TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 4/2022
Processo Número: 12610010.000599/2022-12
Assunto: Contratação de empresa especializada para auditoria
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 4/2022
FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Natal/RN, para dirimir quaisquer questões relacionadas a esta Dispensa, não resolvidas pelos meios administrativos.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviço de auditoria contábil independente das demonstrações contábeis do exercício 2021, mais precisamente a elaboração das demonstrações contábeis.
JUSTIFICATIVA: Considerando que estamos concluindo as atividades contábeis pertinentes ao exercício 2021, mais precisamente a elaboração das demonstrações contábeis, assim como determina o art. 176 da Lei 6.404/76 e Inc. I ao V, parágrafo 1º da Lei das Sociedades Anônimas.
Tal trabalho é de suma importância visto que avaliará os procedimentos adotados, bem como as práticas contábeis executadas, respaldando assim nosso trabalho e gerando uma maior segurança para o gestor.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
De acordo com o Plano Orçamento Anual, está previsto na proposta orçamentária para o exercício de 2022, o valor Orçamentário e Financeiro à conta da dotação abaixo discriminada.
Projeto de atividade: 298401 - Manutenção e Funcionamento Elemento de Despesa: 33.90.39.05 - Serviços Técnicos Profissionais Fonte de Recurso: 100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 7.650,00 (sete mil seiscentos e cinquenta reais)
FUNDAMENTO LEGAL: art. 29, inciso II, da Lei Federal n.º 13.303, de 30 de junho de 2016 (Estatuto das Estatais) e em consonância com o Regulamento Interno de Licitações – RILC.
CONTRATANTE: EMPRESA POTIGUAR DE PROMOÇÃO TURÍSTICA S/A – EMPROTUR – CNPJ 10.202.792/0001-30.
CONTRATADA: KALINNE ASSESSORIA E AUDITORIA CONTABIL- CNPJ: 22.307.217/0001-81
Natal RN, 13 de Abril de 2022.
(Assinado Eletronicamente)
XXXXXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXX
Diretor Vice Presidente
Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXX, Diretor Vice- Presidente, em 13/04/2022, às 12:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º do Decreto nº 27.685, de 30 de janeiro de 2018.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 13989223 e o código CRC 7D7F592F.
ANO 89 EDIÇÃO Nº 15.166
Diário Oficial 23
RIO GRANDE DO NORTE
HEMOCENTRO DO RN - DALTON CUNHA - HEMONORTE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - CPL
Pregão Eletrônico nº 09/2022
Objeto: aquisição material de consumo com cessão de equipamentos em comodato, relacionado em anexo no Termo de Referência, a ser utilizado nos LABORATÓRIOS DE IMUNO-HEMATOLOGIA da HEMORREDE
(Hemocentro de Natal, Mossoró e Caicó e Unidades de Coleta e Transfusão- UCTs de Pau dos Ferros e Currais Novos e Agências Transfusionais), para o período de 12 meses.
Natal, 25 de abril de 2022. Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Pregoeira.
Edital de Convocação - Ofício Circular nº 14/2022 Processo nº01110023.001475/2021-21
A Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (SESAP) solicita propostas de preços visando à contratação de empresa especializada para realização do procedi- mento cirúrgico de Uretorrenolitotripsia unilateral com colocação e posterior reti- rada de cateter duplo J, em proveito da paciente Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx, conforme decisão judicial nº 0504228-95.2020.4.05.8402 - (9 ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Caicó - RN).
As empresas interessadas devem apresentar os documentos de Habilitação e pro- posta de preço nas condições constantes no Ofício Circular 14/2022 o qual se encontra disponível na SCS/SESAP Fone:(00)0000-0000/2664 ou por meio do e- mail (xxxxxxxxxx@xxxxx.xxx).
Prazo para recebimento da proposta: Até as 17h00 do dia 29/04/2022.
Apresentar exclusivamente via e-mail: 01-Documentação de Habilitação e 02- Proposta de preço.
