SEÇÃO DE CONTRATOS (CE-NUFIP-CONTRATOS) CONTRATO
JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ
SEÇÃO DE CONTRATOS (CE-NUFIP-CONTRATOS) CONTRATO
CONTRATO Nº 58/2022
TERMO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO DE OLUÇÃO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, QUE FAZEM ENTRE SI A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO CEARÁ, E A EMPRESA MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA.
A UNIÃO FEDERAL, através da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA GRAU NO CEARÁ, inscrita no
CNPJ nº 05.424.487/0001-53, com sede instalada no Edifício Xxxx Xxxxxxx, Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx xx 0, Xxxxxx, xx Xxxxxx xx Xxxxxxxxx, Capital do Estado de Ceará, neste ato representada pelo Juiz Federal Diretor do Foro, DR. XXXXXXX XXXXXXXX XXXX, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.198.254/0001-17, sediada No endereço SHN Quadra 1, Bloco A, Ed. Le Quartier, sala 803, Bairro: Asa Norte, Brasília-DF, CEP: 70.701-000, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, portadora da Carteira de Identidade nº 1.862.366, expedida pelo SSP/DF, e CPF nº 000.000.000-00, tendo em vista a adesão a Ata de Registro de Preços nº 21/2022, do Ministério da Economia, publicada no Diário Oficial da União de 09/01/2022, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 11/2022, Processo Administrativo nº 19973.110735/2021-12, o que consta no Processo nº 6329-75.2022.4.05.7600 da JFCE, e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, da Lei nº 8.248, de 22 de outubro de 1991, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018, da Instrução Normativa SGD/ME nº 1, de 4 de Abril de 2019 e da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017 e suas alterações, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão por Sistema de Registro de Preços nº 11/2022, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.1.O objeto do presente instrumento é a contratação de licenças de softwares de Design Gráfico, com direito de atualização e suporte conforme especificações e quantidades constantes do Termo de Referência, anexo I do Edital do Pregão Eletrônico SRP nº 11/2022, do Ministério da Economia.
1.2.Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão Eletrônico SRP nº 11/2022, do Ministério da Economia, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto da contratação:
Item | Descrição/ Especificação | Unidade de Medida | Quantidade | Valor Unitário |
12 | Cessão temporária de direitos sobre programas de computador locação de software Descrição do Produto: AUTODESK AEC - Architecture, Engineering and Construction Collection, Marca: Autodesk. Licença subscrição usuário nomeado – instalação em até 3 dispositivos, sendo permitido o uso em um único dispositivo por vez. - As licenças de softwares serão fornecidas em sua versão mais recente. - Serviço de suporte Técnico e garantia de atualização durante o período da assinatura contratada. Licença Subscrição por 36 (trinta e seis) meses | Licença Subscrição por 36 meses | 04 | R$ 35.120,00 |
CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA
2.1.O prazo de vigência deste Contrato é de 36 (trinta e seis) meses, a contar da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado, por interesse das partes, até o limite de 48 meses, com base no artigo 57, IV, da Lei 8.666, de 1993, desde que haja autorização formal da autoridade competente e seja observado o disposto no Anexo IX da IN SEGES/MP nº 05/2017, atentando, em especial para o cumprimento dos seguintes requisitos:
2.1.1.Esteja formalmente demonstrado que a forma de prestação dos serviços tem natureza continuada;
2.1.2.Seja juntado relatório que discorra sobre a execução do contrato, com informações de que os serviços tenham sido prestados regularmente;
2.1.3.Seja juntada justificativa e motivo, por escrito, de que a Administração mantém interesse na realização do serviço;
2.1.4.Seja comprovado que o valor do contrato permanece economicamente vantajoso para a Administração; 2.1.5.Haja manifestação expressa da CONTRATADA informando o interesse na prorrogação;
2.1.6.Seja comprovado que a CONTRATADA mantém as condições iniciais de habilitação.
2.2.A CONTRATADA não tem direito subjetivo à prorrogação contratual.
