PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/2021
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL TOTAL E AMIGÁVEL
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/2021
O Município de Grandes Rios/PR, torna público a todos os interessados, que será realizado em 19/04/2021 às 09h00min, abertura da sessão pública, referente ao Edital Pregão Presencial nº 11/2021.
OBJETO: Contratação de empresa especializada na coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos de saúde, para um total de 05 (cinco) bombonas de 200 (duzentos) litros, para os resíduos gerados dos grupos “A” e “E”, com até 25 quilos cada bombona, mais 15 (quinze) quilos para o grupo “B” (químicos), conforme especificações constantes no termo de referência.
O presente Edital estará à disposição dos interessados na Divisão de Licitação desta Prefeitura Municipal, e no Portal da Transparência do Município, xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/
Grandes Rios, 07 de abril de 2021.
XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX
Prefeito Municipal
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 68/2018.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 42/2018.
Pelo presente instrumento, compareceram, de um lado, o MUNICÍPIO DE GRANDES RIOS, pessoa jurídica de direito público interno, situado na Xx. Xxxxxx, 000, Xxxxxxx Xxxx – XX, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 75.741.348/0001-39, representada neste ato por seu Prefeito Municipal em Exercício, Sr. XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 1.414.189-0 SSP/PR e do CPF Nº 000.000.000-00, doravante denominado simplesmente de “CONTRATANTE”, e do outro lado, a empresa: F.N ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com endereço à Avenida Brasil nº 1016, centro, Cep. 86840-000- Faxinal-Pr, inscrita no CNPJ/MF sob nº.17.450.976/0001-69, neste ato representada por seu representante legal, senhor Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade, R.G. nº 0.000.000-0, inscrito no CPF/MF, sob nº 000.000.000-00, residente e domiciliado à Avenida Brasil nº 1016, centro, Cep. 86840-000- Faxinal-Pr, resolvem celebrar o presente TERMO DE RESCISÃO TOTAL E AMIGÁVEL, referente ao CONTRATO ADMINISTRATIVO
Nº68/2018, com amparo no art. 79, inciso II da Lei 8.666/93, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
XXXXX XXXXX X. SANTOS
Pregoeiro
TOMADA DE PREÇOS Nº 03/2020 COMUNICADO – INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
A Comissão Permanente de Licitação, por sua Presidente, torna público a todos licitantes, que HOUVE A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO nesta
data, referente a Tomada de Preços nº 03/2020, para que, querendo, realizem a sua impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 109, §3º da Lei 8.666/93.
Grandes Rios, 07 de abril de 2021.
XXXXXXX XXXXXXX XXXX XXXX
Presidente da Comissão de Licitação
1.1. O presente Termo tem por objeto a rescisão total e amigável do Contrato Administrativo nº 10/2017, a contar da presente data, firmado entre o MUNICÍPIO DE GRANDES RIOS e a empresa F.N ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA conforme dispõe o art. 79, inciso II da Lei 8.666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RESCISÃO
1.2. A partir da presente data, fica rescindido o contrato em epígrafe; por conseguinte, o Município de GRANDES RIOS e a empresa F.N ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, ficam isentos de qualquer vínculo em relação a direitos e obrigações.
E assim, por estarem justas e acordadas, as partes firmam o presente instrumento de Rescisão Contratual total e Amigável, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo também assinadas, para todos os efeitos legais e de direito.
GRANDES RIOS-PR, 06 DE ABRIL DE 2021.
CAPACIDADE DE 3M³ | |||||
3 | CARGA DE CILINDRO DE OXIGÊNIO GASOSO MEDICINAL, COM CAPACIDADE DE 1M³ | UN | 80 | 122,50 | 9.800,00 |
4 | CARGA DE CILINDRO DE OXIGÊNIO GASOSO MEDICINAL, COM CAPACIDADE DE 2,5M³ | UN | 60 | 126,00 | 7.560,00 |
MUNICÍPIO DE GRANDES RIOS
Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx
CONTRATANTE
F.N ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
CONTRATADA
Testemunhas:
Nome:
VALOR TOTAL DO REGISTRO DE PREÇOS: R$ 60.920,00
CPF: | 266 | 07.002.10.302.1001.2037.3.3.90.30.00.00 |
1000 | ||
267 | 07.002.10.302.1001.2037.3.3.90.30.00.00 | |
Nome: | 1303 268 | 07.002.10.302.1001.2037.3.3.90.30.00.00 |
CPF: | 1494 |
(sessenta mil, novecentos e vinte reais). PRAZO DE VALIDADE: 12 MESES RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:
RETIFICAÇÃO – EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 03/2021
Grandes Rios, 01 de abril 2021.
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 06/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11/2021
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE GRANDES RIOS, E DE OUTRO A EMPRESA OXIVALE GASES OXIGÊNIO LTDA ME.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURA E
EVENTUAL aquisição de oxigênio gasoso medicinal para a Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações constantes no termo de referência.
DETALHAMENTO DOS ITENS:
ITEM | DESCRIÇÃO | UNID | QUANT | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
1 | CARGA DE CILINDRO DE OXIGÊNIO GASOSO MEDICINAL, COM CAPACIDADE DE 10M³ | UN | 180 | 196,00 | 35.280,00 |
2 | CARGA DE CILINDRO DE OXIGÊNIO GASOSO MEDICINAL, COM | UN | 60 | 138,00 | 8.280,00 |
Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx
PREFEITO MUNICIPAL
EDITAL DE PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADO N.º 02/2021
ABERTURA DE INSCRIÇÕES DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DESTINADO À CONTRATAÇÃO, POR XXXXX DETERMINADO, DE ENFERMEIROS, DENTISTAS, NUTRICIONISTA, FARMACÊUTICOS, FONOAUDIÓLOGO, PSICÓLOGO, BIOMÉDICO, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, AUXILIARES DE ENFERMAGEM, TÉCNICO EM RADIOLOGIA E VIGIA, COMO MEDIDA IMPRESCINDÍVEL AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, Prefeito do Município de Grandes Rios, no uso das atribuições legais, com fundamento no art. 37, IX da Constituição
Federal e na Lei municipal nº 1.129/2.019, torna pública, para conhecimento dos interessados, a abertura de inscrições para a participação no Processo Seletivo Simplificado (PSS) nº 02/2.021, destinado à contratação, por prazo determinado, de enfermeiros, dentistas, nutricionista, farmacêuticos, fonoaudiólogo, psicólogo, biomédico, professor de educação física, auxiliares de enfermagem, técnico em radiologia e vigia, para atender a excepcional interesse público, como medida imprescindível de enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus (COVID-19), que será regido pelas normas estabelecidas neste Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. A organização, realização e supervisão deste PSS compete à Comissão Especial designada pela Portaria nº 56/2021, à Secretaria Municipal de Saúde e ao Departamento Municipal de Recursos Humanos.
1.2. Este edital e todos os demais atos e avisos pertinentes ao PSS serão publicados e disponibilizados no quadro próprio de editais da Prefeitura de Grandes Rios, localizada na Xxxxxxx Xxxxxx, 000, xxxxxx, xx Xxxxxxx Xxxx, XX, e no website oficial do Municípiode Grandes Rios - xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.
1.3. Este edital poderá ser impugnado no prazo de 02 (dois) dias a contar da sua publicação, mediante a apresentação de petição fundamentada e assinada, a ser protocolada na Prefeitura Municipal de Grandes Rios, das 8h às 11h e das 13h às 17h, indicando como assunto “IMPUGNAÇÃO – EDITAL PSS Nº 02/2.021”.
