeu, respectivamente nas porções norte, central e sul da bacia. O rio São Bartolomeu é o principal curso d'água dessa bacia: corta o Distrito Federal no sentido norte- sul e tem como afluentes de maior importância o ribeirão Sobradinho, que banha a cidade do mesmo nome, o ribeirão Mestre d'Armas, que banha a cidade do Paranoá, e o rio Paranoá.
• Bacia do lago Paranoá
A bacia do lago Paranoá está situada na porção central do Distrito Federal e é uma das bacias hidrográficas que apresenta um contin- gente populacional mais expressivo: nela se situam, quase que inteiramente, as Regiões Ad- ministrativas de Brasília, Lago Norte, Lago Sul, Núcleo Bandeirante, Riacho Fundo, Candango-
lândia, Cruzeiro e Guará, além de parte da RA de Taguatinga. Limita-se com as seguintes ba- cias: ao norte, com a do rio Maranhão; a leste e ao sul, com a do São Bartolomeu; a sudoes- te, com a do rio Corumbá; e a oeste, com a do rio Descoberto.
A Questão Ambiental no Distrito Federal
Entre os principais cursos d'água dessa bacia se destacam o riacho Fundo e os ribei- rões do Gama, Bananal e Torto, que formam o rio Paranoá, parcialmente submersos na cota de 1.000m. A jusante da barragem foi construída a Usina Hidrelétrica do Paranoá, que abastece parcialmente Brasília com um poten- cial gerador de 30 MW.
O lago Paranoá foi criado em 1961 com a finalidade de amenizar as condições climáti-
cas da região, permitir a geração de energia
25
elétrica e propiciar opções de lazer à popula- ção. Ocupa uma área de aproximadamente 38km2 e acumula um volume de aproximada- mente 510 x 106m3. Além do lago Paranoá, foi construída a barragem do córrego Santa Ma- ria, cujas águas represadas formam o lago San- ta Maria, situado na área urbana da cidade de Brasília, dentro do Parque Nacional de Brasília. Com uma área aproximada de 6km2 e um volu- me total de cerca de 58 x 106m3, a finalidade desse lago é auxiliar no abastecimento de água
para Brasília.
• Bacia do rio Descoberto
A bacia do rio Descoberto, afluente do rio Corumbá, pertence à bacia do rio Paraná. Está localizada na porção ocidental do Distrito Federal, entre os paralelos 15 35'07'' e 15 48'22'' de latitude Sul, e entre os meridianos 48 02'03'' e 48 16'33'' de longitude Oeste. Jun-
tamente com a bacia do lago Paranoá, é uma das mais povoadas, pois é nela que se situam os núcleos urbanos de Taguatinga, Ceilândia e Brazlândia e parte da cidade de Samambaia.
A Questão Ambiental no Distrito Federal
O rio Descoberto é a divisa do Distrito Federal com o Estado de Goiás, e parte do espelho d´água do lago do Descoberto perten- ce ao Estado de Goiás. Em Goiás, a bacia do rio Descoberto acolhe áreas dos municípios de Padre Bernardo, Águas Lindas e Santo Antô- nio do Descoberto.
Também está situada na bacia parte das regiões administrativas do Recanto das Emas e do Gama. A bacia do rio Descoberto limita-se com as seguintes bacias: ao norte, com a do rio Maranhão; a leste com a do lago Paranoá;
26 a sudeste com a do rio Corumbá. O rio Desco- berto recebe seu nome a partir da junção do córrego Capão da Onça com o córrego Barrocão, a montante do reservatório formado na bacia, a uma cota de aproximadamente 1.250m. A partir da confluência, evolui para o sul, formando a represa do Descoberto na cota de 1.030m, próximo a Brazlândia (DF) e Águas Lindas (GO). Passa por Santo Antônio do Des- coberto (cota em torno de 1.000m) e desem- boca no rio Corumbá, na cota de 850m.
O relevo da bacia de drenagem do lago Descoberto é constituído por formas suavemen- te onduladas, em cerca de 60%, com declividade variando entre 0 e 10%. As áreas com declividades compreendidas entre 10 e 20% abrangem cerca de 19,5% do total, locali- zando-se principalmente nas partes mais ele- vadas. Cerca de 12% da área tem declividades entre 20 e 30%, e 4,5% apresentam declivi-
dades superiores a 30%. O relevo é bastante acidentado na parte central da bacia e eviden- ciado pela densidade de córregos e riachos.
A bacia do rio Descoberto é dividida em duas outras microbacias: alto e baixo Desco- berto. O rio Descoberto é o principal curso d'água dessa bacia, drenando o Distrito Fede- ral no extremo oeste do território e dividindo-o com o estado de Goiás.
• Bacia do rio Corumbá
A bacia do rio Corumbá localiza-se na porção sudoeste do Distrito Federal e abriga as cidades do Gama, Recanto das Emas, San- ta Maria e a porção sul da cidade de Samam- baia. Tem como limites as seguintes bacias: a noroeste, a do rio Descoberto; a nordeste, a do lago Paranoá; a leste, a do rio São Bartolomeu.
Essa bacia está subdividida em duas microbacias: a do rio Alagado e a do rio Santa Maria. O rio Alagado tem duas sub-bacias: a do ribeirão Ponte Alta e a do ribeirão Alagado. Entre os principais cursos d'água da bacia des- tacam-se os córregos Vargem da Bênção e Monjolo, que banham a cidade de Recanto das Emas e são afluentes do ribeirão Ponte Alta, que drena a bacia no sentido norte-sul. Tam- bém se destacam o ribeirão Alagado, que ba- nha a cidade do Gama, e o ribeirão Santa Ma- ria, que banha a cidade do mesmo nome.
• Bacia do rio São Marcos
Essa é a bacia hidrográfica de menor área no Distrito Federal, onde se localiza na porção sudoeste. Nela não há assentamento urbano;
limita-se apenas com a bacia do rio Preto, a nor- deste, e com a do rio São Bartolomeu, a noroes- te. Os principais corpos d'água dessa bacia são o córrego Samambaia e a lagoa dos Veados. Não existem subdivisões dessa bacia no Distrito Federal.
• Bacia do rio Preto
O rio Preto compõe a bacia do rio Paracatu, afluente da margem esquerda do rio São Francisco, e é a divisa leste entre o Distri- to Federal e os estados de Goiás e de Minas Gerais. A bacia hidrográfica do rio Preto abran- ge superfície de 1.782km², dos quais 1.313km² estão no Distrito Federal (74%); o restante está nos estados de Goiás e Minas Gerais.
A exploração econômica dessa bacia ocorre inteiramente no Distrito Federal. Tal ex- ploração é quase totalmente agrícola, com con- seqüente uso intenso dos recursos hídricos da área.
Na porção mineira da bacia, está em fase de conclusão a Usina Hidrelétrica de Queima- dos, cuja região alagada se adentrará no ex- tremo sudeste do Distrito Federal.
• Bacia do rio Maranhão
A bacia do rio Maranhão localiza-se na porção norte do Distrito Federal e apresenta como li- mites, ao sul, as bacias do rio Descoberto, do rio São Bartolomeu e do lago Paranoá. Nessa bacia estão situadas áreas das regiões admi- nistrativas de Brazlândia, Sobradinho e Planaltina. No entanto, não apresenta nenhum
núcleo urbano em seus limites territoriais. Os principais cursos d'água são os rios Maranhão, do Sal, da Palma e das Salinas.
1.2.4.2 Lagoas naturais e lagos artificiais
A Questão Ambiental no Distrito Federal
Em 2004, nos limites do Distrito Federal há apenas três lagoas: a lagoa Bonita, antiga Mestre d'Armas, em Planaltina, a lagoa do Jaburu, ao lado do Palácio Jaburu e a do Bom Sucesso, cortada pelo limite norte do Distrito Federal. Ou- tras duas lagoas - a Xxxxxxx Xxxxxxxx e a Carás
-, próximas ao Colégio Agrícola, em Planaltina, secaram em conseqüência do uso e ocupação do espaço das suas fontes de abastecimento.
Os lagos Santa Maria e Xxxxxxxxxx, for- mados, respectivamente, pelo represamento do
córrego Santa Maria e do rio Descoberto, des- tinam-se ao abastecimento público e a outros 27
usos múltiplos. O lago de Santa Maria é abas- tecido pelos córregos Milho Cozido, Vargem Grande, Santa Maria e Ludovico, dentro do Par- que Nacional de Brasília, e o lago do Descober- to, pelos córregos Veredinha, Olaria, Rocinha e Capão Comprido, pelos ribeirões Rodeador e das Pedras e por pequenos afluentes em sua mar- gem direita, no estado de Goiás. As águas do lago do Descoberto abastecem cerca de 70% da população do Distrito Federal.
O lago Paranoá foi formado pelo barramento do rio Paranoá. Os cursos d'água que abastecem esse lago são: ribeirões Bana- nal e Torto, pelo setor norte, e ribeirão Riacho Fundo e ribeirão do Gama, pelo setor sul. Sua destinação é: aproveitamento hidrelétrico, recep- ção dos efluentes das Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) Norte e Sul de Brasília e de outras cidades ligadas ao sistema de esgota-
mento sanitário, lazer e pesca amadora.
1.2.4.3 Águas Emendadas
A Questão Ambiental no Distrito Federal
Águas Emendadas é um fenômeno pecu- liar, decorrente do fato de os córregos Brejinho e Vereda Grande terem a mesma nascente. As águas, ao aflorarem à superfície, correm em di- reções opostas seguindo a inclinação do terre- no, muito suave para ambos os lados. As águas do córrego Brejinho dirigem-se para o rio São Bartolomeu, enquanto as do córrego Vereda Grande, para o rio Maranhão.
Por sua importância, parte do ecossistema local foi instituída como Reserva Biológica, em 12 de agosto de 1968, e posteriormente trans- formada na Estação Ecológica de Águas Emen- dadas. Com área de 5.000ha, essa unidade de conservação integra a Reserva da Biosfera do
28 Cerrado - Fase I, reconhecida pela Unesco em seu programa "O Homem e a Biosfera" - Man
and Biosfhere (MAB).
1.3 VEGETAÇÃO DO CERRADO
O cerrado brasileiro ocupa uma superfície aproximada de 2.000.000km2, e sua área cen- tral localiza-se nos seguintes estados: Ceará, Maranhão, Piauí, Bahia, Minas Gerais, São Pau-
Acervo Sebrae/DF.
lo, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rondônia, Tocantins, Goiás e Distrito Federal. Ocorre tam- bém, em áreas dispersas, nos estados do Amapá, Roraima, Amazonas e Pará.
O ecossistema do cerrado brasileiro cons- titui o segundo maior bioma do Brasil, depois da Amazônia.
O que vem a ser um bioma?
É um ecossistema grande. Exemplo: Flo- resta Amazônica; Cerrado; Caatinga; Mata Atlântica e Pantanal.
Apesar das restrições edáficas e hídricas dos solos, poucas regiões do mundo, nas últi- mas décadas, tiveram um crescimento econô- mico como o ocorrido no Centro-Oeste brasi- leiro, onde se localiza o cerrado. O espantoso aumento da produção agrícola, do rebanho bo- vino, da infra-estrutura, da atividade industrial e da exploração do subsolo, além do forte cres- cimento do contingente populacional, alteraram radicalmente o perfil da região, nos últimos 30 anos.
O crescimento rápido e desor- denado tem comprometido a con- servação da natureza: instalou-se um processo permanente de degra- dação ambiental e social que che- ga a colocar em risco parte signifi- cativa das riquezas da região, de seus recursos naturais, do patrimônio cultural e da própria con- tinuidade da atividade econômica.
A agropecuária, base da eco- nomia, e os garimpos são os maio-
res responsáveis pelos impactos negativos pro- duzidos no meio ambiente: utiliza-se o solo agricultável sem as técnicas adequadas de manejo; exploram-se a flora e a fauna indiscriminadamente; usam-se abusivamente os agrotóxicos para a lavoura e o mercúrio para extração do ouro, contribuindo para a contami- nação do solo e das águas; destroem-se as matas de galerias; e o processo de erosão do solo e o assoreamento dos rios e outros cor- pos d'água diminuem suas vazões e prejudi- cam a biota local. Essas são as ameaças que exigem alternativas ecologicamente sustentá-
veis para a conservação do cerrado.
A composição florística dos diferentes ti- pos de vegetação do cerrado é apenas parci- almente conhecida. Por exemplo, foram identificadas cerca de 233 espécies de orquí- deas e mais de 270 espécies de gramíneas, somente no Distrito Federal. Muitas das espé- cies vegetais que ocorrem na área do Distrito Federal são vicariantes (ocorrem em mais de uma fitofisionomia), tais como: pombeiro, aroeira, buriti, peroba, carvoeiro, virola, marme- lada, tingui, pau-de-tucano, angico, copaíba, ipê, gomeira, canela, faveiro, bacupari, frejó, pequi, mutamba, embiruçu e várias outras.
O que é biota?
É o conjunto dos seres vivos de um dado ecossistema.
O que é uma fitofisionomia?
É uma formação vegetal com característi- cas próprias que permitem diferenciá-la de outras. Por exemplo: a mata de galeria, o cerrado típico e a vereda são fitofisionomias do cerrado.
A Questão Ambiental no Distrito Federal
O cerrado tem grande diversidade de cli- ma, de solos e de composições biológicas. A sua biodiversidade pode ser comparada à ama- zônica. Foram catalogados no cerrado brasi- leiro 6.429 espécies de plantas vasculares. Em relação a essas espécies, somente no Distrito Federal, com uma área de 578.200ha, repre- sentando menos de 0,3% do cerrado brasilei- ro, foram catalogadas 2.094 espécies e subespécies, sem considerar o número de es-
pécies de plantas herbáceas.
O que são plantas vasculares?
São as que apresentam um sistema de vasos (formados por células condutoras) que levam água e nutrientes da raiz para a copa da planta, e alimento elaborado das
folhas para o resto da planta.
A flora do Distrito Federal tem um poten- cial econômico promissor: espécies forrageiras, medicinais, alimentícias, corticeiras, taníferas, melíferas, ornamentais e outras, fixadoras de nitrogênio, são importantes sob o ponto de vis- ta agronômico.
1.3.1 Formações Florestais do Cerrado
Segundo a metodologia de estudo das formações vegetais mais fechadas para as mais abertas, é possível identificar grande diversi- dade de fitofisionomias.
As formações florestais do cerrado - mata de galeria, mata seca (calcária) e cerradão -
Mata de galeria é a mesma coisa que mata ciliar?
Para o observador comum pode-se dizer que é difícil separar mata de galeria de mata ciliar, dependendo de onde se encontram. A mata de galeria está posicionada nas áre- as onde os cursos d'água estão encaixa- dos no relevo (Figura 18). A mata ciliar la- deia os cursos d´água em áreas mais pla- nas (Figura 19).
A Questão Ambiental no Distrito Federal
estão assentadas em partes do relevo com umi- dade suficiente para um amplo desenvolvimen- to vegetativo. Em função principalmente da pro- fundidade do solo, essas formações apresen- tam níveis diferentes de caducifolia. A mata seca é decídua e ocorre sobre a rocha calcária. A formação de cerradão é semidecídua e é a de ocorrência mais comum; a mata de galeria, sempre verde, se desenvolve sobre solos de maior fertilidade, mais profundos e de melho- res condições de umidade.
O que é caducifolia?
É o termo empregado para se dizer que as plantas de uma certa formação vegetal apresentam folhas caducas (em determi- nado período do ano, elas caem). Quando as folhas caem total ou parcialmente, cha- mam-nas decíduas ou semidecíduas, res-
pectivamente.
1.3.1.1 Mata de galeria
É a formação vegetal disposta ao longo dos cursos d'água e cabeceiras de nascentes, na região do cerrado. De acordo com sua posi- ção no relevo, distribu-
ída em fundos de va- les ou em suas encos- tas, pode-se identificar dois subtipos de mata de galeria: a inundável e a não-inundável. Essa formação atinge porte arbóreo de até 30m e permanece ver-
de durante o ano todo.
A mata de galeria, em geral, é ladeada por formações vegetais não-florestais e pode apresentar uma transição brusca com as for- mações de cerrado.
No Distrito Federal, a mata de galeria pode ser facilmente observada no Parque Na- cional de Brasília, onde se localizam as pisci- nas da Água Mineral, no Jardim Botânico, no Jardim Zoológico e ao longo dos cursos d'água em geral.
Figura 18 - Mata de Galeria encaixada no fundo do Vale. Bacia do Rio São Bartolomeu, Distrito Federal (Foto: Gorgônio).
A Questão Ambiental no Distrito Federal
Figura 19 - Mata ciliar disposta ao longo do curso d'água, em relevo suave. Bacia do rio Preto, Distrito Federal. Observe a transição brusca com o cerrado (Foto: Gorgonio).
1.3.1.2 Mata seca
A mata seca é uma formação vegetal que não está associada a cursos d'água. Está as- sentada em solos ricos em nutrientes, sobre- posta, no Distrito Federal, em maciços calcários. Uma característica importante dessa formação
vegetal é a caducifolia (perda total ou parcial
das folhas), no período seco. 31
No Distrito Federal esse tipo de mata pode ser visto na bacia hidrográfica do rio Maranhão - Área de Proteção Ambiental do Cafuringa -, onde se localizam as fábricas de cimento (Figura 20).
Figura 20 - Mata seca sobre solo calcário. Bacia do rio Maranhão, Distrito Federal (Foto: Valmira V. Mecenas)
1.3.1.3 Cerradão
A Questão Ambiental no Distrito Federal
É uma formação florestal com carac- terísticas de cerrado. Apresenta estrato arbóreo que chega a 15m de altura. Essa formação vegetal contém espécies comuns à mata de galeria, à mata seca e ao cerra- do típico (Figura 21).
No Distrito Federal, o cerradão pode ser visto na entrada do Jardim Botânico e na sede da Escola de Administração Fazendária (ESAF).
Dependendo de onde está localizado, o cerradão pode estabelecer uma relação de continuidade com a mata de galeria. Nesse caso, deve ser feito um levantamento florístico para identificar as espécies vegetais dominan-
tes, cuja distinção visual só pode ser feita por
32
especialistas.
Figura 21 - Cerradão. Jardim Botânico de Brasília (Foto: Gorgonio).
1.3.2 Formações Savânicas
Além das formações florestais descritas para a região do cerrado, existem as forma- ções savânicas, que são fisionomias vegetais em que se distingue um estrato de vegetação
arbórea e arbustiva distribuído sobre um estra- to graminoso, sem formação de dossel contí- nuo. Essas formações podem variar de cerra- do típico a campo limpo, passando por um gra- diente de formas de cerrado assim identifica- do: cerrado típico, cerrado ralo ou campo cer-
rado, campo sujo e campo limpo.
O que é dossel?
É a cobertura feita pelo encontro das co- pas das árvores. Ocorre nas formações flo- restais e determina o grau de sombrea-
mento do solo.
1.3.2.1 Cerrado típico
Essa formação vegetal se caracteriza por apresentar um estrato arbóreo de até 8m de altura, formado por árvores retorcidas, de cas-
ca grossa, galhos tortuosos
e folhas espessas, recober- tas por elementos imper- meáveis que limitam a per- da de água por evapora- ção. Juntam-se a essa co- bertura vegetal os arbus- tos e o substrato herbáceo, que dão ao cerrado comum uma formação inconfundí- vel com outras fisionomias de cerrado.
Essa fisionomia que se destaca no bioma
Cerrado é reconhecida pelo leigo, que o dife- re, visualmente, de outros biomas, como Flo- resta Atlântica, Caatinga, Floresta Amazônica, Pantanal e outros ecossistemas brasileiros.
O cerrado típico é a formação dominante de cerrado e distribui-se, genericamente, em
topos de chapadas e nas encostas de relevo sua- ve. No Distrito Federal encontra-se em grandes extensões no Parque Nacional de Brasília, na Estação Ecológica de Águas Emendadas, no Jardim Botânico, na Re- serva Ecológica do IBGE; pode ser visto,
A Questão Ambiental no Distrito Federal
Figura 22 - Vista lateral de um cerrado típico. Bacia do rio Paranoá (Foto: Gorgonio).
também, no lado direito da pista, entre o balão do aeroporto e o Aeroporto Internacional Jusce- xxxx Xxxxxxxxxx. Pode ser observado ainda no Parque Ecológico Norte, no lado esquerdo da pista que vai da Água Mineral em direção à Es- tação Rodoferroviária (Figura 22).
1.3.2.2 Cerrado ralo ou campo cerrado
Forma intermediária de vegetação entre o cerrado típico e o campo sujo, é formação vege- tal de grande ocorrência no Distrito Federal. Seu dossel atinge 10% de cobertura do solo, com ár-
vores de mais ou menos 3m de altura, bem espa- lhadas, com algumas espécies atingindo, excepci- onalmente, 10m. É comum ocorrerem plantas her- báceas em grandes concentrações, com desta-
que para as gramíneas (Figura 23). 33
Em geral, os leigos confundem esse tipo de cerrado com o cerrado típico alterado pelo homem, quando se faz um desmate seletivo, retirando as árvores maiores, geralmente para uso como moirões ou como lenha.
Além de se localizar nas unidades de con- servação, como o Parque Nacional de Brasília
e a Estação Ecológica do Jardim Botânico, esse tipo de cerrado pode ser visto na late- ral esquerda da estra- da, entre o balão do Torto e o balão do Colorado, no sentido Brasília-Sobradinho.
Figura 23 - Campo cerrado com predomínio de canela-de-ema. Jardim Botânico, bacia do rio Paranoá (Foto Gorgonio).
1.3.2.3 Campo sujo
A Questão Ambiental no Distrito Federal
Nessa formação de cerrado a cobertu- ra do solo, feita por arbustos e subarbus- tos, é mínima, sempre com altura inferior a 3m, em meio à densa camada graminosa de até 1m. Os arbustos e subarbustos têm cau-
Figura 24 - Campo sujo. Jardim Botânico de Brasília (Foto: Gorgonio).
les relativamente finos e geralmente morrem a
cada ano, sendo continuamente renovados por brotação da base lenhosa. Podem ser vistos, distribuídos esparsamente, alguns representan- tes arbóreos que se destacam na paisagem
Esse tipo de paisagem encontra-se na Estação Ecológica do Jardim Botânico e no Parque Nacional de Brasília.
1.3.2.4 Campo limpo
Forma de vegetação predominantemen- te herbácea, com raros arbustos e ausência completa de árvores, com destaque para gramíneas que medem entre 0,3m e 1m. Essa formação usualmente si-
tua-se em solos areno- sos, rasos e duros, nos quais ocorre uma real de- ficiência de água durante os meses secos, e pode chegar a recobrir a totali- dade das chapadas are- nosas, topos e encostas
dos morros (Figura 25).
O campo limpo pode ser visto na Estação Ecológica do Jardim Botânico e no Parque Na- cional de Brasília. É comum distribuir-se em áre- as contíguas ao campo sujo.
