TERMO DE REFERÊNCIA 01/2021 CRÔNICOS CONTRATO POR SERVIÇO - CNT/OPAS

TERMO DE REFERÊNCIA 01/2021 CRÔNICOS CONTRATO POR SERVIÇO - CNT/OPAS

1. JUSTIFICATIVA

A Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/2990) constituem referência aos processos de implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo território nacional e dispõem sobre as condições de promoção, proteção e recuperação da saúde, assim como sobre a regulamentação, organização e funcionamento dos serviços do SUS. Balizada por tais xxxxxx xxxxxx, em 2006 foi promulgada a Política Nacional de Saúde da Xxxxxx Xxxxx e reeditada em 2017 (GM MS Nº 2, Anexo XI, 2017), a qual dispõe sobre a garantia da atenção integral à saúde das pessoas com 60 anos ou mais, com estímulo ao envelhecimento ativo e fortalecimento das ações de promoção e prevenção da saúde. Considerando os princípios organizacionais do SUS como a descentralização, regionalização e hierarquização, a Secretaria da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul, através da Divisão de Ciclos de Vida do DAPPS/SES, constituída por equipes do nível central (Porto Alegre) e regionais (18 Coordenadorias Regionais de Saúde) trabalha assessorando as secretarias municipais de saúde a fim de executar as ações da Política de Saúde da Pessoa Idosa nos diferentes níveis de atenção ao cidadão (serviços de atenção primária, secundária e terciária à saúde).

O envelhecimento rápido da população brasileira configura uma acelerada transição demográfica e traz profundos desafios para a estruturação do SUS na atenção qualificada às pessoas idosas. Os principais determinantes da transição demográfica, no Estado do Rio Grande do Sul, são a redução expressiva na taxa de fecundidade associada à forte redução da taxa de mortalidade infantil e o aumento da expectativa de vida. De acordo com a Fundação de Economia e Estatística FEE (2018), no período de 2001 a 2015, o Rio Grande do Sul teve um acréscimo de 8,5% de pessoas, o que corresponde a 882 mil habitantes, passando de 10.365.992 para 11.247.972. A população na faixa etária acima de 60 anos ou mais apresentou, por sua vez, um aumento de 656.362 pessoas, passando de 1.105.807 pessoas em 2001 (10,7% da população geral) para 1.762.169 em 2015 (15,7% da população). Dessa forma, o contingente de pessoas idosas aumentou 59% em um período de 14 anos.

Quanto à expectativa de vida da população idosa gaúcha, a FEE (2018) aponta que houve um acréscimo de 5,1 anos de vida de 2000 a 2015, passando de 72,4 para 77,5. Além disso, há um aumento na expectativa de vida das pessoas que atingem os 60 anos de idade. Enquanto que, em 2000, esperava-se que uma pessoa idosa ao atingir os 60 anos vivesse, em média, mais 19,4 anos, atingindo os 79,4 anos, em 2015 esse tempo é aumentado em 22,7 anos, alcançando 82,7 anos de idade. Já na população longeva (80 anos ou mais), em 2000, esperava-se que as pessoas idosas que atingissem os 80 anos chegariam a 87,7 anos; em 2015, chegariam a 89,8 anos.

Concomitantemente a essas mudanças demográficas, ocorreram mudanças nos padrões de saúde e doença e nas interações entre seus determinantes. À medida que envelhece, a população passa a apresentar um perfil epidemiológico diferenciado, caracterizado pelo aumento progressivo da prevalência de doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), como diabetes, doença arterial coronariana e doença pulmonar obstrutiva, entre outras, a partir das quais decorre a crescente demanda por cuidados de longa duração (BRASIL, 2018). Isso ocorre não somente por consequência do processo de envelhecimento, mas, também, pelo aumento na longevidade que leva os indivíduos a um maior período de exposição a fatores de risco modificáveis relacionados a hábitos de vida, tais como sedentarismo, tabagismo e alimentação inadequada (MASSA et al., 2019; NOALE;

LIMONGI; MAGGI, 2020).

