SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJSP - POLÍCIA FEDERAL

GESTÃO DE CONTRATOS - GESCON/SELOG/SR/PF/RJ

Processo nº 08455.024478/2020-41

TERMO DE CONTRATO DE COMPRA Nº 55/2021-SR/PF/RJ, QUE FAZEM ENTRE SI A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E A EMPRESA ULTRAMAR USA INC.

A UNIÃO, representada pela SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com sede na Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx xx 00 – Xxxxx Xxxx, Xxx xx Xxxxxxx/XX, inscrita no CNPJ sob o nº 00.394.494/0035-85, neste ato representada pelo Superintendente Regional, o Senhor XXXXX XXXXX XXXXXXXX E XXXXXXXX inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, portador da Carteira de Identidade nº 77069, OAB/MG, no uso da competência que lhe confere a Portaria n.º 559/2020 – DG/PF, de 24 de maio de 2020, publicada no D.O.U. nº 98 em 25 de maio de 2020, e a delegação de competência conforme Portaria nº 12.595-DG/PF/2020, de 03 de junho de 2020, publicada no Boletim de Serviço nº 106 de 04/06/2020 doravante denominado CONTRATANTE, ULTRAMAR USA INC, ESTRANG0000249, sediado(a) na 0000 XX 00 Xxxxxx, Xxxxx/XX - 00000, XXX doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, portador(a) da Carteira de Identidade nº 2048892, expedida pela SSP-SC, e CPF nº 000.000.000-00, e-mail : xxx@xxxxxxxxxxx.xxx, fone x0 000.000.0000, tendo em vista o que consta no Processo nº 08455.024478/2020-41 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão por Sistema de Registro de Preços nº 45/2020 - CPL/SELOG/SR/PF/RJ, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de equipamentos táticos e seus respectivos acessórios, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.

1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.

1.3. Discriminação do objeto:

ITEM

DESCRIÇÃO/

ESPECIFICAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO CATMAT

NOTA DE EMPENHO

UNIDADE DE

MEDIDA

QUANTIDADE

VALOR

UNITARIO

US$/R$

VALOR TOTAL

US$/R$

LANTERNA ELÉTRICA -

Descrição

Complementar: LANTERNA TÁTICA PARA

PISTOLA COM ACESSÓRIOS -

conforme TR

22292

2021NE000510

2021NE000512

UNIDADE

130

US$ 1.215,05/R$ 6.913,63

U$$157.956,50 / R$898.771,90

ESCUDO ANTI-

TUMULTO -

Descrição

Complementar: ESCUDO

BALÍSTICO TIPO 01

- conforme TR

103969

2021NE000511

UNIDADE

US$ 2.287,91/R$ 13.018,21

U$$20.591,19/R$117.163,89

ESCUDO ANTI-

TUMULTO -

Descrição

Complementar: ESCUDO

BALÍSTICO TIPO 02

- conforme TR

103969

2021NE000511

UNIDADE

US$ 2.556,32/R$ 14.545,46

U$$138.041,28/ R$785.454,84

COLETE Descrição Complementar:

COLETE TÁTICO MULTICAM -

conforme TR

150348

2021NE000511

2021NE000512

2021NE000513

2021NE000514

2021NE000515

2021NE000516

2021NE000517

UNIDADE

520

US$ 813,05/R$ 4.626,25

U$$422.786,00 / R$2.405.650,0

MOCHILA -

Descrição

Complementar,

MATERIAL NYLON, COR PRETA, APLICAÇÃO TRANSPORTE EQUIPAMENTOS,

CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS ZÍPER,

1 ALÇA MÃO, 2 ALÇAS COSTA, TIPO ALÇA 2 ALÇASMÃO,2

ALÇAS COSTAS

468979

2021NE000511

UNIDADE

165

US$ 272,00/R$ 1.547,68

U$$44.880,00 / R$255.367,20

LUVA DE COURO -

Descrição

Complementar: LUVA TÁTICA

MULTICAM -

conforme TR

55476

2021NE000511

UNIDADE

548

US$ 32,52/R$ 185,04

U$$17.820,96 / R$101.401,92

ÓCULOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL -

Descrição

Complementar:

