PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
Segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023 Número 26
PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
ESPAÇO MUNICIPAL - RENOVAÇÃO URBANA E GESTÃO DO PATRIMONIO, E. M., S. A.
Anúncio de procedimento n.º 1651/2023
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Espaço Municipal - Renovação Urbana e Gestão do Patrimonio, E. M., S. A.
NIPC: 505462583
Endereço: Rua Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx, nº 181 Código postal: 4470 157
Localidade: Maia País: PORTUGAL NUT III: PT
Telefone: 000000000
Endereço da Entidade: xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xx Endereço Eletrónico: xxxxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xx
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Brigadas - Aquisição de serviços para a execução de trabalhos de construção civil, sob gestão da Espaço Municipal, E.M., S.A.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de prestação de serviços de mão de obra, incluído transporte e equipamento de construção de civil, para a execução de trabalhos de construção civil, sob gestão da Espaço Municipal, E.M., S.A.
Tipo de Contrato Principal: Serviços
N.º 1651 06 de fevereiro de 2023 Pág. 2
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 378,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 71500000
Valor: 378,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 2023_CLPQ01
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL
NUT III: PT11A
Distrito/Região: Porto Concelho: Maia Freguesia: Todas
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 12 meses Previsão de renovações? Sim
Número máximo de renovações: 2
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
De acordo com o Artigo 35.º do Programa de Procedimento.
9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
9.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim
Tipo:
Alvará ou certificado Descrição:
Alvará ou certificado pelo IMPIC
9.2 - Informação sobre contratos reservados
N.º 1651 06 de fevereiro de 2023 Pág. 3
Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não
10 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
10.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Unidade de Gestão de Património e Obras
Endereço desse serviço: Rua Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx, nº 181 Código postal: 4470 157
Localidade: Maia Telefone: 000000000
Fax: 000000000
Endereço Eletrónico: xxxxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xx
10.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante ACIN -ICloud Solutions (xxxxx://xxx.xxxxxxx.xx)
Link para acesso às peças do concurso (URL): xxxxx://xxx.xxxxxxx.xx/xxxxxxxxxxx/0/xxxxXxxxxxx/xxxx_xxxxxxx_x/xxxxxxxxXxxxxxxxxXxxx
e/NjA1OTQ0
11 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
12 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO
45 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
13 - REQUISITOS MÍNIMOS
13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
De acordo com o artigo 10º do Programa de Procedimento.
13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
De acordo com o artigo 11º do Programa de Procedimento.
14 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Simples
15 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 25 º dia a contar da data de envio do convite
16 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 17 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim
N.º 1651 06 de fevereiro de 2023 Pág. 4
Fatores Nome: Preço
Ponderação: 90 % Subfatores? Não Fatores
Nome: Valia Técnica da proposta Ponderação: 10 %
Subfatores? Não
18 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
19 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração Endereço: Rua Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx, nº 181 Código postal: 4470 157
Localidade: Maia
Endereço Eletrónico: xxxxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xx
20 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/02/02
21 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
22 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
416125629