1.4. Os prazos são contados em dias úteis.
1.5. O PSS consistirá na AVALIAÇÃO DE TÍTULOS e EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL, conforme tabela de pontuação constante neste edital.
1.6. O contrato terá prazo determinado de 01 (um) ano, podendo ser rescindido a qualquer tempo ou prorrogado por igual período, respeitados o interesse público e a legislação.
1.7. Diante da especificidade de atuação pretendida por este PSS – enfrentamento do COVID-19 -, ficam excluídos os profissionais pertecentes aos seguintes grupos de risco:
I – com 60 (sessenta) anos de idade ou mais, sendo excluídos também aqueles que completarão 60 (sessenta) anos durante a vigência do contrato;
II – portadores de doenças crônicas, tais como hipertensão, diabetes, doenças cardíacas, doenças
autoimunes, pessoas em tratamento com imunosupressores, asma, bronquite, DPOC, insuficiência renal crônica, enfisema pulmonar, asma moderada ou grave, tuberculose ativa ou sequela pulmonar decorrente de tuberculose, hipertensão arterial sistêmica severa, obesidade mórbida, cirrose ou insuficiência hepática;
III - gestantes e lactantes.
2. REQUISITOS E ESPECIFICAÇÕES
Cargo | Vagas | Carga horária semanal | Remuneração | Escolaridade/Registro no conselho de classe profissional |
Enfermeiro | 08 | 40h | R$ 2.164,96 | Ensino superior completo c/ formação em Enfermagem e registro regular no Conselho de Classe |
Dentista | 03 | 30h | R$ 2.164,96 | Curso Superior de Odontologia e registro regular no Conselho de Classe |
Nutricionista | 01 | 30h | R$ 2.164,96 | Curso Superior de Nutrição e registro regular no Conselho de Classe |
Farmacêutico | 02 | 30h | R$ 2.164,96 | Curso Superior de Farmácia e Bioquímica e registro regular no Conselho de Classe |
Fonoaudiólogo | 01 | 30h | R$ 2.164,96 | Curso de Fonoaudiologiae registro regular no Conselho de Classe |
Psicólogo | 01 | 30h | R$ 2.164,96 | Curso Superior de Psicologiae registro regular no Conselho de Classe |
Biomédico | 01 | 30h | R$ 2.164,96 | Curso Superior de Biomedicina e registro regular no Conselho de Classe |
Professor de Educação Física (bacharelado) | 01 | 40h | R$ 2.164,96 | Curso Superior de Educação Físicae registro regular no Conselho de Classe |
Auxiliar de Enfermagem | 08 | 40h | R$1.100,00 | Ensino fundamental e curso de Auxiliar de Enfermagem e/ou Técnico de Enfermagem. |
Técnico em Radiologia | 01 | 24h | R$ 1.870,00 | Ensino médio e curso técnico de Radiologia |
requisitos de escolaridade e registrono conselho de classe previstos no item 2 deste edital, o candidato deverá:
a) ter nacionalidade brasileira ou ser naturalizado, com direitos e obrigações políticas ecivis reconhecidos no país;
b) ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos completados no momento da assinatura do contrato;
c) ter cumprido as obrigações e encargos militares previstos em lei, se for o caso;
d) estar em dia com as obrigações eleitorais;
e) estar apto física e psicologicamente para exercer as atribuições da função;
f) não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade por prática de atosdesabonadores.
Vigia | 01 | 40h | R$ 1.100,00 | Ensino fundamental incompleto |
2.1. As atribuições dos cargos estão descritas no Anexo 01 deste edital.
3. DOS REQUISITOS PARA HABILITAÇÃO
3.1. Para ser habilitado a participar do PSS, além dos
4. DA RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA(PCD)
4.1. Às pessoas com deficiência (PCD), amparadas pelo Decreto Federal n° 3.298, pela Lei Estadual nº 18.419/2.015 e pela Súmula nº 377 do STJ, serão reservadas 5% (cinco por cento) das vagas a serem preenchidas conforme a demanda de contratações, desde que as atribuições do cargo sejam compatíveis com a deficiência.
4.2. Quando o número de vagas reservadas aos candidatos PCD resultar em fração, arredondar-se-á para o número inteiro imediatamente superior em caso de fração igual oumaior que 0,5 (zero vírgula cinco); ou para o número inteiro imediatamente inferior em caso de fração menor que 0,5 (zero vírgula cinco).
4.3. O candidato que figure na lista de PCD e que esteja mais bem classificado na lista de ampla concorrência, será considerada a sua ordem na lista de ampla concorrência.
4.4. A compatibilidade da PCD com as atribuições da função na qual se inscreveu deverá estar expressamente contida em laudo médico, conforme modelo do Anexo 03.
4.5. O laudo médico deverá ser original ou cópia autenticada, estar redigido em letra legível e dispor sobre a espécie e o grau ou nível da deficiência do candidato, com expressa referência ao código correspondente de Classificação Internacional de Doença -CID, com citação
por extenso do nome do candidato, xxxxxxx indicando o nome, número do CRM e assinatura do médico responsável por sua emissão. Somente serão considerados os laudos médicos emitidos nos últimos 12 (doze) meses anteriores à data da realização da inscrição.
4.6. O laudo médico deverá indicar também que o candidato não possui restrição à execução de todas as atividades da função pública a que está concorrendo, considerando sobretudo o estado de emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus.
4.7. Caso a deficiência não esteja de acordo com os termos da Organização Mundial da Saúde e da legislação, a opção de concorrer às vagas destinadas a PCD será desconsiderada, passando o candidato à ampla concorrência.
4.8. O candidato inscrito como PCD, se aprovado no PSS, terá seu nome divulgado na lista geral dos classificados e na lista dos candidatos classificados específica para PCD.
4.9. Não havendo candidatos aprovados para a vaga reservada à PCD, esta será preenchida com estrita observância da ordem de classificação geral da ampla concorrência.
5. DA RESERVA DE VAGAS PARA PESSOA NEGRA
5.1. Fica reservado o percentual de 10% (dez por cento) das contratações aos candidatos que se autodeclararem pessoa negra (PN), na forma da Lei Estadual n.º 14.274/2.003.
5.2. Quando o número de vagas reservadas aos candidatos autodeclarados PN resultar em fração, arredondar-se-á para o número inteiro imediatamente superior em caso de fraçãoigual ou maior que 0,5 (zero vírgula cinco); ou para o número inteiro imediatamente inferior em caso de fração menor que 0,5 (zero vírgula cinco).
5.3. Considerar-se-á PN aquele que assim se declarar expressamente, no ato da inscrição, idenditicando-se como de cor de pele preta ou parda, de raça etnia negra, conforme classificação do IBGE e possuir fenótipos que o caracterizem como pertecente ao grupo étnico-racial negro.
5.4. O candidato inscrito como PN participará deste processo seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos no que concerne às exigências estabelecidas neste edital.
5.5. O candidato inscrito como PN deverá apresentar, no ato da inscrição, autodeclaraçãode PN, conforme o modelo do anexo 04 deste edital, e responderá por qualquer falsidadede autodeclaração.
5.6. Após a divulgação da classificação final, o candidato inscrito como PN será submetido ao processo de verificação da autodeclaração pela Comissão Especial designada para a organização deste PSS.
5.7. Na hipótese de declaração falsa, o candidato será eliminado da respectiva lista de classificação e, se houver sido contratado, ficará sujeito ao encerramento do contrato após processo administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa.
5.8. Caso o candidato inscrito como PN atinja a pontuação necessária para classificação na lista de ampla concorrência, será classifico na ordem da lista de ampla concorrência.
5.9. Inexistindo candidatos inscritos como pessoa negra, a vaga reservada será preenchidapelos candidatos de ampla concorrência.
