ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP)
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP)
Setor requisitante: Comissão de Festa
Setor a ser atendido: Câmara Municipal de Itapemirim
1 - DESCRIÇÃO DO OBJETO E DA NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO
Este Estudo Técnico Preliminar - ETP - tem como objetivo assegurar a viabilidade técnica e a razoabilidade da Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços profissionais de fotografia e filmagem, incluindo mão de obra para realizar a gravação/captura, produção, tratamento, criação, edição, armazenamento, gerenciamento e disponibilização de informações dos registros fotográficos e videográficos das Sessões Solenes da Câmara Municipal de Itapemirim no ano de 2024.
2 - REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A CONTRATAÇÃO
A contratação objeto deste estudo preliminar apresenta os seguintes requisitos:
REQUISITOS INTERNOS
2.1) Capacidade técnica: A empresa deve possuir equipamentos modernos e adequados para a realização de serviços de fotografia e filmagem, garantindo alta qualidade e eficiência na execução dos serviços.
2.2) Experiência comprovada: É necessário que a empresa tenha experiência prévia na prestação de serviços similares para eventos oficiais ou institucionais de grande porte, preferencialmente para órgãos governamentais.
2.3) Garantia de disponibilidade: A empresa deve garantir a disponibilidade para a data e horário previstos para a Sessão Solene, incluindo a montagem e desmontagem de todos os equipamentos necessários.
2.4) Versatilidade no serviço: A empresa deve oferecer soluções completas que integrem
a gravação/captura, produção, tratamento, criação, edição, armazenamento, gerenciamento e disponibilização de informações dos registros fotográficos e videográficos.
2.5) Armazenamento e logística: A empresa deve ser capaz de gerenciar o armazenamento de materiais e equipamentos de forma segura e eficiente, assegurando a integridade e a prontidão de todos os itens para o evento.
2.6) Manutenção e suporte técnico: É importante que a empresa ofereça serviço de manutenção dos equipamentos e suporte técnico durante o evento, garantindo o bom funcionamento de todos os sistemas e a resolução imediata de qualquer problema que possa surgir.
3 - LEVANTAMENTO DE MERCADO
É crucial justificar por que o modelo de prestação de serviço se apresenta como a melhor opção. Nesse sentido, destacam-se os seguintes pontos:
Expertise e Especialização
Empresas especializadas em serviços profissionais de fotografia e filmagem possuem a expertise e os recursos necessários para garantir a qualidade e eficiência na cobertura de eventos como as Sessões Solenes da Câmara Municipal de Itapemirim. Com equipamentos adequados, técnicos treinados e experiência prévia na prestação desses serviços, essas empresas asseguram registros de alta qualidade e impacto.
Transparência e Credibilidade
Ao optar por contratar uma empresa especializada, a Câmara Municipal de Itapemirim demonstra seu compromisso com a transparência e a qualidade na documentação de eventos públicos. A contratação de uma empresa externa, com expertise comprovada, contribui para garantir a imparcialidade e a credibilidade do registro, minimizando possíveis questionamentos sobre a qualidade ou adequação das imagens capturadas.
Garantia de Qualidade e Continuidade
Com uma empresa especializada, a CMI pode estabelecer critérios e padrões de qualidade para a captura, produção, tratamento, edição, armazenamento, gerenciamento e disponibilização de informações dos registros fotográficos e videográficos das Sessões Solenes. Isso garante a continuidade e a consistência dos serviços ao longo do evento, com cláusulas contratuais que respaldam a qualidade do trabalho realizado.
Redução de Custos e Despesas Indiretas
A contratação de uma empresa especializada representa uma redução de custos para a CMI, pois elimina a necessidade de investimentos em infraestrutura, equipamentos e treinamento de pessoal próprio para realizar os serviços. Além disso, as despesas indiretas, como manutenção de equipamentos e pagamento de salários, ficam sob responsabilidade da empresa contratada, resultando em uma gestão financeira mais eficiente.