2. OBJETO

O presente Termo de Referência surge da necessidade do fortalecimento da gestão estratégica da Seção de Doenças de Condições Crônicas Não Transmissíveis da SES/RS, no sentido de garantir a implementação de ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde da população gaúcha, considerando os quatro conjuntos de agravos não transmissíveis (diabetes, doenças cardiovasculares, doenças respiratórias crônicas e câncer), especialmente considerando a população de pessoas acima dos 60 anos de idade. Dessa forma, visando contribuir para a capacitação dos profissionais da Atenção Primária à Saúde (APS) na perspectiva da Atenção Integral à Saúde da Pessoa Idosa, este Termo de Referência tem por finalidade a contratação de prestador de serviços que potencialize o apoio do Estado aos municípios, através do desenvolvimento de ferramentas e instrumentos que fortaleçam e/ou permitam:

● A qualificação do processo de gestão técnica da Política de Doenças de Condições Crônicas Não Transmissíveis, envolvendo o nível central e regional;

● A qualificação dos processos de trabalho envolvidos na gestão técnica, subsidiada por dados epidemiológicos, análises de ações, das capacidades das redes e das principais demandas de saúde, de forma regionalizada;

● A qualificação de processos de planejamento, execução e avaliação dos planos de ação desenvolvidos junto à população idosa nos serviços de saúde;

● A qualificação profissional das equipes de saúde e de outras áreas afins que atendem diretamente a população.

3. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

Produto 1: Documento técnico que contenha plano de ação, sistematizando o trabalho a ser desenvolvido e que contemple: contextualização do projeto de intervenção; proposta de discussão com as coordenadorias regionais de saúde para a análise de situação de saúde por macrorregião no que se refere aos quatro conjuntos de agravos não transmissíveis (diabetes, doenças cardiovasculares, doenças respiratórias crônicas e câncer), que contenha informações como: dados epidemiológicos, indicadores de saúde, análise das Redes de Atenção à Saúde, bem como demais informações pertinentes a esses agravos, especialmente na população idosa.

Produto 2: Relatório técnico contendo a análise da situação de saúde da Macrorregião de Saúde que demonstrar prioridade de atenção conforme dados epidemiológicos, construído de forma articulada entre nível central e regional da SES, no que se refere aos quatro conjuntos de agravos não transmissíveis (diabetes, doenças cardiovasculares, doenças respiratórias crônicas e câncer).

Produto 3: Documento técnico contendo o levantamento das necessidades de saúde reconhecidas em conjunto com os atores regionais na análise situacional, o desenvolvimento de plano de ação regional, bem como materiais de apoio, apresentações e/ou propostas de ferramentas didáticas a serem utilizadas em oficinas regionais de sensibilização e planejamento sobre os agravos e sobre a população-alvo em questão.

Produto 4: Relatório técnico contendo a análise da situação de saúde da segunda Macrorregião de Saúde com maiores agravos, construído de forma articulada entre nível central e regional da SES, no

que se refere aos quatro conjuntos de agravos não transmissíveis (diabetes, doenças cardiovasculares, doenças respiratórias crônicas e câncer).

Produto 5: Documento técnico contendo o levantamento das necessidades de saúde da segunda Macrorregional com maiores agravos reconhecidas em conjunto com os atores regionais na análise situacional, o desenvolvimento de um plano de ação regional, bem como materiais de apoio, apresentações e/ou propostas de ferramentas didáticas a serem utilizadas em oficinas regionais de sensibilização e planejamento sobre os agravos e sobre a população-alvo em questão.

4. RESPONSABILIDADES DO CONTRATADO:

4.1. Executar as atividades previstas no Projeto conforme definidas neste Termo;

4.2. Manter conduta ética e sigilosa em suas atividades;

4.3. Entregar no prazo do contrato os relatórios e produtos detalhados neste Termo;

4.4. Participar ativamente das reuniões com a equipe técnica estadual, conselhos, comitês e demais políticas de saúde afins a temática.

5. REQUISITOS EXIGIDOS

Número de Vagas: 01 (uma)

5.1 Formação Acadêmica

Obrigatória:

● Graduação em Ciências da Saúde e/ou Ciências Humanas e/ou Ciências Sociais.

Desejável:

● Pós-graduação em Saúde Coletiva e/ou Epidemiologia e/ou Gestão em Saúde e/ou Estatística e/ou Políticas Públicas.

5.2 Experiência Profissional

Obrigatória:

● Mínimo de 2 (dois) anos de experiência comprovada ema Gestão de Políticas Públicas, principalmente no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Desejável:

● Experiência com o sistema de saúde local, regional e/ou estadual, conhecendo o funcionamento das Redes de Atenção à Saúde.