6. DA INSCRIÇÃO
6.1. As inscrições serão realizadas na Prefeitura Municipal de Grandes Rios, localizada na Xxxxxxx Xxxxxx, 000, xxxxxx, xx Xxxxxxx Xxxx, XX, das 8h às 11h e das 13h às 16h, noperíodo de 12 de abril de 2.021 a 16 de abril de 2.021.
6.2. Não serão aceitas inscrições fora de prazo.
6.3. A inscrição do candidato implica o conhecimento prévio e a aceitação das presentesinstruções e normas estabelecidas neste edital.
6.4. A inscrição deverá ser feita pessoalmente ou por procuração com poderes específicospara o ato, pública ou particular com firma reconhecida.
6.5. O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, arcando com as consequências de eventuais erros cometidospor este.
6.6. Não será cobrada taxa de inscrição.
6.7. No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar, em envelope opaco, devidamentelacrado e identificado com o nome, o cargo pretendido, o telefone e a informação “PSS nº 02/2.021”:
I) formulário de inscrição, disponibilizado no Anexo 02 deste edital, devidamentepreenchido e assinado;
II) cópia da CNH ou da carteira de identidade e do CPF, além de um comprovante de residência dos últimos 90 (noventa) dias;
III) comprovantes de escolaridade e, se for o caso, de registro regular no respectivo órgãode classe.
IV) cópia dos títulos e outros documentos comprobatórios do aperfeiçoamento profissional, todos necessariamente relacionados ao cargo almejado;
V) cópia dos documentos comprobatórios de experiência profissional, tais como contratose declarações idôneas, carteira de trabalho (CTPS), certidão original ou cópia expedida por órgão público (Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, direta ou indireta) que ateste a qualificação do candidato, a função desempenhada, área de atuaçãoe respectivo período trabalhado.
VI) procuração, podendo ser pública ou conforme o modelo do anexo 05, se for o caso;
VII) duas fotos 3x4 datadas, tiradas há menos de 90 (noventa) dias;
VIII) cópia do Certificado Militar, se for o caso;
IX) certidão de quitação eleitoral, expedida no site oficial do TSE, no endereço eletrônico xxxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxxxxx/xxxxxxxx-xx- quitacao-eleitoral;
X) laudo médico, no caso de candidato PCD;
XI) autodeclaração, no caso de candidato PN.
6.8. Os candidatos inscritos como PCD ou PN que, no momento inscrição, não apresentarem a documentação referida nos incisos X e XI do item 6.7 perderão o direito de classificação para as vagas destinadas à PCD e PN, hipótese em que participarão na ampla concorrência.
6.9. O Município emitirá para o candidato um protocolo de recebimento do envelope de inscrição.
6.10. O candidato se responsabiliza pela veracidade e autenticidade dos documentos apresentados, sujeitando-se, no caso de inveracidade das informações ali constantes, às devidas sanções legais.
6.11. Havendo necessidade de serem dirimidas dúvidas quanto à documentação apresentada, poderá a Comissão de PSS solicitar, a qualquer tempo, a apresentação da documentação original no prazo de 02 (dois) dias úteis, sendo que a recusa à solicitação pelo candidato implicará sua inabilitação ou, se for o caso, a desconsideração do documento para fins de classificação.
6.12. Com exceção da previsão do item 6.11., a documentação apresentada pelos candidatos no PSS não será devolvida.
7 – CLASSIFICAÇÃO E CRITÉRIOS DE DESEMPATE
7.1. A Comissão do PSS abrirá os envelopes e analisará a documentação apresentada pelos candidatos, oportunidade em que será emitida uma ata da reunião, com o relato de todos os procedimentos efetuados, os nomes completos dos candidatos habilitados, inabilitados e classificados.
7.2. O candidato submeter-se-á à classificação de acordo com a seguinte pontuação:
TÍTULOS/EXPERIÊNCIA | PONTUAÇÃO |
Cursos de Especialização latosensu, com duração igual ou superior a 360 (trezentas e sessenta) horas. | 20 (vinte) pontos, com limite deduas especializações. |
Mestrado | 30 (trinta) pontos. |
Doutorado | 40 (quarenta) pontos |
Palestras e/ou outros Cursos na área de atuação | 01 (um) ponto para cada hora,com limite de 10 (dez) pontos. |
Tempo de ExperiênciaProfissional | 03 (três) pontos para cada 06 (seis) mesescompletos de experiência comprovada. |
7.3. No caso de empate, será classificado o candidato que:
I) comprovar maior experiência profissional;
II) for o mais idoso.
7.4. Concluídas a etapa de análise da documentação e classificação, a Comissão do PSSpublicará o resultado na forma deste edital.
8 –RECURSOS
8.1. O candidato poderá interpor recurso contra o resultado da classificação no prazo de 02 (dois) dias úteis a contar da publicação, mediante a apresentação de petição fundamentada e assinada, a ser protocolada na Prefeitura Municipal de Grandes Rios, das8h às 11h e das 13h às 17h, indicando como assunto “RECURSO CLASSIFICAÇÃO – EDITAL PSS Nº 02/2.021”.
8.2. Após análise dos recursos pela Comissão do PSS, a classificação final será publicadana forma deste edital.
9. HOMOLOGAÇÃO, CONVOVAÇÃO E CONTRATAÇÃO
9.1. Concluídas as etapas do PSS, o resultado final será homologado pelo PrefeitoMunicipal e publicado na forma deste edital.
9.1 A convocação respeitará rigorosamente a ordem de classificação.
9.2. O candidato que não atender à convocação, ou que não tiver interesse pela vaga ofertada, será colocado no final da lista ou assinará Termo de Desistência, hipótese esta em que será eliminado da lista de classificação.
9.3. É de responsabilidade do candidato manter atualizado, no Departamento de RecursosHumanos, seu endereço e número de telefone.
9.4. Não se efetivará a contratação se esta implicar acúmulo ilegal de cargos, nos termosdas Constituições Federal e Estadual;
10 – DA CONTRATAÇÃO
10.1. Quando convocado para contratação, o candidato deverá apresentar Atestado de Saúde, na forma do Anexo 06.
11 – DAS DISPOSIÇÓES GERAIS
11.1. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do PSS, mediante votação pormaioria simples.
Grandes Rios, 07 de abril de 2.021.
Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Prefeito Municipal
ANEXO 01 DO EDITAL DE PSS Nº 02/2021
ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE ENFERMEIRO: Dentre
outras, tem como atribuições coordenar e supervisionar as ações de saúde desenvolvidas na área de enfermagem, participar da equipe de saúde no planejamento, execução e supervisão das ações da saúde; assistir ao indivíduo, à família e à comunidade no atendimento de enfermagem, curativo, visita domiciliar, aplicação de vacinas e testes; coordenar as ações de enfermagem no internamento, diagnóstico, tratamento pré e pós-operatório, cirurgia, socorros de emergência, consulta médica e visitas a pacientes; participar de equipes multi-profissional no estabelecimento de ações de saúde, na elaboração de diagnóstico de saúdedo Município, analisando dados de morbilidade, mortalidade e demais indicadores, verificando serviços e a situação da saúde; supervisão dos serviços, capacitação etreinamento de recursos humanos; atender e participar do Programa da Saúde da Família(PSF), no caso de enfermeiro padrão do PSF; desempenhar outras atividades correlatas, inclusive atendimento de situação de emergência decorrente de infecção humana pelo novo Coronavírus.
ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE DENTISTA: tem como
atribuições diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região maxilofacial, utilizando processos clínicos, cirúrgicos ou protéticos; restaurar cáries dentárias; efetuar remoções parciais ou totais detecido pulpar, para conservar o dente; tratar dos tecidos periopicais, por meio de cirurgia ou curetagem apical; infiltrar medicamentos anti-sépticos, anti- inflamatórios, antibióticos e detergentes para eliminar o processo infeccioso; controlar a posição dos dentes de leite na arcada dentária das crianças, orientando os pais quanto à necessidade de exames clínicos periódicos, para possibilitar a erupção correta dos dentes permanentes; tirar radiografias dentárias e da região craniofacial, revelar e interpretar as mesmas; substituir ou restaurar partes da coroa dentária, colocando incrustações ou coroas protéticas para completar e substituir o órgão dentário, facilitar a mastigação e restabelecer a estética; analisar as condições do aparelho mastigador, estudando a forma de implantação dos dentes, estruturas periodentais, maxilares, articulações, seus músculos e ligamentos, para elaborar o plano de melhor aproveitamento dos componentes naturais e assegurar a boa estabilidade dos aparelhos protéticos; aplicar anestesia troncular gengival ou tópica, utilizando medicamentos anestésicos, para dar conforto à clientela e facilitar o tratamento;fazer limpeza profilática dos dentes e gengivas, extraindo tártaro e eliminando focos infecciosos; desenvolver trabalhos educativos, orientando os pacientes sobre a importância da prevenção das doenças da cavidade bucal; registrar trabalhos realizados e solicitados a outra especialidade, na respectiva ficha clínica, para fins de acompanhamento e informações necessárias à continuidade do tratamento; preencher mapas estatísticos, registro de produção diária e controle de aproveitamento das consultas diárias; receitar e fornecer atestados, quando necessário; desempenhar outras atividades correlatas, inclusive
atendimento de situação de emergência decorrente de infecção humana pelo novo Coronavírus.
ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE NUTRICIONISTA: dentre
outras, tem como atribuições planejar, organizar, dirigir, supervisionar e avaliar os produtos e serviços relacionados à alimentação e nutrição, assistência e educação nutricional coletiva ou individual, de sadios ou enfermos; promover a avaliação nutricional e do consumo alimentar das crianças; promover a adequação alimentar, considerando as necessidades específicas da faixa etária atendida; promover programas de educação alimentar e nutricional para a população; executar atendimento individualizado de pais de alunos, orientando sobre avaliação da criança e da família; participar de equipes multidisciplinares destinadas a planejar, implementar, controlar e executar políticas, programas, cursos, pesquisas ou eventos; promover educação, orientação e assistência nutricional à coletividade, para atenção primária em saúde; realizar vigilância alimentar e nutricional; promover programas de educação alimentar e orientação sobre manipulaçãocorreta de alimentos; colaborar com as autoridades de fiscalização profissional; supervisionar a merenda escolar; desempenhar outras atividades correlatas, inclusive atendimento de situação de emergência decorrente de infecção humana pelo novo Coronavírus.
ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE FARMACÊUTICO: dentre
outras, tem comoatribuições realizar tarefas específicas de desenvolvimento, produção, dispensação, controle, armazenamento, distribuição e transporte de produtos da área farmacêutica; participar da elaboração, coordenação e implementação de políticas de medicamentos; orientar sobre o uso de produtos e assumir a responsabilidade técnica pela farmácia municipal; analisar indicadores de qualidade; emitir laudos, pareceres e relatórios; controlar o descarte de produtos e materiais; participar de ações de proteção ao meio ambiente e à pessoa; gerar fórmula padrão de produto e embalagem; gerar métodos de análise; especificar condições de armazenamento; participar na discussão de políticas públicas de saúde e medicamentos; planejar ações de assistência farmacêutica; coordenarprogramas e implementar ações de assistência farmacêutica e fármaco-vigilância; participar de ações de vigilância epidemiológica; inspecionar estabelecimentos, produtos e serviços; aplicar injetáveis; realizar pequenos curativos; medir pressão arterial; prestar serviços de inaloterapia; verificar a temperatura de pacientes; comprar produtos farmacêuticos; administrar estoques; participar de comissões técnicas e realizar peritagem; atestar o recebimento de medicamentos sob sua responsabilidade; desempenhar outras atividades correlatas, inclusive atendimento de situação de emergência decorrente de infecção humana pelo novo Coronavírus.
ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE FONOAUDIÓLOGO: dentre
outras, tem como atribuições o restabelecimento das funções de respiração, mastigação, deglutição e fala; atendimento de crianças, adolescentes e adultos com distúrbios da comunicação, sejam eles referentes a linguagem oral, leitura ou escrita, fala, audição ou voz; acompanhar pacientes na adaptação do aparelho auditivo; discutir casos clínicos com
profissionais de áreas afins que realizem atendimento do mesmo paciente; desempenhar outras atividadescorrelatas, inclusive atendimento de situação de emergência decorrente de infecção humana pelo novo Coronavírus.
ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE PSICÓLOGO: dentre outras,
tem como atribuições realizar atendimento na área de Psicologia, acompanhar pacientes e executar atividades de supervisão e coordenação, relativas ao estudo do comportamento humano e dadinâmica da personalidade, com vistas à orientação psicopedagógica e ao ajustamento individual; estudar e avaliar indivíduos que apresentam distúrbios psíquicos ou problemasde comportamento social, elaborando e aplicando técnicas psicológicas apropriadas, paraorientar-se no diagnóstico e tratamento; articular-se com profissionais de Serviço Social,para elaboração e execução de programas de assistência e apoio a grupos específicos de pessoas; reunir informações a respeito de pacientes, levantando dados psicopatológicos, para fornecer aos médicos subsídios para diagnósticos e tratamento de enfermidades; participar do processo de seleção de pessoal, empregando métodos e técnicas da psicologia aplicada ao trabalho; realizar pesquisas nas diversas unidades da Prefeitura, visando à identificação das fontes de dificuldades no ajustamento e demais problemas psicológicos existentes no trabalho, propondo medidas preventivas e corretivas julgadas convenientes; apresentar, quando solicitado, princípios e métodos psicológicos queconcorram para maior eficiência da aprendizagem no trabalho e no controle do seu rendimento; assistir ao servidor com problemas referentes à readaptação ou reabilitação profissional por diminuição da capacidade de trabalho; participar de programas de orientação profissional e vocacional, aplicando testes de sondagem de aptidões e outros meios, a fim de contribuir para a futura adequação do indivíduo ao trabalho e sua conseqüente auto-realização; prestar orientação psicológica aos professores da rede de ensino e das creches municipais, auxiliando na solução de problemas de ordem psicológica surgidos com alunos; desempenhar outras atividades correlatas, inclusive atendimento de situação de emergência decorrente de infecção humana pelo novo Coronavírus.
ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE BIOMÉDICO: dentre outras,
tem como atribuições realizar análises físico-químicas e microbiológicas para as quais esteja legalmente habilitado; planejar e executar pesquisas científicas na área de sua especialidade profissional; elaborar plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, obedecendo a critérios técnicos e à legislação ambiental, bem como executar outras atividades que, por sua natureza, estejam inseridas no âmbito das atribuições do cargo e da área de atuação; realizar análises clínicas e firmar os respectivos laudos; assumir e executar o processamento de sangue, suas sorologias e exames pré-transfussionais; realizar análises físico-químicas e microbiológicas para o saneamento do meio ambiente; manipular soros, vacinas e reagentes; realizar exames de citologia esfoliativa; realizar análises para aferição de qualidade dos alimentos; atuar na área de raio-x, ultrassonografia, tomografia, ressonância magnética, medicina nuclear, excluída a interpretação de laudos; atuar na área de biologia molecular, coletando materiais,
analisando, interpretando, emitindo e assinando laudos e pareceres técnicos; realizar exames laboratoriais de DNA; elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades do Município e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados; desempenhar outras atividades correlatas, inclusive atendimento de situação de emergência decorrente de infecção humana pelo novo Coronavírus.
ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA(BACHARELADO)
Dentre outras, tem como atribuições o planejamento e desenvolvimento de atividades recreativas e práticas em programas de atividades físicas (ginásticas, atividades aquáticas,esportes, lutas, danças, avaliação física e práticas corporais alternativas), por meio de ações educativas para crianças, adolescentes e idosos; divulgar e reger atividades esportivas e de lazer; elaborar programas e plano de trabalho, controle e avaliação de rendimento; organizar e acompanhar turmas de competições e excursões, ainda que fora do Município; ; desempenhar outras atividades correlatas, inclusive atendimento de situação de emergência decorrente de infecção humana pelo novo Coronavírus.
ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE AUXILIAR DE
ENFERMAGEM: dentre outras,
tem como atribuições a assistência na área de enfermagem, tais como ministrar medicação, fazer curativos, colocar e remover sondas e drenos, tudo de acordo com a prescrição e orientação médica; aplicar vacinas, fazer curativos, observar os cuidados necessários para não contaminar o ferimento; retirar pontos de incisões cirúrgicas; preparar salas obstétricas e centro cirúrgico para realização de partos e cirurgias; colocar parturientes em posição de litotomia e auxiliá-las durante o parto; recepcionar os recém-nascidos e levá-los até o berçário; fazer exame do pezinho nos bebês; desinfetar o centrocirúrgico; registrar, na prescrição médica, as observações clínicas a respeito das condições do paciente; desempenhar outras atividades correlatas, inclusive atendimento de situação de emergência decorrente de infecção humana pelo novo Coronavírus.
ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE TÉCNICO EM
RADIOLOGIA: dentre outras, tem
como atribuições manejar os aparelhos de raio-x, com a finalidade de obter radiografias para diagnóstico, ou de realizar tratamento terapêutico; preparar os pacientes para
exposição ao raio-x, colocando, se necessário, placas de chumbo para proteger as partes do corpo que não devam ficar expostas a radiações; segurar a placa radiográfica, ou aplicar o tratamento de raios-x sob a orientação do radiologista; revelar, fixar, lavar e secar a radiografia; manter arquivos e registros dos trabalhos executados; desempenhar outras atividades correlatas, inclusive atendimento de situação de emergência decorrente de infecção humana pelo novo Coronavírus.
ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE TÉCNICO EM VIGIA: dentre
outras, tem como atribuições as atividades referentes ao policiamento de área de próprios municipais, tais como praças, escolas, postos de saúde e demais prédios públicos, percorrendo-os sistematicamente e inspecionando suas dependências e equipamentos para evitar incêndios, roubos, entrada de pessoas estranhas e outras anormalidades; zelar pela guarda de veículos, máquinas e bens em geral de próprios municipais; verificar, ao final do expediente, se as luzes estão apagadas e se as portas e janelas estão fechadas; desempenhar outras atividades correlatas, inclusive atendimento de situação de emergência decorrente de infecção humana pelo novo Coronavírus.
ANEXO 02 DO EDITAL DE PSS Nº 02/2021 ANEXO 03 DO EDITAL DE PSS Nº 02/2021
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO N.º ....................................
CARGO SOLICITADO:..........................................................
DADOS PESSOAIS
Nome Completo: ....................................................................
R.G.: ...................................................UF: ..............
Data de Nascimento:........./........./..........
Sexo: ( ) masculino ( ) feminino Endereço Residencial:
Rua/Av:..............................................................n.°...............
Bairro.....................................................................................
CEP: ........................ Município: ............................................
Estado: .......................
Telefone:................................Celular:...................................
E-mail:……………………...…………………..........................
Informações complementares:
..............................................................................................
..............................................................................................
..............................................................................................
..............................................................................................
Declaro que as informações prestadas são verdadeiras, aceitando todas as exigências desteprocesso de seleção, inclusive a comprovação dos dados, se necessário.
Data: ......../......../.......
Assinatura do Candidato: ...............................................
DESTACAR E ENTREGAR AO CANDIDATO / EDITAL N.º 02/2021COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO
FICHA DE INSCRIÇÃO N.º.....................................................
Nome:....................................................................................
Inscrição recebida em:.........../ /2021.
Assinatura do funcionário: .....................................................
XXXXX MÉDICO PARA INSCRITOS COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nome: RG: UF: CPF:
Data de Nascimento: / / .
Sexo: A – Tipo da Deficiência:
B – Código CID:
C – Limitações Funcionais:
D – Função pretendida:
E – PARECER DO (A) MÉDICO (A) ESPECIALISTA NA ÁREA DA DEFICIÊNCIA:
De acordo com a função pretendida, declaro que a deficiência do(a) candidato(a) é:
( ) COMPATÍVEL para exercer a função de
.
( ) INCOMPATÍVEL para exercer a função de
.
Médico(a) Examinador(a) . Assinatura do(a) candidato(a) .
Assinatura e Carimbo/CRM
Local:
Data: / / 20 .
ANEXO 04 DO EDITAL DE PSS Nº 02/2021
AUTODECLARAÇÃO DE PESSOA NEGRA
Eu, , Abaixo assinado(a), de nacionalidade , nascido(a) em / / , no município de
, UF , filho(a) de e de , Estado Civil , residente , município de ,XX x.x , XX , xxxxxxxx xx / / , xxxxx expedidor
, e de CPF n.º , DECLARO, sob as penas da lei, parafins de comprovação no PSS nº 02/2021, do Município de Grandes Rios, que sou pessoa
( ) preta
( ) parda com característica fenotípicas negroides.
Estou ciente de que, em caso de falsidade ideológica, ficarei sujeito às sanções prescritasno Código Penal e às demais cominações legais aplicáveis.
, de de 20 .
nomeio e constituo meu/minha PROCURADOR(A) o(a) Sr.(a)......................................
(nome completo) (nacionalidade) ,
(profissão) ,
(estado civil) ,
Portador(a) da Identidade .............................- UF. ,
CPF....................................
residente no endereço ............................................................
com a finalidade de apresentar documentação do outorgante Na Secretaria de Educaçãode Grandes Rios, por ocasião da:
( ) Convocação para comprovação da escolaridade obrigatória.
( ) Distribuição de Aulas ou Funções do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS/PR, para a função de
, referente ao ano de , podendo o outorgado assinar todos os atos necessários para o cumprimento do presente.
Local:
Assinatura do(a) candidato(a)
ANEXO 05 DO EDITAL DE PSS Nº 02/2021 PROCURAÇÃO
Eu, ..........................................................................................
(nome completo) (nacionalidade) ,
(profissão) ,
(estado civil) ,
Portador(a) da Identidade ...............................-UF. ,
CPF.............................
residente no endereço ...........................................................
Data: / / 20 .
Assinatura do Outorgante (firma reconhecida)
Nome:
ANEXO 06 DO EDITAL DE PSS Nº 02/2021 ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL
EDITAL DE PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADO N.º 03/2021
ABERTURA DE INSCRIÇÕES DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DESTINADO À CONTRATAÇÃO, POR
RG: UF: CPF: .
Data de Nascimento: / / Sexo: : .
Função pretendida: .
PARECER DO MÉDICO EXAMINADOR
Atesto que o candidato acima descrito foi submetido a Exame Xxxxxx e encontra-se:
( ) APTO para exercer a função de , gozando de plena saúde físicae mental e não se enquadra no grupo de risco do Coronavírus
( ) INAPTO para exercer a função de . No caso de gestante, informar: A gestante encontra-se na
semana de gestação. No caso de pertencer ao grupo de risco do Corona vírus informar por qual situação: .