Xxxxxxx Xxxxxx xxx Xxxxxx Subcoordenador de Contratos e Serviços
HEMOCENTRO DO RN - DALTON CUNHA - HEMONORTE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - CPL
Pregão Eletrônico -010/2022 - AVISO DE ADIAMENTO DO PREGAO
Objeto: aquisição de material de consumo (anticorpos, kits e reagentes), com cessão em comodato de aparelho de citômetro de fluxo com oito cores.
Em razão de pedidos de esclarecimentos recebidos e sendo necessário ajustes no edital, informamos aos interessados que o pregão que seria realizado no dia 27/04/2022, FOI ADIADO PARA O DIA 10/05/2022, a abertura das propostas dar- se-á às 09 h. e a sessão de disputa terá início às 10h. do mesmo dia, no site (HORÁRIO DE BRASÍLIA- DF) - O Edital se encontra à disposição dos interes- sados no site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx - IDnº932503, bem como no site www.com- xxxx.xxx.xx.xx, informações no email xxxxxxx@xx.xxx.xx.
Natal, 19 de abril de 2022. Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Pregoeira.
SESAP - GRUPO DE CONTRATOS (GCON)
EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 170/20- PROC. 00610004.000363/2021-79
MODALIDADE: Pregão Eletrônico 76/2020 CPL/SESAP - Processo nº: 0010004.000547/2019-14
INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 170/20.
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA DO RN E A EMPRESA G TRIGUEIRO TECNOLOGIA LTDA ME
OBJETO: O presente termo tem por objetivo retificar a CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 170/20, de acordo com a Informação de Adequação Orçamentária Financeira (ID: 11822054), processo SEI nº 00610004.000363/2021-79, passando a referida cláusula à seguinte redação:
(…)
Classificação Funcional Programática: 24131 10 305 2002 241301 - Integração e Operacionalização das Práticas de Promoção e Vigilância em Saúde
Fonte de Recursos: 4.1.67 - Bloco de Custeio das Ações e Serv. Públicos de Saúde (SF)
Natureza da Despesa: 3.3.9.0.39.05 - Serviços Técnicos Profissionais
Valor: R$ 35.463,35 (trinta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e três reais e trinta e cinco centavos) - 2021
Valor: R$ 248.243,42 (duzentos e quarenta e oito mil duzentos e quarenta e três reais e quarenta e dois centavos) - 2022
Período: 16/11/2021 até 31/12/2021 (…)
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 65, parágrafo 8º da Lei 8.666/93. Natal, 20 de abril de 2022.
Xxxxxxxx Xxxx xx Xxxxxxxxxxx
Secretário de Estado da Saúde Pública do RN
SESAP - GRUPO DE CONTRATOS (GCON)
EXTRATO DO CONTRATO N° 63/22. PROCESSO SEI: 00610999.000059/2022- 57
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA E A EMPRESA VAREJAO L B LTDA.
OBJETO: O presente termo tem por objeto a aquisição de ÁGUA MINERAL 20L, visando atender as necessidades das II, VI e VIII regionais de saúde, por 09 (nove) meses.
FUNDAMENTO LEGAL: A contratação objeto deste instrumento é celebrada com base no resultado, homologação em -24/05/2021 e adjudicação do Certame Licitatório - Registro de Preço - Pregão Eletrônico Nº 026/2021 - Processo nº 00610407.000043/2019-61.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Este Contrato terá validade e vigência no presente exercício, à partir de sua assinatura, ao fim do crédito orçamentário do exercício vigente (31/12/2022) conforme Art. 57, da Lei nº 8.666/93, e eficácia com a publi- cação do extrato no DOE - Diário Oficial do Estado.
VALOR: Ao presente instrumento é atribuído o valor total estimado de R$ 149.319,00 (cento e quarenta e nove mil trezentos e dezenove reais).