2.3.A prorrogação de contrato deverá ser promovida mediante celebração de termo aditivo.
CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO
3.1.O valor total da contratação é de R$. 140.480,00 (cento e quarenta mil quatrocentos e oitenta reais).
0.0.Xx valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.
3.3.O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos à CONTRATADA dependerão dos quantitativos de serviços efetivamente prestados.
CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
0.0.Xx despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 2022, classificadas conforme o Programa de Trabalho nº 02.061.0033.4257.0001-Ptres 168364, no Elemento de Despesa nº 4490.40, Nota de Empenho de nº 2022NE000399 de 25/11/2022, no valor de R$ 121.877,40, e Programa de Trabalho nº 02.061.0033.4257.0001-Ptres 168364, no Elemento de Despesa nº 4490.40, Nota de Empenho de nº 2022NE000400 de 25/11/2022, no valor de R$ 18.602,60.
0.0.Xx(s) exercício(s) seguinte(s), as despesas correspondentes correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.
CLÁUSULA QUINTA – PAGAMENTO
O prazo para pagamento à CONTRATADA e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no Termo de Referência e no Anexo XI da IN SEGES/MPDG n. 5/2017.
CLÁUSULA SEXTA – REAJUSTAMENTO DE PREÇOS EM SENTIDO AMPLO.
As regras acerca do reajustamento de preços em sentido amplo do valor contratual (reajuste em sentido estrito e/ou repactuação) são as estabelecidas no Termo de Referência, anexo a este Contrato.
CLÁUSULA SÉTIMA – GARANTIA DE EXECUÇÃO
Será exigida a prestação de garantia na presente contratação, conforme regras constantes do Termo de Referência.
CLÁUSULA OITAVA – MODELO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E FISCALIZAÇÃO
O modelo de execução dos serviços a serem executados pela CONTRATADA, os materiais que serão empregados, a disciplina do recebimento do objeto e a fiscalização pela CONTRATANTE são aqueles previstos no Termo de Referência, anexo do Edital.
CLÁUSULA NONA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA
As obrigações da CONTRATANTE e da CONTRATADA (deveres e responsabilidades) são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.
CLÁUSULA DÉCIMA – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS.
As sanções relacionadas à execução do contrato são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – RESCISÃO
11.1.O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido:
11.1.1. por ato unilateral e escrito da Administração, nas situações previstas nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, e com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital;
11.1.2.amigavelmente, nos termos do art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993.
11.2.Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa.
11.3.A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993.
11.4.O termo de rescisão, sempre que possível, será precedido de Relatório indicativo dos seguintes aspectos, conforme o caso:
11.4.1.Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos; 11.4.2.Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; 11.4.3.Indenizações e multas.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – VEDAÇÕES E PERMISSÕES
12.1. É vedado à CONTRATADA interromper a execução dos serviços sob alegação de inadimplemento por parte da CONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei.
12.2.É permitido à CONTRATADA caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operação financeira, nos termos e de acordo com os procedimentos previstos na Instrução Normativa SEGES/ME nº 53, de 8 de Julho de 2020.
12.3.A cessão de crédito, a ser feita mediante celebração de termo aditivo, dependerá de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista da cessionária, bem como da certificação de que a cessionária não se encontra impedida de licitar e contratar com o Poder Público, conforme a legislação em vigor, nos termos do Parecer JL- 01, de 18 de maio de 2020.
12.4.O crédito a ser pago à cessionária é exatamente aquele que seria destinado à cedente (contratada) pela execução do objeto contratual, com o desconto de eventuais multas, glosas e prejuízos causados à Administração, sem prejuízo da utilização de institutos tais como os da conta vinculada e do pagamento direto previstos na IN SEGES/ME nº 5, de 2017, caso aplicáveis.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – ALTERAÇÕES
13.1.Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993, bem como do ANEXO X da IN/SEGES/MPDG nº 05, de 2017.