● Experiência no âmbito da educação em saúde, principalmente direcionada a trabalhadores de saúde.

● Experiência comprovada com análise de indicadores de saúde, manejo de banco de dados e análise de dados.

Outros: Obrigatório:

● Disponibilidade para viajar;

● Disponibilidade de tempo em horário comercial para atuar presencialmente em Porto Alegre;

● Conhecimento do Pacote Office (em especial, Word, Power Point e Excel), facilidade na utilização de softwares/aplicativos de compartilhamento de dados, de recursos multimídia, internet, construção de gráficos e tabelas.

Habilidades

• Habilidades de comunicação e de articulação entre os diferentes atores envolvidos.

• Habilidade de atuar de forma independente dentro do escopo das atividades contratadas.

• Habilidade de planejar, executar e avaliar projetos de curto, médio e longo prazo.

• Habilidade em criar e/ou propor ferramentas que otimizem os processos de trabalhos administrativos e técnicos.

6. *VIGÊNCIA: 11 (onze) meses, no período de 11 de janeiro de 2022 a 09 dezembro 2022.

7. *VALOR ESTIMADO: R$ 49.500,00

8. *FORMA DE PAGAMENTO

Data	Valor em R$	Serviço
25/02/2022	R$ 4.500,00	Produto 1 - Documento técnico que contenha plano de ação, sistematizando o trabalho a ser desenvolvido e que contemple: contextualização do projeto de intervenção; proposta de discussão com as coordenadorias regionais de saúde para a análise de situação de saúde por macrorregião no que se refere aos quatro conjuntos de agravos não transmissíveis (diabetes, doenças cardiovasculares, doenças respiratórias crônicas e câncer), que contenha informações como: dados epidemiológicos, indicadores de saúde, análise das Redes de Atenção à Saúde, bem como demais informações pertinentes a esses agravos, especialmente na população idosa.
29/04/2022	R$ 11.500,00	Produto 2: Relatório técnico contendo a análise da situação de saúde de uma (01) Macrorregião de Saúde (conforme plano de trabalho desenvolvido no Produto 1), construído de forma articulada entre nível central e regional da SES, no que se refere aos quatro conjuntos de agravos não transmissíveis (diabetes, doenças cardiovasculares, doenças respiratórias crônicas e câncer).

01/07/2021	R$ 11.000,00	Produto 3: Documento técnico contendo o levantamento das necessidades de saúde reconhecidas em conjunto com os atores regionais na análise situacional (Produto 2), o desenvolvimento de plano de ação regional, bem como materiais de apoio, apresentações e/ou propostas de ferramentas didáticas a serem utilizadas em oficinas regionais de sensibilização e planejamento sobre os agravos e sobre a população-alvo em questão.
04/10/2022	R$ 10.000.00	Produto 4: Relatório técnico contendo a análise da situação de saúde de uma (01) Macrorregião de Saúde (diferente da trabalhada no Produto 02 e conforme plano de trabalho desenvolvido no Produto 1), construído de forma articulada entre nível central e regional da SES, no que se refere aos quatro conjuntos de agravos não transmissíveis (diabetes, doenças cardiovasculares, doenças respiratórias crônicas e câncer).
29/11/2022	R$ 12.500,00	Produto 5: Documento técnico contendo o levantamento das necessidades de saúde reconhecidas em conjunto com os atores regionais na análise situacional (Produto 4), o desenvolvimento de um plano de ação regional, bem como materiais de apoio, apresentações e/ou propostas de ferramentas didáticas a serem utilizadas em oficinas regionais de sensibilização e planejamento sobre os agravos e sobre a população-alvo em questão.

*Vigência, datas dos produtos, bem como valores do Contrato poderão sofrer alterações.

9. Linha Orçamentária e resultado:

Enquadramento no Plano de Trabalho Anual:

AÇÃO	VÍNCULO OPAS	LOCALIZAÇÃO NO MARCO LÓGICO
2 Planejar e elaborar produtos técnicos especializados para subsidiar a qualificação a Política de Atenção ao Idoso no RS, abrangendo estratégias compartilhadas e participativas entre os Municípios do Rio Grande do Sul.		R2A2