1.3.2.5 Campo rupestre
Formações xerofíticas, de porte baixo, estrato herbáceo-arbustivo e ocorrência even- tual de arvoretas de até 2m. Desenvolvem-se em solos litólicos (rochosos) ou nas frestas dos afloramentos rochosos em altitudes mais ele- vadas. No Distrito Federal, aparecem em man- chas espalhadas pelas áreas mais acidenta-
Figura 25 - Campo limpo graminoso (Foto: Gorgonio).
A Questão Ambiental no Distrito Federal
das das bacias dos rios Maranhão e São Bartolomeu. Podem ser encontradas na bacia hidrográfica do ribeirão Pipiripau, um dos formadores do rio São Bartolomeu no Distrito Federal (Figura 26).
Figura 26 - Campo rupestre, com domínio de arniqueiras (Foto: Gorgonio).
O que são plantas xerófitas?
São plantas adaptadas a regimes de seca, como os cactos.
1.3.3 Vegetação Associada à Presença de Água Além da mata de galeria e da mata ciliar, outras formações vegetais do bioma cerrado estão estreitamente relacionadas à presença
de água no solo durante todo o ano.
al do terreno e deposição de terra por térmitas, e recobertos por vegetação de cerrado. Em ge- ral, os solos adjacentes aos murundus perma-
necem saturados de água durante vários me- 35
ses do ano (Figura 27).
O maior campo de murundus, ainda con- servado no Distrito Federal, pode ser visto no Parque Ecológico Boca da Mata, entre Samam- baia e Taguatinga Sul.
1.3.3.1 Campo de murundus
Basicamente loca- liza-se em campo úmido, com ilhas de campo lim- po ou de campo cerrado, arredondadas e um pou- co mais altas, com cerca de 1m a 10m de diâme- tro e altura abaixo de 1m. Os murundus são forma-
dos por erosão diferenci- Figura 27 - Campo de murundus. Parque Boca da Mata (Foto: Gorgonio).
1.3.3.2 Veredas
A Questão Ambiental no Distrito Federal
As veredas caracte- rizam-se pela presença do buriti. Esta palmeira atin- ge 15m de altura e distri- bui-se nos fundos de va- les, indo até as cabecei- ras das vertentes onde o solo é inundado a maior parte do ano. O sistema de drenagem da vereda é difuso em suas cabecei- ras e, à medida que o re-
Figura 28 - Cabeceira de vereda. Bacia do rio São Bartolomeu (Foto: Gorgonio).
levo fica mais inclinado, formam-se pequenos canais que convergem entre si para definir um curso d´água maior (Figura 28).
Na vereda podem ser vistos árvores e ar-
bustos esparsos ou aglomerados em pequenos
36
capões, que variam de densidade em função de uma série de fatores locais, como assoreamento, menor quantidade de água, características do solo e outros. A vegetação rasteira nas veredas é formada por gramíneas e outras plantas her- báceas características desses ecossistemas.
As veredas mais importantes do Distrito Fe- deral estão localizadas na Estação Ecológica de Águas Emendadas e nas cabeceiras do córrego Brejinho, que corre para o rio São Bartolomeu, e
do córrego Vereda Grande, que corre para o rio Maranhão. As cabeceiras desses dois córregos nas- cem em uma área plana, per- manentemente úmida ou inundada no período chuvoso.
Outra formação de ve- redas muito importante está localizada na bacia do córrego Rajadinha, entre o
estrada que vai de Planaltina para a estrada de Unaí (BR-251) - e a DF-479, que vai da Vila Paranoá em direção ao Núcleo Rural de Rio Preto.
1.3.3.3 Brejo
A vegetação herbácea-arbustiva das áre- as brejosas forma comunidades que ocupam as planícies permanentemente encharcadas, sem ocorrência do buriti, que em geral se loca- liza nas bordas da mata ciliar, nos vales rasos da região do cerrado. A característica marcante é o nível da água sempre acima do solo, em- bora haja variações durante o ano. No Distrito Federal, os tipos de brejos diferenciam-se pela predominância de algumas espécies vegetais, como piúna e taboa (Figura 29).
entroncamento da DF-130 - Figura 29 - Brejo com taboa. Reserva ecológica do Guará (Foto: Gorgonio).
O que são animais vertebrados?
São animais dotados de vértebras (coluna vertebral). São representados por cinco classes: peixes, anfíbios, répteis, aves e mamíferos.
Uma formação de brejo com taboa pode ser vista na Reserva Ecológica do Guará, no lado direito da estrada que vai do Setor de In- dústrias para o Guará I.
1.4 FAUNA
A diversidade da fauna existente no mun- do é conhecida apenas por estimativas feitas em alguns países e limitada ao esforço de pes- quisa que aí se desenvolve, estando longe da realidade absoluta.
Embora o território do Distrito Federal seja relativamente pequeno comparado ao do Bra- sil, o esforço de pesquisa de campo aqui reali- zado, até o momento (2004), tem identificado um grande número de espécies animais.
Acervo Sebrae/DF.
Dentre os vertebrados foram registradas mais de 430 espécies de aves, como a codor- na-mineira, o inhambu-carapé, o tangará-de- crista-vermelha, o papagaio-acurau e o beija- flor-do-rabo-branco, entre outras. Foram identificadas cerca de 150 espécies de peixes.
Dentre os invertebrados (animais despro- vidos de vértebras), os insetos são os mais nu- merosos. Somente em relação às abelhas, já foram catalogadas cerca de 550 espécies dis- tribuídas em 103 gêneros.
A Questão Ambiental no Distrito Federal
Existe também um reduzido número de espécies com alto grau de endemismo, tais como o roedor Juscelinomys candango; uma espécie de pássaro, o Scytalopus novacapitalis;
uma espécie de peixe, o Cynolebias boitonei 37
(pirá-brasília) e uma espécie de cobra, a Bothrops moojeni (jararaca).
Ocorrem ainda, no Distrito Federal, espécies de veado- campeiro, veado-mateiro e vea- do-virá, que são animais muito visados por caçadores.
Como escala de valores, os Quadros 2 e 3 mostram a di- mensão da biodiversidade do cerrado, apenas para alguns gru-
O que é uma espécie endêmica?
É uma espécie, animal ou vegetal, que ocorre somente em uma dada região ou área específica. É o caso das espécies ci-
tadas, que só existem no Distrito Federal.
pos de animais mais conhecidos.
Quadro 2 - Ordem de grandeza de espécies de ver- tebrados da região do cerrado (modificado)
A Questão Ambiental no Distrito Federal
Fonte: Brasil, MMA, 1998.
Quadro 3 - Ordem de grandeza de espécies de invertebrados da região do cerrado (modificado)
De acordo com o SNUC, as unidades de conservação brasileiras são agrupadas em dois conjuntos: Unidade de Proteção Integral (UPI) e Unidade de Uso Sustentável (UUS).
1.5.1 Unidade de Proteção Integral
O objetivo básico da UPI é preservar a natureza, permitindo-se, somente, o uso indi- reto dos recursos naturais.
Como é possível praticar o uso indireto dos recursos naturais?
De várias maneiras. Pode-se fazer uma ca- minhada, devidamente acompanhado, numa trilha ecológica, reconhecendo espé- cimes de plantas e animais, fotografando e filmando esses indivíduos e recebendo informações sobre eles, sem alterar as ca- racterísticas básicas do objeto de uso - o meio ambiente.
Fonte: Brasil, MMA, 1998.
1.5 UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
Entende-se por Unidade de Conservação (UC), de acordo com o Sistema Nacional de Uni- dades de Conservação (SNUC), instituído pela Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, em seu artigo 2º, o "espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime es- pecial de administração, ao qual se aplicam ga- rantias adequadas de proteção".
A implementação de Unidades de Con- servação constitui uma das principais estraté- gias utilizadas mundialmente para se atingir a sustentabilidade dos recursos naturais.
As atividades de conservação, agrupa- das como de proteção integral são: estações ecológicas, reservas biológicas, parques naci- onais, monumentos naturais e refúgios de vida silvestre. Cada uma dessas categorias de ma- nejo dos ecossistemas apresenta uma série de características que condicionam o tipo de uso à unidade de conservação.
1.5.1.1 Estações ecológicas
As estações ecológicas são áreas de grande importância para a conservação dos ecossistemas naturais no interesse da pesqui- sa científica, sendo as visitas rigorosamente
controladas e geralmente fechadas ao público. Em uma estação ecológica, o ecossistema é pro- tegido de forma integral em 90% da área, e a interferência humana deve ser sempre a mínima possível.
No Distrito Federal foram instituídas três estações ecológicas, que somam uma área de 17.260ha, correspondente a cerca de 3% do seu território.
a) Estação Ecológica de Águas Emendadas
Criada em 12 de agosto de 1968 pelo Decreto nº 771 como Reserva Biológica de Águas Emendadas, foi depois alçada à condi- ção de Estação Ecológica de Águas Emenda- das pelo Decreto nº 11.137, de 6 de junho de 1988. Tem uma área aproximada de 10.500ha.
É a mais importante reserva natural do Distrito Federal, onde ocorre o fenômeno úni- co da união de duas grandes bacias hidrográficas da América Latina, a Tocantins/ Araguaia e a Platina, em uma vereda de 6km de extensão. Essa característica faz dela um dos acidentes geográficos de maior expressão no território nacional.
Engloba a lagoa Bonita (maior lagoa na- tural do Distrito Federal) e funciona como um corredor ecológico, interligando a fauna e a flora das bacias hidrográficas envolvidas. Sua área de cerrado, praticamente intacta, abriga fauna ameaçada de extinção, como a anta, a suçuarana e o lobo-guará, e é de grande im- portância para a realização de pesquisas cien- tíficas, tendo em vista o patrimônio genético ali existente.
b) Estação Ecológica do Jardim Botânico Criada pelo Decreto nº 14.422, de 26 de
novembro de 1992, com área aproximada de
A Questão Ambiental no Distrito Federal
3.992ha, teve sua área aumentada para 4.430ha pelo Decreto nº 17.277, de 11 de abril de 1996. Localizada na Área de Proteção Ambiental das Bacias do Gama e Cabeça de Veado, a EEJBB abriga amostras representati- vas do bioma cerrado, como: cerrado típico, campo sujo, campo limpo, campo rupestre, campo de murundus, mata mesofítica, mata de galeria e vereda.
A fauna dessa unidade de conservação é rica em número e diversidade de espécies e apresenta exemplares raros: lobo-guará,
tamanduá-mirim, veado e sagüi. 39
Essa estação ecológica é de grande im- portância para o Jardim Botânico porque pre- serva a biota local e permite a realização de projetos de pesquisas científicas e educação ambiental, sem interferências antrópicas inde- sejáveis.
c) Estação Ecológica da Universidade de Brasília
A Universidade de Brasília, pela Resolu- ção nº 035/86, alterada em seu art. 1º pela Re- solução nº 043/86, criou a Estação Ecológica da Universidade de Brasília, incluindo a Área de Relevante Interesse Ecológico Capetinga e Taquara, uma porção do Campus Experimen- tal da UnB, ligando as Áreas 1 e 2 da Área de Relevante Interesse Ecológico. Foram protegi- dos cerca de 2.340ha de vegetação do bioma cerrado com o objetivo de conservação e
pesquisa dos ecossistemas naturais, da rica biota nativa, inclusive das espécies raras ou ameaçadas de extinção na região e de demais recursos naturais.
A Questão Ambiental no Distrito Federal
1.5.1.2 Reservas ecológicas
Essa categoria de manejo não se inclui naquelas previstas no SNUC. Foi criada de acordo com o art. 18 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e regulamentada pelo art. 1º do Decreto nº 89.336, de 31 de ja- neiro de 1994.
Segundo esses diplomas legais, são con-
sideradas reservas ecológicas as áreas de pre-
40
servação permanente - nascentes, lagos e la-
goas, matas ciliares e matas de galeria, vere- das, encostas íngremes, topos de morros, mon- tes e montanhas, áreas que abrigam exempla- res de fauna e flora ameaçados de extinção, vulneráveis, raros ou menos conhecidos - bem como aquelas que servem como local de pou- so, alimentação ou reprodução da fauna. Cons- tituem áreas de interesse arqueológico, histó- rico, científico, paisagístico e cultural.
As reservas ecológicas têm por finalida- de manter ecossistemas naturais de importân- cia regional ou local e regular o uso admissível dessas áreas, de modo a compatibilizá-lo com os objetivos da conservação ambiental. As re- servas ecológicas estabelecidas por ato do Poder Público no Distrito Federal são as que seguem.
a) Reserva Ecológica do IBGE Inicialmente chamou-se Reserva Ecoló-
gica do Roncador; mais tarde, essa denomina-
ção foi alterada para Reserva Ecológica do Ins- tituto Brasileiro de Geografia e Estatística, tam- bém conhecida como RECOR, criada pela Re- solução nº 26 da Presidência do IBGE, de 22 de dezembro de 1975. Abrange cerca de 1.360ha, e o objetivo de sua criação foi prote- ger os ecossistemas de interesse cientifico e desenvolver estudos da fauna e flora nativas e suas inter-relações.
Dos estudos realizados originaram-se co- leções representativas da fauna e flora do cer- rado: coleção de peixes, aves, mamíferos e insetos, assim como um herbário especializa- do. A RECOR está equipada com laboratório de ecologia animal e vegetal, viveiro experimen- tal e biblioteca especializada em ecologia.
Nessa área também são realizados es- tudos sobre o fogo no cerrado, fenômeno que causa muita controvérsia no Brasil, principal- mente pela prática da queimada como instru- mento de limpeza do solo nos processos de uso e ocupação.
b) Reserva Ecológica do Guará
Criada pelo Decreto Distrital nº 11.262, de 16 de setembro de 1988, essa reserva, com 147ha, teve sua área aumentada em cerca de 47ha junto à Gleba 4, para proteger o campo de murundus e o cerrado típico que envolvem as nascentes do córrego Guará, totalizando 194ha. O acesso é restrito à pesquisa científi- ca mediante autorização prévia da Xxxxxx.
Além de proteger a mata ciliar da nascen- te do córrego Guará e os campos de murundus, a reserva ecológica apresenta uma vegetação rica em espécies endêmicas e raras de orquíde- as do Distrital Federal. Sua fauna é típica de mata ciliar.
Exerce uma função muito importante ao for- mar um corredor ecológico com a ARIE do Ria- cho Fundo e o Jardim Zoológico, permitindo o trânsito da fauna entre essas áreas e o lago Paranoá.
c) Reserva Ecológica do Gama
Situada próximo da cidade do Gama, essa reserva ecológica mede 136ha e foi cria- da pelo Decreto nº 11.261, de 16 de setembro de 1988, com o objetivo de garantir a conser- vação da mata ciliar do ribeirão Alagado e de sua fauna e, também, de proteger as encostas íngremes da região, extremamente susceptí- veis aos processos erosivos.
Os esforços de conservação da área são altamente prejudicados pelo fato de a reserva não abrigar as nascentes e o alto curso do ri- beirão Alagado, que recebem elevadas descar- gas de efluentes (doméstico e industrial) e dre- nagem pluvial da área urbana.
d) Reservas Ecológicas do Lago Paranoá
São declaradas reservas ecológicas, con- forme Lei nº 1.612, de 8 de agosto de 1997, as ilhas do lago Paranoá assim situadas: a primei- ra, próximo aos trechos 4 e 5, e a outra, próxi- mo ao trecho 7 do Setor de Mansões do Lago Norte com, respectivamente, 1,54ha e 1ha. Os objetivos dessas reservas são: preservar o ecossistema local, proteger ninhais de aves
aquáticas e outras espécies da fauna nativa e garantir proteção às aves migratórias.
1.5.1.3 Parques nacionais
A Questão Ambiental no Distrito Federal
São geralmente áreas muito extensas cujo objetivo básico é a conservação de ecossistemas naturais, em geral de grande beleza cênica, a realização de pesquisas ci- entíficas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico. Sua área é de posse e domínio públicos.
A visitação pública está sujeita às normas
e restrições estabelecidas no Plano de Manejo da Unidade de Conservação. A pesquisa cien-
41
tífica depende de autorização prévia do órgão responsável pela administração do parque.
No Distrito Federal, o único parque naci- onal instituído pelo poder público federal é o Parque Nacional de Brasília, criado pelo De- creto nº 241, de 29 de novembro de 1961. Tem 30.000ha totalmente cercados e está sob a administração do Ibama.
O Parque Nacional de Brasília é de ex- trema importância na conservação da qualida- de do lago artificial de Santa Maria, formado pelo represamento do córrego Santa Maria, afluente da margem direita do ribeirão do Torto e que abastece parte do Distrito Federal.
Os dois principais alimentadores do lago Paranoá, os ribeirões do Torto e Bananal, têm suas nascentes dentro desse parque.
O Parque Nacional de Brasília contém amostras significativas da vegetação e da fauna
O que são atributos bióticos, abióticos e antrópicos?
Atributos bióticos são constituídos pelos or- ganismos vivos de um dado ecossistema (animais, vegetais e outros).
Atributos abióticos são os elementos não- vivos (solo, água, ar, frio, calor, vento, luz, outros).
Atributos antrópicos estão relacionados a aspectos comportamentais decorrentes da cultura humana local e que exercem influ-
ência no meio ambiente.
A Questão Ambiental no Distrito Federal
do cerrado, inclusive de espécies em extinção, como o tatu-canastra, o veado-campeiro e o lobo-guará. Está totalmente inserido na área urbana da cidade de Brasília e é aberto, em parte, à visitação pública, sendo suas piscinas de água mineral muito freqüentadas pela po- pulação.
Para os apreciadores da natureza, vale a pena percorrer os 1.300m da Trilha da Capivara, próximo à piscina velha da Água Mineral.
1.5.2 Unidade de Uso Sustentável
O objetivo básico dessa categoria de manejo, segundo o SNUC, é compatibilizar a conservação ambiental com o uso sustentável
São consideradas Unidades de Uso Sus- tentável: Áreas de Proteção Ambiental, Áreas de Relevante Interesse Ecológico, Floresta Na- cional, Reserva Extrativista, Reserva de Fauna, Reserva de Desenvolvimento Sustentável e Reserva Particular do Patrimônio Natural.
No Distrito Federal foram instituídas as unidades de uso sustentável apresentadas a seguir.
1.5.2.1 Área de proteção ambiental
Essa categoria de manejo constitui-se, em geral, de uma área de grande extensão, de domínio público ou privado, com um certo grau de ocupação e dotada de atributos bióticos, abióticos e antrópicos relevantes, quanto à qualidade de vida e ao bem-estar das popula- ções humanas.
A Área de Proteção Ambiental (APA) tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de uso e ocu- pação do espaço físico pelo homem e assegu- rar a sustentabilidade dos recursos naturais locais.
No Distrito Federal foram instituídas seis áreas de proteção ambiental: três pela admi- nistração federal - Ibama (APA da Bacia do Rio São Bartolomeu, APA da Bacia do Rio Desco- berto e APA do Planalto Central) e três pela administração do Distrito Federal (APA de Cafuringa, APA do Lago Paranoá e APA das Bacias do Gama e Cabeça de Veado).
Essas unidades de conservação somam uma área de 210.200ha, com exceção da APA do Planalto Central, o que corresponde a cer- ca de 2,7% do território do Distrito Federal.
a) APA da Bacia do Rio São Bartolomeu
A APA da bacia do rio São Bartolomeu foi criada pelo Decreto Federal nº 88.940, de 7 de novembro de 1983. Com área de 84.100ha, é a segunda maior do Distrito Federal.
Essa unidade de conservação desempenha o importante papel de corredor de ligação entre a Estação Ecológica de Águas Emendadas, a APA de Cafuringa, a APA do Lago Paranoá e a APA das Bacias do Gama e Cabeça de Veado, reunindo todos os tipos de vegetação, desde o cerradão até o campo rupestre. Nela há representantes de diversas espécies da fauna nativa: dourado, traí- ra, codorna, perdiz, seriema, jacu, anta, capivara, lobo-guará, veado, jaguatirica, cachorro-do-mato, tatu e outros.
Para orientar o uso e a ocupação da APA foram estabelecidas as Diretrizes Gerais de Uso da APA da Bacia do Rio São Bartolomeu, em 22 de abril de 1988, pela Instrução Normativa nº 2/88 SEMA/SEC/CAP, com definição de oito sistemas de terra, cada um com manejos com- patíveis e restrições ao uso da terra.
A Lei Federal nº 9.262, de 12 de janei- ro de 1996, passou a administração da APA da bacia do rio São Bartolomeu para o Dis- trito Federal.
O rezoneamento da APA da bacia do rio São Bartolomeu teve como executor o Instituto de Ecologia e Meio Ambiente (Iema), extinto em 2001, em função do Convênio nº 157/92 - Ibama/Sematec. Foram classificados 5 tipos diferentes de sistemas de terra e 9 zonas de uso. A Lei Distrital nº 1.149, de 11 de julho de 1996, instituiu oficialmente o rezoneamento dessa APA.
b) APA da Bacia do Rio Descoberto
Criada pelo Decreto Federal nº 88.940, de 7 de novembro de 1983, abrange em maior parte áreas do Distrito Federal e um trecho do Estado de Goiás.
A Questão Ambiental no Distrito Federal
Com 39.100ha, destinados basicamente à proteção da bacia do rio Descoberto e de sua represa, a APA abriga a cidade de Brazlândia, no Distrito Federal, e de Águas Lindas, em Goiás.
A maior parte de sua superfície está to- mada por chácaras voltadas à produção de hortifrutigranjeiros e por reflorestamento de pínus e eucalipto.
O zoneamento ecológico/econômico da APA foi instituído pela Instrução Normativa SEMA/
SEC/CAP nº 1/88, que a dividiu em 8 diferentes
43
zonas de uso para reflorestamento, atividades agrícolas, conservação e recuperação de recur- sos hídricos e mata ciliar ou de galeria, silvicultu- ra com espécies nativas, além de uma zona de contenção para a cidade de Brazlândia. Até ou- tubro de 2002, o rezoneamento dessa APA ain- da não fora realizado.
c) APA do Planalto Central
O Decreto de 10 de janeiro de 2002 cria a Área de Proteção Ambiental do Planalto Cen- tral, localizada no Distrito Federal e no Estado de Goiás. Sua delimitação foi descrita com base no Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT).
A finalidade dessa APA é proteger os ma- nanciais, regular o uso dos recursos hídricos e o parcelamento do solo e garantir o uso racio- nal dos recursos naturais, de modo a conser- var o patrimônio ambiental e cultural da região.
A Questão Ambiental no Distrito Federal
De acordo com o decreto, a área do Dis- trito Federal está inscrita no perímetro da APA do Planalto Central, com exceção das áreas referentes à APA das bacias dos rios Desco- berto e São Bartolomeu, ao Parque Nacional de Brasília, à Floresta Nacional de Brasília e às Zonas Urbanas de Consolidação de Sobradinho e Planaltina.
