PARTE L - CONTRATOS PÚBLICOS

Terça-Feira, 9 de Dezembro de 2014

Número 237

PARTE L - CONTRATOS PÚBLICOS

GABINETE DE PLANEAMENTO, POLÍTICAS E ADMINISTRAÇÃO GERAL

Anúncio de procedimento n.º 7051/2014

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

600082458 - Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Júri do procedimento

Endereço: Praça do Comércio Código postal: 1149 010 Localidade: Lisboa

Telefone: 00000 000000000

Fax: 00000 000000000

Endereço Eletrónico: xxxxxxxx@xxx.xx

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de serviços de recolha e tratamento de informação de contabilidades de explorações agrícolas - RICA Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de serviços de recolha e tratamento de informação de contabilidades de explorações agrícolas, no âmbito do projeto comunitário Rede de Informação de Contabilidades Agrícolas (RICA), previsto no Regulamento (CE) n.º 1217/2009, do Conselho, de 30 de Novembro de 2009 relativo ao ano contabilístico de 2013.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 129855.92 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal

Vocabulário principal: 79211000

Valor: 129855.92 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

Lote n.º 1

Designação do lote: Entre Douro e Minho

Descrição sucinta do objeto do lote: Recolha tratamento de informação e elaboração de contabilidades com dados de natureza financeira, económica e técnica, necessários à verificação anual do funcionamento económico e dos rendimentos das explorações agrícolas

Preço base do lote: 30138.48 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal

Vocabulário principal: 79211000

Lote n.º 2

Designação do lote: Trás-os Montes

Preço base do lote: 36184.78 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal

Vocabulário principal: 79211000

Lote n.º 3

Designação do lote: Centro

Preço base do lote: 15999.44 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal

Vocabulário principal: 79211000

Lote n.º 4

Designação do lote: Lisboa e Vale do Tejo

Preço base do lote: 20929.50 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal

Vocabulário principal: 79211000

Lote n.º 5

Designação do lote: Alentejo e Algarve

Preço base do lote: 13580.92 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal

Vocabulário principal: 79211000

Lote n.º 6

Designação do lote: Açores

Preço base do lote: 13022.80 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal

Vocabulário principal: 79211000

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Nas instalações do adjudicatário País: PORTUGAL

Distrito: Todos Concelho: Todos Código NUTS: PTZZZ

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 211 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55.º do CCP

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Serviços de Programação Orçamental e de Administração Geral do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral

Endereço desse serviço: Praça do Comércio Código postal: 1149 010

Localidade: Lisboa Telefone: 00000 000000000

Fax: 00000 000000000

Endereço Eletrónico: xxxxxxxx@xxx.xx

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV, com o endereço eletrónico xxxx://xxx.xxxxxx.xxx

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO

44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

12 - REQUISITOS MÍNIMOS

12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Experiência em prestação de serviços de recolha e tratamento de informação de contabilidades agrícolas em geral e no âmbito do projeto comunitário Rede de Informação de Contabilidades Agrícolas (RICA); Capacidade técnica do responsável pela execução do trabalho.

12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Não são exigidos requisitos mínimos de capacidade financeira 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Modelo complexo

Número de candidatos a qualificar: 6

Fatores e eventuais subfatores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Anexo I ao programa do concurso

Fórmula de apuramento = 30% (F1) + 70% (F2)

F1= Experiência na prestação de serviços de recolha e tratamento de informação de contabilidades agrícolas em geral e no âmbito do projeto comunitário Rede de Informação de Contabilidades Agrícolas (RICA);

F2 = Capacidade técnica do responsável pela execução do trabalho Sendo:

F1 = SF1 + SF2

SF1= Experiência na prestação de serviços de recolha e tratamento de informação de contabilidades agrícolas;

SF2= Experiência na prestação de serviços de recolha e tratamento de informação de contabilidades agrícolas no âmbito do projeto comunitário RICA.

Subfatores SF1

Experiência (anos) / Pontuação 4 ou 5 / 25

3 / 20

2 / 15

1 / 10

SF2

Experiência (anos) / Pontuação 4 ou 5 / 75

3 / 50

2 / 40

1 / 25

F2 = 20% x Pontuação SF1 + 30% x SF2 + 50% x SF3 Sendo:

SF1= Nível de escolaridade

SF2= Formação profissional agrícola

SF3= Formação Gestagro, reconhecida pelas DRAP SF1

Critérios / Pontuação Bacharelato/Licenciatura / 100 12.º ano de escolaridade / 60 9.º ano de escolaridade / 50

4.º ano de escolaridade / 40 SF2

Critérios / Pontuação

Curso secundário ou superior agrícola / 100

Cursos ou ações de formação profissional relacionados com a atividade agrícola / 50 Exclusivamente prática / 30

SF3

Critérios / Pontuação Tem / 100

Não tem / 0

A candidatura será excluída se a pontuação final da capacidade técnica for inferior a 50.

No caso de agrupamentos candidatos, a pontuação final da capacidade técnica do agrupamento corresponde à média aritmética da pontuação da capacidade técnica de cada dos seus membros.

A candidatura será igualmente excluída se a pontuação final de qualquer um dos membros de um agrupamento for inferior a 50, ainda que a média aritmética da pontuação da capacidade técnica de todo o agrupamento seja igual ou superior a 50 pontos.

14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do convite

15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: FÓRMULA DE APURAMENTO = 70% (F1)

+ 30% (F2)

F1= Fator relativo às explorações agrícolas F2 = Preço

F1 = 35% x Pontuação SF1 + 35% x SF2 Em que:

SF1= Adequação das explorações às especificações do anexo IV (amostra), em que é avaliado o grau de cobertura do número de explorações da amostra, com atribuição até ao máximo de 100, de um ponto por cada dois pontos percentuais de cobertura do número de explorações da amostra.

Os critérios de classificação das explorações obedecem ao disposto no Regulamento nº 1242/2008, que estabelece uma tipologia comunitária das explorações agrícolas. Serão aceites as explorações agrícolas que correspondam às agregações de classes de orientação produtiva e classes de dimensão económica.

SF2= Continuidade da amostra RICA, no qual é avaliada a percentagem das explorações acompanhadas no âmbito da RICA no ano anterior - 2012.

SF2

Percentagem das explorações acompanhadas no âmbito da RICA no ano anterior / Pontuação 50% / 100

45% / 75

40% / 60

35% / 50

25% / 25

O fator preço (F2) é determinado com base na proposta económica, nos seguintes termos:

Dois pontos por cada euro abaixo do preço base a pagar pela execução de cada contabilidade, que será de 93,02 euros, a que acresce IVA, até ao máximo de 100 pontos.

17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Diretor do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral Endereço: Praça do Comércio

Código postal: 1149 010 Localidade: Lisboa

Telefone: 00000 000000000

Fax: 00000 000000000

Endereço Eletrónico: xxxxxxxx@xxx.xx Prazo de interposição do recurso: 5 dias

19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2014/12/09

20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

21 - OUTRAS INFORMAÇÕES FCP/10/2014/DCPGP

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro€;Não

22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx Cargo: Diretor-geral

408288361

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