MATERIAL LENTE POLICARBONATO, TIPO LENTE ANTI- EMBAÇANTE, INFRADURA, EXTRA ANTI- RISCO, MODELO LENTES SOBREPOSIÇÃO (P/SER USADO

SOBRE ÓCULOS GRADUADOS)

275474

2021NE000511

2021NE000512

2021NE000513

2021NE000514

2021NE000515

2021NE000517

2021NE000518

UNIDADE

648

US$ 318,46/R$ 1.812,04

U$$ 206.362,08 / R$1.174.201,9

BOTA SEGURANÇA

Descrição

Complementar: BOTA TÁTICA - conforme TR

150242

2021NE000510

2021NE000511

UNIDADE

US$ 180,14/R$ 1.025,00

U$$5.404,20 / R$30.750

VALOR TOTAL DA AQUISIÇÃO

US$1.013.842,21 / R$5.768.761

2. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA

2.1. O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, ou seja, 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato, prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO

3.1. O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 5.768.761,67 (cinco milhões, setecentos e sessenta e oito mil setecentos e sessenta e um reais e sessenta e sete centavos), equivalente a US$1.013.842,21 (um milhão, treze mil oitocentos e quarenta e dois dólares e vinte e um cents), valor convertido em Real considerando a PTAX de 03 de novembro de 2020 quando o dólar americano era cotado a R$5,69 (cinco reais e sessenta e nove centavos).

3.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

4. CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 2021, na classificação abaixo:

Gestão/Unidade:0001/200356

Fonte:0150301083, 0100000000,0174020227, 0350301083, 0186301080 e 0374020227

Programa de Trabalho: 06122003220000001 e 06181501627260001 Elemento de Despesa: 339030

PI: PF9990APA21, PF9990APO21

Empenho: 2021NE000510 no valor de R$ 7.938,63 (sete mil novecentos e trinta e oito reais e sessenta e três centavos);

2021NE000511 no valor de R$ 1.303.801,47 (um milhão, trezentos e três mil oitocentos e um reais e quarenta e sete centavos);

2021NE000512 no valor de R$ 1.416.436,56 (um milhão, quatrocentos e dezesseis mil quatrocentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) ;

2021NE000513 no valor de R$ 91.522,83 (noventa e um mil quinhentos e vinte e dois reais e oitenta e três centavos); 2021NE000514 no valor de R$ 63.765,33 (sessenta e três mil setecentos e sessenta e cinco reais e trinta e três centavos);

2021NE000515 no valor de R$ 598.598,29 (quinhentos e noventa e oito mil quinhentos e noventa e oito reais e vinte e nove centavos); 2021NE000516 no valor de R$ 943.755,00 (novecentos e quarenta e três mil setecentos e cinquenta e cinco reais) ;

2021NE000517 no valor de R$ 726.849,96 (setecentos e vinte e seis mil oitocentos e quarenta e nove reais e noventa e seis centavos); 2021NE000518 no valor de R$ 616.093,60 (seiscentos e dezesseis mil noventa e três reais e sessenta centavos);

Totalizando o montante de R$ 5.768.761,67 (cinco milhões, setecentos e sessenta e oito mil setecentos e sessenta e um reais e sessenta e sete centavos), equivalente a US$1.013.842,21 (um milhão, treze mil oitocentos e quarenta e dois dólares e vinte e um cents) ,valor convertido em Real considerando a PTAX de 03 de NOVEMBRO de 2020.

5. CLÁUSULA QUINTA – PAGAMENTO

5.1. O prazo para pagamento e demais condições a ele referentes encontram-se no Termo de Referência.

6. CLÁUSULA SEXTA – REAJUSTE

6.1. As regras acerca do reajuste do valor contratual são as estabelecidas no Termo de Referência, anexo a este Contrato.

7. CLÁUSULA SÉTIMA – GARANTIA DE EXECUÇÃO

7.1. Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

8. CLÁUSULA OITAVA - ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO

8.1. As condições de entrega e recebimento do objeto são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital.

9. CLAÚSULA NONA - FISCALIZAÇÃO

9.1. A fiscalização da execução do objeto será efetuada por Comissão/Representante designado pela CONTRATANTE, na forma estabelecida no Termo de Referência, anexo do Edital.