Nessa APA o licenciamento ambiental e o respectivo supervisionamento dos demais processos dele decorrentes são feitos pelo Ins- tituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recur- sos Naturais Renováveis (Ibama), por intermé- dio de sua Gerência Executiva no Distrito Fe- deral.
O licenciamento ambiental das ativida-
44 des descritas no decreto de criação da APA do Planalto Central - Anexo I e citadas abaixo é de responsabilidade dos órgãos ambientais do Distrito Federal e do Estado de Goiás.
• atividades agropecuárias, turismo, trans- porte (terminais e aeroportos), indústrias de concreto, asfalto e galvanoplastia, produtos ali- mentares e bebidas, têxteis, vestuários e cal- çados, produtos de matéria plástica, material de transporte, material elétrico eletrônico, me- cânica, poços artesianos, postos de combustí- vel, projetos de irrigação e derivação de água, canalização subterrânea, energia renovável de capacidade reduzida, produção e comercializa- ção de mudas e sementes de plantas nativas, ornamentais e medicinais, programa de con- trole e combate de incêndios florestais, polui- ção atmosférica e sonora, biorremediação de depósitos de resíduos existentes, centros co- merciais de pequeno porte.
d) APA de Cafuringa
Situada no extremo noroeste do Distrito Federal, essa APA, criada pelo Decreto nº 11.123, de 10 de junho de 1988, alterado pelo
Decreto nº 11.251, de 13 de setembro de 1988, abrange uma área de 46.000ha; é limitada ao norte e a oeste pelo Estado de Goiás, a leste pela DF-150 e pelo ribeirão da Contagem e ao sul pela APA do Descoberto e pelo Parque Na- cional de Brasília.
Pelo fato de englobar parte da Chapada da Contagem e da região recortada por drena- gens naturais pertencentes à bacia do rio Maranhão, apresenta relevo bastante aciden- tado com muitas cachoeiras. Nessa APA estão localizados os monumentos naturais mais be- los do Distrito Federal: o poço Azul, a cachoei- ra de Mumunhas, o morro da Pedreira, as ca- choeiras do córrego Monjolo e a ponte de Pe- dra, nas nascentes do ribeirão Cafuringa. Nela também há inúmeras cavernas, sendo a mais expressiva a do rio do Sal.
Além dos recursos paisagísticos e espeleológicos, essa APA conserva elementos da flora e da fauna do cerrado. Do ponto de vista da flora, a APA preserva um dos mais ex- tensos campos naturais do Distrito Federal e as maiores reservas de mata mesofítica que se estendem em direção à bacia Amazônica.
O trabalho de zoneamento ambiental es- tabeleceu 12 zonas de manejo, sendo 5 com mais restrições de uso e 7 destinadas às ativi- dades humanas com diretriz de sustentabili- dade ambiental.
e) APA do Lago Paranoá
Localizada em meio à área urbana do Distrito Federal, abrange as seguintes Regiões Administrativas: RA-I - Brasília, RA-VIl - Paranoá, RA-XVI - Lago Sul e RA-XVIII - Lago Norte, caracterizadas como áreas de adensamento populacional.
Criada pelo Decreto Distrital nº 12.055, de 14 de dezembro de 1989, tem como objeti- vos a proteção de parte da bacia hidrográfica do lago Paranoá, os ninhais de aves aquáti- cas, a vegetação remanescente de cerrado, a encosta íngreme na parte norte e a mata ciliar que protege os córregos e ribeirões e garante a qualidade das águas que abastecem o lago Paranoá.
Com 16.000ha, soma-se ao Parque Na- cional de Brasília, à APA das bacias do Gama e Cabeça de Veado, à ARIE da Granja do Ipê, ao Parque Ecológico do Guará e à Reserva Ecológica do Guará para formar um grande cor- redor ecológico que integra essas unidades de conservação da bacia do lago Paranoá.
f) APA das Bacias do Gama e Cabeça de Veado
Essa APA foi criada pelo Decreto Distrital nº 9.417, de 21 de abril de 1986, com o objeti- vo maior de proteger as cabeceiras do ribeirão do Gama e do córrego Cabeça de Veado, de forma a garantir a integridade dessas drena- gens, responsáveis por um terço das águas do lago Paranoá.
Situada ao sul da cidade de Brasília, com área de 25.000ha, a APA engloba uma grande parte da Região Administrativa do Lago Sul, in- cluídos o Setor de Mansões Park Way, o
Catetinho, o Núcleo Rural Vargem Bonita e o Aeroporto Internacional de Brasília, além de conter a Região Administrativa da Candangolândia - RA-XIX. Nela se encontram importantes instituições de pesquisa científica: as estações ecológicas do Jardim Botânico e da Universidade de Brasília, a Reserva Ecoló- gica do IBGE, a Fazenda Experimental Água Limpa e o Jardim Zoológico, além de Áreas de Relevante Interesse Ecológico, como o Santu- ário de Vida Silvestre do Riacho Fundo, Capetinga-Taquara e Cerradão.
A Questão Ambiental no Distrito Federal
1.5.2.2 Área de relevante interesse ecológico
É a área de domínio público ou privado, com características naturais extraordinárias ou
com exemplares raros da biota regional, exi- gindo do poder público cuidados especiais de 45
proteção. Tem extensão inferior a 5.000ha e baixa ou nenhuma ocupação humana.
No Distrito Federal foram instituídas sete Áreas de Relevante Interesse Ecológico (ARIE): ARIE do Paranoá Sul, ARIE dos córregos Capetinga/Taquara, ARIE do Santuário de Vida Silvestre do Riacho Fundo, ARIE do Cerradão, ARIE do Parque Juscelino Kubitschek, ARIE do Bosque e ARIE da Granja do Ipê. Essas áreas somam aproximadamente 4.000ha, correspon- dendo a cerca de 4% do Distrito Federal.
a) ARIE do Paranoá Sul
Situa-se dentro da APA do lago Paranoá, próximo à cidade homônima, e foi criada pelo Decreto Distrital nº 11.209, de 17 de agosto de 1988. Mede 144ha e serve à proteção das margens do lago mais sujeitas a processos erosivos e assoreamento e à preservação de
espécies endêmicas, raras ou ameaçadas de extinção.
b) ARIE dos Córregos Capetinga/Taquara Localiza-se na APA das bacias do Gama
A Questão Ambiental no Distrito Federal
e Cabeça de Veado e abrange 2.100ha de área praticamente intocada. Criada pelo Decreto Federal nº 91.303, de 3 de junho de 1985, a ARIE dos córregos Capetinga/Taquara apre- senta duas áreas distintas: área 1 (Taquara) e área 2 (Capetinga). Por estar bem preservada, com pouca interferência humana, tem caracte- rísticas naturais excepcionais que propiciam à fauna típica do cerrado condições ideais de reprodução. Abriga espécies raras e ameaçadas de extinção tanto da flora como da
fauna do cerrado.
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c) ARIE do Santuário de Vida Silvestre do Riacho Fundo
Essa ARIE, criada pelo Decreto Distrital nº 11.138, de 16 de junho de 1988, mede 480ha e está contígua ao Jardim Zoológico. Caracte- riza-se por ambiente brejoso, sendo excelente refúgio para a fauna aquática e as aves, em especial para as que migram do Norte para o Sul, e vice-versa, que ali encontram abrigo e alimento necessário ao restabelecimento de suas energias.
É a primeira unidade de conservação do Distrito Federal a ser objeto de uma experiên- cia pioneira: a gestão conjunta de Governo/Or- ganização Não-Governamental (ONG) por meio de convênio firmado com a Fundação Pró-Na- tureza (FUNATURA) e o apoio do Governo do Canadá.
Atualmente, a ARIE está sendo adminis- trada pela Fundação Pólo Ecológico, confor- me Lei Distrital nº 1.813, de 31 de dezembro de 1997.
d) ARIE do Cerradão
Em 1990, o Prof. Xxxxxx Xxxxx, botânico da Universidade de Brasília, ao realizar o le- vantamento da flora local, constata a existên- cia de uma ilha de vegetação ainda não altera- da. Fisionomicamente se caracteriza como cerradão. Iniciam-se, então, os procedimentos para a criação da unidade de conservação.
A Decisão nº 64/92 do Conselho de Ar- quitetura, Urbanismo e Meio Ambiente (CAUMA) autoriza a criação da ARIE do Cerradão, com área de 26ha.
Com o Decreto nº 19.213, publicado no DODF de 7 de maio de 1998, é criada a ARIE do Cerradão, com 54ha de vegetação em es- tado clímax, em meio à área urbana da Região Administrativa do Lago Sul. Situa-se na extre- midade nordeste da APA das bacias do Gama e Cabeça de Veado, fazendo parte da sua zona de vida silvestre.
e) ARIE Parque Juscelino Kubitschek Criada pela Lei Distrital nº 1.002, de 2 de
janeiro de 1996, abrange as microbacias dos córregos Cortado e Taguatinga e do ribeirão Taguatinga até a confluência deste com os córregos do Valo e Gatumé, nas Regiões Ad- ministrativas de Taguatinga, Ceilândia e Sa- mambaia. Na ARIE Parque Juscelino Kubitschek estão incluídas as seguintes unida- des de conservação: ARIE dos córregos
Taguatinga/Cortado e parques Boca da Mata, Saburo Onoyama e Três Meninas.
Dos objetivos dessa unidade de conser- vação consta, como prioritário, a conservação dos recursos naturais, sendo consideradas ain- da como finalidades compatíveis: recreação e lazer, atividades agropecuárias e educação ambiental.
Situa-se em área pública entre os limites dos conjuntos 2 a 11 da QL 10 do Lago Sul e as margens do lago Paranoá, no Setor de Ha- bitações Individuais Sul (SHIS), Região Admi- nistrativa do Lago Sul.
A ARIE do Bosque, conforme § 2º do art. 2º do Decreto Federal nº 89.336, de 31 de ja- neiro de 1984, integra a zona de vida silvestre da APA do lago Paranoá.
g) ARIE da Granja do Ipê
Criada pelo Decreto Distrital nº 19.431, de 15 de julho de 1998, situa-se na Região Ad- ministrativa do Riacho Fundo - RA-XVII, em sua maior parte, e na Região Administrativa do Núcleo Bandeirante - RA-VIII.
Os 1.144ha de área protegida dentro da unidade hidrográfica do Riacho Fundo incluem o viveiro de mudas de espécies nativas e frutí- feras, a Estação de Piscicultura da Secretaria da Agricultura, uma escola de 1º grau e a sede da Fundação Cidade da Paz.
As nascentes e os cursos dos córregos lpê e Capão Preto e o sítio arqueológico que ocorrem nos limites dessa ARIE conferem-lhe atributos suficientes para sua proteção integral.
A Questão Ambiental no Distrito Federal
Por apresentar grande reserva de cas- calho laterítico, essa área vem sendo minera- da desde o inicio da construção da cidade de Brasília.
1.5.2.3 Floresta nacional
É uma área com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas cujo ob- jetivo básico é o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com
ênfase em métodos para a exploração susten-
47
tável de florestas nativas. Suas terras são de posse e domínio públicos.
No Distrito Federal foi instituída a Flores- ta Nacional de Brasília (Flona), por meio do Decreto Federal s/nº, de 10 de junho de 1999. Essa Flona mede 9.346ha divididos em 4 áre- as: duas localizadas na Região Administrativa de Taguatinga - RA-lII e duas na Região Admi- nistrativa de Brazlândia - RA-IV.
Uma característica dessa unidade de con- servação é a cobertura florestal com predomi- nância de espécies exóticas (eucalipto e pínus).
O que é uma espécie exótica?
É uma espécie animal ou vegetal ou outra qual- quer introduzida intencionalmente, ou não, em um ecossistema onde não existia naturalmente.
1.5.2.4 Reserva particular do patrimônio natural
A Questão Ambiental no Distrito Federal
Área de domínio privado a ser especial- mente protegida por iniciativa de seu proprie- tário, mediante reconhecimento do Poder Pú- blico federal e local, por ser considerada de re- levante importância pela biodiversidade, ou pelo aspecto paisagístico, ou ainda por outras características ambientais que justifiquem sua conservação.
No Distrito Federal foram instituídas três Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN):
a) RPPN Chakra Grisu
48 Está localizada na Região Administrativa de Planaltina, no imóvel rural com a mesma denominação, na microbacia do córrego Monjolo.
Foi criada pelo Ibama por meio da Porta- ria nº 158/97-N, de 11 de novembro de 1997, publicada no DOU de 12 de dezembro de 1997, com retificação publicada no DOU de 28 de janeiro de 1998. Mede 1ha de cerrado típico em bom estado de conservação e, além das espécies típicas dessa fitofisionomia, nela fo- ram introduzidas algumas espécies de árvores nobres, como angico, aroeira, ipê, pau-brasil e cedro. Embora não existam nascentes ou córregos nessa RPPN, a área encontra-se nas proximidades do córrego Monjolo e da Esta- ção Ecológica de Águas Emendadas. A fauna é formada basicamente de espécies de peque-
no porte, típicas do cerrado, como pássaros di- versos e preás.
b) RPPN Xxxxx Xxxxx
Localiza-se na Região Administrativa de Planaltina, no imóvel Chácara Púrpura, à mar- gem esquerda do córrego Maria Velha.
Foi criada pelo Ibama por meio da Porta- ria nº 15/99-N, de 12 de fevereiro de 1999, publicada no DOU de 17 de fevereiro de 1999. É uma área de 8ha, cuja vegetação é compos- ta por campo de murundus, campo sujo, cerra- do com afloramento rochoso e mata ciliar. O córrego Maria Velha é o limite sul da RPPN que pode ser considerada área de refúgio da fauna. Na mata ciliar destacam-se espécies de sucupira-preta, copaíba, palmiteiro e carvoeiro.
A hidrologia local, além do córrego Maria Velha, conta com duas áreas alagadiças cor- respondentes a campos de murundus e nas- centes. A paisagem destaca-se pela relevante beleza cênica. A fauna é rica, com espécies como perdiz, codorna, lobo-guará, veado- campeiro, paca e raposa.
c) RPPN Santuário Ecológico Sonhém Localiza-se na Região Administrativa de
Sobradinho, no imóvel Fazenda Recreio Mugy, na microbacia do rio Sonhém.
Foi criada pelo Ibama pela Portaria nº 89/ 99-N, de 15 de outubro de 1999, publicada no DOU de 18 de outubro de 1999. Mede 126ha de vegetação típica de cerrado, com mata ciliar.
Dentre as espécies da flora destacam-se: ipê, sucupira, palmáceas, angico, jatobá e peroba. A fauna é bastante diversificada, com a pre- sença de paca, tatu, preá, raposa, veado- campeiro e outros.
A paisagem é totalmente natural, com ex- pressiva cobertura vegetal e nela há diversas grutas de até 8m. Existem indicativos de ocor- rência de diversas espécies de morcego.
A hidrografia é formada pelo ribeirão Sonhém, pertencente à bacia do rio Maranhão, cujo leito é formado por rochas calcárias. O relevo da área varia de ondulado a fortemente ondulado.
Localiza-se na Região Administrativa do Paranoá, na Fazenda Recreio Mugy Ltda., na bacia do Paranoá, a jusante da barragem. Foi criada pela Portaria Normativa nº 105 e mede 3,23ha.
1.5.3 Outras Unidades de Conservação
No Distrito Federal existem unidades de conservação que não foram contempladas, no- minalmente, no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), mas que apresentam relevância no contexto da conservação ambiental local.
a) Reserva da Biosfera do Cerrado - Fase 1
A proposta para a criação da Reserva da Biosfera do Cerrado - Fase 1 foi aprovada no
dia 27 de novembro de 1992 pelos membros da Comissão Brasileira para o Programa MAB, da UNESCO.
A Questão Ambiental no Distrito Federal
Considerada como uma unidade de con- servação de maior status, essa Reserva ocupa uma área de 226.040ha, representando aproxi- madamente 40% do território do Distrito Fede- ral. É constituída por uma zona nuclear, com 50.000ha, uma zona tampão, com cerca de 40ha, e uma zona de transição, com cerca de 176.000ha.
A implantação da Reserva da Biosfera do Cerrado trará enormes benefícios à comunida-
de local e regional ao possibilitar a busca de
49
alternativas para a conservação e o desenvol-
vimento sustentável e ao promover ações para minimizar os impactos sociais.
A Lei nº 742, de 28 de julho de 1994, define os limites, as funções e o sistema de gestão da Reserva da Biosfera do Cerrado - Fase 1.
b) Área de Proteção de Mananciais Definida no art. 30 da Lei Complementar
nº 17, de 28 de janeiro de 1997, regulamenta-
da pelo Decreto Distrital nº 18.585, de 9 de setembro de 1997, é a área destinada à con- servação e recuperação e ao manejo das baci- as hidrográficas a montante dos pontos de cap- tação da Companhia de Saneamento do Dis- trito Federal (Caesb).
A Questão Ambiental no Distrito Federal
São Áreas de Proteção de Mananciais (APM): Currais, Pedras, Capão da Onça, Brazlândia, Contagem, Paranoazinho, Fumal, Brejinho, Quinze, Corguinho, Mestre d'Armas, Pipiripau, Taquari, Cachoeirinha, futuros lago no rio São Bartolomeu a montante e a jusante do rio Paranoá, Ponte de Terra, Olho d'Água, Crispim, Alagado, Bananal, Torto/Santa Maria, Santa Ma- ria 1, Santa Maria 2, Santa Maria 3 e Catetinho. É ainda considerada APM a faixa de 125m con- tados a partir da curva de nível 1.032 - cota má- xima de inundação do lago Descoberto.
A gestão, a manutenção e a fiscalização dessas áreas competem à Caesb, e a fiscali- zação é exercida de forma conjunta em parce- ria com a Semarh*, as Administrações Regio-
50 nais e a TERRACAP.
c) Monumentos Naturais
Essa categoria de unidade de conserva- ção foi instituída no Distrito Federal pela Lei nº 889, de 24 de julho de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 17.430, de 11 de junho de 1996, e objetiva proteger e conservar ambientes na- turais, devido a seu especial interesse ou ca- racterísticas ímpares, como quedas d'água, ca- vernas, formações rochosas, espécies únicas da fauna e flora, e possibilitar oportunidades para interpretação, educação, investigação e tu- rismo.
Embora no anexo ao decreto de regula- mentação sejam discriminados apenas 15 aci- dentes naturais passíveis de serem declarados monumentos naturais do Distrito Federal, por ato do Poder Público há várias outras áreas com atributos semelhantes.
* Ver a Lei nº 3.280, de 31/12/2003.
d) Parques Ecológicos e de Uso Múltiplo do Distrito Federal
O Quadro 4 apresenta as Regiões Admi- nistrativas onde se localizam os parques.
O Quadro 5 relaciona os parques - uni- dades de conservação que objetivam a prote- ção de atributos naturais localizados em áreas urbanas ou vizinhos a elas, com finalidades educacionais, recreativas e científicas - e as demais unidades de conservação existentes no Distrito Federal.
A Lei Complementar nº 265, de 14 de de- zembro de 1999, dispõe sobre a criação dos par- ques ecológicos e de uso múltiplo do Distrito Federal, e estabelece possibilidades de maior uso obedecendo à capacidade de suporte do meio.
A administração de cada parque, geral- mente estabelecida no ato de criação, pode fi- car a cargo da respectiva administração regio- nal ou da COMPARQUES*.
Quadro 4 - Regiões Administrativas do Distrito Federal
XII XIII
Quadro 5 - Distribuição dos parques e demais unida- des de conservação por região administrativa
Bacia do Rio Corumbá
Bacia do Rio Descoberto
Bacia do Rio Paranoá
A Questão Ambiental no Distrito Federal
51
Bacia do Rio São Bartolomeu
Bacia do Rio Maranhão
Fonte: COMPARQUES, 2004 (alterado)
1.6 BIODIVERSIDADE
A Questão Ambiental no Distrito Federal
Para que se tenha idéia da diversidade existente no cerrado, a Tabela 1 apresenta valores numéricos que dão um indicativo da ordem de grandeza da fauna existente em 17 países.
Em uma análise rápida da tabela obser- va-se que o Brasil ocupa o primeiro lugar em número de mamíferos, o segundo em aves e anfíbios, o quinto em répteis e o segundo em número total de vertebrados. No caso dos pei-
xes de água doce, o Brasil apresenta duas ve- zes mais espécies que a Colômbia
(segundo colocado). É curioso no- tar a dominância em espécies endê- micas do continente australiano.
Comparando-se a fauna do cerrado com esses dados, observa- se como ela é rica e diversificada: cerca de 10% a 15% dos vertebra- dos terrestres que vivem na região
52
Acervo Sebrae/DF.
Tabela 1 - Diversidade e endemismo de espécies de vertebrados de países de megadiversidade (modificado)
FONTE: Brasil, MMA, 1998.
a) Os dados sobre peixes de água doce são considerados somente para o total de diversidade de espécies. Não há dados disponíveis sobre seu endemismo. b) Os números entre parênteses correspondem às espécies endêmicas.
Nota: Os 17 países de megadiversidade têm 8.443 espécies de vertebrados endêmicos, excluindo as de peixes, ou 33,1% da diversidade global desses grupos (Mittermeier et al. 1997).
do cerrado são restritos a esse bioma, isto é, são endêmicos. Calcula-se que o número de espéci- es endêmicas deve ultrapassar 15.000.
1.6.1 Aspectos da Biodiversidade do Cerrado
A Questão Ambiental no Distrito Federal
O Brasil detém entre 10 e 20% da diver- sidade biológica planetária, distribuída em gran- des biomas, e o cerrado é o segundo maior deles. Esse patrimônio representa enormes possibilidades científicas, econômicas e cultu- rais na dependência da disponibilidade de tecnologias, já que o mercado e a matéria-pri- ma parecem assegurados.
Pode-se considerar que nos Estados Uni-
dos 25% dos produtos farmacêuticos receita- dos contêm ingredientes ativos derivados de
53
plantas, e há mais de 3 mil antibióticos deriva-
dos de microorganismos. O cientista Xxxxxx Xxxxxxx estimou em US$ 200 bilhões/ano o valor de produtos da indústria químico-farma- cêutica derivados de organismos vivos.
Apesar da riqueza nativa, a maior parte de nossas atividades econômicas está basea- da em espécies exóticas. A agricultura brasilei- ra assenta-se na cana-de-açúcar originária da Nova Guiné, no café da Etiópia, no arroz das Filipinas, no trigo da Ásia Menor, na soja e la- ranja da China. A silvicultura depende de eucaliptos da Austrália e de pinheiros da Amé- rica Central. A pecuária utiliza-se basicamente de capins africanos, de bovinos da Índia e de eqüinos da Ásia Central. A piscicultura depen- de de carpas da China e de tilápias da África Oriental. A apicultura está baseada em varie- dades de abelhas provenientes da Europa e da África.