Portanto, ao realizar o levantamento de mercado, é fundamental destacar que a contratação de uma empresa especializada em serviços profissionais de fotografia e filmagem se apresenta como a melhor opção devido à sua expertise, transparência, eficiência, garantia de qualidade e redução de custos para a Câmara Municipal de Itapemirim.
4 - DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO
Considerando a urgência da contratação, bem como o valor e a relevância do objeto para o desenvolvimento das atividades legislativas da Câmara Municipal de Itapemirim, sugere- se a utilização da contratação direta por dispensa nos termos do art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021 como o tipo de procedimento para contratação da empresa especializada para a prestação do serviço descrito em epígrafe.
5 - ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES, ACOMPANHADAS DAS MEMÓRIAS DE CÁLCULO E DOS DOCUMENTOS QUE LHE DÃO SUPORTE
A estimativa das quantidades decorre da previsão por meio de ato normativo (Portaria nº
102/2024) que designou 03 (três) sessões solenes para o ano de 2024. Desta forma, para plena prestação dos serviços, deverá ser observado o calendário de eventos, ressalvado ainda a possibilidade de alteração da data, desde que devidamente justificado, a ser realizada por ato normativo e com comunicado expresso à contratada ou inserto aos autos do processo de contratação.
6 - ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO
Considerando que o serviço requerido é essencial para a transparência e eficiência das atividades legislativas, é razoável supor que o valor do contrato ficará em valor aproximado ao da última contratação pela Câmara Municipal de Itapemirim.
Naturalmente, com base em dados empíricos obtidos após a realização das Sessões Solenes de 2023, foi realizado pequenos ajustes como a inserção do serviço de filmagem.
Assim, podemos estimar o valor da contratação para o novo serviço com base no contrato anterior, levando em conta a similaridade dos serviços prestados e a duração do período contratual, sendo ressalvado que houve pequenas alterações que acrescentaram itens, além do fato de que é natural haver oscilações no mercado, a estimativa do valor da contratação é de R$ 4.450,00 (quatro mil, quatrocentos e cinquenta reais).
7 - INDICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes desta Licitação correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias, prevista no orçamento da CMI, para o exercício de 2024, na classificação abaixo:
Item 001 – Serviço de Sonorização Ficha: 14
Elemento de Despesa: 33903900000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Subelemento: 33903951000 – Serviços de áudio, vídeo e foto.
8 - JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO
Nesse caso, podemos destacar que não se trata de serviço de natureza contínua. Em relação aos itens, sugerimos a realização da contratação por preço global, por tratar-se de um único serviço a ser realizado em 03 (três) eventos distintos.
9 - CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES
Para realização deste serviço, será necessário a contratação de outros serviços correlatos, mas que são independentes. Deverá ser contratado empresa para realizar os serviços de ornamentação, sonorização, buffet e locação de imóvel, bem como as placas de homenagem aos cidadãos que serão homenageados na respectiva Sessão Solene.
10 - PREVISÃO NO PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES OU JUSTIFICATIVA DA AUSÊNCIA DE PREVISÃO
A contratação tem previsão no Planejamento Estratégico da Administração, no Plano Anual de Contratações (vide item 10 do Anexo I).
11 - RESULTADOS PRETENDIDOS
A contratação de empresa especializada para a prestação de serviços profissionais de fotografia e filmagem, incluindo mão de obra para realizar a gravação/captura, produção, tratamento, criação, edição, armazenamento, gerenciamento e disponibilização de informações dos registros fotográficos e videográficos das Sessões Solenes da Câmara Municipal de Itapemirim no ano de 2024, visa alcançar os seguintes resultados:
Solenidade e Dignidade: Garantir que os registros das sessões solenes sejam realizados com qualidade técnica e artística, refletindo a importância histórica e cívica de cada evento realizado pela Câmara Municipal de Itapemirim.
Memória e Registro: Facilitar a documentação e o registro audiovisual das sessões, permitindo a preservação da memória institucional e a possibilidade de consultas futuras para análises e recordações dos momentos significativos.
Qualidade e Eficiência Técnica: Assegurar que a gravação e captura de imagens e vídeos sejam realizadas com equipamentos modernos e de alta qualidade, garantindo clareza e precisão nos registros, de forma que todos os detalhes importantes sejam capturados e apresentados de maneira profissional.
