TERMO DE REFERÊNCIA
TERMO DE REFERÊNCIA
AQUISIÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS – REAGENTES – MATERIAL DE LABORATÓRIO
Constitui objeto do presente Termo de Referência a contratação de empresa especializada em fornecimento de produtos químicos, reagentes, material de laboratório e vidrarias para serem utilizados no tratamento de água.
A Portaria n.º 2914/2011 e Consolidação da Portaria n.º 05 de 28/09/2017 do Ministério da Saúde, dispõe que toda água destina ao consumo humano deve obedecer ao padrão de potabilidade e está sujeito a vigilância da qualidade da água distribuída à população. Define-se como água potável aquela cujos parâmetros microbiológicos, físicos, químicos, atendam ao padrão de potabilidade e não ofereça risco á saúde das pessoas.
Os produtos químicos são utilizados no processo de floculação, decantação, filtração e desinfecção da água, já os reagentes e vidrarias são utilizados para realização de análises bacteriológicas, físico químicos entre outras que são necessárias para controle da qualidade da água distribuída á população.
3 DAS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS DO OBJETO
ITEM | DESCRIÇÃO | UN | QDE | VALOR UNIT. | VALOR TOTAL |
01 | Álcool etílico 95% PA Frasco com 1000 ml PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO DE 24 MESES, NO ATO DA ENTREGA. | UN | 08 | R$ | R$ |
02 | Álcool etílico absoluto PA 99,5% mín. FRASCO COM 1000 ML PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO DE 24 MESES, NO ATO DA ENTREGA. | UN | 02 | R$ | R$ |
03 | Barrilete em plástico PVC, com torneira. Capacidade 10 Litros. | UN | 01 | R$ | R$ |
04 | Bastão agitador em Polipropileno (PP) maciço ou Politetrafluoretileno (PTFE). Diâmetro 8 mm e comprimento 300 mm. | UN | 02 | R$ | R$ |
05 | Xxxxxx em polipropileno translúcido, graduado com escala em relevo, com alça e bico. Capacidade de 2000 mL. | UN | 03 | R$ | R$ |
06 | CAL HIDRATADA PARA TRATAMENTO DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO. Hidróxido de cálcio (Ca(OH)2): ≥ 90,0%; Carbonato de cálcio (CaCo3): ≤ 5,5 %; Hidróxido de magnésio (Mg(OH)2): ≤ 2,2%, Granulometria: % retido na peneira 100 mesh: ≤ 2,2%. Umidade Máxima de 1% Teor máximo de resíduos insolúveis = 1% - SACOS COM 20 kg | 180 sacos | 3600 kg | R$ | R$ |
ITEM | DESCRIÇÃO | UN | QDE | VALOR UNIT. | VALOR TOTAL |
07 | Xxxx Xxxxxx em polipropileno translúcido, graduado com escala em relevo, com alça e bico. Capacidade de 1000 mL. | UN | 03 | R$ | R$ |
08 | FLUOSSILICATO DE SÓDIO, PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO. FÓRMULA QUÍMICA: Na2SiF6 COMPOSIÇÃO QUÍMICA: Pureza (mínima): 98,0% Teor de Flúor (mínimo): 59,4% Umidade (máxima): 0,5% Insolúveis (máximo): 0,5% CARÁCTERÍSTICAS FÍSICAS: Densidade aparente: 1,20 Solubilidade a 250º C (g 100g de H2O): 0,762% Aspecto pó branco brilhante cristalino, Granulometria(passante) Malha 325 – 25%(máximo), Malha 80 – 100%. SACOS COM 25 kg | 32 sacos | 800 kg | R$ | R$ |
09 | Frasco borrifador em polipropileno, com gatilho, capacidade de 500 mL. | UN | 02 | R$ | R$ |
10 | Frasco em polipropileno, com tampa roscável e boca estreita. Capacidade de 250 mL | UN | 16 | R$ | R$ |
11 | Frasco de plástico estéril para coleta de amostras de água para análises de coliformes, com marca de 100 mL e tiossulfato de sódio. CAIXA COM 100 UNIDADES. PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO DE 2 ANOS, NO ATO DA ENTREGA. | CX | 02 | R$ | R$ |
12 | HIPOCLORITO DE CÁLCIO GRANULADO, PARA SER UTILIZADO COMO DISINFETANTE NO TRATAMENTO DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO. Especificações: Cloro ativo (% em massa como Cl2) - mínimo 65,0 Resíduo insolúvel em água (% em massa) - máximo 5 Granulometria (% em massa retida) Peneira nº 10 (Ver NBR NM-ISO 2395 e NBR ISO 3310-1) – máximo 0,5 Peneira nº 100 (Ver NBR NM-ISO 2395 e NBR ISO 3310- 1) – mínimo 96,5 Nota: 1) O hipoclorito de cálcio deve ter pureza otimizada para os fins habituais aos quais se destina, não devendo conter substâncias tóxicas aos seres vivos | 05 embalagens | 200 kg | R$ | R$ |