54
A Questão Ambiental no Distrito Federal
2. QUESTÕES AMBIENTAIS DO DISTRITO FEDERAL
O Distrito Federal, pólo de atração de cor- rentes migratórias desde 1980, devido à crise econômica principal-
mente no Nordeste tem sofrido uma ver- dadeira explosão de- mográfica, com índi- ces acima da média brasileira.
O planejamento
20,5% da população economicamente ativa do Distrito Federal, em outubro de 1999. Os traba- lhadores menos qualificados das Regiões Admi- nistrativas ao redor de Brasília eram os mais afe- tados. Segundo a Codeplan, a população com
A Questão Ambiental no Distrito Federal
renda mais baixa,
equivalente a 45% da população ocupada do Distrito Federal, detinha quase um terço da renda da re- gião. Segundo o IBGE, no País, as
territorial baseava-se no planejamento do
Acervo Sebrae/DF
pessoas com renda
mais baixa - 50% dos
55
uso dos recursos hídricos, iniciado com o Plano
Diretor de Águas, Esgotos e Controle da Polui- ção da Caesb, de 1969; depois, passou a aten- der a essas correntes migratórias e à pressão da área produtiva por diversificação de atividades, o que acarretou a criação de numerosas áreas comerciais e industriais e núcleos urbanos. Tal situação levou o Distrito Federal a enfrentar pro- blemas ambientais diversos, principalmente quanto à fauna, flora, disponibilidade e qualida- de de água.
2.1 ASPECTOS SOCIAIS E DEMOGRÁFICOS
De acordo com o IPEA, o Distrito Federal apresentava, em 1998, a maior renda per capita do Brasil: US$ 9.456 - mais que o dobro da mé- dia nacional. O desemprego, contudo, atingia
brasileiros ocupados - detinham apenas 14% da
renda nacional.
Em 2000, a densidade demográfica, no Distrito Federal, era a mais alta do Brasil, com 348 habitantes por quilômetro quadrado. Nú- meros do IBGE e da Codeplan mostram que a taxa de crescimento demográfico recuou de 14,4%, na década de 60, para 2,7%, em 1997. Nas cidades de Santa Maria, São Sebastião, Recanto das Emas e Riacho Fundo, entre 1995 e 2000, houve um crescimento populacional de aproximadamente 60%, o que demonstra a grande pressão sobre os recursos naturais desse território.
A Tabela 2 mostra a composição da po- pulação do Distrito Federal projetada para o ano 2000.
Tabela 2 - População projetada para o Distrito Federal - 2000
A Questão Ambiental no Distrito Federal
2.2 USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
O mapeamento temático multitemporal do
56
Distrito Federal, realizado pela UNESCO no ano
2000, revela um processo de uso e ocupação do espaço geográfico no qual sucessivamente vão desaparecendo os espaços naturais e aparecen- do áreas urbanas e/ou espaços agrícolas, dife- rentes daqueles originalmente existentes.
Na Tabela 3 pode-se verificar a dinâmica da alteração da cobertura vegetal e do uso do solo do Distrito Federal, entre 1994 e 1998.
De acordo com esse trabalho, a dinâmi- ca de formação da paisagem no Distrito Fede- ral está intimamente relacionada aos intensi- vos processos de adensamento da malha ur- bana e do crescimento da ocupação agrícola que, em conjunto, podem ser considerados os principais componentes das transformações territoriais e da redução da área ocupada pela vegetação original do cerrado.
Tabela 3 - Quantificação multitemporal das áreas de cobertura vegetal e uso do solo (em ha)
Fonte: UNESCO, 2003.
A avaliação multitemporal da ocupação do solo no DF para esses 44 anos aponta 4 pólos responsáveis pelo processo de dinamização do crescimento urbano: um de caráter mais centralizador, que corresponde à cidade de Brasília, e outro complementar, que corresponde ao eixo formado pelas cidades de Taguatinga, Ceilândia, Samambaia e Recanto das Emas, constituindo exemplos típicos de conglomerados urbanos.
Além desses pólos, também há dois cen- tros dinamizadores da ocupação urbana, de importância secundária, nos quais se podem destacar as cidades do Gama e de Santa Ma- ria, que se encontram inseridas no principal eixo de crescimento urbano proposto pelo Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF (PDOT). Essas cidades estão próximas às re- giões do entorno, onde cresce rapidamente o parcelamento do solo para fins agrícolas e ur- banísticos. Outro centro, formado ao longo da BR-020, compreende as cidades de Sobradinho e Planaltina e nele se observa um expressivo crescimento das atividades de parcelamento do solo para fins urbanísticos.
Outro agente responsável pela mudança da paisagem no DF foi a ocupação do solo pelas atividades agrícolas que começam a ter maior significado durante a década de 80, com a entrada da soja, das culturas irrigadas e de outras culturas. A maior concentração das áre- as ocupadas pelo uso agrícola é observada nas bacias hidrográficas dos rios São Bartolomeu e Preto e mais expressivamente neste último, devido à sua topografia.
Ressalta-se que as áreas-núcleo da Re- serva da Biosfera do Cerrado - Fase I, ou seja, o Parque Nacional de Brasília, a Estação Eco- lógica de Águas Emendadas e a APA das baci- as do Gama e Cabeça de Veado, estão pressi- onadas em função do acelerado processo de uso e ocupação do solo. Esta ocupação faz com que essas unidades de conservação fiquem cada vez mais isoladas, formando fragmentos de vegetação natural sem conectividade com outras áreas de cerrado, comprometendo, as- sim, o fluxo de material genético com a conse- qüente redução da biodiversidade.
A Questão Ambiental no Distrito Federal
2.3 VULNERABILIDADES AMBIENTAIS
A proteção dos recursos hídricos do DF 57
reveste-se de especial importância. Por ser o berço das três principais bacias hidrográficas do País - a do Prata, a do Amazonas e a do São Francisco -, a região tem sua rede de dre- nagem constituída por rios de cabeceira e, por- tanto, com baixas vazões. Os rios caudalosos são formados fora do DF, nas regiões mais baixas das bacias hidrográficas.
A atividade mineral para extração de areia, cascalho, argila, saibro e aterro é res- ponsável pela totalidade das áreas degrada- das, salvo raras exceções. Esse tipo de mine- ração caracteriza-se pelo baixo investimento, pela ausência de aporte de tecnologia nas fa- ses de produção, controle ambiental e recupe- ração das áreas mineradas. As jazidas locali- zam-se próximo aos centros urbanos e em zo- nas rurais.
2.4 RECURSOS FLORESTAIS
A Questão Ambiental no Distrito Federal
No Distrito Federal, a cobertura vege- tal florestal está restrita às unidades de con- servação e a algumas parcelas de uso res- trito, como as áreas militares. Essa cobertu- ra florestal é representada basicamente por matas de galeria, cerradão, matas mesofíticas e pelos reflorestamentos forma- dos pelo plantio de espécies exóticas (eucalipto e pínus) que constituem, em sua maior parte, a Flona do Distrito Federal.
O desmatamento decorrente dos proces- sos de uso e ocupação do solo no Distrito Fe- deral tem provocado grandes alterações nos ecossistemas locais, pelo desequilíbrio do
habitat natural dos animais silvestres -, facilita-
58 do a ação dos processos erosivos, promovido o assoreamento dos cursos d`água, compro- metido a vida útil das barragens locais e dimi- nuído a recarga dos aqüíferos.
O estudo da UNESCO mostrou que dos 572.000ha de cobertura vegetal do Distrito Fe- deral, existente em 1954, restaram apenas 194.230ha em 1998, o que representa menos de 17% da vegetação original. Vale considerar que dessa cobertura vegetal remanescente mais de 9.000ha são de florestas homogêne- as, formadas por espécies exóticas (pínus e eucalipto), que antes não existiam.
3 AÇÕES AMBIENTAIS DOS ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS
O Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), integra o Sistema Nacional de Meio Ambiente
(Sisnama), instituído pela Lei nº 6.938/81, que estabelece a Po- lítica Nacional de Meio Ambiente.
Integram esse complexo a Compa- nhia de Saneamento
O Distrito Federal ganhou sua Constitui- ção em 8 de junho de 1993: é a Lei Orgânica do Distrito Federal, elaborada pelos 24 depu- tados distritais. Misto de lei municipal e consti- tuição estadual, a Lei Orgânica estabelece des- de a organização dos poderes constituídos no
A Questão Ambiental no Distrito Federal
DF até a política ur-
bana e rural, pas- sando pela organi- zação administrati- va, pelas atividades econômicas e dire- trizes sociais.
A Lei Orgânica ampliou e delimitou
os direitos sociais ga-
Fundação Pólo Eco-
Acervo Sebrae/DF
rantidos ao cidadão 59
lógico de Brasília (FUNPEB) e o Instituto Jar- dim Botânico do Distrito Federal (JBB). Tam- bém a Câmara Legislativa do DF (CLDF), o Ministério Público, o Conselho de Meio Ambi- ente do Distrito Federal (Conam), a Delegacia Especial do Meio Ambiente (DEMA), a Polícia Florestal, a Companhia de Limpeza e Ajardinamento de Brasília (Belacap) e a Repre- sentação do Ibama local têm grande importân- cia como órgãos responsáveis pela conserva-
ção ambiental do Distrito Federal.
3.1 CÂMARA LEGISLATIVA
A Câmara Legislativa do Distrito Federal está entre as mais novas casas legislativas do País. Como o DF absorve as funções de esta- do e de município, sua Casa Legislativa é tam- bém a mais diferente, a começar pelo nome, que traduz um misto de Assembléia estadual e Câmara municipal.
pela Constituição Federal nas áreas de saúde, educação, cultura, comunicação social, defesa do consumidor e atendimento à família. Contém a mais avançada legislação do País sobre meio ambiente e é uma das três cartas constitucionais que, no Brasil, condenam explicitamente o pre- conceito contra as chamadas minorias.
A participação da população na elabora- ção da Lei Orgânica foi incentivada com a rea- lização de audiências públicas realizadas em Brasília e demais cidades do Distrito Federal e com a apresentação de emendas populares.
Antes da existência da Câmara Legisla- tiva, o Executivo governou durante mais de 30 anos por meio de decretos, submetidos à Co- missão do DF no Senado Federal.
Com a Lei Orgânica, o Distrito Federal passou a submeter suas ações à análise e fis- calização do Poder Legislativo e a ter uma lei maior para guiar suas ações.
3.2 MINISTÉRIO PÚBLICO
A Questão Ambiental no Distrito Federal
Compete ao Ministério Público, dentre outras atribuições, promover o procedimento de investigação preliminar, o inquérito civil pú- blico e a ação civil pública, com vistas à prote- ção efetiva do meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Os procedimentos de investigação pre- liminar e o inquérito civil público são proce- dimentos administrativos, instaurados e pre- sididos pelos promotores de Justiça, desti- nados à coleta de informações e de provas acerca de fatos e condutas reputadas lesi- vas ao meio ambiente, ao consumidor ou a quaisquer outros interesses e direitos que afetem a coletividade.
60 As ações civis públicas são ações judici-
ais movidas pelo Ministério Público ou por ou- tras entidades legalmente habilitadas (exem- plo: União, organizações não- governamentais), cujos objetivos primordiais são a cessação de atividades impactantes ilegais ou a sua regula- rização, a reposição de meio ambiente degra- dado ao estado anterior das coisas e a conde- nação a reparar os danos ecológicos irreversíveis, morais e materiais.
Essas ações, cujo disciplinamento se dá basicamente segundo as Leis nºs 6.938/81, 7.347/85 e 8.078/90 (Código de Defesa do Con- sumidor), constituem providências extremas que somente são tomadas quando os agentes poluidores se recusam a obedecer às normas de direito ambiental, mediante a assinatura de compromissos de ajustamento de conduta ou o acatamento de recomendações lavrados pelo Ministério Público, tal qual previsto na Lei Com-
plementar nº 75/93.
3.3 CONSELHO DE MEIO AMBIENTE
O Conselho de Meio Ambiente do Distri- to Federal (Conam) constituído pelo Decreto nº 21.032, de 23 de fevereiro de 2000, é a es- tância máxima deliberativa na questão ambiental do Distrito Federal.
O Conam é composto por:
I - Secretário de Meio Ambiente e dos Re- cursos Hídricos;
II - Procurador-Geral do Distrito Federal; III - Secretário de Obras;
IV - Secretário de Saúde;
V - Secretário de Educação; VI - Secretário de Agricultura;
VII - Secretário de Desenvolvimento Econômico;
VIII - Secretário de Transporte;
IX - Secretário de Assuntos Fundiários; X - Secretário de Desenvolvimento Urba-
no e Habitação;
XI - Diretor-Geral do Instituto de Ecologia e Meio Ambiente; (cancelado)
XII - Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal;
XIII - Um representante do Instituto Bra- sileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama);
XIV - Dois representantes das Comissões de Defesa do Meio Ambiente (Comdema);
XV - Dois representantes de entidades ambientalistas, não-governamentais, com sede e representação no Distrito Federal e devida- mente registradas no órgão ambiental do Go- verno do Distrito Federal;
XVI - Um representante de universidades públicas sediadas no Distrito Federal;
XVII - Um representante de sociedade ci- entífica relativa a todas as áreas de conheci- mento, reconhecida nacionalmente pela comu- nidade de ciência e tecnologia;
XVIII - Um representante de universida- des particulares sediadas no Distrito Federal;
XIX - Um representante do setor produti- vo comercial do Distrito Federal;
XX - Um representante dos trabalhado- res dos segmentos rural e urbano do Distrito Federal;
XXI - Um representante do setor produti- vo comercial do Distrito Federal;
XXII - Um representante do setor produ- tivo industrial do Distrito Federal;
XXIII - Um representante do órgão de classe do setor de engenharia do Distrito Fe- deral.
O Conam é um órgão colegiado com fun- ção deliberativa, que tem cinco câmaras técni- cas em funcionamento (Assuntos Jurídicos, Controle Ambiental, Ecossistemas, Mineração, Garimpo e Uso do Solo e Recursos Hídricos e Saneamento).
3.4 DELEGACIA ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE
A Delegacia Especial do Meio Ambiente (Dema) foi criada pela Lei nº 832, de 27 de dezembro de 1994, no âmbito da Secretaria de Segurança do Distrito Federal, órgão de di-
reção superior, e é diretamente subordinada à Coordenação de Polícia Especializada da Po- lícia Civil do Distrito Federal.
A Questão Ambiental no Distrito Federal
A Dema desenvolve suas atividades sem prejuízo das ações dos demais órgãos de fis- calização ambiental especializados, com os quais interage; tem as seguintes competências:
. prevenir, reprimir e apurar os ilícitos ambientais, inclusive o parcelamento irregular do solo, fiscalizar o território do Distrito Fede- ral, quer seja na zona rural, urbana ou de ex- pansão urbana, podendo, para tanto, requisi- tar os demais órgãos especializados; e promo- ver campanhas educativas conjuntas sobre a conservação e a proteção do meio ambiente.
Administrativamente, a Dema dispõe da 61
seguinte estrutura: Seção de Investigação; de Vigilância; de Apoio Administrativo; de Informática e de um Cartório, com as seguin- tes competências:
a) Investigação
Investigar infrações penais contra o meio ambiente, elaborar relatórios circunstanciados das investigações realizadas e desempenhar outras atribuições determinadas pela autorida- de policial.
b) Vigilância
Planejar e executar o policiamento vela- do com vistas a reprimir a prática de delitos ambientais, promover a vigilância e a custódia dos presos e planejar e executar palestras e campanhas educativas acerca da conservação e da melhoria ambiental.
c) Apoio Administrativo
Expedir a correspondência oficial, elabo- rar e controlar as escalas de serviço, arquivar e manter o acervo documental e bibliográfico de interesse específico da unidade policial.
A Questão Ambiental no Distrito Federal
d) Informática
Registrar e expedir ocorrências e contro- lar e armazenar as informações.
e) Cartório
Elaborar os procedimentos relativos a in- quéritos, investigações preliminares e sindicâncias da competência da Dema, zelar pela guarda de objetos, documentos, instru- mentos e armas apreendidas e arrecadadas
62 vinculadas a ocorrências e inquéritos policiais e desempenhar outras atividades determina- das pela autoridade policial.
3.5 POLÍCIA FLORESTAL
A Companhia de Polícia Florestal do Dis- trito Federal tem a missão de executar ações e operações militares por meio do policiamento ostensivo, visando à conservação da fauna, da flora e dos mananciais, e à coibição da caça e da pesca ilegais, do corte, das queimadas, das extrações irregulares dos recursos minerais em todo o Distrito Federal.
Para cumprir suas funções, a Polícia Flo- restal atua de maneira preventiva e repressi- va. Na atuação preventiva mantém policiamen- to 24 horas nas principais unidades de conser- vação de uso direto ou indireto do DF, bem como em toda a extensão do lago Paranoá.
Destaca seu efetivo visando a coibir qualquer ilícito ambiental (comércio ilegal e utilização indevida de animais silvestres - rinhas de ca- nários da terra e galos - queimadas irregula- res, desmatamentos, extração e transporte indevido de recursos naturais).
Procura desenvolver maior interação com a comunidade, por meio de visitas às suas insta- lações (museu), palestras, exposição de vídeos, campanhas educativas em datas alusivas. Bus- ca também obedecer e fazer cumprir a legisla- ção ambiental aplicável ao Distrito Federal.
O policiamento repressivo reforça os pon- tos de bloqueio (barreiras) nas principais saí- das e entradas do DF, para coibir qualquer en- trada e saída irregular dos recursos naturais.
3.6 COMPANHIA DE LIMPEZA E AJARDINA- MENTO DE BRASÍLIA
No Distrito Federal, a Companhia de Lim- peza e Ajardinamento de Brasília (Belacap) dis- põe de infra-estrutura para coleta, tratamento e disposição final de resíduos sólidos, confor- me descrição abaixo:
• A Usina de Tratamento de Lixo (UTL), localizada às margens do lago Paranoá próxi- mo a ETE Norte, tem capacidade nominal de tratamento de 250 t/dia de lixo.
• A Usina Central de Tratamento de Lixo (UCTL), localizada no Setor P-Sul, na Ceilândia, tem capacidade nominal de tratamento de 600t/dia.
• A Usina de Compostagem e Reciclagem de Brazlândia (UDBraz) está processando cer- ca de 80 t/dia de lixo.
• A Usina Central de Coleta Seletiva (UCCS), situada ao lado da UTL, foi construída para receber o lixo inorgânico da cidade de Brasília, procedente da coleta seletiva.
• A Usina de Incineração de Lixo Especi- al está situada na mesma área da UCTL, na Ceilândia. Tem capacidade para incinerar cer- ca de 30 t/dia e é utilizada, preferencialmente, para incinerar lixo hospitalar, animais mortos, produtos impróprios para o consumo, drogas e entorpecentes, documentos sigilosos, etc.
• O Aterro Controlado do Jóquei (Estru- tural) é o principal local de destinação final de lixo e recebe cerca de 90% do total produzido
no Distrito Federal. Existe há mais de 30 anos e, atualmente, conta com projeto para recupe- ração da área degradada e reutilização como aterro sanitário.
A Questão Ambiental no Distrito Federal
• As usinas de tratamento de lixo permi- tem o fornecimento de matérias-primas (papel, papelão, plástico, vidro, lata e alumínio) às in- dústrias de reciclagem, além de composto or- gânico, que é utilizado por pequenos agriculto- res do Distrito Federal e entorno.
Segundo informações da Belacap, o lixo do Distrito Federal tem várias características (Quadro 6).
Quadro 6 - Classificação do lixo segundo a natureza física e a origem
63
* Do ponto de vista químico, o plástico, a borracha, a espuma e outros materiais citados são compostos orgânicos. O termo orgânico utilizado na classificação é apenas para diferenciar o tipo de lixo que, em princípio, apresenta alto potencial de deterioração e se presta à compostagem.
• Conceitos de Coleta Seletiva e de Reciclagem
A Questão Ambiental no Distrito Federal
Esses termos, embora de uso comum, têm sido utilizados na linguagem escrita e falada de diversas maneiras. A coleta seletiva é um proce- dimento de separação de materiais residuais (lixo), para uma determinada finalidade. Os resí- duos gerados pelas diferentes atividades huma- nas são compostos por uma série de materiais que podem ser aproveitados para a indústria da reciclagem (vidro, metal, papel, plástico, isopor, restos de comida, e outros materiais).
A reciclagem é um processo de transforma- ção do resíduo inservível em matéria-prima, para ser novamente utilizado no processo produtivo.
Esses resíduos são cada vez mais seleci-
onados e vendidos como matéria-prima para a indústria de reciclagem. Seu preço no mercado
64
varia em face de uma série de fatores: tipo de
resíduo, grau de pureza, distância em que se encontra da recicladora, entre outros (Quadro 7).
Quadro 7 - Valor comercial de materiais recicláveis no Distrito Federal
Fonte: Belacap, fevereiro de 2003.
• Destinação Final do Lixo
De acordo com suas características, o lixo deve ter destinação específica:
- Aterro controlado - Esse método de dis- posição final do lixo sólido urbano utiliza princípi- os de engenharia para confinar os resíduos, co- brindo-os com uma camada de material inerte ao final de cada jornada de trabalho. Essa forma de disposição minimiza os impactos ambientais.
- Aterro sanitário - A concepção de ater- ro sanitário está relacionada ao tratamento dos resíduos sólidos. O lixo é acondicionado em solo compactado em camadas sucessivas e co- berto por material inerte; também é realizada a drenagem de gases e materiais de infiltração no solo. Para este tipo de disposição podem ser desenvolvidos os seguintes tipos de trata- mento: por digestão anaeróbica, aeróbica, semi-aeróbica e biológico.
- Compostagem de resíduos orgânicos - É um dos métodos mais antigos de reciclagem de resíduos. Trata-se de um método natural em que os resíduos são transformados em húmus, que é utilizado como matéria-prima (fertilizante) na produção de gêneros alimentícios e em jardi- nagem.
- Incineração - É uma forma de tratamen- to de resíduos perigosos. Os resíduos queima- dos em alta temperatura (acima de 900º C), com mistura de oxigênio e tempo definido para cada tipo de resíduo. Seu principal objetivo é transformar o resíduo em material inerte.
• Duração de um Resíduo no Meio Ambiente
Segundo a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, citada pela Belacap, o tempo médio, estimado ou medido, para a decom- posição de alguns materiais do lixo varia segundo as condições a que são expostos (Quadro 8).
Quadro 8 - Tempo de decomposição dessas maté- rias na natureza
3.7 COMPARQUES - DA COMISSÃO À SE- CRETARIA DE ESTADO
Pela necessidade de preservar áreas verdes, retirar lixos e entulhos jogados pela cidade e evitar a invasão de áreas públicas, foi criada pelo Decreto nº 21.063, de 14 de março de 2000, a Comissão Permanente de Implantação de Parques Ecológicos e de Uso Múltiplo do Distrito Federal, encarregada de desenvolver uma política de Parques para o Distrito Federal.