RECURSOS FINANCEIROS: As despesas decorrentes da execução deste contra- to, serão com recursos orçamentários da contratante assim classificados: Classificação Funcional Programática: 24131 00 000 0000 000000 - Manutenção das Unidades Hospitalares; Fonte de Recursos:0.1.00.000000 Recursos Ordinários; Natureza da Despesa: 33.90.30 Material de Consumo;
Valor: R$ 136.611,00 (cento e trinta e seis mil, novecentos e sessenta e nove reais e trinta e seis centavos); Classificação Funcional Programática: 258401 Manutenção e Funcionamento; Fonte Recursos: 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários;
Valor: R$ 6.354,00 (seis mil, trezentos e cinquenta e quatro reais); Classificação Funcional Programática: 238401 Manutenção da Rede de Serviços de Hematologia e Hemoterapia; Fonte Recursos: 0.1.67.000302 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - MAC; Valor: R$ 6.354,00 (seis mil, trezentos e cinquenta e quatro reais).
FISCALIZAÇÃO: Os (as) servidores (as) listados no Anexo IV, ficarão respon- sáveis pelo acompanhamento e fiscalização deste instrumento, nos termos da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993.
Natal/RN, 21 de abril de 2022.
Xxxxxxxx Xxxx xx Xxxxxxxxxxx Secretário de Estado da Saúde Pública do RN pela contratante e Xxxxx Xxxxxxx de Mesquita pela contratada.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA DO RN HOSPITAL DR. XXXX XXXXX XXXXXXX
Termo de Dispensa n° 15 /2022 - Processo: 00610141.000107/2022-98
O Processo abaixo relacionado, de interesse deste hospital, teve declarado sua Dispensabilidade de licitação de acordo com Art.24, Inciso II, da Lei 8666/93. Objeto: serviço confecção e instalação de portas e caixas de portas dos banheiros e portas de entrada das enfermarias da Clínica Cirúrgica do HJPB, contemplando todos os acessórios e ferramentas para instalações, readequando a largura das por- tas com colocação de soleiras e posterior pintura do ambiente.
No valor de R$ 17.190,00 (Dezessete mil cento e noventa reais) Interessado: ROCHA CONSTRUÇÕES
CNPJ: 26.789.426/0001-60
Xxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxx, 00 - Xxxxxxxx - Xxxxxxxx/ XX.
O Diretor Geral do Hospital Dr. Xxxx Xxxxx Xxxxxxx, usando das atribuições que nos são conferidas em ato governamental publicado em DOE de n° 15.057, de 18 de Novembro de 2021 do Exmª Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, e tendo em vista o que consta o processo 00610141.000107/2022-98 reconhece a autorização de dispensabilidade, o empenho e pagamento da despesa
No valor de R$ 17.190,00 (Dezessete mil cento e noventa reais), em sua atual redação, haja vista a inviabilidade de competição
em sua atual para a realização de licitação. Natal, 25 de abril de 2022.
Xxxx Xxxxxx Xxxx xx Xxxxx Diretor Geral/HJPB
Hospital Regional Deoclécio Marques de Lucena
Extrato do 5º termo aditivo ao contrato nº 007/2017 - processo nº 00611047.000009/2022-91
Contratantes: Hospital Regional Deoclécio Marques de Lucena e a empresa DIAGNÓSTICA NATAL EIRELI
Objeto: Alteração da Cláusula Oitava - prazo de execução, para atender as necessi- dades do Hospital Regional Deoclécio Marques de Lucena (HRDML) Fundamento Legal: de acordo com o disposto no § 4º do Art. 57 da Lei 8.666/93 em sua atual redação
Valor total: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)
Dotação Orçamentária: 24.131.10.302.0021.238201 Manutenção das Unidades Hospitalares, 001- Rio Grande do Norte, Elemento de Despesa: 3390.39-17 - Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos no valor R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) e 3390.30-25 - Material para Manutenção de Bens Móveis no valor R$ 21.250,00 (vinte e um mil, duzentos e cinquenta reais) na Fonte 100 Recursos Ordinários.
Vigência: 15.04.2022 a 14.04.2023
Signatários: Xxxxx Xxxx xx Xxxxxx pela Contratante e Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxx pela Contratada.