CONTINUAÇÃO HIPOCLORITO DE CÁLCIO... em geral e que venham a ser conferidas à água, não devendo ferir as legislações existentes, principalmente a Portaria nº 1469 do Ministério da Saúde. EMBALAGEM COM 40 kg | ||||||||
13 | Indicador Alaranjado de Metila – Solução 0,5 g/L. FRASCO COM 100 ML. PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO DE 24 MESES, NO ATO DA ENTREGA. | UN | 01 | R$ | R$ | |||
14 | Kit de Padrão de Calibração, frasco selado, de 20, 100, 800 e 10 (para verificação) NTU, para turbidímetro da marca HACH, modelo 2100Q. PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO DE 24 MESES, NO ATO DA ENTREGA. | UN | 01 | R$ | R$ | |||
15 | Pisseta em plástico, bico curvo, capacidade de 500 mL | UN | 02 | R$ | R$ | |||
16 | Reagente em pó, DPD, para determinação de Cloro Residual Livre, a ser utilizado em equipamento HACH, mod. DR/890 e DR/3900, com faixa de leitura de 0,02 a 2,00 mg/L. Todos os sachês de DPD devem conter a data de validade e o lote do produto. EMBALAGEM COM 100 UNIDADES PARA 100 DETERMINAÇÕES. PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO DE 2 ANOS, NO ATO DA ENTREGA. | UN | 50 | R$ | R$ | |||
17 | Reagente SPADNS para determinação de Fluoreto em amostras de água, livre de Arsenito de Sódio, para medição em aparelho HACH DR/3900 e DR/890, com faixa de leitura de 0,02 a 2,00 mg/L de Fluoreto. Com método incluído no Standard Methods for Examination of Water and Wastewater. FRASCOS DE 500 ML. PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO DE 24 MESES, NO ATO DA ENTREGA. | UN | 30 | R$ | R$ | |||
18 | SAL GRANULADO SEM IODO, PARA USO EM GERADOR DE CLORO NO TRATAMENTO DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO. | 240 sacos | 6000 kg | R$ | R$ | |||
PROPRIEDADES ORGANOLÉPTICAS | ||||||||
ENSAIO | VALOR DE REFERÊNCIA | NORMA DE R | ||||||
Forma | Cristais Brancos | Decreto nº 75. | ||||||
Granulação | Granulação Uniforme | Decreto nº 75. | ||||||
Odor | Inodoro | Decreto nº 75. | ||||||
Sabor | Salino – Salgado Próprio | Decreto nº 75. | ||||||
CONTINUAÇÃO SAL GRANULADO....... COMPOSIÇÃO QUÍMICA: Umidade (H2O): Típica 0,050%; Máximo 0,100% Resíduos insolúveis (RI): Típica 0,030%; Máximo 0,060% Cálcio (Ca2+): Típica 0,030%; Máximo 0,050% Magnésio (Mg2+): Típica 0,020%; Máximo 0,030% Dureza total: 900 ppm Sulfato (SO4): Típica 0,100%; Máximo 0,162% Cloreto de Sódio (NaCl) BS: Típica 99,69%; Máximo 99,82% Iodo: Ausente Nitrato/Nitrito: Ausente Ferrocianeto de Sódio: Ausente Método: NBR 10888 - GRANULOMETRIA IDEAL%: | |||||||||
MM | MES H | TYLER | R | ||||||
2,38 | 8 | 8 | 0, | ||||||
2,00 | 10 | 9 | 1, | ||||||
1,68 | 12 | 10 | 9, | ||||||
1,00 | 18 | 16 | 53 | ||||||
0,84 | 20 | 20 | 19 | ||||||
0,11 | 140 | 150 | 15 | ||||||
FIN O | 0, | ||||||||
Poderá ser fornecido sal grosso, padrão churrasco, desde que a composição química seja a mesma fornecida acima. SACOS COM 25 kg | |||||||||
19 | Solução aquosa de ácido clorídrico 37% PA FRASCO COM 1000 ML. PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO DE 24 MESES, NO ATO DA ENTREGA. | UN | 01 | R$ | R$ | ||||
20 | Solução aquosa de ácido sulfúrico 0,1 N, padronizada, com certificação, data de fabricação e validade no rótulo e certificado. FRASCO COM 1000 ML. PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO DE 24 MESES, NO ATO DA ENTREGA. | UN | 01 | R$ | R$ | ||||
ITEM | DESCRIÇÃO | UN | QDE | VALOR UNIT. | VALOR TOTAL |
21 | Solução de Cloreto de Potássio (KCl) 3M FRASCO COM 500 ML. PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO DE 24 MESES, NO ATO DA ENTREGA. | UN | 03 | R$ | R$ |