Após a criação da COMPARQUES, foram visitados os 44 parques existentes à época, a fim de conhecer a magnitude dos problemas e definir as ações para resolver as questões fundiárias, cercar os limites e manter a segu- rança e a vigilância durante 24 horas, entre outras atribuições.
A sua composição - membros titulares e suplentes de vários órgãos do GDF, - viabilizou o cumprimento das ações de modo a dotar cada parque de uma infra-estrutura básica: pistas (para caminhada e ciclismo), trilhas, banheiros e duchas para uso público.
Em 1º de outubro de 2001, o Decreto nº
22.433 alterou a estrutura da COMPARQUES,
que passa a contar com representantes de to- dos os órgãos do GDF.
A Questão Ambiental no Distrito Federal
Na sua vigência, a COMPARQUES acom- panhou a criação de mais 21 parques e traba- lhou na implantação dos já existentes. Hoje o Distrito Federal conta com 65 parques, e 12 estão em condições de uso público.
Em 31 de dezembro de 2003, a Lei nº
3.280 transformou a COMPARQUES em Se- cretaria de Estado de Administração de Par- ques e Unidades de Conservação do Distrito Federal, com as seguintes atribuições:
I - formular, coordenar e executar a políti- ca de uso e conservação dos parques e unida- des de conservação do DF;
II - propor a criação de parques e unida-
des de conservação, e promover a fiscaliza- ção e o manejo ambiental dessas unidades;
65
III - promover a implantação de parques e unidades de conservação, no que concer-ne a: regularização da situação fundiária, cer- camento e sinalização, instalação de equipa- mentos públicos para o desenvolvimento de atividades esportivas, culturais, de recreação, de lazer e de educação ambiental, compatíveis com a vocação de cada unidade;
IV - executar a manutenção dos parques e unidades de conservação;
V - promover e apoiar pesquisas sobre os recursos naturais nos parques e unidades de conservação, visando à conservação e ao uso sustentável da biodiversidade;
VI - estimular a execução de estudos e projetos que visem ao aproveitamento econô- mico dos recursos naturais do cerrado, com privilégio para as espécies de flora e fauna nativas;
VII - promover a auto-sustentação dos parques e unidades de conservação de forma
racional, mediante a implementação de estra- tégia de captação de recursos;
VIII - colaborar e participar de planos e ações de interesse ambiental, em âmbito naci- onal, regional e local;
A Questão Ambiental no Distrito Federal
IX - implantar os planos de manejo nos parques e unidades de conservação;
X - executar obras de recuperação das áreas degradadas e de melhoria da qualidade ambiental;
XI - elaborar e manter atualizado o Ca- dastro de Parques e Unidades de Conserva- ção do Distrito Federal;
XII - fornecer orientação técnica para im- plantação e manutenção de parques e unida- des de conservação;
XIII - coordenar os conselhos gestores
66
O art. 5º da Lei 3.280 que cria a COMPARQUES vincula a esta Secretaria o Jardim Botânico de Brasília e a Fundação Pólo Ecológico de Brasília.
3.7.1 Instituto Jardim Botânico de Brasília
O Jardim Botânico de Brasília (JBB) nasceu com a filosofia de ser o “jardim do
Cerrado”, com os objetivos de pesquisa, conservação e educação ambiental.
O JBB localiza-se na região centro-sul do Distrito Federal e é delimitado, ao sul, pela área da Aeronáutica; a oeste, pela Reserva Ecológica do IBGE; e a sudoeste pela Fazenda Água Limpa.
Foi criado pelo Decreto nº 8.497, de 8 de março de 1985, com uma área de 526ha, ocupada, anteriormente, pela Estação Florestal Cabeça de Veado, sob a administração da FZDF.
Em 08 de maio de 1985, o Jardim Botânico de Brasília foi elevado ao status de Departamento da Fundação Zoobotânica do Distrito Federal.
Sua área foi ampliada para 4.518ha pelo Decreto nº 10.294, de 9 de abril de 1987, com o objetivo de abranger fisionomias de cerrado não presentes na área original do JBB e de proteger as cabeceiras do córrego Cabeça de Veado.
Posteriormente, para a criação da Estação Ecológica do Jardim Botânico de Brasília (Decreto nº 14.422, de 26 de novembro de 1992), houve o desmembramento de 3.991ha.
Acervo Sebrae/DF.
O JBB e sua Estação Ecológica situam-se na Região Administrativa do Lago Sul dentro dos limites da Área de Proteção Ambiental dos Córregos Gama e Cabeça de Veado e, desde 27 de novembro de 1992, integram a Área Nuclear da Reserva da Biosfera do Cerrado com excelente nível de conservação, cujo objetivo principal
é o de conciliar de um lado, a conservação dos recursos naturais e de outro, a utilização econômica destes recursos.
O cerrado do Distrito Federal é conhecido como o “berço das águas”, pois é aí que brotam as nascentes que vão compor trechos das três maiores bacias hidrográficas brasileiras e sul americanas: amazônica, platina e do São Francisco.
Sua localização privilegiada, no Setor de Mansões Dom Bosco, próximo à Escola de Administração Fazendária (ESAF), além de garantir a conservação da área natural junto à área urbana, é de fácil acesso ao público visitante, desenvolvendo importante papel nas áreas de conservação, pesquisa, educação ambiental e lazer orientado.
Em 1993, o JBB deixa de ser subordinado à FZDF e passa a fazer parte da estrutura do Instituto de Ecologia e Meio Ambiente (IEMA) da Secretaria do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia do DF (SEMATEC), ainda como Departamento.
Em 3 de setembro de 1993, por meio da Lei nº 528, o JBB é transformado em Órgão Relativamente Autônomo, subordinado diretamente à SEMATEC, atualmente Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), e ganha nova estrutura organizacional.
Pelo Decreto nº 15.773, de 18 de julho de 1994 foi aprovado o Regimento Interno do JBB tornando-se o mesmo responsável pela administração da Estação Ecológica do JBB (EEJBB).
Em 1996, são anexados 447ha da antiga Fundação Cristo Redentor, pelo Decreto nº 17.277, de 10 de abril, passando a área total para 4.965ha.
A Questão Ambiental no Distrito Federal
A Lei nº 3.280, de 31 de dezembro de 2003, cria a Secretaria de Estado de Administração de Parques e Unidades de Conservação do Distrito Federal, Secretaria a qual o JBB passa a ser subordinado.
Na área aberta aos visitantes estão o horto medicinal do cerrado, o jardim de cheiros, a trilha ecológica, o centro apícola, o modelo filogenético, o herbário, o orquidário, o viveiro de mudas de espécies nativas, o anfiteatro e a casa de chá.
3.7.1.1 Infra-estrutura básica para o
67
visitante
Integrante da Área de Proteção Ambiental (APA) dos córregos Gama e Cabeça de Veado, apresenta grande diversidade de tipos de comunidade e habitats típicos do Planalto Central: cerradão, cerrado sentido restrito, campo sujo, campo limpo, campo de murundus, vereda e mata de galeria.
Riqueza de flora é o que não falta para o visitante que poderá apreciar espécies de pequi (árvore símbolo do JBB), gomeira, pau terra, copaíba, jatobá, sucupira, cagaita, canela de ema, ipê entre as variedades mais nobres. Ocorrem várias espécies de animais, alguns ameaçados de extinção, como o lobo-guará, o veado-campeiro, a jaguatirica e o tamanduá- bandeira.
Para atender a demanda diária de visitantes, o Jardim Botânico dispõe da seguinte infra-estrutura e atrativos:
• Trilha de entrada
A Questão Ambiental no Distrito Federal
Local onde as espécies do cerrado são identificadas com seus nomes científicos e populares, o que permite ao visitante conhecer um pouco mais da vegetação nativa e apreciar as belezas do cerrado.
• Centro de Visitantes
Estrutura física para a recepção dos visitantes: sala de exposição, principalmente de temas ligados ao cerrado; sala de vídeo para apresentação de filmes educativos (meio ambiente e qualidade de vida); e Lojinha da Sobotânica (Sociedade dos Amigos do Jardim Botânico), entidade sem fins lucrativos criada para auxiliar no crescimento do JBB, por meio
68
da mobilização de recursos técnicos e financeiros na viabilização de programas e projetos.
• Horto medicinal do cerrado
Espaço próximo ao Jardim de Cheiros, com aproximadamente 2ha, contendo coleção in situ de plantas medicinais do cerrado. O visitante passeia pelos caminhos de blocos de concreto enquanto observa exemplares da flora medicinal do cerrado. As espécies são identificadas por placas com nome popular, nome científico e família.
• Jardim de Cheiros
Ao lado do Centro de Visitantes, é um jardim temático composto por coleções de plantas medicinais de uso tradicional da cultura popular.
Seus canteiros, montados com toras de eucalipto tratadas, formam um desenho com linhas sinuosas, em perfeita harmonia com o ambiente ao redor. A disposição das plantas nos canteiros obedece à sua utilização mais comum. Ali são encontradas plantas comestíveis, condimentares, aromáticas, medicinais, perigosas e ornamentais.
Cada conjunto de plantas da mesma espécie está identificado por placas com nome popular, nome científico e família.
• Trilha ecológica
Trilha aberta no meio do cerrado, na qual o visitante tem oportunidade de verificar a complexidade e a grandeza de diversidade de espécies vegetais da região. Passa por diversos tipos fisionômicos, como cerrado sentido restrito, campo limpo, campo sujo e mata de galeria, onde há uma das nascentes do córrego Cabeça de Veado, importante manancial hídrico de Brasília.
• Modelo filogenético
Com aproximadamente 3ha e construído na forma circular, permite ao visitante conhecer as plantas e seu parentesco, e a organização da diversidade vegetal.
Esse Modelo foi concebido com base na proposta do botânico alemão Xxxxxxxx, segundo o qual as plantas estão dispostas conforme seu grau de evolução, a partir do centro para a periferia.
O Modelo Filogenético é um excelente instrumento didático na área de educação ambiental, proporcionando conhecimentos de botânica, ecologia e paisagismo.
• Orquidário Xxxxxxxxx Xxx
Esse espaço destina-se a abrigar coleção de orquídeas das diversas regiões, principalmente do bioma cerrado, evidenciando suas riquezas. No orquidário são expostas as orquídeas que florescem no viveiro, bem como o material excedente do bando de germo- plasma.
• Casa de Chá
É um ponto gastronômico. Nas realizações de eventos culturais como concertos, exposições, feiras e cursos, o espaço é cedido para montagem de restaurantes e/ou lanchonetes. Pela proximidade do lago do Modelo Filogenético, é um excelente ponto de observação.
• Mirante
É o ponto mais alto do Jardim Botânico, em estrutura de madeira, com dois andares. Permite a contemplação de grande parte da área do JBB, além de ser utilizado nas épocas mais secas (julho a outubro) como ponto de observação para detectar focos de incêndios florestais.
• Área de piquenique
É a área destinada à realização de piqueniques. Tem como infra-estrutura: sanitários, lixeiras, bancos e mesas de madeira rústica.
• Alameda das nações e dos estados
Local destinado ao plantio de espécies vegetais representativas de várias nações e estados e mostruário da flora local e internacional.
• Anfiteatro
A Questão Ambiental no Distrito Federal
Destina-se à realização de eventos culturais. Troncos de madeira são utilizados como bancos, constituindo um anfiteatro cercado pela natureza. Construído segundo modelo grego adaptado às condições da região, tem capacidade para 2.000 pessoas sentadas.
• Site institucional
Poucos ecossistemas têm uma biodiver- sidade tão rica quanto a encontrada no cerrado. No JBB, plantas, animais e vegetação estão em seu habitat natural, proporcionando uma bela experiência para os que visitam o lugar e uma grande oportunidade de observação e
análise científica para os pesquisadores. 69
Igualmente, o site busca valorizar, nos textos e nas imagens, a riqueza e a beleza da flora e da fauna do cerrado, até hoje pouco exploradas e enfocadas. Até na Internet é difícil conseguir boas informações e imagens a respeito do tema.
3.7.1.2 Principais linhas de atuação
• Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx
O objetivo é estudar, manter e produzir plantas nativas e exóticas, contribuindo na implementação de projetos de recuperação de áreas degradadas e estudos de manutenção de coleções científicas.
Segundo uma proposta de conservação, o JBB fornece mudas para instituições governamentais, com o objetivo de disseminar espécies nativas do bioma cerrado.
• Produção de mudas de espécies arbóreas
A Questão Ambiental no Distrito Federal
O viveiro é voltado principalmente para a propagação de espécies da flora do cerrado. Além disso, mantém e reproduz plantas medicinais, aromáticas e condimentares de maior utilização pela comunidade. As mudas produzidas atendem a padrão de qualidade exigido pelo Departamento de Defesa Agropecuária e Inspeção de Produtos de Origem Vegetal e Animal (DIPOVA) e recebem a classificação de mudas fiscalizadas.
As mudas produzidas são de 31 famílias e 84 espécies; do total de espécies produzidas, 26 são plantas ornamentais coletadas nas áreas do Distrito Federal e entorno; o restante
70 (58 espécies) são nativas, coletadas dentro da área nuclear do bioma cerrado.
• Produção de mudas de plantas medicinais
O viveiro dispõe de matrizes de várias plantas medicinais, condimentares e aromáticas. O Jardim de Cheiros possibilita a retirada programada de material vegetativo para a produção de mudas. Outro recurso utilizado é a aquisição de sementes fiscalizadas em lojas especializadas em vendas de sementes.
Em 2000 e 2001, foram produzidas 2.051 mudas de espécies medicinais, condimentares e aromáticas, distribuídas em 46 espécies pertencentes a 21 famílias.
• Educação ambiental
O JBB conta com uma equipe de educadores ambientais que atende aos
seguintes grupos: escolas de primeiro e segundo graus das redes pública e particular, deficientes e comunidade em geral.
A sensibilização dos visitantes é feita pôr meio dessas atividades: visita a trilhas interpretativas, mostra de vídeos, palestras e atividades específicas de acordo com a faixa etária. Esse programa visa à sensibilização para o conhecimento do seu ambiente local - o bioma cerrado -, ao estimular a adoção de atitudes voltadas à preservação do meio ambiente e, consequentemente, da melhoria da qualidade de vida.
• Oficina de papel artesanal
Com estrutura física de 50m2 e equipamentos semi-industriais, o objetivo é sensibilizar para a questão do reaproveita- mento de papéis e da utilização de fibras, difundindo a prática milenar de fabricação de papel artesanal, evitando o desperdício dos recursos naturais e abordando, inclusive, a coleta de seleção de lixo. Nessa oficina os alunos trabalham a matéria-prima: picam, colocam o material colhido de molho para amolecer, cozinham as fibras em solução alcalina e aprendem a fabricar o papel artesanal, com grande variedade de texturas, cores e resistência.
• Oficina de alimentação alternativa
Com estrutura física de 80m2 e aparato de uma cozinha semi-industrial, tem como princípio o não-desperdício de alimentos, com ênfase no resgate da cozinha tradicional, utilizando sempre recursos disponíveis no cerrado. Os alunos que participam dessa oficina realizam funções como: separação do
* Ver a Lei nº 3.280, de 31/12/2003.
material a ser utilizado, limpeza do ambiente e dos utensílios e preparação dos alimentos. Ao final, todos experimentam o que é preparado.
• Herbário Ezechias Xxxxx Xxxxxxxx
O Herbário Ezechias Xxxxx Xxxxxxxx está inscrito no Index Herbarium com a sigla HEPH. É composto por uma coleção de plantas desidratadas (herbário), por uma coleção de frutos e sementes (carpoteca); por uma pequena coleção de discos de madeira lixada e impermeabilizada (xiloteca) e por uma pequena coleção de lâminas de pólen (palinoteca).
A organização do acervo é feita de acordo com o sistema proposto por Xxxxxx & Prantl (1887 - 1915), no qual famílias, gêneros e espécies são distribuídos por ordem alfabética, com a separação de monocotile- dôneas e dicotiledôneas. Embora não seja ordenado filogeneticamente, esse sistema tem a vantagem de propiciar uma consulta rápida, além de ser aquele adotado pela maioria dos herbários brasileiros.
• Quantificação do acervo registrado
- Plantas desidratadas
Fanerogamas: 18.345 espécimens de 175 famílias
Criptogamas: 308 espécimens de 36 famílias
Tipus: 1 paratypus e 1 isotypus
- Xiloteca: 12 espécies de 9 famílias
- Carpoteca: 169 espécimens de 50 famílias
- Palinoteca: 172 espécimens de 34 famílias.
• Apicultura
A Questão Ambiental no Distrito Federal
Nesse programa são desenvolvidos trabalhos com abelha africana Apis mellifera e com abelhas nativas, incluindo a abelha jataí - Tetragonisca angustula Latraille - e a abelha uruçu - Melipona rufiventris Lepeletier. São desenvolvidas pesquisas sobre flora apícola, polinização, aspectos do comportamento e utilização dos produtos das abelhas. Esses estudos visam a um melhor aproveitamento da flora nativa sem a sua destruição. A apicultura é uma atividade agrícola que resgata as riquezas naturais (néctar, pólen e resinas) em benefício do homem, sem causar grande impacto ao meio ambiente. As abelhas são os
principais agentes polinizadores, contribuindo para o aumento da produção agrícola e para a 71
perpetuação de espécies da flora nativa.
No JBB são mantidas 20 (vinte) colmeias racionais, com a finalidade de oferecer apoio às aulas práticas de apicultura e servir de base para pesquisas com abelhas.
• Ecoturismo
O objetivo do programa é a implemen- tação do ecoturismo na área de visitação do JBB. As diretrizes gerais do programa são: orientar o desenvolvimento do ecoturismo nas áreas de visitação do JBB; compatibilizar as atividades de ecoturismo com a conservação das áreas naturais existentes no JBB; possibilitar a participação efetiva dos segmentos atuantes no setor de turismo, educação, pesquisa e conservação; promover, orientar e estimular a capacitação de recursos humanos para o ecoturismo; promover, orientar
* Ver a Lei nº 3.280, de 31/12/2003.
e estimular a melhoria da infra-estrutura existente no JBB e aproveitar o ecoturismo como veículo de educação ambiental.
A Questão Ambiental no Distrito Federal
Para desenvolver as diretrizes desse programa, fez-se a complementação da sinalização do JBB, aumentou-se a extensão da trilha ecológica (foram abertos 3.500 metros de trilha) e, finalmente, treinaram-se os funcionários do JBB a respeito das técnicas de atendimento e condução.
• Pesquisa e Conservação
O JBB vem desenvolvendo várias atividades de pesquisa e conservação com a flora e a fauna nativas, e mantendo uma coleção significativa de espécies do cerrado.
Essas atividades estão inseridas nos
72
programas específicos de conservação in situ e ex situ do bioma cerrado, educação ambiental, etnobotânica, apicultura e ecoturismo. O objetivo desses programas é o conhecimento e a conservação do bioma cerrado.
- Conservação in situ
O JBB tem basicamente duas atribuições no campo da conservação in situ que são desenvolvidas em ações distintas e bem definidas.
A primeira diz respeito à ação fiscalizadora e gestora de sua área física.
A segunda consiste em atividades de pesquisa desenvolvidas nas diversas fisionomias que compõem o Cerrado, e principalmente em áreas de matas de galeria, que constituem reservatórios naturais de germoplasma de diversas espécies de
interesse ecológico e econômico, principalmente aquelas representadas pelas espécies madeireiras, muitas das quais em processo de erosão genética em diversas áreas de distribuição onde não existe ação conservadora, através de instrumentos legais, como os representados pelas diversas categorias de unidades de conservação.
Um dos passos importantes para a conservação in situ do JBB foi a concretização do projeto Estudos Multidisciplinares como Subsídios para a Elaboração do Plano de Manejo da Estação Ecológica do Jardim Botânico de Brasília, subsidiado pela Fundação de Apoio à Pesquisa (FAP-DF). Esse projeto teve como objetivo realizar levantamentos da fauna e da flora, elaborar mapas temáticos para futuras propostas de zoneamento, organizar informações referentes às características físicas e biológicas da área, de modo a possibilitar a identificação de áreas mais vulneráveis para definição de zoneamento do JBB e da EEJBB.
Existem catalogadas para a área do JBB e da EEJBB 761 espécies vegetais de 98 famílias. Essa riqueza é apenas uma das razões que justificam o esforço da manutenção dessa estação ecológica. Deve-se ressaltar, ainda, a variedade das fitofisionomias; a existência de exemplares da fauna e flora com ameaças de extinção, entre as raras e as endêmicas, além das nascentes do córrego Cabeça de Veado.
Em apoio ao conhecimento e à conservação in situ das áreas naturais existentes no JBB, vários estudos de ecologia,
envolvendo fauna e flora, vêm sendo realizados por meio dos cursos de pós-graduação da Universidade de Brasília.
- Conservação ex situ
A conservação dos recursos genéticos vegetais é atualmente uma questão de preocupação mundial devido ao empobrecimento biológico gradual que vem ocorrendo em nosso planeta.
A conservação ex situ é a manutenção de organismos fora ou longe de seu habitat natural, tal como em jardins, em bancos ativos de germoplasma e em bancos de sementes, ou pelo armazenamento de pólen, propágulos vegetativos, cultura de células ou tecidos. Esses bancos devem conter a maior variabilidade genética possível, com amostras das diversas populações ou variedades existentes, e cada acesso deve ser registrado e caracterizado.
O JBB, em parceria com o Centro Nacional de Recursos Genéticos e Biotecno- logia (CENARGEN/EMBRAPA) implantou o banco de germoplasma ex situ de plantas ornamentais e medicinais do cerrado.
Para garantir a eficácia da conservação das espécies, ornamentais e medicinais, são realizados acompanhamentos contínuos da coleção e conduzidos diversos trabalhos de pesquisa visando aos estudos agronômicos voltados para melhoramento genético, propagação, manutenção do material em cultivo ou em armazenagem.
Outro programa é o de Coleta de Germoplasma de Plantas Ornamentais. Em
2001, o JBB intensificou as coletas desse programa, em áreas de Cerrado, na Amazônia, Caatinga e Mata Atlântica, principalmente nos ecótonos desses biomas.
A Questão Ambiental no Distrito Federal
As áreas de coleta foram selecionadas segundo alguns critérios: áreas com forte impacto antrópico (desmatamentos, hidrelétricas, etc.), influência gênica, variabilidade, potencial ornamental capaz de atrair o público.