13.2.A CONTRATADA é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
13.3. As supressões, resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes, poderão exceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DOS CASOS OMISSOS
Os casos omissos serão decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.666, de 1993, na Lei nº 10.520, de 2002 e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – PUBLICAÇÃO
Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 1993.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – FORO
É eleito o Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária do Ceará, na Cidade de Fortaleza, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliação, conforme art. 55, §2º da Lei nº 8.666/93.
Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo de Contrato foi lavrado em duas (duas) vias de igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes e por duas testemunhas.
XXXXXXX XXXXXXXX XXXX
Juiz Federal Diretor do Foro/CONTRATANTE
XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX
Representante legal da CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
NOME: NOME:
CPF: CPF:
Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, Usuário Externo, em 30/11/2022, às 10:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXXX XXXX, DIRETOR DO FORO, em 01/12/2022, às 15:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXXX, SUPERVISOR(A) DE SEÇÃO, em 01/12/2022, às 16:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por XXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX, SUPERVISOR(A) ASSISTENTE, em 02/12/2022, às 15:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xxx0.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 3156432 e o código CRC 9D057754.
0006329-75.2022.4.05.7600 0000000x0
Seção 3
ISSN 1677-7069
Nº 226, sexta-feira, 2 de dezembro de 2022
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2022 - UASG 90019
Nº Processo: 0003029-90.2022. Objeto: Aquisição de veículos oficiais para a Seção Judiciária de Santa Catarina, sendo: ITEM 01 - 05 (cinco) veículos do Grupo "D", do tipo pick up, cabine dupla e caçamba, com tração nas 4 rodas; ITEM 02 - 03 (três) veículos do Grupo "B", do tipo Sedan; e ITEM 03 - 01 (um) veículo do Grupo "H", blindado, com carroceria tipo Sport Utility Vehicle - SUV. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 02/12/2022 das 13h00 às 17h59. Endereço: Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx x 0000 Xxxxxxxxxx, - Xxxxxxxxxxxxx/XX ou xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxx/00000-0-00000-0000. Entrega das Propostas: a partir de 02/12/2022 às 13h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Abertura das Propostas: 16/12/2022 às 13h30 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx.
XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX
Pregoeiro
(SIASGnet - 30/11/2022) 90019-00001-2022NE999999
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO
P.A.: 0005122-23.2022.4.04.8003. ESPÉCIE: Contrato nº 051/22. CONTRATANTE: Justiça
Federal de 1º Grau no Paraná. CONTRATADA: Grapho-Produtos e Serviços em Computação LTDA. OBJETO: Fornecimento de 04 licenças do software Autodesk AEC Collection. BASE LEGAL: Lei 8.666/93 e 10.520/02. ORIGEM: PE nº 061/22 e ARP 023/22. CLASS. ORÇ: PT 02.061.0033.4257.0001; ELEMENTO DE DESPESA 3390.40.06; NOTA DE EMPENHO
2022NE846, de 25/11/2022. VALOR TOTAL: R$ 118.000,00. VIG: 38 meses a partir da data de assinatura. ASS: 30/11/2022.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 76/2022 - UASG 90018
Nº Processo: 0004170-44.2022. Objeto: Contratação de serviços de engenharia para execução de impermeabilização de reservatório (cisterna) com argamassa polimérica e substituição de tubos, conexões e válvulas do sistema de prevenção a incêndio na sede da Subseção Judiciária de Curitiba. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/12/2022 das 13h00 às 17h59. Endereço: Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx, 000 - 0x Xxxxx, Xxxxxx - Xxxxxxxx/XX ou xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxx/00000-0-00000-0000. Entrega das Propostas: a partir de 02/12/2022 às 13h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Abertura das Propostas: 15/12/2022 às 14h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx.
XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX
Supervisora do Setor de Processamento de Licitações
(SIASGnet - 01/12/2022) 90018-00001-2022NE000067
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO: 0003401-42.2022.4.04.8001. OBJETO: fornecimento de materiais e serviço de manutenção especializada para os Desfibriladores Externos Automáticos (DEA) LIFE 400 FUTURA, CMOS DRAKE, os quais encontram-se com baterias com prazo de validade vencidas. CONTRATANTE: Justiça Federal de 1º Grau/RS. CONTRATADA: Medicalblu Equipamentos Médicos e Hospitalares Eireli, CNPJ:10.944.321/0001-06. VALOR R$ 26.637,40. CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: PTRES 168312, ND: 33.90.30 e 33.90.39, NE:931 e
932, de 24/11/2022, FUNDAMENTO LEGAL: artigo 75, inciso II, da Lei n° 14.133/2021.
5ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PA Nº 0000849-60.2019.4.05.7200. Décimo Termo Aditivo do CONTRATO Nº 14/2019-JF/AL. PREGÃO ELETRONICO Nº 09/2019. CONTRATADA: WFS CONSTRUÇÕES EIRELI,. CNPJ:
17.746.646/0001-15. FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogação da vigência do contrato, por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 01/12/2022 a 01/12/2023. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 58, da Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 29/11/2022.
SIGNATÁRIOS: Xxxxx Xxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxx - Xxxx Federal Diretor do Foro, pela Contratante; Xxxxxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxx, pela Contratada.
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ DIRETORIA DO FORO
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2022
A Justiça Federal no Ceará comunica aos interessados no Edital 37/2022-Pregão Eletrônico - que tem por objeto a contratação de serviços fotográficos profissionais para a Justiça Federal no Ceará, o resultado do certame na seguinte ordem: Licitante Vencedor, nº do CNPJ, nº do Item, Valor Total: XXXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX XXXX ME, CNPJ: 09.149.100/0001-59, Itens 01, 04, 05 e 06, R$ 29.400,00; INOVAR SERVICOS CONSULTORIA EMPRESARIAL E MARKETING LTDA, CNPJ nº: 37.220.021/0001-22, Itens 02, 03 e 07, R$ 38,450,00.
As informações constantes acima estão registra das nos autos do PA SEI 0002703-48.2022.4.05.7600.
Fortaleza-CE, 1º de dezembro de 2022.
GEOVANI COSTA BEZERRA
Pregoeiro
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 58/2022; Processo: 6329-75.2022.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: MCR Sistemas e Consultoria Ltda; Objeto: contratação de licenças de softwares design gráfico autodesk; Data Ass.: 01/12/2022; Fundamentação Legal: adesão a ARP nº 21/2022 do Minstério da Economia, decorrente do P.E. SRP nº 11/2022, P.A. 19973.110735/2021-12 e Lei nº 8.666/93; Valor total da contratação: R$ 140.480,00; Programa de Trabalho: 02.061.0033.4257.0001-Ptres 168364; Elemento de Despesa: 4490.40; Notas de Empenho 2022NE000399, de 25/11/2022, no valor de R$ 121.877,40 e 2022NE000400, de 25/11/2022, no valor de R$ 18.602,60; Signatários: Pela Contratante, Dr. Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx, Juiz Federal Diretor do Foro, e pela Contratada, Sra. Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, Representante Legal.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Registro de Preços conforme Ata nº 55/2022, pertinente ao Pregão Eletrônico 37/2022 e Processo Administrativo nº 0002703-48.2022.4.05.7600, Licitante vencedor: XXXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX XXXX ME (CNPJ: 09.149.100/0001-59):
. ITEM | UNID | QTD | DESCRIÇÃO DO BEM | PREÇO UNITÁRIO | PREÇO TOTAL |
. 1 | Saída | 40 | Descrição detalhada do objeto ofertado: Serviço de fotografia para cobertura de eventos e ações da JFCE. Saídas de 4 horas | R$ 598,00 | R$ 23.920,00 |
. 4 | Unidade | 50 | Descrição detalhada do objeto ofertado: Impressão de fotografia. Acabamento brilhante. Tamanho 21 x 30cm | R$ 13,90 | R$ 695,00 |