Local:
Data: / / 20 .
Médico Examinador Assinatura e Carimbo/CRM
Eu, , RG n.º , declaro que nesta data de início do meu contrato de trabalho pelo regime especial permaneço em plenas condições de saúde física e mental paradesempenhar as atribuições da função para a qual estou sendo contratado.
Local: Data: / / 20 .
Assinatura do(a) candidato(a)
PRAZO DETERMINADO, DE VIGIA, OPERADOR DE MÁQUINA, MOTORISTA DE CAMINHÃO E SERVIÇO BRAÇAL, COMO MEDIDA IMPRESCINDÍVEL PARA MANUTENÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO.
Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, Prefeito do Município de Grandes Rios, no uso das atribuições legais, com fundamento no art. 37, IX da Constituição Federal e nas Leis Municipais nº 1118/19, nº 1129/19, nº 854/2012, torna pública, para conhecimento dos interessados, a abertura de inscrições para a participação no Processo Seletivo Simplificado (PSS) nº 03/2021, destinado à contratação, por prazo determinado, para os cargos de vigia, operador de máquina, motorista de caminhão e serviços braçais, para atender a excepcional interesse público, como medida imprescindível para a manutenção do serviço público, que será regido pelas normas estabelecidas neste Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. A organização, realização e supervisão deste PSS compete à Comissão Especial designada pela Portaria nº 56/2021, à Secretaria Municipal de Saúde e ao Departamento Municipal de Recursos Humanos.
1.2. Este edital e todos os demais atos e avisos pertinentes ao PSS serão publicados e disponibilizados no quadro próprio de editais da Prefeitura de Grandes Rios, localizada na Xxxxxxx Xxxxxx, 000, xxxxxx, xx Xxxxxxx Xxxx, XX, e no website oficial do Municípiode Grandes Rios - xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.
1.3. Este edital poderá ser impugnado no prazo de 02 (dois) dias a contar da sua publicação, mediante a apresentação de petição fundamentada e assinada, a ser protocolada na Prefeitura Municipal de Grandes Rios, das 8h às 11h e das 13h às 17h, indicando como assunto “IMPUGNAÇÃO – EDITAL PSS Nº 03/2.021”.
1.4. Os prazos são contados em dias úteis.
1.5. O PSS consistirá na AVALIAÇÃO DE TÍTULOS e EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL, conforme tabela de pontuação constante neste edital.
1.6. O contrato terá prazo determinado de 01 (um) ano, podendo ser rescindido a qualquer tempo ou prorrogado por igual período, respeitados o interesse público e a legislação.
1.7. Os cargos serão providos observando
conforme ordem de classificação do certame.
1.8. A aprovação e classificação do aprovado em procedimento seletivo simplificado não lhe dá direito a posse, visto que fatores supervenientes, dentre eles, necessidade de limitação de gastos com pessoal ou insuficiência de recursos poderão obstar a implementação da relação jurídica.
2. REQUISITOS E ESPECIFICAÇÕES
Cargo | Vagas | Carga horária semanal | Salário | Escolaridade/Registro no conselho de classe profissional |
Vigia | 01 | 40h | R$ 1.100,00 | Ensino Fundamental Incompleto |
Operador de Máquina | 02 | 40h | R$ 1.100,00 | Ensino Fundamental Completo e Habilitação D ou E |
Motorista de Caminhão | 03 | 40h | R$ 1.100,00 | Ensino Fundamental Completo e Habilitação C, D ou E |
Serviço Braçal | 01 | 40h | R$ 1.100,00 | Ensino Fundamental Incompleto |
2.1. As atribuições dos cargos estão descritas no Anexo 01 deste edital.
3. DOS REQUISITOS PARA HABILITAÇÃO
3.1. Para ser habilitado a participar do PSS, além dos requisitos de escolaridade e registro no conselho de classe previstos no item 2 deste edital, o candidato deverá:
g) ter nacionalidade brasileira ou ser naturalizado, com direitos e obrigações políticas ecivis reconhecidos no país;
h) ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos completados no momento da assinatura do contrato;
i) ter cumprido as obrigações e encargos militares previstos em lei, se for o caso;
j) estar em dia com as obrigações eleitorais;
k) estar apto física e psicologicamente para exercer as atribuições da função;
l) não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade por prática de atosdesabonadores.
4. DA RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA(PCD)
4.1. Às pessoas com deficiência (PCD), amparadas pelo Decreto Federal n° 3.298, pela Lei Estadual nº 18.419/2.015 e pela Súmula nº 377 do STJ, serão reservadas 5% (cinco por cento) das vagas a serem preenchidas conforme a demanda de contratações, desde que as atribuições do cargo sejam compatíveis com a deficiência.
4.2. Quando o número de vagas reservadas aos candidatos PCD resultar em fração, arredondar-se-á para o número inteiro imediatamente superior em caso de fração igual oumaior que 0,5 (zero vírgula cinco); ou para o número inteiro imediatamente inferior em caso de fração menor que 0,5 (zero vírgula cinco).
4.3. O candidato que figure na lista de PCD e que esteja mais bem classificado na lista de ampla concorrência, será considerada a sua ordem na lista de ampla concorrência.
4.4. A compatibilidade da PCD com as atribuições da função na qual se inscreveu deverá
estar expressamente contida em laudo médico, conforme modelo do Anexo 03.
4.5. O laudo médico deverá ser original ou cópia autenticada, estar redigido em letra legível e dispor sobre a espécie e o grau ou nível da deficiência do candidato, com expressa referência ao código correspondente de Classificação Internacional de Doença -CID, com citação
por extenso do nome do candidato, xxxxxxx indicando o nome, número do CRM e assinatura do médico responsável por sua emissão. Somente serão considerados os laudos médicos emitidos nos últimos 12 (doze) meses anteriores à data da realização da inscrição.
4.6. O laudo médico deverá indicar também que o candidato não possui restrição à execução de todas as atividades da função pública a que está concorrendo, considerando sobretudo o estado de emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus.
4.7. Caso a deficiência não esteja de acordo com os termos da Organização Mundial da Saúde e da legislação, a opção de concorrer às vagas destinadas a PCD será desconsiderada, passando o candidato à ampla concorrência.
4.8. O candidato inscrito como PCD, se aprovado no PSS, terá seu nome divulgado na lista geral dos classificados e na lista dos candidatos classificados específica para PCD.
4.9. Não havendo candidatos aprovados para a vaga reservada à PCD, esta será preenchida com estrita observância da ordem de classificação geral da ampla concorrência.
5. DA RESERVA DE VAGAS PARA PESSOA NEGRA
5.1. Fica reservado o percentual de 10% (dez por cento) das contratações aos candidatos que se autodeclararem pessoa negra (PN), na forma da Lei Estadual n.º 14.274/2.003.
5.2. Quando o número de vagas reservadas aos candidatos autodeclarados PN resultar em fração, arredondar-se-á para o número inteiro imediatamente superior em caso de fraçãoigual ou maior que 0,5 (zero vírgula cinco); ou para o número inteiro imediatamente inferior em caso de fração menor que 0,5 (zero vírgula cinco).
5.3. Considerar-se-á PN aquele que assim se declarar expressamente, no ato da inscrição, idenditicando-se como de cor de pele preta ou parda, de raça etnia negra, conforme classificação do IBGE e possuir fenótipos que o caracterizem como pertecente ao grupo étnico-racial negro.
5.4. O candidato inscrito como PN participará deste processo seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos no que concerne às exigências estabelecidas neste edital.