• Projetos desenvolvidos
a) Ampliação do Laboratório de Análise e Conservação de Sementes do Jardim Botânico de Brasília, em parceria com o CENARGEN/EMBRAPA, com recursos da FAP/
DF. Esse projeto se propõe a estabelecer 73
estratégias de conservação do germoplasma de espécies nativas do cerrado.
b) Consolidação das coleções ex situ de espécies ornamentais e medicinais do cerrado (recursos da FAP/DF). Esse projeto objetiva o fortalecimento do Banco Ativo de Germoplasma pela entrada de novos acessos, bem como pela multiplicação dos indivíduos pertencentes a ele, para exposição na área de visitação pública, visando a promover programas de educação ambiental pôr meio da estimulação de práticas conservacionistas. Com a multiplicação de espécies ornamentais do cerrado espera-se suprir uma demanda pôr mudas dessas espécies ornamentais, reduzindo o extrativismo.
c) Manutenção e Propagação de Plantas Ornamentais e Medicinais do Cerrado em Condições de Viveiro (recursos da FAP/DF).
Visa à domesticação das plantas do Banco de Germoplasma.
A Questão Ambiental no Distrito Federal
d) Flora do Distrito Federal, em parceria com o departamento de Botânica da Universidade de Brasília, com o herbário do CERNARGEN e o herbário do IBGE, com recursos da FAP/DF. arte dos recursos destina- se ao pagamento de bolsistas responsáveis pela descrição de famílias, gêneros e espécies botânicas. A outra parte, a publicações.
• Coleções
O JBB, em parceria com o CENARGEN/ EMBRAPA, implantou o primeiro Banco de Germoplasma ex situ de plantas ornamentais e medicinais do cerrado (BAG), com o objetivo
de conservar espécies vegetais de interesse
74
farmacológico, econômico ou comercial, que podem se tornar extintas pela rápida substituição do cerrado por centros urbanos, projetos agropecuários, dente outros.
O cerrado tem uma grande diversidade de plantas ornamentais. Assim, é muito difícil estudá-las ao mesmo tempo. com base em critérios como importância econômica, possibilidade de domesticação e risco de erosão genética, foram priorizadas, dentre as plantas ornamentais, as famílias botânicas: Orchidaceae, Bromeliaceae, Araceae, Amaryllidaceae e Alstroemeriaceae, pela sua exuberância, beleza e ampla distribuição nos cerrados brasileiros.
O objetivo do BAG é garantir a diversidade genética de espécies ornamentais e medicinais do cerrado e caracterizar as espécies coletadas e sua multiplicação para futura disponibilização para a população.
O BAG tem 917 acessos e 2.351 indivíduos de plantas ornamentais. Destes, 59 acessos são de Amaryllidaceae; 127, de Araceae, 172, de Bromeliaceae; 535 de Orchidaceae e 24, de Alstroemeriaceae.
• Informativos
O Jardim Botânico de Brasília publicou nos últimos anos, os seguintes documentos:
- Levantamento da Vegetação do Jardim Botânico de Brasília - DF - 1ª Edição, 1990. Publicação da flora dos diferentes tipos fisionômicos existentes na área de visitação do Jardim Botânico de Brasília, que abrange mapeamento e levantamentos florísticos e fitossociológicos.
- Levantamento Semidetalhado dos Solos - 1ª Edição, 1990. Publicação do Levantamento pedológico, na escala de 1:10.000, visando separar classes de solos com a finalidade de planejar atividades de manejo, conservação e preservação da área destinada ao Jardim Botânico de Brasília, na região do Córrego Cabeça de Veado, no Distrito Federal.
- Trilha Ecológica - Guia de campo - 1ª Edição, 1990. Guia contendo informações básicas sobre o Cerrado e uma Chave Ecológica para identificações na Trilha Ecológica do Jardim Botânico de Brasília.
- Horto Medicinal do Cerrado - 2ª Edição (revisada e ampliada), 1997. Guia de visitação ao “Horto Medicinal” do Jardim Botânico de Brasília, coleção in situ de plantas medicinais do Cerrado, contendo informações de espécies medicinais existentes no horto.
- Jardim de Cheiros - 2ª Edição (revisada e ampliada), 1997. Livreto-Guia para orientar a visitação ao “Jardim de Cheiros” do Jardim Botânico de Brasília, contendo informações sobre uma coleção de plantas medicinais que tem uso tradicional na cultura popular.
- Cerrado Casa Nossa - um projeto de educação ambiental do Jardim Botânico de Brasília, 1997. Documento que registra a experiência de dois anos em educação ambiental do Projeto Cerrado Casa Nossa, do Jardim Botânico de Brasília.
- Cartilha Reciclagem, 1997. Cartilha elaborada como parte do projeto de Educação Ambiental “Cerrado Casa Nossa” do Jardim Botânico de Brasília.
- Cartilha Alimentação Alternativa, 1997. Cartilha elaborada como parte do projeto de Educação Ambiental “Cerrado Casa Nossa” do Jardim Botânico de Brasília.
- Anais do Workshop de Elaboração do Plano de Ecoturismo na APA do Gama/Cabeça- de-Veado, 1998 . Documento que contêm a transcrição das palestras e debates ocorridos durante o Workshop de Elaboração do Plano de Ecoturismo na APA do Gama/Cabeça-de- Veado, ocorrido no período de 25 a 26 de abril de 1998 .
- Anais da 9ª Reunião da Rede Brasileira de Jardins Botânicos. Publicação que apresenta a consolidação dos diversos trabalhos apresentados durante a IX Reunião
dos Jardins Botânicos, realizada do JBB, no período de 18 a 22 de julho de 2000, onde foi abordado como tema central o manejo e manutenção das coleções científicas, discutindo-se, ainda, a elaboração de uma Política de Coleções, em parceria com a Rede Brasileira de Jardins Botânicos.
A Questão Ambiental no Distrito Federal
- Boletim do Herbário Ezechias Xxxxx Xxxxxxxx - Vol.8, Dezembro 2001. O boletim do Herbário Ezechias Xxxxx Xxxxxxxx é uma publicação semestral do Jardim Botânico do Distrito Federal em parceria com a EMBRAPA Cerrados e apoio da Universidade de Brasília, divulga artigos, comunicações e notas originais
nas áreas de Botânica, Ecologia, Conservação
75
e Educação Ambiental. Indexado na Base CAB
Internacional.
- Fôlder Modelo Filogenético do Jardim Botânico de Brasília - setembro 2002. Guia com informações básicas sobre o Modelo Filogenético do Jardim Botânico de Brasília e informações referentes a concepção botânica, polinização, modo de usufruir.
- Livreto do Jardim Botânico de Brasília. Descreve a estrutura organizacional do Jardim Botânico de Brasília e suas áreas de atuação.
- Revista Casa Verde Paisagismo e Design - Vols. 1, 2, 3 e 4. Revista do projeto Casa Verde, evento que reúne profissionais da área de jardinagem, com o objetivo de incentivar o paisagismo e o cultivo de plantas ornamentais.
Foto: Xxxxxx Xxxxxxx / FUNPEB
• Cooperações realizadas
- Cooperações com parques ecológicos do DF.
A Questão Ambiental no Distrito Federal
O JBB, por ser vinculado à SEMARH*, dá apoio técnico-científico aos 65 Parques Ecológicos e Unidades de Conservação Distritais existentes no DF, auxiliando nas atividades de educação ambiental, estudo da flora local, confecção de trilhas ecológicas e no combate aos incêndios florestais. Também integra o Conselho de Parques, vinculado ao Governo do Distrito Federal, representando-o na organização da convenção sobre
biodiversidade.
76
- Cooperações com instituições de pesquisa.
O JBB também mantém acordo de cooperação técnica com a EMBRAPA e intercâmbio acadêmico e científico com a Universidade de Brasília (UnB).
O termo de cooperação técnica celebrado entre o JBB e a EMBRAPA objetiva a integração de esforços entre as partes, visando à implantação, ao desenvolvimento e à consolidação de planos operativos para a conservação dos recursos genéticos vegetais do bioma cerrado, de acordo com as atividades de coleta e conservação de germoplasma, segundo o projeto/subprojeto “Conservação de Recursos Genéticos Vegetais”.
O intercâmbio acadêmico e científico com a UnB é realizado, principalmente, junto ao Departamento de Engenharia Florestal. Tem como objetivo a cooperação mútua na transferência de conhecimentos e experiên- cias, ou outras atividades de interesse comum na área de Engenharia Florestal, de modo a facilitar o intercâmbio de professores, pesquisadores e estudantes e de realizar estudos e pesquisas na áreas de Biogeografia, Inventário, Manejo Florestal e Estudos Florísticos, em geral.
- Cooperações com instituições governamentais.
Pôr intermédio do Plano de Combate a incêndios florestais (Decreto nº 17.431, de 11 de junho de 1996), o JBB mantém intercâmbio com o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF/SSP), a Coordenadoria Executiva do Sistema de Defesa Civil (CESIDEC/SSP), a Companhia de Polícia Florestal (CPMFlo), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Fazenda Água Limpa da Universidade de Brasília (FAL/ UnB), a Superintendência Regional do Ibama (SUPES/DF), a Diretoria de Unidades de Conservação e Vida Silvestre do Ibama, o Sistema Nacional de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (PREVFOGO/Ibama) e a Estação Ecológica de Águas Emendadas (ESECAE/SEMARH).
3.7.2 Fundação Pólo Ecológico de Brasília - Jardim Zoológico
O Jardim Zoológico de Brasília (JZB) foi criado em 6 de dezembro de 1957. É a primeira instituição ambientalista do Distrito Federal. São quatro os objetivos do Zôo de Brasília: lazer, educação, pesquisas e conservação das espécies animais, muitas delas em risco de extinção.
Xxxxxx Xxxxxxx / FUNPEB
Esses propósitos estão concretiza- dos, entre outras atividades, na manutenção de coleções das principais populações animais do mundo, reprodução de seus habitats e realização de pesquisas para conhecer as características, os hábitos e as necessidades da fauna nativa em integração com a flora da região.
Anualmente, mais de um milhão de pessoas desfrutam dos 139,75 hectares da área de visitação extremamente arborizada do parque de exposições. Diferente de outros zoológicos pelo mundo afora, o visitante pode percorrer a extensão do local de automóvel. O parque está aberto de terça
a domingo, durante o ano todo, das 9h às 17h. Crianças até dez anos e adultos maiores de 60 anos não pagam ingresso.
A Questão Ambiental no Distrito Federal
O JZB, localizado na APA das bacias do Gama e Cabeça de Veado, é cortado pelo riacho Fundo e pelo córrego Guará e administrado pela Fundação Pólo Ecológico de Brasília, conforme Lei Distrital nº 1.813, de 31 de dezembro de 1997.
A Fundação Pólo Ecológico de Brasília abrange uma área total de 728,86 hectares, assim distribuídos:
- o Jardim Zoológico de Brasília mede 139,75ha;
- a ARIE Santuário de Vida 77
Silvestre do Riacho Fundo, 479,11ha;
- o parque das Aves, 110ha.
Sua infra-estrutura abrange: teatro de arena, circo, auditório, área para piqueniques, churrasqueiras, parquinho infantil, lanchonetes, bebedouros, banheiros, inclusive adaptados para deficientes, pavilhão de veterinária e cozinha dos animais, uma pequena biblioteca e o museu de taxidermia
A função primordial dos zoológicos é realizar o manejo e o estudo dos animais em cativeiro, visando a conhecer seus hábitos e então propor os meios para que se possa manter o convívio equilibrado das espécies animais.
O Jardim Zoológico de Brasília (JZB) é o maior zoológico da região central do Brasil (e do cerrado também). Em seu plantel encontram-se aproximadamente
A Questão Ambiental no Distrito Federal
1.300 animais, dentre aves, répteis e mamíferos, num total de 253 espécies, destacando-se aqueles da fauna representativa da América do Sul, alguns sob a ameaça de extinção. Os animais estão distribuídos de acordo com o continente de origem, dando um formato temático à nossa organização espacial.
O JZB apresenta uma coleção de um pouco mais de 58 espécies de mamíferos, distribuídas em 60 recintos. O maior destaque é para aqueles da fauna
78 representativa da América do Sul como:
onça-pintada, tamanduá-bandeira, tamanduá-mirim, anta, veado catingueiro, veado mateiro, ariranha, lontra, lobo-guará, cachorro do mato, raposa do campo, jaguarundi, bugios, macaco-aranha, macaco prego, sagüis, micos leões, sauins, mico de cheiro, jupará, cutia, entre muitos outros.
As 43 espécies de répteis do Zôo de Brasília estão distribuídas em 29 recintos. O setor caracteriza-se por possuir somente espécies da fauna brasileira, com 75% de espécies do bioma cerrado, tais como: sucuri, jibóias, cascavéis, jararacas, cobras- corais, caninanas, cobras-cipó, iguanas, teiús, jacarés, jabutis, cágados e várias outras.
Dentre as aves, o JZB abriga em suas instalações um pouco mais de 108
espécies, distribuídas por 13 recintos. Cerca de 97% das espécies de aves são representantes da fauna brasileira, incluindo araras, papagaios, garças, tucanos, gaviões, emas e muitos outros, além de pequenos pássaros como sanhaços, canários, galos-de-campina e azulões. As espécies exóticas (não- brasileiras) são representadas pelos pavões, faisões, emus, casuares, avestruzes e pombas-de-coleira.
3.7.2.1 Principais linhas de atuação em Educação Ambiental
Além da manutenção do plantel de animais expostos à visitação pública e das instalações existentes no Zoológico, são desenvolvidas atividades voltadas à sensibilização da comunidade para as questões ambientais mais relevantes, especialmente aquelas de proteção à fauna. São destacadas, a seguir, algumas dessas atividades.
•Zôo vai à Escola – Projeto inovador que leva às escolas públicas e privadas o estudo dos assuntos relacionados com o meio ambiente. O “Comércio de Xxxxxxx Xxxxxxxxxx”, a “Cadeia Alimentar”, as “Características de Anfíbios, Répteis, Aves e Mamíferos”, os “Problemas Ambientais” e o “Cerrado: fauna e flora” são alguns dos temas abordados como matéria interdisciplinar. O público-alvo são os alunos da 1ª a 4ª séries da rede oficial de ensino.
• Zôo Camping – Consiste de um acampamento dentro do parque, com duração de três dias (sexta-feira, sábado e domingo), voltado para os alunos do ensino fundamental (de 5ª a 8ª série) e tem por objetivo o lazer instrutivo e a aplicação dos conhecimentos adquiridos em educação ambiental. O desenvolvimento dessa atividade envolve a combinação de quatro elementos básicos: emoção, descontração, conhecimento e incentivo de respeito ao meio ambiente, enfocando como temática central a ecologia e abordando, destacadamente, temas relacionados ao cerrado e sua fauna.
• Visita monitorada – Consiste no oferecimento de visitas monitoradas gratuitas para estudantes do ensino fundamental (2ª a 8ª série), e também para o ensino médio, no qual os técnicos dão uma aula sobre os animais existentes no Zôo, explanando a respeito dos seus hábitos e principais características. O atendimento às escolas das redes pública e privada e demais grupos organizados é de 3ª a 6ª feira, em horário comercial. A atividade também pode incluir visita ao museu de animais taxidermizados, além de possibilitar a consulta ao material bibliográfico disponível na biblioteca.
• Tá Limpo – Programa para conscientizar os usuários da necessidade de manutenção da limpeza no Zôo. Nos finais de semana, os funcionários do Zôo abordam os visitantes, entregando-lhes
saquinhos plásticos, para que depositem o lixo produzido, e folhetos informativos, com orientações para a conduta de respeito aos animais e à necessidade de conservação do meio ambiente.
A Questão Ambiental no Distrito Federal
•Eventos Educativos – Durante todo o ano, o JZB comemora com os alunos das escolas que o estiveram visitando algumas datas alusivas ao meio ambiente: Dia Internacional da Água, da Árvore, de Defesa da Fauna, Mundial dos Animais, das Aves, entre outros; aniversário do JZB; Semana do Meio Ambiente. Nessas datas, o JZB prepara uma programação especial para cada evento, composta por oficinas, palestras, exposições.
79
• Colônia de Férias – Realizada nos períodos das férias escolares, destina-se a crianças de 5 a 10 anos, permitindo-lhes a aproximação com os animais. O ponto alto é a caminhada noturna, quando as crianças, munidas de lanternas, presenciam a atividade dos animais de hábitos noturnos.
• Nossos Bichos – Publicação mensal que homenageia o animal do mês, suas principais características, habitat e origem. É distribuído gratuitamente às crianças e escolares que visitam o JZB.
3.7.2.2 Atividades internas
Todo o trabalho do Zôo no seu dia-a- dia resulta em conservação das espécies. Aí estão incluídos: manejo, procedimentos com os animais visando adequá-los ao
A Questão Ambiental no Distrito Federal
cativeiro com melhor qualidade de vida; enriquecimento ambiental, oferta de estímulos e condições aos animais para tirá- los da ociosidade, preenchendo o tempo com atividades que eles costumam ter no ambiente natural; nutrição: são 253 cardápios diferentes, um para cada espécie em exposição, observando os hábitos alimentares e a nutrição adequada; profilaxia: cuidados preventivos para garantir a saúde dos animais e evitar infestações de pragas e a instalação de processos infecciosos; recintos adequados: as “casas” dos animais são construídas e ambientadas de acordo com as necessidades dos bichos, aproximando-
80 as o mais possível do habitat natural;
reprodução: animais ameaçados de extinção são colocados em pares e o zôo oferece qualidade de vida (abrigos, dietas, manejo etc.) para que eles se reproduzam e criem corretamente os filhotes; transporte: os animais são acondicionados em caixas especiais, adequadas a cada espécie, e encaminhados o mais rápido possível para o destino, acompanhados das licenças necessárias emitidas pelo Ibama; identificação: a marcação individual dos animais, seja por tatuagem, colocação de brincos ou microchips é necessária para diferenciá-los e realizar o acompanhamento personalizado e montagem de histórico (clínico, manejo, reprodução, agressões) de cada um; comportamento: somente por meio do estudo do comportamento animal é que se pode averiguar a qualidade de vida
do bicho em cativeiro. São vários os comportamentos observados nos animais silvestres: cio, cópula, agressões, apatia, neurose, estereótipos.
As atividades do zôo estão assim organizadas:
• Veterinária
O JZB mantém o setor de Veterinária, responsável por cuidar da saúde dos animais silvestres, realizando diagnósticos, tratamentos e profilaxia.
Na tentativa de ocultar sua fraqueza (doença) perante os predadores, os animais silvestres só demonstram sinais de enfermidade quando essa já está consideravelmente disseminada e fora de controle.
Como medidas preventivas são tomados os cuidados profiláticos necessá- rios, segundo um programa imunoprofilático que inclui todos os animais do Zôo.
Os animais permutados ou doados ao JZB passam por período de quarentena na Veterinária, onde são realizados os exames laboratoriais e o tratamento profilático (vacinações e vermifugações). Ao final dela, os animais são tatuados (quando mamíferos) ou anilhados (quando aves), ainda que se destinem à reintrodução na natureza. Alguns podem ser incorporados ao plantel para serem expostos ao público. Todos são microchipados para uma melhor identificação.
• Zoologia
O setor de zoologia é o responsável pelo acompanhamento da vida dos animais no Zôo, desde o seu nascimento ou chegada, até o óbito (morte) ou a transferência para outro Zôo. Os biólogos pertencentes ao setor realizam pesquisas comportamentais, de reprodução, de enriquecimento ambiental e de bem-estar animal, entre outras.
• Nutrição Animal
A manutenção dos animais envolve inúmeras atividades estruturadas, de modo a permitir o tratamento adequado de cada bicho, segundo suas características e necessidades alimentares.
Os alimentos são processados de acordo com as necessidades nutricionais (o que ele come) e com a forma de apreensão da espécie (o jeito como ele come).
Os alimentos vivos oferecidos (camundongos, preás, insetos, peixes, etc.) são criados no biotério do Zoológico pela aplicação das técnicas de manejo e produção de animais (camundongos, codornas, coelhos, cobaias, preás), moluscos (escargot), e insetos (tenébrios, grilos) visando a suprir a dieta com proteína animal viva.
Além de suprir as necessidades nutricionais dos herbívoros e onívoros mantidos em exposição, o Zôo dispõe também de uma horta para o cultivo de plantas medicinais (exposta ao público visitante, localizada próximo à administração).
São produzidas e processadas, diariamente, um pouco mais de 120 vasilhas de alimentos para todo o plantel. Os alimentos são tratados de forma a serem adequadamente oferecidos aos animais em cativeiro, com a difícil tarefa de adaptá-los conforme a preferência nutricional da espécie.
A Questão Ambiental no Distrito Federal
Desde 1995, como resultado do estudo de uma profissional Zootecnista, o Zôo passou a fornecer uma alimentação diferenciada, composta dos nutrientes essenciais em quantidades balanceadas, selecionados segundo as necessidades, sempre visando a não provocar disfunções orgânicas nos animais. Esses dados foram compilados para um programa informati-
zado de balanceamento de ração. 81
• Pesquisas Científicas
Além das atividades rotineiras, a Fundação Pólo Ecológico, responsável pela administração do Zôo, conduz uma série de projetos de pesquisas científicas ex situ e in situ, envolvendo, por exemplo: o estudo da fauna visitante, a criação e reprodução de algumas espécies, a identificação de doenças em determinadas espécies, o monitoramento biométrico de filhotes de mamíferos silvestres, entre outras.
• Enriquecimento Ambiental
O Enriquecimento Ambiental em zoológicos consiste em um conjunto de medidas adotadas para reduzir o estresse causado por condições de cativeiro, manter a saúde física e psicológica dos animais e implementar oportunidades de reprodução.
A Questão Ambiental no Distrito Federal
Pode ser realizado por meio de várias atividades: a intervenção no ambiente físico do recinto, tornando-o mais complexo e variado, aumentando as oportunidades de interação entre o animal e o seu meio; o oferecimento de atividades aos animais, favorecendo o desenvolvimento do repertório de comportamento característico de cada espécie; e alterações no número e composição dos grupos sociais, elevando as chances de aprendizado, de oportunidades de reprodução, entre outros.
A Fundação Pólo Ecológico de Brasília
– FUNPEB, em parceria com a Universidade de Brasília-Unb – Instituto de Psicologia, vem realizando há três anos projetos na
82 área de Comportamento Animal e Enriquecimento Ambiental com os grupos de grandes felinos existentes em seu
plantel. Os projetos têm como objetivo fundamental o bem estar animal e proporcionar também oportunidade de aprendizado aos alunos, por meio de aulas práticas e pesquisas de campo.
• Paisagismo e Jardinagem
O Zôo de Brasília, em termos paisagísticos, compreende um complexo constituído por uma área verde onde se inserem três elementos característicos deste tipo de ambiente: os recintos dedicados à contenção e exposição de animais, as instalações físicas da administração e a área dedicada ao uso público.
O paisagismo – aliando beleza, harmonia e bem estar animal – cria na área
interna dos cativeiros recintos mais naturais, oferecendo aos animais um ambiente mais próximo do seu habitat. Ao mesmo tempo, as plantas colocadas no contorno externo destes recintos buscam propiciar aos animais alguns pontos de refúgio.