Produção e Edição Profissional: Garantir que o tratamento, criação e edição dos registros sejam realizados por profissionais qualificados, proporcionando produtos finais de alta qualidade que atendam aos padrões exigidos pela Câmara Municipal de Itapemirim.
Armazenamento e Gerenciamento: Assegurar que todas as informações capturadas sejam armazenadas de maneira segura e organizada, facilitando o acesso e o gerenciamento dos arquivos para consultas e uso futuro.
Disponibilização Acessível: Garantir que os registros fotográficos e videográficos sejam disponibilizados de forma acessível aos cidadãos e autoridades, promovendo a transparência e a participação cidadã nos eventos da Câmara Municipal.
Promoção da Cultura e Tradição: Valorizar e promover a cultura e as tradições locais através dos registros audiovisuais, reforçando o sentimento de identidade e pertencimento entre os munícipes e destacando a relevância das sessões solenes.
Eficiência Organizacional: Garantir que todos os serviços contratados sejam executados de forma integrada e eficiente, evitando interrupções ou falhas que possam comprometer a qualidade dos registros, assegurando a excelência na documentação dos eventos.
Em resumo, os resultados pretendidos da contratação da empresa especializada são assegurar a solenidade e dignidade dos registros, preservar a memória institucional, garantir a qualidade técnica e operacional dos serviços, promover o acesso e a participação cidadã, e valorizar a cultura e as tradições locais.
12 - PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO.
As providências nas fases de contratação são de responsabilidade do setor requisitante, do Agente de Contratação e sua equipe de apoio, os quais regem o processo de contratação de acordo com a Lei 14.133 de 2021. As providências posteriores ficarão a cargo da Comissão de Festa e dos ficais/gestores do contrato que serão nomeados pela Câmara Municipal.
13 - IMPACTOS AMBIENTAIS E TRATAMENTOS
Embora os serviços de fotografia e filmagem, incluindo mão de obra para realizar a gravação/captura, produção, tratamento, criação, edição, armazenamento, gerenciamento e disponibilização de informações dos registros fotográficos e videográficos das Sessões Solenes da Câmara Municipal de Itapemirim não envolva diretamente atividades que possam gerar impactos ambientais significativos, é importante destacar a responsabilidade ambiental da administração pública e considerar medidas de mitigação e tratamento, mesmo que não sejam diretamente aplicáveis a esse tipo de serviço.
14 - VIABILIDADE OU NÃO DA CONTRATAÇÃO
Considerando que a solução pretendida é fundamental para manutenção dos serviços administrativos e legislativos;
Considerando que há empresas disponíveis para a prestação do serviço; e
Considerando que este Estudo Técnico Preliminar estimou preço razoável de contratação: Declara-se esta contratação como viável.
15 - MEMBROS RESPONSÁVEIS PELA ELABORAÇÃO DO ESTUDO
Nome: Xxxxxx xx Xxxx Xxxxxxxxxx | Nome: Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx |
Cargo: Presidente da Comissão de Festa Matrícula: 1875 KASSIO DA Assinado de forma digital por XXXXXX XXXX XX XXXX XXXXXXXXXX: NASCIMENTO:17011 592792 17011592792 Dados: 2024.06.13 15:59:26 -03'00' | Cargo: Vice-Presidente da Comissão de Festa XXXXXXX Xxxxxxxx de forma digital por A XXXXXXXX Xxxxxxxxx: 241 CURITIBA CURITIBA NUNES:12056922 NUNES:120746 Dados: 2024.06.11 56922746 15:44:47 -03'00' |
Itapemirim-ES, 10 de junho de 2024
Estudo Técnico Preliminar aprovado por Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, matrícula 1847, Diretor Geral da Câmara Municipal de Itapemirim.
XXXXXX XXXXXXXXX
Assinado de forma digital por XXXXXX XXXXXXXXX
XXXXXXX:818303197 VENTURA:81830319787
87 Dados: 2024.06.13 15:57:17
-03'00'