. 5 | Unidade | 30 | Descrição detalhada do objeto ofertado: Impressão de fotografia. Acabamento brilhante. Tamanho 30 x 40 cm | R$ 24,90 | R$ 747,00 |
. 6 | Unidade | 60 | Descrição detalhada do objeto ofertado: Impressão de fotografia em papel semigloss, 270gr, acabamento fosco. Tamanho 30 x 40 cm | R$ 24,90 | R$ 1.494,00 |
. | TOTAL DA DESPESA POR FORNECEDOR: | R$ 29.400,00 | |||
MATERIAIS DE INFORMÁTICA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Registro de Preços conforme Ata nº 56/2022, pertinente ao Pregão Eletrônico 37/2022 e Processo Administrativo nº 0002703-48.2022.4.05.7600, Licitante vencedor: INOVAR SERVICOS CONSULTORIA EMPRESARIAL E MARKETING LTDA (CNPJ: 37.220.021/0001-22):
. ITEM | UNID | QTD | DESCRIÇÃO DO BEM | PREÇO UNITÁRIO | PREÇO TOTAL |
MATERIAIS DE INFORMÁTICA
. 2 | Saída | 40 | Descrição detalhada do objeto ofertado: Serviço de ensaio fotográfico dos magistrados da JFCE para compor a Galeria de Diretores do Foro e Galeria de Magistrados, em tons de preto e branco, com iluminação especial e fundo próprio para retratos em estúdio, disponibilizando tela de computador para aprovação das imagens fotografadas. Tratamento da foto escolhida para a galeria de magistrados. | R$ 490,00 | R$ 29.400,00 |
. 3 | Unidade | 50 | Descrição detalhada do objeto ofertado: Serviço de restauração de fotografias impressas | R$ 123,00 | R$ 6.150,00 |
. 7 | Unidade | 30 | Descrição detalhada do objeto ofertado: Impressão de fotografia. Acabamento brilhante. Tamanho 90 x 60cm | R$ 58,00 | R$ 2.900,00 |
. | TOTAL DA DESPESA POR FORNECEDOR: | R$ 38.450,00 | |||
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 55/2018; Processo: 2131-34.2018.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Hostweb Data Center e Serviços Ltda EPP; Objeto: prorrogação do contrato pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 30/12/2022 até o dia 26/12/2023, com previsão de rescisão antecipada tão logo seja concluída a nova contratação; Fundamentação Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; Data Assinatura: 29/11/2022; Signatários: Pela Contratante, Sra. Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxx, Diretora da Secretaria Administrativa, e pela Contratada, Sr. Xxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx, Representante Legal.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 44/2022
A Justiça Federal no Ceará torna pública a abertura da licitação abaixo:
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx.xxxx, pelo código 05302022120200364
364
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
OBJETO: contratação de empresa especializada em engenharia e/ou arquitetura para realizar serviços técnicos profissionais de engenharia e/ou arquitetura com a finalidade de realizar as seguintes tarefas: levantamento com scanner a laser 3D, modelagem tridimensional da edificação em BIM (Building Information Modeling - Modelagem da Informação da Construção) do Edifício Xxxx Xxxxxxx (EDIRB), Projeto
Básico e Executivo de Segurança Contra Incêndio e Pânico, de Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas e Aterramento (SPDA), de Adequação do Edifício à Acessibilidade e de Reforma dos Pavimentos 8º ao 15º, reforma para instalação do Memorial da JFCE e espaço de convivência no 4º pavimento.
DATA DE ABERTURA: 02/12/2022 às 13h00min (horário de Brasília).
LOCAL DE ABERTURA DO PREGÃO: sede da Justiça Federal no Ceará, situada na Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, 00, Edifício Xxxx Xxxxxxx - Seção de Licitações no 8º andar, Centro - Fortaleza/CE
O edital estará disponível na Internet, nos endereços xxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxx e xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx. Informações pelo telefone: (00) 0000.0000.
Fortaleza, 18 de novembro de 2022.
GEOVANI COSTA BEZERRA
Pregoeiro