Na arborização do parque, o setor de paisagismo tem privilegiado o uso de espécies ornamentais e frutíferas utilizadas na alimentação de alguns animais e no enriquecimento ambiental, que também atraem a ave-fauna local e oferecem sombra e plantas floridas ao longo do ano.
• Técnicas de Tratamento de Animais Mortos
O JZB mantém uma série de atividades voltadas ao tratamento de animais mortos, para estudo, exposição em museus, educação ambiental, entre outras finalidades. As técnicas utilizadas são:
a) taxidermia (tax = organização, derm
= pele) – atividade ligada à biologia, cujo objetivo é conservar animais mortos despojados de vísceras, carnes e esqueletos, utilizando-se somente a pele curtida do exemplar (empalhamento).
b) montagem científica – metodologia de montagem voltada para preparar animais que serão utilizados em catalogações de espécies e estudos científicos nas universidades e museus. Nessa modalidade, o animal é montado com os seus membros distendidos longitudinal- mente, posicionando-se o crânio (já limpo) ao lado da peça. Depois de pronto, são mantidos em gavetas ou armários.
c) montagem artística – técnica utilizada para preparar animais destinados a exposições em museus e eventos relacionados com ciência e meio ambiente. Nessa modalidade, a peça é montada em posições que simulem o estado natural do animal (lembrando o movimento ou o repouso) e, se possível, inserida em um cenário que reproduza o seu bioma (conjunto de seres vivos de uma área).
d) montagem de esqueletos – quando o estado de conservação do animal não possibilita a montagem científica ou a artística, ou quando se pretende o estudo ósseo anatômico de uma determinada espécie, pode-se recorrer à técnica de montagem de esqueletos, que consiste na limpeza da estrutura óssea por meio de materiais cortantes e produtos químicos, fixando-se os seus elementos, anatomica- mente, por meio de pinos, arame e cola.
e) diafanização – técnica utilizada no preparo de pequenos vertebrados, na qual a pele é tratada com produtos químicos de tal forma que permita a sua transparência, tornando visível (com o auxílio de pigmentos) toda a formação óssea. Posteriormente, a peça é conservada em recipiente com glicerina.
• Doação de Animais
A manutenção do plantel do JZB envolve, entre outras ações, compra, permuta e doação de animais. Neste último caso, os animais recebidos apresentam, muitas vezes, condições físicas que atestam desnutrição, alimentação errada e defici-
ente, além de maus-tratos. Todos são tratados: aqueles em condições adequadas são reintroduzidos na natureza, segundo o seu habitat. Outros, entretanto, não podem ser reintroduzidos por serem exóticos ou terem desaprendido a caçar o seu próprio alimento, sendo, dessa forma, incorporados ao acervo do Zôo.
A Questão Ambiental no Distrito Federal
Hoje o Zoológico de Brasília não recebe animais provenientes de particulares, em conformidade com a Lei 7.113/83 e Decreto 3.179/99. Esses animais devem ser encaminhados ao IBAMA. O endereço da Gerência Executiva do IBAMA no Distrito Federal é: SAS, Xxxxxx 00, Xxxx 00, Xxxxx X, 0x xxxxx, 00.000-000, Xxxxxxxx,
DF. Os telefones são: 000-0000 e 000-0000.
83
Aproximadamente 6.200 animais foram doados ao Zôo de Brasília de setembro de 1990 a setembro de 1999, provenientes de particulares.
• Estágio Supervisionado no JZB
O Jardim Zoológico de Brasília, por ser uma instituição voltada para o conservacionismo, a pesquisa e a educação ambiental sobre a vida animal silvestre nativa e exótica em cativeiro, concede estágio profissionalizante, não-remunerado, conforme a sua conveniência e interesse.
O estágio é concedido ao interessa- dos que satisfaçam as exigências contidas nas normas que regem essa atividade.
O estágio tem duração mínima de 100 horas e máxima de três meses, período no qual o estagiário adquire conhecimento acerca das atividades que lhe forem atribuídas.
• Lojinha
A Questão Ambiental no Distrito Federal
Embora voltada para a venda de artigos promocionais, como brincos, camisetas, bottons, ímãs de geladeira, entre outros, funciona também como quiosque de informações.
3.8 SEMARH
A Secretaria de Meio Ambiente e Recur- sos Hídricos (Semarh) do Distrito Federal é a Secretaria de Estado responsável pela gestão do meio ambiente e dos recursos hídri-cos no Distrito Federal. São atribuições da Xxxxxx as que seguem.
84
Acervo Sebrae/DF.
I - Propor, coordenar e executar, direta ou indiretamente, a política ambiental do Dis- trito Federal.
II - Coordenar ações e executar planos, programas, projetos e atividades de proteção ambiental.
III - Estabelecer as diretrizes de prote- ção ambiental para as atividades que interfi- ram ou possam interferir na qualidade do meio ambiente.
IV - Identificar, implantar e administrar uni- dades de conservação e outras áreas protegi- das, visando à proteção de mananciais, ecossistemas naturais, flora e fauna, recursos genéticos e outros bens e interesses ecológi- cos, estabelecendo as normas a serem obser- vadas nessas áreas.*
V - Estabelecer diretrizes específicas para a proteção dos mananciais e participar da ela- boração de planos de ocupação de áreas de drenagem de bacias ou sub-bacias hidrográ- ficas, executando ações de conservação e fis- calização, além do controle da poluição das águas.
VI - Assessorar as administrações regionais na elaboração e revisão do planejamento local, quanto a aspectos ambientais, controle da poluição, expan- são urbana e propostas para a criação de novas unidades de conservação e de outras áreas protegidas.
VII - Participar do macrozonea- mento do Distrito Federal e de outras atividades de uso e ocupação do solo.
VIII - Aprovar e fiscalizar a im- plantação de distritos, setores e instalações para fins industriais e parcelamentos de qual- quer natureza, bem como quaisquer atividades que utilizem recursos ambientais renováveis e não-renováveis.
IX - Autorizar, de acordo com a legislação vigente, desmatamentos ou quaisquer outras al- terações da cobertura vegetal nativa, primitiva ou regenerada e de florestas homogêneas.
X - Participar da promoção de medidas adequadas à preservação do patrimônio arquitetônico, urbanístico, paisagístico, históri- co, cultural, arqueológico e espeleológico.
XI - Exercer a vigilância ambiental e o poder de polícia.
XII - Estabelecer normas e padrões de qualidade ambiental, inclusive fixando padrões de emissão e condições de lançamento e dis- posição para resíduos, rejeitos e efluentes de qualquer natureza.
XIII - Estabelecer normas relativas a reciclagem e reutilização de materiais, resídu- os, subprodutos e embalagens em geral resul- tantes diretamente de atividades de caráter in- dustrial, comercial e de prestação de serviços.
XIV - Promover, em conjunto com os de- mais responsáveis, o controle da utilização de produtos químicos em atividades agrossilvopas- toris, industriais e de prestação de serviços.
XV - Implantar e operar sistema de monitoramento ambiental.
XVI - Autorizar, sem prejuízo de outras licenças cabíveis, a explotação de recursos minerais.
XVII - Exigir e avaliar estudos de impacto ambiental e decidir acerca deles, ouvida a co- munidade em audiências públicas.
XVIII - Implantar sistemas de documen- tação e informática, bem como serviços de es- tatística, cartografia básica e temática e de editoração técnica relativos ao meio ambiente.
XIX - Promover a prevenção e o controle de incêndios florestais e queimadas agrícolas.
XX - Promover a educação ambiental e a conscientização pública para a preservação do ambiente.
XXI - Cooperar na formulação e execu- ção da Política Nacional do Meio Ambiente.
A Questão Ambiental no Distrito Federal
O histórico, a estrutura e as realizações da Semarh são apresentadas a seguir.
3.8.1 Histórico
Com a promulgação da Constituição de 1988, os Estados, o Distrito Federal e os Muni- cípios passam a ter responsabilidade direta na proteção do meio ambiente.
O Distrito Federal, assumindo a sua cota
de responsabilidade, cria a Secretaria Especi-
85
al de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia
(Sematec) como um programa especial ligado diretamente ao Gabinete do Governador. Em setembro de 1989, ela é alçada ao status de Secretaria de Estado, por meio da Lei nº 40, de 13 de setembro, promulgada simultanea- mente com a Lei de Política Ambiental do Dis- trito Federal, a Lei nº 41/89.
À época, a Sematec contava, em sua es- trutura, apenas com dois Institutos: o Instituto de Ecologia e Meio Ambiente (Iema) e o Insti- tuto de Ciência e Tecnologia (ICT).
Em 1992, por meio da Lei nº 236, de 20 de janeiro, e da Lei nº 347, de 4 de novembro, o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) e a Fun- dação de Apoio à Pesquisa (FAP/DF) são in- corporados à sua estrutura, passando a Secre- taria a se responsabilizar pela política de lim- peza pública e pelo incentivo à pesquisa.
A Questão Ambiental no Distrito Federal
Em 1993, conforme a Lei nº 408, de 13 de janeiro, o Jardim Zoológico de Brasília, o Jardim Botânico de Brasília e a Estação Ecoló- gica de Águas Emendadas são incorporados à gestão administrativa do Iema. A Lei nº 529, de 3 de setembro, vincula o Jardim Zoológico de Brasília à Sematec.
Ainda em 1993, com a Lei nº 512, de 28 de julho, é instituída a Política de Recursos Hídricos do Distrito Federal, ficando a gestão dos recursos hídricos sob a responsabilidade da Secretaria.
Em 1994, conforme a Lei nº 660, de 27 de janeiro, e a Lei nº 699, de 22 de abril, o Iema passa a autarquia, com alteração signifi-
cativa da sua estrutura.
86
Em 1997, a Lei nº 1.813, de 30 de de-
zembro, cria a Fundação Pólo Ecológico de Brasília (FUNPEB), vinculada à Sematec, res- ponsável pela administração do Jardim Zooló- gico de Brasília (JZB), do Parque Temático de Brasília, da ARIE do Santuário de Vida Silves- tre do Riacho Fundo e do Parque das Aves.
A última reestruturação da Secretaria, em agosto de 2000, quando muda a denominação para Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), implica a:
• extinção do Instituto de Ecologia e Meio Ambiente (Iema);
• incorporação da Companhia de Sanea- mento de Brasília (Caesb);
• transferência do Serviço de Limpeza Ur- bana (SLU), hoje transformado em Companhia de Limpeza e Ajardinamento de Brasília
(Belacap), para a Secretaria de Obras;
• fusão do Instituto de Ciência e Tecnologia (ICT) com a Fundação de Apoio à Pesquisa (FAP) e sua transferência para a Se- cretaria de Fazenda e Planejamento;
• composição da estrutura atual, apresen- tada a seguir.
3.8.2 Estrutura*
Atualmente (2004), a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) é com- posta por duas Subsecretarias: a de Meio Am- biente e a de Recursos Hídricos. A primeira as- sumiu as funções originalmente atribuídas ao extinto Iema, enquanto a segunda, a gestão dos recursos hídricos no Distrito Federal.
• Gabinete do Secretário
- Assessoria Técnico-Legislativa
- Assessoria Técnica da Reserva da Biosfera do Cerrado
- Ouvidoria Ambiental e de Recursos Hídricos
- Diretoria de Apoio Operacional
- Diretoria de Planejamento, Programa- ção e Acompanhamento
• Subsecretaria do Meio Ambiente
- Diretoria de Preservação, Conservação e Educação Ambiental
- Diretoria de Licenciamento, Fiscalização e Monitoramento Ambiental
• Subsecretaria de Recursos Hídricos
- Diretoria de Gestão de Recursos Hídricos
- Diretoria de Outorga, Cobrança, Licenciamento, Fiscalização de Recursos Hídricos
• Órgãos Vinculados
- Companhia de Saneamento do Distrito Federal
- Fundação Pólo Ecológico de Brasília*
- Instituto Jardim Botânico do Distrito Federal*
• Órgãos Colegiados Vinculados
- Conselho do Meio Ambiente do Distrito Federal
- Conselho da Reserva da Biosfera do Cerrado do Distrito Federal
- Conselho Distrital de Recursos Hídricos do Distrito Federal
3.8.3 Atuação da Semarh
A atuação da Secretaria de Xxxx Xxxx- ente e Recursos Hídricos do Distrito Federal está voltada para o cumprimento de suas atri- buições legais e para o atendimento dos anseios da sociedade. Os principais aspectos dessa atuação são apresentados a seguir.
3.8.3.1 Educação ambiental
O Programa de Educação Ambiental - "Cidade 21" - define ações e estabelece estra- tégias de intervenção permanentes de educa- ção ambiental nos setores governamental, não- governamental, produtivo e educacional; é constituído de 4 subprogramas.
• Agenda Ambiental Institucional - Objetiva estimular a participação efetiva e res- ponsável dos servidores da Semarh e demais órgãos do GDF, proporcionando condições para a integração de conhecimentos e habilidades voltadas ao estímulo de atitudes que levem ao uso racional dos recursos no âmbito das insti- tuições governamentais, utilizando como ins- trumento o processo de construção da Agenda Ambiental. Nesse sentido, foi criado pelo De- creto nº 21.986, de 9 de março de 2001, o Pro- grama "Verdenovo", que envolve a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e a de Gestão Administrativa, a fim de desenvolver ações integradas nos órgãos do Complexo
A Questão Ambiental no Distrito Federal
Administrativo do GDF, voltadas para a melhoria 87
da gestão pública e para a redução do impacto no meio ambiente.
• Agenda Ambiental da Escola - Propõe a construção e implantação de uma agenda ambiental nas unidades de ensino do Distrito Federal, a fim de estimular e legitimar a partici- pação dos diversos segmentos da sociedade, objetivando a incorporação dos princípios e conceitos da sustentabilidade e inserindo a vertente socioambiental no plano político-pe- dagógico de cada escola, buscando a co-res- ponsabilidade na solução e prevenção de seus problemas.
• Agenda Ambiental Empresarial - Visa à promoção de debates sobre meio ambien- te e desenvolvimento nas organizações pro- dutivas, culminando na construção das suas agendas, que podem ser consideradas um
A Questão Ambiental no Distrito Federal
grande esforço para conciliar racionalidade econômica, distribuição de produtos e cons- ciência socioambiental. Espera-se que com a construção da agenda, além do cumprimen- to da legislação, as empresas venham a iden- tificar ganhos, associando custos e benefíci- os ambientais, e a buscar a realização do gerenciamento ambiental integrado às de- mais atividades.
• Agenda 21 Regional - Visa a buscar alternativas de sustentabilidade das cidades do Distrito Federal por meio do estudo, formula- ção e implementação da Agenda 21 Regional, em conjunto com a comunidade. A Agenda pro- põe a descentralização do processo de
gerenciamento ambiental com base na consti-
88 tuição de Fóruns Regionais de Gestão Socioambiental, instâncias de caráter consulti- vo capazes de integrar os diferentes setores de atuação governamental, segmentos sociais organizados e participação popular no plane- jamento e aplicação das decisões que afetem a qualidade de vida em suas cidades. Para a implementação desse subprograma, a conso- lidação de parcerias entre organismos do po- der público, do setor educacional público e pri- vado (educação básica, ensino fundamental, ensino médio e ensino superior), do setor pro- dutivo, das organizações não-governamentais e dos grupos de base é um pressuposto para alcançar os resultados esperados. O instrumen- to fundamental para a viabilização de parceri- as entre poder público, ONGs, setor produtivo e comunidade é o diálogo, ao propiciar a cria- ção de projetos participativos que envolvam toda a sociedade.
Com o desenvolvimento das três agen- das - a institucional, a da escola e a empresa- rial -, busca-se a articulação em rede desses setores, o que virá contribuir para vincular os desafios locais às grandes questões da globalidade e, assim, construir a Agenda 21 Regional.
Para articular, sistematizar e viabilizar a construção das agendas ambientais, a Gerên- cia utiliza, como instrumentos complementares, um significativo conjunto de projetos e algumas ações de educação ambiental, como:
• Capacitação de Multiplicadores em Educação Ambiental - Desenvolvida por inter- médio de cursos, seminários e palestras. A car- ga horária é determinada de acordo com as especificidades de cada projeto. As atividades que o integram abordam aspectos teóricos e práticos de acordo com temas específicos, bus- cando instrumentalizar equipes para o trato das questões ambientais. Objetiva capacitar profes- sores e coordenadores das redes pública e particular de ensino, bem como a comunidade escolar, os profissionais de órgãos públicos e a sociedade civil organizada.
• Educação Ambiental nos Parques de Uso Múltiplo do Distrito Federal - Objetiva sen- sibilizar a comunidade mediante atividades de educação ambiental, buscando a sua participa- ção na co-gestão dos parques e auxiliar na ela- boração de agendas ambientais escolares.*
• Núcleo de Educação Ambiental do Jaburu - Destina-se ao atendimento exclusivo à Rede Oficial de Ensino do Distrito Federal e caracteriza-se pela difusão da Agenda 21 na
comunidade escolar, a fim de estimular a parti- cipação coletiva na construção de uma agen- da ambiental, para melhorar a qualidade do am- biente escolar, segundo os princípios da sustentabilidade, por meio de oficinas pedagó- gicas (teatro, música, papel e de reaproveita- mento de materiais descartáveis), trilhas monitoradas, vídeos e debates. Conta com atendimento diário a alunos e professores, em regime integral.
• Núcleo de Educação Ambiental da Es- tação Ecológica de Águas Emendadas - Cen- tro de Informação Ambiental (ESEC-AE) - Pro- move a captação e difusão de informações na área ambiental e objetiva o desenvolvimento de atividades educativas na comunidade do en- torno da ESEC-AE, a fim de estabelecer uma convivência harmônica entre a comunidade e a unidade de conservação de uso indireto e de difundir a importância e as riquezas de seus ecossistemas. São oferecidos cursos de capacitação de multiplicadores em educação ambiental para professores da rede pública, atendimento a alunos em trilhas monitoradas, palestras e apresentação de vídeos.
• Núcleo de Educação Ambiental do Jardim Botânico - Destina-se ao atendimento de públicos distintos, com ênfase nas escolas públicas do Distrito Federal, propiciando a alu- nos e professores o desenvolvimento de uma consciência crítica em relação à problemática ambiental e, conseqüentemente, a adoção de uma postura ética e equilibrada em relação aos recursos naturais, ao meio ambiente e às interdependências destes com o ser humano.
Desenvolve atividades de caminhada, jardins didáticos e trilhas ecológicas, mediante agendamento prévio.*
• Plano de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais
A Questão Ambiental no Distrito Federal
A ocorrência de incêndios florestais no território do Distrito Federal mobiliza uma gran- de soma de esforços e recursos do setor públi- co nas operações de prevenção e combate.
Por esse motivo, o Governo do Distrito Federal instituiu o Plano de Prevenção e Com- bate aos Incêndios Florestais do Distrito Fede- ral, por meio do Decreto nº 17.431, de 11 de junho de 1996, com os seguintes objetivos:
- estabelecer um conjunto de ações pre-
89
ventivas e de combate aos incêndios florestais, articulado com as diversas instituições do Go- verno e integrado à comunidade;
- buscar a otimização dos recursos dispo- níveis nos diversos órgãos afetos à questão;
- proteger contra incêndios florestais, prioritariamente, as Unidades de Conservação que integram as Zonas Núcleo da Reserva da Biosfera do Cerrado - Fase I, consideradas áre- as críticas e, de forma extensiva, as demais Unidades de Conservação no Distrito Federal.
O Plano define uma estratégia de ação que otimiza recursos existentes, identificando quando, como e por quem deverão ser preve- nidos e controlados os incêndios florestais, em articulação com as diversas instituições do Go- verno federal e distrital afetas à questão e inte- gradas à comunidade.
A participação dos órgãos envolvidos nas ações de prevenção e combate aos incêndios florestais no Distrito Federal foi dividida da se- guinte forma:
• Órgãos Executores
A Questão Ambiental no Distrito Federal
- Secretaria de Meio Ambiente e Recur- sos Hídricos;
- Instituto Jardim Botânico de Brasília;
- Estação Ecológica de Águas Emendadas;
- Defesa Civil;
- Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal;
- Polícia Militar Florestal;
- Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística;
90
- Fazenda Água Limpa da Universidade
de Brasília;
- Parque Nacional de Brasília;
- Programa de Prevenção e Combate ao Fogo.
• Órgãos de Apoio Direto
- Secretaria de Agricultura;
- Administrações Regionais;
- Companhia de Saneamento de Brasília;
- Companhia Urbanizadora da Nova Ca- pital do Brasil;
- Companhia de Limpeza e Ajardinamento de Brasília;
- Instituto Nacional de Meteorologia.
• Órgãos de Apoio Eventual
- demais órgãos públicos;
- empresas da iniciativa privada;
- sociedade civil organizada.
3.8.3.2 Informações ambientais (banco de dados e mapas ambientais)
• Banco de Dados sobre Desenvolvi- mento Sustentável
O Banco de Dados sobre Desenvolvimen- to Sustentável (Dessus) visa a atender à ne- cessidade de se dispor de uma estrutura de informação sistematizada capaz de propiciar aos tomadores de decisão uma percepção in- tegrada da realidade do Distrito Federal, sub- sidiando a formulação de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento sustentável.
O Dessus disponibiliza, de forma sistemá- tica, referências de informações dispersas em ins- tituições geradoras ou gerenciadoras acerca de dados relativos ao Distrito Federal; experiências já implementadas; instrumentos e índices de de- senvolvimento sustentável; fontes de financia- mento e bibliografia; apresenta também um rol de conceitos de desenvolvimento sustentável e de metodologias de planejamento e um registro, em ordem cronológica, dos principais aconteci- mentos relativos à evolução do tema, de manei- ra a auxiliar técnicos da administração na formu- lação de políticas públicas voltadas para o de- senvolvimento sustentável.
Com isso, o Dessus possibilita o conhe- cimento no momento adequado, capaz de ori- entar a tomada de decisão ou mesmo de levar à constatação da não-existência de uma de- terminada informação necessária. São as se- guintes as informações disponíveis:
- evolução do tema "desenvolvimento sustentável";
- conceitos;
- metodologias de planejamento em de- senvolvimento sustentável;
- base de dados do Distrito Federal;
- base de dados e informações sobre experiências voltadas ao desenvolvimento sustentável;
- instrumentos;
- índices;
- fontes de financiamento;
- fontes bibliográficas.
• Mapas Ambientais
Além dos diversos dados e informações ambientais disponíveis, a Semarh coloca à dis- posição dos interessados mapas do Distrito Fe- deral para consulta e utilização em pesquisas e trabalhos técnicos, como o Mapa Ambiental - 2000, o Mapa de Unidades Hidrográficas - download no site da Semarh -, os Mapas Geoló- gico e Hidrogeológico, entre outros.
3.8.3.3 Monitoramento ambiental
Com relação ao monitoramento am- biental, a Semarh tem avançado em direção à estruturação de uma Rede de Monitoramento Ambiental da Qualidade do Ar, para controle das atividades e empreendimentos que contri- buem significativamente para a poluição do ar, como as usinas de asfalto, as fábricas de ci- mento, as indústrias de torrefação de café, entre outras, além do controle dos veículos ur- banos, especialmente os movidos a diesel.