10. CLÁUSULA DÉCIMA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA

10.1. As obrigações da CONTRATANTE e da CONTRATADA são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.

11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

11.1. As sanções referentes à execução do contrato são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.

12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – RESCISÃO

12.1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido:

12.1.1. por ato unilateral e escrito da Administração, nas situações previstas nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, e com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital;

12.1.2. amigavelmente, nos termos do art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993.

12.2. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa.

12.3. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993.

12.4. O termo de rescisão será precedido de Relatório indicativo dos seguintes aspectos, conforme o caso:

12.4.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos;

12.4.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos;

12.4.3. Indenizações e multas.

13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – VEDAÇÕES E PERMISSÕES

13.1. É vedado à CONTRATADA interromper a execução dos serviços sob alegação de inadimplemento por parte da CONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei.

13.2. É permitido à CONTRATADA caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operação financeira, nos termos e de acordo com os procedimentos previstos na Instrução Normativa SEGES/ME nº 53, de 8 de Julho de 2020.

13.2.1. A cessão de crédito, a ser feita mediante celebração de termo aditivo, dependerá de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista da cessionária, bem como da certificação de que a cessionária não se encontra impedida de licitar e contratar com o Poder Público, conforme a legislação em vigor, nos termos do Parecer JL-01, de 18 de maio de 2020.

13.2.2. A crédito a ser pago à cessionária é exatamente aquele que seria destinado à cedente (contratada) pela execução do objeto contratual, com o desconto de eventuais multas, glosas e prejuízos causados à Administração, sem prejuízo da utilização de institutos tais como os da conta vinculada e do

pagamento direto previstos na IN SEGES/ME nº 5, de 2017, caso aplicáveis.

14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – ALTERAÇÕES

14.1. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

14.2. A CONTRATADA é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

14.3. As supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes poderão exceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

15. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DOS CASOS OMISSOS.

15.1. Os casos omissos serão decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.666, de 1993, na Lei nº 10.520, de 2002 e demais normas federais de licitações e contratos administrativos e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor - e normas e princípios gerais dos contratos.

16. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – PUBLICAÇÃO

16.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 1993.

17. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – FORO

17.1. É eleito o Foro da Justiça Federal da Cidade do Rio de Janeiro para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliação, conforme art. 55, §2º da Lei nº 8.666/93.

17.2. Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo de Contrato foi lavrado em duas (duas) vias de igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes.

Rio de Janeiro - RJ, dezembro de 2021

XXXXX XXXXX XXXXXXXX E CARNEIRO SUPERINTENDENTE REGIONAL - SR/PF/RJ CONTRATANTE

TESTEMUNHAS: 1-

XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

Representante legal da empresa

ULTRAMAR USA INC CPF nº 000.000.000-00 CONTRATADA

Documento assinado eletronicamente por XXXXX XXXXX XXXXXXXX X XXXXXXXX, Superintendente Regional, em 30/12/2021, às 11:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX, Usuário Externo, em 31/12/2021, às 18:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX DO SACRAMENTO, Agente Administrativo(a), em 03/01/2022, às 11:10, conforme

horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_o rg ao_acesso_externo=0 , informando o código verificador 21579918 e o código CRC ABD01EEB.

Referência: Processo nº 08455.024478/2020-41 SEI nº 21579918

Seção 3

ISSN 1677-7069

Nº 2, terça-feira, 4 de janeiro de 2022

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 48/2021 - UASG 200356 - SR/PF/RJ

Nº Processo: 08455.022164/2021-94.

Dispensa Nº 31/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ.

Contratado: 35.110.727/0001-06 - MOORE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de obra de engenharia para reforma da base terrestre do núcleo especial de polícia marítima (nepom/sr/pf/rj) e do grupo de pronta intervenção (gpi/drex/sr/pf/rj) da superintendência regional de polícia federal no estado do rio de janeiro - sr/pf/rj, de edificação situada na avenida almirante xxxxxx xx xxxxxxx, n° 373, centro, rio de janeiro / rj, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no projeto básico e seus anexos.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 10/01/2022 a 10/07/2022. Valor Total: R$ 82.500,00. Data de Assinatura: 29/12/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 03/01/2022).