22 | Solução tampão, para calibração de pHmetro (pH 4,01). Rastreado ao NIST-USA. FRASCO COM 500 ML. PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO DE 24 MESES, NO ATO DA ENTREGA. | UN | 02 | R$ | R$ |
23 | Solução tampão, para calibração de pHmetro (pH 7,00). Rastreado ao NIST-USA. FRASCO COM 500 ML. PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO DE 24 MESES, NO ATO DA ENTREGA. | UN | 02 | R$ | R$ |
24 | Substrato Cromogênico definido ONPG-MUG, com resultados confirmativos para presença de Coliformes Totais pelo desenvolvimento de coloração amarela e Escherichia coli pela observação de fluorescência, após incubação a 35,0 ± 0,5ºC por 24 horas, sem necessidade da adição de outros reagentes para confirmação. Xxxxxx aprovado pelo EPA e incluído no Standard Methods for Examination of Water and Wastewater. Embalagem individual com conteúdo suficiente para 100 mL de amostra. CAIXA COM 200 UNIDADES. (DUAS ENTREGAS) PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO DE 12 MESES, NO ATO DA ENTREGA. | CX | 04 | R$ | R$ |
SULFATO DE ALUMÍNIO, ISENTO DE FERRO, GRANULADO, PARA TRATAMENTO DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO. Teor mínimo de Al2O3: 16,0% Teor máximo de Fe2O3: 0,04% Teor máximo de acidez (% em massa como H2SO4): 0,5% 25 Teor máximo de alcalinidade livre (% em massa como Al2O3): 0,4% Teor máximo de insolúveis (% em massa): 1,0% Solubilidade (25ºC): 53,0% Concentração mínima: 99% Cor: Branco/Creme pH da solução a 10%: 2,0 à 3,5 SACOS COM 25 kg | 400 sacos | 10.000 kg | R$ | R$ | |
ITEM | DESCRIÇÃO | UN | QDE | VALOR UNIT. | VALOR TOTAL |
26 | Termômetro digital, tipo espeto, para medida de temperatura em líquidos em geral. Resistente à agua, com faixa de temperatura de pelo menos -10°C à +100°C. | UN | 03 | R$ | R$ |
TOTAL | |||||
3.1 Os produtos químicos solicitados, deverão ser de primeira qualidade, fabricados de acordo com suas respectivas NBR’s, ter registro em seus respectivos órgãos de controle (Ministério da Saúde, ANVISA, etc.), estando de acordo com as normas e legislações vigentes.
3.2 Os produtos deverão conter a indicação, na Nota Fiscal ou embalagem, de ser apropriado para tratamento de água para consumo humano.
3.3 A Nota Fiscal e embalagem dos produtos químicos, deverão conter o número do lote, data de validade e fabricação.
3.4 Os produtos químicos deverão vir acompanhados de Laudo de Atendimento aos Requisitos de Saúde (LARS), na forma de cópia autenticada no momento da entrega, atendendo as exigências da Portaria 2914/2011, e também Cerificado de Qualidade e Ficha de Segurança.
3.5 Os produtos químicos solicitados, deverão ser entregues na sede do SAAE, de forma parcelada.
3.6 O prazo de validade mínimo de cada produto químico deverá ser de 24 meses a contar da data da entrega.
3.7 Os reagentes deverão vir acompanhados de Cerificado de Qualidade e Ficha de Segurança.
3.8 Os reagentes, vidrarias e materiais solicitados, deverão ser entregues na sede do SAAE, no prazo máximo de 15 dias corridos, a contar do recebimento da ordem de fornecimento devidamente assinada.
3.9 Todos os produtos solicitado deverão ser de primeira qualidade, caso contrário serão devolvidos.
4 DA CLASSIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS E MATERIAIS
4.1 Os materiais a serem fornecidos se enquadram na classificação de Material de Consumo – Operação e Manutenção do Sistema de Água e Esgoto, a ser utilizados para repor os estoques, sendo assim, a contratação e a aquisição de que trata este Termo de Referência ocorrerá através de processo licitatório, na modalidade Pregão Presencial – Sistema de Registro de Preços - Tipo menor preço por item, observando-se as normas da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e suas alterações subsequentes e os procedimentos administrativos estabelecidos pela Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes.
O julgamento das propostas deste certame será pelo critério MENOR PREÇO POR ITEM.