A existência desse tipo de rede auxilia no processo de planejamento urbano e de im- plantação de indústrias e outros tipos de servi-
ços, tomando como base os dados obtidos após análises laboratoriais. Permite, também, o fornecimento de dados para ativar ações de emergência durante períodos de estagnação atmosférica; para acompanhar as tendências e mudanças na qualidade do ar, devido a alte- rações nas emissões dos poluentes; e para divulgar informações sobre a qualidade do ar para a população.
A Questão Ambiental no Distrito Federal
No caso específico dos veículos, os prin- cipais gases emitidos, responsáveis pela alte- ração da qualidade do ar, são: monóxido de
carbono (CO), dióxido de carbono (CO2), óxi- dos de enxofre (SOX) e de nitrogênio (NOX), além de aldeídos e material particulado.
A Rede de Monitoramento da Qualidade 91
do Ar é composta por cinco estações fixas. Cada estação é dotada de dois equipamentos: Amostrador de Grandes Volumes (HI-VOL), uti- lizado na coleta de Partículas Total em Suspen- são (PTS), e Amostrador de Pequenos Volu- mes (OPS/OMS), usado na coleta de fumaça e SO2. As estações estão localizadas em pon- tos considerados críticos no que se refere à questão da poluição do ar no DF: terminais ro- doviários, vias de tráfego intenso e áreas in- dustriais.
No DF são monitorados os seguintes poluentes: dióxido de enxofre (SO2), PTS e fu- maça. As análises das amostras coletadas dos poluentes supracitados são realizadas no la-
boratório de monitoramento da qualidade do ar, sediado no Centro Universitário de Brasília (UniCEUB).
Além do monitoramento da qualidade do ar, a Semarh, por intermédio da Caesb, realiza o controle da qualidade da água dos lagos aqui existentes e dos mananciais utilizados no abas- tecimento público.
As informações estão disponíveis no site
A Questão Ambiental no Distrito Federal
da Semarh.
3.8.3.4 Licenciamento ambiental
O licenciamento ambiental é um dos ins- trumentos da Política Nacional do Meio Ambien- te (Lei nº 6.938/81) e tem como objetivo principal a melhoria da qualidade ambiental do País.
A Lei nº 41, de 13 de setembro de 1989, que dispõe sobre a Política Ambiental do Dis- trito Federal, estabelece em seu art. 16 que a construção, instalação, ampliação e o funcio-
92 namento de estabelecimentos e atividades
utilizadoras de recursos ambientais, conside- rados efetiva ou potencialmente poluidores, bem como os empreendimentos capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental dependerão de prévio licenciamento da Secretaria de Meio Ambiente e dos Recur- sos Hídricos (Semarh).
É por meio desse importante instrumen- to que o Governo do Distrito Federal, juntamen- te com a sociedade, pode garantir a continui- dade e a melhoria da qualidade de vida atual e futura da população.
O Manual de Licenciamento Ambiental de Atividades Potencialmente Poluidoras, elabo- rado pela Semarh, disponibiliza à sociedade, de forma clara e objetiva, informações sobre os procedimentos necessários à regularização das atividades que utilizem recursos naturais ou que, de alguma forma, possam provocar de- gradação ambiental.
3.8.3.5 Fiscalização ambiental
A fiscalização ambiental é também um dos instrumentos estabelecidos pela Política Nacional do Meio Ambiente para o controle das atividades efetiva e/ou potencialmente poluidoras, funcionando como aliado do licenciamento ambiental.
As ações desencadeadas pela fiscaliza- ção da Semarh são organizadas de modo a atender denúncias efetuadas pela população; a acompanhar o cumprimento de licenças con- cedidas; e a atender demandas do Ministério Público, além das próprias demandas internas.
Essas ações realizam-se, muitas vezes, em conjunto com outras entidades dos Gover- nos local e federal:
- Administrações Regionais;
- Companhia de Polícia do Meio Ambiente;
- Inspetorias de Saúde, Vigilância Sani- tária, Companhia de Saneamento de Brasília;
- Delegacia Especial do Meio Ambiente;
- Sistema Integrado de Vigilância do Solo;
- Ministério Público (por meio da Promo- toria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural e da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística);
- Companhia de Limpeza e Ajardinamento de Brasília;
- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.
3.8.3.6 Unidades de conservação
As unidades de conservação e os par- ques ecológicos e de usos múltiplos existentes estão, em sua maioria, sob a responsabilidade e gestão da Semarh.*
A gestão dessas áreas envolve, entre ou- tras atividades, a elaboração e implementação de Planos de Manejo, Planos Diretores e
Gerencia-mento Integrado dos Recursos Hídricos do Distrito Fe- deral.
Acervo Sebrae/DF.
Zoneamentos; o monitoramento, a fiscalização e a vigilância ambiental; e o controle do uso e ocupação do solo sob diversas formas.
3.8.3.7 Programa Adote uma Nascente
O Programa é uma iniciativa da Semarh para incentivar a participação voluntária da co- munidade no processo de gestão ambiental.
Seu objetivo é promover a melhoria da qualidade e vazão dos recursos hídricos por meio de ações de recuperação e conservação de nascentes, bem como coletar dados técni- cos para utilizar como uma das ferramentas de monitoramento no Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Distrito Federal.
A adoção de nascentes pode ser feita por pessoas físicas ou jurídicas que se pro- ponham a desenvolver ações que produzam impactos positivos para as nascentes e para o meio ambiente.
As informações estão no site da Semarh, e na cartilha elaborada pela Secretaria.
3.8.3.8 Recursos hídricos
O desenvolvimento gradual do arcabouço legal-institucional da área de recursos hídricos do Distrito Federal ocorre a partir da aprova- ção da Lei nº 512, de 28 de julho de 1993, o que permitia ao GDF consolidar o Sistema de
Em 13 de junho de 2001, a Lei nº 512/93 foi substituída pela Lei nº 2.725, a nova Lei das Águas do Distrito Federal, que tem muitos pontos em comum com a Lei nº 9.433, de 8 de ja- neiro de 1997 (que institui a Po- lítica Nacional de Recursos Hídricos), mormente no que se
A Questão Ambiental no Distrito Federal
refere a seus instrumentos de gestão:
- os planos diretores de recursos hídricos;
- o enquadramento de corpos d'água em classes de uso preponderantes;
- a outorga do direito de uso;
- o sistema de informações de recursos hídricos; 93
- a cobrança pelo uso da água.
A existência de órgãos como o Conselho de Recursos Hídricos e os Comitês de Bacias Hidrográficas garantem a participação da co- munidade, de organizações civis e de institui- ções de pesquisa no complexo processo de gestão das águas.
3.8.4 Órgãos Coligados
Até o final de 2003 a Semarh contava com três órgãos coligados. Com a Lei nº 3.280, de 31/12/2003 a Fundação Pólo Ecológico de Brasília - Jardim Zoológico e o Instituto Jardim Botânico de Brasília passam a integrar a COMPARQUES, ficando coligada à Semarh somente a Companhia de Saneamento do Dis- trito Federal (CAESB).
3.8.4.1 Companhia de Saneamento do Dis- trito Federal
A Caesb participa das atividades de pro- teção, recuperação e conservação de unida-
des de conservação, cuidando das áreas de proteção de suas captações e promovendo campanhas de valorização e uso racional da água.
A Questão Ambiental no Distrito Federal
Além disso, a Caesb é responsável pela conservação, proteção e fiscalização das ba- cias hidrográficas utilizadas ou reservadas para abastecimento e faz o controle da poluição dos corpos d´água usados como receptores de efluentes de esgotos sanitários tratados.
• Programa de proteção das captações
A proteção das captações é importante para a garantia de qualidade da água distribu- ída pela Caesb e destinada ao abastecimento, pois o comprometimento da água bruta com elementos nocivos à saúde encarece o proces- so de tratamento e pode, até, impedir sua utili- zação. A Caesb utiliza a água como matéria-
prima; daí sua preocupação com a proteção
94 do meio ambiente.
Os mananciais utilizados pela Caesb são protegidos para impedir o carreamento de ma- terial em suspensão, matéria orgânica e pro- dutos tóxicos para as águas. Para isso, foram definidos os polígonos de proteção das capta- ções. Essa garantia foi ampliada, com a trans- formação desses polígonos em unidades de conservação.
• Ações humanas que prejudicam a qualidade da água dos mananciais
- Desmatamento, parcelamento do solo urbano e rural, atividades extrativas, como re- tirada de terra, areia, pedras, etc., deposição de lixo e entulho, queimadas, escoamento ina- dequado de águas pluviais, provocando ero- são, caça e pesca ilegais, invasões, práticas agrícolas inadequadas, construção de estradas sem os critérios técnicos adequados.
• Despoluição das águas
A Caesb é uma das empresas brasileiras de saneamento com maior percentual de es-
goto tratado. A média brasileira é inferior a 10%, enquanto a Caesb trata 66% do esgoto coleta- do no DF (87%). Tratar os esgotos é preservar a qualidade da água do DF para uso da atual e das futuras gerações, o que significa cuidar da qualidade ambiental.
• Educação ambiental
A Caesb desenvolve programas de edu- cação ambiental voltados para a conservação dos recursos hídricos do DF e para a valoriza- ção da água. Por isso, participa de atividades como a Semana da Criança, a Semana de Meio Ambiente e promove campanhas educativas acerca dos mananciais do DF e da importância da economia de água. Abre suas unidades operacionais para visitas de estudantes e ou- tros interessados e desenvolve programas es- peciais de educação ambiental.
• Ações desenvolvidas para proteger o recurso água
Compete à Caesb o trabalho de conser- vação, proteção e fiscalização das bacias hidrográficas do Distrito Federal, utilizadas ou reservadas como fonte de abastecimento de água. Por isso existem programas de proteção das grandes bacias, como a do Descoberto, e das pequenas captações de água no Distrito Federal.
O Distrito Federal tem situação privilegi- ada de distribuição de água, comparada a ou- tras unidades da Federação. Ao longo dos últi- mos dois anos, a Caesb desenvolveu um am- plo programa de recuperação de reservatórios e estações de tratamento de água, reduziu perdas e melhorou o abastecimento (Tabela 4). A meta, portanto, é a universalização dos ser- viços (100% de atendimento de abastecimen- to de água e coleta e tratamento de esgotos (Tabela 5)).
É importante ressaltar o empenho no Pro- jeto Corumbá IV, que dará suporte definitivo ao abastecimento urbano, por décadas.
A Questão Ambiental no Distrito Federal
Tabela 4 - Sistema de distribuição de água do Distrito Federal
Ref.: dez/99.
Tabela 5 - Estações de tratamento de esgotos em operação 95
Ref.: maio/2000.
RBN - Remoção biológica de nutrientes UASB - Reator anaeróbico de manta de lodo LAT - Lagoa de alta taxa
ES - Escoamento superficial LF - Lagoa facultativa
LAMC - Lagoa aerada (mistura completa) LA - Lagoa artificial
LAF - Lagoa anaeróbica (facultativa) LM - Lagoa de maturação
* Fator de Conversão para R$ - US$ 1,00 = 1,8172
• Natureza jurídico-organizacional
A Questão Ambiental no Distrito Federal
A Caesb é uma empresa pública de direi- to privado, regida pela Lei das Sociedades Anô- nimas, organizada sob a forma de sociedade por ações, na qual o Distrito Federal é o acio- nista majoritário, tendo sido autorizada a abrir o seu capital social a partir do advento da Lei nº 2.416, de 6 julho de 1999.
A Caesb tem por competência a presta- ção dos serviços de saneamento básico no Dis- trito Federal, exercida por meio das principais atribuições:
a) o planejamento, a implantação, a am- pliação, a expansão, a operação, a manuten- ção, a administração e a exploração dos siste-
mas de abastecimento de água e dos sistemas
96
de esgotamento sanitário do Distrito Federal;
b) a proteção, a conservação e a fiscali- zação das áreas de proteção dos mananciais utilizados ou reservados para fins de abasteci- mento público de água;
c) o controle da poluição dos corpos hídricos receptores de esgotos sanitários.
• História
Os serviços de saneamento básico no Distrito Federal começaram com o início da construção de Brasília, quando foi criada a Di- visão de Água e Esgotos da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), esta constituída em 19 de setem- bro de 1956, pela Lei nº 2.874.
Em 1959, a Divisão transformou-se em Departamento de Água e Esgotos. Mas, com o crescimento da cidade, os serviços públicos -
energia elétrica, saneamento e telefonia - fo- ram constituídos em autarquias, ainda vincula- das à Novacap, porém com autonomia adminis- trativa. Na área de saneamento, foi criado, em 1964, o Serviço Autônomo de Água e Esgotos do DF. Sua duração, no entanto, foi curta, pois logo a Novacap decidiu transformá-lo, novamen- te, em Departamento de Água e Esgotos.
Em 8 de abril de 1969, foi expedido o De- creto-Lei nº 524, que autorizou o Prefeito do Distrito Federal a constituir a Caesb. Mediante Escritura Pública, lavrada no Cartório do 2º Ofício de Notas e publicada no Diário Oficial do Distrito Federal de 11 de julho de 1969 e no Diário Oficial da União de 14 de julho de 1969, foi criada efetivamente a Caesb.
Recentemente, por força da Lei 2.416/99, do Distrito Federal, promulgada em 6 de julho de 1999, a Caesb passou a denominar-se Com- panhia de Saneamento do Distrito Federal e teve ampliado o seu mercado no que diz res- peito à diversificação de produtos, podendo vir a atuar em todo o território nacional. Além dis- so, a empresa obteve autorização legislativa para funcionar na condição de economia mis- ta, com possibilidade de realizar a abertura de seu capital social.
• Serviços prestados à população
A Caesb atende 1,94 milhão de pessoas com serviços de abastecimento de água e 1,83 milhão com serviços de esgotamento sanitá- rio. Os índices de coleta e tratamento - 87% e 66% - tornam a Caesb uma das companhias estaduais de saneamento básico de melhor de- sempenho no País.
Quanto ao abastecimento de água, a Caesb dispõe de 5 sistemas produtores, com capacidade global de 9m3/s, composto de 28 mananciais de superfície e 25 poços profun- dos; 8 estações convencionais de tratamento de água; 8 unidades de tratamento simplifica- do; 41 reservatórios de distribuição de água; 13 estações elevatórias de água bruta; 28 es- tações elevatórias de água tratada; 5.150km de adutoras e redes de distribuição, além de 356 mil ligações prediais.
No que diz respeito ao esgotamento sa- nitário, a Caesb opera 34 estações elevatórias, 15 estações de tratamento, 4.300km de redes coletoras e 327 mil ligações prediais.
Informações mais detalhadas a respeito dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário do Distrito Federal po- dem ser encontradas nos documentos "Sinop- se do Sistema de Abastecimento de Água do Distrito Federal (SIÁGUA)" e "Sinopse do Sis- tema de Esgotamento Sanitário do Distrito Fe- deral (SIESG)", na Internet.
• Modernidade institucional
A Caesb vem empreendendo importan- tes estudos para seu desenvolvimento empre- sarial: o Plano Diretor de Água e Esgotos do Distrito Federal; a implementação do Processo de Planejamento Estratégico e a elaboração de Modelagem para Abertura do Capital Social da empresa.
Esses estudos são fundamentais para o processo de modernização institucional da Com- panhia, na medida em que orientam suas ações gerenciais de curto, médio e longo prazos.
• Gestão da qualidade dos serviços
Baseada nos preceitos do Programa Na- cional de Qualidade, a Companhia tem prestigiado as iniciativas de melhoria da quali- dade dos serviços e da gestão, por meio da promoção do Prêmio Caesb de Qualidade.
A Questão Ambiental no Distrito Federal
Nesse sentido, têm sido priorizadas ações com o objetivo de se obterem as certificações de qualidade de seus processos e serviços, como a ISO 9001/2000 para o Laboratório Cen- tral de Qualidade da Água; está em andamen- to a certificação ISO 14.001 para a Estação de Tratamento de Água do Sistema Rio Desco- berto e para a Estação de Tratamento de Es- gotos Norte.
Cabe destacar, ainda, a conquista do Prê-
mio SESI de Qualidade no Trabalho, concedi- 97
do a empresas que adotam medidas e progra- mas que promovem a melhoria das condições de trabalho, que valorizam o trabalhador pela sua importância no processo produtivo e bus- cam cumprir sua responsabilidade social.
• Ampliação do mercado
Embora detentora dos mais elevados ín- dices de prestação de serviços de abastecimen- to de água e de esgotamento sanitário do País, a Caesb tem enfrentado desafios, como o de atender os parcelamentos urbanos e rurais do Distrito Federal, os quais abrigam população da ordem de 400 mil habitantes.
Essa situação desafiadora - pois são es- cassos os recursos financeiros para o setor pú- blico - obriga a Companhia e o Governo do Distrito Federal a buscarem alternativas para solucionar o problema: ao final de 2001, por
exemplo, o GDF promulgou lei criando empre- sa subsidiária da Caesb, cuja responsabilida- de é a de prestar serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário aos condo- mínios da região de Planaltina, Sobradinho, São Sebastião, Lago Norte e Lago Sul.
A Questão Ambiental no Distrito Federal
Já em 1999, a Companhia propusera o Programa SANEAR, transformado, atualmen- te, no Programa Água Nossa com o objetivo de estabelecer o conjunto de ações a serem implementadas pela empresa para implantar sistemas de abastecimento de água e de es- gotamento sanitário em localidades ainda não atendidas pela Companhia.
98
Com essa diretriz, o Programa Água Nos- sa vem permitindo à Caesb ampliar o merca- do, universalizar a prestação dos seus servi- ços, contribuir para a redução da mortalidade infantil e da incidência de doenças de veiculação hídrica, além de possibilitar a ele- vação da qualidade de vida das populações be- neficiadas.
• Grandes investimentos na atualidade
Uma das principais conquistas da Caesb foi a assinatura do Contrato de Empréstimo nº 1.288/OC-BR, no valor de US$ 260 milhões, celebrado em 11/6/2001, pelo Distrito Federal com o Banco Interamericano de Desenvolvi- mento (BID). Esse contrato assegurou para a Caesb recursos financeiros da ordem de US$ 80 milhões, necessários à viabilização de im- portantes empreendimentos do seu programa de investimentos.
Nesse contexto, já foram contratadas e iniciadas as obras de implantação da ETE Xxxxxxxx e da ETE Xxxx, estando em fase de
licitação diversos empreendimentos, dentre os quais se destacam: complementação do siste- ma produtor de água do Pipiripau; recupera- ção da Estação de Tratamento de Água de Brasília; implantação do sistema de abasteci- mento de água e do sistema de esgotamento sanitário do bairro Mestre d`Armas; e complementação do sistema de coleta de es- gotos sanitários do Lago Sul e do Lago Norte.
• Responsabilidade social
Ressaltam-se as ações que a Companhia vem desenvolvendo para gerar benefícios para clientes, trabalhadores, fornecedores, acionis- tas e para a sociedade de modo geral, a fim de contribuir para a melhoria da qualidade de vida no Distrito Federal.
Segundo essa ótica, os esforços de universalização dos serviços; a melhoria da qua- lidade e da gestão; a política tarifária; o aperfei- çoamento profissional; a melhoria de saúde, se- gurança e qualidade de vida dos trabalhadores; e a educação sanitária e ambiental da socieda- de têm contribuído bastante para a construção de uma empresa genuinamente cidadã.
Nesse contexto, o Instituto Brasileiro de Análise Sociais e Econômicas (Ibase), organi- zação não-governamental voltada para a redu- ção das desigualdades sociais, concedeu à Caesb o "Selo Ibase de Balanço Social 2000". Por meio desse símbolo, a Companhia pode mostrar em anúncios, balanço social e campa- nhas publicitárias que já deu o primeiro passo para se tornar uma empresa-cidadã, compro- metida com a qualidade de vida de seus em- pregados, da comunidade e da sociedade em geral.
• Política tarifária
A implantação de uma nova estrutura tarifária, no final de 2000, veio assegurar equi- líbrio financeiro entre a receita e a despesa, além de possibilitar a geração de recursos pró- prios para viabilizar a execução de investimen- tos prioritários. Nessa nova estrutura tarifária, está considerada, na categoria residencial, a tarifa popular para consumidores de baixa ren- da; a tarifa normal para consumidores de mé- dia e alta rendas; e a tarifa solidariedade, que beneficia famílias carentes já cadastradas em programas sociais do governo.
Com relação às categorias comercial, in- dustrial e pública, foi extinto o conceito de "eco- nomia", possibilitando a seus respectivos clien- tes o pagamento do volume de água efetivamente consumido, resultando, com isso, na cobrança das tarifas mínimas mais baixas do País. Ao mes- mo tempo, foram unificados os preços das cate- gorias comercial e pública, bem como mantidos os subsídios na categoria industrial.
Esse conjunto de alterações promovidas na estrutura tarifária da empresa possibilitou a prática de tarifas compatíveis com as faixas de renda dos clientes; o incentivo à geração de empregos; o desestímulo à prática de fraudes e ao uso de fontes alternativas de água, bem como a viabilização de recursos próprios para investimentos.
• Empresa de destaque no cenário na- cional
Os resultados dos esforços da Caesb no que se refere à modernidade institucional estão sendo reconhecidos pela sociedade empresarial.
A Revista Exame, em sua edição especi- al de julho de 2002, dedicada à promoção Mai- ores e Melhores, que reúne as 500 maiores em- presas do Brasil, aponta a Caesb como a 37ª entre as 50 maiores empresas estatais por ven- da e como a 21ª entre as 100 maiores da re- gião Centro-Oeste.
A Questão Ambiental no Distrito Federal
A Revista INFOEXAME, outra publicação da Editora Abril, após avaliar 764 empresas do País, situou a Caesb no ranking das 100 em- presas de melhor desempenho no uso da tecnologia da informação em 2002. Essa ava- liação baseou-se nos investimentos realizados em tecnologia da informação, capacidade e uti- lização de redes, além do uso da Internet como ferramenta de atividade rotineira.
Em decorrência dos programas e ações 99
desenvolvidos que elevam a qualidade dos serviços prestados à população, reforçam a competitividade, promovem o bem-estar e a satisfação de seus empregados, bem como maximizam os resultados econômico-financei- ros da companhia, o Jornal Valor Econômico concedeu à Caesb o "Prêmio Valor 1000", que simboliza o reconhecimento do esforço da ins- tituição em se tornar uma empresa eficiente, superavitária e socialmente responsável.
3.9 GERÊNCIA EXECUTIVA DO IBAMA/DF
O Ibama-DF, por meio de sua represen- tação local, desenvolve ações como:
• vistoria/autorização para desmatamento rural e para criadouros de animais silvestres;
• licença para a prática de queimadas rurais;