5.5. O candidato inscrito como PN deverá apresentar, no ato da inscrição, autodeclaraçãode PN, conforme o modelo do anexo 04 deste edital, e responderá por qualquer falsidadede autodeclaração.
5.6. Após a divulgação da classificação final, o candidato inscrito como PN será submetido ao processo de verificação da autodeclaração pela Comissão Especial designada para a organização deste PSS.
5.7. Na hipótese de declaração falsa, o candidato será eliminado da respectiva lista de classificação e, se houver sido contratado, ficará sujeito ao encerramento do contrato apósprocesso administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa.
5.8. Caso o candidato inscrito como PN atinja a pontuação necessária para classificação na lista de ampla concorrência, será classifico na ordem da lista de ampla concorrência.
5.9. Inexistindo candidatos inscritos como pessoa negra, a vaga reservada será preenchida pelos candidatos de ampla concorrência.
6. DA INSCRIÇÃO
6.1. As inscrições serão realizadas na Prefeitura Municipal de Grandes Rios, localizada na Xxxxxxx Xxxxxx, 000, xxxxxx, xx Xxxxxxx Xxxx, XX, das 8h às 11h e das 13h às 16h, noperíodo de 12 de abril de 2.021 a 16 de abril de 2.021.
6.2. Não serão aceitas inscrições fora de prazo.
6.3. A inscrição do candidato implica o conhecimento prévio e a aceitação das presentesinstruções e normas estabelecidas neste edital.
6.4. A inscrição deverá ser feita pessoalmente ou por procuração com poderes específicospara o ato, pública ou particular com firma reconhecida.
6.5. O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, arcando com as consequências de eventuais erros cometidospor este.
6.6. Não será cobrada taxa de inscrição.
6.7. No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar, em envelope opaco, devidamentelacrado e identificado com o nome, o cargo pretendido, o telefone e a informação “PSS nº 03/2.021”:
XII) formulário de inscrição, disponibilizado no Anexo 02 deste edital, devidamentepreenchido e assinado;
XIII) cópia da CNH ou da carteira de identidade e do CPF, além de um comprovante de residência dos últimos 90 (noventa) dias;
XIV) comprovantes de escolaridade e, se for o caso, de registro regular no respectivo órgãode classe.
XV) cópia dos títulos e outros documentos comprobatórios do aperfeiçoamento profissional, todos necessariamente relacionados ao cargo almejado;
XVI) cópia dos documentos comprobatórios de experiência profissional, tais como contratos e declarações idôneas, carteira de trabalho (CTPS), certidão original ou cópia expedida por órgão público (Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, direta ou indireta) que ateste a qualificação do candidato, a função desempenhada, área de atuaçãoe respectivo período trabalhado.
XVII) procuração, podendo ser pública ou conforme o modelo do anexo 05, se for o caso;
XVIII) duas fotos 3x4 datadas, tiradas há menos de 90 (noventa) dias;
XIX) cópia do Certificado Militar, se for o caso;
XX) certidão de quitação eleitoral, expedida no site oficial do TSE, no endereço eletrônico xxxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxxxxx/xxxxxxxx-xx- quitacao-eleitoral;
XI) cópia do PIS/PASEP;
XII) laudo médico, no caso de candidato PCD;
XIII) autodeclaração, no caso de candidato PN.
6.8. Os candidatos inscritos como PCD ou PN que, no momento inscrição, não apresentarem a documentação referida nos incisos X e XI do item 6.7 perderão o direito de classificação para as vagas destinadas à PCD e PN, hipótese em que participarão na ampla concorrência.
6.9. O Município emitirá para o candidato um protocolo de recebimento do envelope de inscrição.
6.10. O candidato se responsabiliza pela veracidade e autenticidade dos documentos apresentados, sujeitando-se, no caso de inveracidade das informações ali constantes, às devidas sanções legais.
6.11. Havendo necessidade de serem dirimidas
dúvidas quanto à documentação apresentada, poderá a Comissão de PSS solicitar, a qualquer tempo, a apresentação da documentação original no prazo de 02 (dois) dias úteis, sendo que a recusa à solicitação pelo candidato implicará sua inabilitação ou, se for o caso, a desconsideração do documento para fins de classificação.
6.12. Com exceção da previsão do item 6.11., a documentação apresentada pelos candidatos no PSS não será devolvida.
7.CLASSIFICAÇÃO E CRITÉRIOS DE DESEMPATE
7.1. A Comissão do PSS abrirá os envelopes e analisará a documentação apresentada pelos candidatos, oportunidade em que será emitida uma ata da reunião, com o relato detodos os procedimentos efetuados, os nomes completos dos candidatos habilitados, inabilitados e classificados.
7.2. O candidato submeter-se-á à classificação de acordo com a seguinte pontuação:
TÍTULOS/EXPERIÊNCIA | PONTUAÇÃO |
Ensino Fundamental Completo | 05 (cinco) pontos |
Ensino Médio Completo | 10 (dez) pontos |
Cursos de Especialização latosensu, com duração igual ou superior a 360 (trezentas e sessenta) horas. | 20 (vinte) pontos, com limite deduas especializações. |
Mestrado | 30 (trinta) pontos. |
Doutorado | 40 (quarenta) pontos |
Palestras e/ou outros Cursos na área de atuação | 01 (um) ponto para cada hora,com limite de 10 (dez) pontos. |
Tempo de ExperiênciaProfissional | 03 (três) pontos para cada 06 (seis) mesescompletos de experiência comprovada. |
7.3. No caso de empate, será classificado o candidato que:
III) comprovar maior experiência profissional;
IV) for o mais idoso.
7.4. Concluídas a etapa de análise da documentação e classificação, a Comissão do PSSpublicará o resultado na forma deste edital.
8. RECURSOS
8.1. O candidato poderá interpor recurso contra o resultado da classificação no prazo de 02 (dois) dias úteis a contar da publicação, mediante a apresentação de petição fundamentada e assinada, a ser protocolada na Prefeitura Municipal de Grandes Rios, das8h às 11h e das 13h às 17h, indicando como assunto “RECURSO CLASSIFICAÇÃO – EDITAL PSS Nº 03/2.021”.
8.2. Após análise dos recursos pela Comissão do PSS, a classificação final será publicadana forma deste edital.
9. HOMOLOGAÇÃO, CONVOVAÇÃO E CONTRATAÇÃO
9.1. Concluídas as etapas do PSS, o resultado final será homologado pelo Prefeito Municipal e publicado na forma deste edital.
9.2. A convocação respeitará rigorosamente a ordem de classificação.
9.3. O candidato que não atender à convocação, ou que não tiver interesse pela vaga ofertada, será colocado no final da lista ou assinará Termo de Desistência, hipótese esta em que será eliminado da lista de classificação.
9.4. É de responsabilidade do candidato manter atualizado, no Departamento de RecursosHumanos, seu endereço e número de telefone.
9.5. Não se efetivará a contratação se esta implicar acúmulo ilegal de cargos, nos termosdas Constituições Federal e Estadual;
10. DA CONTRATAÇÃO
11.2. Quando convocado para contratação, o candidato deverá apresentar Atestado de Saúde, na forma do Anexo 06.
11. DAS DISPOSIÇÓES GERAIS
11.1. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do PSS, mediante votação por maioria simples.
Grandes Rios, 07 de abril de 2.021.
Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Prefeito Municipal
ANEXO 01 DO EDITAL DE PSS Nº 03/2021
ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE VIGIA: Dentre outras, tem como atribuições as atividades referentes ao policiamento de área de próprios municipais, tais como praças, escolas, postos de saúde e demais prédios públicos, percorrendo-os sistematicamente e inspecionando suas dependências e equipamentos para evitar incêndios, roubos, entrada de pessoas estranhas e outras anormalidades; zelar pela guarda de veículos, máquinas e bens em geral de próprios municipais; verificar, ao final do expediente, se as luzes estão apagadas e se as portas e janelas estão fechadas.
ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINA:
Dentre outras, tem como atribuições a operação de máquina agrícola, trator e carreta, colheitadeira, pá-carregadeira etc.; verificar, diariamente, as condições de funcionamento do equipamento sob sua responsabilidade (pneus, combustível, água do radiador, bateria etc.); solicitar os serviços de manutenção, quando necessário; cuidar da limpeza e conservação do veículo sob sua responsabilidade; execução de serviços de terraplanagem, construção de pontes e bueiros, colocação de cascalhos, guincho, abertura.
ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE MOTORISTA DE
CAMINHÃO: Dentre outras, compreende a direção dos caminhões do Município; verificar as condições de funcionamento dos veículos sob sua responsabilidade (pneus, combustível, água do radiador, bateria etc.); solicitar os serviços de manutenção, quando necessário; auxiliar na limpeza e conservação do veículo sob sua responsabilidade; registrar a quilometragem do veículo no início e no final do expediente, bem como no momento de abastecimento de combustível.
ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE SERVIÇOS BRAÇAIS:
Dentre outras, tem como atribuições a execução de serviços braçais, tais como capinar beiras de estradas, terrenos baldios e outras áreas públicas; limpeza de ruas; limpeza de galhos de árvores e restos de materiais de construção; proceder à limpeza e conservação de canaletas, riachos, valetas e bueiros; cuidar da arborização de áreas públicas;
podar e cortar árvores, quando necessário; tratar da semeadura de árvores nativas, ornamentais, frutas, café etc.; preparar a terra para o plantio, adubar e irrigar canteiros e vasos; efetuar desbrota, poda e enxerto; auxiliar nos serviços de conservação, reparo, reforma e construção de próprios municipais; auxiliar na
construção e conservação de pontes, lombadas e calçadas, meio-fios e galerias pluviais; auxiliar nos serviços de recuperação e pavimentação asfáltica; efetuar serviços de carga e descarga de materiais e efetuar coleta de lixo.
ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE MOTORISTA DE
CAMINHÃO: Dentre outras, compreende a direção dos caminhões do Município; verificar as condições de funcionamento dos veículos sob sua responsabilidade (pneus, combustível, água do radiador, bateria etc.); solicitar os serviços de manutenção, quando necessário; auxiliar na limpeza e conservação do veículo sob sua responsabilidade; registrar a quilometragem do veículo no início e no final do expediente, bem como no momento de abastecimento de combustível.
ANEXO 02 DO EDITAL DE PSS Nº 03/2021
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO N.º ....................................
CARGO SOLICITADO:..............................................................
DADOS PESSOAIS
Nome Completo: .....................................................................
R.G.: ...................................................UF: ..............
Data de Nascimento:........./........./..........
Sexo: ( ) masculino ( ) feminino Endereço Residencial:
Rua/Av:.................................................................n.°...............
Bairro.......................................................................................
CEP: ........................ Município: ..............................................
Estado: .......................
Telefone:...........................................Celular:..........................
E-mail:…………………………………………..........................
Informações complementares:
.................................................................................................
.................................................................................................
.................................................................................................
Declaro que as informações prestadas são verdadeiras, aceitando todas as exigências deste processo de seleção, inclusive a comprovação dos dados, se necessário.
Data: ......../......../.......
Assinatura do Candidato: ...............................................
DESTACAR E ENTREGAR AO CANDIDATO / EDITAL N.º 03/2021COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO
FICHA DE INSCRIÇÃO N.º.....................................................
Nome:....................................................................................
Inscrição recebida em:.........../ /2021.
Assinatura do funcionário: .....................................................
ANEXO 03 DO EDITAL DE PSS Nº 03/2021 LAUDO MÉDICO PARA INSCRITOS COMO PESSOA COM
DEFICIÊNCIA
Nome: .
RG: .UF: CPF: .
Data de Nascimento: / / . Sexo:
A – Tipo da Deficiência:
B – Código CID:
C – Limitações Funcionais:
D – Função pretendida:
E – PARECER DO (A) MÉDICO (A) ESPECIALISTA NA ÁREA DA DEFICIÊNCIA:
De acordo com a função pretendida, declaro que a deficiência do(a) candidato(a) é:
( ) COMPATÍVEL para exercer a função de
.
( ) INCOMPATÍVEL para exercer a função de
.
Médico(a) . Examinador(a) .
Assinatura do(a) candidato(a) .
Assinatura e Carimbo/CRM
Local:
Data: / / 20 .
ANEXO 04 DO EDITAL DE PSS Nº 03/2021 AUTODECLARAÇÃO DE PESSOA NEGRA
Xx, , abaixo assinado(a),de nacionalidade , nascido(a) em / / , no município de
, UF ,
filho(a) de e de . Estado Civil ,Residente , município de ,XX x.x , XX , xxxxxxxx xx / / , xxxxx expedidor , e de CPF n.º , DECLARO, sob as penas da lei, parafins de comprovação no PSS nº 02/2021, do Município de Grandes Rios, que sou pessoa
( ) preta
( ) parda com característica fenotípicas negroides.
Estou ciente de que, em caso de falsidade ideológica, ficarei sujeito às sanções prescritasno Código Penal e às demais cominações legais aplicáveis.
, de de 20 .
ANEXO 05 DO EDITAL DE PSS Nº 03/2021 PROCURAÇÃO
Eu, ..........................................................................................
(nome completo) (nacionalidade) ,
(profissão) ,
(estado civil) ,
Portador(a) da Identidade ...............................-UF. ,
CPF. ,
residente no endereço ..............................................................
nomeio e constituo meu/minha PROCURADOR(A) o(a) Sr.(a)........................................................................................
(nome completo) (nacionalidade) ,
(profissão) ,
(estado civil) ,
Portador(a) da Identidade .............................- UF. ,
CPF ,
residente no endereço .............................................................
com a finalidade de apresentar documentação do outorgante Na Secretaria de Educaçãode Grandes Rios, por ocasião da:
( ) Convocação para comprovação da escolaridade obrigatória.
( ) Distribuição de Aulas ou Funções do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS/PR, para a função de, referente ao ano de , podendo o outorgado assinar todos os atos necessários para o cumprimento do presente.
Local:
Data: / / 20 .
Assinatura do Outorgante (firma reconhecida)
Assinatura do(a) candidato(a)
ANEXO 06 DO EDITAL DE PSS Nº 03/2021
ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL
Nome:
RG: UF: CPF: .
Data de Nascimento: / / . Sexo: .
Função pretendida: .
PARECER DO MÉDICO EXAMINADOR
Atesto que o candidato acima descrito foi submetido a Exame Xxxxxx e encontra-se:
( ) APTO para exercer a função de , gozando de plena saúde físicae mental e não se enquadra no grupo de risco do Coronavírus
( ) INAPTO para exercer a função de . No caso de gestante, informar: A gestante encontra-se na
semana de gestação. No caso de pertencer ao grupo de risco do Corona vírus informar por qual situação: .
Local:
Data: / / 20 .
Médico Examinador Assinatura e Carimbo/CRM
Eu, , RG n.º , declaro que nesta data de início do meu contrato de trabalho pelo regime especial permaneço em plenas condições de saúde física e mental paradesempenhar as atribuições da função para a qual estou sendo contratado.
Local: Data: / / 20 .
Assinatura do(a) candidato(a)