Parnamirim/RN. 25 de abril de 2022.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA DO RN HOSPITAL DR. XXXX XXXXX XXXXXXX
Termo de Dispensa n° 16 /2022 - Processo: 00610318.000242/2022-93
O Processo abaixo relacionado, de interesse deste hospital, teve declarado sua Dispensabilidade de licitação de acordo com Art.24, Inciso II, da Lei 8666/93.
Objeto: Serviço de confecção e instalação de pranchas em MDF com bordas arredondadas e perfil em alumínio, sendo instaladas com mão francesa, 60x40x3,0. No valor de R$ 12.765,00 (Doze mil setecentos e sessenta e cinco reais).
Interessado: B. H. G. MADEIRO - ME. CNPJ: 08.020.991/0001-86
Rua: Eldorado, 92 B Lagoa Azul Natal/RN.
O Diretor Geral do Hospital Dr. Xxxx Xxxxx Xxxxxxx, usando das atribuições que nos são conferidas em ato governamental publicado em DOE de n° 15.057 de 18 de Novembro de 2021 do Exm° Governador do Estado do Rio Grande do Norte, e tendo em vista o que consta o processo 00610318.000242/2022-93 reconhece a autorização de dispensabilidade, o empenho e pagamento da despesa
No valor de R$ 12.765,00 (Doze mil setecentos e sessenta e cinco reais). em sua atual redação, haja vista a inviabilidade de competição em sua atual para a realiza- ção de licitação.
Natal, 25 de abril de 2022.
Xxxx Xxxxxx Xxxx xx Xxxxx - Diretor Geral/HJPB
Secretaria de Estado do Turismo
Empresa Potiguar de Promoção Turistica - EMPROTUR
CONTRATO Nº 14/2022 PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MARKETING QUE, ENTRE SI, CELEBRAM A EMPRESA POTIGUAR DE PROMOÇÃO TURÍSTICA S/A, E A ETS VIAGENS E SERVIÇOS LTDA.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Contratação de empresa ETS VIAGENS E SERVIÇOS LTDA. para execução de campanha de marketing cooperativo, conforme detalhado no termo de referência de ID 12070070 e cronograma de ID 13794301.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR DO CONTRATO
A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pela execução do objeto deste Contrato, o valor global de R$ 78.060,00 (setenta e oito mil sessenta reais).
CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
A previsão de recursos orçamentários para a execução dos serviços durante o exer- cício de 2022, na seguinte dotação orçamentária:
Projeto de atividade: 303001 - Campanhas de marketing do turismo do RN; Elemento de Despesa: 33.90.39.88 - Serviços de publicidade e propaganda Fonte de Recursos: Fonte de Recursos: 100 - Recursos ordinários CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA
O presente contrato terá duração de 12 (doze) meses a contar da data da sua assi- natura, podendo prorrogar a vigência, de acordo com os critérios de conveniência e oportunidade.
CLÁUSULA OITAVA - DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO
A Gestão do contrato será realizada pela Gerência de Comunicação e Marketing da EMPROTUR e fica indicado para a Fiscalização do contrato a empregada pública NAYARA XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, Matrícula 219.044-3, CPF:
000.000.000-00, e-mail: xxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx, conforme preconiza o art.
199 e seguintes do REGULAMENTO INTERNO DE LICITAÇÕES E CON- TRATOS (RILC) da EMPROTUR.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA- DO FUNDAMENTO LEGAL
15.1 - Art. 28, §3º, I da Lei 13.303/2016 e Regulamento Interno de Licitações, Contratos Administrativos e Projetos da EMPROTUR.
Natal 07 de abril de 2022.