EXTRATO DE CONTRATO Nº 55/2021 - UASG 200356 - SR/PF/RJ

Nº Processo: 08455.024478/2020-41.

Pregão Nº 45/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ.

Contratado: ESTRANGEIRO_ULTRAMAR_USA - ULTRAMAR USA. Objeto: Aquisição de equipamentos táticos e seus respectivos acessórios, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital.acionamento dos itens 1,3,4 5, 6,8,9 e 13 do sistema de registro de preços nº 45/2020 - cpl/selog/sr/pf/rj..

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 31/12/2021 a 31/12/2022. Valor Total: R$ 5.768.761,67. Data de Assinatura: 31/12/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 03/01/2022).

EXTRATO DE CONTRATO Nº 54/2021 - UASG 200356 - SR/PF/RJ

Nº Processo: 08455.024478/2020-41.

Pregão Nº 45/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ. Contratado: 03.928.511/0001-66 - S.O.S SUL RESGATE - COMERCIO E SERVICOS DE

XXXXXXXXX X. Objeto: Aquisição de equipamentos táticos e seus respectivos acessórios, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital.itens 2,10,11 e 12 do sistema de registro de preços nº 45/2020 - cpl/selog/sr/pf/rj.

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 03/01/2022 a 03/01/2023. Valor Total: R$ 7.772.392,00. Data de Assinatura: 03/01/2022.

(COMPRASNET 4.0 - 03/01/2022).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2020 - UASG 200360 - SR/PF/SP

Nº Processo: 08709.003433/2019-70.

Concorrência Nº 1/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SP. Contratado: 18.786.957/0001-70 - CONSÓRCIO SHOPPING CENTER IGUATEMI ESPLANADA.

Objeto: Cessão gratuita e com exclusividade de espaço e infraestrutura no consórcio shopping center iguatemi esplanada, localizado na xxxxxxx xxxxxx xxxxxxxxxxx, 0000, xxxxxx xxxx xxxxx, em votorantim/sp, para instalação e funcionamento do posto de emissão de passaportes da polícia federal (pep sorocaba), ficando o presente contrato vinculado às especificações constantes do projeto básico nº 12982294/2019-dpf/sod/sp - anexo ii, documentos técnicos anexos ao instrumento convocatório e proposta técnica. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 23 - Inciso: I. Vigência: 11/08/2020 a 11/08/2021. Valor Total: R$ 0,01. Data de Assinatura: 11/08/2020.

(COMPRASNET 4.0 - 31/12/2021).

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2021 - UASG 200114 - SRPRF-BA

Nº Processo: 08655.022014/2021-24.

Pregão Nº 3/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-BA. Contratado: 27.819.676/0001-68 - NANO BITS SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto:

Prestação de serviços comuns descontinuados de manutenção predial corretiva e preventiva, com fornecimento de mão de obra e materiais, conforme especificações e demais elementos técnicos constantes deste termo de referência nas uop's de humildes e camacã.

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 29/12/2021 a 29/06/2022. Valor Total: R$ 1.578.789,00. Data de Assinatura: 29/12/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 03/01/2022).

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 50001/2021/SPRF-BA

Processo: 08655.014955/2021-94. Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°

50001/2021/SPRF-BA. Partícipes: Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Bahia, CNPJ 00.394.494/0109-56, e a AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA DA BAHIA -

ADAB, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 02.931.604/0001-87. Objeto: o desenvolvimento de ações e estabelecimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os Partícipes, compartilhamento de estrutura física, com o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias, a fim de incrementar as ações atinentes à segurança pública e de defesa agropecuária no âmbito do Estado da Bahia, no âmbito de suas competências e atribuições legais, não envolvendo transferência de recursos. Fundamento Legal: o artigo 144 da Constituição Federal; o artigo 116, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; o Decreto nº 1.655, de 03 de outubro de 1995; e os artigos 20 e 25 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997; Lei nº 7.439 de 18 de janeiro de 1999, regulamentada pelo Decreto nº 7.518 de 08 de fevereiro de 1999 e Decreto nº 9.023 de 15 de março de 2004. Sem prejuízo dos demais dispositivos jurídico-legais correlatos. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da data da sua publicação no Diário Oficial da União.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2022 - UASG 200121 - SRPRF-GO

Nº Processo: 08662.018651/2021-15.