6.1 Os materiais serão solicitados por meio da emissão de Nota de Xxxxxxx, assim definido como documento utilizado pela Administração para a solicitação, acompanhamento e controle dos itens relativos à execução do contrato, possibilitando a verificação da conformidade do serviço executado com o solicitado para a CONTRATADA.
7 DO CUSTO E FORMAÇÃO DOS PREÇOS NAS COTAÇÕES
7.1 A estimativa de preços deverá conter discriminação detalhada, de acordo com a especificação do material, contendo marca, preço unitário e total, cotados em moeda nacional, já consideradas as despesas com tributos, fretes, transportes e demais despesas que incidam direta ou indiretamente nos preços para execução do objeto.
8 DA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO
8.1 O fornecimento dos materiais, objeto do presente Termo de Referência, será acompanhado e fiscalizado pelos funcionários Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx, Xxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx e Xxxxxx Xx Xxxxxx Xxxxxxxxx Rezende, denominados fiscais, aos quais competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução contratual, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, determinando o que for necessário à regularização de eventuais faltas e/ou defeitos constatados ou, ainda, comunicando aos seus superiores quando as providências ultrapassarem os limites de sua competência para a adoção das providências cabíveis, conforme Lei 8.666/93.
8.2 Caberá a CONTRATADA, a designação formal de um representante para responder perante ao
CONTRATANTE pela execução do Contrato.
9.1 As entregas serão realizadas na sede do SAAE, localizada na Xxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxx, 000, Xxxx Xxxxx Xxxx, XXX 00.000-000, Xxxxxxxx - XX.
10 DA ENTREGA E DO RECEBIMENTO
10.1 O objeto desta licitação deverá ser entregue em no máximo 15 (quinze) dias corridos, contados a partir do recebimento da nota de empenho.
10.2. Os produtos serão solicitados de forma parcelada, conforme a necessidade da administração.
10.3 Independente da aceitação, a empresa garantirá a qualidade dos produtos obrigando-se a repor aquele que apresentar defeito ou for entregue em desacordo com o solicitado.
10.4 A empresa ficará obrigada a trocar as suas expensas os produtos que vier a ser recusado dentro do prazo de 48 (quarenta e oito) horas, após a entrega, devendo a substituição ser feita no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos.
11 DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
11.1 - fornecer os materiais licitados em estrita conformidade com as especificações exigidas neste termo de referência;
11.2 - responsabilizar-se por todas as despesas e encargos de qualquer natureza com pessoal de sua contratação necessário à execução do objeto contratual, inclusive encargos relativos à legislação trabalhista, sem qualquer ônus para o SAAE;
11.3 manter durante toda a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificações exigidas na Licitação;
11.4 reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do Contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções em relação às especificações do edital;
11.5 - assumir inteira responsabilidade civil, administrativa e penal por quaisquer danos e prejuízos materiais ou pessoais causados diretamente ou por seus empregados ou prepostos, à Contratante ou a terceiros.
12 DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
12.1- proporcionar todas as condições para que a CONTRATADA possa cumprir suas obrigações dentro das normas e condições contratuais.
12.2 - rejeitar no todo ou em parte as mercadorias entregues em desacordo com as obrigações assumidas pela CONTRATADA e especificações constantes do edital;
12.3- designar um servidor para acompanhar e fiscalizar os serviços e materiais objeto do contrato;
12.4 - definir obrigatoriamente em todas as ordens de fornecimento, o detalhamento e especificações dos materiais.
12.5 – efetuar o pagamento conforme definido no item “dos pagamentos”.
13.1 O pagamento deverá ser efetuado mediante a apresentação da Nota fiscal eletrônica pela
CONTRATADA, através de boleto ou depósito/transferência em conta bancária indicada pelo fornecedor. 13.2 O prazo para pagamento da Nota fiscal, devidamente atestada pela administração, não deverá ser superior a 5 (cinco) dias úteis.
14 DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
14.1 O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela CONTRATADA, sem justificativa aceita pelo CONTRATANTE, resguardados os procedimentos legais pertinentes, poderá acarretar em sanções previstas na Lei 8.666 de 1993.
15.1 A Ata de Registro de Preço vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, contados da data da sua assinatura, não existindo a possibilidade de prorrogação.
16.1 As despesas decorrentes da contratação correrão à conta dos recursos do SAAE, no exercício de 2018, obedecendo às Classificações Orçamentárias.
Itaguara, 15 de janeiro de 2018
Submeto este Termo de Referência à consideração superior pra aprovação.
Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx
Setor de Almoxarifado, Transporte e Patrimônio
Aprovo, em de de
APROVO O PRESENTE TERMO DE REFERÊNCIA E AUTORIZO A REALIZAÇÃO DA LICITAÇÃO.