EMPRESA POTIGUAR DE PROMOÇÃO TURÍSTICA S/A CNPJ/MF nº 10.202.792/0001-30
XXXXXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXX
EMPRESA POTIGUAR DE PROMOÇÃO TURÍSTICA S/A CNPJ/MF nº 10.202.792/0001-30
MOLGA DE ARAÚJO DIAS FREIRE
ETS VIAGENS E SERVIÇOS LTDA. - CNPJ nº. 38.170.695/0001-22 XXXXXX XXXX XXXXXXXX
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 4/2022
FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Natal/RN, para dirimir quaisquer questões relacionadas a esta Dispensa, não resolvidas pelos meios administrativos.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviço de auditoria contábil independente das demonstrações contábeis do exercício 2021, mais precisamente a elaboração das demonstrações contábeis. JUSTIFICATIVA: Considerando que estamos concluindo as atividades contábeis pertinentes ao exercício 2021, mais pre- cisamente a elaboração das demonstrações contábeis, assim como determina o art. 176 da Lei 6.404/76 e Inc. I ao V, parágrafo 1º da Lei das Sociedades Anônimas. Tal trabalho é de suma importância visto que avaliará os procedimentos adotados, bem como as práticas contábeis executadas, respaldando assim nosso trabalho e geran- do uma maior segurança para o gestor.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
De acordo com o Plano Orçamento Anual, está previsto na proposta orçamentária para o exercício de 2022, o valor Orçamentário e Financeiro à conta da dotação abaixo discriminada.
Projeto de atividade: 298401 - Manutenção e Funcionamento Elemento de Despesa: 33.90.39.05 - Serviços Técnicos Profissionais Fonte de Recurso: 100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 7.650,00 (sete mil seiscentos e cinquenta reais)
FUNDAMENTO LEGAL: art. 29, inciso II, da Lei Federal n.º 13.303, de 30 de junho de 2016 (Estatuto das Estatais) e em consonância com o Regulamento Interno de Licitações - RILC.
CONTRATANTE: Empresa Potiguar de Promoção Turística S/A - EMPROTUR - CNPJ 10.202.792/0001-30.
CONTRATADA: KALINNE ASSESSORIA E AUDITORIA CONTABIL CNPJ: 22.307.217/0001-81
Natal RN, 13 de Abril de 2022. (Assinado Eletronicamente) XXXXXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXX - Diretor Vice Presidente
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 13 /2022
FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Natal/RN, para dirimir quaisquer questões relacionadas a esta Inexigibilidade, não resolvidas pelos meios administrativos OBJETO: Contratação da ASSOCIACAO BRASILEIRA DE AGENCIAS DE
VIAGENS DE SAO PAULO - ABAV/SP, visando a participação com estande do Rio Grande do Norte, na feira ABAV Travel SP que acontecerá nos dias 28 e 29 de xxxxx xx 0000, xx Xxxxx Xxxxx Xxxx, xx Xxxxx xx Xxxxxxx/XX.
Valor Global: R$ 59.419,47 (cinquenta e nove mil quatrocentos e dezenove reais e quarenta e sete centavos)
INFORMAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FINANCEIRA:
De acordo com o Plano Orçamento Anual, está previsto na proposta orçamentária para o exercício de 2022, o valor Orçamentário e Financeiro à conta da dotação abaixo discriminada.
Projeto de atividade: 307001 - Promoção do RN em eventos Elemento de Despesa: 33.90.39.31 - Participação em eventos Fonte de Recurso: 100 - Recursos ordinários
Fundamentação Legal: INEXIGIBILIDADE. ARTIGO 30 DA LEI 13.303/2016.
Preservação e observância dos aspectos legais e formais contidos na Lei Federal nº 13.303/2016..
GESTÃO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL:
A Gestão do contrato será realizada pela Gerência de Promoção Nacional da EMPROTUR e fica indicado para a Fiscalização do contrato a empregada pública Molga de Xxxxxx Xxxx Xxxxxx, Matrícula: 238.920-7, CPF: xxx.xxx.xxx-xx, e-mail: xxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx, conforme preconiza o art. 199 e seguintes do Regulamento Interno de Licitações, Contratos Administrativos e Projetos da EMPROTUR
CONTRATANTE: Empresa Potiguar de Promoção Turística S/A - EMPROTUR -
CNPJ 10.202.792/0001-30.
CONTRATADA: Associação Brasileira de Agências de Viagens de São Paulo CNPJ
: 62.538.855/0001-28
Natal/RN, 25 de Abril de 2022 (Assinado Eletronicamente)
XXXXXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXX - Diretor Vice Presidente