Pregão Nº 7/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL- GO.

Contratado: 21.306.287/0001-52 - TECNO2000 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

Objeto: Aquisição de mobiliário em geral, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital..

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 06/01/2022 a 05/01/2023. Valor Total: R$ 189.000,00. Data de Assinatura: 03/01/2022.

(COMPRASNET 4.0 - 03/01/2022).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2021 - UASG 200124 - SRPRF-MA

Nº Processo: 08665.007531/2019-30.

Pregão Nº 13/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MA.

Contratado: 01.844.555/0005-06 - CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de viaturas policiais caracterizadas, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no edital do pregão identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição..

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 30/12/2021 a 30/12/2022. Valor Total: R$ 317.665,65. Data de Assinatura: 30/12/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 31/12/2021).

EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2021 - UASG 200124 - SRPRF-MA

Nº Processo: 08665.007531/2019-30.

Pregão Nº 13/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MA.

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 30/12/2021 a 30/12/2022. Valor Total: R$ 317.665,65. Data de Assinatura: 30/12/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 31/12/2021).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2021 - UASG 200124 - SRPRF-MA

Número do Contrato: 11/2019.

Nº Processo: 08665.000474/2018-87.

Pregão. Nº 8/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MA.

Contratado: 11.509.434/0001-38 - WIKI TELECOMUNICACOES EIRELI. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 11/2019 pelo período de mais 30 (trinta) meses , com início em 03 de dezembro de 2021 e finalizando em 03 de junho de 2024, conforme estabelece o art. 57, inciso ii da lei nº 8.666/93. o valor do contrato reajustado equivale à r$ 209.709,60 (duzentos e nove mil e setecentos e nove reais e sessenta centavos), com parcela mensal der$ 6.990,32 (seis mil e novecentos e noventa reais e trinta e dois centavos). Sendo que r$ 6.391,92 (seis mil e trezentos e noventa e um reais e noventa e dois centavos, referente ás competências de junho à novembro, vinculado a execução financeira retroativa.. Vigência: 03/12/2021 a 03/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 209.709,30. Data de Assinatura: 25/11/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 25/11/2021).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2021 - UASG 200124 - SRPRF-MA

Número do Contrato: 11/2019.

Nº Processo: 08665.000474/2018-87.

Pregão. Nº 8/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MA.

(COMPRASNET 4.0 - 25/11/2021).

RETIFICAÇÃO

NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00011/2019 publicado no D.O de 2019-06-21, Seção 3.

Onde se lê: Vigência: 03/10/2017 a 02/10/2018. . Leia-se: Vigência: 03/06/2019 a 02/12/2021. Onde se lê: Assinatura: 03/10/2017. . Leia-se: Assinatura: 31/05/2019. Onde se lê: EXTRATO DE Contrato: 7/2018. . Leia-se: EXTRATO DE Contrato: 11/2019. Onde se lê: N° PROCESSO: 08665.003978/2017-78. . Leia-se: N° PROCESSO: 08665.000474/2018-87.

(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2021).

RETIFICAÇÃO

NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00027/2017 publicado no D.O de 2021-12-08, Seção 3.

Onde se lê: Vigência: 03/06/2019 a 02/12/2021. . Leia-se: Vigência: 03/10/2017 a 03/10/2018. Onde se lê: Assinatura: 31/05/2019. . Leia-se: Assinatura: 02/10/2017. Onde se lê: EXTRATO DE Contrato: 11/2019. . Leia-se: EXTRATO DE Contrato: 27/2017. Onde se lê: N° PROCESSO: 08665.000474/2018-87. . Leia-se: N° PROCESSO: 08665.003978/2017- 78.

(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2021).

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